Pela tangente

Panorama Econômico :: Míriam Leitão
DEU EM O GLOBO

As medidas tomadas ontem pelo governo contornaram o problema, mas não o resolveram. Ficou adiada a medida inescapável de acabar com o piso abaixo do qual os juros não podem cair. O adiamento da antipática e inevitável mudança do cálculo da caderneta de poupança vai custar R$ 3,5 bilhões ao Tesouro. O dinheiro será dado aos aplicadores dos fundos de investimento.

O governo escorregou ao escolher R$ 50 mil como o ponto do qual os poupadores da caderneta pagarão Imposto de Renda. O número é de triste memória.

Errou nas explicações confusas e em algumas justificativas rasas. Mas acertou a direção: o país tem mesmo que fazer mudanças que tornem possível a busca de juros cada vez mais baixos.

O ministro Guido Mantega disse que a taxação da poupança acima de R$ 50 mil estava sendo feita para proteger os pequenos poupadores dos “especuladores”. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi mais sincero, mas incompleto.

Lembrou que a caderneta de poupança é um instrumento direcionado. O dinheiro financia operações no mercado imobiliário e, quando os bancos não conseguem aplicar, precisam recolher o excesso ao BC. Se todos fossem para a poupança — disse Meirelles — não haveria dinheiro para outros “empréstimos”.

A verdade completa é que faltariam recursos também para rolar a gigantesca dívida interna que lastreia outros ativos.

Meirelles admitiu que terá de haver outra etapa de mudanças “alguns anos à frente.” A remuneração fixa da poupança em TR mais 6,17% ao ano, o que dá hoje em torno de 7% a 7,5%, impede que os juros nominais caiam abaixo desse patamar. Segundo o presidente do BC, não fazer qualquer redução no imposto sobre fundos de investimentos agora seria criar desequilíbrios.

— E não podemos conviver com desequilíbrios até que a taxação da poupança possa vigorar no ano que vem — disse ele.

Ontem, como disse Mantega, o governo estava enfrentando o bom problema de ter que pensar no cenário de juros bem mais baixos, de um dígito e em queda.

O BC comemora também, até amanhã, os dez anos das metas de inflação. É inevitável lembrar as mudanças dessa década. Quando o sistema foi implantado, o Brasil vivia o tumulto da ruptura da política cambial de janeiro de 1999. A desvalorização ocorreu de forma abrupta e colocou em risco o Plano Real, o primeiro plano de estabilização que tivera sucesso. O tumulto cambial alimentou a crise política. O PT foi às ruas com o seu “Fora FHC”, com o José Dirceu à frente. O então presidente estava no início do segundo mandato, mas a explosão do câmbio derrubou sua popularidade. A oposição aproveitou a fraqueza.

As metas de inflação foram o mecanismo implantado pela equipe que Armínio Fraga levou para o BC. Ela substituiu uma medida de força, o controle do câmbio da primeira fase do Real, por uma forma mais sutil de administração das expectativas. As metas de inflação vinham sendo implantadas em vários países, com sucesso. Era a política certa para o Brasil? O economista Guido Mantega, então na oposição, garantiu que não. Em artigo publicado na “Folha de S.Paulo” fez ironia, disse que o “inflation targeting” era fruto da “irresistível fascinação pelos modelos de língua inglesa que desembarcam nos luxuosos gabinetes do BC e do Ministério da Fazenda.” Hoje ele ocupa esse “luxuoso” gabinete e pode comemorar o sucesso das metas de inflação.

Há dez anos, Mantega disse que as metas tinham “um potencial destrutivo menor do que a sobrevalorização” e que eram “uma estratégia tosca e inadequada para ancorar a política econômica.” Criticou, como costumava fazer na época, a equipe econômica que “erroneamente elege a inflação como principal problema do país.” E, de novo, defendeu a ideia de que o combate à inflação iria sacrificar o desenvolvimento.

As metas conseguiram segurar a inflação em 8,94% naquele ano e, no ano, seguinte, o país voltou a crescer — cresceu 4,3% — com uma inflação de 5,97%. Hoje, o governo Lula sabe que a continuidade da “tosca” política de metas de inflação foi providencial para atravessar outros períodos de turbulência.

Ontem, Mantega exultou diante de uma hipótese levantada por uma repórter: — Se a taxa de juros puder cair 3% será excelente.

De fato será. Mas só há esse cenário porque o país tem combatido a inflação cada vez que há risco de a taxa ficar acima da meta.

A estabilização do Brasil vem ocorrendo em etapas.

Tem sido um longo caminho.

Agora, o doce dilema é como fazer para abrir espaço para quedas pronunciadas e duradouras das taxas de juros.

Infelizmente, o ambiente político envenenado pelo debate sucessório impediu que governo e oposição vissem a oportunidade de alterar regras que ficaram obsoletas.

Então, foi feita uma meia sola: os fundos de investimento passarão a pagar menos impostos; as contas maiores de poupança pagarão Imposto de Renda. O contorcionismo incluiu uma MP que condicionará a queda da taxação à redução da taxa Selic; uma isenção para alguém hipotético que não tenha outra renda a não ser R$ 850 mil depositados na poupança; uma taxação escalonada para os maiores poupadores da caderneta.

Uma solução que terá que ser revista no futuro.

Poupança: muito barulho por nada

Vinicius Torres Freire
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Mudança afeta pouca gente, funciona mais em casos extremos e adia uma decisão mais efetiva e relevante

A MUDANÇA mais importante nos impostos sobre aplicações financeiras, anunciada ontem pelo governo, acabou não sendo explicada ontem pelo governo. Explique-se: a mudança que mais tende a alterar as vantagens de aplicar na poupança ou em outros tipos de investimento ficou meio no ar. O governo disse que vai reduzir o Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento, CDBs, títulos públicos (caso do Tesouro Direto) etc. Talvez o imposto caia para 15% dos ganhos (hoje vai de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação). Mas não disse se haverá alíquotas (porcentagens) diferentes, a depender do prazo; não explicou o que quer dizer que "a alíquota nova" só valerá para este ano. Na verdade, não explicou nada. Porém, tal alteração é a que teria mais impacto na rentabilidade relativa de poupança e fundos, por exemplo.

A mudança na poupança foi pequena não só porque afeta apenas 0,99% das contas da caderneta, segundo os dados oficiais. A mudança foi pequena porque a novidade do Imposto de Renda sobre a poupança apenas será mais relevante em casos extremos. Em primeiro lugar, só haverá alíquotas efetivas maiores que uns 15% no caso de a Selic cair para menos de 7,75%, para cadernetas com pelo menos R$ 200 mil ou mais e para pessoas que têm rendimentos mensais iguais ou superiores ao da maior faixa de tributação do IR (acima de R$ 3.743,19, em 2010, quando valeria a tributação da poupança).

Para quem aplica em um fundo ruim, que rende pouco e cobra taxa de administração alta, por um tempo ainda deve valer a pena tirar dinheiro desse fundo e colocar na poupança. Mas, atenção, é preciso fazer a conta considerando cada caso pessoal, na ponta do lápis, pensando na renda mensal tributável, na liquidez diferente das aplicações (possibilidade de sacar a qualquer momento e ficar o com rendimento) etc.

Decerto que, no caso de quem tem um fundo melhor (aqueles que têm muito dinheiro), a mudança não vai compensar. Porém, a dúvida só fica maior em situações mais extremas.

A tributação da poupança só vai fazer diferença mesmo em um cenário de queda grande da taxa de juros, da Selic, e para quem tem muito dinheiro. A Selic está em 10,25%. É razoável acreditar que, dados os atuais níveis de risco Brasil e de meta de inflação no país, o piso mais otimista para a Selic é 8,5%. Ainda assim, nesse caso, a alíquota para quem tem R$ 1 milhão na poupança (e que deve estar na faixa superior do IR) iria a 10,5%. Isso vai obrigar alguém mais esperto a fazer mais contas. Mas parece que houve muito barulho para uma decisão nada radical. O governo resolveu só o caso mais extremo e, como em 2007, empurrou o problema para a frente, com a barriga. Problema que, aliás, não afeta só aplicações financeiras.

Mais relevante para quem tem mais dinheiro será a definição da nova alíquota do imposto sobre aplicações em fundos, CDBs, Tesouro Direto etc. Uma redução dessa alíquota teria impacto mais decisivo sobre quem pensa em migrar para a poupança. Mas tira dinheiro do governo.Por fim, uma curiosidade. O saldo médio das contas que têm mais de R$ 1 milhão é de R$ 3,9 milhões.

Por que essas pessoas (até 3.822) deixam tanto dinheiro na poupança?

A caderneta endógena em diagonal

Celso Ming
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Adeus caderneta de poupança simplesinha, que qualquer criança entendia. O governo meteu nas regras coisas complicadas e um punhado de variáveis que vão depender de mais coisas, não só do tamanho do depósito, mas, também, das alterações da Selic.

As cadernetas têm 50 anos e nunca precisaram de cartilha que explicasse seu funcionamento. Ontem, o governo editou às pressas um ABC das mudanças para que fossem compreendidas. Lembrou a banda endógena em diagonal, o câmbio inventado pelo Banco Central que durou dois dias e precipitou a adoção do sistema flutuante.

Os aplicadores terão agora de trabalhar com redutores que vão integrar o cálculo da renda tributável sujeita, algumas vezes sim e outras não, à declaração anual de ajuste do Imposto de Renda (IR). Claro que essas complexidades só valem para quem têm depósitos superiores a R$ 50 mil, gente que pode pagar contador e consultoria tributária. Mas não precisava ser assim.

As soluções adotadas são temporárias. Se os juros básicos (Selic) caírem para abaixo dos 6,17% ao ano, o governo será novamente obrigado a rever as regras. As decisões estão saindo pela metade. A anunciada redução do Imposto de Renda sobre o rendimento dos títulos (e fundos) de renda fixa foi adiada sabe-se lá para quando, porque o governo não está seguro e quer primeiro sentir como o mercado vai se comportar com a nova taxação das cadernetas.

O problema de fundo já é conhecido. Se fossem mantidas as regras vigentes, estaria perto o dia em que a caderneta, que até este ano não leva nem IR nem tarifa de administração, ficaria mais rentável do que os títulos de renda fixa. Essa nova relação de retorno poderia causar a revoada das grandes aplicações da renda fixa para as cadernetas. Além disso, a rolagem dos títulos do Tesouro, que também pagam renda fixa, seria bem mais difícil.

O Banco Central tinha queixas ainda mais relevantes. A garantia de que as cadernetas pagariam, chovesse ou fizesse sol, rendimento fixo mensal de 0,5% ao mês (6,17% ao ano), se constituiria em "obstáculo institucional" à queda dos juros, já que deixaria um piso impossível de furar. "Agora a Selic tem mais espaço para cair", avisou o ministro Guido Mantega. E, ontem, no mercado futuro, os juros de longo prazo caíram, mostrando que sentiram o golpe.

Nessas alterações, o governo só viu uma ponta do financiamento habitacional: a das cadernetas, principal fonte de recursos para a casa própria. Por isso, derrubou seu rendimento. Mas não providenciou a redução dos custos financeiros para o mutuário, o tomador de empréstimos imobiliários. Este pagará os mesmos juros que pagava até agora. Vão nessa direção as críticas do ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola.

Não apenas a remuneração e a isenção de impostos tornariam a caderneta fortemente competitiva. Também concorreram (e continuam concorrendo) para isso as altas tarifas de administração dos fundos de renda fixa. Há bancos cobrando mais de 5% ao ano (o equivalente à inflação).

O governo está perdendo uma excelente oportunidade de forçar os bancos a trabalhar com margens mais razoáveis. Mas Mantega preferiu deixar que o mercado puna os mais careiros.

Alguma coisa precisava ser mudada. Mas tudo poderia ter sido bem menos complicado.

CONFIRA

Derrubada - Os analistas precisaram recorrer a contorcionismos lógicos para explicar por que as bolsas despencaram ontem. Quando é necessário explicar demais, as verdadeiras razões são mais profundas.

Há dinheiro em profusão na economia global e isso empurra o mercado para o risco, mas há dinheiro demais porque Tesouros e bancos centrais vêm tendo de despejar capital para suprir a falta de crédito.

Então, enquanto houver dinheiro demais à procura de um porto seguro (ou nem sempre isso), o mercado viverá de espasmos, ora de alta, ora de baixa, como ontem.

''Governo quebrou a confiança''

Eugênia Lopes e Densie Madueño
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Lula prejudicou o pobre e o trabalhador, diz oposição

"O governo quebrou a confiança na poupança" e "fez uma opção preferencial pelos bancos". As duas frases sintetizam a reação da oposição ao anúncio da mexida nas regras da poupança. Em nota divulgada na noite de ontem, PPS, PSDB e DEM argumentaram que "o governo federal quebrou a confiança que o Brasil custou a resgatar na caderneta de poupança", que classificaram como "único refúgio da economia popular".

Há 19 anos, o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) confiscou o dinheiro da poupança. "O anúncio feito pelo ministro da Fazenda mostra que o governo Lula optou por prejudicar o pobre, o aposentado, o trabalhador, criando um novo imposto para não perder arrecadação", diz a nota dos partidos oposicionistas.

"O governo está garfando os ganhos do trabalho e privilegiando o capital dos bancos. Os grandes ganhadores foram os bancos", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), referindo-se ao anúncio, também, da desoneração dos investimentos em fundos de renda fixa e outros tipos de fundos de grandes e médios investidores.

As cúpulas dos três partidos da oposição reuniram-se ontem para traçar uma estratégia contra a aprovação das medidas no Congresso. Com o discurso de quebra de confiança, a oposição espera também conseguir mobilizar a população contra a proposta de taxar a poupança. "Não faz sentido mexer na poupança dessa forma. Trata-se de atingir a confiança dos poupadores", disse o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). "Quem acreditou na poupança e pôs o dinheiro lá, vai ter de tirar."

Na avaliação da oposição, o governo faz "demagogia" ao afirmar que apenas 1% dos poupadores serão atingidos com as novas regras. Na nota, a oposição afirma que está "ao lado da população brasileira, nas ruas e no Congresso Nacional, lutando para que esta medida não seja aprovada e para que o povo não seja penalizado mais uma vez pelos erros deste governo".

O PSDB, o DEM e o PPS argumentaram ainda que o governo anunciou "estranhamente uma desoneração temporária nos fundos de aplicação e uma tributação permanente na poupança, que guarda o fruto do trabalho do povo". Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), as medidas são uma insensatez. "Se depender de nós, elas não passam. São medidas contraditórias que prejudicam o poupador e isentam o especulador", disse o tucano.

GOVERNO MEXE NA POUPANÇA

Oposição condena mudanças feitas pelo governo Lula

PSDB, PPS e DEM divulgam nota de repúdio e fazem defesa dos poupadores

Quando a oposição criticou o governo porque iria mudar a forma de remunerar a poupança, o presidente Lula desmentiu que faria alterações. Mas, agora, o governo federal confirmou que haverá mudança na forma de remunerar a caderneta de poupança. O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), junto com as lideranças do DEM e do PPS, divulgou nota condenando a atitude do governo Lula.

Abaixo, íntegra da nota da oposição:

GOVERNO MEXE NA POUPANÇA

O Governo Federal quebrou a confiança que o Brasil custou a resgatar na Caderneta de Poupança.

O anúncio feito nesta quarta-feira pelo Ministro da Fazenda mostra que o governo Lula optou por prejudicar o pobre, o aposentado, o trabalhador, criando um novo imposto para não perder arrecadação.

A Caderneta de Poupança é o único refúgio da economia popular.

O governo sabe disso, mas, estranhamente, anunciou uma desoneração temporária nos fundos de aplicação e uma tributação permanente na poupança, que guarda o fruto do trabalho do povo.

Os partidos de oposição - PSDB, PPS e DEM - estarão ao lado da população brasileira, nas ruas e no Congresso Nacional, lutando para que esta medida não seja aprovada e para que o povo não seja penalizado mais uma vez pelos erros deste governo federal.

MANIFESTAÇÕES

No início do mês de maio, dia 7, o PSDB, DEM e PPS já haviam divulgado nota conjunta criticando as possíveis mudanças na caderneta de poupança. Com o título "Em defesa da Caderneta de Poupança", os três partidos de oposição afirmavam que a necessária diminuição da taxa de juros não pode ser feita às custas do rendimento da caderneta de poupança. O governo Lula tem outros instrumentos fiscais e financeiros para corrigir a política de juros.

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que a legenda "não aceitará a proposta do governo". E o presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV) afirmou que "o que nos une é a inépcia e a falta de responsabilidade do governo, que está enrolando a população e não quer mostrar a opção que fez", concluiu o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES).

A senadora Marisa Serrano (MS) também condenou a ação do governo e disse que "a poupança não é investimento, e sim aplicação proveniente da renda do trabalho", salientando que considera uma "injustiça as medidas divulgadas de maneira muito confusa e atabalhoada". Para ela, o governo deveria ter estudado com maior profundidade o tema, e não "improvisado medidas que poderão prejudicar milhares de brasileiros a partir de 2010 ".

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), fez coro às afirmações do PSDB. Maia disse que "o Democratas é contra a criação de impostos e não aprova a medida do governo". Declaração no mesmo sentido foi dada pelo presidente do PPS, ex-senador Roberto Freire.

Nova caderneta taxa classe média

Lu Aiko Otta
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O governo apresentou proposta, a ser submetida ao Congresso, pela qual os rendimentos da poupança superiores a R$ 50 mil, atualmente isentos, passarão a pagar Imposto de Renda a partir de 2010. A tributação vai variar conforme a Selic - a taxa básica de juros da economia - e a renda do poupador. Segundo o governo, as medidas preservam 99% dos poupadores. As contas com valor acima de R$ 50 mil são apenas 1% do total, mas respondem por 40,8% do saldo aplicado nas cadernetas. São R$ 110,5 bilhões, num universo de R$ 270,7 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ajuste visa a “impedir que grandes investidores migrem para a poupança e distorçam esse instrumento tradicional". Críticos das mudanças lembram, porém, que o tributo atingirá, por exemplo, quem, ao vender um imóvel para comprar outro, guardar o dinheiro na poupança até realizar novo negócio.

Poupador de mais de R$ 50 mil é afetado

Novas regras trazem complicação para quem aplica mais na caderneta

Para quem tem saldo de poupança de até R$ 50 mil, a manutenção da regra de remuneração é uma ótima notícia. Significa que sua aplicação terá uma ótima rentabilidade, comparada com outros produtos financeiros.

Para quem tem acima de R$ 50 mil, sobrou complicação. Esse poupador agora vai ter de acompanhar as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) para saber qual é o nível da Selic, pois é essa taxa é que vai determinar quanto de Imposto de Renda (IR) terá de recolher sobre os rendimentos da poupança.

Conforme a taxa de juros subir ou descer, ao sabor das oscilações do quadro econômico, a tributação sobre a poupança também vai mudar (ver tabela).

Para saber se terá de declarar o IR, não bastará ao poupador saber se tem um saldo de poupança acima de R$ 50 mil. É preciso somar os rendimentos dessa poupança com as demais rendas tributáveis, para então saber se ele estará entre os isentos ou entre os que têm de apresentar declaração de Imposto de Renda.

No ano que vem, estará isento o contribuinte que tiver renda anual de até R$ 17.989,80.

"Do ponto de vista operacional, a pessoa vai ter de digitar mais 12 números", disse o secretário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, ao explicar que a mudança não será assim tão trabalhosa.

Bastará ao contribuinte digitar mais 12 números em sua declaração, correspondentes aos rendimentos recebidos a cada mês. Esse argumento só vale para o contribuinte que tiver uma só caderneta. Do contrário, terá de somar os rendimentos de todas as contas, incluindo a de seus dependentes, e então informar na declaração.

"A grande vantagem é que estamos criando um incentivo relevante para que as pessoas de baixa renda poupem", defendeu Appy.

PELAS BORDAS

Poderia ser simples, mas ficou complicado. Colocado diante do desafio de mudar o rendimento da caderneta de poupança para adaptá-la a um quadro de juros baixos, o governo preferiu tratar o problema pelas bordas e empurrar com a barriga a solução definitiva.

Com isso, não atacou as regras de remuneração das cadernetas e o assunto terá de voltar ao debate em algum momento no futuro. Em vez disso, impôs uma regra de tributação para os saldos mais elevados.

A Taxa Referencial (TR), responsável por parte do rendimento da poupança, não será alterada agora, conforme anunciaram ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Em outras ocasiões em que o rendimento da poupança ameaçou ultrapassar o dos fundos de investimento e virou um empecilho para a queda dos juros, como agora, reduzir a TR foi a solução mais prática. Desta vez, essa solução foi estudada, mas acabou descartada.

Outra forma simples de diminuir o rendimento da caderneta de poupança seria mexer na regra pela qual ela rende no mínimo 6% ao ano (ou 0,5% ao mês).

Técnicos do Ministério da Fazenda e do Banco Central haviam até chegado a um consenso sobre a melhor solução: em vez de uma taxa fixa, a caderneta de poupança passaria a render uma parcela da Selic. Seria algo em torno de 65%.

Essa proposta, porém, foi descartada porque não diferenciava grandes poupadores de pequenos.

Ou seja, ela não servia para o discurso político que se pretendia fazer.

Assim, a poupança manteve seu rendimento fixo - aquilo que os diretores do Banco Central, na ata da reunião do Copom chamam de "aspectos resultantes do longo período de inflação elevada que subsistem no arcabouço institucional do sistema financeiro nacional", cuja atualização é "premente".

Ontem, porém, o presidente do Banco Central adotou um tom conciliador. Disse que a tributação remove, "por ora", a restrição mais importante e imediata a que os juros caiam.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A TAXAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA

Por que o governo decidiu mudar a poupança?

A crise global levou o Banco Central a reduzir a taxa básica de juros (Selic). Essa redução afetou o rendimento dos fundos de investimento e a poupança (que não é taxada) passou a ser atraente para investidores não tradicionais dessa aplicação. O governo teme que a fuga crie desequilíbrios no sistema de investimentos, mesmo porque financia parte de sua dívida com aplicações dos fundos de investimentos em títulos públicos.

Quando a mudança entra em vigor?

As propostas ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso. As mudanças passam a vigorar para rendimentos a partir de janeiro de 2010.

Todo poupador vai pagar IR sobre a caderneta?

Não. Apenas aqueles que tiverem saldo superior a R$ 50 mil. Na prática, o IR será cobrado sobre uma parte do rendimento, daquilo que superar os R$ 50 mil. Por exemplo: se o saldo é de R$ 70 mil, a tributação recairá sobre uma parte dos rendimentos pagos sobre R$ 20 mil.

Quanto de IR será pago?

Depende da renda do poupador. Quando ele for declarar o IR em 2011, vai somar o rendimento de todas as suas cadernetas de poupança e a de seus dependentes às suas outras rendas (salário, aluguéis, etc). Sobre esse bolo, será aplicada a tabela de recolhimentos do IR, que em 2010 tem limite de isenção de R$ 17.989,80 e alíquotas variando de 7,5% a 27,5%. Na prática, o rendimento da poupança pode fazer com que o contribuinte suba de faixa de tributação.

Como o poupador saberá dos rendimentos?

Os bancos deverão incluir, no informe enviado ao contribuinte, os rendimentos mês a mês, para serem informados na declaração.

O IR da poupança será recolhido na fonte?

Só ocorrerá para cadernetas com saldo muito elevado. Para uma taxa Selic de 9%, o IR será cobrado na fonte para saldos acima de R$ 1,549 milhão.

Todo poupador que tem caderneta acima de R$ 50 mil vai pagar IR?

Vai depender da soma de todos os rendimentos do contribuinte (aposentadoria, rendimento da poupança, aluguel, etc). Se essa soma for de até R$ 17.989,80, ele estará isento, conforme determina a tabela de recolhimentos do IR. O Ministério da Fazenda calcula que, se uma pessoa tem só a caderneta como fonte de renda, ela teria de ter um saldo superior a R$ 986.000,00 para ser tributada (considerando uma Selic de 8,5%).

Timão e Mengão mereciam melhor sorte

Juca Kfouri
DEU NA CBN

Não foi a noite de bom futebol que se esperava no Pacaembu.

Porque o Fluminense não queria jogar e o Corinthians não soube aproveitar as oportunidades que teve no primeiro tempo, quando fez só 1 a 0.

No segundo tempo o Flu até melhorou, mas estava feliz com a derrota pela contagem mínima, apostando no jogo de volta, no Maracanã.

E o Corinthians piorou, também preocupado em não sofrer gol.
No Maracanã o jogo foi melhor.

Graças ao Flamengo e não ao Inter, ao contrário do que se esperava.

Mas o Flamengo não faz gols, no máximo manda bolas nas traves e obriga os goleiros adversários a fazer grandes defesas, como aconteceu mais uma vez.

Duas bolas na trave e um milagre do goleiro colorado Lauro.

Verdade que, no fim, do jogo, o Inter também mandou sua bola no travessão rubro-negro e fez o goleiro Bruno fazer ótima defesa.

Mas se o Corinthians merecia vencer pelo menos por 2 a 0, o Flamengo fez por ganhar, no mínimo, por 1 a 0.

Ainda pela Copa do Brasil, o Vasco sim, despachou o Vitória, enfiando-lhe uma goleada por 4 a 0, em São Januário.

E pela Libertadores, o Grêmio passeou no Olímpico sob chuva e ganhou de novo do San Martin, do Peru, por 2 a 0, 5 a 1 no placar agregado e agora vai enfrentar o Caracas, pelas quartas-de-final.

Coração ateu

Sueli Costa
Canta Maria Bethânia
Confira o vídeo

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http://www.youtube.com/watch?v=Ird-5QwJM90

62º FESTIVAL DE CANNES

Silvana Arantes

Enviada Especial a Cannes
DEU NA FOLHA DE S. PAULO / Ilustrada

Animação desarma crítica em Cannes

Primeiro longa em 3D a abrir o festival, "Up" tem recepção que contrasta com a "faca entre os dentes" dos jornalistas em 2008

John Lasseter, dono da Pixar, buscou seguir receita de Walt Disney de "uma lágrima para cada risada" em filme sobre casa levada por balões

O longa de animação "Up - Altas Aventuras", que abriu ontem o 62º Festival de Cannes, segue uma receita cinematográfica de Walt Disney.

"Ele dizia que, para cada risada, deveria haver uma lágrima", afirmou ontem em Cannes John Lasseter, o homem que hoje comanda a área de animação da Disney, além de ter sua empresa, a Pixar, com Steve Jobs (Apple) como sócio.Em "Up", o potencial de risadas e lágrimas deriva da história do velhinho Carl que, viúvo, decide empreender a aventura com que ele e a mulher sonharam desde a infância -explorar a natureza na América do Sul.

Acuado pela explosão imobiliária em seu bairro e ameaçado de ser posto num asilo, Carl ata à sua casa balões suficientes para fazê-la voar. Sem saber, ele decola levando a reboque o garoto Russel, escoteiro cuja "promoção" dependia da tarefa de prestar auxílio a idosos. É o início de uma bela amizade.Lasseter lembrou ontem um diálogo que teve com Jobs, de quem ouviu: "Novas tecnologias duram quatro, cinco anos. Se você fizer bem seu trabalho, ele pode durar para sempre".

Aposta no 3D

Como o futuro do cinema é a questão subjacente a este 62º Festival de Cannes, a escolha de "Up - Altas Aventuras" para inaugurá-lo não é casual.

Pela primeira vez, este lugar de destaque foi dado a um filme em 3D, cuja projeção exige o uso de óculos especiais pelo espectador. "Essa vai ser a foto! Todas aquelas pessoas de smoking e longo usando os óculos. Mal posso esperar", disse Lasseter, antes da sessão de gala do filme, marcada para as 19h (14h, no horário de Brasília).

Pela manhã, quando "Up" foi exibido para a imprensa, o diretor-geral do Festival de Cannes, Thierry Frémaux, não esperou. "Ponham os óculos, por favor.

Queremos fazer essa foto", disse aos jornalistas, minutos antes do início da sessão. "Agora finjam que vocês estão vendo o filme", brincou.

No ano passado, "Ensaio sobre a Cegueira", de Fernando Meirelles, foi o filme de abertura do festival. Parte da crítica reagiu com tamanha agressividade ao longa que o jornal "Libération" analisou o fato: "Os jornalistas chegam a Cannes com a faca entre os dentes".

Ontem, "Up" parece ter conseguido desarmar até os espíritos mais beligerantes. Terá sido uma vitória de Frémaux sobre a predisposição da crítica. Mais ainda, uma vitória de Lasseter, executivo em teoria distante do cinema de autor que Cannes tanto preza, mas cuja Pixar faz o que há de mais inteligente e autoral no mundo da animação.

O sucessor de Disney vê o cinema como modo de emocionar o público. "Sabíamos que éramos capazes de fazer um filme bonito e engraçado. Mas ele teria de ser emocionante. Cada coisa neste filme foi feita pensando no público", disse.

Cannes em 3-D e sem preconceito

Luiz Carlos Merten
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO / Caderno 2

Animação Up é programa que celebra a diversidade que dá tônica à 62.ª edição

Pode ser mera coincidência, mas exatamente há 62 anos, em 1947, pela primeira vez uma animação da Disney - Dumbo - foi exibida no Festival de Cannes. Ontem, outra animação, da Disney Pixar, inaugurou oficialmente o 62º festival. Up, de Pete Docter e Bob Preterson, que no Brasil vai ganhar o acréscimo de Altas Aventuras ao título original, foi um programa sob medida para celebrar a diversidade que dará a tônica desta edição. Cannes de todos os gêneros - melodrama, horror, fantasia. Cannes de todos os formatos e tecnologias.

Antes da sessão de abertura para a imprensa, o delegado artístico Thierry Frémaux, que organiza a seleção, subiu ao palco do Théâtre Claude Debussy para desejar a todos um bom festival. E ele pediu a jornalistas de todo o mundo que posassem para uma foto ?de família?, colocando os óculos especiais - além de animação, Up é em 3-D. Cannes entrou alegremente na terceira dimensão.

Muitos analistas veem no recurso o futuro do cinema porque a 3-D resiste à pirataria. Mas Up quase não se assemelha a um filme em terceira dimensão. Na maioria das vezes - horror ou remakes -, esses filmes abusam dos efeitos. Eles existem, claro, mas são perfeitamente ajustados à história e não meros pretextos para provocar exclamações do público. E a Pixar ainda consegue surpreender. Duvidam? Os 15 ou 20 minutos iniciais de Up são admiráveis, beiram a obra-prima. O filme começa como um cinejornal, mostrando o efeito que tem, sobre um garoto, a existência de um aventureiro como esse que vai aos confins da América do Sul, representando ?o espírito da aventura? (nome de seu dirigível).

O aventureiro desaparece em busca de uma ave rara - acusado que foi de forjar um esqueleto falso. O menino encontra sua alma gêmea, cresce, casa-se. Ele e ela vivem uma vida inteira sonhando com a ida para esse paraíso mítico. Envelhecem, ela morre - o começo de Up não apenas confronta o espectador com a dor da perda, tema de animações clássicas, como Bambi e Dumbo, mas também passa uma sensação rara de tristeza que talvez faça desse desenho um programa para adultos. Só então a aventura - o velho e um garoto - começa. Essa segunda parte tem seu encanto - o vilão é surpreendente -, mas de alguma forma a grande inovação ficou no intimismo minimalista da parte inicial.

Anos atrás, outra animação, Shrek, da DreamWorks, já abriu o festival. O retorno à animação é para mostrar que Cannes, abrindo sua janela para o cinema do mundo, não tem preconceitos. O filme passa fora de concurso. Apenas dois filmes de produção norte-americana, Inglorious Bastards, de Quentin Tarantino, e Taking Woodstock, de Ang Lee, integram a competição, contra cinco no ano passado. Em compensação, muitos filmes asiáticos - chineses, coreanos, um japonês.

A crise não atingiu a organização, garante Thierry Frémaux. Os parceiros econômicos são sólidos, o número de credenciamentos até aumentou, mas o volume dos filmes comercializados no mercado é coisa para conferir somente daqui a 12 dias. Ele justifica sua preferência pelos asiáticos de maneira transparente - "A Ásia traz um frescor e uma inovação que renovam o fascínio dos cinéfilos." O primeiro filme da competição, ontem à noite, foi asiático - Noites de Embriaguês Primaveril (Nuits d?Ivresse Printanière), do chinês Lou Ye. A corrida pela Palma de Ouro (re)começou.

Na Croisette

Eva Longoria, Gong Li e Michelle Yeoh são as garotas L?Oréal e a marca é a grande patrocinadora do festival. Nenhuma delas era esperada para a montée des marches, a subida da escadaria do palais, na noite inaugural. O brilho da marca foi representado por Elizabeth Banks na abertura.

Uma recente pesquisa apontou Sophie Marceau como a estrela favorita dos franceses. Ela terá direito a todas as honras deste 62.º festival, mas a expectativa maior é por Angelina Jolie, que deve acompanhar o marido, Brad Pitt, na sessão de gala de Inglorious Bastards, de Quentin Tarantino, e Monica Bellucci, cujo marido, Vincent Cassel, estrela o representante brasileiro na mostra Um Certain Regard, À Deriva, de Heitor Dhalia. Mas há quem jure que a multidão vai enlouquecer quando Eric Cantona, o Sr. Futebol, pisar o tapete vermelho, com o filme Looking for Eric, de Ken Loach.

Houve uma grita generalizada porque o curta Partly Cloudy, que deve acompanhar as exibições de Up - Altas Aventuras nas telas de todo o mundo, não passou como complemento nem na sessão de imprensa nem na de gala. No tapete vermelho, o brilho ficou por conta de Charles Aznavour, que dubla o velho protagonista. O festival, por sinal, rende homenagem a dois astros da música - além de Aznavour, Johnny Hallyday vem mostrar Veangeance, o novo thriller de Johnnie To. Para isso, ele vai interromper o tour de seu show de despedida, um espetáculo de três horas, que está levando por toda a França.

Só como curiosidade: várias animações já foram exibidas no festival, mas apenas duas foram premiadas. La Planète Sauvage, de René Laloux, ganhou o prêmio especial do júri em 1973. Em 2007, outro prêmio do júri foi para Marjane Satrapi, por Persépolis.

Gaspar Noé volta à competição depois de provocar escândalo com a cena do estupro de Monica Bellucci em Irreversível, anos atrás. O diretor franco-argentino assina Soudain le Vide. Mal desembarcou em Cannes e já está fazendo barulho. O novo filme, Destricted, é pornográfico, uma história bem prazerosa de sexo explícito, promete o cineasta.

Além do júri que vai outorgar a Palma de Ouro, presidido por Isabelle Huppert, outros júris estarão ativos. O diretor italiano Paolo Sorrentino preside o júri da mostra Un Certain Regard. O ator Roschdy Zem é o presidente do júri que vai entregar a Palma de Ouro dos diretores estreantes, a Caméra d?Or. E Radu Mihaileanou vai atribuir o prêmio do Office Catholique International du Cinéma (Ocic).

O PENSAMENTO DO DIA

“Talvez seja util distinguir “praticamente” entre a filosofia e o senso comum, para melhor indicar a passagem de um momento para o outro. Na filosofia, destacam-se notadamente as características de elaboração individual do pensamento; do senso comum, ao contrário, destacam-se as características difusas e dispersas de um pensamento genérico de uma certa época em um certo ambiente, ainda que restrito (de todos os intelectuais). Trata-se, portanto, de elaborar uma filosofia que - tendo já uma difusão ou possibilidade de difusão, pois ligada à vida prática e implícita nela - se torne um senso comum renovado com a coerência e o vigor das filosofias individuais. E isto não pode ocorrer se não se sente, permanentemente, a exigência do contato cultural com os “simples”. “


(Antonio Gramsci, Cadernos do Cárcere, volume 1, págs. 100-101 – Civilização Brasileira, 2006)

Enfim, o debate político

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

Pelo menos podemos ter um debate político importante na Câmara dos Deputados, quando cinco partidos - PMDB, PT, PPS, DEM e PCdoB - apresentam um projeto de reforma política cujo ponto mais polêmico é o voto em lista fechada, e por isso mesmo seus autores o estão identificando como mera consequência do financiamento público de campanhas eleitorais, que seria o objetivo central da proposta. Como o financiamento público não se coaduna com a campanha individual, a mudança do atual sistema seria feita para permitir sua adoção. Os opositores da mudança lançaram o movimento "diretas sempre", rejeitando o que consideram ser o cerne do projeto reformista, o voto em lista fechada.

Embora a luta seja política, e não jurídica, pelo menos nesse primeiro momento, o deputado Miro Teixeira, que lidera o movimento contra a lista fechada, lembra que o artigo 14 da Constituição diz que a soberania popular se exerce pelo sufrágio "universal e direto".

Já o deputado Ibsen Pinheiro, que coordena o projeto de reforma, considera o voto uninominal e proporcional atualmente em vigor o culpado pelo que chama de "Câmara da crise". "Ele é o alimentador das crises institucionais que temos de tempos em tempos", diz.

Segundo Ibsen, de 1946 para cá, só houve duas espécies de presidentes da República: os que cooptaram a maioria, e os que foram depostos. "Não há terceira hipótese. A Câmara virou o paraíso das minorias, não há unanimidade, aqui tudo se pulveriza".

Segundo ele, o dano menos visível do atual sistema é provocar que qualquer minoria tenha capacidade de pressionar os deputados, "com prejuízo do gasto público, que paga a conta dos corporativismos".

O deputado Miro Teixeira considera que qualquer tipo de sistema eleitoral pode ser discutido, pode haver preferência por voto distrital puro, distritão ou misto, "mas com lista aberta, qualquer coisa que assegure o voto direto do povo".

A tentativa dos cinco partidos que apóiam a reforma é que o novo sistema já esteja em vigor nas eleições de 2010, e por isso optaram por reformas que não exijam quorum qualificado, como uma mudança constitucional.

A aprovação de um projeto de lei ordinário exige quórum mais baixo - maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes, que precisam ser de no mínimo 257, metade mais um do total de deputados.

O voto pode ser até mesmo de liderança, por votação simbólica, e por isso o movimento dos opositores em plenário pretende se organizar para poder fazer obstrução ou pedir a checagem dos votos.

Eles vêem na tentativa de fazer uma reforma fundamental, como a introdução do voto em lista fechada, por maioria simples como uma espécie de golpe parlamentar.

Ibsen Pinheiro diz que tem a convicção de que só uma Câmara eleita por um processo partidário de escolha terá estabilidade para instituir uma forma de voto distrital. "Essa Câmara pulverizada que temos hoje não tem meios de aprovar uma mudança constitucional".

Ele também diz que não há eleição menos direta do que a atual, "onde você vota em um e elege outro. Apenas 19 deputados federais estão na Câmara por votação própria, os demais foram eleitos pelo voto da legenda partidária".

O texto do movimento "diretas sempre" diz que os subscritores se comprometem a lutar por todos os meios legais para que não seja retirado do povo o direito de escolher pelo voto direto os cargos legislativos do país. "O respeito ao cidadão pela garantia do voto direto", resume Miro Teixeira.

Dos quatro pilares em que se baseava a proposta original - lista pré-ordenada, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, e federação de partidos -, apenas os dois primeiros permaneceram intocados.

Instrumentos como a fidelidade partidária e as cláusulas de barreira para os partidos políticos funcionarem perderam a relevância política, na ótica dos dirigentes dos cinco partidos, por que o fortalecimento partidário se daria em detrimento da atuação individual do deputado e da dispersão partidária.

As coligações, por sua vez, terão que ser predeterminadas, em uma lista conjunta dos partidos que integrarem essa espécie de "federação de partidos".

Ao contrário do projeto anterior, que previa penas bastante severas para os políticos que utilizassem o "caixa dois", e também para as empresas que burlassem o sistema de financiamento público de campanha, o projeto que será apresentado amanhã não parece dar muita ênfase ao tema por que, na definição de Ibsen Pinheiro, o financiamento público "quebra a lógica do caixa dois".

Um dos pontos que mais mobilizam os defensores do projeto de reforma política é que o custo das campanhas eleitorais cairia drasticamente, já que apenas os partidos farão campanha, e não os milhares de candidatos individualmente.

Consideram também que as campanhas eleitorais tomarão menos tempo. A lógica da partidarização das eleições deverá também reduzir o que Ibsen Pinheiro chama de "carguismo", isto é, a disputa pela indicação de cargos.

Se é o partido que terá relevância política, as indicações obedecerão a critérios partidários, e não individuais.

Os opositores do sistema indicam que esse controle das verbas eleitorais e das indicações políticas fará dos comandos partidários oligarquias políticas com poderes muito ampliados.

Em alguns países, como na Argentina, esse sistema desaguou num nepotismo acelerado dos grupos políticos que dominam a máquina partidária.

Os defensores da reforma consideram que o voto partidário fará uma alteração fundamental na política brasileira, e Ibsen Pinheiro chega a dizer que a aprovação terá reflexos ainda nesta atual Câmara, favorecendo um relacionamento partidário mais estável.

Eu continuo achando que esse debate só terá legitimidade num futuro Congresso, sob um novo governo.

Não adiantará decepar a língua do arauto

José Nêumanne
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido um contumaz crítico da hipocrisia nacional. Volta e meia ele acusa de hipocrisia todos quantos ousam destoar da cantiga de uma nota só do coro dos conformados acomodados e, de certa forma, acumpliciados. Uma recente dissertação de Sua Excelência a respeito de seu tema favorito foi quando, sem ter sido chamado, defendeu o uso de passagens pagas pelo bolso furado da viúva para parlamentares andarem de avião para cima e para baixo, desde que não ultrapassem, advertiu, as fronteiras pátrias. Ele próprio, quando deputado, não tinha fornecido passagens de sua cota a dirigentes sindicais? Excelente historiador de si mesmo, o presidente deu uma lição da versão moderna que o PT acresceu à tristemente célebre lei Artur Bernardes, cunhada na República Velha, em uso até hoje, segundo a qual se deve legar tudo aos amigos e aos inimigos, o rigor da lei. Fosse ele leiteiro, viajariam os leiteiros. Não sendo...

Não será novidade se Sua Excelência houver usado a palavra pensando num sentido diferente do correto, mas é muito provável que ele tenha pensado mesmo em "falsidade" e "dissimulação" para desautorizar os críticos da generosa agência de viagens "Parlamentotur". Afinal, se há uma coisa a que ele não está habituado a usar é carapuça. E, se for dessa forma, ele tinha a obrigação de usar suas tropas de choque, sempre capazes de resolver todos os problemas governistas no Congresso, para defender com garra e sem pudor o relator conduzido ao cadafalso pelos colegas somente por ter dito em voz alta aquilo que quase todos estes não confessam nem aos próprios botões. Além de impedir a defenestração do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) da relatoria do processo contra o corregedor incorrigível Edmar Moreira (sem partido-MG), o chefe do governo deveria até encomendar a seu devotado ídolo Oscar Niemeyer um memorial na Praça dos Três Poderes para esse representante do povo que teve a coragem de dizer o que sente e o que sabe. Seria um marco indelével na cruzada de Sua Excelência Excelentíssima contra a hipocrisia, que decompõe nossas instituições e esmorece os ânimos dos nobres parlamentares, que lhe têm dado tantas demonstrações de fidelidade.

Ao afirmar e reiterar em discurso na tribuna que está "se lixando para a opinião pública", o ilustre varão gaúcho nada mais fez senão expressar o que todos os seus colegas fazem - embora quase nenhum deles se permita expor a vilania. E - mais que isso - retratou de forma precisa, exata e sem subterfúgios o lema dos parlamentares, que, eleitos para representar a cidadania, deixam-se gostosamente sustentar por ela, mas representam cada vez mais apenas a si mesmos, seus parentes, seus compadres e, no máximo, seus cabos eleitorais. Nossos parlamentares fingem que nos representam, enquanto nós também fingimos que eles nos representam - assim como o volante Vampeta dizia que, quando vestiu a camisa do time mais popular do País, o Flamengo do Rio, o clube fingia que lhe pagava e ele fingia que jogava. Ou seja, Sérgio Moraes não é apenas o mais recente candidato à liderança da majoritária bancada dos amorais na Câmara dos Deputados - ele é o Vampeta dentre os coleguinhas. Pois finge, mas confessa.

Ele também revelou a inutilidade da enxurrada de críticas que seus nobres pares recebem sobre a atuação deles. Em seu raciocínio, que pode ser acusado de tudo menos de falso, dissimulado ou hipócrita, vá lá, o relator que resolveu inocentar o colega antes de investigar foi além, ao lembrar com crueza que ser criticado não implica perder votos. Muito antes pelo contrário: ele mesmo, acusado até de explorar o lenocínio, não apenas foi inocentado cabalmente na Justiça, mas também eleito sete vezes, galgando pelo nobilíssimo e soberaníssimo princípio democrático da consulta popular a escada do sucesso na política. E ainda levou consigo ao píncaro a mulher e a prole. Trata-se de um legítimo representante da elite política civil dirigente nacional. Bom marido, ajuda a mulher a se eleger. Bom pai, faz o mesmo com a descendência. Com a unção das urnas, nem sequer pode ser acusado de prática de nepotismo.

O presidente, que fez de conta que Valdomiro Diniz e os mensaleiros eram personagens fictícios da oposição intransigente e da imprensa que dá azia, age agora com incoerência ao dar as costas a um companheiro que luta com denodo pela extinção da hipocrisia na vida pública nacional. O Legislativo se lixa para a opinião pública quando empurra para baixo do tapete o lixo amoral das cotas de passagens. Craque em aliciar votos, Lula desrespeita a cidadania ao defender essa prática - deveria, então, ser grato ao arauto da surdez cívica pelo serviço.

Decepar a língua do arauto não curará a doença institucional que seu discurso diagnosticou: o divórcio irreparável entre representantes e representados, o Parlamento e a sociedade, a Nação e o Estado Democrático de Direito. O deputado Moraes (mas logo no plural?!) fez o papel de falso boi de piranha: não há risco de vir a perder o mandato, como remotas são as chances de que essa punição recaia sobre o colega que ele tentou ajudar com sua argumentação desastrada por ser franca. Ele apenas será devolvido ao limbo do baixo clero, que não tuge nem muge, ao perder a relatoria, que lhe deu a oportunidade de revelar francamente o que pensa sua grei, que lhe retirou imediatamente o destaque e a palavra, por ter dito o que não devia. Talvez o presidente Lula não saiba - e certamente não há entre seus assessores um que tenha coragem de dizer-lho -, mas a verdade é que, enquanto se usar no Congresso a velha prática do sacrifício do bode expiatório, a crise da representação não será resolvida e a democracia não se consolidará. Mas quem foi que disse que no fundo não é isso mesmo que ele quer? Não é?

José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

Inversão de fatores

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A relatoria de qualquer projeto ou processo - principalmente se polêmicos - costuma ser alvo de disputa entre os parlamentares. Garante espaço na imprensa e dá ao escolhido o ambicionado destaque, difícil de ser alcançado em sistemas de trabalho colegiado como o Congresso.

É uma oportunidade e tanto de se sobressair. Raramente dispensada. A menos que algo ande muito errado para justificar a inversão da regra geral segundo a qual holofote e microfone são instrumentos essenciais à comunicação da atividade pública.

Pois bem. Não é de hoje (o caso da falta de quem aceite substituir o deputado Sergio Moraes como relator do processo contra Edmar Moreira no Conselho de Ética da Câmara não é o primeiro nem será o último) que os parlamentares vêm evitando chamar atenção sobre si quando o assunto envolve imposturas de agentes públicos.

Tanto que virou lugar comum nomear não um, mas uma comissão de relatores a fim de socializar os prejuízos. No processo contra o então presidente do Senado, Renan Calheiros, em 2007, essa foi a solução encontrada depois de repetidas renúncias e recusas de substituição.

Sergio Moraes foi nomeado para relatar o processo de Moreira com outros dois deputados. Repudiado por crime de exorbitância verbal - "estou me lixando para a opinião pública"-, Moraes diz que não sai, o presidente do conselho diz que vai substituí-lo, não encontra quem esteja disposto a fazer o serviço e promete para hoje uma solução.

E por que é tão difícil encontrar quem relate o caso?

Há razões variadas, embora sejam todas presididas pelo mesmo objetivo: a absolvição ou prescrição de penalidade branda ao deputado que apresentou notas fiscais de gastos da verba indenizatória, mas não conseguiu provar a autenticidade delas.

Como o nome do jogo não é rigor ético e suas cartas estão previamente marcadas, só são aceitos jogadores adaptados à regra. Com isso, ficam de fora os mais sérios.

Seja porque os partidos da maioria governistas já distribuem as peças de acordo com seu interesse (evitar punições a integrantes da "base"), seja porque cada vez menos os mais qualificados se disponham a enfrentar uma tropa sem escrúpulos, cujo compromisso único é assegurar a impunidade dos acusados.

Sem sombra de dúvida, para boa parte dos que recusam o ideal seria a permanência do debochado Moraes como relator.

Ultimamente, com o envolvimento de muitos parlamentares da categoria "superior" no escândalo das passagens aéreas, nenhum deles quer se expor à retaliação na forma de cobranças públicas de ausência de autoridade moral para julgar e acusar.

Não por acaso, Sérgio Moraes faz frequentes referências ao uso das passagens como algo muito mais "grave" que a acusação de abuso no gasto da verba indenizatória que levou a corregedoria da Câmara a pedir abertura de processo no Conselho de Ética contra Edmar Moreira.

A mistura no mesmo balaio de todos os parlamentares, sem aplicação de critérios de avaliação sobre o conjunto da atuação de uns e de outros, acaba favorecendo tipos como Moraes e companhia. É errado usar a cota de passagens aéreas como um bem particular? Erradíssimo.

Trata-se de um cacoete patrimonialista? Certamente. Agora, se não houver distinção entre um parlamentar que escorregou aqui, mas exibe toda uma trajetória correta e atuante, e outro cuja biografia se traduz em folha corrida de malfeitorias, os piores vencerão e prevalecerão.

Parlamentar que se "lixa" para a opinião pública não precisa de reconhecimento, capta votos por outros métodos. O outro tipo, que vive da imagem, quando a tem destruída, não se elege ou desiste de disputas e se retira da cena. Quem ganha? Pois é.

Não se trata de relevar o erro, mas de aplicar às pessoas e às situações seu valor exato, na dimensão precisa.

Limonada

Digamos que para o PSDB não será exatamente o fim do mundo se a governadora Yeda Crusius (RS), acossada por denúncias de uso de caixa 2 na campanha, for obrigada a desistir da reeleição e aos tucanos restar como saída o apoio à candidatura do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, para governador do Estado em 2010.

Mais que um problema, pode ser uma solução, pois Fogaça é do PMDB. Uma aliança com ele fecha mais um elo em favor da candidatura presidencial do PSDB e tira do PT a chance de se acertar com os pemedebistas no Rio Grande do Sul.

O recinto

"Ou temos uma coisa séria ou não temos. E, se não for séria, não é ambiente para mim", disse o ministro da Defesa a propósito do plano de continuar demitindo apaniguados políticos da Infraero.

Filiado ao PMDB, que já tentou presidir, o ministro não esclareceu se a exigência de seriedade limita-se à empresa administradora dos aeroportos brasileiros ou se estende também ao partido.

PPS apoia mudança nas taxas de fundos

Rosângela Bittar
DEU NO VALOR ECONÔMICO

A oposição está decidida a dar uma virada no enfrentamento do debate sobre as alterações na caderneta de poupança se o governo vier a confirmar, hoje, como se esperava até ontem à noite, ou dentro de poucos dias, que vai privilegiar a mudança nas aplicações em fundos em lugar de atingir as regras da poupança. O objetivo declarado do governo é reduzir o risco de migração em massa de uns para outros e, se for isto mesmo, os partidos da oposição concordam que é possível fazer por intermédio dos fundos e não veem necessidade de instabilizar a poupança.

Roberto Freire, presidente do PPS, partido que fez a mais firme contestação às alterações pretendidas pelo governo e liderou a oposição neste caso, comenta que a legenda que preside vem fazendo há muito discussões sobre propostas alternativas, resultantes de seminários internos com especialistas, em dois sentidos: reduzir a taxação dos fundos e reduzir a taxa de administração das aplicações em fundos de renda fixa.

"Não é nosso papel fazer sugestões ao governo, mas é o que temos debatido internamente. Porém, se o governo adotar essas medidas, não temos por que ficar contra, é a nossa proposta, a oposição está aí para dialogar e apoiar medidas que não mexam na poupança", afirma Freire.

Segundo informações do governo repassadas aos partidos, há uma divisão na equipe econômica com relação a isto. Premida pela redução da arrecadação, a Receita Federal estaria contra a redução do imposto de renda de aplicações em fundos. Ainda no Ministério da Fazenda, e desta vez por ciúme, parte da equipe seria contra esta medida por ter sido formulada por Bernard Appy em conjunto com o Banco Central. Appy funciona à margem do staff do ministro Guido Mantega e lá estaria permanecendo por uma deferência à Presidência da República, pois Lula gosta dele desde quando era braço direito do ex-ministro Antonio Palocci.

Se mantiver a alternativa formulada por Appy e BC, porém, o Ministério da Fazenda terá a concordância da oposição. "Vamos discutir, porque é uma alternativa real. Não se pode, ao primeiro sinal de que a Selic atingirá níveis mais civilizados, quando o governo começa tardiamente a fazer a política de redução das taxas de juros, ir logo em cima da caderneta de poupança, com a qual ninguém nunca se preocupou quando não rendia quase nada", argumenta Freire. Na sua opinião, não pode o governo criar obstáculos à rentabilidade da poupança e deixar correr solto o prêmio ao sistema financeiro.

O presidente do PPS acha que o governo tem mais uma alternativa de solução sem atingir a poupança: as taxas de administração dos fundos de renda fixa. "Os bancos ganharam ano passado R$ 17 bilhões com esta taxa de administração, e não administram nada, não precisam fazer nada", assinala.

Freire enfatiza que tanto quem está contra a redução do imposto sobre as aplicações financeiras, como quem insiste em aumentar a taxação da caderneta de poupança, querem a mesma coisa: só aumentar a arrecadação.

"Tentamos, e conseguimos evitar até o momento, que o governo fizesse a tunga. Teriam optado pela lei do menor esforço, dizendo que estavam garantindo os pequenos poupadores, os pobres, e novamente jogariam a conta para a classe média".

A seu ver, o assunto, mesmo que a conclusão seja favorável às teses do partido, deve continuar sendo tema para a oposição, não morre com as definições esperadas. "A que está em vigor é uma política monetária para beneficiar os bancos. Existe na sociedade quem defenda esses interesses do sistema financeiro e acha que nós fizemos uma discussão forçando a introdução da política dentro dela, como se esta fosse uma questão para ser discutida por técnicos.

Para Freire, "tudo é política", e se o governo mexer na poupança da forma como anunciou no início dos estudos, estará fazendo pior que o ex-presidente Fernando Collor: "Collor sequestrou as cadernetas, devolveu o dinheiro com juros e correção, foi gravíssimo, mas não atingiu a estrutura da poupança; Lula estava trabalhando com a mudança na estrutura, é mais grave".

O presidente da legenda que mais lutou contra a alteração das regras da poupança afirma que já se considera vitorioso antes mesmo de serem anunciadas as alterações e conferidas as opções do presidente. "A oposição conseguiu fazer com que uma questão, que é política, esteja sendo discutida politicamente".

Se a oposição não tivesse tomado o debate a si, o governo "teria feito a política dos ricos em nome dos pobres", afirma. Segundo a análise do presidente do PPS, pode ser até que, no futuro, se a taxa de juros chegar a níveis de economia civilizada, seja possível haver uma discussão sobre poupança. "Aí será uma questão política, se vai incentivar a poupança no país, deixá-la com bom rendimento, pode ser uma opção política. Eu tenho esta opção, acho que o país cresce com poupança, não com o incentivo ao consumismo, que não é política anticrise coisa nenhuma". Mas esta é outra história que, segundo o próprio Freire conclui, poderá se transformar em uma boa discussão para outro momento.

Assalto às armas

Um assalto ao QG do Exército, no qual dois bandidos vestidos de terno renderam até um general, semana passada, em Brasília, pode ser considerado a coroação de um negro período na segurança pública do Distrito Federal.

Os crimes de rua se multiplicam, especialmente o sequestro relâmpago, e agora com inovações, pois praticados em modelo sequencial. Os policiais sumiram das ruas, agora retomadas apenas por blitze de trânsito.

Não ouve o governo local dar satisfações à população, nem mesmo na propaganda institucional.

A insegurança pública no perímetro urbano da Presidência da República nunca esteve tão forte como hoje.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

Jarbas critica retomada da tese do terceiro mandato para Lula

De Brasília
DEU NO VALOR ECONÔMICO

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) provocou ontem debate no plenário do Senado sobre a tese de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da qual é contra.

Segundo ele, parlamentares que pregam essa ideia "defendem seus próprios interesses" e querem "se perpetuar no poder, usufruir eternamente de todas as benesses que isso possa significar".

O pernambucano, que é um senador do PMDB dissidente, que faz oposição ao governo, lembrou que foram publicadas notícias sobre suposta posição dos presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em defesa do terceiro mandato. "Nenhum dos dois negou a informação", disse, em discurso no plenário.

Para Jarbas, o assunto começou a crescer nos bastidores da política depois da divulgação de que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata de Lula à Presidência da República, retirou um câncer do sistema linfático e terá de se submeter a tratamento com quimioterapia.

"A base governista se apressou em retomar a bandeira golpista de um terceiro mandato", disse Jarbas.(RU)

Latino será secretário de Obama para região

Andrea Murta

De Nova York
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Arturo Valenzuela, que trabalhou no governo Clinton, substituirá Thomas Shannon, nomeado ainda no governo Bush

Nomeação abre espaço para flexibilização nas relações com região, deixando para trás divisão entre inimigos e amigos dos EUA, diz analista

O presidente dos EUA, Barack Obama, nomeou ontem o acadêmico de origem chilena Arturo Valenzuela como novo número 1 do Departamento de Estado para a América Latina. Ele substitui Thomas Shannon, atual secretário-assistente do órgão para o Hemisfério Ocidental. A expectativa é que Valenzuela ajude Obama a reposicionar as relações com a região, obtendo diálogo mais aberto.

A indicação ainda precisa ser referendada pelo Senado. Se aprovado, Valenzuela será mais um nome da Casa Branca que integrou a equipe de Bill Clinton (1993-2001).

Ele foi assistente especial do ex-presidente, diretor sênior para assuntos interamericanos do Conselho de Segurança Nacional e vice-secretário-assistente do Departamento de Estado para a região. Na época, sua principal responsabilidade foi a política externa dos EUA em relação ao México,uma das prioridades do novo governo.

Valenzuela dirige o centro de estudos latino-americanos da Universidade Georgetown. Especializado em origens e consolidação de democracias, é membro do think tank Council on Foreign Relations e participou da ONG La Raza, destacada organização de defesa da comunidade latina nos EUA.

As contribuições diplomáticas às relações com a América Latino renderam a Valenzuela, entre outras honrarias, a comenda da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, conferida pelo governo do Brasil.

Peter Hakim, presidente do think tank Diálogo Interamericano, afirma que a nomeação reflete o desejo de mudanças do governo atual nas relações com o continente.

Para ele, será crucial a flexibilização para aceitar a grande variedade des lideranças atuais entre os governos latinos, "deixando para trás a divisão entre "amigos" e "inimigos" dos EUA".

"Arturo não é alguém que manterá as políticas atuais", afirmou Hakim à Folha. "Ele se moverá rapidamente para a nova direção, com uma maior abertura em relação a Cuba, aumento da cooperação de segurança com o México e possivelmente uma política diferente na luta antidrogas."

A demora na escolha do novo nome para o cargo havia rendido à Casa Branca críticas de analistas, que a viam como obstáculo para a evolução da mudança sinalizada por Obama nas relações interamericanas.

Shannon está cotado agora para assumir uma embaixada dos EUA na região, possivelmente a do Brasil. Indicado ao cargo em 2005, ele tem avaliação positiva de vários governos latinos, e é creditado por melhorar as políticas iniciais do ex-presidente George W. Bush (2001-2009) para a região.

"Shannon fez um trabalho excelente sob circunstâncias muito difíceis", avaliou Hakim. "Ele mudou a forma como Bush lidou com a Venezuela e os países bolivarianos, evitando confrontos e tentando gerenciar relações mais suaves. Não tentou impor a outros governos a necessidade de pressionar a Venezuela."

Apesar das mudanças, não é esperado um grande foco do atual governo sobre a América Latina, já que Washington está mais voltada para as dificuldades da crise econômica e luta duas guerras no exterior.

Um dos sinais disso é que até agora não se falou do enviado especial à América Latina, projeto que Obama defendeu na campanha presidencial, para mudar as relação com a região.

Hillary no Brasil

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, poderá visitar o Brasil entre os dias 27 e 28 deste mês. A viagem estava sendo negociada ontem entre os dois governos, mas não havia confirmação oficial até o fechamento desta edição.

Amigo de FHC, indicado estuda democracias

Márcio Aith
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O chileno Arturo Valenzuela, 66, construiu sua reputação como um estudioso da origem, dos avanços e dos fracassos da democracia presidencial na América Latina.

Valenzuela deixou seu país aos 16 anos para estudar nos Estados Unidos, onde completou seu Ph.D em ciência política pela Universidade de Columbia. Nas décadas de 70 e 80, conheceu e tornou-se amigo dos intelectuais mais proeminentes da região. Entre eles, o argentino Guillermo O"Donnel e o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, a quem visita sempre que vem ao Brasil -na última vez, em julho do ano passado, quando veio pedir apoio para as atividades acadêmicas do centro de estudos para a América Latina da Universidade de Georgetown, do qual era diretor até a nomeação anunciada ontem.

Quando tornou-se conselheiro do presidente Bill Clinton para a América Latina, em 1993, Valenzuela foi peça crucial na aproximação entre FHC (que só se tornaria presidente em 1995) e o presidente americano. Usou suas ligações com o Brasil para solucionar crises na região entre elas, a do assassinato do vice-presidente paraguaio, Luis María Argaña, em março de 1999.

Na Casa Branca, Valenzuela liderou as negociações secretas para liberar os documentos da CIA sobre o golpe militar do Chile, mantidos sob sigilo até 2000. Couberam a ele os esforços para tornar públicos os trechos mais relevantes dos papéis.

Escreveu nove livros. O mais conhecido deles, "The Failure of Presidential Democracy: The Case of Latin America" (a falência da democracia presidencial: o caso da América Latina), retrata o descompasso entre o avanço da democracia formal e o atraso das instituições republicanas na região. Valenzuela defendeu abertamente o regime parlamentarista no Chile, seu país de origem. Ele achava que o regime parlamentarista em seu país poderia ter evitado grande parte da turbulência verificada no país nos últimos 50 anos.

Chávez

Suas manifestações públicas sobre os regimes do venezuelano Hugo Chávez, do boliviano Evo Morales e do equatoriano Rafael Correa são cuidadosas. Reservadamente, no entanto, expressa preocupação com o renascimento de uma tendência autoritária na região. E culpa o ex-presidente George W. Bush por fornecer parte do combustível para o personalismo de esquerda na América Latina.

Em um discurso às Nações Unidas, em 2006, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, comparou Bush ao "Diabo". Disse ainda que os Estados Unidos eram a maior ameaça ao mundo e produziam um cenário de filme de terror.

Na ocasião, Valenzuela criticou o excesso retórico de Chávez. Mas culpou Bush por fazer o mundo perder a admiração pelos americanos. "Nunca vi um momento da história em que os Estados Unidos perderam tanto respeito internacional. Chávez usou nas Nações Unidas a mesma retórica com a qual se comunica com seus seguidores. Mas há algo mais. Ele se comunica com eficiência com aqueles que perderam a confiança na liderança americana", disse então.

É hoje o dia

Panorama Econômico :: Míriam Leitão
DEU EM O GLOBO

Que dia Christiane Torloni, Juca de Oliveira e Victor Fasano deveriam ser notícia numa coluna de economia? Hoje. É hoje, às 18h, em frente ao Senado, a Vigília em Defesa da Amazônia, a qual chegam depois de terem recolhido um milhão e 100 mil assinaturas de brasileiros pela preservação da floresta e após esperarem sete meses por uma audiência com o presidente Lula, que ainda não aconteceu.

Venho acompanhando, principalmente através de Christiane, as notícias da longa caminhada, desde o choque que ela e Victor tiveram ao gravar a minissérie "Amazônia", lá na região, até o esforço de entender muito mais profundamente essa inquietante e complexa causa e realizarem a mobilização pela coleta de assinaturas.

Que momento é a hora exata para que chegue ao Congresso o movimento que recolheu tantas assinaturas? Agora é a hora certa. A Amazônia vem sendo atacada há longo tempo, mas poucas vezes se formou um quadro tão adverso.

A senadora Marina Silva vem chamando a atenção para a concentração de iniciativas, projetos, declarações e políticas que ameaçam a Amazônia e apontam para a destruição do avanço que havia se conseguido. Ela acha que há uma ofensiva. É o Código Florestal, que quer ampliar a área de desmatamento permitida; é a tentativa de dispensar licença ambiental para a duplicação de estradas; é o dinheiro farto do BNDES para setores com inequívoca comprovação de que desmatam a floresta. São as declarações depreciativas de autoridades revivendo, a pretexto de enfrentar a crise, o bordão de que meio ambiente é obstáculo ao desenvolvimento.

Há 18 projetos de decretos legislativos tentando anular ações administrativas de proteção do meio ambiente. A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, é autora de um projeto de lei que tenta anular o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento. O plano determinou o recadastramento das propriedades rurais, impede novas autorizações de desmatamento nos municípios que mais desmataram e barrou a acesso ao crédito para atividades rurais realizadas em imóveis que não respeitam as leis ambiental e fundiária. O governo já mandou várias MPs flexibilizando controles. A MP 422 aumentou de 400 para 1.500 hectares o tamanho da terra pública que pode ser passada para o setor privado sem licitação. A MP 458 tinha o objetivo de regularização da desordem fundiária da Amazônia, mas foi concebida dentro da ideia da aceitação do fato consumado. Isso pode premiar os que grilaram terra pública. Seria aceitar como privado um território maior que Minas Gerais, e se toda essa área puder desmatar os 20% legais, seriam 13 milhões de hectares.

Nunca foi tão forte no governo a ideia - como mostram os atos, palavras, medidas provisórias e delegação de responsabilidades - que a floresta tem que ceder espaço à produção agropecuária. Há vários problemas nesse raciocínio. Primeiro, a floresta tem sido desmatada impiedosamente ano após ano, e grande parte desse avanço se dá em terras públicas, por grileiros. A pecuária, que é um dos líderes desse processo de ocupação, está frequentemente envolvida com denúncias de trabalho escravo. Terceiro, a pretexto de enfrentar a crise, o governo tem aberto os cofres públicos para socorrer esses produtores que ocupam terra pública, desmatam e escravizam. Os crimes se associam e são financiados com os impostos que pagamos.

Do ponto de vista estritamente econômico, é uma insensatez. Tenho insistido, aqui neste espaço, que vão aumentar as pressões comerciais contra qualquer produto brasileiro que tenha indícios de estar ligado a esses dois crimes, desmatamento e trabalho escravo. O consumidor está ficando cada vez mais exigente, porque a consciência ambiental avança no mesmo ritmo dos sinais que alertam para os perigos da mudança climática.

No relatório do Trabalho Escravo divulgado ontem pela OIT, pesquisa feita com trabalhadores brasileiros mostrou que a maioria foi encontrada pela fiscalização em fazendas de gado do Pará e Mato Grosso. O relatório diz o seguinte sobre a lista suja do trabalho escravo: "Em julho de 2008 figuravam na lista os nomes de 212 pessoas e empresas, principalmente do setor pecuário.

Descobriu-se que uma parte importante das atividades estava vinculada a práticas ilícitas que causaram o desmatamento da região amazônica. Muitos desses estabelecimentos rurais são de grande extensão, de até 30.000 hectares ou mais." É a união das iniquidades: grilagem, desmatamento, trabalho escravo.

Portanto, a vigília de hoje reunirá pessoas que divergem em várias questões, pessoas de áreas profissionais tão diferentes quanto a senadora Marina Silva e o ator e também produtor de alimentos orgânicos Marcos Palmeira, mas que têm a mesma sensação de aflição vendo a marcha da insensatez do Brasil. Exatamente no limiar da era em que o aquecimento global torna mais preciosos os nossos recursos, quando desmatar e queimar a floresta aumentarão os riscos que pesam sobre todos nós, o Brasil vê uma escalada de iniciativas, propostas, projetos e declarações hostis à preservação.

Hoje é um bom dia para se pensar nas escolhas que têm sido feitas pelo Brasil.

Poupança pagará imposto em 2010

Fabio Graner e Rui Nogueira, Brasília
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Última proposta levada até Lula é taxar aplicações acima de R$ 50 mil

O governo pode anunciar hoje a cobrança do Imposto de Renda (IR) das cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010. A nova regra será acompanhada de um corte temporário, válido apenas este ano, na tributação dos fundos de investimento. Essas propostas serão levadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até ontem à noite, a equipe econômica ainda avaliava se a cobrança do IR na poupança deveria ser adotada por meio de projeto de lei ou medida provisória (MP). Também estava em discussão se os investimentos em renda fixa seriam taxados com a alíquota de 15%, independentemente do prazo, ou se haveria alíquotas diferenciadas. A Receita Federal calcula que deixará de arrecadar em torno de R$ 2 bilhões até o fim do ano.

Como o governo cedeu às pressões políticas e recuou da proposta de alterar o rendimento mínimo (além da variação da TR) de 6,17% da poupança, a redução do IR incidente sobre os fundos de investimentos tornou-se necessária para que o ganho dessas aplicações continuem mais atrativos que os rendimentos das cadernetas. Sem isso, o BC não conseguirá manter o processo de queda da taxa de juro básica, a Selic, atualmente de 10,25%.

O governo poderia esperar pela próxima reunião do Copom, marcada para o dia 9 de junho, para anunciar as novas regras. No entanto, o nível de irritação com os ataques da oposição reforçou o entendimento de que não é possível ficar a reboque das críticas, muito menos deixar a população na dúvida sobre se os ganhos da poupança serão ou não reduzidos pelo governo.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, insistiram, mais uma vez, que o governo não vai prejudicar o pequeno poupador. O objetivo, segundo eles, é inibir a migração de recursos dos fundos de investimento para a poupança, atraídos pelo melhor ganho.
Bernardo garantiu que o governo não fará alterações nas regras de rentabilidade da caderneta "da noite para o dia". "A poupança é um instrumento sagrado de proteção da economia popular e não seria o presidente Lula que mudaria isso", afirmou o ministro, durante audiência pública da Comissão Mista do Orçamento no Congresso.

Ele voltou a criticar o "caráter especulativo" que a discussão tomou, em razão de propagandas dos partidos de oposição, e expressou a preocupação de que os grandes bancos privados também direcionem as aplicações para a poupança, o que colocaria em risco a rolagem da dívida pública.

"Não queremos que o George Soros, que já se autointitulou especulador, abra uma poupança de US$ 20 milhões no Brasil e diga: agora estou com meu dinheiro protegido no Brasil."

"O governo deve criar um dificultador para o especulador que quiser vir para a poupança. O ministro garantiu que não vai prejudicar o poupador de maneira alguma", disse o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, após reunião ontem com Mantega.

Como a discussão foi contaminada pela pressão política dos partidos de oposição, contrários a mudança nas regras das cadernetas, o governo recuou da solução técnica - a de vincular o ganho da poupança à variação de, por exemplo, 65% da taxa Selic. Essa era a proposta de consenso entre os técnicos do ministério da Fazenda e Banco Central. No entanto, ela foi rejeitada pelo presidente Lula porque não contemplava a diferenciação entre os pequenos e os grandes poupadores.

A solução paliativa é a redução do Imposto de Renda dos fundos de investimento, que pode entrar em vigor imediatamente e não deverá enfrentar resistência dos partidos de oposição. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia, já disse que será difícil alguém da oposição ser contra uma proposta que baixe o imposto dessas aplicações, tornando-as mais competitivas.

"Mas os partidos de oposição estão fechados com a ideia de barrar qualquer medida que prejudique os poupadores. Portanto, se com essa medida vier algo que altere as regras das cadernetas, não apoiaremos."

Atualmente, a tributação dos fundos ocorre da seguinte forma: 22,5% para aplicações de até seis meses; 20% para aplicações de seis meses a um ano; 17,5% de um a dois anos; e 15% acima de dois anos.

Emprego na indústria cai pela 6ª vez consecutiva

Jacqueline Farid, Rio
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Número de ocupados está 5% abaixo de março de 2008, o pior resultado apurado pelo IBGE em oito anos

Os efeitos negativos da derrocada da produção industrial sobre o mercado de trabalho foram acentuados em março. Houve queda de 5% no número de ocupados ante igual mês do ano passado, o pior resultado apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde o início da série histórica da pesquisa, há mais de oito anos.

Em apenas seis meses, o emprego do setor teve queda acumulada de 5,8%. A folha de pagamento também caiu em todas as comparações em março. Ante fevereiro, o recuo foi de 0,6% - sexta queda consecutiva ante mês anterior. O resultado acumulado de janeiro a março também apurou recorde negativo, com recuo de 4%, o pior primeiro trimestre desde o início da série. "Há uma transmissão bastante rápida para o mercado de trabalho porque a desaceleração na atividade foi rápida e intensa", observou o economista da coordenação de indústria do IBGE, André Macedo.

Segundo ele, a desaceleração abrupta da produção da indústria a partir de outubro do ano passado rebateu imediatamente no emprego e os efeitos se agravaram nos últimos meses. Em março, o mercado de trabalho industrial mostrou um "predomínio de taxas negativas, que atingem a maior parte dos locais e setores pesquisados".

Todas as 14 regiões investigadas pelo IBGE reduziram o número de ocupados na indústria em março ante igual mês do ano passado, com destaque para São Paulo (-4,0%), regiões Norte e Centro-Oeste (ambas com -8,6%) e Minas Gerais (-6,2%). Entre 18 segmentos, 14 registraram queda na ocupação, sendo as maiores perdas em vestuário (-8,6%), máquinas e equipamentos (-8,2%), calçados e artigos de couro (-10,3%) e meios de transporte (-7%).

A analista da Tendências Consultoria Ariadne Vitoriano espera melhora a partir do segundo trimestre. "Para os próximos meses, esperamos que a indústria cresça a taxas maiores do que as que têm sido registradas no primeiro trimestre, o que pode resultar numa interrupção da queda do emprego no setor."

Os economistas do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) também acreditam em recuperação, mas lenta. Eles destacaram, em nota, que o quadro ruim para o emprego industrial "reflete o que vem acontecendo com os níveis de produção na indústria".

A expectativa é que "no horizonte de pelo menos mais três meses, os ajustes no mercado de trabalho da indústria podem continuar adversos". Mas a expectativa é que ajustes sejam menos intensos.

Os mercados voltam a beber

Vinicius Torres Freire
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Comércio global leva tombos, vendas da China caem, mas mercados se embebedam com os barris de dólares do Fed

O PETRÓLEO passou dos US$ 60 pela primeira vez em seis meses, alta de 87% desde o fundo do poço. Cobre, zinco, açúcar e gasolina sobem. A China compra mais alumínio, minério de ferro, carvão e chumbo. A "recuperação econômica" à vista ou o zunzum a respeito levantam os preços de commodities, que também recebem impulso extra devido à queda do dólar.

Mas as exportações da China caíram 22,6% em abril (em relação a 2008), sexta queda seguida (a China exporta num mês mais do que exportamos em um semestre). Haviam caído 17,5% em março e 25,7% em fevereiro. Diz-se que a economia chinesa pode crescer 7,5%, e não os anteriormente previstos 6%. Há um jorro de crédito e os investimentos crescem (30%, de janeiro a abril, na comparação anual, e crescendo). Mas eles vão vender para quem? A China está em deflação faz um trimestre (preços ao consumidor).

As exportações japonesas caíram 40% no primeiro trimestre (comparação anual). A economia da Alemanha, que compõe o trio exportador mundial com China e Japão, vai encolher entre 5% e 6% neste ano e apenas começaria a beliscar o azul na segunda metade de 2010, segundo as previsões oficiais. O que então está crescendo no mundo?

O sorriso dos banqueiros americanos. Excluídos os desastres passados (ativos tóxicos, ainda sem solução) e as perdas futuras (com desemprego indo a 10%, mais calotes em cartão de crédito e imóveis comerciais), os bancos americanos estão fazendo algum dinheiro. O mundo parece rir por reflexo, como bocejamos diante de gente que boceja.

O plano Geithner-Obama de salvação dos bancos foi recebido com muxoxos gerais e com tombos no mercado. Não foi revisto nem começou a funcionar. Mas está todo mundo contente.

Caem os "spreads" na praça financeira. Cai o custo de fazer seguro contra calote de empresas.Ações de certos bancos, como a do Citi, chegaram a valer menos do que um hambúrguer no início de março. Mas então começou a operação de marketing do governo americano. Primeiro, disse que não haveria mais catástrofes tipo Lehman Brothers nem estatizações. Depois, vazou que os bancos passariam nos "testes de estresse" e ajeitou a divulgação dessas auditorias meio fajutas com os próprios bancos (fajutas ou alguém está muito errado. O FMI afirma que os bancos estão muito mais podres do que alardeia o governo dos EUA da boca para fora).

Por fim, o governo Obama anunciou que a banca precisava de pouco capital novo. As ações subiram. Os bancões mais podres dos EUA agora conseguem levantar dinheiro (emitindo novas ações), a bom preço.

De resto, os juros de curto prazo continuam no zero, os de longo prazo sobem e algumas taxas de mercado não caíram -os bancos fazem dinheiro. Para completar, captam dinheiro barato, pois têm uma espécie de seguro oficial, a custo zero. Porém, o rendimento de títulos seguros (Tesouro) é quase nada.

Onde colocar o dinheiro que o Fed "imprime"? Nas Bolsas, enquanto não aparecer uma notícia ruim. Ou nem isso. Os mercados de ações não se espatifaram em março porque previam resultados de empresas ainda piores do que os divulgados. E então acharam que isso era bom.

Um discurso abolicionista no Recife

Joaquim Nabuco
Fonte: Gramsci e o Brasil

Desde a observação de Joaquim Nabuco segundo a qual a Abolição precisava completar-se com a quebra do “monopólio da terra”, muito já se chamou a atenção para o fato de nossa modernização ter avançado, nos seus momentos mais importantes, sem se fazer acompanhar da democratização da vida política nacional.

O pensamento brasileiro se ocupou desse descompasso. Gilberto Freyre e Caio Prado Jr. radicaram suas teorias revolucionárias no 1888 inconcluso. Pensando nele, o sociólogo pernambucano propôs uma “política social” rurbana que viesse reequilibrar o contraste cidade–campo, acentuado pelo “pan-industrialismo” contemporâneo. Também tendo como referência a Abolição, Caio Prado, desde suas primeiras obras, concebeu a revolução como uma reestruturação simultânea da economia (debilmente produtiva) e do nosso mundo político, carente de partidos e opinião pública.

Esse último tipo de reformismo amadureceu na época do desenvolvimentismo e do constitucionalismo democrático do segundo pós-guerra. Recebeu, nos anos 1950, contribuição decisiva do Iseb. Recorde-se ainda que intelectuais comunistas dessa época retomaram aquela tematização a partir do nexo leniniano revolução–democracia política.

Essa tradição continuou presente nas controvérsias da esquerda brasileira na segunda metade dos anos 1970, quando novos autores de raiz pecebista tornaram aquele desencontro uma questão que redefinia a revolução brasileira como processo de progressiva democratização política da vida nacional. Com o decorrer dos anos, a democracia política passou a ser entendida — em distintos registros intelectuais — como principal meio para resolver conflitos e reformar a sociedade.

Assim, é de muita atualidade, na celebração de 1888, recordar os grandes ensaístas. Os clássicos vêm nos mostrar um estilo de pensar os problemas nacionais que ainda não esgotou sua energia pedagógica. Isto vale, particularmente, para o mais antigo deles, Joaquim Nabuco, de quem dizia em 1885 o Dr. Annibal Falcão, prefaciador da obra da qual foram extraídas as passagens aqui republicadas: “Era elle, desde annos, o chefe real do abolicionismo, quer simplesmente propagandista, quer militante do partido de reforma social”.

Daí a importância da republicação de trechos deste discurso de Joaquim Nabuco, de resto muito pouco conhecido, proferido num “meeting popular”, na Praça de S. José de Ribamar, Recife, em 5 de novembro de 1884. (Raimundo Santos)

Eleitores de S. Jose

[...] Candidato liberal, sustentado por todas as forças do partido liberal, posso ufanar-me de ter igualmente do meu lado todos os elementos progressistas da opinião, qualquer que seja o seu nome. Se não digo que sou abolicionista antes de ser liberal, é porque penso que o liberal deve começar por ser abolicionista, e não comprehendo uma só hypothese em que, favorecendo o interesse do abolicionismo, eu prejudicasse os interesses do partido liberal. Mas, candidato, como sou, desse partido, represento acima de tudo uma idea, a saber: que a escravidão, palavra que os brazileiros não deviam mais pronunciar porque queima como ferro em braza a consciência humana, deve ser banida para sempre das nossas leis.

É triste, senhores, que até hoje, quando apenas cinco annos nos separam do centenário glorioso dos direitos do homem, nesta América que parecia dever ser o refugio de todos os perseguidos, o asylo de todas as consciências, a praça inexpugnável de todos os direitos, a escravidão ainda manche a face do continente, e um grande paiz, como o Brazil, seja aos olhos do mundo nada mais, nada menos, do que um mercado de escravos. (Grandes Applausos)

Senhores, a propriedade não tem somente direitos, tem tambem deveres, e o estado da pobreza entre nós, a indifferença com que todos olham para a condição do povo, não faz honra á propriedade, como não faz honra aos poderes do Estado. Eu, pois, se for eleito, não separarei mais as duas questões — a da emancipação dos escravos e a da democratização do solo. (Longos applausos)

Uma é o complemento da outra. Acabar com a escravidão, não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão. Comprehende-se que em paizes velhos, de população excessiva, a miséria acompanhe a civilisação como a sua sombra, mas em paizes novos, onde a terra não está senão nominalmente occupada, não é justo que um systema de leis concebidas pelo monopolio da escravidão produza a miséria no seio da abundancia, a paralyzação das fôrças deante de um mundo novo que só reclama trabalho.

Sei que fallando assim serei accusado de ser um nivelador. Mas não tenho medo de qualificativos. Sim, eu quizera nivelar a sociedade, mas para cima, fazendo-a chegar ao nível do art. 179 da Constituição que nos declara todos iguaes deante a lei. (Applausos)

Vós não calculaes quanto perde o nosso paiz por haver um abysmo entre senhores e escravos por não existir o nivelamento social.

Sei que nos chamam anarchistas, demolidores, petroleiros, não sei que mais, como chamam aos homens do trabalho e do salário os que nada têm que perder. Todos aquelles que de qualquer modo adquiriram fortuna entre nós, bem ou mal ganha, entendem que são elles, elles os que têm que perder, quem deve governar e dirigir este paiz!

Não preciso dizer-vos quanto essa pretenção tem de absurda. Elles são uma insignificante minoria, e vós, do outro lado, sois a nação inteira. Elles representam a riqueza accumulada, vós representais o trabalho, e as sociedades não vivem pela riqueza accumulada, vivem pelo trabalho. (Applausos)

Elles têm, por certo, interesse na ordem publica, mas vós tanto como elles, porque para elles mesmo grandes abalos sociaes resultariam na privação de alguns prazeres da vida, de alguma satisfação de vaidade, de algum luxo dispendioso tão prejudicial á saúde do corpo como á do caracter — e vós, perdendo o trabalho, vos achais deante da divida, que é uma escravidão também, deante da necessidade, em cuja noite sombria murmuram os demônios das tentações mercenárias, os filhos sem pão, a família sem roupa, o mandado de despejo nas mãos do official de justiça, o raio da penhora trazendo sobre a casa todos os horrores da miséria! Quem tem á vista desse quadro mais interesse em que a marcha da sociedade seja tão regular e continua como a de um relógio ou a das estações — o capitalista ou o operário? (Applausos)

Quanto a mim, tenho tanto medo de abalar a propriedade destruindo a escravidão quanto teria de destruir o commercio acabando com qualquer forma de pirataria. Por outro lado, não tenho receio de destruir a propriedade fazendo com que ella não seja um monopólio e generalizando-a, porque onde há grande numero de pequenos proprietários a propriedade está muito mais firme e solidamente fundada do que onde por leis injustas ella é o privilegio de muitos poucos. [...]

Extraído de: Campanha abolicionista no Recife (Eleições de 1884). Discursos de Joaquim Nabuco. (Propriedade da Comissão Central Emancipadora). Rio de Janeiro: Typ. de O. Leuzinger e Filhos, 1885.