Mal comparado:: Dora Kramer

A impressão inicial de que o ministro Antonio Palocci certamente teria uma boa e elucidativa explicação para o espetáculo do crescimento de seu patrimônio se dissipa a cada nova justificativa que nada justifica.

Depois de dois dias de silêncio, o Palácio do Planalto começou a municiar os partidos no Congresso com argumentos típicos de quem está muito mais interessado em se desviar do assunto do que em esclarecê-lo de vez.

São basicamente dois. O primeiro chegou cedo ao plenário do Senado na tarde de terça-feira, dando conta da impossibilidade de Palocci revelar a clientela da consultoria Projeto, por meio da qual teria conseguido amealhar bens no valor de pouco mais de R$ 7 milhões em quatro anos. Estaria impedido por causa da cláusula de confidencialidade dos contratos.

De onde, concluíram os líderes partidários governistas, estaria encerrada a questão.

Impossível: se os contratos são confidenciais é de se supor que não sejam conhecidos por ninguém além dos signatários. Nem pelos líderes partidários escalados para a defesa de Palocci. Portanto, a afirmação peremptória de que os negócios da consultoria foram todos com a iniciativa privada carece de confiabilidade.

E esse ponto é fundamental, pois naquele período Antonio Palocci era deputado federal e estava proibido pela Constituição de relações comerciais com empresas de direito público.

O segundo argumento chegou ao Congresso um pouco mais tarde, por e-mail enviado da Casa Civil, alegando que o ministro fez o que todo mundo faz: assim como "pelo menos 273 deputados e senadores da atual legislatura", tinha sociedade numa empresa que lhe permitiu obter outros ganhos além dos salários de parlamentar, estes no valor total de R$ 974 mil no período referido, entre 2006 e 2010.

Para reforçar a explicação, a nota citava Maílson da Nóbrega, Pedro Malan, Persio Arida e André Lara Resende, como exemplos de integrantes de governos (no caso, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso) que se tornaram "consultores de prestígio, profissionais de grande valor no mercado".

Nada mais diferente do caso de Palocci que as situações usadas como exemplos de que são perfeitamente iguais.

Deixemos de lado o aspecto da notória especialização dos citados em suas áreas muito antes de terem qualquer cargo em governo e o fato de Palocci ser médico por formação, político por vocação e ter se tornado consultor - não se sabe exatamente do que, pois não se revela a natureza das consultorias - pela contingência de ter sido ministro da Fazenda.

Nenhum deles voltou a ocupar cargo público, nenhum deles acumulou mandato parlamentar com as atividades nos respectivos ramos, nenhum deles se viu na circunstância em que se encontra agora o ministro da Casa Civil.

O fato é um só: a pessoa mais importante no governo depois da presidente Dilma Rousseff teve uma evolução de patrimônio grande em período relativamente curto e isso precisa ser explicado.

Ou então estaremos aceitando a existência no Brasil de uma nomenclatura que, ao molde das ditaduras, está acima de tudo e de todos, não devendo satisfações a quem quer que seja. Dando aos assuntos não encaminhamento normativo exigido no Estado de Direito, mas aquele ditado por seus interesses como se a sociedade simplesmente não existisse.

Pessoa incomum. Em meio ao escândalo da quebra do sigilo bancário de Francenildo Costa, o governo alegou que o caseiro da casa de lobby frequentada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, estava sendo investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em função de "movimentação atípica" na conta corrente da Caixa Econômica Federal.

Tratava-se de um depósito de R$ 24.990, feito pelo pai do caseiro.

O mesmo Coaf, porém, ao que se saiba, não considerou atípicos os movimentos nas contas de Palocci no período (2006-2010) em que ocorreu o enriquecimento do então deputado dublê de consultor.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O tamanho do estrago:: Eliane Cantanhêde

Uma brincadeira recorrente em Brasília é que o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, é "o garçom" do governo -só anota o pedido. Quem assa, frita, põe sal, adiciona pimenta e serve -ou não- é Antonio Palocci, que nasceu para ser poderoso e viver metido em confusões.

Basta refletir sobre a metáfora do garçom e do "chef" para ver o quanto a política e a administração estão centradas em Palocci. E, daí, avaliar o impacto do escândalo.

É inegável que a descoberta do "boom" imobiliário do chefe da Casa Civil pega o governo Dilma. Encerra abruptamente a lua de mel antes de concluído o primeiro semestre e abre uma fase de incertezas e enorme perda de energia.

Na política, nunca é bom ter de ficar explicando o inexplicável e abre-se um flanco perigoso no Congresso -apesar do bom-mocismo de Serra, derrotado em 2010, e Aécio, a promessa para 2014.

Na administração: Dilma se gaba, até com razão, de ser uma boa executiva, mas toda a engrenagem burocrática passa pela Casa Civil, que ela já ocupou. Pode-se imaginar como anda o ambiente por lá.

Com a exposição negativa e com Palocci ocupado demais em salvar a própria cabeça, o principal risco para o governo é comprometer a rotina, o andamento e as decisões de vários ou de todos os setores.

Por enquanto, Dilma convive com a empresa misteriosa, o vertiginoso aumento do patrimônio do homem-chave de sua equipe e o desgaste. Palocci vai ficando. Mas é preciso traçar cenários e combinar com os adversários.

Se o Congresso está imobilizado pela maioria governista e os órgãos públicos de investigação fingem que não é com eles, isso não vale para a... imprensa. As reações de Dilma e o destino de Palocci dependem do que ainda for publicado.

A principal dúvida é se a "Projeto" e o apartamento de quase R$ 7 milhões são o escândalo em si ou só a primeira onda de uma tsunami.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Dez dias em busca de entendimento:: Raquel Ulhôa

Sem acordo entre os grupos paulista e mineiro em torno da composição da comissão executiva nacional, o PSDB caminha para a convenção nacional do dia 28 com uma grave divisão interna. Se o impasse persistir, nos dois lados há quem admita a possibilidade de confronto - até mesmo (o que é improvável) em torno da presidência do partido, embora a reeleição do deputado Sérgio Guerra (PE) hoje seja considerada certa.

O que está em jogo é o controle do partido no período preparatório para as eleições presidenciais de 2014. O senador Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, além de apoiar a reeleição de Guerra, está empenhado em manter o deputado Rodrigo de Castro (MG) na secretaria-geral, um dos cargos mais importantes da estrutura partidária. A lógica é manter a maior parte da atual executiva.

O ex-governador José Serra - que concorre com Aécio a candidatura a presidente pelo PSDB em 2014 - e o governador Geraldo Alckmin querem substituir Castro pelo ex-governador Alberto Goldman, mas não estão conseguindo emplacar o aliado. A pouco mais de uma semana da convenção, as tentativas de acordo feitas por Sérgio Guerra têm fracassado.

Sem acordo, há risco de confronto na convenção

Uma proposta que havia sido afastada, mas voltou à mesa de negociação nos últimos dias é a criação de um conselho político do partido, a ser presidido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois que Serra rejeitou a proposta de um conselho com 14 membros, como foi defendido em reunião de governadores, agora Aécio e Guerra falam em um grupo "mais enxuto".

Seriam sete pessoas: FHC, Serra e Alckmin, como ex-candidatos a presidente, um representante dos governadores, os líderes da Câmara e do Senado e o presidente do partido. Serra, no entanto, continua resistindo à ideia de integrar tal colegiado. A interlocutores, disse que o grupo não passaria de uma "tertúlia".

Em reuniões, na tentativa de acordo, também é oferecida aos tucanos paulistas a primeira vice-presidência, que ficará vaga com a saída da senadora Marisa Serrano (MS), para assumir uma vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma opção seria a ida de Goldman para o lugar. O cargo é mais simbólico e os paulistas o consideram insuficiente para equilibrar as forças no comando do partido.

Um espaço que havia sido cogitado por aliados para Serra assumir, com peso político, era a presidência do Instituto Teotonio Vilela, órgão de estudos e formação política do PSDB. Mas ontem o ex-senador Tasso Jereissati foi formalmente convidado pela bancada do Senado a comandar o instituto - e aceitou.

Havia resistências atribuídas à atual cúpula partidária e ao grupo de Aécio a uma eventual ocupação do ITV por Serra. A avaliação era que, à frente do ITV, em condições de realizar eventos nos Estados e mobilizar o partido, Serra praticamente dividiria o comando partidário com a presidência da sigla.

Enquanto disputam nos bastidores, Serra e Aécio adotam o mesmo discurso para o público externo. "Sou a favor da unidade. Seria uma insensatez trazer 2014 para agora. O PSDB tem que fazer o trabalho de fortalecimento orgânico e de oposição", disse Serra.

"Não tem sentido estabelecer uma disputa por cargos agora. Seria uma insensatez ir para o confronto", afirmou, por sua vez, Aécio. "Vamos criar um conselho político sólido, enxuto, para ter mais efetividade na formulação partidária. Um conselho presidido por Fernando Henrique, com a participação do Serra", completou. Ontem, a proposta do conselho voltou a ser apresentada - e recusada.

A convenção vai eleger o diretório nacional, que tem 213 integrantes, mais 59 suplentes. Para o diretório não há possibilidade de disputa, já que foi registrada chapa única. Os paulistas são cerca de um quarto dos delegados da convenção. Caberá a esse colegiado eleger a Executiva, formada por presidente, cinco vice-presidentes, secretário geral, primeiro e segundo secretários, tesoureiro, tesoureiro adjunto e vogais.

Há ainda o cargo de vice-presidente executivo, ocupado por Eduardo Jorge, ex-secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique. Além da vice-presidência, ocupada por Marisa Serrano, pelo menos outros dois cargos da executiva ficarão vagos, mas são considerados sem relevância para o comando da máquina.

Em conversas reservadas, um grupo de tucanos mostra uma preocupação: não havendo negociação em torno da executiva, o receio é que a legalidade da reeleição de Guerra seja questionada, porque o mandato está na segunda prorrogação, o que contrariaria o estatuto partidário.

Independentemente do que acontecer na executiva, a escolha do candidato a presidente sofrerá principalmente influências externas. A opinião predominante entre os parlamentares do PSDB é que Aécio está hoje mais forte, mas o quadro pode mudar. Primeiro, pelo resultado das eleições municipais. Muitos apostam suas fichas na candidatura de Serra à Prefeitura de São Paulo. Uma vitória poderia dar musculatura.

Tucanos com maior neutralidade na disputa interna estão preocupados com a intensidade do embate entre Serra e Aécio. O mineiro, que em 2009 não mostrava, de fato, empenho pela disputa, agora tem demonstrado pela candidatura presidencial em 2014 a gana com que lutou para presidir a Câmara dos Deputados, em 2000. Foi contra o partido e o então presidente, Fernando Henrique.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Inovação em gestão pública :: Paulo Paiva

A combinação de consolidação da democracia com estabilidade econômica está permitindo inovações importantes na administração pública do País. Muito embora os exemplos de programas bem-sucedidos vêm de experiências de governos estaduais, onde Minas Gerais se destaca como modelo, essas reformas tiveram origem no governo federal.

Os primeiros esforços de reformas do Estado, ainda nas décadas de 80 e 90, tinham como objetivo principal o ajuste fiscal. Buscava-se a redução dos gastos visando à geração de superávit primário necessário para conter o aumento da relação dívida pública/PIB. Dado o elevado déficit público, o instrumento mais eficiente era o contingenciamento do Orçamento. Foi nessa época que as funções de reforma do Estado foram incorporadas ao Ministério da Administração, no primeiro governo FHC. Várias inovações ocorreram, todavia a principal fonte de gastos públicos - pessoal ativo e inativo - não estava sob a responsabilidade do ministério que controlava o Orçamento. No segundo governo FHC foi feita uma mudança essencial para as reformas futuras: a fusão das funções da administração e orçamento no mesmo ministério que, mais tarde, se transformou em Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Transformação que foi seguida pelo governo de Minas Gerais no início da administração Aécio Neves. Isso deu maior racionalidade à administração orçamentária e a gestão passou a ser instrumento central do planejamento.

Em ambiente de estabilidade monetária e crescimento econômico, tornou-se possível combinar equilíbrio fiscal com gestão eficiente, melhorando a qualidade das políticas públicas. O sucesso de Minas Gerais foi trazer para o governo princípios e práticas da gestão privada, sem perder de vista as especificidades da administração pública. O primeiro elemento de inovação na gestão pública mineira é o compromisso com resultados. O instrumento para isso é o planejamento estratégico com definição clara dos objetivos, escolha dos projetos estruturadores, definição de metas quantitativas, acompanhamento, avaliação e cobrança. O principal desafio na administração pública com essa ferramenta é como implementar um modelo de balanced scorecard em ambiente de equidade: estabilidade no emprego e isonomia salarial. A estratégia exige o reconhecimento por meio de recompensa por desempenho. Minas Gerais inovou com um programa de incentivos que merece sua avaliação nos próximos anos. A consolidação dessa prática poderá exigir uma revisão nas normas relativas à gestão de pessoas no setor público.

A segunda inovação está na formação de executivos com o desenvolvimento das capacidades de liderança, tomada de decisão, coordenação de equipe e cobrança de resultados. Os desafios nessa área se concentram, de um lado, no processo de preenchimento dos cargos buscando conciliar o equilíbrio político partidário com competência e isenção do executivo escolhido. De outro lado, na possibilidade de a instituição realizar programas de excelência em desenvolvimento gerencial.

Finalmente, outra iniciativa ainda incipiente é a introdução de inovações nos processos internos à administração pública. Como fazer mais e melhor com menos? Há um vasto campo para se avançar. Um grande desafio é como utilizar a tecnologia e as práticas de gestão privada para simplificar os processos e agilizar as decisões. Aqui, os esforços são mais complexos, posto que vão depender da análise individual de cada processo, que tem suas próprias especificidades. Não pode haver uma prática única e universal. Fundamental será superar barreiras culturais e corporativas. É inimaginável fazer mais e melhor sem mudar as práticas e os processos da administração.

A adoção pelo governo federal de uma atitude inovadora na gestão pode contribuir para a sua disseminação para outras esferas de governo. A criação da Câmara de Políticas de Gestão, Desenvolvimento e Competitividade é um bom começo.

Professor da Fundação Dom Cabral, foi Ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Os contraditórios caminhos do governo Dilma Rousseff :: Jarbas de Holanda

A sobriedade do comportamento da nova presidente e as mudanças na política externa decorrentes da valorização dos direitos humanos, ao invés de apontarem para uma diferenciação substancial entre seu governo e o de Lula, constituiriam – segundo avaliações de analistas mais rigorosos – uma tática ou um jogo cuja aplicação, após testes iniciais positivos, objetiva somar à força popular do lulismo a acolhida favorável pelos segmentos mais bem informados da sociedade do estilo gerencial adotado por ela e das correções que determinou nas posturas do Itamaraty. Jogo que teria dois alvos bem definidos: reduzir o respaldo social à oposição e viabilizar vitórias governistas, no conjunto das regiões Sudeste e Sul, nas eleições de 2012 e 2014.

Mesmo que isso não tenha sido previamente programado, como parece mais provável, a referida soma tem sido útil politicamente ao governo. E vem servindo de justificativa à estratégia moderada, centrista, que Lula está recomendando ao PT para a disputa dos próximos pleitos nas capitais e municípios de maior peso das duas regiões, especialmente o da metrópole paulistana, através de chapas compostas por titulares petistas com menores taxas de rejeição e de vices, aliados, capazes de atrair parcelas do empresariado e da chamada classe média (para o que insistentemente destaca o papel que José Alencar cumpriu para sua primeira eleição presidencial em 2002).

Mas, ao longo de já quase cinco meses, no governo Dilma seguem configurando-se desencontros e contradições entre seus próprios atos e diretivas, e não apenas em relação aos do antecessor, que têm dimensão bem mais significativa de que uma tática político-eleitoral. Dimensão indicativa de um entrechoque de antigas e firmes convicções da presidente com percepções novas dela sobre problemas e prioridades da administração federal, sobretudo no plano da economia, mas também nos da gestão e das relações políticas. Aquelas dominadas por crenças de forte teor estatizante, nas quais a iniciativa privada deve subordinar-se ao dirigismo governamental; estas certamente inspiradas por um reconhecimento – digamos forçado por “estado de necessidade” – da relevância da economia de mercado. As novas percepções ora prevalecem sobre as ideias estatizantes com que a trajetória de Dilma Rousseff tem forte ligação, como na “virada” do anúncio de abertura da política aeroportuária à iniciativa privada; e ora não têm qualquer espaço para manifestarem-se, como na decisão do Planalto, encaminhada agressivamente pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, de virtual intervenção na Vale.

A estes sinais juntam-se vários outros de passos contraditórios do mandato de Dilma Rousseff. No tema da gestão pública – no qual a troca do palanquismo de Lula pelo seu estilo sóbrio justifica a repercussão favorável obtida na opinião pública, estendida a outra mudança adotada pelo seu governo, realmente importante: a revalorização dos direitos humanos na política externa – neste terreno da gestão cabe registrar os sinais díspares ou contrapostos emitidos por discursos e ações da presidente. Exemplos: numa face, a criação de um Conselho para melhoria dos padrões de gestão e de competitividade dos órgãos e empresas da máquina federal, dirigido pelo empresário Jorge Gerdau e vinculado à presidência, de par com reiteradas manifestações dela de valorização e cobrança de critérios meritocráticos no serviço público; na outra face, a sequência e o aprofundamento no atual governo da fragilização das agências reguladoras, ao invés do reforço das funções técnicas e da independência delas perante o Executivo. O que se processa num contexto em que, como cobrança do papel que os partidarizados Fundos de Pensão tiveram na intervenção feita na Vale, seus dirigentes estão cobrando do governo cotas para sindicalistas na direção da empresa.

Mais um exemplo, entre vários outros que podem ser apontados, das referidas contradições: a promessa da presidente de combate à inflação e a tibieza de sua equipe econômica diante da persistência de um aumento generalizado de preços (já num processo de crescente reindexação) que teria de ser enfrentado para valer a partir de um ataque efetivo ao descontrole dos gastos públicos, sobretudo de custeio, acentuado nos últimos dois anos. Ataque improvável em face de outra persistência – a do predomínio no governo Dilma do desenvolvimentismo estatizante e populista.

Jarbas de Holanda é jornalista

PT e PMDB fazem acordo para ter candidatos próprios à prefeitura

São Paulo

BRASÍLIA - Os presidentes de PT e PMDB selaram ontem acordo para que as siglas, aliadas no âmbito nacional, lancem candidatos independentes à Prefeitura de São Paulo.

O PMDB já definiu o nome de Gabriel Chalita, enquanto o PT está dividido entre a senadora Marta Suplicy e os ministros Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) e Fernando Haddad (Educação).

O presidente do PT, Rui Falcão, disse haver acordo para os partidos se apoiarem num eventual segundo turno com a oposição -e promessa de "alto nível" na campanha. "Não vamos ficar nos matando."

O senador Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB, afirmou que os dois partidos são "livres, independentes e soberanos" para lançarem nomes separados à prefeitura.

Nos bastidores, PT e PMDB dão como certo o nome do ex-governador e ex-prefeito José Serra (PSDB) como principal rival na disputa pela prefeitura paulistana.

O tucano, que ontem visitou o Senado, desconversou sobre a possibilidade de ser candidato. "Eles estão dizendo isso? Prefiro não comentar", disse.

No PT, o nome de Marta ganha força. A senadora já deu início às articulações para o lançamento do seu nome, apesar de Mercadante ter como trunfo o fato de ter disputado o governo do Estado no ano passado-o que lhe deixou sem mandato no Legislativo.

Haddad conta com a simpatia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta resistências dentro do partido.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Charge - Palocci e o cofre

FONTE: Humberto - Jornal do Commercio (Pe)

Trapalhadas: Por telefone, Palocci pede desculpa a Malan e a parlamentares

Mensagem em que ministro menciona ex-presidentes e ex-ministros para explicar aumento de patrimônio foi enviada por engano

Vera Rosa e Tânia Monteiro

Mensagem enviada por engano pelo Palácio do Planalto a deputados e senadores levou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, a telefonar ontem, para ex-ministros e ex-presidentes do Banco Central - alguns deles do governo Fernando Henrique - e pedir desculpas. Além disso, a trapalhada provocou a demissão de Luiz Azevedo, subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Luiz Sérgio.

passagem pelo governo proporciona uma "experiência única" para valorizar os profissionais do mercado era um tipo de relatório reservado. Foi produzido pelo jornalista Thomas Traumann, assessor especial de Palocci, apenas como subsídio para a articulação política do governo orientar a defesa, no Congresso, do braço direito da presidente Dilma Rousseff.

Azevedo, porém, enviou a mensagem pelo Sistema de Informações Parlamentares (Supar), que segue para todas as assessorias da Esplanada. O e-mail foi parar nas mãos não apenas de líderes da base aliada do governo, mas também da oposição e rapidamente chegou à imprensa. A nota citava ex-presidentes do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BMDES), como Henrique Meirelles, Armínio Fraga, Pérsio Arida e André Lara Rezende, e ex-ministros da Fazenda (Pedro Malan e Maílson da Nóbrega) como exemplos de autoridades que se tornaram consultores.

Aborrecido, Palocci telefonou nesta quarta para os ex-ministros e se desculpou pelo episódio. Tanto Malan como Armínio, Arida e Rezende trabalharam no governo Fernando Henrique. Disse não ter tido a intenção de causar qualquer constrangimento, mas apenas de esclarecer que profissionais que passam pelo governo são valorizados.

Palocci também ligou para líderes da base aliada e se desculpou. Para justificar por que abriu a empresa de consultoria Projeto, a Casa Civil lembrou, na mensagem enviada por engano ao Congresso, que pelo menos 273 deputados e senadores são sócios de "estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural".

Nos telefonemas que fez ontem para parlamentares, Palocci também deu orientações para sua defesa. Nas muitas reuniões ao longo do dia, ele também conversou com o presidente do PT, Rui Falcão, e com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (PMDB). "Para o PMDB, esse assunto sobre a evolução do patrimônio de Palocci está encerrado com as explicações dele", disse Alves. "Vamos fazer de tudo para impedir qualquer tipo de convocação de Palocci. Essa história parece mais fogo amigo do que outra coisa", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Logo pela manhã, o governo conseguiu barrar a convocação do chefe da Casa Civil, esvaziando as comissões permanentes da Câmara. Depois, o Planalto derrotou a oposição no plenário. Na tentativa de conter o desgaste com a saída de Luiz Azevedo, a Secretaria de Relações Institucionais divulgou a carta de "demissão" do assessor.

Nela, o petista afirma que recebeu "convite irrecusável" para assumir o cargo de superintendente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em Brasília.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Tucanos cogitam ida de Serra para comandar instituto

Articulações para composição da Executiva do PSDB retomam ideia de ex-governador presidir Instituto Teotônio Vilela

Julia Duailibi

Em dois encontros na noite desta terça-feira, 17, os tucanos discutiram nova proposta para a composição da Executiva nacional, que será eleita no próximo dia 28. Foi resgatada a ideia de indicar o ex-governador José Serra para o Instituto Teotônio Vilela (ITV), núcleo de estudos e pesquisas do partido, como forma de prestigiar o candidato derrotado do PSDB à Presidência em 2010.

O grupo de aliados do ex-governador paulista também colocou nas conversas com os demais tucanos que quer indicar a secretaria-geral do partido, posto que hoje está com o deputado Rodrigo de Castro (MG), próximo ao senador Aécio Neves.

Em encontro promovido pelo deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), parlamentares próximos a Serra discutiram a proposta com aliados de Aécio, que defendem, no entanto, a recondução de Rodrigo de Castro e a indicação do ex-senador Tasso Jereissati (CE) para presidência do ITV. Depois do encontro, do qual participaram deputados baianos e um paulista, ligados a Serra, e um mineiro, parte do grupo seguiu para o aniversário do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), que deve ser reconduzido ao cargo, Aécio e o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira encontraram-se no apartamento do tucano, onde as conversas continuaram.

Nos últimos dias, os tucanos promovido reuniões para discutir a composição da Executiva, principal órgão da direção partidária. Aliados de Serra querem que haja uma reformulação no órgão por avaliar que o grupo do ex-governador tem pouca representatividade na atual direção.

Na noite desta quarta-feira, 18, Tasso Jereissati reuniu-se com a cúpula tucana no gabinete de Aécio. Um dirigente do partido informou ao Estado que o assunto em pauta era a presidência do Instituto Teotônio Vilela.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Pátria Minha - Chico Buarque, Caetano Veloso, Edu Lobo...

Reflexão do dia – Pier Luigi Bersani

"Quero um PD que cresça servindo, isto é, colocando-se ao serviço de uma centro-esquerda ampla, aberta, capaz de se dirigir às forças moderadas e cívicas, capaz de assumir a tarefa de construir a alternativa em torno de temas que interessem aos cidadãos."

Pier Luigi Bersani, líder do Partido Democrático, após a vitória nas eleições municipais italianas, L'Unità, 17 maio 2011.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Palocci diz que fez o mesmo que parlamentares e ex-ministros
Petrobras corta US$ 35 bi contra inflação
Sem Código, devastação avança na Amazônia
Tablets podem ficar até 36% mais baratos

FOLHA DE S. PAULO

Ex-ministro vale muito no mercado, diz Palocci
Aécio pede 'serenidade' no caso
Brasil cai 6 postos em ranking de competitividade

O ESTADO DE S. PAULO

Cinco ministros de Dilma têm empresas de consultoria
Galpão vira terminal de passageiros em Cumbica
Bill Gates sonda Brasil para produzir vacinas
Medidas podem reduzir preço do tablet em 36%

VALOR ECONÔMICO

Perda de caixa preocupa indústria da construção
STJ mantém penhora de dividendos
Palocci cita ex-ministros para explicar patrimônio

ESTADO DE MINAS

Custo de vida em BH não para de subir

CORREIO BRAZILIENSE

Só Falta a punição da Justiça
Trabalho em alta no Norte e no Nordeste
Em busca do arco-íris

ZERO HORA (RS)

PF investiga 450 cidades pela fraude dos remédios
Palocci diz que enriqueceu como outros ex

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Associação faz denúncia grave sobre presídios

Palocci diz que fez o mesmo que parlamentares e ex-ministros

Numa nota enviada por sua assessoria aos líderes partidários, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, justificou sua atividade como consultor privado, no período em que era deputado, citando ex-ministros e ex-presidentes do Banco Central que fizeram o mesmo, alem de 273 parlamentares que têm atividades empresariais fora do Congresso. Palocci listou ex-ministros que deram consultorias, como ele, e ganharam "enorme valor" no mercado: "Muitos se tornaram em poucos anos banqueiros como ex-presidentes do Banco Central e do BNDES Pérsio Arida e André Lara Resende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Maílson da Nóbrega." O ministro não revelou os nomes de seus clientes e disse que as informações sobre seu patrimônio e a atuação da Projeto foram enviadas à Receita Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que, até agora, os dados disponíveis sobre o caso são insuficientes para formar qualquer juízo e que quer informações mais detalhadas:

"Qualquer fato que envolva autoridades merece um olhar mais cuidadoso."

Palocci diz que agiu como todos

CONSULTORIAS

Ele cita ex-ministros e ex-presidentes do BC para justificar consultoria e evolução patrimonial

Maria Lima

Com sua situação política dominando os debates do Congresso, por causa da evolução de seu patrimônio, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, enviou ontem aos líderes partidários, por e-mail, uma nota assinada pela assessoria com esclarecimentos sobre sua atividade como consultor em que são citados ex-ministros que fizeram o mesmo, além de 273 parlamentares que têm atividades empresariais fora da Casa. Mas não evitou que a sessão do Senado fosse tomada pelo assunto, com a oposição e até aliados cobrando explicações sobre as consultorias que fez quando era deputado e que lhe permitiram comprar, em nome da empresa Projeto, um apartamento de R$6,6 milhões e um escritório de R$882 mil em São Paulo, ano passado.

A nota cita que muitos ex-ministros, alguns do governo Fernando Henrique Cardoso, fizeram consultoria como ele, e que alguns se tornaram banqueiros e consultores de prestígio, citando os economistas Pérsio Arida, Pedro Malan, Mailson da Nóbrega e André Lara Rezende. Palocci evitou contato com a imprensa e, à noite, saiu pela porta de serviço do Alvorada após reunião com a presidente Dilma Rousseff.

No e-mail, a assessoria de Palocci informa que ele prestou serviços a empresas privadas e que os dados sobre evolução patrimonial e informações fiscais e contábeis da Projeto são regularmente enviados à Receita. A nota repete medidas tomadas por ele junto à Comissão de Ética Pública para prevenir conflito de interesses.

"A matéria não traz qualquer indício de irregularidade na conduta do ministro Palocci nem na atuação da empresa Projeto", diz a nota assinada pelo assessor Thomas Trauman, que lembra que não há vedação a que parlamentares exerçam atividade empresarial: "Levantamento recente mostrou que 273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural".

"Experiência que dá enorme valor"

Ao citar exemplos de consultoria, a nota diz que, no mercado de capitais e outros setores, "a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais". E acrescenta que muitos se tornaram em poucos anos "banqueiros como os ex. presidentes do Bacen e do BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como o ex-ministro Mailson da Nóbrega".

Cita ministros que fizeram o caminho inverso, do setor privado para o governo, "como o ex-ministro Alcides Tápias, ex-diretor de importante instituição financeira, os ex-presidentes do BC Armínio Fraga, antes gestor de um grande fundo de investimentos internacional, e Henrique Meirelles, com longa trajetória no mercado financeiro. Os mecanismos utilizados pelo ministro Palocci para impedir qualquer conflito de interesses foram os mesmos adotados pelos citados", diz a nota.

Mas a oposição fez um debate acalorado no plenário do Senado, cobrando que Palocci venha a público provar que não enriqueceu com tráfico de influência, divulgando o nome das empresas, o responsável pela busca dos clientes e a função do ministro na empresa Projeto. Os governistas, por outro lado, alegavam que os nomes das empresas não podem ser divulgado por causa da cláusula de confidencialidade.

- O que está todo mundo pensando é que o ministro Palocci enriqueceu ilicitamente, porque é muito difícil um enriquecimento tão rápido. Comer uma bolada dessas em seis anos? Tem que ter garganta de pirarara, um peixe que engole até homem. Com o perdão da palavra, mas o ministro vai ter que rebolar para explicar. Que venha à baila e não fique só soltando notinhas - disse Demóstenes Torres (DEM-GO).

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) foi a primeira a falar para defender Palocci. Disse que aumento rápido de patrimônio não é raro e citou o que aconteceu com os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso, com suas palestras:

- Estão falando de uma pessoa que foi caluniado, injuriado, difamado e depois absolvido. Foi um dos três coordenadores da campanha da presidenta Dilma e é o ministro mais importante do governo. Olhem o exagero que estamos vivendo. Não estamos falando de uma pessoa qualquer!

Na tribuna, o líder do PT, Humberto Costa (PE), fez a leitura das explicações dadas por Palocci na nota e frisou a questão da cláusula de confidencialidade de sua empresa:

- Só com a anuência das partes poderia se revelar o nome dessas empresas. Se o ministro infringir essa cláusula, pode responder pela quebra da confidencialidade. Todos os dados estão na Receita, que tem o registro das declarações de renda.

- Existe cláusula de confidencialidade, sim, e a divulgação pode levar a constrangimentos para essas empresas. A base e o PT estão confiando e solidários com o ministro Palocci, que vai sair desse processo fortalecido - completou Lindbergh Farias (RJ).

Em sua primeira aparição pública desde que foi divulgado o crescimento do patrimônio de Palocci, a presidente Dilma Rousseff fez uma breve declaração de apoio a seu subordinado. Tentou dar ar de normalidade à vida palaciana ao se reunir com vários ministros, inclusive Palocci. Momentos antes de receber o primeiro-ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt, foi abordada por repórteres sobre sua saúde - Dilma recupera-se de uma pneumonia:

- Uma pneumonia tem que se cuidar. Já não tenho a doença. Estou na reta final.

Os jornalistas quiseram saber sobre "a saúde" de Palocci.

- A saúde do ministro Palocci vai bem. Ele está inteiro ali, vocês não estão vendo? Todos estamos saudáveis. Todos estamos bem neste país.

Os repórteres insistiram, perguntando se a "saúde política" do ministro estava em dia. Dilma não respondeu. Palocci não deu entrevista.

Colaborou: Chico de Gois

FONTE: O GLOBO

Charge

FONTE: Miguel/Jornal do Commercio (Pe)

Cinco ministros de Dilma têm empresas de consultoria

Pelo menos cinco ministros da presidente Dilma Rousseff têm empresas de consultoria que continuam ativas em plena exercício do cargo, informa o repórter Leandro Colon. São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento), José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), Leônidas Cristino (Portos) e Fernando Bezerra Coelho (Integração). No caso de Antonio Palocci (Casa Civil), cujo enriquecimento nos últimas anos despertou suspeitas, sua empresa de consultoria foi convertida em administradora de imóveis pouco antes de ele se tornar ministro. Mas as empresas de seus colegas se mantém no ramo de consultoria em gestão empresarial. Os ministros mencionados confirmam a sociedade nessas firmas, mas negam conflitos de interesse ou atuação paralela ao exercício do cargo. Fernando Pimentel, por exemplo, afirma que a empresa, da qual detém 99%, "permanece ativa por decisão dos sócios, mas não presta serviço a nenhum cliente desde novembro de 2010".

Além de Palocci, outros 5 ministros possuem empresas de consultoria

Titulares da Indústria e Comércio, Justiça, Integração Nacional, Portos e Assuntos Estratégicos mantêm em atividade empresas de consultoria; chefe da Casa Civil justificou aumento significativo do patrimônio devido a rendimentos de sua empresa

Leandro Colon

BRASÍLIA - Pelo menos cinco ministros do governo federal têm empresas de consultoria que continuam ativas em pleno exercício do cargo. Enquanto o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, mudou o ramo de atividade de sua antiga empresa de consultoria, a Projeto, atendendo à recomendação da Comissão de Ética da Presidência, os colegas de Esplanada não fizeram o mesmo. São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Comércio e Indústria), José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), Leônidas Cristino (Portos) e Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional).

Dados da Receita Federal mostram que as empresas em nome desses cinco ministros estão com o registro "ativo" para atividades de consultoria.

Em declaração à imprensa na segunda-feira, 16, o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, afirmou que recomendou a Palocci que alterasse o objeto social de sua empresa do ramo de consultoria para o de administração imobiliária.

Na avaliação de Pertence, a descrição "consultoria" era ampla demais e abriria possibilidade de conflito de interesse com um cargo de ministro de Estado - no caso do ministro Palocci, especialmente pelo fato de ele ser chefe da Casa Civil, espécie de núcleo central por onde transitam todas as ações estratégicas do governo.

Nesta terça-feira, 17, procurado pelo Estado por intermédio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Comissão de Ética Pública não quis se manifestar sobre os casos dos outros cinco ministros que mantêm empresas de consultoria.

Palocci adquiriu em 2010, antes de retornar ao governo - ele foi o titular da Fazenda no primeiro mandato do governo Lula -, um apartamento na área nobre da capital paulista por R$ 6,6 milhões e um escritório avaliado em R$ 882 mil. O ministro argumentou que o patrimônio foi obtido a partir de rendimentos obtidos com a atividade de consultoria da Projeto, quando estava fora do governo.

Área econômica. Um dos principais conselheiros da presidente Dilma Rousseff, o ministro Fernando Pimentel (PT) é dono de 99% da P21-Consultoria e Projetos Ltda., com sede em Belo Horizonte. Um antigo assessor, Otílio Prado, tem 1%. Segundo dados da Junta Comercial da capital mineira, a empresa foi aberta em 20 de janeiro de 2009, logo depois de Pimentel deixar de ser prefeito de Belo Horizonte. O objeto social da P-21 é "consultoria, projetos, palestras, cursos e pareceres na área econômica, tributária e de gestão público".

Novo contrato. Em 10 de dezembro do ano passado, quando já era cotado para assumir um ministério no futuro governo, houve uma pequena alteração no contrato. O sócio de Pimentel assumiu a gestão da empresa, mas as participações (99% para o ministro e 1% para Prado) e o objeto social sobre consultoria foram mantidos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, é sócio da Martins Cardozo Consultores S/S Ltda., com sede em Santos. Ele tem 50% das cotas e seu pai, a outra metade. Segundo os dados informados pela Receita Federal, a empresa está ativa e também registrada como "atividades de consultoria em gestão empresarial".

Já o titular da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, é sócio da Ejos Construções e Consultoria, com sede numa sala comercial de Fortaleza.

Responsável por um orçamento de R$ 6,256 bilhões, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, é dono da Manoa Empreendimentos e Serviços Ltda., cuja sede fica em Petrolina (PE). A Receita Federal informa que a empresa está com sua situação cadastral "ativa" e atua no ramo de "consultoria em gestão empresarial".

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, é dono da Aptus Consultoria e Participações, cuja atividade também é "consultoria em gestão empresarial". A empresa aparece "ativa" no banco de dados de Receita Federal.

Memória. Palocci abriu em 2006 a Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda., que atuou até 2010, enquanto ele era deputado, no ramo de consultorias para empresas privadas. O petista não revelou seus clientes nem os rendimentos obtidos. Em dezembro, pouco antes de virar ministro, Palocci alterou o nome para Projeto Administração de Imóveis e o objeto social para o ramo de administração imobiliária. Os dois imóveis recém-adquiridos são administrados por essa empresa.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Ex-ministro vale muito no mercado, diz Palocci

A Casa Civil justificou, em mensagem dirigida a deputados e senadores, o aumento de patrimônio de Antonio Palocci mencionando ex-ministros que se tornaram banqueiros e consultores. O texto cita Maílson da Nóbrega (governo Sarney) e Pedro Malan (FHC) e diz que passar pelo Ministério da Fazenda e pelo BC propicia experiência que "dá enorme valor" a esses profissionais.

Palocci justifica seu patrimônio citando ex-ministros de FHC

Chefe da Casa Civil diz que fez igual a ex-integrantes da gestão tucana ao abrir consultoria após sair do governo

Nota distribuída para deputados e senadores diz que experiência no governo dá "enorme valor" a profissionais

Gabriela Guerreiro e Larissa Guimarães

BRASÍLIA - Em mensagem enviada ontem a deputados e senadores, a Casa Civil justificou o aumento do patrimônio do ministro Antonio Palocci lembrando ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central que se tornaram "banqueiros" e "consultores de prestígio" depois de passar pelo governo.

O texto diz que a passagem por esses cargos proporciona "uma experiência única que dá enorme valor a esses profissionais no mercado", na tentativa de mostrar que o caso de Palocci não é incomum.

Em seguida, lista ex-presidentes do BC e do BNDES como Pérsio Arida e André Lara Resende e ex-ministros da Fazenda como Pedro Malan e Mailson da Nóbrega, ressaltando que eles "se tornaram em poucos anos" bem-sucedidos no setor privado.

Resende, Arida e Malan foram do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002); Mailson foi ministro de José Sarney (1985-1990).

A nota afirma que nada impedia Palocci de manter a consultoria Projeto durante seu mandato de deputado e lembra que pelo menos 273 deputados e senadores hoje são sócios de empresas.

A Folha apurou que a mensagem foi vista pelo Planalto como uma estratégia arriscada, já que o texto pode soar como ameaça.

A Folha revelou no domingo que o valor dos bens de Palocci aumentou 20 vezes de 2006 a 2010, período em que ele foi deputado pelo PT.

O ministro comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil em São Paulo entre 2009 e 2010. Os dois imóveis foram quitados pela Projeto.

A nota destaca que Palocci adotou os mesmos "mecanismos" de profissionais que fizeram o "caminho inverso", saindo do setor privado para o governo, tomando as "precauções devidas para evitar conflitos de interesse".

Ele diz ter entregue a administração da Projeto a uma empresa especializada na gestão de recursos ao assumir a chefia da Casa Civil.

Neste trecho, a nota cita os ex-presidentes do BC Armínio Fraga e Henrique Meirelles, além do ex-ministro Alcides Tápias, que também trabalhou no governo FHC.

Segundo Palocci, a empresa que administra a Projeto tem autonomia contratual para "realizar aplicações e resgates, de modo a evitar conflito de interesses". Segundo a Comissão de Ética da Presidência da República, trata-se de uma empresa ligada ao Bradesco, que não quis comentar o assunto.

Procurados, os ex-membros de governos passados não comentaram.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

A judicialização da política e a política :: Luiz Werneck Vianna

A moderna sociedade brasileira é indevassável para um observador que não atente ou se recuse à perspectiva de estudá-la a partir das relações instituídas entre o seu direito e a sua política. O caso da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os direitos dos parceiros nas uniões homoafetivas, quando o vértice do Judiciário, numa decisão colegiada unânime, produziu lei nova com base na sua interpretação de textos constitucionais - isto é, por critérios hermenêuticos próprios à sua corporação, inacessíveis aos leigos -, consiste num exemplo, entre tantos, do estado de coisas reinante nas relações entre os Poderes republicanos. A decisão sobre matéria altamente sensível, até mesmo por suas óbvias ressonâncias religiosas, longe de ser recebida pela opinião pública e pelos principais partidos como uma manifestação patológica de nossas instituições republicanas, foi, bem ao contrário, saudada como a expressão, aliás, tardia, do justo.

Na verdade, a reação da sociedade, especialmente dos seus círculos mais influentes, significou um reconhecimento de que as regras vigentes do Direito estavam aquém dos costumes já socialmente vigentes, razão por que a origem da síndrome da patologia deveria ser buscada no legislador, que as manteve - para se continuar flertando com a linguagem da sociologia de Durkheim - em antagonismo com práticas sociais emergentes. Não há outra tradução possível: o chamado terceiro Poder, sempre acusado de deter um insanável déficit democrático por não ser ungido pelo voto, diante de um quadro de injustiça, provocado pela discriminação exercida contra cidadãos por motivo de sua orientação sexual, se fez, à falta de um, de legislador substitutivo.

O quadro ainda se torna mais intricado quando são identificados os autores das ações agora levadas a julgamento pelo STF, a direta de inconstitucionalidade (Adin) n.º 4.277 e a da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n.º 132, reunidas pela identidade do objeto de que tratavam, a primeira ajuizada pelo procurador-geral da República, a segunda por um personagem institucional do Poder Executivo, o governador do Estado do Rio de Janeiro, membro de um importante partido da coalizão governamental. Impõe-se daí a conclusão de que o Legislativo foi ultrapassado por uma intervenção que combinou, obviamente de modo não concertado, ações dos demais Poderes, o Executivo e o Judiciário.

Vale dizer, no caso concreto do reconhecimento legal da união estável para casais do mesmo sexo está manifesta a intenção do Executivo de um importante Estado da Federação de recorrer à judicialização da política, conferindo, paradoxalmente, legitimidade a esse caminho, que surge, na verdade, de práticas institucionais das democracias ocidentais no segundo pós-guerra a fim de conter a vontade majoritária e de abrir passagem para direitos que ela não patrocinava ou embargava. Deve igualmente ser registrado que tal decisão judicial foi acolhida por importantes autoridades do governo federal que se posicionaram publicamente de modo favorável a ela. Cabe, agora, ao Legislativo, retardatário no atendimento de demandas procedentes da vida social, declaradas como justas pela via judicial, criar a legislação que conceda eficácia e plena inteligibilidade à inovação.

O episódio, apesar do seu desenlace feliz, que veio a reparar uma situação de injustiça, retrata bem o crescente desprestígio da atividade parlamentar - fato anotado, em tom de lamento, por alguns ministros da Suprema Corte no dia do julgamento. A estrutura atual do sistema político não é, de modo algum, indiferente a esse processo, com a ultrapassagem do Legislativo pelo Executivo com seu uso abusivo das medidas provisórias sem que se satisfaça, em grande parte dos casos, a cláusula de emergência prevista na Constituição. A tomada de decisões, nas matérias públicas relevantes para os rumos da sociedade, subtrai-se, assim, da formação prévia da opinião tanto no âmbito parlamentar quanto no da sociedade civil, revestindo-se de um caráter decisionista a ser chancelado ex post pela maioria parlamentar.

Por sua vez, a maioria parlamentar se faz garantir pelas características peculiares ao nosso presidencialismo de coalizão, que articula o vértice do Executivo, sob a mediação de parlamentares governistas que desfrutam acesso aos recursos públicos e influência entre os agentes responsáveis pelas políticas públicas, às bases locais que garantem a sua reprodução política. Nesse circuito perverso, reforça-se a dissociação entre representantes e representados, e se reduz a cidadania a uma massa de clientes. A opção paroxística pela governabilidade - marca do nosso presidencialismo de coalizão, que não se estabelece em torno de afinidades programáticas entre os partidos - cancela a antinomia entre moderno e atraso na política brasileira, induzindo a que, no Poder Legislativo, a agenda do moderno ceda a interesses e a concepções do mundo retardatários. Nessa construção, o moderno é apanágio do Executivo, deliberado no interior dos seus aparelhos, dado a público por modelagem iliberal decisionista, cabendo aos procedimentos do presidencialismo de coalizão, quando for institucionalmente necessário, traduzi-lo à linguagem da democracia representativa, compensando-se os setores eventualmente contrariados.

A equação se fecha: justifica-se o decisionismo pelo baixo nível da cultura cívica da população; o resultado final da operação não pode deixar de confirmar o diagnóstico negativo, uma vez que, por natureza, ela inibe a autonomia dos cidadãos sobre os quais atua. O estreitamento da esfera pública, com o Legislativo desancorado de um processo de formação da opinião na sociedade civil, pavimenta, por sua vez, a via por onde avança, por meio de provocação da sociedade ou até de setores governamentais, a judicialização da política, que, nos níveis em que atualmente a praticamos, arrisca se tornar mais um caso de jabuticaba, uma fruta que somente medra aqui.

Professor-pesquisador da PUC-Rio.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Falha legal, falha moral :: Merval Pereira

O caso do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que foi multiplicado enquanto exercia o mandato de deputado federal depois de ter sido ministro da Fazenda no governo Lula, traz em si duas questões, a moral e a legal. Existe uma inadequação legal que há muito é conhecida: a legislação brasileira permite que parlamentares participem de empresas privadas, suas ou de terceiros, ao mesmo tempo em que exercem seus mandatos.

E há a questão moral, do tráfico de influência e das informações sigilosas.

O artigo 54 da Constituição Federal afirma que, a partir da diplomação, um deputado ou senador não pode exercer funções remuneradas em órgãos da administração pública, como fundações, empresas estatais, empresas públicas e autarquias.

O artigo 55 pune com a imediata perda do mandato o parlamentar que ocupar função nessas entidades da administração pública.

Outra contradição é que ao servidor público comum é vedado exercer cargo administrativo em empresa privada, mas o servidor público eleito, inclusive governadores e prefeitos, tem essa permissão, com a exceção de empresas de comunicação.

Para se defender, o ministro Antonio Palocci cita, em uma nota oficial divulgada ontem, levantamento recente que revelou que nada menos que "273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural".

O mesmo motivo que faz com que a Constituição proíba a participação de parlamentares em empresas públicas deveria ditar a proibição de participar de empresas privadas, pois deputados e senadores, governadores, prefeitos e vereadores têm condições de produzir ou influenciar leis que beneficiem empresas privadas, próprias ou para as quais trabalhem, como conselheiros ou consultores.

No caso específico do ministro Antonio Palocci, ele como deputado petista e ex-ministro da Fazenda de Lula, reconhecidamente um político da copa e cozinha do Palácio do Planalto mesmo depois de ter sido obrigado a deixar o cargo pelo escândalo da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo, teria condições especiais para interferir em decisões governamentais a favor de seus clientes.

A única maneira de esclarecer as dúvidas quanto à origem de sua nova fortuna seria revelar quais foram as empresas que o contrataram, para que se pudesse cruzar essas informações com eventuais decisões do governo que as tivessem beneficiado.

Outro colega seu atingido em pleno voo pelo escândalo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu, tem a mesma suspeita sobre seus trabalhos de consultoria, embora no seu caso exista a vantagem para ele de que já não tem mais qualquer ligação formal com o governo, nem mesmo um mandato de deputado, cassado que foi no episódio.

Apesar disso, seu prestígio dentro do PT e sua notória ligação com os principais dirigentes do país, inclusive o ex-presidente Lula, colocam-no em situação privilegiada neste mercado de consultorias, que muitos veem como um disfarce para o puro trabalho de lobista.

As questões a serem discutidas são o tráfico de influência ou as informações internas que porventura possam ter beneficiado as empresas que os contrataram.

Por isso, a comparação que o ministro Antonio Palocci fez com outras figuras de governos anteriores, em sua nota oficial, não se justifica do ponto de vista formal, embora tenham a mesma raiz.

Diz a nota oficial da Casa Civil, com toda a razão, que, "no mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado".

E cita que "muitos se tornaram, em poucos anos, banqueiros como os ex- presidentes do Bacen e do BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como o ex-ministro Mailson da Nóbrega".

Nenhum desses exerceu cargo legislativo, o que os assemelha, sem juízo de valor, mais a José Dirceu, que começou a carreira de consultor depois de perder o mandato, do que a Palocci, inclusive porque tiveram que fazer uma quarentena antes de voltarem ao mercado de trabalho.

Do ponto de vista legal, no entanto, o deputado federal eleito Antonio Palocci não tinha qualquer impedimento para montar uma consultoria, e o preço de seus conselhos era fixado pelo valor que o mercado lhes atribuía, não havendo regras para essa definição.

Ninguém discute que os trabalhos de consultoria de um ex-ministro como Antonio Palocci tenham valor incalculável para as empresas que o contrataram. Mas, quanto mais alto for esse valor, maior é a possibilidade de que embuta uma dose de expectativa de resultado devido à origem da consultoria, que certamente não está explicitada na negociação, mas pressentida.

Mesmo assim, é curioso notar que, para se defender de acusações de enriquecimento ilícito, mais uma vez um petista de alto gabarito hierárquico venha citar exemplos de ex-integrantes do governo de Fernando Henrique Cardoso que tanto foram acusados de enriquecimento ilícito pelo próprio PT.

FONTE: O GLOBO

Palocci e o poder :: Fernando Rodrigues

Durante 16 anos, o Brasil foi governado com uma fórmula única. FHC e Lula, de 1995 a 2010, foram presidentes fortes. Pairavam acima dos seus ministros. No alto escalão, estimulavam fricções entre dois grupos de assessores com ideologias antagônicas.

Sob FHC, de um lado estavam José Serra, Sérgio Motta e outros desenvolvimentistas. Do outro, Pedro Malan, Gustavo Franco e Armínio Fraga. O presidente arbitrava quando necessário. Nunca houve uma prevalência completa de uns sobre os outros na Esplanada.

Lula começou seu governo em 2003 com uma troika: José Dirceu, Antonio Palocci e Luiz Gushiken. Havia divergência entre eles. Palocci logo desgarrou-se. Aliou-se ao pragmatismo do mercado representado por Henrique Meirelles no Banco Central. Sentado em sua cadeira presidencial, Lula fazia como FHC: arbitrava e mantinha o equilíbrio entre seus comandados.

Com Dilma Rousseff, essa configuração operacional do poder deixou de existir. Não há mais dois grupos de ministros igualmente poderosos disputando a implantação de um modelo de governança no país. Abaixo da presidente só há seu ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, quase um Richelieu com poderes plenipotenciários e muito acima dos demais colegas.

Não que tenha sido eliminada a dicotomia entre ministros. Longe disso. Eles continuam a divergir. Mas ninguém em Brasília enxerga um único colaborador de Dilma com o poder para sequer tentar se emparelhar a Palocci.

O ministro da Casa Civil teve um caminho suave até agora sob Dilma. Aí veio o solavanco provocado pela reportagem da Folha relatando seu aumento exuberante de patrimônio. Em política, ensina o ditado brasiliense, tudo o que tem de ser explicado não é bom. Mas explicação de menos também não é sempre a melhor tática. Palocci terá de usar seus poderes como nunca para ultrapassar o atual obstáculo.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Gerente transigente:: Dora Kramer

A presidente Dilma Rousseff não conseguirá consolidar sua fama de durona nem fixar a marca eleitoral de gerente intransigente se continuar a transigir com a conduta de seus auxiliares.

Já havia soado inadequada à "persona" a aceitação de dois ministros - Ideli Salvatti, da Pesca, e Pedro Novais, do Turismo - que usaram indevidamente as respectivas verbas de representação como parlamentares.

Agora soa absolutamente fora do contexto da imagem pretendida pelo departamento de propaganda oficial a tentativa de dar por encerrado o assunto da robusta evolução patrimonial do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Em tese o ministro não precisa ser protegido. Não pesa contra ele nenhuma acusação, embora quanto mais demore a explicação consistente para o fato de o patrimônio de Palocci ter crescido de R$ 375 mil para R$ 7,5 milhões, entre 2006 e 2010, mais se alimentem suspeitas de que haja algo irregular.

A opção do Palácio do Planalto parece ter sido dar ao episódio um tratamento político, com base na suposição de que o ministro da Casa Civil esteja sendo vítima de fogo amigo e inimigo, por causa de seu papel estratégico no governo.

Ainda que o alerta sobre a existência de enriquecimento aparentemente anômalo possa ter sido dado ao jornal Folha de S. Paulo, que publicou a notícia em sua edição de domingo último, por algum adversário interessado em complicá-lo, ainda assim o ministro não fica desobrigado de uma explicação.

Pela quantidade de votos de confiança que vem recebendo até de políticos de oposição, é de supor que Palocci esteja em perfeitas condições de fornecer todas as informações necessárias.

E quais são elas? Todas muito simples: o histórico dos serviços prestados, da remuneração recebida e dos clientes atendidos.

Há um ponto importante em jogo: nesse meio tempo em que seus bens multiplicaram 20 vezes, Palocci era deputado federal. Impedido, pelo artigo 54 da Constituição, de "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público".

Isso quer dizer que sua empresa de consultoria teria limitações para prestar serviços de qualquer natureza, sendo necessário, portanto, que o ministro esclareça que não infringiu a lei. Cláusulas contratuais de confidencialidade não podem se sobrepor à Constituição.

A rigor não seria necessário que a oposição, embora esteja em seu papel, pedisse investigações ao Ministério Público nem que Palocci fosse convidado, ou convocado, a dar explicações perante o Congresso. Bastaria a apresentação dos documentos que qualquer pessoa, física ou jurídica, tem sempre prontos para fazer frente a exigências burocráticas.

Feito isso, não restarão mais dúvidas sobre a origem do dinheiro e o caso estará, aí sim, encerrado para frustração de quem porventura estiver interessado em manchar a reputação do ministro da Casa Civil.

Seja com o objetivo de atingi-lo diretamente, seja com a finalidade de comprometer a gestão de Dilma Rousseff.

Mas, se informações tão simples não forem fornecidas, prevalecerá a suspeita de que por algum motivo não podem ser apresentadas.

E conjecturas sempre funcionarão como uma assombração a perturbar a vida do ministro, cujo projeto em sua passagem pela Casa Civil seria o de recuperar a biografia manchada por uma série de processos, todos já devidamente resolvidos na Justiça.

Palocci já se livrou do caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e de outros dois processos em tribunais superiores.

Por que se expor à desconfiança pública de enriquecimento ilícito se sua contabilidade está nos conformes?

Realmente, como diz a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, não há nada a ser investigado. Só a ser explicado de maneira serena e transparente.

Antonio Palocci é um homem público de comprovada competência. Já o demonstrou na política e na condução da política econômica. Mas isso não faz dele um cidadão acima de suas obrigações éticas com a República.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A delegação num governo opaco:: Rosângela Bittar

Registre-se que houve mudança no tônus deste governo em algum momento recente depois da bem sucedida estreia e primeiros dias sob o comando da presidente Dilma Rousseff e seu staff. O estilo, discreto e firme, que marcou a diferença do tonitroante, permanente e cansativo palanque eleitoral do antecessor, já não é um bálsamo, a inquietação está de volta. Houve, é fato também, o reconhecimento do êxito na delegação de poderes iniciais aos ministros, mas já não há segurança de que isto não se confundirá com omissão, pois já está.

Dilma está deixando o governo arder sem intervir, pelo menos até onde a vista do eleitorado alcança. Talvez marcada pelos escândalos da Casa Civil sob sua administração, quando ocorreram os casos do cartão corporativo, das interferências na Receita Federal, do desastre Erenice Guerra, seu braço direito, depois sucessora, colhida em tráfico de influência, a presidente parece não querer mais botar a mão no fogo por ninguém. Mas não toma providências em contrário.

O ministro do Turismo, Pedro Novais, foi denunciado antes de assumir, a presidente não esboçou reação. O ministro do Esporte, Orlando Silva, sofreu acusações graves, balançou, ficou. A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, foi flagrada em uso irregular de verbas públicas quando se encontrava vítima de uma campanha de desestabilização movida por quem quer o seu lugar, e a presidente, entre a denúncia e o lobby, preferiu calar-se.

O Palácio está sabotando até audiência pública

Agora estoura o grave novo caso Antonio Palocci, ministro que já passou por dois antecedentes complicados: acusação de receber mensalão da máfia do lixo em Ribeirão Preto e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Reabilitou-se e assumiu o cargo de chefe da Casa Civil da Presidência como quase um premiê.

Palocci pode nada haver praticado de irregular, ilegal e nem mesmo aético ao multiplicar 20 vezes, em apenas 4 anos, o seu patrimônio. Mas, na posição em que está no governo não poderia recusar-se à transparência. Não explicou como conseguiu a façanha e, portanto, foi incapaz de reduzir a aura de suspeição que o cerca. Em lugar de agir para restaurar o equilíbrio à volta da presidente, o ministro pratica a velha tática de atacar para se defender. Em nota oficial de ontem, a Casa Civil diz, essencialmente e em síntese, que economistas e parlamentares multiplicam seu dinheiro do mesmo jeito que Palocci. Mas nada detalha. Extraoficialmente, é pior: procura-se o responsável pela denúncia.

No PT e no Palácio, há mais perguntas que respostas: foi Guido Mantega, eterno rival de Antonio Palocci, o vazador dos dados? Ou teriam sido os grupos da Receita Federal insatisfeitos com a volta à instituição, por iniciativa de Palocci, dos amigos do ex-secretário Jorge Rachid?

Enquanto se brinca de adivinhação, o ministro não explica o aumento amazônico de seu patrimônio e o governo entra em compasso de espera para ver, como sempre, até quando a imprensa consegue sustentar o assunto em debate. Quando parar, está resolvido.

A presidente não pode ser babá de ministro, eles têm que dar conta de seus atos, justifica-se no governo. Mas foi a esses ministros que delegou a ação. Ficando omissa diante dos desmandos do presente, não há como ficar imune no futuro.

Até porque essa delegação vem se confundindo com desatenção também em questões de conteúdo das políticas públicas. A presidente só reagiu ao recrudescimento da inflação, esclarecendo posições, quando a questão já havia se transformado em peça publicitária negativa nas campanhas da oposição.

O que pensa sobre as sucessivas catástrofes administrativas do Ministério da Educação? A do momento é a aprovação de um livro didático, comprado pelo governo para distribuição nas escolas, que considera certo escrever errado o português. Se a presidente tem conhecimento desse carnaval fora de época no seu governo a omissão se deve a quê? Ao descompromisso com um ministro imposto ao seu time para que o partido tenha meios de prepará-lo para as disputas eleitorais?

E o que pensa, ou faria a presidente, com relação aos impasses na votação do Código Florestal, em cuja negociação, conduzida pelo ministro Palocci, o governo só entrou no final e para confundir? Chantageado pela ameaça de uma campanha internacional difamatória pelo desrespeito ao meio ambiente, o governo reagiu com a mesma moeda: ameaçou vetar os artigos que não lhe agradassem, punir agricultores e deixar os aliados que contrariassem sua orientação (qual?) à míngua. Na verdade, o governo temeu ficar sem um novo balcão de poder, contido no texto, que lhe permite executar boa parte da política agrícola por decreto.

Há muita gente atônita, inclusive no Judiciário, com a ampliação de poderes do Executivo nesse e em muitos outros campos. Os primeiros acordes dos projetos da reforma tributária em formulação no Ministério da Fazenda, os embates para suprimir os controles do Tribunal de Contas da União, o corte das amarras da lei de licitações para brincar e bordar com os recursos da Copa do Mundo são faces da mesma moeda: governar por medida provisória, decreto, resolução, portaria, tudo o que permita fugir de outros poderes e instâncias. A presidente sabe que o afrouxamento da Lei de Licitações está sendo feito por um reles contrabando em uma MP que trata das atividades de médico residente?

Ela não aparece nas negociações, não fala com líderes envolvidos nas votações, não diz o que quer. Seus delegados, porém, estão energizados e sabotando até audiência pública: o Palácio acaba de conseguir cancelar um debate sobre a Reserva Global de Reversão (RGR), encargo da conta de luz, que estava marcado em comissão da Câmara a pedido de um grupo de empresários liderados por Jorge Gerdau.

O governo Dilma quer controlar, legislar, mandar, decidir. Sem transparência. É um governo em processo de redefinição, para pior.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

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