Mesa diretora do Senado se recusa a afastar Aécio
Argumento dos senadores é de que não há previsão regimental nem constitucional para acatar decisão do STF; ministro diz que Casa descumpre determinação
Breno Pires, Isabela Bonfim, Julia Lindner, Isadora Peron e Vera Rosa, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Quase um mês após o Supremo Tribunal Federal determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PDSB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou nesta terça-feira, 13, que mantém em funcionamento o gabinete, nome no placar de votação e outros benefícios do tucano até que a Corte envie novas orientações. O Senado argumenta que não há previsão regimental ou na Constituição para o afastamento. Para o relator do inquérito na Corte, ministro Marco Aurélio Mello, porém, a Casa está descumprindo a decisão do Supremo.
“Comuniquei ao senador Aécio a decisão do STF de afastá-lo. Não tem previsão regimental ou constitucional de afastamento pela Justiça. Cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento e eu cumprirei a decisão complementar”, afirmou Eunício.
No STF, Marco Aurélio, que assumiu a relatoria da investigação contra Aécio, reagiu e disse que o Senado está descumprindo a decisão da Corte porque não foi convocado o suplente para a vaga. “Ele está realmente afastado. Se ele foi afastado do exercício, alguém tem de ocupar a cadeira. O Senado é integrado por 81 senadores, e não 80”, afirmou Marco Aurélio. O ministro disse não entender por que o suplente ainda não foi convocado. “Para isso, o Senado tem dois suplentes, para que não fique vazia a cadeira.”