Opinião do dia - Nicolau Maquiavel

“Nenhum governo nunca deve pensar que tem poder para tomar decisões absolutamente certas; pense antes em ter que tomá-las sempre incertas, pois isto está na ordem das coisas, que nunca deixa, quando se procura evitar algum inconveniente, de incorrer em outro”.

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Nicolau Maquiavel (1469-1527), foi um historiador, poeta, diplomata e músico de origem florentina do Renascimento, “O Príncipe - cap.XXI’

Da toga loquaz à política alienada | Eugênio Bucci*

- O Estado de S.Paulo

As autoridades não sabem conversar com os brasileiros e as brasileiras comuns

Publicada no domingo, no alto da primeira página deste jornal, uma pesquisa do Instituto Ipsos trouxe mais uma notícia ruim: uma acentuada erosão de credibilidade que atinge nomes de expressão da vida pública brasileira. Representantes dos poderes da República e políticos de renome (alguns deles possíveis candidatos nas eleições presidenciais do ano que vem) estão mal na fita. O que isso quer dizer?

Em boa medida, podemos refletir sobre este quadro pelo prisma da péssima qualidade da comunicação entre poder público e sociedade. Logo de cara, porém, é preciso alertar que, neste caso, a miséria comunicativa não é causa – quando muito, é sintoma. Mesmo assim, valerá a tentativa de abordar a questão por essa trilha.

Parceria para o século XXI | Aloysio Nunes Ferreira

- O Globo

A China é hoje um dos maiores investidores estrangeiros no Brasil. As empresas daquele país pretendem injetar na economia brasileira US$ 20 bilhões em 2017

Amanhã, o presidente Michel Temer iniciará visita de Estado à China, onde participará também da Cúpula de Chefes de Estado e Governo do Brics. Sua presença naquele país é mais um passo na consolidação de uma parceria de sucesso, que se tem traduzido no estreitamento do diálogo sobre questões globais e em mais investimentos e comércio.

A China é um ator central nas relações internacionais do nosso século e será, em pouco tempo, a maior economia do planeta. É o nosso maior parceiro comercial, principal importador de produtos brasileiros e fonte de investimentos fundamentais para a modernização da economia brasileira. Tem também peso crescente em áreas de interesse brasileiro e global, como paz e segurança, mudança do clima, comércio internacional e governança financeira.

Revisão na prática | Merval Pereira

- O Globo

A possibilidade de mandar para a cadeia um réu condenado em segunda instância, aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no ano passado, é uma das questões fundamentais da disputa político-jurídica que se trava no momento em que a Operação Lava-Jato está sob ataque.

Na quarta-feira dia 23, o juiz Sergio Moro mandou prender dois condenados que perderam recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de apelação que pode revisar ou confirmar sentenças da Primeira Instância de Curitiba. O TRF-4, aliás, tem decidido mandar prender os réus em todas as ações em que confirma a condenação da primeira instância.

Na mesma semana, o ministro Gilmar Mendes mandou soltar uma pessoa que estava com recurso no STJ, condenada em segunda instância. O ministro Gilmar Mendes foi um dos votos a favor da possibilidade de prender o réu condenado em segunda instância — a decisão foi de 6 a 5 —, mas hoje declara-se contrário à medida, adotando a tese do ministro Dias Toffoli, que votou pela prisão somente após recurso ao STJ. Sergio Moro criticou a decisão de Gilmar Mendes e disse não acreditar que o Supremo altere sua decisão.

Juíz é vítima de onda contra a liberdade | Eduardo Pizarro Carnelós

- Folha de S. Paulo

Achincalhar Gilmar Mendes tornou-se o esporte preferido do brasileiro neste momento. São comuns os ataques, de leigos ou versados em direito, às decisões e aos pronunciamentos dele.

As críticas se dirigem sobretudo à concessão de liminares em habeas corpus ou aos votos que deferem estes últimos (mas somente quando os libertados têm boa condição socioeconômica) e às manifestações do ministro contrárias ao punitivismo exacerbado que prevalece no Poder Judiciário brasileiro.

As decisões que negam a liberdade (e as há em grande número, de autoria do mesmo Gilmar Mendes), ou aquelas que a deferem para pobres, que são assistidos por defensores públicos, não geram protestos nem ataques, muito menos alegação de suspeição do julgador.

Gilmar Mendes é somente a "bola da vez", até que outro magistrado, como já ocorreu tantas vezes, também emita juízo contra a sanha punitiva. Fica evidente, portanto, que seus críticos são movidos por um sentimento liberticida, que cresce assustadoramente no país.

Embora essa onda contra a liberdade seja incrementada pela manipulação do justo desejo de extirpar a corrupção, a maioria que por ela se deixa levar não se dá conta de que as garantias inscritas na Constituição aplicam-se a todos. Assim, o respeito a essas normas é a única forma de impedir que qualquer um de nós seja alvo de arbitrariedade ou violência jurídica.

A invenção da campanha de 2018 | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

O plano de vender a Eletrobras causa menos bafafá em jornais e redes sociais do que a extinção da Renca, essa reserva mineral de nome engraçado e destino talvez lúgubre.

Por relevante e suspeitíssimo que seja, o caso Renca afeta a vida de muitíssimo menos gente que o futuro do setor elétrico e mesmo o da Eletrobras.

A reforma trabalhista passou sem tumulto algum nas ruas, sob indiferença ou resignação dos trabalhadores, e com alvoroço mínimo no Congresso.

A mudança da Previdência deve ser tão desmatada quanto a Amazônia perto de pastos e sojas, caso ainda saia algum cachorro desse mato. Ainda assim, no que tem de oposição popular, a reação à mudança nas aposentadorias é mais passiva e indireta, mediada pelas antenas eleitorais do parlamentar médio.

Água morro abaixo | Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

Outra vez, o rombo. Com a diferença de que está cada vez maior, sem perspectiva de encolher – apesar das promessas em contrário do governo.

O Banco Central divulgou nesta quarta-feira o resultado das contas públicas de julho, com o maior déficit mensal de todos os tempos: R$ 16,1 bilhões, que empurrou o buraco fiscal acumulado nos sete primeiros meses do ano para R$ 51,3 bilhões (1,38% do PIB) e o registrado em 12 meses, para R$ 170,5 bilhões (2,66% do PIB). Lembrem-se todos que o déficit programado para todo este ano é de R$ 159 bilhões (2,5% do PIB).

Esta é uma rosca sem fim. Não há o que consiga apontar para um relativo equilíbrio nas contas públicas. E agora o governo já não pode mais recorrer nem aos truques contábeis inventados pelo então secretário do Tesouro Arno Augustin nem às pedaladas, também por ele inventadas, das quais a presidente Dilma usou e abusou.

Para não ir mais longe, convém lembrar que, no final dos anos 70 e começo dos 80, o Fundo Monetário Internacional estava por aqui martelando quase diariamente nos ouvidos das autoridades e da opinião pública que todos os problemas da economia (estouro da dívida externa, corrida ao dólar, inflação galopante e tudo o mais) eram consequência do desequilíbrio das contas públicas. Simples assim.

Tancredo Neves não chegou a assumir em 1985, mas seu discurso foi lido pelo sucessor José Sarney. E lá o recado mais importante foi: “É proibido gastar”. Sarney se deslumbrou com o congelamento dos preços que tinha bancado no Plano Cruzado, achou que bastava mantê-los congelados, esqueceu-se da mãe de todos os males, e, sem a menor cerimônia, deixou que as contas públicas estourassem. 

O andar da economia | Míriam Leitão

- O Globo

O mercado financeiro tem melhorado as projeções do PIB do segundo trimestre, que o IBGE vai divulgar amanhã. Antes, era praticamente consenso um número negativo, e agora as previsões são de resultado em torno de zero ou ligeiramente positivo. Há entre empresários e economistas um certo otimismo para 2018, mas dizem que tudo dependerá das pesquisas de intenção de voto das eleições.

O economista-chefe do banco UBS no Brasil, Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central, estima que o PIB do segundo trimestre terá crescimento de 0,2% sobre o primeiro tri. Se acontecer, será o segundo trimestre de resultado positivo, após o país encolher por oito trimestres consecutivos, entre 2015 e 2016. Para o ano que vem, ele prevê alta de 3,1%, uma das maiores estimativas do mercado. Volpon, que assumiu a diretoria internacional do BC no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, diz que há uma série de efeitos favoráveis “contratados” para a economia no próximo ano. O problema, explica, é que tudo depende da campanha eleitoral. O temor é a vitória de um candidato contrário às reformas econômicas.

— Os juros vão cair para a casa de 7% este ano, a inflação baixa vai ajudar na recuperação da renda. O processo de desalavancagem das famílias e das empresas vai estimular consumo e investimentos, e o cenário externo é favorável. Tudo isso é muito positivo. Mas 2018 vai depender se teremos ou não uma candidatura reformista forte — explicou.

Janela de oportunidade | Zeina Latif

- O Estado de S. Paulo

O desafio do Brasil nos próximos anos é enorme. Se falharmos, estaremos comprometendo nosso futuro.

De um lado, a necessidade de um ajuste fiscal estrutural que garanta a estabilidade macroeconômica, que é alicerce para o crescimento. Não havendo compromisso do governo com reformas, a grave situação fiscal terá severo impacto sobre a economia, pressionando a taxa de juros.

De outro, as chamadas medidas microeconômicas para estimular a produtividade do País, que está estagnada. Essa é condição essencial para elevar o potencial de crescimento de longo prazo. Agenda tecnicamente complexa e que também esbarra em grupos de interesse.

Nas últimas décadas, conseguimos driblar nossas fragilidades fiscais e estruturais elevando a carga tributária e contando com o bônus demográfico, que em breve se esgotará. Não tem mais drible. Resta o enfrentamento.

Há razões, no entanto, para uma visão construtiva.

Orçamento de verdade ficou para depois |Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

Falta das medidas do ajuste fez governo usar meta antiga

O governo vai encaminhar hoje ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária fictícia. Apenas para não descumprir a Constituição, que determina ser necessário enviar o projeto de lei do Orçamento até o dia 31 de agosto.

A proposta foi elaborada com base na meta fiscal que está em vigor, de déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central). Não foi possível fazer o projeto de lei do Orçamento com a nova meta de déficit de R$ 159 bilhões, como propôs a equipe econômica.

Duas razões principais levaram o governo a trilhar esse caminho: o Congresso não aprovou a tempo a mudança da meta fiscal e o Palácio do Planalto não editou as medidas de ajuste das contas da União no próximo ano, anunciadas pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, em 16 de agosto.

Maquiavel passou por Brasília | Murillo de Aragão

- Blog do Noblat

De tanto falarem nele, Maquiavel apareceu em Brasília. Resolveu conferir se seus ensinamentos estão sendo seguidos. De cara, surpreendeu-se com o abundante número de “Príncipes” batizados de caciques, coronéis, oligarcas, entre outros nomes, diferentemente das cortes na velha Itália, que se moviam em torno de um único Príncipe.

Percebeu ainda que, aqui, muitos são os polos de poder, sem que isso signifique democratização. E identificou na capital do Brasil uma luta de poder multipolar bem mais complexa dos que as disputas entre o Reino de Nápoles, o Ducado de Milão, os Estados Pontifícios e a República de Veneza.

Prosseguindo em sua observação, Maquiavel verificou que no Distrito Federal, mesmo passados cinco séculos da publicação de seu clássico livro (não à toa intitulado O Príncipe), o que alimenta a política é a conquista e a manutenção do poder, conforme já denunciava no livro. Independentemente de outros aspectos. E que, ainda conforme preconizou, muitos políticos se valem de todos os meios para se manter no comando.

Assim, constatou que a sua lição de que os fins justificam os meios foi muito bem aprendida no Brasil.

Ao tomar conhecimento da Operação Lava-Jato, o pensador, que nasceu em 1469 em Florença (onde também morreu, aos 58 anos), ficou atordoado com os números e a complexidade das relações entre empresas privadas e poder público no Brasil. Ficou ainda mais chocado quando soube que o que foi descoberto em torno do Petrolão não passa de uma das pontas de um imenso iceberg.

Caixeiro viajante | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A China, hoje, é o maior parceiro comercial do Brasil e trava uma disputa pelo controle do comércio mundial com os Estados Unidos, o nosso principal aliado na política internacional

O presidente Michel Temer viajou à China, onde participa de uma visita de Estado ao presidente Xi Jinping e do encontro da cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), como um caixeiro-viajante, o popular “mascate”, levando nas malas um pacote de 57 projetos de privatizações para oferecer a chineses, russos, indianos e sul-africanos. No Brasil, o vocábulo está associado à imigração árabe, devido ao grande contingente de libaneses e sírios que migraram para nosso país do antigo Império Otomano. A origem do termo “mascate” vem do árabe El-Matrac, usado para designar os portugueses que, auxiliados pelos libaneses cristãos, tomaram a cidade de Mascate (Omã), em 1507. Na escala em Lisboa, Temer se reuniu com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

Fazem parte do pacote 14 aeroportos, 15 terminais portuários, 11 linhas de transmissão de energia elétrica e 2 rodovias, que podem alavancar investimentos privados da ordem de R$ 44 bilhões. Além da Eletrobras e da Casa da Moeda, estão no programa de privatizações Congonhas e outros 13 aeroportos, a serem leiloados até setembro de 2018, no valor estimado de R$ 19,4 bilhões. Do valor total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista. Congonhas será licitado separadamente e deve responder por R$ 5,6 bilhões, pagos no ato de compra. Os demais foram agrupados em três grupos: Nordeste (Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Campina Grande e Juazeiro do Norte), Mato Grosso (Cuiabá, Alta Floresta, Sinop, Barra dos Garças e Rondonópolis) e Sudeste (Vitória e Macaé). Além disso, a Infraero venderá 49% de participação em Guarulhos (SP) Galeão (RJ), Brasília e Confins (MG). A estatal está quebrada, com um rombo no orçamento de R$ 3 bilhões.

Pelo fim dos supersalários | Rubens Bueno

- Blog do Noblat

É certo que a maioria do funcionalismo público brasileiro ganha mal. No entanto, no meio dessa imensidão de servidores públicos, existem castas privilegiadas que chegam a receber até mais de R$ 100 mil por mês de salário. Incorporando uma série de auxílios, engordam o salário acima do teto constitucional e se transformam em verdadeiros marajás da República. É preciso dar um basta nessa imoralidade.

Nas últimas semanas vários casos de supersalários foram revelados, principalmente no Judiciário. Há situações, como no Mato Grosso, em que um juiz recebeu mais de R$ 500 mil em um mês. E o Tribunal de Justiça do Estado pagou, no mês de julho, vencimentos superiores a R$ 100 mil a 84 juízes e desembargadores.

Em São Paulo a situação não é diferente. Mais de 700 juízes e desembargadores do estado receberam líquido, em junho, salário superior a maior remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cinzas do Norte | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Mineração e agronegócio são a nova fronteira

Até a bancada ruralista tirou o corpo fora. Responsabilizada pelo decreto de extinção da Reserva Nacional do Cobre, a Frente Parlamentar da Agropecuária logo tratou de esclarecer que nada tinha a ver com a ameaça à área que abriga o maior parque de florestas tropicais do mundo. À bancada já parecia suficiente se ocupar da MP 793. Em meio a uma reforma da Previdência que convoca os brasileiros a contribuir mais e receber menos, a medida provisória reduz a alíquota de contribuição e parcela as dívidas previdenciárias das empresas agropecuárias em até 15 anos.

Frequentemente tratados como farinha do mesmo saco, agronegócio e mineradora sempre foram concorrentes, do sustento da balança comercial desde o Brasil colônia à redução das florestas e da população indígena. Muitos governos se esforçaram no sentido de contemplar suas ilimitadas demandas, mas nenhum deles foi tão bem sucedido quanto o do presidente Michel Temer.

Princípio da negligência | Marina Silva

- Valor Econômico

A importância da Amazônia não pode ficar refém da lógica do toma lá, dá cá que tomou conta da política no país

Marcha à ré. Foi assim que em 2012 mais de mil pessoas foram às ruas do Rio de Janeiro para protestar contra os retrocessos ambientais do governo Dilma-Temer durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A ousadia da crítica não poderia ser mais direta. Com humor, os retrocessos foram espelhados no deslocamento dos passos da multidão para trás.

Geralmente, quando um país sedia eventos internacionais como a Rio+20, ele busca liderar pelo exemplo para ter legitimidade na mediação dos debates multilaterais. O Brasil, nesse aspecto, liderava às avessas. Na ocasião, o governo havia enviado para o Congresso a Medida Provisória 558, que excluiu 86 mil hectares de sete Unidades de Conservação federais na Amazônia para abrigar canteiros de obras e reservatórios de quatro grandes barragens, nos rios Madeira e Tapajós.

Sem desculpa para atrasos – Editorial | O Estado de S. Paulo

Na terça-feira passada, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer deverá retardar a tramitação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que altera as regras previdenciárias. “Não dá para avançar com uma reforma previdenciária enquanto você tiver uma pauta do tipo ‘vamos ou não acatar denúncia’ cujo resultado importa em permanência ou não do presidente da República”, disse Arthur Maia ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

É compreensível – mas injustificável – que a oposição tente usar uma possível denúncia contra Michel Temer para atrasar o andamento da reforma da Previdência. Sem maiores responsabilidades por devolver ao País as condições de desenvolvimento econômico e social, não seria estranho ver os partidos da oposição enraivecida empenhados numa tentativa desse tipo. Não faz, no entanto, o menor sentido que o relator da reforma adote semelhante postura.

Temer cede a grupos antipreservação da Amazônia – Editorial | O Globo

Mais uma vez preocupado em conquistar votos na Câmara que impeçam o STF de processá-lo, presidente, pela segunda vez, abre uma área à exploração

O primeiro movimento mais visível do Planalto de Michel Temer contra a preservação do meio ambiente na Amazônia ocorreu com a reserva de Jamanxim, no Pará, parte dela rebaixada de “Floresta Nacional” para “Área de Proteção Ambiental (APA)”, em que há menos restrições à ocupação e exploração.

Antes da desastrada viagem à Rússia e à Noruega, em junho, diante de clamores também internacionais, Temer reviu a medida provisória sobre a questão, mas foi enviado projeto de lei ao Congresso de teor semelhante. Outra dessas espertezas brasilienses.

A tolice do cobre – Editorial | Folha de S. Paulo

O governo de Michel Temer (PMDB), em seu afã de fabricar boas novas para estimular a economia, cometeu erros primários na extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). Como dividendos, colheu apenas uma enorme —e exagerada— reação negativa na opinião pública.

Com a ajuda de celebridades, espalhou-se o rastilho de indignação com o suposto "leilão" da Amazônia para a iniciativa privada. Um juiz federal se apressou a suspender o decreto presidencial, nesta quarta-feira (30), por entender que faltou ouvir o Congresso.

O Planalto se viu acusado de liberar para destruição uma área preservada de floresta amazônica do tamanho do Espírito Santo.

A caminho de superávit recorde, o Brasil é condenado na OMC – Editorial | Valor Econômico

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou a condenação do Brasil pelas políticas de incentivo à indústria baseadas na exigência de conteúdo nacional e no cumprimento de metas de exportação. Foi a maior condenação sofrida pelo Brasil na história do sistema multilateral de comércio, mas era esperada desde o fim do ano passado, quando a entidade aceitou as reclamações do Japão e da Europa contra sete políticas industriais adotadas pela ex-presidente Dilma Rousseff. Esperava-se que a acusação formal fosse formulada em fevereiro, mas uma intensificação das disputas comerciais na OMC atrasou o informe final de 400 páginas.

A demora acabará beneficiando o Brasil, que terá até 60 dias para recorrer. A decisão final ficará, portanto, para meados de 2018, dando tempo para corrigir rumos e mudar as regras. Antes disso, em dezembro, expira um dos principais alvos da acusação, o Inovar-Auto, programa de redução do imposto de automóveis produzidos com determinado número de peças nacionais. A ex-presidente Dilma disse no início do ano que esse programa foi uma "grande burrada": as empresas embolsaram o dinheiro e não investiram em tecnologia e na aquisição de insumos locais.

O maior déficit é político – Editorial | O Estado de S. Paulo

Com muito esforço, muito aperto e algum vento a favor, o governo fechará suas contas, neste ano, dentro do limite de R$ 159 bilhões de déficit primário, nova meta proposta ao Congresso. O objetivo inicial, de um saldo negativo de R$ 139 bilhões, tornou-se inalcançável por causa da economia ainda fraca, da frustração de receitas extraordinárias e também de um fato positivo, uma inflação bem abaixo da esperada. Mas o quadro seria complicado mesmo com um crescimento econômico pouco maior. O Brasil está sendo consumido pelas despesas obrigatórias do governo, puxadas principalmente pela Previdência. Em 2008, os gastos incontornáveis corresponderam a 74,2% da receita líquida do governo central. Em 2016, chegaram a 101,3%, ultrapassando, portanto, o montante de recursos disponíveis depois das transferências constitucionais. Nos 12 meses terminados em julho, a relação chegou a 105%.

O aumento das despesas obrigatórias independe do estado geral da economia e das condições de arrecadação do governo. Essa distorção é particularmente grave no caso da Previdência. Pelos cálculos do governo, com a reforma proposta este ano os gastos com benefícios e pensões chegarão a 10,52% do Produto Interno Bruto em 2060. Sem reforma, chegarão a 18,9%, uma barbaridade. Se alguém achar inútil pensar em problemas das próximas décadas, poderá mudar de ideia, facilmente, se examinar a assustadora evolução recente das contas federais.

Freire diz que País começa a abandonar agenda negativa e defende aliança democrática para 2018

- Porta do PPS

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), afirmou que o Brasil, aos poucos, volta a ter uma “relativa estabilidade”, e que o governo de transição ganhou força após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de investigação da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente Michel Temer. Ele observou que esse fato coincide com a reversão da crise econômica e a reorganização da sociedade em torno de um projeto político para 2018.

“O Brasil está vivendo uma relativa estabilidade. Depois da negativa da Câmara dos Deputados em conceder autorização para a investigação do presidente da República nos termos da PGR [Procuradoria-Geral da República], temos um presidente que readquiriu certa força e que garante uma certa estabilidade. Isso coincide com dois fenômenos que começam a ocorrer e que ajudam a termos mais otimismo com a transição até 2018, nas eleições gerais: a recuperação da economia e a saída do País de uma pauta negativa por conta dos malfeitos praticados por políticos”, disse (veja aqui o vídeo).

Ao analisar os índices econômicos que apontam a superação da recessão deixada pelo lulopetismo, o parlamentar ressaltou que o País começa a sair do “fundo do poço”.

“No campo econômico temos alguns sinais positivos da retomada [da economia]. São sinais que dizem que já atingimos o fundo do poço e agora parece que estamos saindo. Retomando, ainda de uma forma não desejável porque seria importante um ritmo maior de recuperação, mas com certa constância. Os dados da economia estão se sucedendo e isso é muito importante”, afirmou.

Aliada a retomada econômica, Roberto Freire disse que a sociedade brasileira começa a deixar a pauta negativa, criada pela corrupção que assolou a nação durante os 13 anos de desgoverno petista, e começa a se preocupar politicamente com 2018.

“A sociedade brasileira está saindo de uma pauta negativa. De uma agenda da indignação, uma justa indignação, por conta das malfeitorias, do desmantelo, da corrupção e do emblema da Lava-Jato, que terá continuidade, mas que hoje não é mais a única temática e agenda da sociedade brasileira. Começa a se ter a política. Começa a surgir a movimentação política para 2018. Começa a se falar em alternativas e de candidaturas que podem existir”, analisou.

Extremos

Freire chamou atenção, no entanto, para o surgimento de “extremos políticos” que precisam ser combatidos.

“Estamos vendo as forças derrotadas pelo impeachment tentando se articular. Não sabem ainda se com o ex-presidente, um nome novo ou com outro partido. Importante levar em consideração que é uma articulação profundamente antidemocrática. São apoiadores da sanguinária ditadura de [Nicolás] Maduro. 

Eles têm descompromisso total com a democracia. Por outro lado, toda uma intensa mobilização, em função do desastre que foi o governo PT, de uma direita que cresce em torno de uma postura e visão também profundamente antidemocrática. De um candidato que apoia ditadura, defende tortura e torturadores. Evidentemente isso é uma demonstração cabal de total descompromisso com a democracia”, afirmou.

Alternativa

O deputado ressaltou que diante desta polarização é preciso debater uma alternativa com todas as forças comprometidas com a democracia no País.

“Para combater isso cabem às forças democráticas, como o PPS e tantas outras que estão na arena política brasileira, discutir a construção de uma alternativa para evitar os dois extremos, com o Brasil retomando o desenvolvimento e uma sociedade mais solidária”, defendeu.

Aliança democrática

O presidente do PPS chamou atenção para o artigo do senador Cristovam Buarque (DF) “Aliança para Salvar Brasília” (veja aqui), que trata da importância da realização de alianças republicanas com o objetivo de defender interesses da sociedade.

“Uma análise muito interessante sobre a realidade de Brasília que se aplica até com maior propriedade na atual conjuntura nacional. O PPS deve procurar uma articulação e grande aliança com outras forças democráticas exatamente para produzir uma alternativa. O artigo de Cristovam merece ser lido porque traz uma excelente reflexão”, sugeriu.

Na Presidência, Maia defende 'novo centro' com DEM e PC do B

Como presidente interino, deputado foi convidado de honra de congresso de sigla com inspiração marxista

Marina Dias | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Os discursos eram dos mais críticos a Michel Temer. Se fosse o titular do Palácio do Planalto, não passaria nem perto do lançamento do 14º Congresso do PC do B, nesta quarta-feira (30), no Salão Nobre da Câmara. Mas o presidente interino da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era o convidado de honra, e se esforçava para não parecer um estranho no ninho.

Enquanto a presidente do Partido Comunista do Brasil, Luciana Santos, reverberava que o país precisa sair logo da crise com a construção de uma frente ampla que lute pelos direitos "dos trabalhadores e do povo", Maia se apressava em folhear o documento que convidava para o encontro da sigla fundada em 1962, com inspiração marxista.

Ao se aproximar do púlpito, o deputado dos Democratas, fundado em 2007 com ideologia conservadora e liberal, chamou Luciana de "minha amiga" e evocou um "novo centro", em que seu partido pode se alinhar ao PC do B para tirar o país de "uma grave crise política, ética e econômica".

"O centro não é o ambiente onde cada um de nós abre mão de suas ideias e convicções. O centro, penso eu, daqui pra frente, é o ambiente onde pessoas que pensam diferente têm a capacidade de dialogar. E é isso que eu tenho tentado fazer sempre e, principalmente agora, como presidente da Câmara", disse Maia em um discurso de cinco minutos.

"O centro é o espaço onde o PC do B pode conversar com o Democratas, com o PSDB, com o PT... onde todos precisam dialogar para que, em conjunto, possamos tirar o Brasil dessa grave crise política, ética e econômica em que vivemos", completou.

Um ano após impeachment, PT não sabe o que fazer com Dilma

Um ano depois do afastamento, presidente cassada vira problema dentro do partido; candidatura ao Senado ou Câmara é cogitada

Ricardo Galhardo | O Estado de S.Paulo

Um ano depois do impeachment, a presidente cassada Dilma Rousseff é vista por setores amplos do PT como uma página a ser virada. Embora o discurso oficial seja de martirização de Dilma e a militância apoie a ex-presidente, alas petistas a consideram culpada pela derrocada do partido e uma ameaça para a volta de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Segundo estes setores do partido, a falta de controle de Dilma sobre a Polícia Federal – e não os casos de corrupção envolvendo integrantes da legenda – resultou na Lava Jato, no impeachment e na disseminação do sentimento antipetista.

Por outro lado, estes mesmos setores consideram que as maiores dificuldades para o retorno de Lula à Presidência são reverter o entendimento comum de que os erros de Dilma são a origem da crise econômica e recompor a aliança de centro esquerda esfacelada no processo de impeachment.

O partido não sabe o que fazer com Dilma. Hoje, as funções da presidente cassada se resumem à presidência do conselho curador da Fundação Perseu Abramo, muito longe do centro de poder real da sigla.

Reforma pode se resumir a 'prêmio de consolação' que amplia soberania popular

Anna Virginia Balloussier | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Em Brasília, já há quem fale em um "prêmio de consolação" caso a reforma política, ameaçada pela desunião partidária, empaque na Câmara–ao menos para o pleito de 2018.

O PL (Projeto de Lei) 7574/2017 exalta termos como "pleno exercício da soberania popular" e tem um nome sedutor para as massas: "Marco Legal da Democracia Direta".

Institui a possibilidade de coletar virtualmente assinaturas para propostas que nascem de iniciativa popular (como a Lei da Ficha Limpa) e regulamenta a convocação de plebiscitos e referendos –que poderiam passar a acontecer junto com as eleições, como já é de praxe nos EUA.

Quando tiveram de escolher entre Donald Trump e Hillary Clinton, os americanos também palpitaram sobre maconha recreativa, o uso de sacolinhas plásticas e até se atores pornôs da Califórnia deveriam ser obrigados a usar camisinha no set (este não passou).

Reforma política só deve ir a voto em setembro

Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Seguindo o padrão das últimas semanas, os deputados federais não conseguiram chegar nesta quarta-feira (30) a um entendimento mínimo e adiaram mais uma vez a votação da reforma política em plenário.

Como na semana que vem os trabalhos no Congresso serão encurtados pelo feriado de Sete de Setembro (que cai na quinta-feira), uma possível votação pode ocorrer somente por volta do dia 14 de setembro.

Para valer nas eleições de 2018, eventuais mudanças têm que ser chanceladas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro.

Quando há nível alto de entendimento, é comum haver tramitações a jato. Mas esse não é o caso da atual reforma, que corre o risco de ser engavetada definitivamente nas próximas semanas.

Quatro pontos principais são discutidos: um novo modelo de financiamento das campanhas, o formato de eleição para o Legislativo, o fim das coligações entre partidos e regras para tentar barrar a proliferação das legendas.

Com impasse, reforma política está a um passo do fracasso

Tentativa para mudar sistema eleitoral será feita na semana que vem

Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- Bem que o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), tentou até o último minuto, mas, se a aprovação da reforma política já estava difícil, agora, com um novo adiamento da votação da matéria para a semana que vem, ficou ainda mais distante. Até mesmo a proposta que tinha o maior apoio, a emenda constitucional que estipula uma cláusula de barreira para partidos, perdeu força.

O dia de ontem começou com um acordo para votar a reforma após o encerramento de deliberações do plenário da Câmara sobre temas econômicos, como a nova taxa de juros do BNDES (TLP). Mas, à medida que a sessão se alongava, líderes dos partidos percebiam que não seria possível manter o cronograma inicialmente pensado. O máximo que se negociou foi adiamento para a semana que vem, que deve ter quorum baixo por causa do feriado de 7 de setembro.

Uma homenagem merecida a Marcello Cerqueira | Francisco Inácio de Almeida

- Site do PPS

Na última segunda-feira, dia 28, na Livraria Travessa do Shopping Leblon, o Rio de Janeiro vivenciou um inesquecível evento que reuniu cerca de 300 pessoas. Foi a noite de lançamento do livro Fragmentos de Vida (Memória), de autoria do advogado, político, poeta e escritor Marcelo Cerqueira, obra que contou com a colaboração de Gustavo Barbosa, tendo em vista ele ter sido vítima, no ano passado, de uma violenta queda que lhe trouxe problemas físicos graves.

A noitada reuniu figuras expressivas do país, com destaque para o senador José Serra, o ex-senador Pedro Simon, o deputado federal Roberto Freire; o ex-ministro Nelson Jobim e os ex-ministros do STF, Carlos Aires Brito e Carlos Veloso; os cineastas Cacá Diegues, Silvio Tendler e Zelito Viana, e a atriz Itala Nandi; as cientistas políticas Anita Leocádia Prestes, Cleia Schiavo e Marly Viana; o historiador Ivan Alves Filho; o médico Jacob Kligerman; assim como representantes da Academia Brasileira de Letras (como os jornalistas Merval Pereira e Zuenir Ventura), da Associação Brasileira de Imprensa (os jornalistas Ancelmo Goes e Sebastião Nery), do Clube de Engenharia (Sergio Augusto de Moraes) e da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Rio | João Cabral de Melo Neto

O trem de ferro

Agora vou deixando
o município de Limoeiro.
Lá dentro da cidade
havia encontrado o trem de ferro.
Faz a viagem do mar
mas não será meu companheiro,
apesar dos caminhos
que quase sempre vão paralelos.
Sobre seu leito liso,
com seu fôlego de ferro,
lá no mar do Arrecife
ele chegará muito primeiro.
Sou um rio de várzea,
não posso ir tão ligeiro.
Mesmo que o mar os chame,
os rios, como os bois, são ronceiros.

Outra vez ouço o trem
ao me aproximar de Carpina.
Vai passar chã, lá por cima.
Detém-se raramente,
pois que sempre está fugindo,
esquivando apressado
as coisas de seu caminho.
Diversa da dos trens
é a viagem que fazem os rios:
convivem com as coisas
entre as quais vão fluindo;
demoram nos remansos
para descansar e dormir;
convivem com a gente
sem se apressar em fugir.

Edu Lobo - O Trenzinho do Caipira

Opinião do dia – Norberto Bobbio

“Na expressão “democracia representativa”, o adjetivo já adquiriu, de modo estável, os dois sentidos: uma democracia é representativa no duplo sentido de possuir um órgão no qual as decisões coletivas são tomadas por representantes, e de espelhar através desses representantes os diferentes grupos de opinião ou de interesse que se formam na sociedade. Esses dois significados tornam-se evidentes quando se contrapõe a democracia representativa à democracia direta. Com relação ao primeiro significado, a democracia direta é aquela na qual as decisões coletivas são tomadas diretamente pelos cidadãos; no segundo, é aquele que, propondo aos cidadãos quesitos em termos alternativos, torna impossível ou menos provável o espelhamento {la rappresentazione} da sociedade. Paradoxalmente, a democracia direta é, no sentido do “espelhamento” {dela rappresentazione}, menos representativa do que a democracia indireta.”

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Norberto Bobbio (1909-2004), foi um filósofo político, historiador do pensamento político, escritor e senador vitalício italiano, “Teoria Geral da Política – A filosofia Política e as Lições dos Clássicos”, p. 454-5. Editora Campus, 2000.

Segundo round | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

Delação de Funaro devolveu o ímpeto ao procurador-geral, que havia sido perdido com a primeira vitória do presidente na Câmara

Rodrigo Janot tem pressa. Restam ao procurador-geral da República 18 dias até deixar o cargo. Tem de desferir as flechas contra Michel Temer até lá, estejam elas devidamente afiadas ou não. A delação de Lúcio Funaro devolveu o ímpeto ao procurador-geral, que havia sido perdido com a primeira vitória do presidente na Câmara.

Tanto que, em 2 de agosto, auxiliares diretos de Janot avaliavam que dificilmente haveria fatos novos para balizar uma nova denúncia, uma vez que os mais graves estavam descritos na primeira.

Agora, a ideia é combinar as delações de Joesley Batista e de Funaro para: 1) embasar a denúncia contra Temer por obstrução de Justiça no inquérito 4483 e 2) comprovar o envolvimento do presidente no inquérito 4327, o chamado “quadrilhão” do PMDB. O problema, de novo, é tempo. A delação de Funaro ainda depende de homologação de Edson Fachin.

A equipe de Janot elenca casos de colaborações de um réu só em que a homologação saiu rapidamente e conta com que aconteça o mesmo agora. Além disso, o inquérito do quadrilhão ainda depende de relatório final da Polícia Federal.

Do lado de Temer, o conselho de ministros próximos é proceder de forma diferente desta vez: denunciando desde o início motivações políticas e perseguição por parte de Janot e adotando tom mais duro com os deputados.

Auxiliares palacianos dizem que Temer deve deixar claro aos deputados que eles têm de escolher entre ser governo de fato e chancelar a conduta de Janot – que seria de enfraquecer toda a classe política, parlamentares incluídos.

O futuro da Lava-Jato | Merval Pereira

- O Globo

Embora, nos últimos dias, dois dos principais personagens da Operação Lava-Jato, o juiz Sergio Moro e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenham comentado, em público ou não, que é possível antever o fim da maior operação anticorrupção já realizada no país, é bastante improvável que ela se encerre este ano, e muito menos em outubro, como foi atribuído a Moro.

Mesmo que possa ter falado, como registrou Sonia Racy em sua coluna do “Estadão”, em encerrar suas atividades em outubro, essa data-limite refletiria muito mais certo cansaço do juiz do que uma possibilidade real. A acusação de que seu amigo Carlos Zucolotto Jr., advogado e ex-sócio de sua mulher, ofereceu facilidades a um réu da Lava-Jato, o também advogado Rodrigo Tacla Duran, da Odebrecht, foragido na Espanha, deixou Moro mais que abatido, revoltado com o que considerou uma tentativa de usar um amigo pessoal para atacá-lo e a Lava-Jato.

Também Janot declarou, em evento promovida pelo GLOBO, que já é possível antever o fim da Lava-Jato. E contou que uma deputada italiana com quem conversou o aconselhou a estabelecer um fim oficial das investigações antes que uma “mão externa” o fizesse, por ser inevitável que as reações às investigações em algum momento conseguissem barrá-las com ações políticas.

Lula, o dilema do PT | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

É difícil a situação de Luiz Inácio Lula da Silva. A menos que ele decida fazer um improvável "mea culpa" público, admitindo, no mínimo, que se meteu em relacionamentos inadequados com empresários que já confessaram estar envolvidos até a medula em corrupção, só lhe resta mesmo esbravejar contra a Lava Jato e os jovens promotores. Ele precisa tentar pintar os processos a que responde como uma perseguição política.

O primeiro problema é que esse discurso só soa verossímil para os eleitores que já simpatizam mais fortemente com o PT, uma parcela da população que não excede os 30%. As taxas de rejeição ao ex-presidente são superiores a isso, ficando em torno dos 50%. Não é uma coincidência que ele tenha de limitar suas caravanas às áreas do Nordeste onde ainda goza de forte popularidade.

Do lápis à turbina | Rosângela Bittar

-Valor Econômico

Estão todos no sal, sem margem de erro ou clareza de futuro

Quem acompanha o nervosismo dos ministros midiáticos Luís Roberto Barroso e Luiz Fux para criar um contraponto com outro, Gilmar Mendes, pensa que o Supremo Tribunal Federal é uma guerra política da manhã à noite. Até é, mas alguns ainda estão fora de forma e às vezes confundem coragem com grosseria. Desclassificar um outro Poder, a quem cabe a atribuição de discutir e votar a reforma política, como fez Fux em declaração à repórter Carolina Brígido, já não é mais audácia. Pode ser um estado de educação em fúria, fazendo com que o presidente do Poder atingido reaja, intimidado e perplexo. Como no Congresso há corruptos, os ministros estão deitando e rolando, é déficit de polidez pra todo lado. O Congresso vive em débito com a humanidade, sempre viveu, mas o Judiciário não fica atrás, ao contrário. Em privilégios, salários, benesses, mistura do público e privado, está sempre à frente.

Embora a presidente da Corte tenha sugerido que todos evitem falar fora dos autos, todos falam fora dos autos, vários libertaram presos sem mais delongas, quase todos têm parentes atuando no meio jurídico e a maioria já foi questionada, por uma razão ou outra, por suas ações. Serão todos punidos por seus pares em plenário? O mais provável é que nenhum seja. O Congresso está em débito mas o crédito do Judiciário é um conjunto de privilégios.

O abismo ao lado | Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A situação é mais ou menos como a de uma família que começa a vender tudo o que tem para pagar as dívidas, mas não reduz os gastos de forma a compatibilizá-los com a renda familiar

A divulgação do deficit primário das contas do governo dos últimos 12 meses (até julho) acendeu uma luz vermelha no mercado. O rombo é de R$ 183,7 bilhões, muito acima da nova meta fiscal que o governo pretende aprovar no Congresso, de R$ 159 bilhões. Segundo o Tesouro, o resultado negativo se deve à frustração de receitas na ordem de R$ 7,4 bilhões. O corte de R$ 3 bilhões na despesa mensal não foi o suficiente para compensar a perda de arrecadação menor, razão pela qual o resultado primário de julho ficou R$ 4,5 bilhões abaixo do programado. Diante desse quadro, resta ao Ministério da Fazenda mexer com as despesas obrigatórias, principalmente as da Previdência, para trazer os gastos do governo para dentro da meta prevista.

A aprovação da reforma da Previdência, porém, continua no telhado, porque a base governista vende caro o apoio ao presidente Michel Temer. Às voltas com uma reforma política polêmica, cujo objetivo é garantir a reeleição do maior número de deputados e senadores, o Congresso emite sinais de que começa a se descolar do Palácio do Planalto e a atuar com maior autonomia, de olho em 2018. Pelos corredores da Câmara, por exemplo, os deputados choramingam as promessas não cumpridas pelo governo, em troca de rejeição da denúncia contra Michel Temer. O clima tumultuado da sessão do Congresso de ontem mostra bem a qualidade do ar que se respira nas duas Casas.

O inviável e inaceitável custo público do Brasil | José Aníbal

- Blog do Noblat

A cada pesquisa de opinião pública, mais se consolida a percepção de que o brasileiro está insatisfeito com os políticos e as instituições mais diretamente relacionadas a eles: o governo, o parlamento e os partidos.

Mas não só com eles, como se pode inferir pelos índices registrados por outras organizações e personalidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público.

O estado, tal qual o Brasil tem hoje, está em questão: ele custa à sociedade muito mais do que deveria e entrega muito menos do que dele se espera.

Precisamos todos encarar com maturidade e compromisso público questões centrais que fazem com que sejamos um país muito caro.

Não se trata apenas de falar do “custo Brasil” do qual tanto se queixam as empresas – muitas com razão, outras nem tanto. Significa esmiuçar as causas que tornam o Executivo pouco eficiente e licencioso sobre suas responsabilidades, o Legislativo dissociado do povo no seu dia a dia, o Judiciário, moroso e. todos, muito dispendiosos.

Nos três poderes da República, sobram motivos de reprovação para os serviços que o estado oferece aos cidadãos e situações que, no fim das contas, resultam em um país ainda muito desigual e injusto.

As eleições de 2018 já estão no ar, e as campanhas, nas ruas | Murillo de Aragão

- Diário do Poder

Os potenciais candidatos à Presidência da República começaram a realizar uma intensa agenda de movimentação política. Aviões cruzam o país em busca de eleitores. As eleições já estão no ar.

O ex-presidente Lula (PT), por exemplo, prestigia seu principal reduto eleitoral – o Nordeste – por meio de uma caravana pela região. Além da crítica ao governo Michel Temer, tem chamado atenção na movimentação do ex-presidente sua aproximação com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Lula elogiou Renan, assim como o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo Lula, ambos o ajudaram a governar o país. A caravana tem sido mais um sucesso de imprensa do que de público.

Dentro da estratégia de aproximação com o chamado “PMDB do Senado”, o PT, muito provavelmente sob a orientação de Lula, revelou que gostaria que o empresário Josué Alencar (PMDB-MG), filho do falecido ex-vice-presidente José Alencar, fosse o parceiro de chapa de Lula.

A agenda Porcina | Monica de Bolle*

- O Estado de S.Paulo

O teto dos gastos, tão aplaudido, não terá reforma da Previdência robusta para acompanhá-lo

As reformas do governo Temer provar-se-ão conjunto de viúvas Porcinas, aquelas que terão ido, ou passado, sem jamais terem sido, de fato, reformas? Os riscos de que as reformas Temeristas sejam “Porcinadas” cresce a cada novo anúncio, a cada nova manchete eletrizante. O teto dos gastos, a reforma trabalhista, a TLP, as privatizações. Que fique claro – no Brasil acalorado, importante é clarear: cada uma dessas iniciativas foi formulada por razões louváveis, inquestionáveis, até. Mas há muitos mistérios entre o princípio e a prática. Mistérios da meia-noite, que voam longe, que você nunca, não sabe nunca, se vão se ficam, quem vai quem foi.

O teto dos gastos, tão aplaudido, não terá reforma da Previdência robusta para acompanhá-lo, fadado estará as virtudes ou vicissitudes do governo que vier a herdá-lo em 2018. A reforma trabalhista, ainda à deriva, em meio às demandas diversas de sindicatos e outros grupos de interesse, cuja força cresce em proporção à ascendente fragilidade de Temer, em breve engalfinhado com nova denúncia de Janot. A TLP, sobre a qual venho escrevendo alguns artigos: na semana passada tracei breve rascunho para este espaço delineando porque a TLP não é a reforma do sistema financeiro, mas o elemento de uma reforma que ainda não foi traçada. A TLP, a taxa que poderá incidir sobre 14% do crédito direcionado, não é a solução para as distorções que temos, mas um pequeno passo para começar o árduo trabalho de remover distorções que perduram há décadas.

Nó fiscal e político | Miriam Leitão

- O Globo

O governo se debruça sobre as contas de um Orçamento para 2018 que não valerá, porque, enquanto não for aprovada a nova meta, ele tem que seguir o que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, o déficit R$ 129 bilhões. Ontem foi divulgado o pior déficit fiscal para o mês de julho em 21 anos. O governo teria que aprovar a nova meta de R$ 159 bilhões para fazer o Orçamento com os novos parâmetros.

O presidente Temer está viajando para a China, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está concluindo a nova denúncia contra o presidente, a delação do doleiro Lúcio Funaro está nas mãos do ministro Fachin, o presidente da Câmara está no governo, e a presidência da Câmara está com o deputado Fufuca. Assim está o Brasil. O presidente, antes de sair de viagem, afirmou que “querem” parar o Brasil, referindo-se às agruras vividas pela sua administração. Não é o primeiro a tentar confundir governo e país.

No caso do Orçamento, tem que ser cumprido o prazo de 31 de agosto, amanhã, para o envio das contas do ano que vem, mas sem a nova meta aprovada será necessário enviar novo Orçamento depois, com o déficit de R$ 159 bilhões.

O fantasma da alta de impostos | Vinicius Torres Freire

- Folha de D. Paulo

O dinheiro ainda entra no caixa do governo federal em ritmo de miséria recessiva. Ou seja, a arrecadação ainda cai em relação ao ano passado.

Um assunto que não frequenta muito as discussões é o fato de que, desde o início da recessão, a receita de impostos caiu bem menos que a de outros recursos, de recuperação ainda mais incerta que a dos estritamente tributários. Trata-se aqui de dividendos (distribuição de lucro das estatais), de direitos federais relativos à exploração de petróleo e do dinheiro advindo de concessões (leilões de petróleo e de exploração de infraestrutura, por exemplo).

E daí? O assunto tem relevância razoável para o debate de como fechar o buraco das contas do governo. Parece que se torna cada vez mais inevitável a discussão do aumento de impostos (sem prejuízo, pelo contrário, da contenção de gastos).

Eletrobras: o caminho até a privatização | Cristiano Romero

- Valor Econômico

Não há outra solução para a holding, a não a ser a desestatização

Há uma série de decisões e providências a serem tomadas antes da ambiciosa privatização da Eletrobras, anunciada pelo governo federal na semana passada. Por enquanto, existe apenas um consenso entre os atores envolvidos nas discussões: a direção escolhida, isto é, a convicção de que a desestatização é a única solução possível para um problema de grandes proporções - a União perdeu a capacidade de investir na companhia, a maior geradora do país, e as finanças da holding estão sangrando graças a equívocos cometidos em série nos últimos anos.

A privatização só será possível graças à chamada "descotização", palavrão que significa acabar com o sistema de cotas criado pelo governo Dilma Rousseff em 2012, por meio da Medida Provisória 579. O objetivo de Dilma era reduzir o preço de energia das usinas cujos investimentos já tinham sido amortizados e os prazos de concessão se aproximavam do fim. A ideia era renovar esses prazos por 30 anos, desde que o preço da tarifa caísse para algo em torno de R$ 30 o megawatt-hora - na ocasião, estava acima de R$ 100.

Compromisso com as reformas | Roberto Freire

- A Tribuna/Santos-SP – 30/08/2017

Em mais um capítulo da tumultuada quadra política que o país enfrenta, os brasileiros acompanharam a votação na Câmara dos Deputados que sacramentou o arquivamento do pedido de licença para que o Supremo Tribunal Federal analisasse se havia ou não elementos suficientes que ensejassem a abertura do processo com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. A bancada do PPS decidiu votar pela autorização da licença, seguindo um princípio histórico adotado pelo partido no sentido de que todas as denúncias de eventuais irregularidades devem ser rigorosamente apuradas, com total transparência.

Com o resultado, a Câmara indica que o atual mandato será cumprido com Temer na Presidência da República. Diante de uma vitória tão acachapante, cabe ao governo a grandeza de buscar a reaglutinação da base de apoio na luta pelo impeachment em sua integralidade, sem excluir os deputados que, divergindo da posição do governo, votaram pelo pedido de licença já arquivado pela Câmara.

O apoio à transição e às reformas tem de ser a palavra de ordem para chegarmos a 2018 em melhores condições e tendo superado os problemas decorrentes do perverso legado do lulopetismo. A principal tarefa do governo será rearticular todas essas forças políticas em prol de uma agenda reformista, positiva e necessária ao Brasil. No caso do PPS, é importante ressaltar que o partido segue com uma posição de independência, mas plenamente integrado na transição e na luta pela votação das reformas e pela recuperação econômica do país.

Procuradoria política – Editorial | O Estado de S.Paulo

Com a aproximação do fim de seu mandato, que se encerra no dia 17 de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aproveitou uma vez mais sua função institucional para fazer oposição ao Palácio do Planalto. Na sexta-feira passada, Janot ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de n.º 5.766, contra dispositivos da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista. Insatisfeito com o teor das tão necessárias reformas aprovadas pelo Congresso, o procurador-geral tenta dificultar sua aplicação prática, com medidas que aumentam ainda mais a insegurança jurídica.

Além de Janot criar obstáculos políticos ao governo federal – a ponto de ter sido objeto de arguição de suspeição –, tem-se a situação peculiar de uma população que luta por sair da crise econômica e social enquanto o procurador-geral da República parece fazer de tudo para minar essa capacidade de reação, dando a entender que o seu objetivo no cargo é manter o País no enrosco em que o PT o colocou.

Em junho, Janot ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Adin contra a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017). Entre outros pontos, o procurador-geral da República insurgiu-se contra a principal novidade trazida pela lei: a extinção, em razão de sua completa obsolescência e desconexão com a realidade, da distinção entre atividade-fim e atividade-meio como critério de legalidade da terceirização. Com a aprovação da Lei 13.429/2017, restou autorizada a terceirização das chamadas atividades-fim. Era o Congresso pacificando intermináveis discussões judiciais sobre o que é atividade-fim e o que é atividade-meio, controvérsia que apenas emperrava os investimentos e as contratações. No entanto, insatisfeito com as alterações na legislação, Janot foi ao STF para tentar que seja declarada inconstitucional a lei em questão, pois, no seu entender, ela viola o “emprego socialmente protegido”. Assim, ele conseguiu restabelecer o cenário de insegurança jurídica.

À espera de Janot – Editorial | Folha de S. Paulo

No papel, o governo Michel Temer (PMDB) promoveu uma reforma administrativa com expressivo corte do número de cargos de livre nomeação, moeda corrente de barganhas com o Congresso. Na prática cotidiana, constata-se agora com clareza, pouco mudou.

De absurdos 22,9 mil ao final de 2014, os postos do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior) ocupados no Executivo caíram a ainda excessivos 11,4 mil hoje. Parte das vagas foi extinta; a maioria mudou de nome e foi reservada a servidores de carreira.

Nada capaz de extinguir o mais desavergonhado fisiologismo político, explícito na frenética redistribuição de empregos a apadrinhados nos últimos dias.

Como noticiou esta Folha, mais de uma centena de dirigentes da máquina federal estão sendo exonerados, o que nada tem a ver com critérios de lisura ou competência —mas por se tratarem de indicações de deputados que votaram pelo prosseguimento da denúncia apresentada contra Temer pela Procuradoria-Geral da República.

O festival de privilégios em castas do Estado – Editorial | O Globo

A crise tem permitido que se conheça o conteúdo da caixa-preta do sistema de elevados salários do funcionalismo, em certas carreiras no serviço público

Um saudável desdobramento da crise têm sido pesquisas sobre vantagens que segmentos privilegiados da burocracia da União usufruem — uma festa com o dinheiro do contribuinte que também se reproduz em estados e municípios. A grave crise fiscal instalada a partir do governo lulopetista de Dilma Rousseff força um ajuste que passa, por necessário, pela revisão dos grandes itens da despesa pública.

O maior deles, a Previdência, tanto do INSS, dos trabalhadores do setor privado, quanto do chamado regime próprio, em que estão os servidores públicos. No caso dos benefícios previdenciários, com reflexos também no regime próprio, há um projeto de reforma encalhado na Câmara. Sem a aprovação dele, o teto constitucional das despesas será atingido, prevê-se, em 2020. A partir deste ano, o administrador público enfrentará a “escolha de Sofia”: cortar onde para pagar aposentadorias que aumentam sem controle?

A segunda grande rubrica nas despesas são os salários do funcionalismo. Quando se veem os dados um pouco mais de perto, constata-se não só uma brutal discrepância em relação ao resto da sociedade, como o uso de subterfúgios para se romper o teto salarial, inscrito na Constituição, que é a remuneração de ministro do Supremo Tribunal (R$ 33.763). Chegou a ser criado um “abate-teto”, para enquadrar o salário no limite legal. Mas, na sua aplicação, também há espertezas.