DEU EM O GLOBO
Mesmo afastada da Casa Civil, ex-ministra ainda integra conselhos consultivos do BNDES e da Eletrobras
Maria Lima
BRASÍLIA. Derrubada pelo escândalo de corrupção e suposto propinoduto instalado na Casa Civil, a ex-ministra Erenice Guerra continua como integrante dos conselhos de administração de duas importantes estatais: BNDES e Eletrobras. No caso da Eletrobras, onde a ex-ministra recebe R$ 5.122 mensais para participar de uma reunião a cada três meses, depende da União, a acionista majoritária, tomar a decisão e dar início ao processo burocrático para efetivar a substituição.
Até ontem à noite, a Casa Civil não havia se posicionado sobre a decisão de pedir ou não a substituição de Erenice Guerra no Conselho de Administração da Eletrobras.
No Conselho do BNDES, onde ela recebe R$ 33.934 mil por ano, já há a decisão de afastá-la imediata e automaticamente, só faltando agora a formalização.
Segundo a assessoria da Eletrobras, a substituição não é automática como no BNDES. Cabe à União tomar a decisão de convocar uma assembleia de acionistas, comunicar a troca de conselheiros à Bolsa de Valores, publicar essa convocação 15 dias antes e só então efetivar a indicação do novo conselheiro.
Como Erenice Guerra participa do Conselho representando a Casa Civil, caberá ao órgão providenciar a retirada da ex-ministra do Conselho.
O governo poderia, se assim desejasse, mantê-la como conselheira de estatais. Como fez com o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, que mesmo derrubado do governo pelo envolvimento no escândalo de propina apurado pela Operação Navalha, em 2007, continua no Conselho da Petrobras.
Rondeau é apadrinhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
No estatuto da Eletrobras, os requisitos para integrar o conselho incluem: integridade pessoal; ausência de conflitos de interesses; alinhamento com os valores da Companhia e conhecimento das melhores práticas de governança corporativa.
No Conselho do BNDES, as regras são claras: para integrá-lo, o conselheiro precisa ser representante oficial do governo, dos trabalhadores, do patronato e da sociedade civil. Como Erenice não está mais no governo, a decisão de afastá-la já está tomada.
Ela não poderá mais participar de reuniões ou receber remuneração. Só depende agora de um ato formal do ministro de Indústria e Comércio, Miguel Jorge, que está fora do país, para iniciar o processo de troca.
Dilma Rousseff quando deixou o governo para se candidatar à Presidência teve de sair dos conselhos que integrava.
Mesmo afastada da Casa Civil, ex-ministra ainda integra conselhos consultivos do BNDES e da Eletrobras
Maria Lima
BRASÍLIA. Derrubada pelo escândalo de corrupção e suposto propinoduto instalado na Casa Civil, a ex-ministra Erenice Guerra continua como integrante dos conselhos de administração de duas importantes estatais: BNDES e Eletrobras. No caso da Eletrobras, onde a ex-ministra recebe R$ 5.122 mensais para participar de uma reunião a cada três meses, depende da União, a acionista majoritária, tomar a decisão e dar início ao processo burocrático para efetivar a substituição.
Até ontem à noite, a Casa Civil não havia se posicionado sobre a decisão de pedir ou não a substituição de Erenice Guerra no Conselho de Administração da Eletrobras.
No Conselho do BNDES, onde ela recebe R$ 33.934 mil por ano, já há a decisão de afastá-la imediata e automaticamente, só faltando agora a formalização.
Segundo a assessoria da Eletrobras, a substituição não é automática como no BNDES. Cabe à União tomar a decisão de convocar uma assembleia de acionistas, comunicar a troca de conselheiros à Bolsa de Valores, publicar essa convocação 15 dias antes e só então efetivar a indicação do novo conselheiro.
Como Erenice Guerra participa do Conselho representando a Casa Civil, caberá ao órgão providenciar a retirada da ex-ministra do Conselho.
O governo poderia, se assim desejasse, mantê-la como conselheira de estatais. Como fez com o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, que mesmo derrubado do governo pelo envolvimento no escândalo de propina apurado pela Operação Navalha, em 2007, continua no Conselho da Petrobras.
Rondeau é apadrinhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
No estatuto da Eletrobras, os requisitos para integrar o conselho incluem: integridade pessoal; ausência de conflitos de interesses; alinhamento com os valores da Companhia e conhecimento das melhores práticas de governança corporativa.
No Conselho do BNDES, as regras são claras: para integrá-lo, o conselheiro precisa ser representante oficial do governo, dos trabalhadores, do patronato e da sociedade civil. Como Erenice não está mais no governo, a decisão de afastá-la já está tomada.
Ela não poderá mais participar de reuniões ou receber remuneração. Só depende agora de um ato formal do ministro de Indústria e Comércio, Miguel Jorge, que está fora do país, para iniciar o processo de troca.
Dilma Rousseff quando deixou o governo para se candidatar à Presidência teve de sair dos conselhos que integrava.
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