Opinião do dia – Barack Obama

“Sempre que me encontro com jovens, eu lhes digo que, se um deles pudesse escolher quando nascer, talvez pudesse escolher qualquer momento na História da Humanidade. E que talvez não soubesse anteriormente quem você seria: brasileiro, americano, homem, mulher, pobre, rico, branco, negro. Mas você teria que tomar uma decisão e teria que escolher agora. E você escolheria o momento presente. Não obstante todos os desafios que enfrentamos, o mundo é mais seguro, mais bem instruído, mais tolerante do que qualquer momento na História da Humanidade. Suas chances de ter uma vida melhor são maiores agora do que há 20, 50, até 100 anos. Digo isso, muitas vezes, para os jovens terem uma certa perspectiva. Não para que fiquemos complacentes, mas para que possamos entender que o progresso humano é possível”.

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Barack Obama, ex-presidente dos EUA, no Fórum Cidadão Global, em São Paulo, 5/9/2017

Quais os rumos do País? | *Fernando Henrique Cardoso

- O Estado de S.Paulo

Se não organizarmos já um polo democrático, podemos ver no poder quem não sabe usá-lo

Quando ainda estava na Presidência, eu dizia que o Brasil precisava ter rumos e tratava de apontá-los. Nesta quadra tormentosa do mundo, cheia de dificuldades internas, sente-se a falta que faz ver os rumos que tomaremos.

Com o fim da guerra fria, simbolizado pela queda do Muro de Berlim, em 1989, tornou-se visível o predomínio dos Estados Unidos. Desde antes do final da guerra fria, por paradoxal que pareça, em pleno governo Nixon – do qual Henry Kissinger era o grande estrategista – começou uma aproximação do mundo ocidental com a China. Com a morte de Mao Tsé-tung e a ascensão de Deng Xiaoping, os chineses puseram-se a introduzir reformas econômicas. Iniciaram assim, ao final dos anos 1970, um período de extraordinário crescimento. A partir da virada do século passado, o peso cada vez maior da China na economia global tornou-se evidente. No plano geopolítico, porém, os chineses buscaram deliberadamente uma ascensão pacífica, escapando à “armadilha de Tucídides” (a de que haverá guerra sempre que uma nova potência tentar deslocar a dominante).

Enquanto a China não mostrava todo o seu potencial econômico e político, tinha-se a impressão de que o mundo havia encontrado um equilíbrio duradouro, sob a Pax Americana. A Europa se integrava, os Estados Unidos e boa parte da América Latina se beneficiavam do comércio com a China e a África aos poucos passava a consolidar a formação de seus Estados nacionais. As antigas superpotências, Alemanha e Japão, desde o fim da 2.ª Guerra Mundial haviam adotado a “visão democrático-ocidental”. No início do século 21 apenas a antiga União Soviética, transmutada em República Russa, ainda era objeto de receios militares por parte das alianças entre os países que formaram a Otan. Como ponto de inquietação restava o mundo árabe-muçulmano.

Vinte e nove anos atrás... | Cármen Lúcia

- O Globo

Vinte e nove anos depois da promulgação da Constituição, a nação brasileira demonstra igual ânsia para mudar. Quer mudar. Precisa mudar. Quatro horas da tarde de 5 de outubro de 1988. Brasil festivo. Promulgava-se a Constituição da República. Era chamada de nova, mote adotado na campanha indireta para presidente que precedera a convocação da Assembleia. Envelheceu aquela República? Ou a nova não passou de quimera que se gastou e se mostrou alheia ao batuque cívico das praças?

Vinte e nove anos atrás, aquele dia aparecia como página de uma “história abensonhada” (à maneira de Mia Couto): benção e sonho democrático. Um Brasil desabrochado novo na forma da Constituição promulgada.

Naquela tarde, em seu discurso de promulgação da Constituição, Ulysses Guimarães lembrou o início da caminhada constituinte brasileira: “Dois de fevereiro de 1987. Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar.”

Vinte e nove anos depois, a nação brasileira demonstra igual ânsia para mudar. Quer mudar. Precisa mudar. E como naquele atestado democrático da fala do presidente da Assembleia Constituinte, a nação vai mudar. Mais: impõe mudanças ao Estado, à política nele praticada, à justiça (ainda demorada) nele prestada.

O Brasil fracassou? | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Quem olha para a foto do momento fica tentado a responder afirmativamente à pergunta do título. O que vemos, afinal, é um presidente acossado por graves denúncias de corrupção oferecendo sem nenhum pudor cargos e verbas a deputados para que eles suspendam o andamento do processo.

Parlamentares se fartam em aprovar regras difíceis de justificar sob a ótica do interesse público das quais ainda são beneficiários, como o novo fundo eleitoral e o novo Refis.

A situação não é mais bonita para o STF, que não só vem abusando da criatividade hermenêutica como faz pouco para acelerar os trâmites para julgar em tempo hábil todos os políticos com direito a foro especial denunciados. É provável que muitos sejam beneficiados pela prescrição.

Se, porém, desviarmos a atenção dos instantâneos e nos concentrarmos no filme dos últimos anos, a situação parece menos desesperadora.

Empresários e políticos sem foro estão sendo julgados e condenados. O mesmo destino deverão ter, após o término de seus mandatos, o presidente e outras figuras de relevo cujos casos se tornaram emblemáticos demais para ser ignorados.

Armas e guitarras | Fernando Gabeira

- O Globo

A semana começou pesada com o massacre em Las Vegas. O número de mortos e feridos só crescia. De novo, pensei, virão à tona as discussões de sempre: controle de armas e as causas que levam uma pessoa a esses crimes tenebrosos. Cheguei a pensar um pouco sobre Stephen Paddock. Ele foi a uma loja em Mesquite chamada Guns and Guitars. Suponho que venda armas e guitarras. Se fizesse a escolha certa, no máximo incomodaria o vizinho. D epois, veio a questão do pai, assaltante de bancos, fugitivo da prisão. Será que há alguma coisa genética nisso e, se houver, é possível demonstrá-la cientificamente? Não ouso avançar nesse difícil caminho de entender o ódio pela Humanidade. Os do amor ferido são mais transparentes.

Digo isso pelo jovem que se jogou da ponte RioNiterói e antes gravou uma sofrida mensagem para a noiva. Ele soube que ela transava com outros e antes de se jogar disse que estava fazendo isto para puni-la. A única coisa que poderia fazer contra ela era o suicídio.

Mas, quanto menos entendemos, é preciso mais cautela. Esse debate que surgiu no Brasil com a exposição em Porto Alegre e, agora, no MAM, com a performance de um ator nu, poderia ser mais tranquilo.

O ponto de partida é aceitar duas premissas: a liberdade da arte e as classificações dos espetáculos. Esses dois componentes se completam. Não é preciso gostar da classificação por idade, mas é o arcabouço legal. Dizer que houve pedofilia e essas coisas é um exagero que acaba enfraquecendo um argumento que poderia ter uma grande aceitação: a necessidade de se observar a classificação por idade.

STF moderador, ou imperial? | *Roberto Romano

- O Estado de S.Paulo

Se ele for considerado acima dos outros Poderes, teremos 11 mandarins onipotentes

Nas guerrilhas praticadas pelos Poderes nacionais, analistas indicam o Supremo Tribunal Federal (STF) como força moderadora a ser usada em proveito do Estado. Em debate na televisão e em artigo aqui publicado, o dr. Carlos Velloso invocou aquele alvo do Supremo (Uma decisão surpreendente, 29/9). Aceito as razões do prudente especialista, mas noto algo que não pode ser demoradamente discutido, pois a mídia é focada no hic et nunc. Trata-se do caráter atribuído à forma moderadora da Suprema Corte, iniciativa cuja origem vem de Benjamin Constant. Aquele liberal assistiu ao abuso do Poder Legislativo durante a Revolução Francesa – o que levou à ditadura jacobina – e seguiu o arbítrio do Poder Executivo, sob Napoleão. Para evitar hegemonias desastrosas no Estado, o teórico francês imaginou um sistema de freios que designou como Poder Moderador.

O referido poder deveria agir em defesa das instituições estatais, cuja garantia se encontra na guarda da Constituição. Os estudiosos conhecem as vertentes opostas no século 20 sobre o tema, Hans Kelsen e a tese de uma Corte constitucional como zeladora da Carta Magna e Carl Schmitt, que atribui tal múnus ao presidente do Reich. Existe algo em comum nas proposições: a moderação marcaria um Poder neutro, não superior ou inferior aos demais. A fonte comum da doutrina também se localiza em Benjamin Constant. O rei seria capaz de moderar os Poderes por representar uma potência neutra. No Curso de Política Constitucional (1818-1820) o monarca garante o equilíbrio e a independência dos setores, em caso de choques. “Os poderes políticos”, diz ele, “tal como os conhecemos até hoje, o Executivo, o Legislativo e Judiciário, são três molas que devem cooperar, cada uma em sua parte, para o movimento geral; mas quando aquelas molas desajustadas se cruzam, se entrechocam e se entravam, é preciso uma força que as coloque em seu lugar. Tal força não pode residir numa das molas, pois serviria para destruir as outras; é preciso que ela seja externa, neutra, de algum modo, para que sua operação seja preservadora e reparadora, sem ser hostil. O rei está no meio dos três Poderes, autoridade neutra e intermediária, sem nenhum interesse em desmontar o equilíbrio e tendo, ao contrário, todo o interesse em mantê-lo.” Notemos o sabor mecânico do trecho, inspirado no relógio posto por Hobbes, no Leviatã, para o controle geral do Estado.

A pinguela de ouro | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

No futuro, historiadores e cientistas políticos terão que explicar a submissão dos nossos reformadores progressistas à velha cultura ibérica, na qual entrincheiraram suas próprias ideias

É do ex-senador Marco Maciel uma das ironias mais finas do nosso folclore político recente: “O problema é que as consequências vêm depois”. É sob medida para a reforma política recém-aprovada pelo Congresso, que terá grande impacto no nosso sistema político e partidário. Por quê? Primeiro, porque cria condições muito favoráveis para que os caciques políticos e partidos enrolados na Operação Lava-Jato sobrevivam a eventual tsunami eleitoral em 2018, tamanha a “disparidade de armas” que terão a seu favor, em termos de financiamento de campanha e tempo de propaganda de tevê e rádio. Segundo, porque possibilita que esses partidos — principalmente o PMDB — canibalizem os demais, salvando os deputados eleitos das legendas barradas no baile.

O surgimento de uma alternativa renovadora dos costumes políticos e reformista da economia no centro democrático se tornou muito mais difícil, embora não seja uma engenharia impossível, à margem do atual sistema de poder. Na verdade, o aperfeiçoamento da democracia brasileira, que alguns consideram ameaçada por uma “ditadura do Judiciário” ou sob tutela militar, está sendo bloqueado, apesar do clamor por mais ética na política. No futuro, historiadores e cientistas políticos terão que explicar a submissão dos nossos reformadores progressistas à velha cultura ibérica, na qual entrincheiraram suas próprias ideias, em razão da experiência vivida de resistência pacífica à ditadura. Percebem o impacto causado pela globalização e pela revolução tecnológica, mas não conseguem traduzi-lo em novas práticas políticas.

Armados até os dentes | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Decisão do STF na quarta é sobre impunidade e equilíbrio entre Poderes

O julgamento do Supremo na próxima quarta-feira, dia 11, vai muito além de definir se pode isso ou aquilo contra o senador tucano Aécio Neves porque estabelecerá limites para punições impostas pela alta corte a políticos com mandato e limites para a reação do Congresso. O que está em jogo é, de um lado, a impunidade dos políticos; de outro, o equilíbrio entre Poderes diante da corrupção.

Em três anos e meio, a Lava Jato jogou atrás das grades empreiteiros, executivos da Petrobrás, doleiros, políticos sem mandato e, agora, os maiores produtores de carnes do mundo. Quem falta? Deputados e senadores alvos de inquérito, inclusive os campeões Renan Calheiros, Romero Jucá e o próprio Aécio Neves. Critica-se a PGR e a Lava Jato, bloqueiam-se valores e bens de Joesley e Wesley Batista, toma-se partido na crise entre STF e Senado, mas decidir sobre esses processos, nada...

As exceções foram Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral. O Supremo retirou a presidência e o mandato de Cunha por atrapalhar as investigações, e a Câmara ratificou a decisão. Delcídio, primeiro senador preso desde a redemocratização, foi gravado acertando R$ 50 mil e rotas de fuga para evitar uma delação e caiu com base na Constituição, que só prevê prisão para senadores por flagrante delito inafiançável.

Atalho climático | Sérgio Besserman

- O Globo

Brasil pode ter matriz energética limpa

E m comemoração aos 80 anos do IBGE, o então presidente Paulo Rabello de Castro me convidou, há quase um ano, para um painel muito honroso, em sua companhia, do professor e economista Rubens Cysne, da FGV, e do também ex-presidente da instituição, professor Simon Schwartzman.

O tema era planejamento. Na minha fala mencionei que o Brasil já estava com os dois pés na “armadilha da renda média”, pântano no qual um país deixa de ser pobre mas nunca se torna desenvolvido. E acrescentei: nossa chance é apostar e nos planejarmos para a grande transição mundial rumo a uma economia global de baixo carbono.

Paulo e Rubens conhecem minhas opiniões como economista e me pouparam de esclarecer que mais urgente é acertar as contas fiscais e elevar a taxa de poupança da economia brasileira.

Creio que concordam comigo que essas são condições prévias e necessárias, mas não garantem o desenvolvimento. É claro que há muito mais reformas a serem feitas para tentar uma inserção competitiva na economia global.

Defasagens na política econômica | Samuel Pessôa

- Folha de S. Paulo

Laura Carvalho, na quinta-feira (5), sugeriu que não há evidências de que a aceleração do crescimento nos anos 2000 deveu-se à maturação das reformas liberalizantes iniciadas nos anos 90, que terminaram depois da saída do governo de Antonio Palocci, ministro da Fazenda do primeiro mandato de Lula.

Três são as dificuldades apontadas por Laura. A primeira é que levou muito tempo para que o longo ciclo de liberalização aparecesse no crescimento econômico.

A segunda é que o crescimento se acelerou ainda mais em seguida à mudança na formulação da política econômica, com a troca de guarda na Fazenda no início de 2006. E a terceira é que os efeitos negativos da alteração do regime de política econômica em 2006 sobre o desempenho da economia tiveram defasagem muito menor que as políticas liberalizantes.

Os seus questionamentos são válidos. Há limites à nossa capacidade de conhecer, principalmente em ciência social. Além disso, é difícil separar movimentos causados pelos nossos fundamentos domésticos daqueles decorrentes da dinâmica internacional.

A passagem do tempo, porém, reduz a incerteza. Parece-me ser quase consensual, por exemplo, a tese de que o milagre brasileiro é tributário das reformas liberalizantes do governo Castelo Branco.

Soluço ou tendência? | Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

A inflação de setembro teve, digamos assim, um soluço. Mas, mesmo sendo tratada como soluço, a reação do mercado financeiro na sexta-feira pareceu exagerada – apenas porque o avanço do IPCA, de 0,16%, foi superior ao 0,8% ou 0,9%, que vinha sendo majoritariamente esperado.

Enfim, ainda estamos numa inflação surpreendentemente baixa, de 2,54% em 12 meses. Talvez o susto do mercado se devesse ao fato de que o brasileiro ainda não tenha se acostumado a conviver com o ritmo dos preços equivalente ao que prevalece nos países avançados.

De todo modo, é apressado concluir que a fase de inflação baixa esteja sendo revertida. Alguns dos itens que mais pesaram foram combustíveis e tarifas de energia elétrica. Têm a ver com aumento de custo, não de demanda – este o lado mais perigoso da inflação.

Continua sendo mais provável que a inflação acumulada em 2017 fique abaixo dos 3,0%. E que a de 2018 permaneça em torno dos 3,5%, como atestam as projeções do mercado.

O homem nu e a política pelada | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

A querela do homem nu e das artes pornográficas dá o que pensar sobre o sucesso de mídia de ideias conservadoras. Provoca também perguntas sobre o motivo do fracasso de debates públicos mais cruciais. Por exemplo, sobre quem paga a conta da falência do Estado, conflito que está para explodir.

O frenesi dos embates recentes pode ser transitório, mas o assunto está na pauta pelo menos desde o Junho de 2013. A guerra cultural é no mínimo sintoma. Do quê? De conversões maciças ao conservadorismo? Dos desertos que se formaram na política?

Há ojeriza a partidos, escasseiam organizações político-sociais para vocalizar interesses, a direita sem voto reforma a economia e a esquerda no poder acabou em catástrofe. O corpo político parece uma geleia, sem ossos.

Mas a guerra cultural não é só a política por outros meios.

Pouco antes do fechamento da exposição Queermuseu, o Datafolha publicava nova rodada da pesquisa que tenta medir a adesão a ideias de direita e esquerda. A esquerda cresceu desde 2014, voltando a empatar com a direita, parte da qual lidera a guerra ao homem nu. Embora irônico, o resultado não diz muito.

O campo e o tempo | Miriam Leitão

- O Globo

O agronegócio brasileiro precisa entender o século XXI. Nele, para ser global, é indispensável não ter a marca de quem produz destruindo o meio ambiente. Essa ideia tão cristalina ainda não foi entendida, como mostram as propostas defendidas pelos seus representantes no Congresso. A última é de uma Medida Provisória para arrendar terras indígenas.

O governo nega que fará a MP, mas a pressão dos ruralistas está crescendo. Imagine se um dos muitos concorrentes que o Brasil tem na sua bem sucedida expansão internacional fizer sua campanha contra nós explorando esse ponto? O agronegócio brasileiro exporta US$ 100 bilhões. É fundamental para a economia brasileira. Mas no setor convivem a lavoura arcaica e a agricultura de precisão. Seus porta-vozes, lobbistas e parlamentares não representam a parte moderna da agropecuária. Insistem em demonstrar pelas ideias, projetos e discursos que estão ainda nos clubes da lavoura do século XIX.

A proposta de arrendamento de terra indígena é péssima. As TIs são unidades de conservação, como os parques nacionais e as florestas nacionais. Quem se dispuser a acompanhar as imagens de satélites verá que os índios prestam um serviço ambiental ao país porque as suas áreas têm se mantido preservadas. Um ou outro caso que fuja dessa regra não confirma coisa alguma, porque em sua maioria as áreas ocupadas por indígenas, e demarcadas, estão entre as mais preservadas.

Democracia e responsabilidade – Editorial | O Estado de S. Paulo

Ganha cada vez mais aceitação no País a ideia de que os políticos são tão corruptos e desinteressados dos anseios nacionais que só resta afastá-los todos – prendê-los seria melhor, para evitar que reincidam – e entregar o Executivo e o Legislativo ao controle do Judiciário ou, talvez, das Forças Armadas. Essa solução radical, segundo os que a defendem, atenderia finalmente aos reclamos dos brasileiros fartos da mendacidade dos políticos, os quais seriam incapazes de representar o povo que os elegeu. O poder, então, seria exercido por pessoas consideradas acima de qualquer suspeita, não apenas incapazes de qualquer malfeito, mas principalmente conscientes das reais necessidades do País, ao contrário dos políticos.

É assim, enamorados de saídas fáceis para questões complexas, que muitos cidadãos brasileiros – não apenas entre os apedeutas, costumeira massa a serviço do radicalismo redentor, mas também entre os que dispõem de meios de se informar – começam a admitir que a democracia seja destruída. Seria a única resposta possível para a degradação moral que atinge o País.

No caso do Judiciário, há tempos encontram respaldo popular decisões que contrariam a Constituição, mesmo no Supremo Tribunal Federal, cuja função, entre outras, é justamente guardar o texto constitucional. As ordens do Supremo para afastar políticos eleitos pelo voto direto, passando por cima da autoridade do Congresso, são apenas o mais recente capítulo de uma perigosa trajetória em que a principal Corte do País vem se comportando algumas vezes como um Poder acima dos demais, usurpando funções exclusivas de governantes e de legisladores expressamente definidas na Constituição. A lógica que preside tal atuação é perturbadora: já que os políticos não fazem o que deles se espera, então que os magistrados o façam, para o “bem do Brasil”.

Negligência com Educação explica desníveis sociais – Editorial | O Globo

A principal alavanca propulsora da melhoria da qualidade de vida da população, no sentido mais amplo, a Educação, ainda não recebeu o impulso de que necessita

Sinônimo de desigualdade social, o Brasil, a partir da redemocratização, em 1985, na prática elegeu por voto direto governos para resolver este problema. Os nós a desatar que aguardam qualquer novo mandatário no Planalto são amplos. Há problemas na economia, na infraestrutura e muitos outros. Mas, não existe dúvida de que, os desníveis de renda e de padrão de vida numa população gigantesca como a brasileira são o desafio central para governantes e toda a sociedade.

Na verdade, um plano responsável, sério de combate à pobreza e, por decorrência, a todas as suas mazelas, é necessariamente multidisciplinar. Envolve investimentos amplos em infraestrutura, como saneamento básico; também no transporte urbano, fator importante na formação do poder aquisitivo das famílias mais pobres; bem como política econômica, para que a inflação seja mantida sob controle e a fim de que haja recursos para programas assistenciais de fonte não inflacionária e fiscalmente saudável. Enfim, o combate à pobreza requer um programa de governo, com o envolvimento de muitas áreas.

Doria em queda – Editorial | Folha de S. Paulo

A avaliação do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB),piorou de modo relevante desde junho, indica pesquisa Datafolha. O resultado nada tem de surpreendente.

Desde que os paulistanos voltaram a eleger seu governante, 32 anos atrás, quase sempre demonstraram alguma frustração com o desempenho nos primeiros meses do mandato -a exceção foi a breve gestão de José Serra (2005-2006).

De todo modo, o prestígio de Doria -32% consideram seu governo ótimo ou bom, ante 41% há quatro meses- supera o de seus antecessores (fora Serra) em períodos comparáveis da administração.

Particularmente digna de nota se mostra a disparidade de opiniões a respeito do alcaide conforme os estratos sociais: sua aprovação chega a 54% entre os que têm renda familiar superior a dez salários mínimos, não passando de 23% na faixa até dois pisos salariais.

TSE alerta para infiltração do crime organizado na política

Relatório afirma que quadrilhas agiram em 19 zonas eleitorais do estado

Ações são investigadas também em São Paulo, Amazonas e Maranhão; presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, diz temer que facções financiem candidaturas e ampliem atuação

O Tribunal Superior Eleitoral acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal para que investiguem a influência de facções criminosas e milícias no processo eleitoral, revela JEFERSON RIBEIRO. No Estado do Rio, a ação do crime organizado foi identificada em 19 zonas eleitorais de sete cidades, que abrangem 9% do eleitorado fluminense, em 2016. Criminosos tentam influir em resultados também em outros estados, e o relatório do TSE cita São Paulo, Amazonas e Maranhão. O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, avalia que o fundo eleitoral, criado pela reforma política recém-aprovada no Congresso, é insuficiente para financiar as eleições, o que poderá abrir brecha para um “laranjal” nas campanhas. Para Gilmar, o domínio de territórios por facções, como ocorre no Rio, não permite campanhas e votos livres.

O crime nas urnas

TSE pede à Abin e à PF investigação sobre interferência de tráfico e milícia na política

Jeferson Ribeiro | O Globo

O risco de o crime organizado ampliar sua infiltração na política levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a acionar os órgãos de investigação e inteligência do governo federal para coibir a iniciativa dos criminosos. A preocupação é com as eleições em todo país, mas no primeiro semestre a Justiça Eleitoral encaminhou para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e para a Polícia Federal um relatório com base na disputa de 2016 no Rio em que aponta a influência de facções criminosas e milícias em 19 zonas eleitorais de sete cidades, incluindo a capital. O crime, porém, já esticou seus tentáculos em outros estados como São Paulo, Amazonas e Maranhão.

Gilmar Mendes: ‘Temo pelo financiamento das eleições por organizações criminosas’

- O Globo

Presidente do TSE diz que crime já atua na política, e financiamento restrito pode abrir caminho para um laranjal nas campanhas

Qual o maior risco de interferência do crime nas próximas eleições?

Nós acabamos com o sistema de financiamento (empresarial) descolado do sistema eleitoral. O ideal era que tivéssemos feito ajustes no sistema eleitoral, porque aí poderíamos adequar melhor o financiamento. Certamente, teremos um número elevado de candidatos, porque as coligações estão mantidas, e aí entra a questão do financiamento. Eu temo muito pelo financiamento das eleições por organizações as mais diversas, inclusive as criminosas. Já temos casos de países em que o crime financia as eleições, como o México. No Rio, temos o problema do tráfico, das milícias, que é notório. Para colocarmos urnas nas favelas precisamos de blindados da Marinha. Portanto, a liberdade do voto está fortemente ameaçada. Em São Paulo, já se fala que o PCC elegeu vereadores na Câmara da capital. No Amazonas, a calha do (rio) Solimões vem sendo utilizada pelos traficantes e se diz que algumas prefeituras foram tomadas por eles. No Maranhão, nós acompanhamos a situação de agiotas financiando as eleições, com dinheiro que viria do PCC. Tudo isso é preocupante e não podemos querer que o quadro da política no Brasil, que já não é exemplar, se torne ainda pior.

Nesse cenário, a aprovação do fundo eleitoral público é boa ou ruim?

Eu torci pela aprovação do fundo, porque pelo menos temos um elemento institucional. O problema é que esse fundo é insuficiente para financiar as eleições, e continuamos dependendo das doações privadas. E é nesse caso de pessoas físicas que temos quadro de instabilidade. Das 730 mil doações feitas em 2016, em 300 mil pelo menos, indicou a Receita, havia problemas, sobretudo de capacidade financeira. É o que eu chamo de caça ao CPF, e isso pode alimentar o laranjal. É aí que entra o crime organizado.

Hoje o crime já está mesmo na política?

Acho que sim. Eu diria que não podemos ser ingênuos. A situação praticamente de domínio de certos territórios, como ocorre no Rio de Janeiro, não permite um voto livre, uma campanha livre, e, certamente, já há representantes de facções nos parlamentos municipais e quiçá até alguma identidade no plano federal. Temos que monitorar esse quadro, porque esse é o pior dos mundos. Temos que ter cuidado com o desenvolvimento disso e, por este motivo, dei atenção aos desdobramentos que tivemos no Rio e passei para as altas autoridades de segurança. É óbvio que a liberdade do eleitor está comprometida.

Após dois anos de queda, indústria puxa criação de empregos

Indústria volta a puxar geração de empregos após dois anos de retração

Ano começou com corte de 342 mil postos no setor, mas nos últimos três meses encerrados em agosto houve inversão e foram criadas 365 mil vagas

Cleide Silva | O Estado de S.Paulo

Após dois anos sem trégua nos cortes mensais de vagas, a indústria brasileira voltou a gerar empregos. O setor liderou a criação de vagas entre junho e agosto – o que é visto pelos economistas como um sinal concreto de que a recuperação econômica está se refletindo no mercado de trabalho.

A indústria é a terceira maior empregadora no País, atrás do comércio e do setor público. Dos 924 mil postos de trabalho criados entre junho e agosto, 40% vieram da área industrial. A retomada de contratações está sendo liderada principalmente pelos setores automotivo, têxtil, de calçados, de confecção, eletroeletrônico e químico/farmacêutico.

“Concretamente, há uma retomada da economia, que começou com a inflação caindo e, com isso, o salário real aumentou, gerando demanda por serviços e depois no comércio e, por último, na indústria”, diz José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Investimentos e professor da PUC-Rio. “O emprego acompanhou essa movimentação.”

Do início do ano para cá, a taxa de desemprego total do País caiu de 13,7% para 12,6%, mas o Brasil ainda tem 13,3 milhões de desocupados.

Pelas projeções de Camargo, até o fim do ano o porcentual de desempregados entre a população ocupada deve ficar em 11,5%. “A economia está se recuperando, o desemprego cai há seis meses, e a tendência é de melhorar ainda mais em 2018.”

Na indústria, o número de contratações vinha sendo negativo desde maio de 2015 e só passou a ser positivo a partir de abril deste ano, quando foram abertas 94 mil vagas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Indústria impulsiona retomada

A contratação com carteira assinada começa a dar sinais de recuperação, e a indústria lidera o movimento. No segundo trimestre, foram mais de 136 mil vagas formais abertas em fábricas. O setor têxtil é destaque na criação de postos de trabalho.

Indústria puxa emprego formal

Nas fábricas, foram mais 136 mil. Banco prevê alta de 740 mil em vagas com carteira em 2018

Cássia Almeida e Marcello Corrêa | O Globo

A contratação com carteira assinada começa a dar sinal de vida nas estatísticas de emprego. Eé a indústria que vem puxando esse movimento. Foram mais de 136 mil vagas abertas no segundo trimestre pela atividade. A taxa de desemprego cai desde abril — passou de 13,7% naquele mês para 12,6% em agosto —, numa queda que vinha sendo sustentada até agora só pelas ocupações informais como os conta própria e trabalhadores sem carteira. Mas o quadro começou a mudar, a ponto de o Banco Itaú prever a criação de 740 mil vagas formais no ano que vem, afirmando que o emprego com carteira assinada vai liderar a geração de postos em 2018. Do emprego formal criado este ano, 40% vieram da indústria de transformação, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A Espantosa realidade das cousas | Fernando Pessoa (Alberto Caeiro)

A espantosa realidade das cousas
É a minha descoberta de todos os dias.
Cada cousa é o que é,
E é difícil explicar a alguém quanto isso me alegra,
E quanto isso me basta.

Basta existir para se ser completo.

Tenho escrito bastantes poemas.
Hei de escrever muitos mais. naturalmente.

Cada poema meu diz isto,
E todos os meus poemas são diferentes,
Porque cada cousa que há é uma maneira de dizer isto.

Às vezes ponho-me a olhar para uma pedra.
Não me ponho a pensar se ela sente.
Não me perco a chamar-lhe minha irmã.
Mas gosto dela por ela ser uma pedra,
Gosto dela porque ela não sente nada.
Gosto dela porque ela não tem parentesco nenhum comigo.

Outras vezes oiço passar o vento,
E acho que só para ouvir passar o vento vale a pena ter nascido.

Eu não sei o que é que os outros pensarão lendo isto;
Mas acho que isto deve estar bem porque o penso sem estorvo,
Nem idéia de outras pessoas a ouvir-me pensar;
Porque o penso sem pensamentos
Porque o digo como as minhas palavras o dizem.

Uma vez chamaram-me poeta materialista,
E eu admirei-me, porque não julgava
Que se me pudesse chamar qualquer cousa.
Eu nem sequer sou poeta: vejo.
Se o que escrevo tem valor, não sou eu que o tenho:
O valor está ali, nos meus versos.
Tudo isso é absolutamente independente da minha vontade.

Riqueza de Pescador - Gilvan Chaves

Opinião do dia – Barack Obama

“Vemos o aumento da xenofobia e do populismo de extrema-direita ou extrema-esquerda. Contrapor “eles” a “nós” não é a direção certa. Precisamos abraçar a tolerância, o Estado de direito e o pluralismo para realmente avançar. Temos de trabalhar para diminuir a diferença entre ricos e pobres. Você vê os movimentos populistas, nacionalistas ou até autoritários fazerem progresso e ameaçar tradições de longo prazo. E os perigos existem aqui também. O que gostaria de sempre apontar é que a democracia é a melhor forma de governo que já foi inventada pelo homem, porém é difícil. Exige trabalho e investimento de cada um de nós nesse processo. Exige que sejamos informados e participemos, e, na verdade, o progresso é frágil e não se move em linha reta”.

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Barack Obama, ex-presidente dos EUA, no Fórum Cidadão Global, em São Paulo, 5/9/2017

Temer veta ‘censura’ e beneficia cúpula partidária

Presidente retira artigo que permitia remoção de conteúdo na internet e exclui regra para a divisão interna do fundo eleitoral; teto para autofinanciamento também é barrado

Thiago Faria, Isadora Peron, Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, 6, a reforma política aprovada pelo Congresso e, ao vetar dois pontos da legislação, beneficiou as cúpulas dos partidos e os candidatos que possuem mais recursos financeiros. Após a repercussão negativa, ele também retirou da versão final um dispositivo que poderia levar à censura na internet.

Com a sanção, as mudanças nas regras eleitorais estarão em vigor na disputa do ano que vem. As principais delas são a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos – de R$ 1,7 bilhão – para financiar as campanhas e a cláusula de desempenho, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.

Temer discutiu os vetos com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dois estiveram ontem no Palácio do Planalto.

Um dos trechos vetados pelo presidente dizia respeito aos critérios de divisão do fundo eleitoral, tanto entre os partidos, como internamente, entre candidatos a cargos majoritários (presidente, governador e senador) e proporcionais (deputados federais e estaduais).

No caso da divisão do R$ 1,7 bilhão entre as legendas, o presidente cumpriu o que havia sido acertado entre deputados e senadores e vetou a divisão do fundo eleitoral que dava peso maior às bancadas eleitas em 2014 para a Câmara. Valerá a divisão definida pelo texto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que privilegia as bancadas atuais de cada partido.

Porém, Temer também vetou o único dispositivo na lei que previa regras para a divisão interna dos recursos entre candidatos de um mesmo partido. O texto assegurava “uma parcela mínima de 30% a ser distribuída, de modo igualitário, entre os candidatos do partido ao mesmo cargo, na mesma circunscrição”. Assim, mesmo que o partido privilegiasse um candidato a deputado em determinado Estado, por exemplo, ao menos uma parte do dinheiro deveria ser direcionado aos demais nomes na disputa.

Temer sanciona criação de fundo eleitoral e veta censura

Angela Boldrini, Talita Fernandes, Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta sexta-feira (6) a proposta de reforma políticaque, entre outras coisas, cria mais um fundo público para financiar campanhas políticas.

Apesar de o governo projetar um rombo nas contas públicas de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018, serão transferidos dos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões para candidatos a presidente, governador, deputado e senador no ano que vem.

Hoje os partidos políticos já têm à disposição recursos do fundo partidário, que deve distribuir cerca de R$ 1 bilhão em 2018.

Temer também vetou duas medidas aprovadas pelo Congresso que tinham o objetivo de diminuir o custo das campanhas e dar um maior equilíbrio à disputa.

Deputados e senadores haviam limitado as doações de pessoas físicas a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa -ou seja, 50 salários mínimos em 2018, quando haverá eleição para cinco postos.

Com o veto presidencial, continua a vigorar o atual limite, que é até 10% da renda bruta do doador do ano anterior à eleição.

Pressão leva Temer a vetar censura eleitoral na internet

TSE ainda terá de resolver alguns pontos, como o voto impresso

Tribunal prevê problemas para implantar regra que autoriza pré-candidatos a arrecadar recursos a partir de maio; barreira a partidos nanicos valerá já para 2018, mas fim das coligações só em 2020

Ao sancionar ontem a nova lei eleitoral, que valerá para as eleições de 2018, o presidente Temer vetou a emenda que abriria caminho para a censura na internet. O texto dizia que sites teriam de retirar conteúdo do ar, sem decisão judicial, a pedido de candidatos. Diante da forte reação, o deputado Áureo, autor da emenda, se disse arrependido e pediu o veto. A lei sancionada inclui fundo público de R$ 2 bilhões para financiar campanhas e cláusula para barrar partidos nanicos. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que não há verba para adotar o voto impresso, previsto na lei. O tribunal terá de decidir sobre o limite de autofinanciamento dos candidatos.

As novas regras do jogo político

Temer sanciona reforma, com veto ao artigo que permitiria censura na internet

Cristiane Jungblut, Patrícia Cagni e Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA - Após longas discussões, sessões que entraram pela madrugada, idas e vindas em textos emendados e remendados, a reforma política acabou aprovada pelo Congresso. O presidente Michel Temer sancionou ontem à noite os projetos que tratam do tema. Após a repercussão negativa da emenda incluída de última hora no texto da reforma política aprovada pela Câmara, que abria margem para a censura de comentários na internet, o presidente optou por vetar esse artigo do texto do projeto.

Também foram vetados trechos que tratavam da divisão dos recursos e retirada a previsão de que valores do Fundo Partidário pudessem financiar apenas candidatos majoritários. Os percentuais que valem a partir de 2018 estão no projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que regulamenta a distribuição do Fundo e cria as regras eleitorais.

“Os vetos ora apostos visam eliminar regras específicas propostas, antinômicas com outro projeto de lei ora sancionado, e que poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade dentre os partidos, garantindo-se maior isonomia dos pleitos eleitorais e a observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático’’, declarou o presidente em nota.

Reforma libera arrecadação antes da eleição

Regra permite doação online a partir de 15 de maio, 2 meses antes das convenções partidárias

Isadora Peron Thiago Faria | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Uma das inovações aprovadas na reforma política, a possibilidade de pré-candidatos arrecadarem recursos por meio de financiamento coletivo, as chamadas“vaquinhas online ”, vai antecipara corrida por doadores. Isso porque a regra permitirá que a arrecadação comece já a partir de 15 de maio, dois meses antes das convenções partidárias, quando são escolhidos os candidatos.

Pelas novas regras, o pré- candidato vai poder começara arrecadar antes mesmo de ose unome ser confirmado como orepresentante do partidona disputa, oque abreu mab rechaparaque os políticos usem aferram entapar amostrara sua força e garantira indicação.

No PSDB, por exemplo, tanto o governador Geraldo Alckmin quanto o prefeito João Doria poderão lançar suas “vaquinhas online” para tentar se viabilizar como candidato do partido à Presidência da República caso não haja uma definição até maio.

O que muda com a reforma política

Congresso aprovou fundo público, teto de gastos e cláusula de desempenho para o ano que vem; apenas o fim de coligações ficou para 2020

- O Estado de S.Paulo

Desde o início do ano, parlamentares se mobilizaram para aprovar um pacote de mudanças nas regras para que já valessem nas eleições de 2018. Mas muitos pontos ficaram de fora, como o modelo distritão e a lista fechada. Os deputados conseguiram consenso principalmente em temas de campanha eleitoral, como propaganda, fundo público e teto de gastos.

Financiamento eleitoral

Fundo público

Criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para financiar campanhas

Composição do fundo: emendas de bancadas de deputados e senadores (30%) e renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV

Fundo partidário

Valor previsto é de R$ 888,7 milhões – os recursos são destinados a bancar o funcionamento dos partidos, mas poderão ser aplicados nas campanhas

Doações de pessoas físicas

Além das formas tradicionais de doações (transferência bancária, dinheiro ou cheque), a reforma também permitiu que candidatos usem serviços de financiamento coletivo, os chamados “crowdfunding” ou vaquinhas online, para captar recursos para a campanha

Arrecadação

Pré-candidatos poderão iniciar a captação de recursos via “crowdfunding” a partir do dia 15 de maio

Caso partido não confirme a candidatura, dinheiro tem de ser devolvido aos doadores

Empresas responsáveis por organizar arrecadações por meio do “crowdfunding” devem divulgar a identidade de doadores e a quantia doada imediatamente

Doações de empresas

Repasses de pessoas jurídicas continuam proibidos pela reforma aprovada no Congresso

Autofinanciamento

O pacote da reforma política restringia a dez salários mínimos a autodoação nas campanhas eleitorais

Em 2018 o limite que cada candidato poderia utilizar de recursos próprios em sua campanha seria de R$ 9.690, o que corresponde a dez mínimos – em valores já anunciados pelo governo para 2018. Temer vetou este artigo

Trégua entre Senado e STF está com dias contados

Parlamentares afirmam que, se a Corte entender que pode impor medidas cautelares, guerra será retomada

Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA - A trégua firmada entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), costurada pelo presidente da Casa Legislativa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem data de validade. Se na próxima quarta-feira o plenário da Corte entender que os ministros do Supremo podem impor medidas cautelares diversas de prisão a parlamentares, os senadores retomarão a guerra com o Judiciário.

Para os senadores, a única decisão aceitável pelo Poder Legislativo é a confirmação do que eles alegam estar previsto na Constituição: os ministros do Supremo não podem afastar parlamentar do mandato, salvo em caso de prisão em flagrante.

— Isso (o afastamento) não tem previsão constitucional. Basta ler a peça que enviamos ao Supremo e os votos de acórdãos dos ministros Celso de Melo e Marco Aurélio Mello — diz o presidente Eunício Oliveira.

Senado diz ao Supremo que não cabem ‘cautelares penais’ durante mandato

Em manifestação endereçada à presidente da Corte, Cármen Lúcia, e ao ministro Edson Fachin, ADI 5526, Eunício de Oliviera sustenta que o mandato parlamentar jamais pode ser suspenso por ato do Judiciário

Andreza Matais | O Estado de S. Paulo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviou parecer, por meio da Advocacia da Casa, favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita no Supremo Tribunal Federal, que pede ao Supremo que barre medidas cautelares contra membros do Congresso Nacional. O documento é endereçado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, e pelo relator da ADI, Edson Fachin.

“Não tem cabimento a aplicação de medidas cautelares penais de natureza pessoal em face de membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 53, §2º, da Constituição da República”, sustenta.

O documento é subscrito pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e pelo advogado Hugo Soute Kalil e pelo coordenador geral Fernando Cesar Cunha. Eles definem ‘as razões que norteiam o entendimento do Senado’.

“A imposição de medida cautelar a membro do Congresso Nacional constitui ato inconstitucional, na medida em que agride ao disposto no art. 53 da Constituição da República, em especial quanto à cláusula de vedação de prisão – cuja escorreita interpretação abarca a vedação de medidas cautelares no escopo da proteção constitucional à plena liberdade do exercício do mandato parlamentar”, afirmam.

Senado apela para foro de Juízes e procuradores ao defender Aécio

Por meio da Advocacia do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira, pede que a Corte se manifeste favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona medidas cautelares contra membros do Congresso Nacional

Andreza Matais e Luiz Vassallo | O Estado de S. Paulo

Por meio da Advocacia do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou, em petição ao Supremo Tribunal Federal, que ‘o mandato parlamentar jamais pode ser suspenso por ato do Poder Judiciário’ e pediu para que a Corte se manifeste favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona medidas cautelares contra membros do Congresso Nacional. O parecer se dá em meio ao afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) da Casa.

O documento é endereçado à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e ao relator da ADI 5526, Edson Fachin. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526 discute se sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, devem ser submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

Em novo parecer ao STF, Senado diz que corte não pode afastar parlamentar

Talita Fernandes | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que não há previsão legal para afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e nem para impor a ele recolhimento noturno.

Sem mencionar diretamente o tucano, a Advocacia-Geral do Senado argumenta que não cabe ao tribunal impor qualquer medida cautelar a parlamentar.

O posicionamento é mais duro do que o adotado em junho de 2016, referente à mesma ação, quando a Casa era presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL).

A manifestação se deu numa ação direta de inconstitucionalidade cujo julgamento está previsto para a próxima quarta-feira (11).

A ação –proposta por três partidos– pede que medidas cautelares impostas a parlamentares sejam enviadas em 24 horas para que o Congresso dê seu aval.

O caso é acompanhado de perto pelo Congresso e terá impacto direto na situação de Aécio.

Programa nacional do PPS

O PPS (Partido Popular Socialista) exibiu nesta quinta-feira (05) em rede de rádio e TV o programa eleitoral partidário (veja abaixo). Com a participação das principais lideranças nacionais, a legenda reafirmou a condição de independência em relação ao governo, mas de apoio ao processo de transição até 2018 e de reformas estruturais para o País superar o mais longo período de recessão de sua história depois de 13 anos de governos lulopetistas.

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), abriu o programa fazendo uma avaliação da atual conjuntura política e econômica. Ele disse que a economia mostra sinais de retomada com o início da recuperação dos empregos perdidos na era petista e defende que o País necessita de reformas para consolidar esse novo momento.

Freire também conclama as forças democráticas, que se aglutinaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e são responsáveis pelo governo de transição, a se unirem para oferecer um programa para o Brasil nas eleições de 2018. O parlamentar diz ainda que vê com preocupação o surgimento de “órfãos da ditadura”, em alusão ao debate de setores retrógrados da sociedade que defendem a intervenção militar.

Bancada

Os parlamentares da bandada do partido na Câmara dos Deputados abordam no programa as ações do PPS contra a corrupção no Congresso Nacional, a luta pela ampliação da participação da mulher na política, a necessidade da reforma da Previdência, o combate aos supersalários dos membros dos três poderes da República e defendem melhorias das condições de vida da população com serviços públicos de qualidade na segurança, educação e saúde.

O prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende, explica o “jeito do PPS trabalhar” nas cidades brasileiras administradas pelo partido, e o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) encerra o programa falando das escolhas que o País precisa fazer para “desamarrar” o Estado brasileiro “com eficiência e compromisso“.

Para o senador, o Brasil precisa das reformas da Previdência, trabalhista, tributária e política, “para baratear o custo das campanhas eleitorais. Sem isso, vamos ficar para trás”, afirmou.

Um Poder acima de todos | Augusto Tarradt Vilela

- Folha de S. Paulo

A posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à interferência no Poder Legislativo tem, em geral, se mostrado excessiva, como se pôde observar nos casos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT MS) e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), todos afastados pelo Poder Judiciário.

No caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) não foi diferente. A decisão da primeira turma do STF, por maioria de 3 a 2, trouxe fundamentos preocupantes e subjetivos, como o argumento do ministro Luiz Fux -que, embasando-se em motivos valorativos e não técnicos, colocou-se a "auxiliar" Aécio a "pedir licença" do Senado Federal para que pudesse comprovar sua ausência de culpa à sociedade.

O perturbador é que esses atos transformam o guardião da Constituição (STF), num aparente efeito mutacional, em um Poder superior aos demais, sem qualquer respaldo da própria Constituição Federal.

A lição da História | *Miguel Reale Júnior

- O Estado de S.Paulo

Sabe-se como começa, mas não como termina agir acima da disciplina constitucional...

Dois acontecimentos revelam como se está desarvorado diante da crise moral que nos assola. O primeiro fato diz respeito à manifestação do general de quatro estrelas Antonio Hamilton Mourão, que em sessão de loja maçônica pregou a possibilidade de o Exército intervir para pôr a casa em ordem.

A grave declaração do general foi vazada nos seguintes termos: “o Exército já teria” planejamentos muito bem feitos “sobre uma possível intervenção no País. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós (militares) teremos que impor isso (intervenção). Então, se tiver que haver, haverá (intervenção)”. Mais adiante, frisou o general: “Os Poderes terão que buscar uma solução. Se não conseguirem, chegará a hora em que teremos que impor uma solução (...) e essa imposição não será fácil, ela trará problemas”.

Entrevistado no dia seguinte, limitou-se a afirmar: “Se ninguém se acertar, terá de haver algum tipo de intervenção, para colocar ordem na casa. Não é uma tomada de poder. Não existe nada disso. É simplesmente alguém que coloque as coisas em ordem”.

Um general, futuro presidente do Clube Militar, dizer que, se o Judiciário não retirar da vida política os autores de ilícitos e os Poderes não encontrarem solução para a crise, caberá ao Exército intervir para pôr a casa em ordem corresponde a um ultimato. É um indevido desafio.

Se é preocupante tal pronunciamento público provir de general, que no dia seguinte confirmou pretender pôr ordem no País, atemorizador é não ter havido nenhuma reação do presidente da República, que engoliu em seco a bravata.

O artigo 142 da Constituição bem estatui que as Forças Armadas se destinam “à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” (grifei).

A interferência para assegurar, portanto, a lei e a ordem, como na Rocinha, na semana passada, só se pode dar por iniciativa de um dos Poderes, e nunca por vontade própria do Exército. A garantia da lei não permite ao Exército arvorar-se em substituto do Judiciário no caso de este não “retirar da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos”. Nem se justifica os militares intervirem temporariamente por ser necessário “simplesmente que alguém coloque as coisas em ordem”, em face de os Poderes não terem resolvido a crise moral.

Uma pretensão dessa natureza recebida sem nenhuma repreensão do presidente da República, ou ao menos do seu ministro da Defesa, revela absoluta ausência de autoridade, fator único que torna viável esse desavisado e impertinente recado. Quem, como Temer, apenas cuida de não ter processo criminal aceito pela Câmara dos Deputados, faz de conta que a afronta à sua prerrogativa de chefe das Forças Armadas não existiu.

Outro fato merecedor de cuidado é a decretação do afastamento de senador como medida cautelar alternativa à prisão preventiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal, levando a confronto entre Poderes. Aécio Neves já sofrera anteriormente idêntica medida, levantada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Louvada seja a crise | Dora Kramer

- Veja

Melhor o conflito purificador do que a calmaria da lama eterna

Acostumado à acomodação, ao conforto das aparências falsamente apaziguadoras, o Brasil é a tal ponto avesso a enfrentamentos, tem tanto horror a lidar com consequências que se habituou a ver crises institucionais onde há apenas turbulências normais no ambiente de uma democracia necessitada de profundas correções de rumo como a nossa.

Há décadas não vivemos problemas institucionais sérios, cuja característica é o rompimento das regras do jogo. Tivemos vários episódios desses no século passado, o mais recente deles em 1964, que custou vidas e nos manteve amordaçados, subtraídos de liberdade. Portanto, convém não banalizar o conceito e não confundir as tensões do embate democrático com ruptura institucional.

Diferente é a situação de desajustes que nos acostumamos a chamar de crise, a despeito do desgaste do termo. Passamos por dois episódios de impedimento presidencial, vimos um senador ser preso no exercício do mandato, um presidente da Câmara retirado do posto e dois senadores (um deles presidente da Casa) punidos, um com o afastamento do cargo e o outro suspenso das funções legislativas por determinação do Supremo Tribunal Federal. Além disso, assistimos constantemente a embates verbais entre magistrados, promotores e parlamentares.

A criança providencial | Demétrio Magnoli

- Folha de S. Paulo

A palavra é um mantra. Inútil insistir no argumento de que nada de sexual ocorreu no MAM

Meu amigo estava furioso. "A performance, você viu —um peladão, ali deitado, para ser apalpado? Aquilo não é arte, é lixo! E com dinheiro público, no MAM!"

Escolho a cautela. "Calma: museus são espaços de experimentação. A arte escandaliza há séculos. Os renascentistas escandalizaram. Depois, impressionistas, expressionistas, cubistas causaram furor. E isso antes da sopa Campbell de Warhol."

"Ahhh, quer dizer que você classifica aquilo como arte? O diretor do MAM deveria ser demitido no ato." Cautela. "Não classifico nada. Sou tão ultrapassado que prefiro os dançarinos de Matisse (peladões e peladonas, aliás) ao quadrado negro de Malevich. Mas a comparação não tem sentido e o quadrado negro foi uma ruptura crucial na história da arte." Fúria. "Falo do peladão! Aquilo é arte?" Calma, ainda. "Não defino o que é arte, nem o diretor do MAM. O público dirá se é, ao longo das gerações."

A vez dos oportunistas | João Domingos

- O Estado de S.Paulo

A Constituição proíbe censura de natureza política, ideológica e artística

Ideológicos, por motivação religiosa ou, principalmente, por oportunismo, o Brasil tem registrado nos últimos tempos constantes ataques à liberdade de expressão em praticamente todos os setores. No fundo, são ataques à Constituição. Por consequência, ao estado democrático de direito. Diz o artigo 220 da Carta que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição. O parágrafo primeiro afirma que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social e o parágrafo segundo estabelece que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Para que a coisa não corresse frouxa, os constituintes de 1987/88 tiveram o cuidado de tornar também regras constitucionais a proibição do anonimato, exceto para resguardar a fonte de informação e o direito de resposta e à indenização quando houver dano moral. Observe-se que o direito de resposta e à indenização só pode ser pedido depois de publicada a informação, pois não há censura prévia.

A besta | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Relembre polêmicas nas artes cênicas e visuais

A vantagem de viver em sociedades multiculturais é que elas trazem diversidade, o que é bom para os negócios (companhias mais diversas tendem a lucrar mais), para a ciência (artigos acadêmicos escritos por equipes mais diversas tendem a ter impacto maior) e para os próprios cérebros de quem vive nessas comunidades (ter seus pressupostos questionados funciona como ginástica mental).

Há, é claro, o outro lado dessa moeda. Grupos menos diversos têm mais facilidade para formar consensos sociais. Oferecem ainda menor espaço para desavenças interpessoais, o que, dependendo de outros fatores, ajuda a reduzir a violência.

Faço essas reflexões a propósito da série de polêmicas envolvendo exposições artísticas. Uma das funções da arte, no que a aproxima da diversidade, é justamente a de provocar estranhamentos e dissensos interpretativos. Uma obra que cause rigorosamente a mesma reação em todos não é uma obra muito boa.

O jabuti do esperto | Míriam Leitão

- O Globo

O Brasil foi de susto em susto nas discussões e votações da reforma política. Os parlamentares, tão descuidados nas questões que interessam ao país, se mobilizaram com empenho pelas regras para as próximas eleições. Em alguns pontos, o pior foi evitado, como o exótico distritão, mas se repetiu a prática do jabuti de última hora, colocado na surdina sobre a lei que estiver passando.

Democracia é debate de propostas e, depois, voto, mas no Congresso tem se tornado rotina aparecer algo que não foi discutido e que é pendurado sorrateiramente em um projeto e só se descobre o que aconteceu depois que foi aprovado. Foi o que houve nesta tentativa de dar aos políticos o poder de retirar conteúdo da internet sem passar pela Justiça e com o subjetivo motivo de ser “informação falsa”. Com a forte reação da sociedade, o próprio deputado autor da ideia avisou que recuaria e o presidente Temer emitiu nota ontem afirmando que irá vetar a ideia. Mas Temer é parte do problema, porque os deputados e senadores se aproveitam de sua fraqueza política para tentar aprovar projetos que apenas os favorecem.

Se ao menos tivesse havido alguma discussão anterior. O truque é evitar que se discuta e, na última hora, colar um jabuti na árvore e assim aprovar na traquinagem, na surdina, uma proposta que não sobreviveria a uma discussão democrática. Desta vez, pelo visto, será evitado, mas esse tipo de prática deixa o país em sobressalto, temendo o que pode ser aprovado em cada projeto que tramita: perdão de dívidas tributárias de corruptos, permissão para que políticos tragam dinheiro ilegal do exterior pelo canal da repatriação, um fundo eleitoral bilionário com dinheiro do contribuinte, alterações no Carf para favorecer empresas.