Vinicius Torres FreireDEU NA FOLHA DE S. PAULO
Plano é bom, mas não prevê controle de qualidade social e técnica das obras nem evita política na seleção de famílias
O PIOR DO plano Lula de construção de casas foi a tralha numérica e a politicalha de governo e oposição. PSDB e DEM soltaram notas críticas que iam da má-fé à vulgaridade política, passando pela vagabundagem, pois ninguém analisou bem o pacote.
O plano tem qualidades evidentes: 1) Reconhece que tem de haver subsídios para famílias com renda até uns R$ 1.400; essa conta estará no Orçamento; 2) Tenta reduzir a burocracia; 3) Cria seguros acessíveis -a falta de seguro é uma desgraça dos mercados brasileiros, da agricultura à habitação; 4) Não estatiza a produção de casas (lembre-se das notórias "Cohabs"). Mas há dúvidas sérias.
Quem vai fiscalizar a qualidade? Checar se fizeram barracos de areia? A medida provisória do plano não diz. Seria bom haver um órgão independente para tal coisa.
Entre as dificuldades materiais sérias, estão terrenos e infraestrutura. Há empresa com casas prontas, de R$ 60 mil, para o povo de renda até três mínimos. Mas essa empresa não sabe bem onde arrumar mais terrenos baratos, que tenham infraestrutura e/ou que não fiquem na órbita de Plutão: longe.
O BNDES receberá dinheiro do Tesouro, até R$ 5 bilhões, para subsidiar os juros de obras de infraestrutura. Mas quem vai pagar o principal? Prefeituras, Estados. Certeza? Quando? Para a obra sair, é preciso haver água e esgoto, luz, eletricidade, transporte e coleta de lixo, ao menos -mas não falam nada de escola nas proximidades. Nem de humanização, urbanismo, sem o que tantos bairros populares viraram desolações, depósitos de gente, quando não pré-favelas.
A numeralha, por sua vez, está entre o ficção piedosa e a cara de pau. Prometer "1 milhão" de qualquer coisa e não dar prazo equivale a dizer que lesmas e um F1 podem cobrir a mesma distância. Podem. Mas em quanto tempo? Lula estava tão ciente da picaretagem que pediu para não ser cobrado.
Não dá para saber de quanto serão os subsídios. Exemplo: famílias de renda até três salários mínimos podem pagar de R$ 50 a R$ 139,50 de prestação. Numa casa de R$ 40 mil, o subsídio iria de 58% a 85%.
Quanto custará a casa mais barata, padronizada pelo plano? Vários construtores dizem que, hoje, não fazem tais casas por R$ 40 mil (mas o governo não fixou valores).
Dizem que podem conseguir, dados o aumento da escala, a redução de impostos etc. É, pois, inviável calcular o número de casas bancáveis pelo plano. E tal meta dependeria da agilidade na seleção de famílias compradoras mais pobres (haverá político apadrinhando a lista? Como evitá-los?).
Crédito em bancos pequenos
O governo criou garantias para dívidas emitidas pelos bancos menores. O fundo que cobre eventuais perdas de correntistas poderá cobrir eventuais calotes nos CDBs de bancos menores -isso barateia o custo do dinheiro para tais instituições. Esse mercado está atolado: empresas pequenas deixam de pagar impostos e energia por não terem acesso a capital de giro, pois os bancos pequenos estavam sem dinheiro. A medida pode facilitar o dia a dia de pequenas empresas e do mercado de carros usados.
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