Dilma pressiona Senado por lei de partidos

O Palácio do Planalto impôs sua força ao Senado e determinou a aprovação da urgência para a votação do projeto de lei que cria dificuldades para que novos partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV* Apro-posta tem o poder de asfixiar as futuras candidaturas à Presidência da ex-ministra Marina Silva e do governador Eduardo Campos (PSB). O projeto já foi aprovado pela Gamara dos Deputados.

Ontem, o líder do PTB, senador Gim Argello (DF), apresentou requerimento para votar o projeto também em regime de urgência no Senado e deixou claro que estava a serviço do governo: "Isso é uma missão. Sou base do governo. Sou Dilma Rousseff. Nunca escondi isso". Até o fechamento desta edição, o requerimento estava sob análise do plenário. Em seguida, seria votado o mérito.

A urgência foi apresentada sem alarde, numa manobra para levar a votação diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, o que ocorre com as propostas cuja tramitação é normal.

A direção do PT fechou questão pela aprovação do projeto e enquadrou senadores que eram contrários, como o acreano Jorge Viana. Mas o partido se dividiu mesmo assim. O senador Eduardo Suplícy (SP) admitiu que sofrerá retaliações, porque decidiu votar contra a urgência. Mas disse que não trairia sua consciência, porque é contra a proposta. Suplicy poderá ser punido pela direção petista e perder o do direito de disputar a reeleição.

Os senadores peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE) atacaram o governo e a presidente Dilma. "Isso que está aí é um Pacote de Abril de quinta categoria. Havia uma ditadura, um ato institucional, havia cassações, havia marechais, havia todo mundo", disse Simon, referindo-se ao Pacote de Abril de 1977, imposto pelo então presidente Ernesto Geisei. A medida criou a figura do senador biônico para evitar a vitória do MDB, o único partido de oposição na época.

"Hoje nós estamos numa democracia. O Brasil está livre. O Supremo está livre, A presidente da República está livre. O povo está livre. Podemos fazer o que quisermos dentro da democracia. Nós estamos nos entregando! E nós nos entregarmos é ato de covardia. Talvez tenhamos de nos referir à marechala presidente. Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho - sua cor preferida -, mas com estrelas. O Pacote de Abril da dona Dilma começou, e o pior é que quem começa não volta para trás e se acostuma", enfatizou Simon.

Já o senador Jarbas Vasconcelos acrescentou: "Dizer que a oposição vai ser atingida é a coisa mais inútil, mais boba e idiota. Essa senhora Dilma tem a formação muito pior que muitos generais da ditadura. Ela é intolerante, autoritária. Q PT não fecha o Congresso porque não tem força. Se tivesse, talvez fechasse."

Para o senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, a presidente Dilma Rousseffj á começou "a fazer o diabo" na campanha para sua reeleição ao Palácio do Planalto. "A prova disso é a mobilização do PT no Congresso para tentar aprovar o proj eto que derruba a portabilidade do tempo de TV e de recursos do fundo partidário para os novos partidos, o que diminui expressamente o interesse de políticos debandarem para novas legendas, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva", disse ele.

Para Aécio, isso só se explica por uma razão: "Temor da presidente com o enfrentamento eleitoral". "Não se justifica o PT abdicar de alguns dos poucos valores e agir com tamanha truculência se não estivesse atemorizado com o futuro. Queremos tratamento isonômico dentro da mesma legislatura e que essas regras da limitação da criação de partidos passe a valer a partir de 2015", acrescentou.

Os partidos de oposição e o PSB, contrários ao projeto, argumentam que tirar o tempo de TVe o acesso ao Fundo Partidário dos novos partidos é um casuísmo, porque o PSD teve esses direitos, e foi criado na atual legislatura. Para eles, Marina Silva, que tenta fundar sua legenda, ficaria sem condições de competitividade, visto que sem tempo de TV e acesso à maior fatia do fundo - dinheiro para manter partidos - teria a candidatura praticamente se inviabilizada. Por esse argumento, Eduardo Campos também teria dificuldades de obter apoios.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Operador do mensalão volta a ligar Lula ao escândalo

Valério depõe novamente à PF e detalha acusação de que ex-presidente sabia do esquema

BRASÍLIA - Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 40 anos e quatro meses de prisão no processo do mensalão, reafirmou, em depoimento à Polícia Federal, que teve um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, no Palácio do Planalto. Valério confirmou o conteúdo do depoimento que prestou à Procuradoria Geral da República em setembro de 2012 e acrescentou mais detalhes às denúncias que fizera contra o ex-presidente. Valério foi interrogado pela delegada Andrea Albuquerque, na Superintendência da PF em Belo Horizonte, anteontem à tarde.

A partir da análise das informações de Valério, a delegada deverá decidir os próximos passos da investigação. Ao longo da tarde de ontem, a assessoria da polícia informou que, de fato, Valério "sanou dúvidas" deixadas no depoimento prestado à subprocuradora Cláudia Sampaio e à procuradora-regional da República Raquel Branquinho. As duas interrogaram Valério a pedido do procurador-geral Roberto Gurgel. No depoimento às duas, Valério disse que teve um rápido encontro com Lula no Palácio do Planalto em 2003.

Durante o encontro, Lula teria endossado um acordo firmado entre Valério, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Pelo acerto, o grupo receberia R$ 7 milhões da Portugal Telecom. O dinheiro seria repassado ao PT. Após a conversa com Dirceu e Delúbio, Valério teria passado no gabinete do então presidente e, em rápida conversa, Lula teria dado seu aval à operação em curso com a empresa de telefonia. No depoimento à PF, Valério teria acrescentado detalhes sobre as supostas conversas para mostrar que, realmente, esteve com Lula.

Lula nega encontro

Quando o caso veio à tona ano passado, auxiliares do ex-presidente negaram que ele tenha se encontrado com Valério. A PF não informou se a delegada considerou consistentes as declarações do operador do mensalão. Valério prestou depoimento à Procuradoria Geral ano passado, numa tentativa de ser considerado réu colaborador e, com isso, livrar-se em parte das condenações no processo do mensalão. Mas a estratégia não teve o resultado esperado. As acusações de Valério foram deixadas de lado e, só agora, começam a ser investigadas num caso à parte.

Para o Ministério Público, as novas confissões do operador não terão impacto sobre o resultado do processo principal do mensalão. Valério é investigado ainda em mais sete casos relacionados ao mensalão. Num dos inquéritos, a Polícia Federal em Minas Gerais apura pagamentos feitos pelas empresas de Valério a mais de cem pessoas, incluindo Freud Godoy, ex-chefe da segurança da campanha de Lula. A investigação foi determinada pelo STF em outubro de 2012.

A ordem é seguir toda a movimentação do dinheiro. No início do ano, quando o caso chegou à Procuradoria da República em Belo Horizonte, o procurador Leonardo Augusto Santos Melo, que está à frente da apuração, disse que as investigações atingem pessoas "de todas as colorações partidárias", que receberam dinheiro de Valério no começo da década passada. No depoimento à Procuradoria Geral, Valério disse que fez pagamentos a Godoy e que parte do dinheiro teria sido usada para pagar despesas pessoais de Lula.

O caso foi investigado pela CPI dos Correios. A quebra do sigilo comprovou o repasse de aproximadamente R$ 100 mil de Valério para a empresa de segurança Caso, de Godoy. Os parlamentares, no entanto, não avançaram na investigação. Não ficou esclarecido se, de fato, Godoy bancou gastos de Lula. O Instituto Lula informou que o ex-presidente não comentaria o novo depoimento de Valério. O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, também se recusou a falar sobre o depoimento à Polícia Federal.

Fonte: O Globo

PSB vai esperar outubro para se decidir sobre candidatura à Presidência, diz Campos

O governador de Pernambuco disse que a decisão sobre candidatura ou não à Presidência deve ser tomada só depois de terminado o prazo de filiação

João Domingos e Ricardo Della Coletta

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deixou claro que não vai convocar o diretório nacional do PSB para examinar requerimento de seu colega Cid Gomes, governador do Ceará, que pede uma rápida definição partidária sobre a sucessão presidencial. Possível candidato à Presidência da República no ano que vem, Campos disse que não vai antecipar o debate. "Pelo estatuto do partido, a definição só é feita no ano da eleição". O governador do Ceará quer que o PSB apoie a reeleição de Dilma Rousseff.

"Nós achamos que o momento é de discutir e ganhar o ano de 2013. Preservar os empregos, retomar o crescimento com inclusão (social)." Ele lembrou que nenhum outro partido no País reuniu sua direção nacional e tomou qualquer posicionamento sobre 2014. O que existe são pré-candidaturas já lançadas, como a do tucano Aécio Neves (MG) e a da presidente Dilma.

Campos disse que a decisão sobre candidatura ou não à Presidência deve ser tomada só depois de terminado o prazo de filiação (6 de outubro), para que se possa verificar quais são os políticos que chegam. "Nós vamos fazer como sempre fizemos, de forma democrática, conversando com a base até a direção nacional se posicionar, como os outros partidos."

O governador pernambucano voltou a criticar o desempenho da economia brasileira. "Você tem um conjunto de problemas na economia, que derivam de uma brutal crise internacional, com efeitos fortes em todos os blocos, no Brasil também." Para ele, o Brasil tem feito um grande esforço, desde 2009, mas nem todas as medidas surtiram os efeitos esperados.

O presidente do PSB disse ainda que está animado com a possibilidade de o Senado mudar o projeto de lei aprovado pela Câmara que cria dificuldades para o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de TV, e que asfixia sua candidatura à Presidência, assim como a da ex-ministra Marina Silva. Indagado se esperava o jogo bruto exercido até agora, com pressão do Palácio do Planalto pela aprovação da proposta, Campos respondeu: "A gente tem que estar sempre preparado para jogar o jogo como ele vem. Temos de jogar com muita calma e entusiasmo."

Fonte: O Estado de S. Paulo

"Projeto Eduardo é concreto", diz Márcio Lacerda

Socialista, prefeito de BH afirma que o governador está decidido a disputar a Presidência, mas não antecipa seu apoio

BRASÍLIA - O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), disse ontem que a decisão do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de se lançar candidato a presidente no ano que vem é algo "concreto". Lacerda, que participou pela manhã de um debate sobre "Os Desafios da Gestão Municipal no Brasil e as Obrigações Legais para 2013-2016", promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília, ponderou, no entanto, que é preciso esperar até o ano que vem para que haja definições mais claras do cenário político.

"A decisão dele de colocar sua candidatura é algo concreto. Ele está decidido", declarou o prefeito. Lacerda está em seu segundo mandato e é muito ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), de quem foi secretário durante o governo dele em Minas Gerais. Ele não adiantou qual posição tomará, caso Campos decida, de fato, lançar-se candidato. Na eleição passada, Lacerda rompeu a aliança com o PT, que impulsionou sua vitória em 2008, numa aliança local com o PSDB.

"As direções estaduais têm de falar. É uma aspiração legítima dele, como líder político. O PSB tem, de fato, algo concreto a contribuir", disse, enfatizando que, no momento, ele próprio não tem uma definição sobre essa possível candidatura de Eduardo Campos.

Na avaliação de Márcio Lacerda, tudo dependerá do cenário político em 2014. "Tudo depende das circunstâncias. Se a eleição fosse hoje, ele seria candidato. E a presidente Dilma Rousseff possivelmente seria imbatível. Vamos aguardar o cenário".

Sem entrar na discussão sobre 2014, Eduardo Campos, que é presidente do PSB, reforçou que não vai convocar o diretório nacional do partido para examinar requerimento de Cid Gomes, governador do Ceará, que pede uma rápida definição partidária sobre a sucessão presidencial.

Possível candidato à Presidência no ano que vem, Campos disse que não vai antecipar o debate. "Pelo estatuto do partido, a definição só é feita no ano da eleição". O governador do Ceará já se posicionou pelo apoio do PSB à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Fortaleza

Cid Gomes almoça hoje, em Fortaleza, com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. É a primeira sinalização que Cid - insatisfeito com a condução do presidente nacional do PSB - dá de que pode trocar de partido.

Cid é crítico do projeto presidencial de Campos e defende que a sigla apoie a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ele já admitiu deixar o PSB "caso não haja uma decisão democrática dentro do PSB sobre a sucessão presidencial".

No Ceará, o PSD é presidido pelo chefe de gabinete de Cid, Almicir Pinto.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

PSB versus PT na Abert

BRASÍLIA, - O governador Eduardo Campos tomou a iniciativa de ter, ontem, uma reunião com a direção da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para reforçar sua defesa da liberdade de imprensa no Brasil. Eduardo Campos voltou a manifestar preocupação com o avanço do PT e do governo no patrocínio de ações que ferem princípios democráticos.

"O governador relatou que em toda a sua vida pública, como parlamentar, ministro e governador, sempre defendeu o formato da comunicação no Brasil, de ampla liberdade de imprensa. E manifestou seu apoio à nossa preocupação de independência com a aprovação de um possível projeto de regulação de mídia", disse Vicente Rodrigues, vice presidente da Abert.

Hoje, Campos estrelará programa de 10 minutos do PSB na TV, com críticas à condução da política econômica do governo. "O programa vai ser light", disse o governador, rindo.

Pela manhã, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para pedir agilização no repasse de recursos, mas negou que Estados governados pelo PSB estariam sendo retaliados com demora na liberação.

Apesar do termo "light", o programa do PSB deverá reforçar críticas que vêm sendo repetidas pela oposição ao governo Dilma, de que o governo não estaria cuidando a infraestrutura do País e que estaria relaxando no controle à inflação. O programa irá reforçar as conquistas do Brasil desde a redemocratização e deixará mensagem que o PSB seria o condutor do País no pós-PT.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Aécio defende mandato de 5 anos e fim da reeleição

Pré-candidato à Presidência, ele elabora proposta para ser apresentada no Senado; regra valeria já em 2014

O senador e pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, elabora projeto para propor no Senado que acaba com a reeleição e amplia de quatro para cinco anos os mandatos de presidente, governadores e prefeitos. A regra, de acordo com ele, valeria já para as próximas eleições. O senador sabe que a proposta enfrentará resistência no Congresso, especialmente da bancada governista, mas acredita que lhe dará cacife para a campanha de 2014. O PSDB identificou uma insatisfação do eleitorado com o político disposto a se manter no cargo a qualquer custo. O projeto mostraria então uma imagem de "desapego" e também se insere na estratégia de "remoçar" o partido, sinalizando a presença da nova geração à qual o senador quer associar sua imagem. Aécio também prepara discurso contra as acusações de "privatista" que o PT usou contra os tucanos nas últimas campanhas. Ele dirá que quer "reestatizar" a Petrobras e criticará o suposto aparelhamento da empresa.

Aécio apresentará projeto que acaba com a reeleição

Mineiro defende mandato de 5 anos que teria validade já a partir de 2014; ideia contraria tese de FHC, que aprovou dois mandatos

Débora Bergamasco e João Bosco Rabello

BRASÍLIA - O senador e pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) está elaborando um projeto para propor no Senado que vai polemizar e alterar o atual cenário político: ele quer extinguir a possibilidade de reeleição presidencial, de governadores e prefeitos e ampliar de quatro para cinco anos os mandatos de todos os novos eleitos, aplicando, desde já, a regra que poderia afetar a si mesmo caso eleito.

Sua ideia é que, uma vez aprovada, a regra passe a valer já para os vencedores do pleito de 2014, impondo ajustes aos mandatos atuais de senadores e deputados, ampliando-os para forçar a coincidência nas eleições seguintes e fixando-os nos mesmos cinco anos estabelecidos para Presidente da República.

Aécio ainda matura o projeto, mas não esconde a convicção de que os quatro anos previstos na legislação vigente são insuficientes para uma gestão minimamente eficiente de um País ou Estado. A reeleição, por sua vez, condiciona a segunda metade do mandato à campanha eleitoral, submetendo o governo e, por extensão, a população, a uma gestão distanciada dos reais interesses do País. Ele chama de soluções bienais a falta de coincidência das eleições que considera nefasta para a administração pública. Com frequência, classifica de "loucura" eleições de dois em dois anos.

Aécio diz a seus pares estar ciente da dificuldade que seria emplacar um projeto desses no Congresso. Sabe o potencial de influência dos governadores, por exemplo, que têm planos de se manter o maior tempo possível no poder e do próprio governo Dilma Rousseff, que provavelmente exigiria postura contrária de sua bancada ao plano. Mas o mineiro tem seus motivos para entrar nessa batalha e acha que a proposta lhe dá cacife para campanha de 2014.

A seu favor, lembra que não é a primeira vez que defende o fim da reeleição e a mudança do tempo de mandato presidencial. Em 2007, deu entrevistas a favor dessa alteração, mas não tinha ainda força política para influenciar na condução desse processo. Na ocasião, não tinha a clareza que tem hoje sobre as chances de disputar a Presidência por seu partido. Seis anos depois, candidato do PSDB à sucessão presidencial e virtual comandante do partido – será eleito presidente nacional da legenda no dia 19 de maio – sente -se com o espaço necessário para liderar o movimento no PSDB e no Parlamento.

Desapego do cargo. Assim como a ex-ministra Marina Silva (sem partido), em segundo lugar nas últimas pesquisas de intenção de voto, o PSDB de Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso identificou uma insatisfação do eleitorado com o perfil do político disposto a se manter no cargo a qualquer custo. Defender essa ideia publicamente passa a ideia do desapego, já que a regra se aplicaria a ele próprio. Ironia histórica é que revoga o modelo implantado pelo líder mais carismático de seu partido, e entusiasta de sua candidatura, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que aprovou emenda para viabilizar sua reeleição em 1997.

O gesto, no entanto, se insere na estratégia de remoçar o PSDB, sinalizando com a presença mais efetiva da nova geração do partido, à qual pretende associar sua imagem.

Economia

No plano econômico, o senador mineiro já busca a assessoria de novos economistas, com qualificação atestada por grandes expressões do setor. Dessa forma, procura se desvincular do rótulo conservador aplicado pelos governistas aos candidatos de oposição.

Também já prepara o discurso contra as acusações de "privatista" que tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a presidente Dilma Rousseff utilizaram sobre os tucanos nas últimas campanhas.

Petrobrás

Nas eleições passadas, o PSDB teve dificuldade para administrar o tema e os próprios tucanos reconhecem que a estratégia dos adversários funcionou bem, especialmente na campanha de 2006, na disputa de Lula contra Geraldo Alckmin. Agora, Aécio vai adotar o discurso de que quer "reestatizar a Petrobrás", usando o mote para criticar o suposto aparelhamento da empresa e o suposto uso de seus recursos para fins que seriam prejudiciais à boa gestão da empresa.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Direção nacional do PT tira do ar programa de TV do partido que critica gestão Roseana Sarney

PT do Maranhão faz duras críticas ao governo do estado em inserção de 30 segundos

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA — A direção nacional do PT determinou a retirada do ar de inserção regional de TV do partido no Maranhão, na qual eram feitos ataques ao governo Roseana Sarney (PMDB). Uma ala do PT integra o governo do estado, mas o partido é rachado. A governadora teria se queixado ao ex-ministro José Dirceu, com quem se reuniu segunda-feira, em São Luís. Informado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, determinou a interrupção da divulgação do programa.

A inserção, de 30 segundos, é estrelada por Marcio Jardim, integrante da Executiva Estadual do PT. Ele começa elogiando os governos Lula e Dilma Rousseff, afirmando que o Brasil melhorou muito, e faz um contraponto com o governo do Maranhão:

— O Maranhão continua ostentando os piores indicadores sociais do país. Somos os piores na saúde e na educação. Vivemos num estado de profunda insegurança, medo e violência, que aterroriza todos nós. Com o PT, haveremos de inaugurar um tempo de mudança, renovação e esperança para o Maranhão.

Presidente do PT do Maranhão, Raimundo Monteiro divulgou uma nota afirmando que foi surpreendido pelo conteúdo crítico à administração Roseana. "Não fosse pela contradição de o PT criticar o governo do qual faz parte, também não faz sentido investir contra uma liderança que tem apoiado desde o inicio o nosso projeto nacional", diz o documento.

Jardim contesta a versão de que o presidente do diretório regional tenha sido surpreendido:

— As gravações foram feitas sob a supervisão do secretário-geral do partido, Fernando Magalhães, que é ligado ao Raimundo Monteiro.

Em 2010, o PT do Maranhão decidiu apoiar a candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do estado, mas o diretório nacional interveio, levando o partido a apoiar Roseana.

Fonte: O Globo

PT proíbe críticas ao governo Roseana no MA

Por Cristiane Agostine

SÃO PAULO - O PT proibiu a veiculação de críticas ao governo da família Sarney no Maranhão. O partido suspendeu a exibição de inserções partidárias na qual um dirigente petista fala dos péssimos indicadores sociais do Estado, mesmo sem citar diretamente o nome da governadora.

Sob pressão da direção nacional do PT, o presidente do diretório do Maranhão, Raimundo Monteiro, impediu que fossem ao ar cinco programas gravados pelo dirigente Marcio Jardim, que integra o comando nacional petista e a executiva estadual. Nas duas inserções partidárias que foram exibidas na televisão, Jardim elogia o crescimento do país durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, mas diz que o "Maranhão continua ostentando os piores indicadores sociais do país". "Somos os piores na saúde e na educação", afirma o dirigente petista na inserção "Vivemos num estado de profunda insegurança, medo e violência, que aterroriza todos nós", diz.

Depois das críticas, o petista defende a renovação na política maranhense. "Com o PT, haveremos de inaugurar um tempo de mudança, renovação e esperança para o Maranhão", afirma Jardim, no programa gravado. Segundo o IBGE, o Maranhão tem a segunda maior taxa de mortalidade infantil do país e é o quarto Estado com maior taxa de analfabetismo.

As propagandas do PT estadual, veiculadas neste mês de acordo com o cronograma da Justiça Eleitoral, foram divididas entre as diferentes correntes petistas. Integrante do grupo majoritário, o presidente do diretório estadual alegou ter sido "surpreendido" com a inserção de Jardim, que é ligado à tendência Movimento PT, a mesma da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e do deputado Arlindo Chinaglia (SP). Monteiro reafirmou apoio a Roseana e desautorizou as críticas.

"Fui surpreendido com a veiculação de inserções de TV, cujo conteúdo faz críticas à administração liderada pela governadora Roseana Sarney. Não fosse pela contradição de o PT criticar o governo do qual faz parte, também não faz sentido investir contra uma liderança que tem apoiado desde o inicio o nosso projeto nacional", afirmou Monteiro, em nota. O PT participa da gestão estadual com o vice e a Secretaria de Governo. Ao Valor, Monteiro disse que "não é elegante criticar o governo Sarney". "Como vou questionar o governo se participamos dele?", afirmou.

Jardim, no entanto, disse ter gravado a mensagem com o aval da direção petista e reclamou da pressão da família Sarney, que comanda o Estado há mais de 40 anos. "É surreal: eles não suportam 30 segundos de críticas. É um absurdo. Eles têm o monopólio da comunicação do Estado e não resistem a 30 segundos, um minuto de críticas", disse.

A propaganda com críticas aos indicadores sociais do Estado foi veiculada na segunda-feira, mesmo dia em que o ex-ministro José Dirceu esteve no Maranhão, em evento com petistas, sindicalistas e movimentos sociais. Réu no julgamento do mensalão, Dirceu buscou apoio junto a petistas e sarneysistas no Estado. No dia seguinte da visita, o presidente do diretório estadual determinou a substituição do programa de Jardim, que deveria ser exibido mais cinco vezes, segundo o dirigente.

Monteiro, no entanto, disse que Dirceu não pediu para tirar a propaganda. A exigência teria vindo do presidente nacional do PT, Rui Falcão, depois de ouvir reclamações de Roseana, segundo informações do comando nacional do PT. A reportagem procurou o governo do Maranhão na noite de ontem, mas até o fechamento desta edição não conseguiu contato.

A divergência dentro do PT do Maranhão sobre o apoio à família Sarney é antiga e foi reforçada em 2010, quando a maioria do diretório estadual decidiu apoiar a candidatura de Flávio Dino (PCdoB), atual presidente da Embratur, contra Roseana. O diretório nacional, no entanto, fez uma intervenção no Estado e determinou o apoio à reeleição da governadora.

Em 2014, a tendência do PT é manter o apoio ao grupo Sarney no Estado, segundo o presidente do diretório. "Temos uma aliança nacional com o PMDB. Nossa prioridade é a reeleição de Dilma. Nosso projeto nacional não pode ser interrompido", disse Monteiro.

A família Sarney deve lançar o secretário estadual de Infraestrutura, Luis Fernando Silva. Na oposição, o nome mais forte é de Flávio Dino, cuja candidatura poderá servir de palanque para os pré-candidatos Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, e Marina Silva, ex-senadora e candidata derrotada à Presidência em 2010.

Fonte: Valor Econômico

Miro Teixeira quer disputar governo do Rio em 2014

Tendência do PDT é apoiar Dilma, mas aliança com Aécio ou Campos não é descartada

BRASÍLIA - Trinta e um anos depois de ser derrotado por Leonel Brizola na primeira eleição direta para o governo do Rio após o início da ditadura militar, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) está decidido a disputar o posto de governador, ano que vem. A ideia começou a ser trabalhada em janeiro, durante evento comemorativo pelo aniversário de Brizola, promovido pelo então ministro do Trabalho, Brizola Neto, mas teve um passo decisivo há dez dias, quando Miro se reuniu com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que disse apoiar sua candidatura.

Apesar de o PDT estar nacional e regionalmente dividido entre os grupos de Lupi e Brizola Neto, Miro é um nome que não é visto como militante de um dos lados. O fim dessa disputa foi o mote de sua intervenção na reunião partidária de janeiro.

- Disse ao presidente Lupi que colocarei meu nome nas prévias do partido, até porque ficaria constrangido de me apresentar de outra forma, e incentivei outros correligionários a fazê-lo também - disse Miro, lembrando como era na época de Leonel Brizola. - Quando começavam as disputas internas, o Brizola fazia uma alegoria dizendo que quando o gado está parado, com os peões descansando, os bois começam a se estranhar, e que o importante é sempre colocar a tropa para caminhar. E caminhar, em um partido político, significa disputar eleições. Temos de ter candidatos.

Conforme antecipado ontem pela coluna Panorama Político, do GLOBO, a candidatura de Miro poderia, inclusive, ser apoiada pelo PSDB, caso o PDT venha a aderir ao projeto presidencial do senador Aécio Neves (MG). O deputado, no entanto, considera que o cenário mais provável hoje para o PDT é o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

- O principal exame do partido tem de ser a candidatura própria, e temos nomes como os senadores Cristovam Buarque e Pedro Taques. Mas se ela não prosperar, o que vejo hoje é o partido majoritariamente voltado para o apoio à Dilma. Eu seguirei exatamente a determinação partidária. Agora, não teria dificuldade nenhuma de fazer campanha com o Aécio Neves ou o Eduardo Campos, políticos de alta qualidade e com quem tenho um relacionamento pessoal - disse Miro.

A candidatura implicaria na interrupção da longa presença de Miro na Câmara. Ele está no décimo mandato.

Fonte: O Globo

Hora de mudar o ECA - José Serra *

Em novembro de 2003 um casal de namorados foi sequestrado por um bando quando acampava num sítio na Grande São Paulo. Felipe, de 19 anos, foi morto com um tiro na nuca no dia seguinte. Liana, de 16, foi estuprada, torturada e assassinada no quinto dia, com 15 facadas.

Um dos bandidos, o Champinha, de 16 anos, foi internado na Fundação Casa, onde poderia passar, no máximo, três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a Justiça, diante de laudos psiquiátricos, não permitiu que ele fosse posto em liberdade quando esse período se encerrou. Em 2007 Champinha conseguiu fugir, mas foi recapturado. Um juiz impediu, porém, que ele fosse transferido para a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, pois conviveria com detidos adultos, embora, àquela altura, ele já tivesse 20 anos, dois acima do limite da maioridade penal. Mas era impossível interná-lo num dos hospitais públicos, que não dispõem da contenção física necessária para pacientes psiquiátricos perigosos. Preparamos, então - eu era governador -, uma unidade especial de saúde para poder recebê-lo. Hoje, há seis internados nesse local.

Um procurador federal, pasmem, acaba de entrar com ação pedindo o fechamento dessa unidade e a entrega dos internos a hospitais. Imaginem como seria a internação de Champinha e dos outros na ala psiquiátrica de um hospital comum. Na verdade, se prevalecer, a ação do procurador implicará soltar esses internados perigosos, que só teriam de receber acompanhamento ambulatorial.

O episódio ilustra, de modo emblemático, a necessidade de alterar a legislação vigente para dirimir dúvidas e fixar critérios que combinem, com mais clareza, os direitos humanos dos infratores e a segurança da população, que, ainda que alguns se surpreendam, também é um direito humano - e de pessoas que não infringiram lei alguma. A interdição dessas mudanças e até do debate é liderada pelo governo federal e pelas bancadas do PT no Congresso, por oportunismo político e ideológico.

Há outros temas que envolvem o assunto, como a maioridade penal. O artigo 228 da Constituição estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, que devem sujeitar-se a legislação especial. Mas a eventual mudança desse artigo é improvável, dadas a politização do assunto, a dificuldade de alterar a Constituição e também do debate sobre se esse ponto é ou não cláusula pétrea, que, portanto, não pode ser objeto de emenda. Há, porém, um caminho mais curto, eficaz e viável para punir os crimes violentos praticados por jovens que têm plena consciência dos seus atos. É a mudança do § 3.º do artigo 121 do ECA, que estabelece que, "em nenhuma hipótese, o período de internação excederá a três anos". Esse trecho da lei permitiu, por exemplo, que fosse posto em liberdade em fevereiro de 2010 um adolescente que integrou o bando que, num carro, arrastou e matou uma criança no Rio, três anos antes. É o que vai acontecer com o rapaz que recentemente matou o estudante Victor Deppman, em São Paulo. O assassino completou 18 anos três dias depois do crime.

Opositores da mudança do prazo máximo de internação consideram meramente "oportunistas" as iniciativas a respeito motivadas por algum crime recente. Nada mais falso: o tema vem sendo debatido no Congresso há 13 anos, a partir de um projeto de lei do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Outros parlamentares apensaram propostas, como os líderes do PSDB Jutahy Magalhães (em 2003) e Carlos Sampaio (em 2013). A ex-deputada Rita Camata, a grande relatora (e desde então a maior defensora) do ECA em 1990, apresentou um projeto, dez anos depois, prevendo a ampliação dos prazos de internação nos casos de crimes hediondos e ligados ao tráfico de entorpecentes. Em 2003 o governador Geraldo Alckmin fez a defesa dessa ampliação, reiterada este ano, quando relançou o debate e encaminhou proposta, por meio de Sampaio. Em fevereiro de 2007, quando governador, publiquei artigo na Folha de S.Paulo defendendo a proposta de ampliação do prazo máximo para dez anos, preparada pelo então secretário de Justiça, Luiz Marrey. Acolhida pelos governadores do Sudeste, foi por eles logo apresentada aos presidentes da Câmara e do Senado.

Outro argumento contrário à alteração do ECA enfatiza que os jovens que cometeram crimes hediondos são minoria entre os infratores. E daí? A morte de apenas uma pessoa, já se disse, nos diminui. O assassinato nos ofende. E a garantia da impunidade, por força da lei, nos humilha. Ora, leis contra o crime punem mesmo é a minoria criminosa, ou seria impossível viver em sociedade. A punição dos que violam o pacto democrático é condição necessária para que o comportamento indesejável não se multiplique.

Diz-se ainda que só políticas sociais oferecem uma resposta adequada. Trata-se de preconceito inaceitável contra os pobres. Qual é a inferência? Que sua condição social os predispõe à violência? Mais ainda, vamos dizer às pessoas que aceitem, estoicamente, a morte violenta de seus filhos, maridos, mulheres e namorados enquanto não alcançamos uma sociedade desenvolvida e igualitária?

É natural e saudável que a comoção causada por eventos trágicos nos leve a refletir e cobrar providências, evidenciando a omissão do governo federal e a resistência dos petistas em fazer o óbvio. Políticas sociais, educacionais e de juventude são urgentes, mas não bastam para impedir a violência. A questão deve ser tratada com racionalidade e responsabilidade. Os brasileiros não podem ser reféns - e vítimas passivas - de disputas de caráter ideológico. A população não quer saber de dogmas ou se uma ideia é rotulada como "de esquerda" ou "de direita". Quer o combate à violência escandalosa que há no País. Criar uma oposição entre a segurança pública e a defesa dos direitos humanos é uma trapaça intelectual. Se o governo resiste, o Congresso tem de se lembrar que é ele, por excelência, o Poder que representa a vontade do povo.

* José Serra é ex-governador e ex-prefeito de São Paulo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

2014 e as concessões privadas na infraestrutura - Jarbas de Holanda

As apostas de Dilma Rousseff, em sua primeira campanha eleitoral, no segundo governo Lula, e no início do próprio em 2011, baseavam-se em grande medida na expectativa de sucesso e de forte impacto econômico e social dos projetos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Ou seja, em satisfatória disponibilidade de recursos públicos, apoiada na eficiência do gerenciamento estatal na aplicação deles e no controle de antigas parcerias privadas na área hidrelétrica. Na campanha, ela foi intitulada “Mãe do PAC” e, após a eleição, como se um não bastasse, lançou o PAC-2. Tal sucesso seria, na perspectiva dela, reforçada por outros dividendos da superioridade estatal, como a autossuficiência do país em petróleo, festejada no final da década de 2000 pelo ex-presidente Lula e por Dilma (como chefe da Casa Civil, responsável pelas decisões da área energética e candidata à sucessão), de par com o anúncio da preparação dos programas do Pré-Sal, a serem encaminhados por “uma Petrobras recolocada sob controle público” (ou seja, do governo), de acordo com declarações do presidente, na época.

Alguns anos mais tarde, após dois “pibinhos”, com uma Petrobras deficitária e importadora de combustíveis, e com precaríssimos índices de andamento das obras reunidas no PAC (dos quais os do projeto de transposição do rio São Francisco são emblemáticos) depois disso tudo, a chefe do governo, enfim, reconheceu as limitações dos investimentos públicos (agravadas pelo baixo nível do gerenciamento estatal) e, pragmaticamente, decidiu uma virada privatizante em suas ações no campo da infraestrutura. Na tentativa de respostas concretas à persistência e ao agravamento das carências e gargalos existentes nesse campo. As resistências ideológicas e corporativistas de boa parte da máquina federal explicam a improvisação e o vai-e-vem dos ensaios e passos dados com o novo objetivo. Que começaram incluindo propostas centradas em critérios antimercado e de disfarçado dirigismo estatizante – causa de frustração ou de adiamento dos processos correspondentes a várias delas. Mas a presidente – convencida agora da necessidade de investidores privados, inclusive dos externos de grande porte, para a viabilização daquelas respostas, bem como da relevância disso para o sucesso de sua campanha reeleitoral – empenha-se reiteradamente em superar as incertezas e os receios deles diante das parcerias oferecidas, insistindo em atraí-los para um leque de concessões que vai das rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, com extensão já anunciada às áreas de hidrovias e de saneamento básico, até o seu controverso megaprojeto do trem-bala.

Reportagens de “O Globo” de ontem – “Governo quer concessões para hidrovias” e “União elevará taxa de retorno do trem-bala” – mostram, de um lado, a persistência de restrições do mercado aos projetos oficiais de concessões, e, de outro, a confirmação do empenho da presidente Dilma para amplo diálogo com os investidores. Um dos entrevistados, Augusto Dal Pozzo, do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura, afirma que “o governo não planejou adequadamente os projetos. Por exemplo, não concluiu os estudos de viabilidade técnica e econômica, antes de anunciar as concessões. E por isso está sendo obrigado a rever seus estudos ao longo do processo”. Por seu turno, Bernardo Figueiredo, dirigente da nova estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e pessoa de estrita confiança da presidente Dilma, justifica assim os sucessivos ajustes da proposta do trem-bala: “O programa muda porque está sendo, de fato, feito. Quando você faz uma audiência pública tem de estar disposto a ouvir, ou isso seria um ato burocrático. Nela você ouve e reconhece quanto tem de mudar e é fato que isso está acontecendo. Estou fazendo uma interação e ajustando aquilo que é próprio”. A progressiva troca do estatismo disfarçado contido nas primeiras propostas de parcerias pela busca da “interação” com o mercado, agora defendida explicitamente pelo dirigente da EPL, levou tempo e custou a frustração e o adiamento de vários dos projetos correspondentes. O que transfere para 2014 o desencadeamento de obras e de ativação da economia que eles poderão propiciar. Efeitos que a presidente Dilma e seu marqueteiro João Santana tratarão de explorar ao máximo na campanha reeleitoral.

Jarbas de Holanda é jornalista

Os "aloprados" atacam - Merval Pereira

À medida que se aproxima a hora da verdade, com os condenados pelo mensalão próximos do cumprimento das penas a que foram condenados, a ação política desesperada dos seguidores do ex-ministro José Dirceu, a começar pelo próprio, cria um clima de guerra contra o Supremo, numa tentativa de rever as condenações pela desmoralização dos juízes. Os "aloprados" do PT estão novamente à solta, desta vez para tentar controlar o Supremo Tribunal Federal (STF), numa retaliação clara à condenação dos mensaleiros.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que por sua composição esdrúxula já perdeu qualquer legitimidade - dois réus condenados, os deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha, fazem parte dela -, aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete algumas decisões tomadas pelo STF ao Poder Legislativo, numa tentativa patética de fazer retroceder a História, se não ao Segundo Reinado, pelo menos ao Estado Novo de Getulio Vargas, como ressaltou o ministro Gilmar Mendes.

A Constituição de 1937 dava ao presidente da República o poder de cassar decisões do STF e confirmar a constitucionalidade de leis derrubadas pela Corte. O jurista Marcelo Cerqueira, no livro "A Constituição na História", fala da "regressiva" Lei de Interpretação de 1840, "expediente destinado a restringir alguns artigos da reforma constitucional".

Não foi à toa que essa emenda de um obscuro petista surgiu no horizonte político quando se abre o prazo para os recursos das defesas, numa clara tentativa de tumultuar o ambiente, que já está bastante conturbado com a polêmica sobre os chamados "embargos infringentes". Os órgãos a serviço dos mensaleiros, sejam blogs ou mesmo associações corporativas dominadas pelos petistas, já comemoram o que seria uma derrota do STF, que estaria sendo obrigado a aceitar os "embargos infringentes" devido à pressão que vem sofrendo dos que consideram que o julgamento do mensalão foi uma farsa política.

Dessa maneira, os amigos de José Dirceu, e ele próprio quando acusa em suas palestras pelo país os juízes do STF de ter protagonizado um julgamento político, criam nos componentes do plenário do Supremo um espírito de corpo na defesa da instituição, mesmo naqueles que estão convencidos de que o Regimento Interno, como dizia o jurista Afonso Arinos, é do tipo constitucional e não pode ser alterado por uma lei. Ao transformar a eventual aceitação da figura dos "embargos infringentes" em uma derrota do STF, e até mesmo numa admissão de culpa de seus juízes, os defensores dos mensaleiros levam para o plano político uma disputa que deveria ser eminentemente técnica. O ministro Teori Zavascki, que entrou no lugar do aposentado Cezar Peluso, passa a ser o fiel da balança não de uma decisão apenas jurídica, mas de característica política que pode levar à desmoralização do Supremo diante da opinião pública.

Se José Dirceu conseguir redução de sua pena com uma mudança de voto provocada pela participação do novo ministro, ele poderá conseguir até mesmo ficar em prisão domiciliar, aproveitando-se de falhas no sistema penal brasileiro: o regime semiaberto deve ser cumprido teoricamente em colônia agrícola, industrial ou outro similar. Se não houver vaga num estabelecimento desse tipo - e no Brasil é comum não haver -, o sentenciado poderá ficar em outro local que adote "medidas que se harmonizem com o regime semiaberto".

Na impossibilidade de outro estabelecimento penal, é pacífico entre os juristas que é direito do sentenciado e dever do Estado que o réu aguarde "em regime mais benéfico", no caso, o aberto, até que haja vaga em estabelecimento adequado.

Mesmo a prestação de pena em regime aberto tem suas peculiaridades. O condenado deveria dormir em albergues depois de passar o dia livre. Mas, como não os há em número suficiente, o mais provável é que o condenado cumpra sua pena em regime domiciliar, com o compromisso de se recolher em sua residência no período noturno e em finais de semana. Em alguns locais, é exigido que compareçam regularmente em juízo. É aí que tentam chegar os mensaleiros.

Fonte: O Globo

Rolo compressor - Eliane Cantanhêde

Olho vivo, porque estão votando restrições ao partido de Marina Silva e duas emendas constitucionais intrigantes. Uma retira o papel de investigação do Ministério Público e outra dá poderes ao Congresso para vetar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal!

Quem são "eles", o sujeito oculto da frase --ou os sujeitos mesmo-- no parágrafo anterior? Deduza o que quiser. O fato é que o Congresso, onde o governo, o PT e o PMDB têm imensa maioria, dá corda a projetos que prejudicam adversários ou têm caráter óbvio de retaliação.

Procuradores reagem à mudança no Ministério Público e os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio reagiram duramente à proposta, aprovada na CCJ da Câmara, de submeter ao Legislativo as súmulas vinculantes e as ações de inconstitucionalidade da corte.

Marco Aurélio classificou de "retaliação" e não é exagero, depois do mensalão e da impressão digital do projeto: o autor é o deputado Nazareno Fontes, do PT do Piauí. Só não se sabe se é coisa da cabeça dele ou se ele só deu o nome a uma emenda feita pelo partido ou por partidários. De toda forma, é uma guerra inglória.

Sem oposição e alternância de poder, a democracia esmaece.

Sem a mídia, a sociedade brasileira não ficaria sabendo desde mensalão (revelado pela Folha) a salários de R$ 15 mil de garçons apadrinhados no Senado ("O Globo" de ontem).

Sem os procuradores, o senhor e a senhora não teriam ideia do que ocorre por aí, desde a denúncia do mensalão à mais alta corte até as contas atribuídas a Maluf em paraísos fiscais.

Sem o Supremo, não haveria a condenação de reluzentes mensaleiros do Executivo, do Legislativo e do setor privado, num enredo, aliás, que ainda não está concluído.

O ex-presidente Lula, a presidente Dilma, o PT, principalmente, e o PMDB, acessoriamente, devem ser mais cautelosos e evitar essa sofreguidão contra adversários e críticos. A ideia que fica é de desespero.

Fonte: Folha de S. Paulo

Mata mosquitos - Dora Kramer

Se o governo é tão popular, tão forte política e eleitoralmente falando, tão bom, eficiente e detentor do monopólio da justiça social; se a presidente Dilma Rousseff está com a reeleição garantida, se os pretendentes à Presidência estão, em verdade, jogando para 2018 como se diz por aí, por que cargas d"água emprega toda sua energia, canaliza todos os seus esforços, ocupa todo o seu tempo com artimanhas eleitorais?

O governo não precisaria cometer a irresponsabilidade de abusar de suas prerrogativas para ficar em campanha diuturnamente, muito menos teria para isso necessidade de flertar com o crime de responsabilidade ao apropriar-se indevidamente da máquina pertencente ao público.

A rigor, não teria razão alguma para a presidente da República se expor ao ; desmentido dos fatos dizendo que i não está em campanha porque a governança lhe ocupa todas as horas do dia, I todas as semanas do mês, todos os meses do ano.

Tampouco haveria motivo para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lançar mão de cinismo em estado sólido dizendo não enxergar oportunismo no projeto que nega a novos partidos as benesses concedidas pela Justiça ao PSD, depois entronizado no altar do governismo.

Segundo Carvalho, trata-se da mais pura defesa da fidelidade partidária e da moralização do sistema de locação de legendas. Disse também que o Planalto não se envolveu na tramitação do projeto na Câmara.

Isso a despeito das digitais e do registro da voz da ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti, ao telefone orientando as bancadas para a votação. Mas, se havia alguma dúvida, o fechamento de questão do PT em torno do tema a ser agora examinado pelo Senado cuidou de dissipá-la.

A ordem obviamente veio de cima e com requintes de humilhação para os senadores petistas Jorge Viana, Wellington Dias e Paulo Paim, que na véspera haviam denunciado a manobra como casuística e anunciado a disposição de votar a favor da entrada em vigor da regra só depois da eleição de 2014.

O PT está obrigado a votar em bloco. O "enquadramento" escancara a presença da mão de ferro do governo.

Tudo isso para criar obstáculos a possíveis oponentes oficialmente tratados com menosprezo. Por essa visão, Marina Silva é frágil, Eduardo Campos não vai adiante com seus planos e Aécio Neves padecerá dos males da divisão do PSDB.

O que leva tão poderosos chefões a usar tiros de canhão para matar mosquitos? Difícil saber, mas vai ver não os consideram tão inofensivos assim, ou talvez seja um caso de ambição desmedida pelo poder eterno.

Mosca azul. O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, nega que tenha aceitado convite para se filiar ao PMDB e diz que ainda é cedo para se falar em eleição.

Os dirigentes locais do partido, no entanto, asseguram que já está tudo certo para Beltrame ocupar a vaga de vice na chapa do hoje vice-governador Luiz Fernando Pezão, candidato à sucessão de Sérgio Cabral Filho.

Se confirmada a entrada do secretário na política, ele terá contrariado as reiteradas afirmações de que jamais poria seu patrimônio " de credibilidade a serviço da conquista de votos.

Beltrame, aliás, é (ou era) um ferrenho defensor da tese de que a mistura da motivação política com , o trabalho da polícia está na origem do caos que vigorou por décadas nos territórios controlados pelo tráfico no Rio.

Erro de pessoa. A construtora detentora de contratos que estão sendo investigados pelo Ministério Público da Costa Rica é a OAS. A Odebrecht, citada erroneamente, não tem negócios naquele país.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para além da visão barroca dos partidos - Cristian Klein

O vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, entrou na discussão sobre o projeto de lei que nega o acesso de novas legendas ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Temer tocou o realejo que ainda ecoa no debate público brasileiro: "Eu sou a favor de uma reforma política que, na verdade, reduzisse o número de partidos", disse o pemedebista na terça-feira.

A proposta, que está agora no Senado, tem gerado polêmica e é acusada de casuísmo. Fecha a porteira depois que o PSD abriu a brecha no Supremo Tribunal Federal (STF) para passar e desfrutar destes recursos - sem o teste das urnas em eleição prévia, como manda a lei.

A motivação dos governistas em aprovar o projeto não tem a ver com concepções programáticas a respeito do enxugamento partidário. Para a base aliada, a ação é de curto prazo: quanto menos adversários houver no caminho da presidente Dilma Rousseff, em 2014, melhor. E todas as siglas que surgem vão neste sentido: servem de palanques para a oposição, como o MD (fusão do PPS com o PMN) e o Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva, numa movimentação às vésperas da disputa presidencial. Ou seja, não há amadores num jogo eivado de interesses e pouco se discute o mérito da iniciativa.

Países convivem bem com quatro, cinco ou mais siglas

A proposta não impede a construção de novos partidos, apenas desestimula o acesso fácil a recursos do Estado por meio da cooptação de deputados que trazem de seus antigos partidos o tempo de TV e o fundo partidário, como se deles fossem. Como os mandatos pertencem aos partidos, de acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de 2007, o projeto reforça a lógica de fortalecimento das agremiações.

Mas o argumento de Michel Temer é de outra natureza. Defende o projeto pelas razões incertas. O vice-presidente é um dos primeiros a revestir a proposta com fundamentações supostamente mais neutras ou benéficas para o funcionamento da democracia brasileira.

Supostamente neutra porque qualquer redução no número de partidos implica no processo de extinção das siglas menores e no crescimento das grandes. Temer é o comandante do PMDB, uma das três maiores, junto com PT e PSDB.

Supostamente benéfica porque não há evidência de que um número menor de partidos seja o ideal ou que o quadro atual seja pernicioso.

É de se duvidar se a exclusão de pequenas legendas de esquerda, como o PSOL, ou a futura Rede, de Marina Silva, representaria um ganho para o sistema. O PT nasceu diminuto, cresceu e há dez anos ocupa o poder federal. Em 1990, tanto os petistas quanto os tucanos, que polarizam a política nacional, obtiveram apenas cerca de 7% da Câmara dos Deputados.

A questão central, no entanto, permanece insolúvel: qual é a quantidade ideal de partidos? Simplesmente, não há. Existem democracias que funcionam bem com dois, três, quatro, cinco ou mais legendas. O número importa, mas uma série de outros fatores influenciam a dinâmica de um sistema partidário, como a distância ideológica entre eles, o potencial de coalizão, de chantagem e o padrão de competição em torno do Executivo - para onde irremediavelmente estão voltados os interesses dos políticos.

Não que a ideologia não seja importante. Mas as críticas de que há um amontoado de legendas sem consistência ideológica esbarram no fato de que a formação de um corpo de ideias firmes é apenas uma parte de toda a engrenagem movida para a obtenção de poder. A ideologia é instrumental. Para um partido que está fora no governo, reforçá-la pode ser a estratégia eficiente para se chegar ao poder. As intenções, as preferências em torno de políticas públicas podem ser as melhores - isto é, nas raríssimas vezes em que há consenso e o valor é indisputado. Mas sem acesso aos cargos, nada - ou pouco - é feito.

Recentemente, o padrão de competição pelo Executivo tem sido um dos critérios mais influentes para se avaliar um sistema partidário - mais do que a mera contagem de unidades, combinada com a distância ideológica, como fez o cientista político italiano Giovanni Sartori, em 1976.

Sobre o grau de ideologia, aliás, Sartori já identificava que ele é maior em uns países e menor em outros. Uma das causas para a variação, sugere o autor, seria a diferença entre sociedades empíricas e racionalistas. As primeiras, como a americana, levariam ao pragmatismo. As segundas, como a italiana, a uma cultura política mais ideologizada.

Passados 20 anos do clássico de Sartori - hoje quase um nonagenário - o irlandês Peter Mair (1951-2011) criticou a ênfase do colega na ideologia e apontou os limites de sua classificação. Com o fim do comunismo e dos maiores partidos antissistema espalhados pelo mundo, uma das categorias principais criadas por Sartori - a dos países de pluralismo moderado - ficou praticamente esvaziada. A maioria dos sistemas multipartidários concentrou-se na categoria de pluralismo moderado. Embora tenha sido precedido por outros, como Robert Dahl, Mair sugeriu que se valorizasse menos o número de partidos e mais o padrão de interação entre eles.

O Brasil, por exemplo, tem um dos sistemas mais fragmentados e aparentemente barrocos do mundo. O número de siglas registradas, 30, não significa nada e pouco impressiona diante de países que têm mais que o dobro ou convivem com organizações de caráter regional, como Índia e Canadá. Já o número efetivo de partidos - indicador baseado no peso relativo das legendas na Câmara - chega a oito. É o maior entre as grandes democracias, mas que isoladamente não diz muito sobre um padrão de competição que se organiza nacionalmente em dois polos, numa lógica semelhante a dos enxutos sistemas bipartidários.

Não há o aparecimento de "flash parties", siglas que nascem e morrem subitamente, como em democracias recentes do Leste Europeu. Os partidos brasileiros são muitos, mas resilientes. À exceção do novato PSD (2011) e do PRB (2005), todas as 15 maiores siglas têm sua origem na década de 1980. Mais que a longevidade, surpreende a estabilidade para um sistema tão pulverizado. A correlação de força entre os partidos é alterada quase sempre de modo incremental, entre as eleições. Isso indica que eles são bem mais vertebrados e coordenados do que se imagina - embora nem sempre com o conteúdo ideológico esperado.

Fonte: Valor Econômico

Questões do acórdão - Tereza Cruvinel

O acórdão da Ação Penal 470, vulgo mensalão, interessa a toda a sociedade, pelo impacto que terá sobre o ordenamento jurídico e as inflexões adotadas em matéria de julgar e condenar

Os advogados de defesa estão lendo avidamente, em busca de brechas para os embargos declinatórios que poderão apresentar ate 2 de maio, as 8 mil páginas do acórdão do STF sobre a Ação Penal 470, vulgo mensalão. A peça, a rigor, interessa a toda a sociedade, pelo impacto que terá sobre o ordenamento jurídico, a inflexão contrária à tendência mundial de fortalecer as garantias fundamentais e as alterações nos conceitos e regras até então vigentes em matéria de julgar e condenar. Isso explica boa parte das mais de mil supressões que os ministros fizeram, como lhes garante o regimento. Talvez, por exemplo, o ministro Luiz Fux tenha achado que foi longe demais na inflexão ao dizer que aos réus compete provar a inocência, trecho suprimido.

Apreciados os embargos declaratórios, e na outra fase os infringentes, teremos, como dizem eles, a coisa julgada, segundo balizas que, em princípio, deverão ser adotadas por todas as instâncias. A coisa julgada é que nos dirá, por exemplo, se, para condenar por corrupção passiva, bastará o recebimento de “vantagem indevida”, dispensando-se a apresentação da prova como ato de ofício, a contrapartida ilícita pelo suborno. No caso dos deputados condenados por tal crime, o ato de ofício seria o voto a favor do governo, mas o STF não examinou os votos ao ponto de estabelecer uma relação direta e indiscutível entre voto e o recebimento de recursos proporcionados pelo PT, que alega ter dado ajuda de campanha, por meio de Marcos Valério. Nesses termos, ocupar função pública trará enormes riscos. Uma carona, uma gentileza, qualquer coisa poderá ser qualificada, quiçá por um adversário, como vantagem indevida.

Será também sabido se a teoria do domínio do fato prevalecerá em sua acepção brasileira, criticada pelo próprio autor, de que o ocupante do topo da hierarquia deve ser responsável pelos ilícitos cometidos nos estamentos inferiores. O meio jurídico, até em obsequioso silêncio, talvez comece agora a debater essas questões de fundo. Em artigo publicado anteontem pelo jornal Valor econômico, o professor doutor de direito da USP Altamiro Veludo Salvador Neto diz que uma primeira leitura do acórdão já sugere polêmica no que diz respeito a exigência de individualização das condutas. Isso significa provar quem fez o quê, problema enfrentado agora, diz ele, no julgamento dos policiais que participaram do massacre do Carandiru. “Não parece muito simples aceitar, sem divergir, responsabilizações penais fundamentadas em meros indícios, que não descrevam a conduta especificamente praticada por cada um dos imputados ou que entendam ser suficiente a ocupação de um cargo para dai extraírem as razões de julgar”, afirma ele.

O objetivo da proposta de emenda constitucional do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é exatamente o de estabelecer um sistema de freios e contrapesos entre o Legislativo (que escreveu originalmente a Constituição e tem poder para mudá-la, exceto nas cláusulas pétreas) e o Judiciário, que tem poder para interpretá-la. Ela prevê que o Congresso aprove, em 90 dias, as propostas de súmulas vinculantes (extensão das decisões do STF a todas as instâncias). Passado esse prazo, estariam valendo. Se rejeitadas, vão à consulta popular, o poder originário. E também amplia, de oito para nove, o número de votos necessários no tribunal para a declaração de inconstitucionalidade de emendas à Carta. Uma proposta certamente polêmica, mas de alta relevância e ousadia para estes tempos de fricção entre os dois Poderes.

Ela e eles

Como bem anotado ontem na coluna Nas entrelinhas por Denise Rothenburg, o projeto que impede a apropriação, por novos partidos, do tempo de tevê e da parcela do Fundo Partidário proporcionais aos deputados que trocaram de sigla, está unindo os adversários da presidente Dilma. Para ela, a consequência pode vir no segundo turno. O presidenciável Aécio Neves carrega no bolso uma pesquisa recente, feita nacionalmente para consumo do PSDB, na qual Dilma teria hoje 52% de preferência eleitoral (inferior à aprovação de seu governo); Marina Silva teria 18%; ele, Aécio, 15%; e Eduardo Campos, do PSB, apenas 3%. Mas, somadas, as oposições teriam algo em torno de 48%. Diferença irrisória se estiverem todos juntos.

A força humana e a dos lobbies

Há projetos que parecem banais, mas fazem diferença na vida das pessoas. Se mexem com o lucro, enfrentam a força dos lobbies no Congresso e encalham. É o caso de projeto que o hoje ministro Marcelo Crivella apresentou como senador, reduzindo de 50kg para 30kg o peso de fardos como cimento, grãos e outros produtos que precisam ser carregados no ombro por operários ou estivadores. O resultado é uma epidemia de doenças de coluna, onerosas para o SUS no tratamento (20% dos atendimentos médicos) e para o INSS na concessão de auxílio-saúde.

Nas viagens internacionais, malas já não podem pesar mais que 30kg. Aprovado no Senado, o projeto passou a ser combatido pela CNI e pelas construtoras. Claro, o burro de carga humano renderá menos. O relator, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), pediu vistas. Sem qualquer pressa.

Fonte: Correio Braziliense

Dilma, o sol e a peneira – Editorial / O Estado de S. Paulo

Com um despudor que daria inveja aos antigos coronéis da política brasileira, a presidente Dilma Rousseff nega que já esteja em campanha pela reeleição, "porque eu tenho obrigação durante 24 horas por dia de dirigir o Brasil". É de imaginar o que faria se estivesse. Abordada pela imprensa depois da abertura de uma exposição do músico Carlinhos Brown, anteontem no Palácio do Planalto - decerto uma pausa excepcional na sua inesgotável jornada de trabalho Dilma disse, ainda sem corar, que deve ser "a única pessoa que não tenha interesse em discutir o processo eleitoral na metade do seu governo".

Viagens e comícios disfarçados de solenidades pelo País afora, aparições no horário nobre, meticulosamente produzidas pelo seu marqueteiro João Santana, investidas recorrentes contra a oposição à maneira do seu patrono e mentor Lula - tudo isso, na versão da presidente, é "dirigir o Brasil". Na mesma categoria há de se enquadrar o casuísmo recoberto de suas digitais para limitar drasticamente o acesso dos novos partidos - a começar pela Rede Sustentabilidade da ex-ministra Marina Silva, em fase de coleta de assinaturas para a sua criação - ao horário de propaganda eleitoral e aos recursos do Fundo Partidário.

Na mesma terça-feira em que Dilma invocou as exaustivas obrigações que não lhe permitiriam "discutir o processo eleitoral", que dirá fazer campanha, a maioria governista na Câmara dos Deputados terminou de aprovar o projeto restritivo do deputado peemedebista Edinho Silva, ostensivamente encampado pelo Planalto. A proposta seria meritória, no combate à proliferação partidária, não fosse o seu objetivo reduzir o u mero de rivais da presidente nas urnas de 2014, para dar-lhe a vitória já no primeiro turno. É, por excelência, o caso de Marina. Na última disputa presidencial, concorrendo pelo nanico Partido Verde, ela amealhou perto de 20 milhões de votos, ou 19% do total.

Em si, a mudança das regras se justifica. As novas legendas não perdem o direito de arrebanhar quantos parlamentares queiram se filiar a elas, sem incorrer em infidelidade partidária. Descabido é o arranjo atual que facilitou a migração de dezenas de políticos para o PSD lançado em 2011 pelo então prefeito Gilberto Kassab. Isso porque, graças a uma insólita decisão do Supremo Tribunal Federal, ao arrepio da letra e do espírito da lei, eles puderam carregar na bagagem, como queria o governo, a parcela que lhes corresponderia de tempo de TV e dinheiro do Fundo, como se os seus mandatos lhes pertencessem e não às siglas pelas quais se elegeram.

Com a terceira maior bancada federal, a legenda cujo criador dizia não ser de esquerda, centro ou direita - mas assumidamente dilmista -, foi a quarta mais votada nas recentes eleições municipais. Agora, lado a lado com o PT e o PMDB, o PSD defende descaradamente a mudança da norma que o fez prosperar. As evidências que desnudam o oportunismo do projeto patrocinado pela presidente como parte de sua campanha são irrefutáveis. A primeira foi a rejeição, por 178 votos a 74, da emenda ao texto básico vitorioso na Câmara, semana passada, que adiaria para fevereiro de 2015 a sua entrada em vigor. A segunda é a sofreguidão da presidente em liquidar a fatura o quanto antes, em razão do que a base aliada no Senado dará à matéria regime de urgência, levando-a a plenário sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

A terceira evidência foi a decisão da cúpula do PT de obrigar os seus senadores a votar na proposta como está, tão logo um deles, o próprio líder da bancada, Wellington Dias, fez saber que apoiava o adiamento da sua vigência para depois das eleições do ano que vem. A recém-surgida frente contra o casuísmo, aproximando os prováveis candidatos Aécio Neves, do PSDB, Eduardo Campos, do PSB, e Marina Silva, da Rede em formação, além de dissidentes do PMDB, não tem votos para prevalecer no Senado. Mas as suas denúncias, comparando o projeto ao "pacote de abril" baixado pela ditadura em 1977, que fechou temporariamente o Congresso, entre outras violências, são desmoralizadoras para Dilma. Assim também a sua patética tentativa de tapar o sol com a peneira.

Ofensiva contra Campos - Luiz Carlos Azedo

A segunda frente da presidente Dilma Rousseff para viabilizar a reeleição já no primeiro turno é o Nordeste, onde executa uma operação pesada para inviabilizar ou enfraquecer a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Fomenta um “racha” no PSB, liderado pelo governador do Ceará, Cid Gomes — recebido ontem por Dilma — e pelo irmão dele, o ex-ministro Ciro Gomes.

Resolução do diretório regional do Ceará propõe uma consulta aos demais diretórios regionais do PSB sobre a candidatura de Eduardo Campos a presidente da República. Cid e Ciro somam-se ao presidente em exercício do partido, Roberto Amaral, e ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que ocupa o cargo por indicação de Campos, na defesa pública do apoio da legenda à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A ofensiva mira também os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Piauí, Wilson Martins; e do Amapá, Camilo Capiberibe, que estão entre a cruz e a caldeirinha. O Palácio do Planalto acena com um grande afluxo de recursos para esses estados, ao mesmo tempo em que, na política nacional, PT e PMDB descem o relho no lombo de Campos.

Rompimento

O senador Pedro Simon (foto), do PMDB-RS, era um aliado da presidente Dilma Rousseff até ontem, quando rompeu publicamente com o governo da tribuna do Senado, com um discurso à antiga, que arrancou aplauso dos colegas. Simon tomou as dores da ex-senadora Marina Silva, que tenta criar o Rede Sustentabilidade, seu novo partido, mas enfrenta dificuldades patrocinadas pelo Palácio do Planalto. Classificou de antidemocráticas as articulações de Dilma contra Marina.

Minicongresso

Líder do PSB na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) anunciou ontem que levará ao Diretório Nacional a proposta de que todos os diretórios municipais se pronunciem sobre a candidatura própria do PSB à Presidência da República. Os articuladores da candidatura de Campos trabalham com o horizonte de setembro para decidir a questão. Caso confirme-se a candidatura, os socialistas terão que desembarcar do governo Dilma.

Fica no ninho

As conversas do ex-governador José Serra (PSDB) com o presidente do MD, Roberto Freire (SP), não evoluíram. O tucano está sendo muito pressionado por seus aliados tradicionais a permanecer no ninho tucano — um deles é o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também entrou em campo para entregar o controle do diretório regional do PSDB em São Paulo ao deputado Duarte Nogueira, aliado de Serra.

Fonte: Correio Braziliense

Ajuda com atraso - Miriam Leitão

Se os produtores de etanol não aproveitarem essa queda de custo tributário e financeiro para reduzir o preço não conseguirão o que mais precisam: o consumidor. Quem vai ao posto de gasolina faz uma opção lógica, pelo mais barato, mesmo tendo carro flex. Portanto, o mais inteligente agora é repassar o ganho para o consumidor e tentar reconquistar mercado.

A tendência das empresas será abocanhar esse ganho para, com ele, dizem, "recompor margem". Por mais interessante que seja para as empresas, esse é o caminho que deixa tudo como está, e o setor continuará perdendo mercado.

O pacote de medidas demorou muito a chegar. Isso foi proposto pelo setor ao governo em 2011, e só acontece agora, depois de um enorme subsídio ao combustível concorrente, fóssil, a gasolina. Em setembro de 2009, o consumo de etanol chegou ao ponto mais próximo da gasolina, 315 mil barris contra 330 mil. De lá para cá, a diferença aumentou muito. Em fevereiro, foram consumidos 535 mil barris de gasolina e 184 mil de etanol. Vejam no gráfico.

O governo diz que o setor foi atingido pela crise internacional. Isso é parte da verdade. Eles levaram dois choques. Um externo e outro interno. Aqui, o etanol foi prejudicado pelo subsídio à gasolina, que começou em 2008, com a redução da Cide. Pelas contas do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), o Tesouro deixou de arrecadar R$ 20 bi no período. Outro subsídio foi indireto, via Petrobras, que manteve a gasolina congelada mesmo com prejuízos. Cinco anos depois de começar a proteger o combustível fóssil, o governo abre mão de R$ 2 bi para o etanol.

O sócio-diretor da MB Agro, José Carlos Hausknecht, disse que foi feito um estudo com a Unica, a associação que representa o setor, e a conclusão é que as medidas adotadas são algumas que foram propostas:

- Elas ajudam porque o produtor passará a ter uma margem maior, com menor incidência de PIS/Cofins. O crédito do BNDES é para a formação de canaviais, na etapa inicial da cadeia de produção. Mas muitos usineiros também são donos de canaviais. É difícil avaliar se o preço do etanol voltará a ficar competitivo, mas, se há aumento de margem, favorece investimentos.

Houve uma coincidência infeliz para o setor sucroalcooleiro. No auge do entusiasmo de o Brasil se tornar um grande produtor de combustível limpo, veio a crise internacional que pegou empresas no meio de investimentos de expansão. Houve também anos sucessivos de problemas climáticos. Mas o mais determinante foi a inexplicável opção preferencial do governo pelo subsídio à gasolina. Sem capacidade de competir, a crise dos produtores de etanol foi se agravando, ao ponto de o Brasil ter que importar o produto dos EUA.

A safra foi boa, o país voltou a ser exportador líquido de biocombustíveis e com o pacote haverá aumento da rentabilidade. Mas se o setor não aproveitar o momento e aumentar a eficiência, transferir ganhos de produtividade e redução de custos para o consumidor, não terá de volta o mais importante: mercado interno.

Fonte: O Globo

BNDES e BB são os maiores credores da usina de etanol de amigo de Lula

David Friedlander

Mais da metade da dívida bilionária da usina de açúcar e álcool do empresário José Carlos Bumlai, amigo e conselheiro do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, está nas mãos de bancos do governo federal. A Usina São Fernando entrou em recuperação judicial dias atrás e pendurou uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Desse montante, cerca de R$ 540 milhões são financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil (BB) ainda no governo Lula.

A São Fernando deve impostos, pagamentos a fornecedores e salários de empregados, mas seu principal problema é com 15 bancos, credores de mais de R$ 1 bilhão. Entre eles estão Bradesco, Santander, BTG, Itaú e BNP. Mas as dívidas com essas instituições são bem inferiores aos cerca de R$ 300 milhões que o BNDES tem a receber ou aos R$ 240 milhões emprestados pelo BB.

Foram essas duas instituições que financiaram a construção da Usina São Fernando, localizada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A operação com o BNDES foi aprovada em dezembro de 2008, logo depois do início da crise financeira global, numa fase em que os bancos privados se recolheram e pararam de emprestar. Mas o projeto da família Bumlai já estava em andamento, embalado pelo estímulo do governo Lula ao aumento da produção brasileira de etanol.

"O BNDES financia a indústria e o Banco do Brasil financia o agronegócio. São bancos voltados para esse tipo de investimento", disse ao Estado o empresário Guilherme Bumlai, filho de José Carlos. "É preciso separar as coisas: o amigo do ex-presidente é meu pai, quem toca a usina sou eu e meu irmão Maurício". Procurados o BNDES e o BB não quiseram se manifestar.

Amizade. Pecuarista tradicional do Centro-Oeste, José Carlos Bumlai conheceu Lula por intermédio do ex-governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda, o Zeca do PT. Na campanha de 2002, o então candidato Lula gravou peças para o horário político numa das fazendas de Bumlai. Tornaram-se amigos a tal ponto que o pecuarista era recebido mesmo sem marcar hora pelo ex-presidente no Palácio do Planalto. Bumlai virou uma espécie de conselheiro de Lula para o agronegócio e passou a fazer parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social de Lula.

A ideia da Usina São Fernando surgiu entre 2006 e 2007, numa parceria entre Bumlai e uma família do agronegócio que progrediu muito no governo Lula, a Bertin. Donos de um grupo de frigoríficos que foi fortemente apoiado pelo BNDES, os Bertin acabaram quebrando e seus frigoríficos foram comprados pelo concorrente JBS, com mais dinheiro do BNDES. Bumlai ficou sozinho no negócio, mas as margens apertadas e o endividamento acabaram pressionando a empresa. A usina, com capacidade para moer 4,8 milhões de toneladas de cana por ano, faturou cerca de R$ 500 milhões no ano passado.

Plano, No fim do ano passado, os Bumlai capitalizaram a usina com mais de R$ 300 milhões e renegociaram dívidas com alguns credores. Treze dias atrás, pediram recuperação judicial. Agora, vão deixar de pagar suas dívidas pelos próximos seis meses.

"A intenção é apresentar aos credores um plano de recuperação em 60 dias", afirma o advogado Joel Bastos, do escritório Felsberg e Associados. "O que buscamos com a recuperação é alongar os prazos de pagamento e conseguir taxas de juros compatíveis com o setor", o que não acontece hoje, diz Guilherme Bumlai.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Napolitano indica novo premier para tentar governo de consenso

Centro-esquerdista Letta terá tarefa de destravar impasse pós-eleição

Roma A esperança da Itália colocar fim a um impasse político que já dura dois meses tem novo nome: Enrico Letta, líder centro-esquerdista escolhido ontem pelo presidente Giorgio Napolitano para o cargo de premier. Letta, de 46 anos, um ex-democrata-cristão da ala mais conservadora do Partido Democrático, tem a missão de articular um acordo entre os partidos que enfim leve à formação de um novo governo para pôr fim ao vazio de poder criado com as eleições de fevereiro. Na ocasião, o PD conseguiu a maior bancada na Câmara, mas não no Senado, e seu líder, Pier Luigi Bersani, foi incapaz de montar uma coalizão de governo.

Letta aceitou o desafio com uma ressalva: afirmou que não formará um governo "a qualquer custo", e advertiu que os partidos devem assumir compromissos.

- A política perdeu toda a credibilidade. Ou a recuperamos juntos ou não encontraremos instrumentos para resolver os problemas - disse.

Sua indicação, posterior à inédita reeleição do presidente - Napolitano, de 88 anos, aceitou continuar no cargo depois que os partidos não chegaram a um consenso sobre seu sucessor -, é um sinal de que o país poderia estar preparado para iniciar reformas para sair da recessão. Antes, Letta deverá provar a que veio: ele começará hoje a negociar com os partidos, e seu gabinete deve ser submetido a um voto de confiança até o final da semana. A previsão é que ele indique um grupo de ministros formado por políticos e tecnocratas, sob supervisão de Napolitano.

- Tenho uma responsabilidade com a parte do país que sofre. É preciso responder já a essa emergência - afirmou.

Nomeação surpreendeu político

A indicação de Letta foi uma surpresa para o próprio político. O mais cotado era o ex-premier ministro Giuliano Amato, mais próximo a Napolitano. O prefeito de Florença, Matteo Renzi, de 37, derrotado por Bersani nas primárias do Partido Democrático, também foi considerado. A opção por Letta, segundo analistas, indica que o presidente buscou uma figura com trânsito político e que reflete uma mudança de geração na política italiana: um parlamentar da centro-esquerda bem visto pela centro-direita por seu estilo negociador e suas origens democrata-cristãs.

Apesar da relativa pouca idade, Letta já foi subsecretário da Presidência durante o governo de Romano Prodi e ministro em três ocasiões: de Políticas Comunitárias, Indústria e Comércio e Comércio Exterior. É sobrinho de Gianni Letta, que durante muito tempo chefiou o gabinete do ex-premier Silvio Berlusconi. Sua postura pró-União Europeia poderia ser bem recebida pelos governos estrangeiros e pelos mercados. A primeira reação foi positiva: os juros da dívida pública italiana caíram ontem a seu menor nível desde o início da união monetária europeia, em 1999.

- Abrimos caminho para formar o governo que o país precisa e pelo qual espera há tanto tempo - afirmou Napolitano.

O partido Povo da Liberdade, de Berlusconi, e o grupo Eleição Cívica, de Mario Monti, já deram sinais de cooperação. As dúvidas vêm do Movimento 5 Estrelas, do comediante Beppe Grillo - terceira maior força no Parlamento - e da própria centro-esquerda, ainda dividida sobre um acordo com Berlusconi. O temor é que Letta termine como Bersani, que renunciou no último final de semana ao fracassar em articular um governo de consenso.

Napolitano já avisou que não mediará outra luta interminável entre os partidos. E ameaçou renunciar se não houver unidade. Um dos pontos-chave para o entrave é a revogação da lei eleitoral: aprovada em 2005 pelo governo de Berlusconi, ela impõe às legendas a necessidade de coalizões para que possam governar.

Fonte: O Globo

Verdi - Aida - Triumphal March - Lund International Choral Festival 2010

Confidência do Itabirano – Carlos Drummond de Andrade

Alguns anos vivi em Itabira.
Principalmente nasci em Itabira.
Por isso sou triste, orgulhoso: de ferro.
Noventa por cento de ferro nas calçadas.
Oitenta por cento de ferro nas almas.
E esse alheamento do que na vida é porosidade e comunicação.

A vontade de amar, que me paralisa o trabalho,
vem de Itabira, de suas noites brancas, sem mulheres e sem horizontes.
E o hábito de sofrer, que tanto me diverte,
é doce herança itabirana.

De Itabira trouxe prendas diversas que ora ofereço:
este São Benedito do velho santeiro Alfredo Duval;
este couro de anta, estendido no sofá da sala de visitas;
este orgulho, esta cabeça baixa...
Tive ouro, tive gado, tive fazendas.
Hoje sou funcionário público.
Itabira é apenas uma fotografia na parede.
Mas como dói!