Com respostas a Bolsonaro e à Lava Jato, STF reafirma poder e expõe divisões
Encerrado o recesso de julho, os ministros do Supremo Tribunal Federal aproveitaram a volta ao trabalho para fazer uma esmagadora demonstração de seu poder.
Em sua primeira sessão plenária, nesta quinta (1º), deram um duro recado ao governo Jair Bolsonaro (PSL) em meio a uma discussão sobre tentativa de mudança da competência para demarcações de terras indígenas.
Coube ao decano do tribunal, ministro Celso de Mello, transmitir a mensagem, acusando o presidente da República de transgredir o princípio da separação dos Poderes ao reeditar uma medida que já fora rejeitada pelo Congresso.
Em outro movimento, o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender investigações da Receita Federal que atingiram mais de uma centena de contribuintes, incluindo dois integrantes do Supremo.
O ministro também ordenou o afastamento de dois auditores fiscais acusados de violar o sigilo dos investigados e cometer outras infrações de caráter administrativo.
No fim da tarde, o ministro Luiz Fux mandou a Polícia Federal preservar as provas obtidas nas investigações sobre ataques de hackers a telefones celulares de autoridades.
Fux determinou que sejam enviadas ao seu gabinete cópias do inquérito e de todo o material obtido até agora pela polícia, incluindo as mensagens vazadas de procuradores da Operação Lava Jato.
O ministro tomou a decisão como relator de ação movida pelo PDT para evitar que provas colhidas pelos investigadores sejam destruídas como sugeriu o ministro da Justiça, Sergio Moro.
À noite, em novo despacho, Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal também enviasse cópias do inquérito e das mensagens para o seu gabinete, e fixou um prazo de 48 horas.
Moraes atuou na condição de relator de um inquérito sigiloso aberto pelo STF em março para investigar notícias falsas e ameaças a seus integrantes —e aproveitou para prorrogá-lo por mais 180 dias.
O efeito prático da desconcertante sequência de decisões foi transferir da primeira instância da Justiça Federal para o STF o controle sobre o andamento das investigações sobre as mensagens vazadas.
Mas elas também serviram para expor as divisões existentes no tribunal, em grande parte um reflexo das divergências entre os ministros sobre a atuação da Lava Jato.
Alguns integrantes, como Fux, aparecem nos diálogos obtidos pelo The Intercept Brasil como aliados dos procuradores. Outros, como o presidente da corte, Dias Toffoli, estiveram na mira dos investigadores, como noticiou esta Folha.
Caberá ao tribunal encontrar o caminho para evitar que interesses pessoais se sobreponham à sua missão principal de guardião das regras do jogo democrático.
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