Quebra de sigilo é fruto de "banditismo", diz Mendes

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

MINISTRO E EX-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CRITICA "PARADIGMAS SELVAGENS DA POLÍTICA SINDICAL" E CONDENA USO DE CARGOS PÚBLICOS PARA BENEFÍCIO PARTIDÁRIO

Felipe Seligman

DE BRASÍLIA - Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, 54, afirmou que a quebra de sigilo fiscal de pessoas vinculadas a tucanos é fruto de "banditismo político" e revela "paradigmas selvagens da política sindical".

Em entrevista anteontem à Folha, ele disse que "o servidor público não pode usar button", numa referência àqueles que usam o cargo em benefício de seus partidos.

Mendes criticou o aparelhamento político do serviço público brasileiro, ao dizer que se trata de "uma anomalia que se normalizou". "Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária", declara.

Segundo ele, o episódio do vazamento da Receita Federal é algo típico de "partidos clandestinos que utilizavam dessas práticas como um instrumento de defesa contra um regime ditatorial".

No comando do STF (2008-2010), o ministro ficou conhecido por críticas que fez ao que chamou de Estado policial e "espetacularização das prisões" pela Polícia Federal, que, segundo ele, estava fora de controle.

Folha - Como o sr. avalia esse vazamento de informações sigilosas da Receita Federal?

Gilmar Mendes - É algo assustador e lamentável. Sobretudo quando ocorre em uma instituição profissionalizada e profissional como a Receita Federal.

O sr. vê alguma relação com o grande número de cargos em comissão?

Claro. O aparelhamento de instituições é algo grave e nocivo ao serviço público do país. Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária. Quando fazem isso, estão descumprindo o princípio democrático.

Esse aparelhamento é tratado como algo natural no Brasil?

O servidor não pode usar button e isso é algo que se transformou em cultura ao longo do tempo. É uma anomalia que se normalizou.

Mas não existe só na Receita. É algo que se generalizou?

Para atender a interesses partidários, os interesses democráticos são desrespeitados. Isso acontece em qualquer órgão [aparelhado]. É o funcionário da Receita que quebra sigilo fiscal. É o funcionário de um banco que quebra o sigilo bancário.

Como combater isso, já que, como o sr. mesmo diz, se normalizou?

É preciso punir gravemente essa cultura de dossiês no país. Os partidos que se utilizaram disso têm que pedir desculpa. Têm que fazer um mea culpa. Porque isso é típico de partido da clandestinidade e não pode ocorrer em um regime democrático.

O aparelhamento é uma característica genuinamente brasileira?

Em outros países democráticos é pequeno o número de funcionários com ligações partidárias porque existem poucos cargos em comissão.
Aqui costumamos ver funcionários públicos a serviço de siglas partidárias. É coisa de partido clandestino que atuava contra regimes autoritários. Mas é preciso entender que não vivemos mais sob tais condições. Vivemos em um regime democrático e isso é inadmissível.

O sr. atribui o vazamento na Receita apenas à cultura de clandestinidade partidária?

Não. A cultura do vale-tudo da política sindical também pode estar ligada a tudo o que vem acontecendo. Não se pode transpor ao mundo político institucional os paradigmas selvagens da política sindical. Também vejo isso como outra fase do patrimonialismo. Aqueles que estão no poder acham que podem fazer tudo por estarem lá.

E eles podem?

Hoje a Receita Federal pode, por exemplo, quebrar sigilo bancário em procedimentos administrativos sem uma autorização judicial. Isso é permitido por uma lei complementar [a 105 de 2001] que inclusive foi contestada no Supremo [Ação Cautelar 33, atualmente sob um pedido de vista da ministra Ellen Gracie]. Mas quem confiará em um órgão que age dessa maneira?

Por episódios como esse, é possível que o Supremo derrube essa lei?

O Supremo pode discutir isso e deve fazer. Mas, como eu venho dizendo, é preciso que se edite uma lei de abuso de autoridade para punir quem age dessa maneira. Neste caso, porém, o fenômeno é ainda mais grave. É preciso punir tanto aquele que passa as informações como aquele que recebe. Porque quem pega essas informações e as utiliza está estimulando esse tipo de prática.

E como é possível punir aquele agente partidário que recebe as informações?

É como no crime de receptação. Tanto participa do crime aquele que furta como aquele que compra o objeto furtado. Por isso que as agremiações políticas também devem ser responsabilizadas por receber essas informações. Ou então devem ir a público e repudiar esse tipo de prática de banditismo político. Porque isso não tem nada a ver com política partidária.

O sr. vê o PT envolvido nesse vazamento?

Isso eu não posso dizer, mas é preciso verificar quem está por trás disso. Se for partido de governo é algo ainda mais grave. Quando a Receita é aparelhada, os Correios são aparelhados, quem é que vai confiar nessas instituições? E quando elas ficam desacreditadas, abre-se espaço para aventuras antidemocráticas.

Poço sem fundo:: Míriam Leitão

DEU EM O GLOBO

Meia dúzia de pessoas está tomando uma decisão no Planalto que vai mexer com o bolso de incontáveis acionistas, grandes e pequenos, da Petrobras.

O preço do barril a ser cedido à empresa vai definir quantos reais cada acionista terá que pôr na companhia. Essa é definitivamente a forma errada de tomar uma decisão dessa importância, e isso pode provocar muitas brigas na Justiça.

Na época da privatização, eram contratadas duas avaliadoras.

Quando havia discrepância de mais de 20%, uma terceira tirava as dúvidas.

Agora, a divergência é de 100%. Dependendo do preço do barril, o minoritário terá que gastar mais ou menos dinheiro para acompanhar o aumento de capital, ou então ser diluído. A decisão afeta desde os minoritários que investiram com seu fundo de garantia até os grandes investidores brasileiros e estrangeiros.

Não pode ser um chute, ou uma conta de chegar feita por um grupinho a portas fechadas, que tem desde gente que não entende nada do tema, como os ministros Erenice Guerra e Guido Mantega, até quem tem interesse direto, como a Petrobras, ou quem já fez manifesto ideológico em torno do preço ideal, como o presidente da ANP. O presidente Lula disse que esses são os técnicos e que depois ele tomará a decisão política. Nem eles são técnicos, nem cabe decisão política numa questão que mexe com as economias de pessoas e empresas.

A empresa perdeu só este ano 27% de valor de mercado.

A consultora de mercado de capitais da Prosper Corretora, Rita Mundim, lembra que muitos acionistas minoritários usaram o Fundo de Garantia para comprar ações da Petrobras.

A capitalização virou uma novela mexicana com final infeliz para os minoritários.

O governo se esquece que muita gente usou o Fundo de Garantia no anos 90 para comprar Petrobras.

Isso significa que 30% do sonho de muita gente virou água com a queda das ações este ano. Quem quer comprar imóvel pode ter adiado.

Quem fez dívida pode estar em dificuldade. Até agora, só houve trapalhadas e incertezas afirmou.

O analista da Spinelli Corretora, Max Bueno, que acompanha Petrobras, estima que se o barril de petróleo for cotado a US$ 8, o minoritário terá que fazer um aporte de 30,7% do valor das ações que possui hoje. Por exemplo, quem tem R$ 100 mil de ações da Petrobras, terá que comprar mais R$ 30,7 mil para manter a participação atual.

Se o governo decidir que o petróleo vale US$ 12, esse mesmo acionista terá que desembolsar 36 mil.

O analista-chefe da Prosper corretora, Eduardo Roche, acha que o aporte do minoritário terá que ser ainda maior, em qualquer um dos casos, acima de 50%. Os especialistas têm dúvidas faltando pouco mais de 30 dias para a operação. Imagine o acionista comum. As informações continuam truncadas, as decisões são tomadas de forma equivocada e as incertezas são inúmeras.

Para se ter uma ideia, o campo de Tupi ainda não possui reservas provadas de petróleo 10 anos após a primeira licitação. Já foram feitas oito perfurações para pesquisa e só há estimativas.

No campo de Franco, que será usado na capitalização da Petrobras, foi perfurado um único poço.

Só com um poço é muito difícil. É natural que as duas certificadoras tenham chegado a valores diferentes porque as incertezas são muito grandes; as informações, muito poucas. A capitalização jamais deveria ter sido planejada por esse processo afirmou o ex-diretor de exploração e produção da Petrobras, Wagner Freire.

Ele explica que o processo tem que seguir várias etapas.

Com base em dados geológicos e geofísicos, as empresas identificam que áreas são promissoras, e aí se faz a perfuração exploratória. Depois, são feitos poços adicionais para se saber o montante das reservas. Em seguida, a análise econômica sobre custos de exploração, investimentos necessários, volumes recuperáveis. Em Franco, foi feito apenas um poço estatigráfico. Outro, com a mesma técnica, foi feito em Libra, numa área próxima, e provocou um desmoronamento com milhões de reais perdidos.

Especialistas em petróleo, da área financeira e do setor jurídico estão espantados com o grau de improviso deste processo de capitalização.

Desde o começo, tudo está contaminado pela exploração política. O governo tem pressa porque quer fazer um palanque no dia 7 de setembro sobre a capitalização.

A Petrobras, em quem foi concentrada a exploração do pré-sal, está no limite do seu endividamento e terá que fazer um esforço enorme. Para isso foi imaginado esse tortuoso processo em que o governo cede barris de petróleo a cinco mil metros à empresa e assim se faz a capitalização.

Transfere também títulos da dívida, enquanto os minoritários terão que acompanhar com dinheiro vivo.

Se o processo beneficiar muito os acionistas, haverá transferência de riqueza de todos os brasileiros para alguns os que são acionistas porque a Petrobras é uma empresa de capital aberto, que tem 60% de suas ações no mercado. Se prejudicar o minoritário, ele terá perda de patrimônio. A decisão não pode ser tomada por critérios eleitoreiros porque afeta a economia de pessoas e empresas, ou representa transferência de patrimônio público.

A advogada e ex-procuradora da ANP Sonia Agel acredita que após a operação haverá contestações na Justiça.

O minoritário pode entrar na justiça por se sentir prejudicado. Da forma como está sendo feito, o Ministério Público ou até mesmo uma ação popular pode contestar o processo porque estamos falando de um patrimônio que pertence à União. Uma terceira certificadora deveria ser contratada para definir o valor do barril, e não o próprio governo explicou.

Essa é uma questão que tinha de estar longe dos palanques.

Brasil vive desindustrialização :: Luiz Carlos Bresser-Pereira

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Mesmo com economistas negando, fatia da indústria no PIB nacional é bem menor do que há 25 anos

NO FINAL DOS anos 1940, a indústria representava 20% do PIB brasileiro, em 1985 chegou a 36%, em 2008 havia baixado para 16%! Não obstante, ainda existem economistas que negam que o país venha sofrendo desindustrialização.

Argumentam que a desindustrialização não seria apenas brasileira, mas de todos os países. Com o desenvolvimento econômico, a participação dos serviços sofisticados aumenta, e, em consequência, a participação da indústria de transformação cai.

Em 1970, a participação da indústria no PIB mundial era de 25%, em 2007 havia caído para 17%. Mas isto acontece aos países ricos que, a partir de certo ponto, passam a deslocar sua mão de obra da indústria para setores de serviços com valor adicionado per capita maior. Não é o caso do Brasil. Nossa desindustrialização é para produzir mais commodities.

O Brasil está se desindustrializando desde 1992. Foi em dezembro do ano anterior, no quadro de acordo com o FMI, que o Brasil fez a abertura financeira e, assim, perdeu a possibilidade de neutralizar a tendência estrutural à sobreapreciação cíclica da taxa de câmbio.

Em consequência, a moeda nacional se apreciou, as oportunidades de investimentos lucrativos voltados para a exportação diminuíram, a poupança caiu, o mercado interno foi inundado por bens importados, e, assim, muitas empresas nacionais eficientes deixaram de crescer ou mesmo quebraram.

Estava desencadeada a desindustrialização prematura da economia brasileira.

Se a desindustrialização é evidente, por que economistas brasileiros insistem em procurar argumentos para negá-la?

Porque são ortodoxos, porque pensam de acordo com o Consenso de Washington, e, por isso, apoiam a política macroeconômica instaurada desde 1992.

Não obstante critiquem o deficit público (como também eu critico), propõem juros altos (para combater a inflação e atrair capitais), deficit altos em conta-corrente (para "crescer com poupança externa"), deficit público compatível com o deficit em conta-corrente, e câmbio apreciado.

Em outras palavras, em nome da ortodoxia, defendem irresponsabilidade cambial, e, não obstante a retórica, a irresponsabilidade fiscal (considerada a hipótese dos deficits gêmeos). E condenam o país a taxas de poupança e investimento baixas.

Quando a ortodoxia percebe que a taxa resultante do mercado é sobreapreciada, defende-se afirmando que administrar a taxa de câmbio é "impossível".

Não é o que mostra a história. Para administrá-la é necessário (1) impor imposto na exportação de bens que dão origem à doença holandesa; (2) usar os recursos fiscais decorrentes para zerar o deficit público; (3) baixar a taxa de juros real para o nível internacional; e (4) estabelecer barreiras às entradas de capitais não desejados.

Neste quadro, a renda dos exportadores de bens primários será mantida porque o imposto poderá e deverá ser compensado centavo por centavo pela desvalorização.
O Brasil já praticou essa política no passado. Outros países a estão aplicando no presente.

Se a adotarmos, o Brasil poderá voltar a ter taxas de crescimento pelo menos duas vezes maiores do que aquelas que prevaleceram desde 1992.

Múltis já optam por dinheiro do BNDES

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O BNDES emprestou a multinacionais R$ 20,4 bilhões em 2009, o dobro de 2007. Até julho, foram liberados R$ 8,6 bilhões. Com isso, a entrada de dólares no Brasil perde fôlego.


Múltis pegam empréstimos no BNDES e trazem menos dólares para o País

Em dificuldade no exterior e com a expansão do BNDES, múltis se financiam no Brasil, agravando o problema das contas externas

Raquel Landim

Com as matrizes em dificuldades financeiras e o mercado externo ainda complicado por causa da crise, as multinacionais estão recorrendo mais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e trazendo menos dólares ao País para financiar seus projetos.

Os empréstimos do BNDES para empresas de capital estrangeiro dobraram de R$ 9,8 bilhões em 2007 para R$ 20,4 bilhões em 2009, conforme informações fornecidas pelo banco. Em 2008, foram R$ 14,6 bilhões. Entre janeiro a julho deste ano, os desembolsos para multinacionais ficaram em R$ 8,6 bilhões.

Uma consulta ao site do BNDES revela algumas operações. Nos últimos 12 meses, o banco emprestou R$ 300 milhões ao francês Carrefour e R$ 400 milhões à italiana TIM para capital de giro. A alemã Mercedes-Benz também levantou R$ 1,2 bilhão para ampliar sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP). A também alemã Volkswagen recebeu R$ 642 milhões nos últimos 12 meses. Entre 2009 e 2014, a montadora investirá R$ 6,2 bilhões, 38% com dinheiro do BNDES.

A americana Cargill conseguiu R$ 160 milhões no banco estatal - o equivalente a um quarto do que a empresa de alimentos vai investir em novas fábricas em Primavera do Leste (MT) e Uberlândia (MG). Procuradas pelo Estado, as empresas confirmaram os empréstimos, mas não deram entrevista.

O BNDES informou que a legislação não permite discriminação entre empresas de capital nacional e companhias estrangeiras instaladas no Brasil. As multinacionais, no entanto, não receberam tratamento especial. A participação dessas empresas na carteira do banco se manteve entre 15% e 16% nos últimos três anos. De janeiro a julho, está em 12%. A perspectiva da área econômica do banco é de queda este ano em relação aos 16% de 2009.

O fato é que o bolo cresceu tanto que sobrou mais dinheiro para todo mundo, nacionais ou estrangeiros. Graças aos R$ 180 bilhões que recebeu do Tesouro, o BNDES elevou significativamente seus empréstimos e ajudou a blindar o País da crise.

Em 2007, os financiamentos totais do banco estatal estavam em R$ 64,9 bilhões. Saltaram para R$ 91 bilhões em 2008 e para R$ 136 bilhões no ano passado (o dobro de 2007). De janeiro a julho deste ano, foram desembolsados R$ 72,7 bilhões.

Segundo Fernando Pimentel Puga, chefe do departamento econômico do BNDES, a carteira de crédito cresceu porque o Brasil está investindo mais em infraestrutura, que demanda financiamentos de longo prazo, e por conta da ação anticíclica do banco. "Não tem relação com uma eventual maior demanda por crédito das multinacionais."

Vulnerável. Para economistas do mercado, o crescimento significativo de recursos do BNDES garantiu os investimentos, contribuindo para elevar a oferta de produtos e controlar a inflação. Mas teve um efeito colateral, que é ajudar a reduzir a entrada de investimento estrangeiro produtivo, o que deixa o País mais vulnerável ao capital volátil para fechar suas contas.

"A agressividade do BNDES minimiza a necessidade de as empresas buscarem parceiros no exterior para realizar investimentos", disse Julio Callegari, economista do JP Morgan.

"Parte dos investimentos das empresas estrangeiras está sendo feita com recursos do BNDES", disse Luís Afonso Lima, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet).

Pelas projeções do Banco Central, o investimento estrangeiro direto não vai cobrir o déficit externo brasileiro, em conta corrente, pela primeira vez desde 2001. O BC estima US$ 49 bilhões de déficit e um ingresso líquido de investimento estrangeiro direto de US$ 38 bilhões.

Isso significa que o País vai depender da entrada de pelo menos US$ 11 bilhões em investimentos em ações e renda fixa para fechar as contas. Nada preocupante, por enquanto, dada a magnitude de capitais especulativos que o Brasil vem atraindo.

Chávez faz escola contra a mídia independente

DEU EM O GLOBO

Em Equador, Argentina e Bolívia, presidentes seguem a trilha do líder venezuelano na tentativa de cercear a imprensa

Janaína Figueiredo
Correspondente

BUENOS AIRES. Além de petróleo, o governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, exportou nos últimos tempos um modelo comunicacional que prevê uma forte intervenção do Estado na mídia e a implementação de medidas que, na visão de representantes do setor, limitam a liberdade de expressão. A influência chavista é cada vez maior em Argentina, Equador e Bolívia, países que nunca esconderam sua sintonia com a revolução bolivariana. A exportação do modelo construído pelo ex-tenentecoronel que chegou ao poder em 1999 já foi denunciada por diversos órgãos internacionais, entre eles a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Qualquer crítica é recebida como oposição política A organização acredita que existem claros indícios da deterioração da liberdade de imprensa nas Américas, como ressaltou no relatório de sua última assembleia anual, e apontou o presidente venezuelano como o principal responsável pelo conflito entre governos e meios de comunicação da região. Não é por acaso que vários governos estão agora unidos por uma ideologia exportada da Venezuela pelo presidente Hugo Chávez, que chegou a propor uma lei de delitos midiáticos.

No Equador, a situação é delicada e jornalistas do país coincidem em afirmar que a importação do manual chavista antimídia é real e perigosa. Este ano, a SIP discutiu o caso equatoriano na reunião em Aruba, em março, na qual foi criticada a intenção do governo Correa de aprovar um novo projeto sobre mídia, chamado no país de projeto de lei da mordaça. Entre as propostas, a mais temida pela imprensa estabelece que qualquer pessoa pode solicitar à Justiça a suspensão de uma investigação jornalística, se considerarse prejudicada.

Estamos comprando um modelo estatizante e, junto com ele, a ideia de que é necessário ter um pensamento único disse ao GLOBO Nila Velázquez, diretora da Fundação El Universo de Guayaquil, dedicada à capacitação de jornalistas.

Segundo ela, qualquer crítica é recebida pelos governantes como uma oposição política.
Somos jornalistas, não políticos.

Mas o governo não entende isso; se criticamos, somos inimigos enfatizou Nila.

Apesar da energia que alguns presidentes dedicam a atacar meios de comunicação em discursos e programas de TV transmitidos por canais estatais, como o Alô Presidente de Chávez, aplicar a receita do venezuelano não parece ser um bom negócio. Um recente estudo elaborado pela Faculdade de Ciências Sociais (Flacso) em 18 países da região mostrou que 58,6% dos latino-americanos confiam muito ou um pouco nos meios de comunicação, especificamente nos noticiários de TV. O percentual de confiança nos governos foi de 48%. Para Francisco Rojas Aravena, secretário geral da Flacso, a confrontação constante entre governos e imprensa é negativa porque dificulta um diálogo construtivo.

Um dos mais recentes conflitos entre Chávez e os meios de comunicação de seu país foi provocado pela decisão de um tribunal de Caracas (vale lembrar que a ausência de uma divisão de poderes é uma das principais críticas feitas ao governo chavista) que proibiu os jornais de publicar imagens e informações sobre casos de violência.

A medida foi anunciada após a divulgação nos jornais El Nacional e Tal Cual de fotos de um necrotério.

Em meio ao conflito, o Colégio Nacional de Jornalistas e o Sindicato Nacional de Trabalhadores de Imprensa declararam o estado de emergência do jornalismo na Venezuela. O aumento da violência é uma das principais preocupações dos venezuelanos.

Segundo dados divulgados pelo El Nacional, após um tribunal de Caracas derrubar parcialmente a proibição, no ano passado 19.133 pessoas foram assassinadas no país, o que colocou a Venezuela acima de países como Colômbia e México.

Faltando apenas algumas semanas para as eleições legislativas de setembro, o governo chavista teme perder sua maioria parlamentar hegemônica.

O aumento do controle estatal sobre os meios de comunicação, a suspensão de concessões e a forte intervenção dos governos em empresas do setor são elementos comuns nas políticas de comunicação da região. O capítulo mais recente da disputa entre a imprensa e presidentes latino-americanos ocorreu em Buenos Aires, onde a Casa Rosada denunciou a suposta compra irregular da empresa Papel Prensa, em 1976, por parte dos jornais Clarín e La Nación. A versão kirchnerista, que busca vincular a venda da empresa à perseguição política sofrida por membros da família Graiver, exproprietária da Papel Prensa (empresa que abastece 75% do mercado local de papel), foi derrubada, entre outros, por Isidoro Graiver, que comandou as negociações com ambos diários.

Tanto na Argentina como em outros países da região, vemos fórmulas autoritárias que violam a divisão de poderes comentou o gerente de comunicação do grupo Clarín, Martín Etchevers.

Na Bolívia, ataques aos relatórios da SIP Na Bolívia, o presidente Evo Morales foi criticado após a aprovação da nova Lei de Regime Eleitoral, que limita a cobertura de eleições. Segundo associações de jornalistas, a norma viola a Constituição e convênios sobre liberdade de expressão firmados pela Bolívia. Em sintonia com colegas sul-americanos, o presidente costuma atacar meios de comunicação independentes e organizações, como a SIP, que denunciam atropelos à imprensa no continente.

O Palácio Quemado referiu-se à SIP como instrumento do imperialismo e assegurou que seus relatórios têm o mesmo valor que um papel molhado.

Futuro do Estado de Direito:: Graziela Melo

Preocupada ando eu. De alma murcha, digamos assim. As perspectivas que vislumbro no horizonte, não são alentadoras. Me refiro ao futuro (e presente!!!) das liberdades de pensamento, de expressão, de imprensa, etc. Invasões de privacidade já estão ocorrendo. O caso Receita é estarrecedor e aponta até onde chega o nível de aparelhamento que o PT montou, desmontando assim, as principais características, dever e papel atribuídos ao Estado. Transcrevo para vocês, apenas o primeiro parágrafo do artigo de Mauro Chaves, no Estadão de hoje:

"Há uma perspectiva que todos aqueles para os quais a liberdade de expressão é algo fundamental - à profissão, à realização e à vida - não podem mais fingir que desconhecem. As nuvens cinzentas da repressão censória, vinda de diletos hermanos latino-americanos - como a Venezuela, a Argentina e a Bolívia- , já se acumulam nas fronteiras brasileiras e estão prestes a submeter o pensamento nacional ao que funcionários governamentais, representantes sindicais ou burocratas ideólogo-partidários digam ser propício ou não à divulgação pública."

É! Essa é uma perspectiva que me atormenta. Depois de mais de vinte anos de ditadura, o alívio parece que não veio para ficar. Angústia.

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

Clique o link abaixo

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

TANGO FIRE - La Cumparsita

Poemas portugueses :: Ferreira Gullar

Nada vos oferto
além destas mortes
de que me alimento

Caminhos não há
Mas os pés na grama
os inventarão

Aqui se inicia
uma viagem clara
para a encantação

Fonte, flor em fogo,
quem é que nos espera
por detrás da noite ?

Nada vos sovino:
com a minha incerteza
vos ilumino

O discurso ausente :: Marco Aurélio Nogueira

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Chega a intrigar que em plena campanha para a renovação de toda a cúpula do sistema político brasileiro nenhum candidato ou partido fale em reforma política. A reforma ocupa o cenário nacional desde a Constituinte de 1988. Ora com estardalhaço, ora discretamente, tem sido vista tanto como necessidade da democracia quanto como panaceia para resolver o mal que a política causaria aos cidadãos: um recurso para moralizar a atividade dos políticos e colocar a política no devido lugar.

Seria de esperar que surgisse com pompa e ênfase na propaganda dos candidatos e nos debates entre eles. Não é o que acontece. De política mesmo, os candidatos falam pouco, e quase sempre sem usar a palavra. Seus discursos se concentram em realizações, passadas e futuras. Dedicam-se à conquista do governo, apresentado como instrumento para mudar o mundo. É um modo de falar de política, mas não o melhor modo, pois deixa de fora o que realmente importa: as relações entre o poder e os cidadãos, seja no sentido de controlar os excessos e a força do poder, seja no sentido de civilizar as lutas por sua conquista, ampliar e democratizar o acesso a ele e orientá-lo para um exercício socialmente justo e responsável.

Enquanto isso, em crescentes segmentos da opinião pública permanece a expectativa de que a próxima legislatura faça algo para moralizar a política, punir os corruptos e aumentar a dose de democracia direta e participação no sistema representativo.

É constrangedor que os candidatos não falem de política no momento mais nobre da política, quando se acredita que muitas coisas possam ser modificadas. É constrangedor, mas dá para entender.

O silêncio dos políticos em relação à política traduz a crise da política, mais que do sistema político. Expressa uma falta de consenso sobre o que fazer para melhorar a política e sobre a escala de prioridades em que deve vir a reforma. Não se sabe bem o que deve ser mudado, nem como ou quando mudar.

O silêncio reflete também o receio dos candidatos de que perderão votos se trouxerem a política para o centro do palco. Acredita-se que, se o fizerem, irão contra a expectativa das pessoas, que prefeririam políticos que não fazem política, tocadores de obras e distribuidores de benefícios palpáveis. Os candidatos, nesse quesito, copiam Lula. Ou melhor, deixam-se pautar por ele, com seu estilo de governo "positivo", de realizações, conversas e movimentações em cascata, que se apresenta como dedicado a proteger e amparar o povo, um estilo tão voltado para animar o imaginário popular e montar um "grande e único Brasil" que terminou por anestesiar a oposição, encantar a todos e fazer de sua candidata a sucessora natural.

O fato é que a política se converteu em assunto incômodo. Mas não é verdade que ninguém ligue mais para ela ou que todos estejam desinteressados do Estado e das decisões públicas.

O que acontece é que os ambientes políticos típicos - Casas Legislativas, partidos, mandatos parlamentares, órgãos governamentais - não são alcançados pelas pessoas. Grupos e indivíduos querem participar, mas só conseguem fazê-lo "fora" do Estado. Aderem a fóruns, seminários, assembleias, instâncias participativas, movimentos, que parecem mais receptivos à dinâmica social vigente. São novas formas de politização, que ajudam a ofuscar e pôr em dúvida as antigas.

O modo de vida atual é participativo. Antes de tudo, porque cada um tem de lutar praticamente sozinho para organizar a cabeça, os códigos de conduta e a própria biografia. Não dispomos de suportes sociais consistentes, sejam eles provenientes da família, do Estado ou das igrejas. Estamos no mercado, ou seja, naquele ringue em que se briga palmo a palmo por espaço. Fora daí há, evidentemente, vida e coletividade, mas isso pesa pouco no cômputo geral. Para modelar sua vida os indivíduos precisam ficar atentos e se mexer. A participação tornou-se um valor, muito mais relevante, por exemplo, do que a igualdade. Participar é bom, correto, meritório.

Impulsiona-se assim a contestação do sistema representativo. Queremos que nossos representantes sejam iguais a nós, limpos, transparentes, produtivos. E ao percebermos que os atos e atitudes dos políticos não são assim, fuzilamos os representantes em bloco, viramos-lhes as costas e passamos a pedir reformas que estanquem a corrupção e intimidem os políticos.

Uma expectativa de reforma que se volte para moralizar a política está fadada à frustração, porque elege um alvo equivocado e parte do pressuposto, igualmente equivocado, de que a representação deve imitar a vida cotidiana. Produzirá mais estragos que consertos, porque ajudará a diminuir o valor da política e a mantê-la permanentemente às portas dos tribunais.

Claro que é preciso dar uma perspectiva moral à vida pública, impedi-la de fugir do controle. Mas não se conseguirá isso nem com mordaças judiciais nem com reformas políticas, por mais que estas últimas sejam importantes. Resultados efetivos só virão se houver fortalecimento do sistema representativo, educação política e mobilização da sociedade. A Lei da Ficha Limpa é interessante, mas é controvertida, e sozinha fará quase nada.

Uma reforma política digna do nome não pode privilegiar a moralização. Seu eixo é o fortalecimento democrático das instituições, a busca de coerência dos partidos, a lisura dos pleitos, a expressão facilitada e equilibrada das preferências da população, a inclusão de novos eleitores. Sua razão de ser é a revitalização das relações entre as pessoas, a sociedade civil e o Estado. É a recuperação do valor da política.

Porque para se ter política mais "limpa" e de melhor qualidade é preciso ter também mais política. A reforma de que necessitamos será um caminho para que a sociedade se articule melhor com o sistema político, projete nele seu modo de viver, pensar e fazer política.


Professor titular de Teoria Política da UNESP.

Pela causa :: Merval Pereira

DEU EM O GLOBO

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, tem razões para se sentir constrangido e traumatizado, mas não tem sentido dizer que foi pego de surpresa. Ou melhor, só tem sentido se junto admitir que a repartição que chefia está completamente descontrolada, e pedir demissão. Colocado no cargo por um movimento corporativo para substituir a secretária Lina Vieira, aquela que disse que a então ministra Dilma Rousseff pediu para que aliviasse uma investigação sobre a família Sarney, Cartaxo tenta retirar qualquer cunho político do acontecido, mesmo que para isso se desmoralize, levando junto o órgão que comanda.

O aparelhamento do Estado faz a segunda vítima nos últimos dias, portanto, sendo a primeira a Empresa de Correios e Telégrafos que, entregue ao comando inepto de indicados pelo PMDB, está em franca decadência.

Na verdade, se pegarmos a relação de pessoas que tiveram o sigilo fiscal quebrado na agência da Receita Federal em Mauá, São Paulo, é um grande escândalo.

São mais de cem contribuintes, da apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga aos sócios das Casas Bahia, passando pelo vice-presidente do PSDB Eduardo Jorge Caldas e mais três pessoas ligadas ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra.

Isso mostra que havia um mercado de venda de sigilo fiscal. Mas não mostra, como quer apressadamente garantir Cartaxo e o corregedor da Receita, que não há interesse político por trás da quebra do sigilo dos contribuintes ligados ao PSDB.

Os interesses comerciais que predominaram na quebra do sigilo da maior parte das pessoas relacionadas como vítimas da ação de funcionários da agência da Receita Federal não retiram a gravidade da ação claramente política que aconteceu na mesma agência.

Tanto que os dados fiscais de Eduardo Jorge foram parar em documentos a que a Folha de S. Paulo teve acesso a partir de vazamento de informações do próprio comitê eleitoral da candidata oficial, Dilma Rousseff.

É muito forçada essa indignação toda da direção do PT, quando se sabe que anteriormente um caso que poderia ter tido consequências ainda mais graves foi desarmado também por denúncias da imprensa, desta vez da revista Veja.

O núcleo de comando do comitê da campanha de Dilma Rousseff, através do jornalista Luiz Lanzetta, entrou em contato com notório araponga para contratá-lo para missões de espionagem.

O escopo da missão abrangia não apenas pessoas ligadas ao candidato oposicionista, como o próprio José Serra, que teria seus telefones pessoais grampeados.

Para aproveitar o pacote, o araponga colocaria escutas também no próprio comitê, devido a uma disputa de poder interna entre o grupo que o contratava, ligado ao hoje candidato a senador em Minas Fernando Pimentel, e o grupo de assessores paulistas.

O fato de a agência da Receita Federal em Mauá ter se transformado num balcão de vendas de informações sigilosas não reduz a gravidade do caso nem despolitiza a questão, se essa foi a intenção dos dirigentes da Receita ao anunciarem seu constrangimento diante da descoberta.

O que pode haver de comum nos casos é que as informações podem ter sido conseguidas através de pagamento de propina.

Digo podem porque existe também a possibilidade de que as informações sobre as pessoas ligadas ao PSDB tenham sido conseguidas na base do amor à causa.

É natural que a corrupção se misture às atividades políticas ilegais, pois transpostas as barreiras da legalidade muitos veem nessas ações clandestinas também uma maneira de fazer um dinheirinho extra.

Logo após as denúncias contra o assessor do gabinete civil Waldomiro Diniz, flagrado apanhando propina do bicheiro Carlos Cachoeira para si e supostamente para campanhas políticas, fato revelado no início do primeiro governo Lula, o então presidente do PT, José Genoino, cunhou a seguinte frase: O erro pela causa o presidente aceita. O erro em causa própria, não.

Este é um exemplo clássico de critério ético elástico, que gera um movimento descontrolado.

Tudo pode ter começado pela causa, o que não justifica nada, e terminado em causa própria.

Outro caso exemplar desse descontrole é o do então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, responsável pela indicação de ocupantes dos principais cargos da República no início do governo.

Envolvido no escândalo do mensalão, o Tribunal de Contas da União apontou indícios de superfaturamento nos contratos da GDK com a estatal Petrobrás, onde Silvinho mandava e desmandava.

Descobriu-se no decorrer das investigações que a empresa dera um jipe Land Rover de presente ao ex-secretáriogeral do PT.

O mais grave de tudo é que mais uma vez investigações sobre desvios de condutas na órbita das instituições do Estado que foram aparelhadas pelo PT e partidos aliados parece que não darão em nada.

O caso dos aloprados da eleição de 2006, apanhados em flagrante pela Polícia Federal quando negociavam em um hotel em São Paulo a compra de um dossiê contra o então candidato ao governo do estado, José Serra, ainda hoje está insolúvel.

Aquela montanha de dinheiro, cuja fotografia vazou dos bastidores da Polícia Federal para contrariedade de seus comandantes e da cúpula do PT, ainda está até hoje sem uma explicação razoável de sua proveniência.

Não se sabe de ninguém que tenha sido preso pelo crime cometido.

O crime agora descoberto na Receita Federal tem a mesma destinação: produzir dossiês contra adversários políticos, uma baixaria a mais numa campanha eleitoral que vem sendo marcada pela ilegalidade, a começar pelo próprio presidente da República, multado várias vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O ralo do saneamento :: Roberto Freire

DEU NO BRASIL ECONÔMICO

Dos recursos estimados para o setor entre 2007 e 2010, apenas 15% foram desembolsados.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada 1 real investido em saneamento básico, economiza-se 4 em assistência médica, no sistema público de saúde, visto que a mais prevalente causa de doenças e endemias que atingem a maioria de nosso povo é fruto da ausência desse serviço fundamental.

Esta relação entre saneamento e saúde foi demonstrada, entre outros, pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), que em seu 19º Congresso demonstrou que a implantação de 1% na cobertura sanitária da população de 01 a 05 salários mínimos reduziria em 6,1% as mortes na infância.

No Brasil, sobretudo neste governo midiático do PT, inventou-se uma sigla mágica – PAC – responsável, segundo sua poderosa máquina de propaganda, por redimir o país de sua colossal indigência social, no que respeita as políticas públicas.

Apresentado como a última maravilha na resolução dos graves problemas de nossa infraestrutura física e humana, o PAC é a demonstração mais cabal do fracasso desse governo que se pretende “voltado para os pobres” , como demonstram todos os índices que envolvem as políticas públicas, seja educação, segurança ou saúde.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha dito, em São Luís-MA, com sua peculiar maneira de falar, que pretende "tirar o povo da m...", o programa do governo de construção de redes de esgoto e estações de tratamento dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) está emperrado.

Dos recursos estimados para o setor, de R$ 40 bilhões para o quadriênio 2007/2010, apenas 15% foram desembolsados. O dinheiro, oriundo do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), existe, mas as concessionárias de águas e esgotos não conseguem, em sua maioria, ter acesso a ele, por conta do descaso como essa questão é tratada por seu governo.

Os resultados dessa incompetente gestão no trato de políticas públicas são demonstrados pelos números recentemente divulgados pelo IBGE sobre o assunto. Por eles ficamos sabendo que apenas 28% dos municípios brasileiros trata o esgoto coletado. O crescimento dos municípios com rede coletora de esgoto passou de 52%, em 2000, para 55%, em 2008. Em oito anos este incremento de 3% é saudado como se fosse um feito revolucionário!!

Estes são os números oficiais. Os dados da realidade são mais trágicos. Quase dois mil e quinhentos municípios não têm rede coletora de esgotos. E o Norte e Nordeste são as regiões onde tal situação é mais grave, justamente onde estão concentrados as populações mais vulneráveis do país.

Esta a verdadeira face de um governo que se vangloria de ter um “pai dos pobres” e uma “mãe do PAC”. Trata as populações pobres com políticas clientelistas dos velhos coronéis. Mas quanto às mudanças nas estruturas de suas reais condições de vida, com políticas de Estado voltadas para resolver de forma definitiva a situação da educação, segurança e saúde, o que temos é apenas a fanfarronice embusteira de sempre, enrolada agora no manto sagrado da propaganda festiva, com que alimenta a popularidade de seu desgoverno.

O que efetivamente existe por trás do “Brasil para todos” é nossa indigência vivida por mais de 30% de nosso povo.

Um princípio na defesa da democracia – Editorial / O Globo

Liminar contra censura fixa ponto de referência na resistência ao autoritarismo

O ministro Carlos Ayres Britto já havia inscrito seu nome na crônica histórica dos embates no Brasil a favor das liberdades, em abril do ano passado, quando teve seu relatório sobre a constitucionalidade da lei 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, aprovado no plenário do Supremo Tribunal Federal. Tratava-se da Lei de Imprensa, assinada pelo presidente Castello Branco, o primeiro dos militares a assumir o Planalto no ciclo de 21 anos de ditadura, um entulho autoritário sobrevivente dos anos de chumbo.

Britto aceitou a argumentação contrária à lei, encaminhada à Corte pelo deputado fluminense Miro Teixeira, de que a atual Constituição, promulgada em 1988 para restaurar a democracia, não necessitava de regulamentação no que se referia às liberdades de expressão e imprensa. Ela se bastava, não precisava de lei. De fato, e assim o entulho foi para a chamada lata de lixo da História.

Na noite de quinta-feira, o magistrado reforçou a imagem de fiel intérprete dos princípios constitucionais referentes às liberdades de crítica, expressão, opinião e afins. Escolhido para se pronunciar sobre um pedido de liminar encaminhado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Britto foi coerente com o relatório redigido no ano passado.

A Abert questiona o mérito da decisão de Britto ainda será julgado em plenário , com razão, a constitucionalidade de dispositivos da legislação eleitoral, de 1997, que têm amordaçado programas humorísticos, tolhido comentários políticos e análises eleitorais nas emissoras. Estabeleceu-se um quadro disparatado: enquanto a mídia impressa age com o respaldo nos direitos estabelecidos na Constituição, a eletrônica, em época de eleição, é sufocada, na prática, por uma censura como a do final dos anos 60/início dos 70.

A decisão de Ayres Britto leitura indicada a certos bunkers de campanha eleitoral de conceder liminar para a suspensão de qualquer censura ao humor se baseia na relação existente, à luz da Carta, entre o teor necessariamente crítico e irreverente do humorismo e idêntico espírito do jornalismo. A crítica do humor, na TV, rádio, onde seja, está tão protegida pela Constituição quanto o jornalismo. Esteja também ele em qualquer mídia.

O ministro não discute o entendimento errado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que, por dependerem de concessão pública, rádios e TVs precisam ser imparciais e equidistantes dos candidatos. Porém, entende Ayres Britto, imparcialidade não significa ausência de opinião ou de crítica jornalística. Abre-se uma fresta no obscurantismo com o qual o Ministério Público e a Justiça eleitorais vêm tratando o jornalismo de rádio e TV nas eleições. Nas discussões no plenário do Supremo sobre a liminar concedida por Britto, o tema poderá ser mais bem explorado. A apreciação feita pelo ministro do pedido da Abert reforça a posição do Poder Judiciário brasileiro como barreira contra o autoritarismo em voga no continente, e demonstra como as instituições republicanas do país são uma garantia de estabilidade institucional e de proteção dos direitos constitucionais.

Esta percepção ocorre em momento especial, quando um desses direitos, o à privacidade, é estraçalhado por aparelhos políticosindicais montados dentro da máquina burocrática.

É Importante que a Justiça seja imune ao processo de partidarização do Estado, tão visível no Executivo federal e estatais.

Lula no governo da presidenta Dilma :: Villas-Bôas Corrêa

DEU NO JORNAL DO BRASIL

Desde que as pesquisas confirmaram o favoritismo da candidata Dilma Rousseff, e especialmente depois que disparou nas últimas semanas como a virtualmente eleita presidenta, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cada dia anuncia mais uma das múltiplas atividades com que pretende ocupar os quatro anos, até a próxima eleição.

Não são panos que se excluem, mas que se empilham num desafio ao fôlego de um senhor já entrado nos anos. É visível e louvável o cuidado em não disputar com a sucessora a liderança do governo, como a arrogante eminência parda. O que agora cutuca a curiosidade é a pilha de planos. Lula, claro, pretende ajudar a candidata que inventou e que estreia na militância política aonde só os ungidos pelos óleos da sorte, como prêmio na loteria, conseguem chegar.

Na toada da cautela tática, o presidente das últimas declarações esclarece que, como ex-presidente, não dará por encerrada a sua trajetória.

Ao contrário, será um ex em plena atividade, com os ajustes indispensáveis. Continuará a viajar por todo o país para acompanhar as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) nas muitas frentes em praticamente todos os estados. E dará notícias à presidenta Dilma de atrasos, erros e, também, as boas-novas das que mantêm um ritmo acelerado. O ex-presidente Lula atropelará todos os ministros, os novos e os que acaso continuarem com uma inspeção informal, mas com o peso de 80% de popularidade e o que inventou a elegeu a sucessora.

Mas, não é só. A agenda inclui a retomada da liderança sindical no ABC paulista, na aula prática aos seus sucessores sobre os muitos truques nos entendimentos com os dirigentes das grandes empresas. Nem só estas tarefas ocuparão o então ex-presidente Lula no giro pelo país. Os contactos com os que o elegeram e elegerão a presidenta Dilma são tão desafiadores quanto a aproximação com os milhões que votarem na oposição. E Lula não deixará que a poeira cubra a sua reconhecida liderança em todo o mundo. As viagens internacionais serão tão frequentes quanto as em todos os estados do país. Há medalhas e honrarias nos cinco continentes, nos quais semeou o que pretende colher.

Até onde esses planos de vida, para não despencarem no buraco negro do anonimato serão cumpridos, só o tempo dará a resposta. O que intriga é quem financiará este projeto de miliardário. Nos quase oito anos de Presidência, com tudo pago pela Viúva, Lula deve ter garantido o futuro da família.

Mas, como ex-presidente, certamente não dissipará o que economizou. Não vale a pena cansar os miolos imaginando hipóteses. Entre o que o presidente projeta com mais quatro meses de mandato, não se sabe o que estará valendo em 1° de janeiro de 2011.

A campanha da candidata Dilma Rousseff foi financiada pelo miliardário Partido dos Trabalhadores, o PT que não foi ouvido sobre a escolha pessoal do presidente Lula. E onde é que o o PT foi arranjar tanto dinheiro? Bem, deixa para lá...

A guerra do México e o Brasil :: Clóvis Rossi

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Cartéis do narcotráfico precisam ser derrotados, ou o Estado mexicano será uma estrutura falida

O texto de Gabriela Manzini, na Folha de ontem, deixa claro que a maior ameaça à liberdade de imprensa hoje, na América Latina, não é Hugo Chávez ou qualquer outro dos caudilhos que governam países da região. São os cartéis mexicanos da droga.

Chegam a impor textos por eles próprios escritos para publicação em jornais regionais, na versão delinquencial do pensamento único.

O pior é que não se trata apenas da liberdade de imprensa que está em jogo na guerra que o governo mexicano trava com o narcotráfico.

Eis o pano de fundo da batalha, na avaliação de Robert Bonner para o número julho/agosto da "Foreign Affairs":

"O México está em uma dolorosa batalha contra poderosos cartéis da droga, cujo desfecho determinará quem controla as instituições políticas, judiciais e de aplicação da lei. Decidirá se o Estado destruirá os cartéis e porá um fim à cultura da impunidade que eles criaram".

"O México poderá se tornar um país de primeiro mundo algum dia, mas jamais atingirá tal status até que quebre o garrote que essas organizações criminais exercem sobre todos os níveis de governos e fortaleça suas instituições judiciais e de aplicação da lei".

Bonner foi administrador da DEA, a agência norte-americana de combate às drogas de 1990 a 1993, e, depois, comissário de alfândega e de proteção da fronteira.

A pergunta seguinte inevitável é esta: dá para ganhar a guerra?

"Destruir os cartéis da droga não é uma tarefa impossível", responde Bonner, contrariando a sensação disseminada de que o governo está perdendo. Sensação obviamente reforçada pelo horrendo crime praticado esta semana contra imigrantes ilegais.

Mas é necessário pôr alguns números que matizam a sensação de violência disseminada e incontrolável:

1 - Noventa por cento dos homicídios envolvem membros de uma gangue matando os de outra quadrilha.

2 - A grande maioria dos homicídios ocorre em apenas 6 dos 32 Estados mexicanos, grande parte deles no Estado de Chihuahua.

3 - Pela análise de Bonner, "o aumento no número de homicídios relacionados às drogas, embora desafortunado, é um sinal de progresso".

Segundo ele, "é consequência, em parte, de ações do governo que desestabilizam os cartéis e negam a eles acesso à áreas nas quais estavam habituados a operar com completa impunidade. Como resultado, os cartéis estão começando a lutar um contra o outro".

Até aí, o lado menos sinistro, digamos. Mas há outro lado que raramente entra nos cálculos: os homicídios não são a única causa da sensação de insegurança, embora possam ser a face mais espetacular. Os brasileiros sabemos perfeitamente que o medo vem também -ou principalmente- de outras ações violentas, aí sim contra os "não combatentes", como sequestros, sequestros relâmpagos, assaltos. Ou, para ficar no mais recente exemplo paulistano, o tiroteio de quinta-feira no Pacaembu.

Se se considerar que a taxa de homicídios no Brasil (25 para cada 100 mil habitantes) quase duplica a do ensanguentado México (14 por 100 mil), os brasileiros, autoridades principalmente, deveriam prestar muito mais atenção à guerra mexicana do que o fazem hoje.

Crime e incompetência :: Fernando Rodrigues

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - A Receita Federal anunciou ontem uma possível reestruturação em seu sistema para evitar vazamentos de dados de contribuintes brasileiros. Pessoas ligadas ao PSDB e dezenas de outras passaram pelo constrangimento de terem seus sigilos fiscais violados de maneira criminosa.

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, explicou: "A partir do momento em que se verificou o fato do vazamento de informações sigilosas, a direção da Receita determinou que fosse construído um projeto de reestruturação da rede de proteção das informações".

O corregedor-geral do Fisco, Antônio Carlos Costa D"Ávila, falou sobre o episódio e disse haver "indícios de um balcão de compra e venda de dados sigilosos".

Exceto quem chegou ontem de Marte, todos conhecem a facilidade com que se compram dados sigilosos da Receita Federal. Camelôs oferecem as informações em DVDs livremente em São Paulo. Há anos são publicadas reportagens a respeito. Já o governo só vê "indícios" da traficância. Na melhor hipótese, essa avaliação é a soma de incompetência e desinformação.

Petistas argumentam que essa disfunção criminosa existe desde tempos imemoriais, inclusive na administração passada de Fernando Henrique Cardoso. O ponto agora é outro. O governo atual tem quase oito anos e nada fez.

Ao anunciar possíveis medidas para aperfeiçoar a segurança dos dados da Receita, o órgão segue a tradição secular de Brasília: porteira arrobada, cadeado nela.

Antes do novo sistema, seria útil identificar a mando de quem os dados de tucanos foram vazados. Não por serem tucanos, e sim para dar satisfação aos pagadores de impostos. Indagado se a apuração termina antes de 3 de outubro, Cartaxo desdenhou: "Não estamos preocupados com o calendário eleitoral". Esse é um ritmo pró-governo. Os 135 milhões de eleitores brasileiros merecem saber o que se passou.

Piano na Mangueira - Fernanda Cunha e Zé Carlos

Uso da máquina pública continua

DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Agendas de campanha e oficial se confundem

Em meio à panfletagem de militantes da Frente Popular, presidente Lula vai a Caruaru para inaugurar câmpus da UFPE e visitar Escola Técnica

Sérgio Montenegro Filho

CARUARU A agenda era exclusivamente oficial, mas os dois compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Caruaru foram cercados pelo clima de campanha eleitoral. Logo cedo, enquanto Lula era aguardado para inaugurar a primeira etapa do Câmpus Agreste da Universidade Federal de Pernambuco, militantes da Frente Popular panfletavam tranquilamente na entrada do prédio, vestindo camisas e portando bandeiras. O mesmo aconteceu no segundo ato presidencial, uma visita à nova Escola Técnica Federal de Caruaru, onde além da distribuição de panfletos, alguns candidatos espalharam cavaletes e bandeiras por todo o percurso da comitiva e convidados.

Apenas dentro dos prédios não houve militância. Mas nem por isso a campanha eleitoral deixou de ser lembrada. Ao discursar para uma platéia formada basicamente por estudantes, no câmpus da Escola Técnica, o presidente afirmou que após deixar o poder, quem o substituir vai querer fazer mais do que fez um simples torneiro mecânico. Foi o bastante para que o público começasse a gritar o nome da presidenciável petista Dilma Rousseff. Lula apenas sorriu.

Antes, o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT) já havia deixado uma mensagem subliminar: Este povo vai seguir o caminho e a estrada que o senhor reservou para o Brasil. Este povo quer seguir seus passos, discursou. Foi seguido do ministro da Educação, Fernando Haddad, que deixou no ar a sensação de continuidade, marca da campanha de Dilma: Quem será capaz de levar à frente a agenda do presidente Lula no próximo governo?, questionou.

Haddad, aliás, se ocupou da defesa dos movimentos sociais, classificados de chapa branca por apoiarem a gestão de Lula. Foram os movimentos que aderiram ao governo ou foi o governo que atendeu a todas as reivindicações?, afirmou o ministro, após ouvir, no discurso do presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Ian Evanovich, que estava satisfeito com o presidente por ter cumprido toda a lista de reivindicações apresentada pelos estudantes em 2003.

O toque de emoção da solenidade ficou por conta da cabeleireira Rosângela Ximenes e seu filho Marcelo, ambos matriculados nos cursos da Escola Técnica Federal. Ao discursar, representando os estudantes, Rosângela contou ter ficado viúva cedo e criado dois filhos sozinha. Agora, teve a chance de estudar, no mesmo momento que o filho, de 21 anos de idade e já aluno de Engenharia da UFPE.

CERIMÔNIAS

Lula chegou a Caruaru com cerca de uma hora de atraso. Foi recebido pela Orquestra Meninos do Morro e pelo governador Eduardo Campos (PSB), que o escoltou até as instalações do campus da UFPE, mas não pode permanecer no local, por ser candidato e, portanto, proibido pela Legislação Eleitoral. A primeira cerimônia, que começou por volta das 11h30, tinha tudo para ser curta, já que não previa discursos ou entrevistas. No entanto, ao apresentar a obra, o reitor Amaro Lins não conseguiu conter o choro e parou de falar. Lula, prontamente, tomou-lhe o microfone e assumiu as apresentações, cedendo a palavra aos ministros Fernando Haddad e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia). Depois, ele próprio discursou por oito minutos.

No segundo evento, na Escola Técnica Federal, o presidente voltou jogar confetes sobre sua própria gestão ao citar obras como a Transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia Transnordestina e a recuperação de rodovias, ações que, segundo ele, ajudaram a soerguer a região. Nos últimos quarenta anos, o Nordeste não recebeu a quantidade de recursos que vem recebendo no meu governo. Aqui só havia estatísticas ruins, mas nós tornamos o Brasil mais equânime, afirmou.

E encerrou voltando a demonstrar que já sente saudades do poder. Ano que vem virei dançar forró em Caruaru, sem essa chatice de segurança presidencial. Aí vocês vão ver o Lula forrozeiro!, brincou.

Candidatos discutem nova Constituinte

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Dilma e Marina admitem convocação de um Congresso Revisor para tratar da reforma política; Serra é contra

Emenda que cria uma Constituinte exclusiva já poderia ser votada, mas hoje não há mais tempo para elegê-la

Fernando Rodrigues

DE BRASÍLIA - A depender do que falam os candidatos a presidente e seus vices, em 2011 a política no Brasil será tomada pela polêmica proposta de convocar ou não um Congresso Revisor ou uma Constituinte exclusiva para mudar as regras eleitorais e tributárias.

Hoje, para mudar a Constituição são necessários três quintos dos votos de todos os deputados e senadores (apesar da dificuldade, a Carta de 88 já foi emendada 72 vezes).A ideia em debate é dar aos congressistas o direito de alterar o texto constitucional de maneira facilitada: as seções seriam unicamerais (todos juntos) e bastaria maioria absoluta (metade mais um) para fazer as mudanças.

Se os deputados quisessem, poderiam votar imediatamente uma emenda criando um Congresso Revisor, que foi apresentada em 2003 pelo então deputado federal Luiz Carlos Santos (DEM-SP).

"O Brasil se tornou ingovernável com as atuais estruturas", diz Santos: "A revisão seria em apenas um ato e teria o prazo máximo de 12 meses. Seria a reforma política de que o país necessita".

Porém, não há mais tempo legal para que a eleição de 3 de outubro seja usada para criar o Congresso Revisor: a única possibilidade agora será no próximo pleito (2014).

As candidatas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) declaram ser a favor da revisão constitucional. José Serra (PSDB) é contra, mas seu vice Indio da Costa (DEM-RJ) é a favor:

"Se [a convocação] for restrita à reforma política, restrita à reforma tributária, se conseguir restringir do que se trata, sou favorável".

Instada a falar sobre como fazer uma reforma política, Dilma declarou no debate Folha/UOL:

"Uma das possibilidades é justamente essa (...) da Constituinte exclusiva. Porque seria uma forma de você ter um conjunto de pessoas escolhidas e eleitas sem interesse específico na matéria, porque não continuariam, para legislar sobre uma questão tão relevante como é a reforma política".

Ela, porém, faz uma ressalva: "Eu não fecho questão só nesse processo de Constituinte exclusiva. Acho que a gente tem que estar aberta para que haja uma discussão no país a respeito da necessidade dessa reforma".

O deputado Michel Temer (PMDB-SP), vice na chapa de Dilma, detalha em que condições considera razoável haver algum tipo de revisão constitucional. Professor de direito constitucional, ele foi um dos relatores da emenda que propõe a revisão.

"O que é possível fazer não é uma Constituinte, é fazer uma revisão constitucional. Se nós quisermos fazer alguma modificação, será uma modificação autorizada, ou pré-autorizada, pelo povo. Seria necessário haver um plebiscito. Depois de produzida a revisão, que se faça um referendo, para verificar se o povo concorda ou não".

Temer também considera vital para a aprovação dessa proposta que os temas sejam circunscritos a certas áreas: "Só se trataria de reforma tributária e reforma política". Mas avalia que uma revisão seria hoje "muito difícil".

Marina Silva (PV) e seu vice, Guilherme Leal, são mais enfáticos na defesa da revisão: "A reforma política é a mãe das reformas (...) Propus uma Constituinte exclusiva para que possamos realizar as reformas", afirma Marina.

Já Serra é contra essa solução. "Eu não creio que vale a pena convocar uma Constituinte exclusiva a esse respeito [reforma política], até porque acabaria não sendo exclusiva, até porque demoraria, até porque levaria a impasses. Eu prefiro o método gradualista", disse ele no debate Folha/UOL do dia 18.

Serra: PT faz 'ocupação militar' no setor público

DEU EM O GLOBO

Tucano vai ao Clube da Aeronáutica

Fábio Vasconcellos

Em palestra para militares das Forças Armadas, ontem, no Clube da Aeronáutica no Rio, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, comparou o PT a um grupo de militares. Serra fez a declaração ao explicar detalhes da sua campanha, como a não utilização de políticas do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o candidato, o PT ocupou todos os cargos na máquina pública, e usa a internet para disseminar boatos contra sua candidatura.

Em 64, uma grande motivação para a derrubada do Jango foi a república sindicalista.

Lembra disso? Não tinha nada disso, isso não tinha a menor possibilidade.

Eles fizeram agora a verdadeira república sindicalista.

Não é para fazer socialismo, estatismo, nada. É uma máquina poderosa, tem internet, tem isso, tem aquilo (...) O PT tem características de ocupação militar. É um exército.

Não é como os tucanos, que levam gente. Tudo hierarquizado, loteado etc.

Serra, que admitiu não ter conhecimento da tramitação da PEC 300 (que nacionaliza o salário de policiais militares), disse que foi informado por policiais que receberam cartas denunciando que ele seria contra a medida. O candidato do PSDB acrescentou que Fernando Henrique tem liberdade para participar da campanha, mas frisou que pesquisas indicam que a comparação entre os governos não mobilizaria os eleitores.

No encontro, que foi fechado à imprensa, o candidato do PSDB defendeu a manutenção da autonomia das Forças Armadas e prometeu ainda, se eleito, não mexer na aposentadoria dos militares. Na saída, Serra criticou também a política energética do governo. Segundo ele, 60% da matriz energética para os próximos anos são de fonte suja: O Brasil está tendo retrocesso porque 60% da nova energia, entre 2012 e 2016, vai ser de fontes de energia poluentes, porque vai ser de energia fóssil. Esse é o modelo que a Dilma encaminhou para o Brasil.

Na verdade, um aumento da dependência da energia que produz gás carbônico.

Esse é um modelo que nós temos que rejeitar.

Serra: loteamento de cargos do PT nas administrações públicas

DEU NO ESTADO DE MINAS

Rio de Janeiro. O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, se reuniu na tarde de ontem com oficiais da reserva das três Forças militares (Marinha, Aeronáutica e Exército), no Clube da Aeronáutica, no Rio de Janeiro. Durante o evento, ele criticou o que chamou de loteamento de cargos do PT nas administrações públicas.

Quase a totalidade da administração pública está tomada. Na Prefeitura de São Paulo era assim. O PT, sem ironia, tem característica de ocupação militar. É um exército que tem que ser acomodado.

No entanto, ao fim da reunião, Serra minimizou a polêmica e disse aos jornalistas que usou apenas uma figura de imagem. Quando o PT entra no governo, ocupa todas as posições e isso não tem um alcance maior do que apenas uma imagem.

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, negou que o partido ocupe quase a totalidade dos quadros da administração pública com militantes. Segundo ele, o governo tem quadros competentes tanto do PT quanto de técnicos e políticos de outras legendas. Essa declaração do candidato Serra não encontra qualquer respaldo na realidade. A diferença é que o PT é um partido de militantes, de pessoas que acreditam no partido, enquanto o PSDB é um clube de amigos, disse.

A coordenação da campanha do PSDB preparou uma ofensiva política para fazer frente ao crescimento de Dilma. O contra-ataque político dos tucanos prevê demonstração de força em São Paulo, onde foi articulado encontro com 450 prefeitos paulistas na semana que vem, e a exibição de depoimentos de apoio a Serra no horário eleitoral gratuito na TV, gravados por estrelas do PSDB.

Ofensiva Foi fechada uma agenda conjunta entre Serra e o candidato tucano ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, com o objetivo de projetar a candidatura presidencial no estado. Tucanos querem fazer uma frente no maior colégio eleitoral do país, impedindo o avanço de Dilma. Para o encontro, no dia 1º, foram convidados 450 prefeitos, inclusive os que são de partidos da base de apoio de Dilma Rousseff, como o PMDB em São Paulo a legenda apoia o PSDB.

Receita agora se diz constrangida com 'balcão de venda de sigilos'

DEU EM O GLOBO

Secretário e corregedor não descartam descobrir motivação política no vazamento

Após levar dois meses fazendo uma sindicância que só veio a público por ordem da Justiça, a Receita Federal agora admite a existência de um grande "balcão de venda de sigilos" no ABC paulista. O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, e o corregedor, Antônio Carlos D"Ávila, disseram não acreditar que haja motivação eleitoral no vazamento de dados fiscais de pessoas ligadas ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas não descartaram a possibilidade de a vinculação política vir a ser descoberta no decorrer das investigações. Cartaxo diz que a Receita está surpresa e "extremamente constrangida" com a quebra de sigilos. No Rio, Serra disse que a versão da Receita "é história da carochinha", e que a fabricação do dossiê foi baixaria do PT para desgastá-lo na véspera das eleições.

Surpresos, 2 meses depois

Após ser obrigada a divulgar sindicância, Receita admite "balcão de venda de sigilos"

André de Souza

BRASÍLIA - Dois meses depois de abrir sindicância e três dias após a Justiça Federal determinar a entrega de cópia da investigação sobre vazamento de dados fiscais a Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, a Receita Federal admitiu ontem a existência de um grande esquema de compra e venda de declarações de renda envolvendo servidores do órgão em Mauá, no ABC paulista. O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, e o corregedorgeral, Antônio Carlos Costa DÁvila, disseram não acreditar que haja motivação eleitoral no que chamaram de balcão de venda de sigilos, mas se disseram surpresos e não descataram a possibilidade de uma vinculação política vir a ser apurada até o fim das investigações.

Tucanos acusam PT de vazar dados

O corregedor disse que vai encaminhar as informações obtidas na investigação para o Ministério Público na segunda-feira. Cartaxo disse agora que o órgão está extremamente constrangido com o vazamento de informações fiscais: Este fato não só nos deixa extremamente constrangidos como instituição, mas também traumatizados.

Foi um fato que nos alcançou de surpresa e para o qual estamos dedicando os maiores esforços para elucidar e punir os culpados de tão grave infração administrativa e também penal.

À Receita cabe a investigação administrativa, enquanto o Ministério Público e a Polícia Federal são responsáveis pela investigação dos crimes cometidos pelas funcionárias. O diretor-executivo da PF, Luiz Pontel, no entanto, não deu prazo para a conclusão do inquérito.

Para o corregedor, a investigação administrativa não será concluída antes das eleições devido ao prazo legal para o cumprimento do processo disciplinar.

Não estamos preocupados com o calendário eleitoral. Investigamos com celeridade porque é de interesse da Receita e da sociedade disse DAvila.

O corregedor disse não ter encontrado indícios políticos: Houve compra e venda de informação independentemente dos grupos de mandantes. Não identificamos nenhum vínculo político partidário disse DÁvila.

Eu não vislumbro nem uma motivação eleitoral. Inclusive, na relação de nomes, constam empresários sem vinculação política, pessoas notáveis na mídia. Essa vinculação, para mim, não existe. Na verdade o que houve foi uma simples mercantilização de venda de informações sigilosas disse Cartaxo.

Os tucanos acusam o comitê da candidata do PT, Dilma Rousseff, de estar envolvida no vazamento dos dados. Os petistas negam. Em junho deste ano, o jornal Folha de S.Paulo publicou que a equipe de inteligência contratada para assessorar a campanha de Dilma levantou e investigou dados fiscais de Eduardo Jorge. Os mesmos que, segundo a apuração da Receita, teriam sido vazados por servidores do Fisco em Mauá.

Foram devassadas as declarações de renda de 140 pessoas. Entra elas Eduardo Jorge, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique, Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, e Gregório Preciado, marido da prima do candidato tucano à Presidência, José Serra. Há ainda nomes como a apresentadora de TV Ana Maria Braga.

O corregedor disse que Antônia Aparecida dos Santos e Adeildda Leão, da agência da Receita de Mauá, são, até agora, as únicas servidoras suspeitas dos crimes. Reservadamente, fontes da Receita dizem que Adeildda foi identificada como a responsável pela cobrança de propina.

Perguntado sobre o motivo de os nomes de outros tucanos não terem sido divulgados anteriormente, o corregedor alegou que, no início, a Receita estava focada em descobrir quem tinha acessado a declaração de Eduardo Jorge.

No dia 21 (de junho), procuramos saber quem acessou a declaração de Eduardo Jorge. Na época, não tínhamos informação sobre outros acessos justificou.

Cartaxo informou que a Receita está elaborando um projeto de lei para aumentar o controle sobre o acesso a dados sigilosos: Todos os sistemas informatizados têm uma fragilidade: o fator humano. Podemos habilitar, qualificar, mas não há garantia plena de que não vai ocorrer a infração.

Cartaxo não considerou mudanças na qualificação dos servidores, dizendo que eles são de alto nível e que os casos investigados são uma minoria. Ele rejeitou a implantação de controle externo na Receita: Esses episódios de quebra de sigilo não são comuns.

Para Serra, versão da Receita é 'história da carochinha'

DEU EM O GLOBO

Dilma volta a dizer que acusação do PSDB é motivada pelo "desespero"

Fábio Vasconcellos e Cristiane Jungblut

RIO e BRASÍLIA. O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, ficou irritado com a versão dada ontem pela Receita Federal, que admitiu um balcão de venda de sigilos no órgão mas negou haver indícios da participação de grupos políticos no vazamento dos dados de tucanos: É história da carochinha.

Uma maluquice total.

Para o candidato do PSDB, foi uma armadilha para tentar prejudicá-lo nas eleições: Em todas as eleições, o PT procura fazer a mesma coisa.

Antes, teve o dossiê dos aloprados, e agora tem a quebra de sigilo e todo aquele dossiê que estavam fazendo, comandado pelo candidato ao Senado de Minas Fernando Pimentel, e que não deu certo (...). Não adianta usar de baixarias para querer me desgastar na véspera de eleição.

Isso não funciona. E, aliás, a tradição já está mostrando que vai contra aquele que faz esse tipo de ação. É um bumerangue, algo que volta contra eles.

Tucanos criticam aparelhamento do Estado Serra, que fez palestra para militares no Clube da Aeronáutico, no Rio, afirmou que o vazamento de dados fiscais é um crime contra a Constituição: A candidata Marina (Silva) tem toda a razão quando diz que, se esse pessoal faz isso na campanha, imagine no governo.

Quebra de sigilo é algo gravíssimo.

É a utilização do poder do governo contra indivíduos, sem que haja qualquer tipo de investigação por parte da Justiça.

Em Brasília, o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), disse que é muito grave o uso de uma instituição do Estado para quebra do sigilo de quatro tucanos, dentro de um universo de 140 pessoas. Ele ironizou o fato de o PT ter ingressado na Justiça contra Serra, por este ter cobrado explicações sobre a quebra do sigilo: Não são eles que têm o hábito de fazer isso? A única diferença é que, agora, estão usando o aparelho de Estado, o que quer dizer que estão cometendo um crime de gravidade extrema.

Perguntado se o episódio mostra falta de controle dentro da Receita, Almeida respondeu: Não sei se é descontrole ou controle absoluto.

O senador Álvaro Dias (PSDBPR) disse que o aparelhamento do Estado no governo Lula serve, inclusive, para espionagem marginal de adversários: Trata-se de um comportamento fascista, que tem de ser repudiado independentemente de partido.

Em Salvador, Dilma voltou a afirmar que a ação do PSDB é uma tentativa de se construir um factoide, motivada pelo desespero. Os tucanos esperam mais explicações na terçafeira, quando está prevista a presença do corregedor-geral da Receita, Antonio Carlos DÁvila, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Eduardo Jorge e a 'embromation' de Cartaxo

DEU EM O GLOBO

Vice do PSDB acusa secretário da Receita de estar agindo para blindar o PT

BRASÍLIA. O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, disse ontem que o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, põe em risco a instituição para blindar o partido que o nomeou. Para Eduardo Jorge, o PT é responsável pelo vazamento de informações fiscais dele e de outros tucanos.

Desde o dia do primeiro depoimento dele (Cartaxo), eu já tinha dito que era embromation, que estavam empurrando com a barriga. Até ontem (anteontem), quando me entregaram o material (da sindicância), disseram que era sigiloso e insistiam em que não poderiam falar a respeito. No processo, não havia informação nenhuma sobre isso (o esquema de venda de informações fiscais).

Como, de um dia para o outro, ele descobre e comprova esses indícios, a ponto de dar declarações que botam na berlinda a instituição em que trabalha? questionou.

Para Eduardo Jorge, a conduta da Receita evidencia a tentativa de desviar a atenção do público: Um conjunto de aloprados no comitê do PT também consegue comprar informações afirmou, contestando argumentos de Cartaxo, segundo os quais não só ele e outras pessoas ligadas ao candidato tucano à Presidência, José Serra, tiveram o sigilo fiscal violado no núcleo da Receita em Mauá.

Cartaxo sabe há 60 dias que há uma lista de 140 pessoas. Só ontem (quinta-feira) descobriu que existe um esquema? Existe um esforço coordenado do governo para encobrir os fatos, porque isso pode mexer com o resultado eleitoral acusou Eduardo Jorge.

Explicação do Fisco ''é da carochinha'', reage Serra

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Wilson Tosta / RIO

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, classificou ontem, no Rio, de "história da Carochinha" e "maluquice" a alegação da Receita Federal de que o vazamento de dados fiscais de pessoas ligadas ao partido constituiu crime comum de venda de declarações de renda, sem motivação política ou eleitoral. "Foi uma armadilha que tentaram armar contra mim, só que eles têm sempre um problema: é que eu sou Ficha Limpa", disse.

Segundo o tucano, a estratégia fracassou porque a imprensa denunciou antes. Serra disse ainda que os petistas já tentaram atingi-lo da mesma maneira na eleição de 2006, com o chamado dossiê dos aloprados (que tentava vinculá-lo a fraudes no Ministério da Saúde), sem sucesso. Para Serra, a quebra de sigilo é "crime contra a Constituição", "algo gravíssimo". "É a utilização do poder do governo contra indivíduos, sem que haja nenhum tipo de investigação por parte da Justiça."

Um ''dedaço'' do Planalto e do comitê de Dilma

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Rui Nogueira

A entrevista convocada e concedida às pressas na manhã de ontem, em Brasília, foi um "dedaço" do Planalto e do comitê de campanha da candidata Dilma Rousseff (PT) na Receita Federal. Pelo menos dois ministros com assento no Planalto conversaram com o chefe da Receita, Otacílio Cartaxo, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, na noite de quinta-feira.

O comitê de campanha de Dilma e o Planalto entraram em alerta no início da tarde de quarta-feira, quando o portal estadão.com.br revelou com exclusividade que funcionários da delegacia da Receita, em Mauá (SP), violaram os dados fiscais sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de mais três pessoas ligadas ao comando do partido. No dia seguinte, no mesmo horário, o portal revelou também que até a apresentadora Ana Maria Braga, da TV Globo, havia tido os seus dados fiscais violados e vasculhados.

Diante da nota da Receita, na noite de quinta, que, na prática, prometia apenas continuar uma rigorosa apuração, o presidente Lula e a candidata Dilma viram que era preciso subir um degrau no teatro das satisfações públicas. Foram empurrados para essa necessidade diante da informação de que as 450 páginas e três volumes da tal investigação rigorosa eram pouco mais que nada. Um inquérito de faz de conta, eivado de corporativismo da pior espécie.

O problema é que a entrevista da Receita revelou-se uma peça desfocada. O secretário e o corregedor, que foram dormir, na quinta, sem ter nada a dizer - como provava o processo entregue a Eduardo Jorge -, acordaram na sexta cheios de certezas e indícios sobre o mafuá que seria a delegacia da Receita em Mauá, um templo de venda e compra de dados tributários dos contribuintes.

Além das explicações por dar, a Receita deve agora mais uma: como é que em algumas horas ela encontrou o que não foi achado em dois meses de "rigorosa investigação".

Versão de crime comum contraria inquérito da PF

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Testemunhas declararam que dados chegaram à mídia pelas mãos de integrantes do comitê de pré-campanha de Dilma

Vannildo Mendes / BRASÍLIA

A declaração da cúpula da Receita de que o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, foi crime comum e não político conflita com revelações colhidas pela Polícia Federal.

Ouvidos no inquérito da PF esta semana, duas testemunhas - o próprio Eduardo Jorge e o jornalista Leonardo de Souza, do jornal Folha de S. Paulo, autor da primeira reportagem sobre o caso - confirmaram que os dados vazaram por meio de membros do comitê da pré-campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT).

Aberto em julho, o inquérito é conduzido pelo delegado Hugo Uruguai e não tem data para ser concluído. O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, acha difícil a investigação ser concluída antes da eleição, porque, afirma, a produção de prova tem de ser feita dentro do ritmo da legalidade, "sem atropelar etapas".

O dirigente tucano informou à polícia que recebeu cópias de suas declarações de renda, vazadas da Receita, de Leonardo de Souza e do repórter Alexandre Oltramari, da revista Veja - que ainda será ouvido.

Os dados - cópias de cinco declarações do IR de Eduardo Jorge - fariam parte de um dossiê supostamente montado pelo grupo de inteligência do comitê de Dilma contra políticos tucanos para atingir a candidatura de José Serra (PSDB). Uma fonte policial disse que, apesar da negativa da Receita, não está descartada a motivação política do caso, seja na encomenda do trabalho, no acesso aos dados dentro do Fisco ou na produção do dossiê.

Quem também tem dúvida é o juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, titular da 8.ª Vara Federal de Brasília. Ao determinar que a Receita desse acesso imediato dos autos de sua investigação a Eduardo Jorge, o magistrado viu "relação promíscua entre alguns setores da administração pública com estratos da imprensa, no qual se veiculam informações protegidas por sigilo legal sem que se saiba a autoria da quebra".

Presidente do PPS diz que Receita é usada para chegar a estado policial

DEU NO PORTAL DO PPS

Valéria de Oliveira

Freire: Estado perdeu a grandeza no governo Lula

“Não importa a motivação. Fato é que a Receita Federal, órgão importante da República brasileira está sendo utilizada de forma abjeta para instalar um estado policialesco e totalitário no Brasil”. Assim o presidente do PPS, Roberto Freire, reagiu à explicação da Corregedoria da Receita de que a quebra de sigilos de 14 pessoas descoberta até agora – a maioria de dirigentes do PSDB – era fruto de um balcão no qual funcionários públicos atendiam a demandas de fora. “O Estado não pode ser uma arma apontada para a cabeça dos cidadãos, como parece ocorrer agora, em pleno período eleitoral”.

Freire diz que “qualquer que seja a versão [oferecida pelo governo], ela só demonstra o grau de degradação moral a que chegou o Estado neste governo”. Segundo o ex-senador, não importa se a motivação é política, se tem objetivo político-eleitoral, objetivo de chantagear, “interessa é que usando vergonhosamente a Receita, que é guardadora dos dados fiscais dos cidadãos, está se gerando uma insegurança, por causa do desrespeito à privacidade dos brasileiros, direito fundamental previsto na Constituição Federal”.

Mesquinharinhas

Segundo Freire, graças ao lulo-petismo que se instalou no Brasil, o Estado perdeu a grandeza e rendeu-se às mesquinharias político-partidárias e ao afrontamento à Constituição. “Chegou ao ponto de perseguir um caseiro [Francenildo], de quebrar-lhe o sigilo bancário”, lembra.

Já vazaram, no período pré-eleitoral e eleitoral, os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge e do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, das Comunicações, entre outros. O corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D’Ávila, disse que as investigações apontaram para a existência de um balcão de compra e venda de sigilos. Ele admite que podem estar em ação grupos políticos nessas transações.

Sem aventura econômica

DEU EM O GLOBO

Marina promete manter política atual

FLORIANÓPOLIS. Ao falar para empresários na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), ontem, em Florianópolis, a candidata do PV à Presidência, Marina Silva, prometeu que não fará aventuras econômicas, se eleita.

Vamos manter o tripé câmbio flutuante, metas de inflação e a questão das reservas (cambiais). Foi isso que nos salvou durante a crise; mais ainda, a autonomia operacional do Banco Central, sem precisar fazer nenhum tipo de institucionalização no processo, porque o Banco Central já é autônomo.

A verde elogiou o governo Fernando Henrique, por ter estabilizado a economia, e o governo Lula, por suas políticas sociais. Ela elogiou o Bolsa Família e afirmou que o programa será mantido, mas com ajustes, para que as pessoas não fiquem dependentes desse dinheiro.

Cabral e Gabeira comemoram resultado no Rio

DEU EM O GLOBO

Duilo Victor, Natanael Damasceno e Maiá Menezes

O candidato do PV ao governo do Rio, Fernando Gabeira, disse ontem que o aumento de três pontos nas intenções de voto apontado na pesquisa do Datafolha já é reflexo do seu programa de TV.

Acho que a campanha só começou a interessar a 80% da população depois que começou o programa de televisão.

A pesquisa mostra o candidato do PMDB ao governo do Rio, Sérgio Cabral, com 56% das intenções de voto, contra 17% de Gabeira. Cabral disse estar honrado com o resultado, apesar de ter perdido um ponto.

Estou honrado de ver esse resultado, que nos estimula a continuar esse trabalho e esses compromissos. É um reconhecimento da população que divido com a minha equipe disse, após participar de almoço na Câmara de Comércio Americana, no Centro do Rio.

A temperatura do programa do PV aumentou ontem com a exibição do vídeo em que Cabral chama de otário o jovem Leandro dos Santos, de 18 anos, morador do Complexo de Manguinhos, que pediu quadras de tênis para a comunidade. O candidato, que havia prometido não comentar o assunto, disse que mudou de ideia depois de Cabral afirmar, na quinta-feira, que não devia desculpas ao adolescente.

O jovem informou ontem ao GLOBO que, embora não tenha sido procurado pela equipe do candidato do PV, não se opõe ao uso das imagens. No programa, o locutor provoca: Ontem o governador afirmou que não deve desculpas a Leandro.

Vídeo mostra Cabral ao lado de líderes de milícia no Rio

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Alfredo Junqueira / RIO

Adversários do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), candidato à reeleição no Rio, divulgaram ontem na internet um vídeo editado em que o peemedebista aparece em inauguração de obra confraternizando com líderes da milícia Liga da Justiça - principal grupo paramilitar que atua na zona oeste da capital.

As imagens, gravadas no dia 1.º de agosto de 2007, mostram o governador em palanque montado na comunidade 1º de Abril, em Paciência, discursando junto aos então vereador Jerônimo Guimarães, o Jerominho, do PMDB, e deputado estadual Natalino Guimarães (ex-DEM) durante inauguração de rede de abastecimento de água.

Os dois foram presos, posteriormente, e cumprem pena de 10 anos e meio por formação de quadrilha na Penitenciária Federal de Segurança Máxima Especial de Campo Grande (MS). "Queria dizer da minha satisfação de estar aqui com os meus amigos, vereador Jerominho, o nosso querido deputado Natalino, dois parlamentares que dedicam a sua vida a melhorar a vida das pessoas da zona oeste", discursa Cabral.

"É o governador que precisávamos ter", saúda Jerominho. Pouco depois, outras imagens mostram Natalino de mãos dadas com Cabral cantando um hino religioso. "O meu voto, da minha família, de todos aqueles que votaram no Sérgio Cabral, o meu governador do coração", afirma Natalino, que acabou renunciando ao mandato cinco meses depois de ser preso.

O vídeo também mostra imagens da campanha do peemedebista ao governo do Rio em 2006 ao lado dos dois líderes da milícia. A trilha usada pelos autores ao longo da edição é o atual jingle de campanha do peemedebista, Estamos Juntos.

Quatro meses após a gravação, a Polícia Civil prendeu Jerominho. Natalino foi preso em flagrante em julho de 2008.

Má-fé. Ao longo de seu primeiro mandato, Cabral mobilizou a Delegacia de Repressão a Crimes Organizados da Polícia Civil para tentar desarticular os grupos paramilitares do Rio.

A assessoria de imprensa do governador divulgou uma nota em que repudia a veiculação do vídeo. "As imagens, cheias de cortes, edições, montagens, denotam má-fé daqueles que não são afeitos ao jogo democrático. Reforce-se ainda que foi sob a gestão de Sérgio Cabral que os milicianos Jerominho e Natalino foram presos", disse a assessoria. "O governador repele, combate e combaterá a milícia, o tráfico, a bandidagem."

Gabeira faz campanha na Vila Cruzeiro após 'permissão' de traficantes

DEU EM O GLOBO

Candidato passou por homens armados, mas negou negociação

O candidato ao governo do Estado do Rio pelo PV, Fernando Gabeira, aproveitou-se da permissão de traficantes da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio, para fazer campanha na favela, no início da noite de ontem. Recebido por cabos eleitorais do candidato a deputado estadual Gilberto Silva (PPS), Gabeira circulou por cerca de uma hora e meia no local, passou por homens armados e fez discurso em que prometeu que visitaria todas as comunidades do estado.

Antes da chegada do candidato a governador à favela, três homens que organizavam o grupo de cabos eleitorais de Gilberto Silva se aproximaram da equipe do GLOBO. De forma espontânea, falaram à equipe que poderiam trabalhar à vontade na comunidade.

A única condição seria abaixar a câmera fotográfica quando pedissem. Quando perguntados como conseguiram autorização para a circulação de jornalistas na favela, responderam que conversaram pessoalmente com o chefe do tráfico na localidade. O mesmo grupo foi o responsável por guiar o candidato na Vila Cruzeiro, inclusive sugerindo moradores que Gabeira deveria cumprimentar.

Visita à favela foi decidida de última hora Depois do ato de campanha, com direito a bateria, o candidato negou que tenha negociado com o tráfico, mas que apenas conversou com a associação de moradores da Vila Cruzeiro: Falaram (integrantes da associação de moradores) que não haveria hostilidade. Então vim. Mas isso não significa nenhum acordo especial meu. Só quero ir para o morro.

Perguntado se achava que a associação de moradores havia pedido autorização a traficantes, Gabeira respondeu: Eventualmente podem consultar, mas há lugares em que não consultam e eu vou também. O critério é a associação de moradores me receber.

A visita foi decidida de última hora. Gilberto Silva e Gabeira haviam se encontrado pela manhã em Duque de Caxias.

Um integrante próximo da campanha do verde admitiu que tentou demovê-lo da ideia de visitar a Vila Cruzeiro ao anoitecer.

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

Clique o link abaixo

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

Horowitz plays Liszt Consolation No. 3

A dor :: Graziela Melo

A dor que se esconde
na prateleira
de minha
alma
é rosa
não é cinza
me acalenta
e acalma.
alerta,
enquanto durmo,
espanta-me
os pesadelos.

Embala-me
com sonhos belos.
Enrosca-se
nos meus cabelos.

Pernoita
nos meus lençóis.
Cativa-me
com doces gestos.
Mistura-se
aos meus temores.
Desperta
quando amanheço.


( Graziela Melo, in Crônicas, contos e poemas, pg. 93 - Fundação Astrojildo Pereira, Brasília - 2008)

Reflexão do dia – Mario Quintana

DAS UTOPIAS

Se as coisas são inatingíveis... ora!
Não é motivo para não querê-las...
Que tristes os caminhos se não fora
A mágica presença das estrelas!

(Mario Quintana - Espelho Mágico)