Todos no STF precisam seguir a Constituição
Por O Globo
Alexandre de Moraes tem de ser investigado —
todos são iguais perante a lei
Numa de suas falas procrastinatórias na
sessão vergonhosa do dia 15 de setembro no Supremo Tribunal Federal (STF), o
ministro Flávio Dino disse que não leva em conta em seus julgamentos o clamor
popular. “Não me importa se haverá no meu Instagram ou no meu Facebook milhares
de mensagens dizendo da impunidade da corrupção”, afirmou. Não está errado, nenhum
juiz deve agir de modo diferente. Dino também assegurou que todos os
magistrados têm de seguir apenas a lei. E, de novo, acertou.
Ocorre, porém, que esses argumentos são todos falaciosos. Ninguém pede que a Corte julgue de acordo com a opinião pública. O que se exige é exatamente aquilo que Dino se recusou a fazer: seguir a literalidade de nosso ordenamento jurídico. A Constituição afirma expressamente: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Qualquer cidadão que fosse surpreendido em
diálogos tão comprometedores com alguém preso por indícios de crimes graves
seria investigado. Por que não o ministro Alexandre de Moraes, que tem, contra
si, 52 mensagens em que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, hoje na cadeia, pede a
ele ajuda e conselhos de toda sorte? Por que não o ministro Alexandre de
Moraes, cuja mulher assinou com o Banco Master um contrato de R$ 130 milhões
para prestar consultoria estratégica em órgãos públicos, como Polícia Federal,
Receita Federal, Banco Central e Cade? Talvez o fato de ele ser ministro do
Supremo devesse levar a mais escrutínio sobre ele, não a menos. Certamente, não
à impunidade que continua a prevalecer.
Mas parte do Supremo discorda: Gilmar Mendes,
com impropérios que só fazem constrangê-lo; Cristiano Zanin, que pelo menos não
sai dos limites do aceitável; o próprio Dino, grosseiro em sua atitude de
desafio ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin; e Moraes, que,
obviamente, nem sequer deveria ter votado como fez.
Dino chegou a citar, numa sequência de poucos
minutos, Hobbes, Aristóteles e o humorista Fábio Porchat. As duas primeiras
citações estão em qualquer manual de ensino médio. A terceira demonstrou que
ele procurava fazer graça da tensão que os próprios ministros causam com suas
guerras de liminares e decisões. Rir de quê?
O clamor popular não deve mesmo influenciar o
Supremo. A Corte deve apenas aplicar a lei, de modo sereno e ponderado, longe
das paixões, inclinações ideológicas ou afinidades políticas. O magistrado não
deve mesmo se confundir com o justiceiro.
Mas a Justiça tem de ser feita. Senão pelo
STF, então pelo Senado, a Casa do povo e, esta sim, guiada pelo clamor popular.
Fachin decerto fará tudo para evitar que isso seja necessário. Como ele mesmo
afirmou, o Supremo tem de sair desta crise maior do que entrou.
É bom que os demais ministros deem ao
presidente da Corte a atenção que lhe é devida.
Reforma tributária já começa a surtir efeito
positivo na logística
Por O Globo
Empresas planejam redimensionar centros de
distribuição erguidos em locais remotos só por incentivos em impostos
O manicômio tributário brasileiro levou
diversas empresas a definir sua malha logística de acordo com os incentivos
concedidos por estados e municípios. Atraídas por vantagens tributárias, as
companhias se acostumaram a montar centros de distribuição (CDs) distantes dos
maiores mercados consumidores. O crescimento da indústria farmacêutica em Goiás
é um exemplo ilustrativo. Pouco importava ver caminhões rodando milhares de
quilômetros a mais todos os meses para levar os remédios aonde seriam usados. O
aumento do tráfego nas estradas, com todo consumo de combustível e emissão de
poluentes, compensava para o fabricante. A ineficiência logística passou a ser
um corolário das isenções de impostos. Num levantamento da consultoria Ilos em
2023, as empresas relatavam que 40% de seu faturamento estava associado a CDs
localizados de acordo com incentivos tributários. No setor de bens de consumo,
58%.
A reforma tributária aprovada pelo Congresso
em 2023 começa a corrigir as distorções. Os dois tributos mais usados na guerra
dos incentivos fiscais — o estadual ICMS e o municipal ISS — serão gradualmente
substituídos a partir de 2029 e extintos em 2033, substituídos pelo novo IBS.
Além da unificação de impostos, a reforma uniformizou o local de recolhimento
dos tributos. Até hoje, grande parte é cobrada no local de produção ou
armazenagem. De forma gradual, os impostos passarão a ser cobrados no estado em
que o produto é consumido, como em praticamente todos os países. Centros de distribuição
criados em estados como Santa Catarina ou Espírito Santo na base da vantagem
tributária perderão sentido econômico.
Como mostrou reportagem do jornal Valor
Econômico, um novo levantamento da Ilos a partir de um universo de 110
companhias com faturamento médio de R$ 22 bilhões revela que 21% delas mudarão
a localização de seus CDs. Entre empresas do atacado, varejo e distribuição, o
percentual alcança 33%. Na indústria de base e bens de capital, 27%. Na
indústria de bens de consumo, 24%. Para 67% das empresas entrevistadas, a
operação logística melhorará. As mudanças previstas também envolvem selecionar
fornecedores mais próximos da nova malha de distribuição. Do total da amostra,
cinco em dez afirmam incorrer em custos maiores com logística apenas para obter
acesso a benefícios tributários.
As mudanças já começaram. “Muitos dos clientes em localidades subsidiadas já iniciaram a conversa de revisão da estratégia. Tem cliente que deve decidir ficar nas localidades não pela questão de impostos, mas por apostar no crescimento da região”, diz Camila Lima, vice-presidente de Operações da FedEx no Brasil. O fim da barafunda de normas e alíquotas começa, silenciosamente, a surtir efeitos positivos na eficiência da economia brasileira. Há décadas o Brasil tem sido uma anomalia em razão do pandemônio tributário. Os ganhos em eficiência logística são uma das vantagens palpáveis de combatê-lo.
Freada da economia é o mau motivo da queda
dos juros
Por Folha de S. Paulo
Já em curso, desaceleração da atividade tende
a se acentuar em 2027, o que leva o BC a cortar taxas
Despesas do Tesouro em alta pressionam a
inflação; redução da Selic depende de um programa crível de ajuste dos gastos
no próximo governo
O Banco Central
acredita que a inflação
chegará perto da meta de 3% ao ano no início de 2028. O ritmo de atividade
econômica vem caindo de modo mais pronunciado. É o que se depreende da
estagnação verificada até o trimestre encerrado em julho e de indicadores
preliminares de agosto.
Tendo em vista apenas tais aspectos, é
provável que o BC continue a cortar a taxa básica de juros
nos próximos meses —como o fez na quarta (16), quando a Selic
foi reduzida de 14% para ainda
exorbitantes 13,75% anuais.
Há riscos, porém, para essa trajetória,
crucial para a redução dos gastos financeiros de governo, famílias e empresas.
As despesas públicas em alta pressionam a inflação; o mesmo podem fazer uma
alta do dólar e possíveis novos choques de preços do petróleo
e efeitos derivados do fenômeno climático El Niño.
O real, como outras moedas de países
emergentes, não tem sido abalado de modo mais relevante pelo nível elevado dos
juros americanos, mas é incerto se tal comportamento continuará em caso de
alteração financeira maior nos Estados
Unidos —onde, na
mesma quarta, as taxas subiram.
Quanto à atividade econômica, as perspectivas
para 2027 são preocupantes. A mediana das projeções dos economistas coletadas
pelo BC vem diminuindo e hoje ronda 1,5%. A tendência é piorar.
Ainda que a Selic caia mais, permanecerá em
patamar restritivo; as taxas de juros de prazo mais longo permanecem nas
alturas e, tudo o mais constante, não recuarão sem que o próximo governo
apresente um plano de ajuste fiscal rigoroso e crível.
Assim, o
endividamento de famílias e empresas, a inadimplência
elevada e o custo de financiamentos devem fazer com que o ritmo de concessões
de crédito continue em queda. O impulso fiscal —o gasto extra do setor público—
deverá ser menor no próximo ano, se houver algum.
A desaceleração econômica deve reduzir o
número de pessoas ocupadas e o avanço da renda, com o que será mais difícil
pagar dívidas. Juros altos e incerteza devem conter o investimento.
Assim, não há à vista motores para sustentar
um crescimento do PIB
superior ao ora previsto pelos economistas, ainda que não venham a ocorrer
choques no câmbio, no petróleo e no clima.
Mesmo que se anuncie um programa de controle
orçamentário e reformas, a contenção de gastos do governo deve ter, em um
primeiro momento, efeitos contracionistas —embora a decorrente redução das
taxas de juros possa antecipar uma recuperação da demanda e da atividade.
Tal situação, de menos crescimento e emprego
em um país endividado, dificulta as condições políticas de um ajuste. No
entanto adiá-lo tende a aumentar as dificuldades de negociação com o Congresso
Nacional e de convencimento da sociedade. Além do mais, a
procrastinação pode fazer com que a crise se torne crônica ou sujeite o país a
um choque traumático. Não haverá tempo a perder.
Defesa ambiental em perigo
Por Folha de S. Paulo
Com 26 mortos em 2025, Brasil fica em segundo
lugar em ranking global de assassinatos de ativistas
Violência contra ambientalistas está
relacionada ao crime organizado; país que sediou a COP30 tem o dever de reduzir
esse indicador
Dados recentes mostram como é perigoso
defender o meio ambiente
no país que, em 2025, sediou a conferência do clima da Organização das Nações
Unidas (COP 30) no coração da amazônia,
em Belém.
No ranking da
ONG britânica Global Witness, divulgado na quarta (16), o Brasil
está na segunda posição em número de ativistas ambientais assassinados em 2025,
com 26 mortos, atrás da Colômbia,
que tem 39 casos.
Trata-se de alta relevante em relação a 2024,
quando ficamos em 4º lugar (12 homicídios), que faz com que o país retorne à
segunda posição verificada no ranking de 2023 (25 mortos). O Brasil teve 36
mortes no início da série histórica, em 2012, e atingiu o pico em 2017 (57);
desde 2018, o número funesto ronda a casa de 20 mortes —exceto em 2024, quando
foi o menor da série.
As disputas fundiárias representam quase a
totalidade das motivações dos assassinatos — 7 ligados a territórios indígenas
e 14 a agricultores familiares. A metade dos crimes ocorreu em Rondônia e no
Pará.
A Global Witness aponta que a violência
na Colômbia está relacionada ao tráfico de drogas e detecta suspeitas de
envolvimento do crime
organizado em casos brasileiros. Com 105 homicídios num total global
de 124, a América
Latina continua a ser a região mais perigosa para quem luta pelo
meio ambiente.
Segundo o relatório, as principais ameaças no
mundo a ativistas ambientais são disputas por terras (mais da metade dos
casos), seguidas por conflitos relacionados à mineração, extração de madeira e agronegócio.
Na amazônia, o garimpo
tem buscado novas rotas para burlar a fiscalização, aproveitando-se da
fragilidade estatal em proteger indígenas e ambientalistas.
A região também sofre com aumento da
violência, impulsionada pela expansão das facções, que nos últimos anos têm
diversificado seus negócios com atuação em
mineração e mercado de madeira ilegais, impactando o desmatamento
e as disputas por terra.
Segundo a edição mais recente de Cartografias da Violência na Amazônia, do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, foram registrados 8.047 casos de mortes violentas
intencionais na Amazônia Legal em 2024, o que representa taxa de 27,3 por 100
mil habitantes, 31% acima da média nacional no período (20,8).
O país que sediou a COP30 e coloca a defesa do meio ambiente como pilar de sua política externa tem o dever de fortalecer mecanismos efetivos de proteção a defensores do meio ambiente para que seja levado a sério.
O mergulho do STF no descrédito
Por O Estado de S. Paulo
Um tribunal que se move por cálculo político
ou blindagem de seus ministros não tem como ser respeitado como o árbitro da
vida institucional do País. E isso é terrível para a democracia
É triste constatar, mas o Supremo Tribunal
Federal (STF) não consegue mais ser visto como imparcial. É preciso dizer isso
sem rodeios, sem a costumeira reverência que outrora um STF composto por
ministros de genuína reputação ilibada merecia. O tribunal concebido para ser o
árbitro confiável da vida institucional do País tornou-se um degenerado agente
político. E o resultado disso é que pouca gente neste país ainda acredita em um
STF isento, o que é terrível para a democracia brasileira.
Cada decisão exarada pelos senhores ministros
é prontamente lida com desconfiança, sob suspeita de que, de forma sub-reptícia
ou mesmo escancarada, atende a algum objetivo político, e não como um exercício
imparcial da jurisdição constitucional. De uns anos para cá, tudo o que emana
do STF passou a ser percebido por amplos setores da sociedade civil como
produto de cálculo político e/ou peça de defesa de interesses particulares de
Suas Excelências, ainda que mal traduzidos em linguagem técnica, por vezes
claudicante.
Francamente. Um STF que se deixa rebaixar ao
rés do chão da maneira degradante a que todos assistimos durante a sessão
plenária do dia 15 passado corrompe o patrimônio simbólico do decoro e da
imparcialidade, húmus de sua legitimidade.
Não se trata de um juízo apressado deste
jornal, tampouco de uma única percepção a partir do espetáculo encenado naquela
sessão, que livrou o ministro Alexandre de Moraes, ao menos por ora, de ser
investigado pela suposta consultoria que teria prestado ao vigarista Daniel
Vorcaro. A desconfiança resulta de um acúmulo de exorbitâncias de alguns
ministros do STF ao longo dos últimos anos, que, a pretexto de terem “salvado a
democracia”, arvoraram-se em semideuses e, como tais, vandalizaram a Constituição
que deveriam defender. É revoltante a sem-cerimônia com que alguns se confundem
com partes interessadas em disputas político-eleitorais e entregam-se a festins
nababescos nos quais o mais venial dos pecados parece ser o conflito de
interesses.
Como se nada disso bastasse, membros do
Judiciário – e também do Ministério Público – entendem-se como casta a ser
regiamente remunerada ao arrepio do teto fixado na Lei Maior. Às raias da
sem-vergonhice, defendem essa condição desabridamente, em afronta aos contribuintes
e aos mais comezinhos princípios republicanos. A profusão de penduricalhos que
o STF nem finge mais conter aí está para afastar ainda mais a Justiça dos
jurisdicionados. Mais uma vez: esse quadro de alheamento ao País é terrível
para a democracia, sobretudo no Brasil, que só agora experimenta seu período
mais longevo de garantia das liberdades cívicas sob a égide da Constituição de
1988.
Sem um Judiciário respeitável e sem um STF
confiável como esteio de sobriedade e segurança jurídica e institucional, não
há democracia que resista e, portanto, não há progresso do País. Os ministros
da Corte certamente sabem disso, mas precisam deixar de ser cínicos e
corporativistas, data maxima venia,
e colocar seus interesses particulares à margem de suas atuações como
servidores públicos da cúpula do Estado brasileiro.
A imparcialidade é um comando legal, mas é
também a força moral do Judiciário. É o que o legitima aos olhos dos cidadãos,
pois juízes não são autoridades eleitas. Isso só reforça a imperiosa necessidade
de os juízes, sobretudo os ministros do STF, colocarem a mão na consciência e
serem ainda mais sóbrios e criteriosos em suas relações e negócios particulares
do que quaisquer outros servidores públicos. Hoje, porém, como sequer ansiar
por isso? O que estarão pensando os juízes de primeiro grau de todas as
comarcas do Brasil ao olharem para o alto e verem ministros do STF se
comportando muitas vezes como se empresários, lobistas ou políticos fossem? Que
exemplo têm dado Suas Excelências para continuarem sendo dignas do pronome de
tratamento?
A ruína da imparcialidade deste STF que aí
está é irreversível. Mas a solução virá, goste a Corte ou não. E virá de cima
para baixo. Do povo para as instituições que lhe servem. Os representantes
eleitos, mais cedo ou mais tarde, implementarão uma reforma do Judiciário e
aprovarão o impeachment dos ministros indignos da toga – caso o STF não os
afaste por conta própria – para que o Brasil tenha uma corte constitucional
digna do nome.
O futebol sobreviverá
Por O Estado de S. Paulo
Manifesto de clubes diz que a proibição das
bets arruinaria o futebol brasileiro. É um evidente exagero. As bets precisam
mais do futebol do que o futebol precisa das bets
Alguns dos principais clubes do futebol
brasileiro informam, num manifesto tornado público na quinta-feira passada, que
o esporte corre risco existencial se as bets, como são conhecidos os
aplicativos de apostas online, forem proibidas, como cogita fazer o governo
federal. “O fim do futebol brasileiro” é o título do tal manifesto, para não
deixar dúvidas.
O texto, que parece ter sido ditado pelas
próprias empresas responsáveis pelas apostas online, alega que “o investimento
das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de
receita do esporte”, que “equipes de menor expressão” dependem totalmente desse
patrocínio e que foi esse dinheiro que “impulsionou o futebol brasileiro de tal
forma a dominar o cenário sul-americano” e “a colocar clubes brasileiros em
posição de protagonismo”.
Ora, o futebol brasileiro não dependia do
patrocínio da jogatina quando se tornou pentacampeão do mundo. Tampouco a
hegemonia brasileira na Libertadores resultou desse tipo de investimento. Os
times brasileiros vêm empilhando títulos na principal competição sul-americana
muito antes do surgimento das bets no horizonte.
Na verdade, deveria ser motivo de vergonha o
fato de que praticamente todos os principais times do Brasil hoje aceitem o
patrocínio de bets, que nem deveriam ter sido legalizadas. A questão é que se
trata de dinheiro fácil – os modelos de apostas hoje no mercado são desenhados
para fazer o jogador perder sempre e, ao mesmo tempo, manter a esperança de que
vai ganhar. Este jornal já publicou inúmeras reportagens a respeito.
Nesse sentido, o auge do cinismo aparece no
final do manifesto, onde se lê que “o torcedor não pode pagar essa conta”,
referindo-se ao prejuízo que a proibição das bets ou a restrição de sua
publicidade poderá causar aos clubes. Ora, o torcedor que alimenta as bets com
dinheiro raspado do orçamento doméstico já está pagando a conta, na forma de
endividamento e ludopatia.
O manifesto, ademais, usa o argumento
preferido das bets, ao dizer que a eventual proibição “abrirá o caminho para
que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não
pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e
não colaboram com as autoridades”. É o mesmíssimo argumento usado pela
indústria do tabaco para questionar os altos impostos e a limitação de
publicidade e venda de seus produtos. Ora, se há apostas clandestinas, que
sejam combatidas na forma da lei. Isso não pode servir de argumento para a
liberação da jogatina nem muito menos para defender que o futebol brasileiro
siga absolutamente dependente do dinheiro dessas casas de apostas, como o
manifesto declara sem pudor – o texto diz claramente que será “um golpe fatal
para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência”.
Em outros países, as bets começam a encontrar
limites. Itália e Espanha restringem a exposição das casas de apostas online em
uniformes, arenas e campeonatos. Na Premier League, principal competição do
Reino Unido, elas deixarão a frente das camisas a partir da temporada
2026/2027. São medidas para reduzir a exposição à jogatina, sobretudo de
crianças e adolescentes. Até onde se sabe, em nenhum desses países o futebol
morreu.
As casas de apostas vivem de arrecadar
dinheiro produzido pela paixão dos torcedores e nada mais natural do que
investir nos clubes mais populares para se ligar de modo visceral ao esporte,
de modo que seja impossível dissociar uma coisa da outra. Os milhões despejados
no futebol são uma fração da cornucópia gerada pelas apostas. As bets tiveram
receita bruta de R$ 36 bilhões no ano passado, enquanto investiram R$ 1 bilhão
nos 13 clubes que hoje patrocinam na Série A do Campeonato Brasileiro, segundo
levantamento da revista Placar.
Ou seja, as bets precisam do futebol brasileiro muito mais do que o futebol
brasileiro precisa das bets.
O futebol sobreviverá
Por O Estado de S. Paulo
Manifesto de clubes diz que a proibição das
bets arruinaria o futebol brasileiro. É um evidente exagero. As bets precisam
mais do futebol do que o futebol precisa das bets
Alguns dos principais clubes do futebol
brasileiro informam, num manifesto tornado público na quinta-feira passada, que
o esporte corre risco existencial se as bets, como são conhecidos os
aplicativos de apostas online, forem proibidas, como cogita fazer o governo
federal. “O fim do futebol brasileiro” é o título do tal manifesto, para não
deixar dúvidas.
O texto, que parece ter sido ditado pelas
próprias empresas responsáveis pelas apostas online, alega que “o investimento
das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de
receita do esporte”, que “equipes de menor expressão” dependem totalmente desse
patrocínio e que foi esse dinheiro que “impulsionou o futebol brasileiro de tal
forma a dominar o cenário sul-americano” e “a colocar clubes brasileiros em
posição de protagonismo”.
Ora, o futebol brasileiro não dependia do
patrocínio da jogatina quando se tornou pentacampeão do mundo. Tampouco a
hegemonia brasileira na Libertadores resultou desse tipo de investimento. Os
times brasileiros vêm empilhando títulos na principal competição sul-americana
muito antes do surgimento das bets no horizonte.
Na verdade, deveria ser motivo de vergonha o
fato de que praticamente todos os principais times do Brasil hoje aceitem o
patrocínio de bets, que nem deveriam ter sido legalizadas. A questão é que se
trata de dinheiro fácil – os modelos de apostas hoje no mercado são desenhados
para fazer o jogador perder sempre e, ao mesmo tempo, manter a esperança de que
vai ganhar. Este jornal já publicou inúmeras reportagens a respeito.
Nesse sentido, o auge do cinismo aparece no
final do manifesto, onde se lê que “o torcedor não pode pagar essa conta”,
referindo-se ao prejuízo que a proibição das bets ou a restrição de sua
publicidade poderá causar aos clubes. Ora, o torcedor que alimenta as bets com
dinheiro raspado do orçamento doméstico já está pagando a conta, na forma de
endividamento e ludopatia.
O manifesto, ademais, usa o argumento
preferido das bets, ao dizer que a eventual proibição “abrirá o caminho para
que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não
pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e
não colaboram com as autoridades”. É o mesmíssimo argumento usado pela
indústria do tabaco para questionar os altos impostos e a limitação de
publicidade e venda de seus produtos. Ora, se há apostas clandestinas, que
sejam combatidas na forma da lei. Isso não pode servir de argumento para a
liberação da jogatina nem muito menos para defender que o futebol brasileiro
siga absolutamente dependente do dinheiro dessas casas de apostas, como o
manifesto declara sem pudor – o texto diz claramente que será “um golpe fatal
para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência”.
Em outros países, as bets começam a encontrar
limites. Itália e Espanha restringem a exposição das casas de apostas online em
uniformes, arenas e campeonatos. Na Premier League, principal competição do
Reino Unido, elas deixarão a frente das camisas a partir da temporada
2026/2027. São medidas para reduzir a exposição à jogatina, sobretudo de
crianças e adolescentes. Até onde se sabe, em nenhum desses países o futebol
morreu.
As casas de apostas vivem de arrecadar
dinheiro produzido pela paixão dos torcedores e nada mais natural do que
investir nos clubes mais populares para se ligar de modo visceral ao esporte,
de modo que seja impossível dissociar uma coisa da outra. Os milhões despejados
no futebol são uma fração da cornucópia gerada pelas apostas. As bets tiveram
receita bruta de R$ 36 bilhões no ano passado, enquanto investiram R$ 1 bilhão
nos 13 clubes que hoje patrocinam na Série A do Campeonato Brasileiro, segundo
levantamento da revista Placar.
Ou seja, as bets precisam do futebol brasileiro muito mais do que o futebol
brasileiro precisa das bets.
Uma fraude de R$ 17 bilhões
Por O Estado de S. Paulo
Perícia da PF confirma ardil entre Master e
BRB e deixa o banco estatal em situação ainda mais delicada
Está cada dia mais difícil para o governo do
Distrito Federal sustentar a versão de que o Banco de Brasília (BRB) foi vítima
das falcatruas do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Perícia realizada pela
Polícia Federal confirmou a existência de fraudes de R$ 17,5 bilhões,
estruturadas por meio de “operações fictícias ou materialmente insubsistentes”,
a partir da “produção massiva de documentos falsos, manipulação de dados
internos e utilização de empresa de fachada, com a conivência e atuação dolosa
da alta administração do BRB”. Nada menos.
As revelações vieram à tona a partir da
retirada do sigilo dos processos do Master pelo ministro André Mendonça, do
Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. A perícia da Polícia Federal
atestou que o banco estatal teve participação direta na fraude e manteve os
negócios mesmo após ter recebido alertas formais de extrapolação de liquidez e
relatórios que questionavam a fragilidade das carteiras de crédito que adquiriu
do Master em 2024 e 2025. A suspeita é a de que a Tirreno, que repassava os
créditos ao Master para serem vendidos ao BRB, tenha sido aberta apenas para
dar lastro a essas transações e servir de veículo para emissão e circulação de
ativos.
As mensagens trocadas entre o banqueiro
Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, ambos atualmente
presos, mostram que Costa, nomeado pelo então governador do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha, recebeu propina de R$ 146 milhões em imóveis para executá-las.
Mas atas internas do banco mostram que tudo foi feito com anuência de outros
membros da diretoria, inclusive de áreas como a de Finanças e Controladoria e a
de Controle e Riscos, com “trâmite frequentemente acelerado” e à revelia de
pareceres jurídicos que exigiram que o Conselho de Administração fosse
consultado, o que enfraquece a versão de que o BRB foi ludibriado.
Tanto o banco estatal quanto o governo do
Distrito Federal continuam a reboque dos acontecimentos. A instituição
financeira insiste na tese de que tudo o que ocorreu foi obra dos antigos gestores,
mas foi somente nesta semana que autorizou a corregedoria a afastar
cautelarmente cinco empregados citados nas investigações.
De sua parte, o governo do Distrito Federal
pediu a Mendonça acesso a informações que permitam identificar recursos “subtraídos”
e solicitar a restituição desses valores ao Master. Já faz pouco mais de um ano
que o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB, mas foi apenas
na semana passada que o governo distrital criou uma comissão especial para
tentar recuperar esses ativos, negociar acordos de ressarcimento e calcular
danos correspondentes.
É com base nessa atitude ambígua que a governadora Celina Leão, vice de Ibaneis, tenta se reeleger e arrancar do STF um socorro para o BRB, por meio de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – tudo com garantia da União em caso de calote e sem que o banco tenha se dignado a divulgar seu balanço para que se saiba o tamanho de seu prejuízo. Justificar essa operação de salvamento fica cada vez mais difícil.
Desafios para o agro brasileiro
Por Correio Braziliense
Fundamental para a economia brasileira, o
agro tem demonstrado a busca incessante pela excelência, por meio de técnica,
eficiência e negociação
O agronegócio brasileiro atravessa um momento
importante. Por um lado, mantém o posto de setor estratégico para economia
brasileira, com aumento no valor da produção agrícola e a inserção de novos
produtos no grupo de horticultura. Por outro, os produtores nacionais enfrentam
desafios internos, como o endividamento e os juros altos, e externos, a exemplo
das barreiras impostas pela União Europeia à carne brasileira.
Divulgada na última quinta-feira, a Pesquisa
Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) apresentou números que atualizam a força do agro. Em 2025, o valor de
produção das principais culturas agrícolas do país alcançou R$ 927,2 bilhões,
um avanço de 18,4% na comparação com o ano anterior.
O destaque foi para a safra nacional de
cereais, leguminosas e oleaginosas, que chegou a 345,4 milhões de toneladas.
Trata-se de um crescimento de 53,4 milhões de toneladas, uma alta de 18,2% em
relação ao ano de 2024. Esses números representam um recorde da série histórica
do IBGE, com destaque para a soja e o milho. Nesse resultado robusto, chama a
atenção que o aumento no volume da produção é muito superior ao avanço da área
plantada, que ficou em 4,2%. Buscar o equilíbrio entre produtividade e expansão
da lavoura é um teste permanente de eficiência para o agro brasileiro.
Apesar do resultado positivo, existem
desafios pela frente. Em 2026, o agro também tem sido afetado pelas
dificuldades da economia brasileira. Assim como ocorre com outros setores da economia
e com o brasileiro comum, o longo período de juros altos tem sido um
obstáculo.
Para a Frente Parlamentar da Agropecuária
(FPA), uma conjuntura de juros elevados e dificuldades na renegociação de
dívidas rurais torna o cenário desafiador. "Hoje o agro, apesar de toda a
pujança, de puxar o PIB brasileiro, vive um momento muito difícil. As fábricas
de máquinas agrícolas não estão vendendo, os produtores não estão conseguindo
comprar os fertilizantes pelo preço. E nós temos aí um problema dos juros que
são altíssimos. Então, isso leva a um problema de crédito. Muitos produtores
inadimplentes e muitos pedindo recuperação judicial", afirmou a senadora
Tereza Cristina, vice-presidente da FPA. O governo, autor da Medida Provisória
1376/2026, que trata sobre o tema, tem adotado uma postura cautelosa no debate
acerca das dívidas agrícolas. Há um receio de que medidas pontuais sejam
desvirtuadas e provoquem danos fiscais.
Paralelamente às divergências internas, o
agro brasileiro busca ampliar a participação em mercados estrangeiros. Com esse
fim, tem lançado mão de muito diálogo e negociação. Na semana passada,
integrantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
receberam, em Brasília, representantes de embaixadas estrangeiras para um
"diálogo técnico" sobre a qualidade e a sanidade da proteína animal
brasileira. Participaram do encontro convidados de 14 países e da União
Europeia, membros do grupo Diplomatas da Agricultura do Brasil (DAB).
Durante a sessão, a CNA reforçou a segurança
sanitária das carnes brasileiras diante das novas exigências da União Europeia
para produtos de origem animal importados pelo bloco. Segundo avaliação dos
participantes, a reunião foi positiva. "Essa comunicação e o diálogo são
importantes para a diplomacia agrícola", resumiu o adido agrícola da
Embaixada da França e presidente do DAB, Pierre-Adrien Romon. Ele prometeu
compartilhar as informações reunidas com países integrantes da
organização.
Fundamental para a economia brasileira, o agro tem demonstrado a busca incessante pela excelência, por meio de técnica, eficiência e negociação. Trata-se de um exemplo a ser seguido por outros setores da atividade econômica nacional.
Alunos de tempo integral aprendem mais
Por O Povo (CE)
Para chegar à diferença de cinco anos de aprendizado,
foi feita uma média do tempo de estudo e dos resultados. Assim, chegou-se à
conclusão de que, para alcançar a média dos alunos de tempo integral,
estudantes de escolas de meio período teriam que estudar mais cinco anos
Pesquisa divulgada, na semana que passou, mostra que alunos de
Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) no Ceará aprendem o
equivalente a cinco anos a mais de estudo comparados aos que têm aulas em meio
período. Dados do levantamento confirmam o que já era percebido empiricamente,
ou seja, os benefícios oriundos da maior permanência dos jovens nos locais de
ensino. O estudo (2025) foi realizado pelo Instituto Natura, em parceria com o
Instituto Sonho Grande, a partir dos resultados do Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb).
Para chegar ao resultado, os organizadores cruzaram
dados do Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) com as
informações do Censo Escolar. Dessa forma, foi possível identificar as escolas
que funcionam com 100% das turmas em tempo integral; quais estão com parte dos
alunos em tempo integral; e quantas atuam apenas em meio período.
Para chegar à diferença de cinco anos de
aprendizado, foi feita uma média do tempo de estudo e dos resultados. Assim,
chegou-se à conclusão de que, para alcançar a média dos alunos de tempo
integral, estudantes de escolas de meio período teriam que estudar mais cinco
anos.
No entanto, o tempo de permanência nas
instituições de ensino não basta para obter bons resultados. É preciso
acrescentar nessa fórmula a qualificação dessas horas, com grupos de reforço
para estudos, mais de uma aula da mesma matéria por semana, entre outras ações.
Para a gerente de Políticas Públicas do
Instituto Natura, Iara Vianna, a metodologia implementada no Ceará comprova a
tese de que é preciso aproveitar melhor esse maior tempo disponível. Segundo
ela, o Ceará consegue implementar apoio escolar com acompanhamento
individualizado.
Também é de se destacar que a evasão escolar
é menor nas escolas de tempo integral. Os dados apontam que os estudantes das
EEMTI tendem a concluir mais o ensino médio comparados aos alunos de meio
período, com desistência 66% menor, com 2,3% nas escolas parciais e 0,8% nas
integrais.
Outros levantamentos comprovam os benefícios
de escolas em tempo integral. Segundo informa a Agência Brasil, o resultado do
Ideb (2025) mostra que entre as 100 escolas de ensino médio de menor nível
socioeconômico com melhor desempenho, 77 funcionam em formato 100% integral. A
boa notícia é que o percentual de matrículas em tempo integral cresceu 10,7
pontos percentuais na rede pública de ensino, em todo o Brasil, entre 2021 a
2025. O atendimento passou de 15,1% para 25,8% dos alunos.
Nunca é demais lembrar que lugar de jovens e crianças — todas eles, de todas as classes sociais — é na escola, de modo que esses brasileiros possam desenvolver todo o seu potencial.

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