Hélio Schwartsman - Cheque em branco

Folha de S. Paulo

Ex-presidente pode ficar impune em sua falta mais grave

As investigações sobre Jair Bolsonaro e seu entorno estão avançando. A mais adiantada delas é a relativa às joias das Arábias, que foram indevidamente surrupiadas ao patrimônio público ao qual deveriam ter sido incorporadas e submetidas a descaminhos variados. O ex-presidente já foi até chamado a depor nesse inquérito e, por orientação de seus advogados, manteve-se num embaraçoso silêncio.

E o caso das joias está longe de ser a única encrenca judicial de Bolsonaro. Consideradas todas as instâncias, ele está metido em cerca de duas dezenas de inquéritos. Dos que estão sob o tacão do STF, destacam-se o inquérito das fake news, da interferência na PF, do vazamento de documentos sigilosos e dos atos de 8 de janeiro. Há ainda investigações no âmbito da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e de Justiças estaduais.

Não sou o maior fã do punitivismo em geral, em especial não das penas de prisão, mas obviamente acho que as pessoas, notadamente autoridades e ex-autoridades, precisam responder por seus atos. O que me inquieta na situação de Bolsonaro é que aquela que me parece ser a mais grave de suas faltas, a profusão de mortes desnecessárias durante a pandemia, é a que tem maiores chances de ficar impune. Um bom indicativo disso é que o ministro Cristiano Zanin acaba de extinguir duas ações em que partidos políticos questionavam omissões do ex-presidente durante a epidemia.

Até compreendo que crimes omissivos sejam mais difíceis de provar do que os comissivos. Formas do não-ser são mais sutis que as do ser. Mesmo assim acho que passamos a mensagem errada quando permitimos que a morte de dezenas, talvez mesmo de centenas de milhares de brasileiros, que podem em alguma medida ser atribuídas a inações do então dirigente máximo do país passem batidas. É como se disséssemos que o cargo de presidente vem sem obrigações, o que é um modo de inviabilizar a própria organização social.