Reflexões na porta de cadeia - Fernando Gabeira

O escritor Henry David Thoreau disse que todo cidadão deveria visitar uma cadeia para ter uma ideia do nível de civilização da sociedade em que vive. É um desejo contra a corrente: todos querem esquecer a cadeia, um espaço de dramas e tristeza, uma espécie de purgatório onde as almas cumprem a sua pena.

 

A reforma do sistema penitenciário sempre foi um tema da esquerda brasileira. Assim que terminou a ditadura militar, formamos comissão para entrar nas prisões e estimulamos os mutirões destinados a liberar os que já haviam cumprido sua pena. Brizola foi mais longe, autorizando a implosão do presídio da Ilha Grande. Pessoalmente, preferia que o presídio fosse restaurado, com múltiplos usos, e permanecesse como referência histórica. Hoje são escombros e só os mais velhos se lembram daquilo, assim como do próprio lazareto, um espaço cavernoso na ilha que no período colonial servia para prender estrangeiros indesejáveis, alguns em regime de quarentena.

O PT faz parte dessa história. Formada no momento em que houve um massacre em Franco da Rocha, a Comissão Teotônio Vilela visitou dezenas de presídios. Dela participavam importantes intelectuais do PT: Antonio Candido, Marilena Chauí e Hélio Pellegrino, entre outros.

A primeira Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi inspirada pelo deputado mineiro Nilmário Miranda (PT). Depois dele, Marcos Rolim (PT-RS) organizou uma caravana nacional para denunciar as condições carcerárias. Recentemente, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) fez de novo a peregrinação pelos presídios. Estivemos juntos em São Luís, onde alguns presos foram decapitados num motim.

Com esse passado, fiquei perplexo com a afirmação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferia morrer a viver anos numa "prisão nossa". Foram dez anos de governo petista, com vários ex-prisioneiros em sua cúpula, a começar pela presidenta Dilma Rousseff. Será que o tempo passou assim de forma tão imperceptível para os que assumiram o poder em 2002?

Nossas palavras não corresponderam aos fatos, nossa piscina está cheia de ratos. Nos presídios, o governo petista foi apenas uma continuidade medíocre das forças que combatia.

As cadeias brasileiras ganharam visibilidade com a passagem por elas de intelectuais da esquerda. A própria Ilha Grande foi celebrizada por Graciliano Ramos em Memórias do Cárcere, transformado em filme. Com a prisão dos opositores ao regime militar de 64, nova luz se fez sobre os presídios. Daí, no período de democratização, os inúmeros esforços para chamar a atenção sobre eles e a necessidade de humanizá-los e modernizá-los.

Com pena superior a dez anos, o destino de José Dirceu despertou em Cardozo e no ministro do Supremo Tribunal Dias Toffoli, uma nova reflexão sobre o Código Penal e os presídios. Não é o mesmo tipo de prisão de Graciliano, de Nise da Silveira ou mesmo dos opositores da ditadura militar. Os argumentos não são mais políticos nem se fala em investimentos e reformas em presídios. Toffoli lamentou que um diretora do Banco Rural fosse presa porque era uma bailarina e não representava perigo. Açougueiros ou motoristas de caminhão representam algum perigo? Sua tese indicava que a cadeia deveria ser reservada aos crimes de sangue.

Não se deve ser como a China, que fuzila corruptos. Mas daí a ter uma nova tolerância com a corrupção vai enorme distância. Não era a esquerda que afirmava que a corrupção, desviando recursos vitais para os mais pobres, os condena à morte mais rápida? É uma ironia que uma parte do universo político se interesse pelas penitenciárias porque José Dirceu foi condenado.

No mundo real - em que os delicados, como dizia o poeta, preferiam morrer -, incêndios de ônibus, assassinatos, rastros de fumaça, tudo parece vir dos presídios. Maus tratos e execuções sumárias são usados como pretexto para incendiar as ruas. Uma política real de direitos humanos tende a reduzir esses pretextos. Mas, ainda assim, há novos elementos que a experiência no campo dos direitos humanos me obriga a refletir. O primeiro é o silêncio com que o movimento recebe a morte de policiais. Continuamos vendo os direitos humanos ameaçados apenas pelo Estado, ignorado novas frentes de ameaça, como traficantes e milícias.

 

Outra ilusão, que os ingleses superaram: a de que os presos cessam de cometer crimes quando vão para a prisão. Eles criaram um setor destinado a prevenir, investigar e até punir os crimes dentro dos presídios. A situação carcerária é muito complicada nas cadeias superlotadas, mas também nas chamadas penitenciárias de segurança máxima, onde estão os presos mais perigosos.

 

O mensalão é uma gota nesse oceano que envolve 300 mil pessoas e suas famílias. Não se resolve a questão como na vida cotidiana. Roberto DaMatta diz que muitos brasileiros odeiam fila porque é um tratamento democrático. E às vezes dão um jeito de obter um tratamento especial.

As falas de Cardozo e Toffoli não me entristecem apenas porque ressaltam a ineficácia do governo na reforma dos presídios. Entristecem porque a esquerda, além de desprezar o discurso humanista na prática do poder, opta, em defesa própria, pela visão aristocrática que tanto combateu no século passado.

O problema dos presídios continua a existir, apesar de todas as abordagens escapistas. Por que não aproveitar o momento e encarar uma reforma?

É preciso aceitar a premissa de que a cadeia é para todos os condenados a ela. Isso dá novo sentido àquela frase de Thoreau. É bom conhecer a cadeia não só para testar o nível de civilização do País. Um dia, você mesmo, ou alguém muito próximo, pode passar alguns anos por lá.

Ainda sonho com a cadeia. Não com as paredes de concreto, sua atmosfera, mas como uma sensação abstrata de imobilidade. É apenas a metáfora da inércia diante de atitudes que precisam ser tomadas no cotidiano.

Os presídios no Brasil são da Idade Média, diz o ministro. E as nossas cabeças foram detidas quando? Em que cela ou calabouço elas adormecem até hoje?

Como dizia o humorista carioca Don Rossé Cavaca: acorda, já é 2012 e você precisa trabalhar.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo, 23/11/2012

Crime e castigo – Ferreira Gullar

Vamos pensar juntos: você acha que seria viável uma comunidade humana sem leis, sem normas? Claro que não, porque onde não há normas a serem obedecidas, impera a lei do mais forte, o arbítrio.

 

Todos sabemos que a natureza não é justa, já que faz pessoas saudáveis e pessoas deficientes, pessoas belas e pessoas feias, talentosas, mas sem talento outras. Isso é o óbvio, mas nem todo mundo tem a inteligência de um Albert Einstein ou o talento musical de um Villa-Lobos. A justiça é, portanto, uma invenção humana, porque necessitamos dela.

De certo modo, a aplicação da Justiça decorre da necessidade de normas que regulem a sociedade --e que são resultado de uma espécie de acordo tácito, que torna todos, sem exceção, sujeitos a ela. Quem as viola deverá ser punido.

É chato ter que punir, mas, se não houver punição, as normas sociais correm o risco de não serem obedecidas, o que levará a sociedade à desordem total. Ao mesmo tempo, não é justo que todos sejam obrigados a obedecer às normas e que aqueles que não as obedeçam não paguem por isso.

Daí a instituição da Justiça na sociedade, que foi criada para que o cidadão que desrespeite as normas seja punido e passe a obedecê-las. A punição, portanto, não é represália, vingança da sociedade contra o transgressor: é o recurso de que ela dispõe para fazer justiça e manter o respeito às leis sem as quais o convívio social se torna inviável.

 

Faço essas óbvias considerações porque, como já observei aqui noutra ocasião, a impressão que se tem, muitas vezes, é de que punir é algo que só se deve fazer em último caso e do modo mais leve possível.

Participo, em parte, dessa opinião, desde que não implique em anular totalmente o objetivo da punição, que é manter a obediência dos cidadãos às normas que regem o convívio social. Se o princípio de justiça é de que todos são iguais perante a lei, a não punição de quem a viole é a negação desse princípio.

Isso é tanto mais grave quando se trata de pessoas ricas e poderosas que, em nosso país, dificilmente são punidas. Todos são iguais, mas há aqueles que são mais iguais.

Punir é, portanto, afirmar a vigência da lei e a equidade entre os cidadãos, sem o que as normas sociais perdem significação.

Isso fica ainda mais evidente se nos lembramos de como a punição funciona no futebol. Ali, como na vida social, todos estão sujeitos às mesmas normas, graças às quais o jogo se torna possível. E ali, como na vida, quem viola as normas deve ser punido, e com penas que variam de acordo com a gravidade da falta cometida. Se um jogador de um dos times chuta o adversário dentro da pequena área, a punição é o pênalti. Se o juiz não pune o infrator, o jogo perde a graça, e os torcedores se revoltam.

Na sociedade, também. Por isso, de vez em quando, vemos pessoas na rua se manifestando contra a falta de punição a indivíduos que, muitas vezes, não respeitam nem mesmo a vida humana.

A punição não é pura e simplesmente castigo pelo mal ou erro cometido. Nela está implícito o intuito de educar o infrator, de levá-lo a compreender que mais vale obedecer às normas sociais do que violá-las. Isso não significa, no entanto, que todo infrator, ao ser punido, passe a obedecer às normas sociais.

Sabemos que tal coisa nem sempre acontece, pois muitos deles jamais abandonam a prática do crime. Se isso não justifica tratar a todos como irrecuperáveis, tampouco implica em ver a punição como um abuso da sociedade contra o indivíduo. É igualmente inadmissível manter os presos em condições carcerárias sub-humanas.

Se faço tais considerações, é porque tenho a impressão de que nossos legisladores e os responsáveis pela efetivação da Justiça parecem ter esquecido o verdadeiro propósito da punição.

 

Sentem-se culpados em punir e, por essa razão, criam leis ou as aplicam de modo a, por assim dizer, anular a punição. Frequentemente, um prisioneiro deixa a prisão para visitar a família, some e volta ao crime. E você acha mesmo que um jovem de 16 anos não sabe que roubar e matar é errado? Mas nossas leis acham que não.

Tal procedimento não ajuda a ninguém. Quando um juiz de futebol pune o jogador que comete falta, não está praticando uma maldade, está seguindo a norma que permite que o jogo continue.

Fonte: Ilustrada / Folha de S. Paulo, 25/11/2012

Gestão por indicadores - Renato Janine Ribeiro

Duas histórias, para começar. Na década de 1920, o escritor e político Humberto de Campos visita, no Maranhão, um hospital de leprosos. Fica impressionado com o atendimento, apesar da escassez de dinheiro. Procura o presidente da República, Washington Luiz (vejam o simbolismo: o último mandatário da República Velha), e lhe pede cem contos de réis para o leprosário. O presidente reconhece o mérito, mas recusa. Humberto baixa o pedido, e Washington Luiz: "Nem cinco [contos]. Porque, se der para um Estado, tenho que dar para todos".
 

A outra história: conta-se que José Serra, ao assumir a pasta da Saúde - onde teve a realização mais prestigiada de sua carreira - teria pedido aos assessores uma planilha, mostrando as doenças que maiores males causam (mortes, sofrimento etc.) e quanto o governo gasta com cada uma. Dessa maneira, fica mais fácil ver onde o dinheiro público, sempre limitado, rende mais. A gestão dá um salto de qualidade.
 

As duas histórias, separadas por setenta anos, mostram duas formas opostas - mesmo que ambas bem intencionadas - de atuar o governo nas áreas sociais. Na primeira, só sai dinheiro com padrinho. Por sorte do leprosário, um homem ilustre o conheceu. (Por azar, o presidente não foi convencido da prioridade do gasto...). Na segunda, não precisamos de padrinhos. O sistema de dados do governo já indica o que se deve priorizar. Mais que isso: no primeiro caso, o cobertor é sempre curto. Sem o favoritismo, nada funciona. Com ele, funciona só para alguns. No segundo caso, o cobertor é ajustado para evitar, ao menos, que se morra de frio. Há a intenção, mais que isso, a possibilidade de garantir uma cobertura social universal - ou quase.

 

Cidadãos precisam acompanhar avanços do Estado
 

Em outros tempos, só conhecia as coisas quem as enxergasse. Hoje, com o avanço nas comunicações e, finalmente, a Internet, podemos ter dados adequados sobre educação, saúde, estradas, enfim, sobre quase tudo o necessário para a gestão. Se Humberto de Campos não visitasse o hospital, ninguém saberia dele. Hoje, saberia mesmo a distância. No passado, não era só questão de favor ou proteção. Era questão de simples conhecimento. Hoje, podemos conhecer tudo o que importa. E além disso, ao contrário do presidente para quem a questão social era um caso de polícia, ela se tornou central na missão do Estado.
 

A chave para sair da miopia, do clientelismo, do favor e do tratamento desigual é antes de tudo um sistema de dados. É preciso o poder público ter informações corretas para agir. Depois disso, é definir as prioridades e ir à luta. Vejam os programas sociais. Substituem, com vantagem, as cestas básicas que os governos davam por meio de políticos locais. Hoje, cada vez mais os programas de complementação de renda informatizam dados e os aplicam segundo critérios definidos. Ou vejam o que os auditores do Tribunal de Contas descobriram em 2009: que 1700 beneficiários do Pro-Uni eram donos de carros novos. Para chegarem a esse dado, cruzaram os nomes do Pro-Uni com os do Renavam, o cadastro nacional de veículos. Obviamente, essas pessoas não mereciam ser bolsistas. Seguramente, os gestores do Pro-Uni não foram desonestos ao lhes darem bolsas, mas o TCU mostrou competência raras vezes vista ao criticar erros na concessão.
 

Isso não é tecnocracia. Os critérios continuam sendo políticos. Mas têm de ser explicitados. Por exemplo, a complementação de renda pode exigir que os filhos estudem, que as grávidas façam exame pré-natal, que o desempregado ou subempregado faça treinamento. Essas condições são políticas, mas não partidárias ou politiqueiras. E os portais de transparência permitem ver se estão sendo seguidas - ou não. Esses são avanços monumentais na gestão e, também, na democracia.
 

O importante é que esses progressos não são de um partido só. Ocorrem na esfera federal, em muitos Estados e municípios. Foram se tornando regra, creio eu, desde o governo FHC. O PT deu-lhes continuidade. Vejam o exemplo do Provão, o exame nacional de cursos universitários, que permite que os vestibulandos e suas famílias saibam a qualidade da faculdade tentada. O PT se opôs a ele enquanto era oposição, mas aprimorou-o, com o Enade, uma vez no governo. Os avanços de que falo constituem políticas de Estado.
 

Mas há um grande senão nisso tudo. Ou dois. O primeiro é que nem sempre a mídia acompanha o que acontece. O segundo é que a sociedade não acompanha mesmo. A imprensa por vezes usa os dados para avaliar avanços e recuos do Brasil. Os grandes jornais são atentos aos mapas da exclusão social e da violência. O Valor vai mais longe, na avaliação fundada em dados, talvez por ter um público que entende de economia e, portanto, de planilhas. Mas o debate essencial na mídia, sobre os governantes eleitos, não leva em conta os dados de melhora ou piora da saúde e educação.
 

O pior mesmo é que os eleitores mal têm ideia disso tudo. Quem sabe do Ideb, o indicador de desenvolvimento da educação brasileira, talvez o maior feito do governo passado na educação? É mais fácil falar de corrupção. Então, ficamos com uma visão impressionista e maledicente da política, por parte de quem deveria controlá-la, os eleitores; um acompanhamento limitado da gestão, pela mídia; e um Estado - insisto, não só o federal, mas nas três instâncias de governo - que a sociedade nem sabe direito o que ele faz. Nosso Estado é provavelmente melhor do que imaginamos. Mas, para saber disso e controlá-lo, precisamos nos esforçar por entender o que ele está fazendo. Ele avançou mais do que nós. Meios para conhecê-lo há. Temos que nos dar a este trabalho.
 

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.
 

Fonte: Valor Econômico

A questão democrática, uma diferença essencial – Marcus Pestana

Muitos se perguntam sobre as efetivas diferenças entre PT e PSDB. Afinal, não seriam os dois partidos herdeiros do mesmo campo social-democrata, seja lá o que isso signifique no mundo contemporâneo? Seria mera luta cega pelo poder, sem objetivos estratégicos a serem perseguidos? Não teria o PT no governo adotado os fundamentos econômicos do governo FHC?

É fato que o embate das duas forças que protagonizam a cena nacional desde 1994 se dá, em abstrato, no interior do espaço social-democrata, já que não há atores relevantes que interpretem visões conservadoras ou liberais. Mas as diferenças de visão, estilo, história, personagens e valores são abissais. Há um fio de absoluta coerência ligando o PSDB atual ao partido que esteve ao lado de Tancredo no colégio eleitoral, que aprovou a Constituição em 1988, apoiou Itamar em 1992, construiu o novo país do real, da modernização do Estado e das políticas de inclusão social. A trajetória do PT é um verdadeiro zigue-zague, incoerente e pragmático, envelopado em enxurrada verborrágica torrencial, que navega em precário arcabouço teórico-ideológico, mas se escuda em eficiente capacidade de comunicação e mobilização social.

Uma questão que nos afasta radicalmente - talvez a principal - é a visão sobre a democracia e o compromisso com os fundamentos e as instituições republicanas e democráticas. O PSDB enxerga a democracia como um valor universal, amplo, permanente e que não comporta adjetivos. A democracia como forma superior de convivência plural de diferentes segmentos e visões da sociedade, que, reconhecendo a legitimidade e a relevância dos adversários, disputa a hegemonia em ambiente de radical liberdade. O PSDB esteve ao lado da democracia e da liberdade em toda a história recente do Brasil, em suas propostas e atitudes, aqui ou em qualquer lugar do mundo.

Já o PT tem seus fantasmas a enfrentar, arroubos autoritários a controlar, convicções vacilantes a firmar. Volta e meia, a alma chavista adormecida dentro do PT vem à tona e arroubos bolivarianos revelam que as raízes de um marxismo-leninismo malprocessado não foram devidamente superadas. É esse o PT que preocupa. Aquele que agride as instituições democráticas, como o STF e a PGR. Aquele que se alinha a governantes em Cuba, Venezuela,  Argentina, Irã e Líbia, em momentos decisivos para a democracia no planeta. Aquele que desrespeita as prerrogativas do Congresso, impondo um presidencialismo quase imperial.

Aquele que tem verdadeira obsessão pelo controle da mídia e que mostra intolerância absurda com adversários e até mesmo com aliados.

Para o PSDB, corrente social-democrata de centro-esquerda, a liberdade e a democracia são cláusulas pétreas, inegociáveis, inexpugnáveis e o fundamento maior de nossa existência e luta.

Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)

Fonte: Jornal O Tempo(MG)

Gilvan: 2014 se dará na polarização PSDB X PT

Por: Assessoria do PPS

 

“Nós, do PPS, queremos sempre criar o novo, mas como dizia o Garrincha, é preciso saber, antes, se combinamos com os russos, no caso, a população”, disse o dirigente Gilvan Cavalcanti na reunião do Diretório Nacional do partido, referindo-se às propostas de lançamento de candidatura própria a presidente da República.

O senso comum, disse Gilvan, é “complicado, tem viés religioso, cultural, político”. Ele salientou que ouve dizer que a polarização partidária tem que acabar, mas “olhando a memória histórica, sempre houve polarização na política brasileira”. Atualmente, é a vez de PSDB X PT.

 

No pós guerra, citou, as forças se dividiam em pró e contra Getúlio Vargas. “A intelectualidade e o pensamento brasileiro se romperam; Astrojildo Pereira assinou o manifesto de fundação da UDN para fazer frente ao PSD fundado por Getúlio”.

 

Já na ditadura, a polarização se deu entre MDB e Arena. “A cultura da polarização não é nossa, do PPS, e não é por nosso desejo que irá se manter”, afirmou. A coligação do governo, disse tem o domínio do PT e a eleição de 2014 vai se dar no terreno desta força versus a oposição, “onde nós estamos”.

 

Fonte: Portal do PPS

O conto do bode na sala - Luiz Paulo Correa da Rocha

Entre as diversas reformas modernizadoras realizadas no governo FHC, a do setor de petróleo e gás foi uma das mais bem-sucedidas. Reconhecido nacional e internacionalmente pela sua transparência, estabilidade das regras e defesa do interesse nacional, o marco regulatório introduzido pela Lei 9.478/97 (a Lei do Petróleo) teve como resultado a atração de novos investimentos paralelamente ao fortalecimento da Petrobras.

 

Ampliou-se a oportunidade de investimento em novas fronteiras exploratórias, buscando-se oferecer áreas nos leilões, que não faziam parte das prioridades exploratórias. Foi assim que nas primeiras rodadas de licitações foram ofertadas áreas que posteriormente resultaram nas importantes descobertas do pré-sal.

 

O modelo contratual de concessão mostrou-se perfeitamente satisfatório para repartir o resultado da produção entre as empresas produtoras e os entes federativos, com margem inclusive para a alteração desta divisão, por decreto, em caso de desequilíbrio na repartição. Os royalties foram elevados de 5% para 10% e foi criada a participação especial. Estados produtores foram contemplados com significativa participação nas receitas da produção. Há também previsão, diferentemente do que se diz, de participação de todos os estados e municípios do país por meio de um fundo especial.

 

Mas todo este ambiente favorável no setor petróleo - novas descobertas, aumento dos investimentos, da produção e das participações governamentais - não foi suficiente para aquietar o permanente "jogar para a plateia" do governo do PT. Cria-se então em 2010, sem nenhum fundamento técnico, uma repentina necessidade de alteração do modelo regulatório para a exploração e produção de petróleo de concessão para partilha. Penaliza-se a Petrobras com a obrigação de participação, mesmo onde ela não tenha interesse. Mas o governo sente-se orgulhoso de mudar, mesmo que seja para pior.

 

Mas havia um objetivo dissimulado. O modelo de partilha, já era sabido à época, nada tinha de distributivo e muito tinha de concentrador. A troca das participações especiais, receita tão importante para os estados produtores, por óleo da partilha para uma empresa 100% da União garantiu o enfoque concentrador dos recursos.

 

Este foi o movimento inicial que gerou no Congresso esta enorme disputa pelos royalties, fermentando um debate que extravasou para a discussão sobre a distribuição dos royalties dos contratos já em vigor.

 

O governador, que olhou, por sua aliança política, com tanta complacência as perdas futuras gigantescas causadas pela mudança do modelo regulatório e pela cessão onerosa no governo Lula, agora se preocupa, como se só valesse lutar por perdas de receita do período de seu mandato.

 

Parece que a salvação do Estado do Rio está em acreditar que estamos vivendo o famoso conto do bode na sala. O governo federal, que tão bem sabe manter o Legislativo em rédea curta, passa a imagem de que perdeu o controle da situação no Congresso justo neste tema. O que nos resta agora é uma atitude exclusiva da presidente, que participou ativamente da criação deste imbróglio, para nos salvar, dando a ela o carimbo de heroína do Rio de Janeiro.

 

A alteração de um modelo regulatório bem-sucedido, concentrando recursos na União, e a falta de atuação junto ao Congresso em defesa do que vem sendo dito ao distinto público colocam a responsabilidade da solução no próprio governo federal. Abrindo mão de sua parte de royalties e participações especiais, a União transferiria recursos mais do que suficientes para atender a demanda dos estados não produtores.

 

O Estado do Rio, que teve com a Lei do Petróleo criada no governo FHC a grande oportunidade de equilibrar suas contas e readquirir capacidade de investimento, vive agora a ameaça de atingir a inviabilidade do ponto de vista das contas públicas. Pelo jeito vamos acabar agradecendo a quem colocou o bode e nos fará felizes por recolocá-lo apenas quando começarem os contratos de partilha.

 

Deputado estadual (PSDB-RJ)

 

Fonte: O Globo

Cabral dá folga a servidor para ato contra royalties hoje

Governador do Estado também providencia transporte grátis para protesto marcado para as 14h no centro do Rio

 

Lucas Vettorazzo e Denise Luna

 

RIO -Em busca de apoio popular para sensibilizar a presidente Dilma Rousseff a vetar a lei que redistribui royalties, o governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, não poupou esforços para turbinar a passeata, marcada para hoje, em protesto contra e retira recursos de Estados produtores de petróleo.

 

Cabral concedeu ponto facultativo a funcionários públicos (a fim de que eles reforcem o evento) e pediu apoio de concessionárias do Estado, que liberaram passagens gratuitas em trens, metrô e barcas para quem for à manifestação.

 

Prefeituras e o governo fretaram ônibus para levar moradores do interior (em especial do norte fluminense, região produtora de petróleo) ao ato de protesto, marcado para as 14h.

 

Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento do Rio, o Estado perderá R$ 77,3 bilhões até 2020 com a mudança. No ano que vem, o impacto negativo na receita será de R$ 3,4 bilhões.

 

A Folha apurou que cerca de cem policiais que trabalham no Palácio Guanabara foram orientados a usar a camiseta do evento e acompanhar a passeata. A recomendação foi repassada a quartéis e batalhões, mas dependerá de cada comandante definir a participação.

 

Na CCR Barcas, responsável pelo transporte entre Rio e Niterói, a informação é que a liberação das passagens ocorreu após uma reunião promovida pelo Estado.

 

No ano passado, segundo a CCR, o mesmo esquema foi montado para outra passeata contra a mudança dos royalties. Passaram pelas roletas das barcas 1.700 pessoas.

 

A concessionária Metrô Rio afirmou que apoia o movimento "Veta Dilma - Contra a Injustiça", pelo Estado do Rio, dando bilhetes aos participantes do evento.

 

Os ônibus, que são concessão do município, não vão liberar as passagens, mas mil ônibus serão liberados como forma de apoio.

 

Ônibus partirão também de bairros distantes do Rio em direção ao centro da cidade.

 

Para a realização do ato, será fechada a principal via que corta o centro da cidade, a avenida Rio Branco. A concentração será na Candelária e a marcha irá até a Cinelândia, onde um palco foi montado.

 

Às 18h, será lido um manifesto contra a mudança dos royalties. Estão previstas apresentações de Preta Gil, Belo e do funkeiro Naldo. São esperados ainda Xuxa e os atores Herson Capri e Marcos Frota. Não estão previstos discursos de políticos.

 

Em 2010, Cabral organizou um manifesto contra a emenda Ibsen -depois vetada por Lula-, que redistribuiria de modo igualitário os royalties a todos os municípios. O ato reuniu 150 mil pessoas.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Brasil tem pior crescimento desde Collor

Dilma Rousseff deverá encerrar seus dois primeiros anos de governo com crescimento superior somente ao de Collor na história recente do país. Rio terá hoje manifestação contra lei dos royalties.

 

País tem pior crescimento desde Collor

 

Governo Dilma deve fechar biênio 2011-2012 com expansão média anual do PIB na casa de 2,1%, menor desempenho da história recente

 

Marcelo Rehder

 

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff deverá encerrar os dois primeiros anos de seu mandato com a segunda pior média de crescimento da história recente do Brasil, só perdendo para o período Collor. No biênio 2011-2012, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) do País deverá ser da ordem de 2,1%, considerando uma expansão de 1,52% prevista para este ano pela mediana do mercado financeiro na pesquisa do Boletim Focus, do Banco Central (BC).

 

Nos dois primeiros anos do primeiro e do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, essa média foi de, respectivamente, 3,4% e 5,6%, e nos de Fernando Henrique Cardoso, de 3,2% e 2,3%. Já no de Fernando Collor de Mello, ficou em 0,25%.

 

Economistas alertam para o risco de 2013 piorar o prognóstico para o governo, caso não mude o foco da política de crescimento - hoje baseada no aumento do consumo - passando a incentivar mais o investimento e melhorar a produtividade.

 

"Esses resultados ruins não serão salvos com políticas pontuais, como a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis, que ajudou muito o resultado do terceiro trimestre, que esperamos ser de 0,9% na margem (comparação com o anterior)", afirma Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados. "Mesmo com um quarto trimestre ainda melhor (1,1%), o resultado será de 1,3% no ano", ressalta.

 

Na sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai divulgar os números do PIB referentes ao terceiro trimestre. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê crescimento de 1,2% na comparação com o segundo trimestre.

 

Para o ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas, hoje presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a economia não deslancha mais por problema de oferta do que de demanda. Ele argumenta que tanto a demanda não está fraca que a inflação está acima do centro da meta, de 4,5%.

 

"Precisamos de uma mini-agenda de crescimento que comece por desindexar o salário mínimo", defende. A proposta é polêmica e enfrenta forte resistência dos sindicatos, mas ele argumenta que é preciso baixar o custo unitário do trabalho no Brasil, "que está muito alto".

 

"Esse custo é pressionado para cima pela política do salário mínimo, que todo ano tem um aumento real de valor", diz o presidente da CNC.

 

As medidas tomadas recentemente pelo governo ainda não tiveram impacto no aumento da produtividade das empresas, diz o empresário José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

 

"O governo, em algumas coisas, andou numa velocidade que chegou a impressionar", afirma Roriz Coelho. "Só que a queda da Selic (a taxa básica de juros da economia), por exemplo, ainda não pegou o spread bancário e as empresas continuam pagando taxas de 30% ao ano", cita.

 

O empresário reconhece que a queda da taxa de juros, a melhora do câmbio e a desoneração da folha de pagamentos de 40 setores industriais vão ter impacto positivo no futuro. "Mas isso não acontece de uma hora para a outra, sem contar que pegou as empresas descapitalizadas, sem capacidade de investir e numa situação em que a produtividade está muito baixa."

 

Para ele, se o atual modelo de crescimento não mudar "o mais rápido possível" para um modelo baseado em investimento, em 2013 vai ocorrer o mesmo que hoje. "O consumo cresce, mas quem captura o aumento do poder de compra do brasileiro são os produtos importados."

 

Sérgio Vale, da MB, vai além. "Em 2013, junto à continuidade de falta de reformas, e com a tendência de o governo interferir ainda mais nas decisões privadas, fica difícil imaginar uma recuperação significativa."

 

Para piorar, no começo do ano, o País poderá sentir os efeitos do chamado abismo fiscal americano. O problema se refere ao fim de incentivos fiscais implementados há quase dez anos pela administração de George Bush e ao início de cortes automáticos no orçamento em programas sociais e militares a partir de janeiro de 2013. O valor a ser retirado da economia chega a US$ 607 bilhões, caso não haja acordo entre o governo Obama e o Congresso do país.

 

"A diferença é que o impacto negativo em 2013 já é esperado, ao contrário do ano passado", pontua Vale. "Mas o fato é que isso joga o crescimento mundial para baixo e reforça perspectivas negativas para Europa e China. Com isso, o cenário externo continua ruim e o doméstico, sem grande melhora. Assim fica difícil imaginar crescimento expressivo para o Brasil", diz Vale.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Agenda introspectiva - Rubens Ricupero

A agenda doméstica monopoliza as energias dos países, deixando pouco espaço para os grandes problemas que dependem da cooperação internacional.

 

Em nenhum outro lugar o fenômeno é tão dramático como na Europa. Lá, a crise estressou tanto o tecido social e político que suscita dúvida sobre o futuro do euro e a sobrevivência da unificação europeia.

 

O pior da crise parece ter passado nos EUA. Mesmo assim, o gigantesco desafio de reduzir a dívida e o deficit em meio a impasse político assegura que o segundo mandato de Barack Obama continuará dominado pelas questões internas.

 

O estrago da crise e os cortes no Pentágono tornariam um suicídio voltar a subordinar a agenda interna a guerras como as do Iraque e do Afeganistão.

 

Por motivo distinto, a China terá de se voltar para dentro a fim de não comprometer a transição da equipe dirigente e o redirecionamento da economia para o consumo interno em lugar das exportações. Para onde quer que se olhe -Japão, Índia, Rússia- o panorama é o mesmo.

 

A consequência inevitável é que não sobra excedente de atenção política ou de recursos humanos e materiais para os temas internacionais.

 

Desses o que melhor se espera é que aguardem ocasião favorável, abstendo-se de criar encrenca no momento errado. Como acaba de suceder com o bombardeio da faixa de Gaza, lembrando que a qualquer instante, um erro de cálculo ou uma reação excessiva podem embaralhar as prioridades racionais.

 

A ameaça de ataque ao Irã devido ao programa nuclear, a guerra sempre latente entre Israel e os palestinos, a convulsão na Síria, o complexo Afeganistão-Paquistão, as rivalidades entre a China e vizinhos sobre ilhas e águas do Mar do Sul da China, são apenas alguns dos focos de infecção crônica na fila dos desafios que esperam por iniciativas de solução diplomática.

 

Decididamente os tempos não são propícios à diplomacia. Parece difícil imaginar que Obama repita agora as ambiciosas iniciativas de quatro anos atrás. No começo de seu governo, nomeou emissários especiais, Richard Holbrooke para o Paquistão-Afeganistão e George Mitchell para Israel-Palestina. O primeiro morreu, o segundo desistiu. A anunciada intenção de Hillary Clinton de deixar a Secretaria de Estado talvez reflita a baixa prioridade da política externa.

Não é diferente no Brasil, onde a frustração do crescimento dois anos seguidos e o fim do triunfalismo de 2010 obrigam a cuidar de uma economia que pode inviabilizar a continuação do projeto de inclusão social. Nem na América Latina, em que a trégua declarada pelas Farc sinaliza o esgotamento das guerrilhas e a pacificação entre Colômbia e Venezuela remove o último foco de tensão entre países.

 

Tudo estaria bem se não fosse a falta de atenção aos megaproblemas: a reforma financeira para evitar a repetição das crises e a mãe de todas as ameaças -o aquecimento global acelerado.

 

A economia talvez possa esperar. O que não pode é o clima que, se aumentar quatro graus como prevê o Banco Mundial, porá fim a todos os problemas pelo método mais drástico: o do apocalipse.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Maria Rita - Cria

A Vida Vivida – Vinicius de Moraes

Quem sou eu senão um grande sonho obscuro em face do Sonho
Senão uma grande angústia obscura em face da Angústia
Quem sou eu senão a imponderável árvore dentro da
noite imóvel
E cujas presas remontam ao mais triste fundo da terra?

De que venho senão da eterna caminhada de uma sombra
Que se destrói à presença das fortes claridades
Mas em cujo rastro indelével repousa a face do mistério
E cuja forma é prodigiosa treva informe?

Que destino é o meu senão o de assistir ao meu Destino
Rio que sou em busca do mar que me apavora
Alma que sou clamando o desfalecimento
Carne que sou no âmago inútil da prece?

O que é a mulher em mim senão o Túmulo
O branco marco da minha rota peregrina
Aquela em cujos abraços vou caminhando para a morte
Mas em cujos braços somente tenho vida?

O que é o meu Amor, ai de mim! senão a luz impossível
Senão a estrela parada num oceano de melancolia
O que me diz ele senão que é vã toda a palavra
Que não repousa no seio trágico do abismo?

O que é o meu Amor? senão o meu desejo iluminado
O meu infinito desejo de ser o que sou acima de mim mesmo
O meu eterno partir da minha vontade enorme de ficar
Peregrino, peregrino de um instante, peregrino de todos os instantes

A quem repondo senão a ecos, a soluços, a lamentos
De vozes que morrem no fundo do meu prazer ou do meu tédio

Qual é o meu ideal senão fazer do céu poderoso a
Língua
Da nuvem a Palavra imortal cheia de segredo
E do fundo do inferno delirantemente proclamá-los
Em Poesia que se derrame como sol ou como chuva?

O que é o meu ideal senão o Supremo Impossível
Aquele que é, só ele, o meu cuidado e o meu anelo
O que é ele em mim senão o meu desejo de encontra-lo
E o encontrando, o meu medo de não o reconhecer?

O que sou eu senão ele, o Deus em sofrimento
o temor imperceptível na voz portentosa do vento
O bater invisível de um coração no descampado ...
que sou eu senão Eu Mesmo em face de mim?

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO

Juízes sob suspeita- CNJ investiga indústria da falência no Rio
Sem royalties, estado terá que fazer cortes
Governo mira fundos estatais
Facção criminosa paulista já atua em 21 estados e DF

FOLHA DE S. PAULO

Dilma demite assessora por suspeita de corrupção
Para 43%, PM ‘justiceiro’ não deve receber punição
Caixa aplicou R$ 600 mi em grupo insolvente
Foro privilegiado é sistema falido, diz De Sanctis

O ESTADO DE S. PAULO

Dilma demite envolvidos em fraude investigada pela PF
Presidente é mais lembrada do que Lula para 2014
Tendência se inverte e País já barra mais estrangeiros
Cacife forte aproxima Campos de empresários
Nível de reservatório é o menor em 10 anos

CORREIO BRAZILIENSE

Dilma demite os indicados pela PF
Desabafo- Agnelo diz que está “com a alma lavada”

ESTADO DE MINAS

Dilma demite servidores envolvidos em escãndalo
Banco de DNA de criminosos começa a funcionar quarta

JORNAL DO COMMERCIO

Dilma demite sua chefe de gabinete em SP

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Virar a página da Ação Penal 470 - Luiz Werneck Vianna

Dois importantes processos da vida republicana, a sucessão municipal e a Ação Penal 470, já são deixados para trás, páginas viradas do nosso folhetim, mas que deixam boas lições para que se recuperem os fios dessa obra coletiva que tem sido a nossa História desde a democratização do País nos idos de 1985. A melhor delas está na oportunidade para o pleno assentamento da República e de suas instituições, na esteira de um julgamento, pela mais alta Corte do Judiciário, de membros influentes da coalizão partidária governamental, quase todos condenados a penas severas, sendo, como notório, que oito dos seus magistrados foram selecionados, para a aprovação do Senado Federal, por livre discrição da chefia do Poder Executivo sob comando do PT.
 

Nesse episódio, a autonomia do Poder Judiciário experimentou o seu batismo de fogo, podendo-se sustentar - tal como na modelagem da pequena obra-prima de Philippe Nonet e Philip Selznick Direito e Sociedade: a Transição ao Sistema Jurídico Responsivo (Editora Revan, Rio de Janeiro, 2010) - que agora completamos, cabalmente, a passagem do tipo de Direito Repressivo, em que o direito se encontra subordinado aos fins do poder político, para o do Direito Autônomo, um governo de leis, e não de homens. Sempre se pode tentar desqualificar o ineditismo dessa passagem com o fato de que é da tradição das nossas Constituições republicanas dispor sobre o princípio da autonomia do Judiciário. Mas uma coisa é o caráter simbólico das leis e algo bem diverso, a sua efetiva eficácia, como agora, quando que elas se impuseram, diante de uma circunstância concreta e por fatos delituosos determinados, a um poder político vitorioso em três sucessões presidenciais consecutivas, submetendo a julgamento e condenando vários dos seus dirigentes.
 

Os efeitos em cascata dessa decisão devem reforçar as instâncias de controle do poder, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Mas, sobretudo, em razão da alta voltagem com que a opinião pública se envolveu no curso da longa tramitação do julgamento, ora em finalização, no Supremo Tribunal Federal (STF), já consagram a Carta de 88 e o papel da Corte Suprema como seu guardião, uma vez que, bem para além de se manifestarem sobre um caso penal concreto, os juízes se detiveram nas suas repercussões sobre a concepção de República na forma que o poder extraordinário do constituinte deu à luz, em que muitos pareciam estar presentes numa sessão do Senado Romano.
 

Os maus presságios sobre a Carta Magna, em que tantos identificaram mais um instrumento simbólico, do tipo das Constituições programáticas, características dos tempos de fastígio do Welfare State (Estado de bem-estar social), se já tinham sido infirmados de modo robusto pela prática política, inclusive pela ação do PT - partido que, na verdade, foi um dos principais responsáveis por conceder vida a muitos dos seus novos institutos, como o das ações de controle de constitucionalidade das leis e o das ações civis públicas, com frequência consorciado ao Ministério Público -, se dissiparam no ar. A nossa Lei Maior e as suas instituições, com o processo da Ação Penal 470, foram, afinal, recepcionadas, para brincar com as palavras, pela opinião pública.
 

Os sinais emitidos pela sucessão municipal, por sua vez, com seus resultados, em boa parte, favoráveis a candidatos e partidos de programas orientados por agendas de políticas públicas socialmente inclusivas, puseram em evidência que os canais e instrumentos da democracia política são aptos a conceder passagem às expectativas por mudança social, dispensando atalhos, em particular os sombrios. Deve-se interpretar a firme defesa de princípios e valores que se fez ouvir do plenário do STF, bem longe de uma chave moralista vazia de conteúdo, como a confirmação dos rumos traçados pelo constituinte, inequívocos em sua disposição farta de meios para que os fins da democratização social venham a ser atingidos pela via da República e de suas instituições.
 

Nesse sentido, contrariamente ao que muitos sugerem, o episódio que ora se encerra não guarda relação com o intrincado tema da judicialização da política. Em linguagem de Jürgen Habermas, um inimigo notório de intervenções judiciais no campo da política, o julgamento do Supremo Tribunal, tudo bem contado, fixou-se na salvaguarda do "núcleo dogmático" - uma expressão dele - de uma Constituição democrática, qual seja nos procedimentos que garantam uma livre e igual competição política a fim de que a soberania popular não seja contaminada, ou pior, colonizada pelo poder da administração e do sistema econômico.
 

Daí o paradoxo irônico desse julgamento, uma vez que as razões emitidas em seus votos pelos magistrados, membros de uma Corte não poucas vezes acusada de usurpar poderes do Legislativo - o caso do reconhecimento civil da união afetiva das relações homoeróticas, entre outros, é paradigmático -, que calaram mais fundo na opinião pública, versaram sobre o tema da soberania popular e da sua representação, que teriam sido objeto de emasculação pelo poder político.

A sociedade, seus três Poderes, partidos, sua esfera pública não saem iguais ao que eram antes dessa Ação Penal 470. Decerto que não foi uma revolução, que, entre nós, nunca merece esse nome, como as de 1930 e de 1964, que apenas mudaram para conservar o que já estava lá. Para o bem ou para o mal, nossa História não é amiga da ruptura, mas ficou à vista de todos que já passou a hora da reforma de nossas instituições políticas, de criarmos partidos representativos da nossa rica vida social de hoje, e não essa coleção patética de siglas a nuclear em torno de si pequenos interesses paroquiais vivendo da política, material comburente dessa forma nefasta de presidencialismo de coalizão que nos governa sem alma e sem direção, embora nunca perca de vista seus objetivos de reprodução.

Professor-pesquisador da PUC-RJ

Fonte: O Estado de S. Paulo