FHC concorda com Barroso e diz que mensalão condenou forma de fazer política

Paulo Gama

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda-feira (27) concordar com a avaliação do novo indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, de que o julgamento do mensalão condenou uma maneira de fazer política no país.

O modelo criticado por Barroso inclui as práticas largamente adotadas nos períodos do governos do próprio FHC e de Lula.

"Eu não sei o que ele quer dizer concretamente com isso, mas provavelmente eu concordo com ele. Acho que nossas práticas políticas são erradas, são deformadas, isso independe do presidente, vem de muitos anos", afirmou o ex-presidente.

A opinião de Barroso sobre o tema --e com a qual FHC diz concordar-- foi expressa em artigo de janeiro de 2013, assinado com o advogado Eduardo Mendonça. "Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. O tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro", escreveu.

Para o ex-presidente, houve também uma "regressão para a República Velha" nas práticas políticas adotadas nos últimos anos, "especialmente no governo do [ex-] presidente Lula".

"Nós hoje temos governo e oposição, não há mais o que se chamava de presidencialismo de coalizão. Não há coalizão, há dois lados, governo e oposição, e o governo buscando com recursos políticos e de outras naturezas influencias a opinião. Não é um bom sistema, então o que ele [Barroso] disse eu concordo."

PSDB

FHC afirmou ainda que não deve participar das viagens que o pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), fará pelo país.

"Nunca participei, acho que não é meu papel ser agitador político. Tem gente que gosta, o Lula gosta, mas não é meu perfil."

Ele disse também que espera que o legado deixado pelo sua passagem pela Presidência seja resgatado "não pela campanha" de Aécio, mas "pela história".

Afirmou ainda que acha "muito cedo" para que o ex-governador José Serra (PSDB) decida se vai disputar um cargo eletivo em 2014, como sugeriu Geraldo Alckmin.

"É uma decisão que é do Serra, não é de nenhum de nós. Ele pode contribuir de qualquer maneira, mas é muito cedo, isso é uma coisa dinâmica."

O ex-presidente participou da abertura das comemorações dos 80 anos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Para FH, no governo Lula política retrocedeu à República Velha

Ex-presidente tucano disse ainda que não participa de eleição porque não tem perfil de “agitador político”

Silvia Amorim

SÃO PAULO — O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta segunda-feira que a política brasileira retrocedeu aos tempos da República Velha no governo Lula. O líder tucano fez a afirmação ao comentar declaração do advogado indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso de que o mensalão condenou a forma como os últimos governos fizeram política no país.

— Eu concordo com ele. Nossas práticas políticas são erradas, deformadas. Isso independe do presidente. Isso vem de muitos anos. Na verdade, houve uma regressão, principalmente no governo do presidente Lula, para a República Velha. Nós hoje temos governo e oposição. Não há mais o que chamar de presidencialismo de coalizão. Não há coalizão. Há dois lados só. Não é um bom sistema — disse o tucano.

FH afirmou também que não faz o perfil de "agitador político" para participar de eleições depois de deixar a Presidência da República.

— Eu nunca participei diretamente de eleição desde que deixei a Presidência. Eu acho que não é o meu papel ser agitador político. Tem gente que gosta, O Lula gosta. É da alma dele. Não é da minha. Cada um tem seu estilo.

O ex-presidente foi homenageado nesta manhã na comemoração de 80 anos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, da qual foi ex-presidente do Conselho Superior.

Fonte: O Globo

Fogo de palha? – Eliane Cantanhêde

O encantamento do mundo com o Brasil está cada vez mais com jeitão de fogo de palha.

Depois do fenômeno Lula, do dínamo Celso Amorim, do crescimento de 7,5% em 2010 e da boa visibilidade internacional, tanto em fóruns ambientais e econômicos quanto em complexas negociações políticas, o Brasil deslizou suavemente de volta ao seu patamar real.

Afora o segundo lugar de Dilma na revista "Forbes" entre as mulheres mais poderosas do planeta e a vitória do embaixador Roberto Azevêdo para a direção-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio) --no rastro da inserção mundial da época Lula-Amorim--, o antes queridinho Brasil parece se encaixar de novo como apenas mais uma peça no cenário, não uma peça-chave.

A Alca já estava morta, a Rodada Doha na OMC adormece, o acordo do Mercosul com a União Europeia não anda, os acordos bilaterais foram vetados e até a tão propalada "aliança estratégica" com a França esfarelou. Não bastasse o ex-presidente Sarkozy ter passado a perna em Lula na votação sobre o Irã na ONU, vem agora Hollande votar no candidato mexicano na OMC. Se aliança havia, não há mais. Só ficou a conta da fabricação de submarinos convencionais e um de propulsão nuclear.

Com um "pibinho" de menos de 1% em 2012 e a toda hora sendo reavaliado para baixo em 2013, mais a inflação assanhada, o deficit na balança e o vai e vem nos números da extrema pobreza, a realidade vai corroendo a mística e deve, ou deveria, refletir nas aulas de Dilma nos EUA e na Europa enaltecendo o "desenvolvimento sustentável" brasileiro.

Um dado ainda mais concreto é a união dos pragmáticos México, Chile, Colômbia e Peru na Aliança do Pacífico, provocando um contraponto desconfortável com o ideológico Mercosul, que está sem rumo e, com a mesma mão esquerda, suspendeu o Paraguai e acolheu a Venezuela.

Qual o resultado? Vem aí uma meia-volta, volver, do Brasil para os EUA.

Fonte: Folha de S. Paulo

Wei Qi da base contra Dilma - Denise Rothenburg

Esse jogo, muito popular na China e já citado aqui em outra oportunidade, requer especialmente estratégia. Consiste em cercar o adversário até que ele seja dominado e não tenha para onde correr. A dificuldade em fazer fluir os projetos ontem e a CPI da Petrobras foram duas jogadas importantes no sentido de tentar fechar o cerco ao Planalto, dentro da partida entre a presidente Dilma Rousseff e a sua própria base política. Tanto é que o governo trabalha a retirada de assinaturas do pedido.

Essa CPI não é para já. Há uma fila de requerimentos na frente, e os deputados sabem disso. Mas só o fato de ter sido apresentada já coloca a maior empresa brasileira sob foco, com uma acirrada batalha de comunicação com viés político. Nos jornais, o destaque inicial foi para a antecipação do leilão do pré-sal em um mês, de novembro para outubro deste ano. Ora, a diferença é tão pouca que levou o meio político a inferir que esse anúncio serviu apenas para tirar o impacto da notícia da apresentação do pedido de CPI.

A vantagem do governo nessa seara durou pouco. Esta semana, por exemplo, foi aberta com notícias sobre a compra da refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, e a existência de documentos que apontam falhas em cláusulas contratuais, o que ajuda a reforçar os argumentos em favor da CPI. Uma reportagem de O Estado de S.Paulo, por exemplo, levanta suspeitas de favorecimento à empresa belga Astra, sócia da Petrobras no início do negócio, em 2005, tempo em que Dilma Rousseff ainda era presidente do conselho da empresa, conforme dissemos aqui na semana passada.

À medida em que as notícias forem avançando e, por tabela, as suspeitas, o caldo vai engrossando e o pedido de CPI pode terminar virando um projeto de resolução que, se aprovado em plenário, terá efeito automático. Mas isso também não é para agora. O cálculo é avançar com isso no segundo semestre, sob a justificativa de que, quanto mais perto do ano eleitoral, mais cercado fica o governo.

O perigo nesse jogo é o feitiço virar contra o feiticeiro e Dilma, acuada, terminar vista pelo povo como uma vítima de congressistas que só se interessam por cargos. Afinal, o governo venceu a batalha da comunicação em torno da medida provisória que reduz a tarifa de energia. E, se o Congresso deixar de votar essa proposta, vai ficar ruim é para os políticos. Podem apostar.

Enquanto isso, no PMDB...

O líder do partido, Eduardo Cunha, foi um dos primeiros a chegar ontem em Brasília, empenhadíssimo em demonstrar ao governo que não é nem de longe o (único) responsável pelas agruras do Poder Executivo no Congresso Nacional. Certamente, há outros. O problema é conseguir com que o Planalto acredite, uma vez que vem do PMDB grande parte dos problemas governamentais, a começar pelo pedido de CPI da Petrobras, que só atingiu o número de assinaturas por conta do empenho do peemedebista Leonardo Quintão, de Minas Gerais.

A raiz dessa briga é a desconfiança dos peemedebistas de que estão prestes a ser rifados, não só nas eleições estaduais quanto no próprio governo. E, se for assim mesmo, Dilma que se prepare, porque se um Quintão magoado por não ter sido escolhido ministro lá atrás deu esse desgaste com o foco sobre a Petrobras, imagine o que não farão os demais. Está na hora de Dilma e seu vice, Michel Temer, terem aquela DR (discussão da relação), sob pena de os projetos governamentais de interesse da população pagarem o pato dessa rinha política entre o governo e seu maior aliado.

Por falar em aliados...

As ações da CEF, de antecipar a liberação dos recursos, sem dúvida contribuíram para a balbúrdia em torno do Bolsa Família há 11 dias. Falta, entretanto, trazer a público todos os responsáveis. Essa novela ainda terá outros capítulos.

E no Mané...

No domingo, chamou a atenção também a desenvoltura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do ministro Gilmar Mendes entre ministros e parlamentares petistas presentes à tribuna do Governo do Distrito Federal, ao lado do governador Agnelo Queiroz (PT). O clima era de confraternização. O futebol realmente opera milagres.

Fonte: Correio Braziliense

A força de um boato - Dora Kramer

Tipo da brincadeira de mau gosto - ou manobra malsucedida - essa história do boato sobre o fim do programa Bolsa Família, que levou à aflição milhares de brasileiros, provocando corre-corre às agências da Caixa Econômica Federal, gritaria e muita confusão na semana passada.

Sabe-se que na guerra - e aqui em jogo esteve a batalha pela sobrevivência - a primeira vítima é a verdade. A origem do falatório ainda não está esclarecida, mas a capacidade de uma falsidade repetida tornar-se verdade, se manipuladas as emoções "certas", é amplamente conhecida embora seja lição ainda não devidamente aprendida por ouvidos sensíveis à armadilha.

A balela correu e por algum tempo convenceu os que se viram no risco do prejuízo. Normalizados os pagamentos que haviam sido adiantados sem maiores explicações pela Caixa, sobram suspeições.

Fala-se de um possível interesse do governo em reafirmar a importância do programa para as famílias que contam com esse dinheiro e da demonstração do potencial de reação à insinuação de que só o PT no poder garantiria a continuidade.

Desconfiança merecedora de pouco crédito, dada sua pouquíssima lógica. Com os instrumentos de propaganda à disposição, o governo teria meios menos traumáticos (e mais seguros) de renovar o "contrato" da identificação do Bolsa Família com Lula e companhia.

É verdade que a arte de fazer uso da versão como substituição do fato não é estranha a esse grupo. Assim como é verdade que a Caixa tem tropeçado na divergência de justificativas sobre as mudanças feitas no sistema de pagamentos aos beneficiários do programa. De onde é bom confiar nos bons propósitos desconfiando sempre das reais intenções.

A ministra Maria do Rosário precipitou-se ao atribuir à oposição a orquestração da boataria. Foi repreendida, mas na realidade seguira a regra que espalha a brasa antes de confirmada a veracidade do incêndio.

Talvez tenha errado na forma: primária, explícita. Haveria outras maneiras mais sutis de criar a desconfiança sobre os adversários do governo. De mentiras bem pregadas há exemplos variados.

Recentemente o ex-presidente Lula admitiu que a Carta aos Brasileiros era, na visão dele, uma peça de ficção na qual não acreditava quando foi convencido de que sua vitória em 2002 dependia da assinatura de um compromisso que só depois viria a perceber que, se não cumprisse, não governaria.

A obra-prima no quesito, no entanto, foi a versão da "herança maldita" legada pelos antecessores. Boato de força incomensurável e o efeito deletério de inscrever uma falsidade na História do Brasil.

Risca de giz. A campanha presidencial do senador Aécio Neves, quando e se confirmada, terá coordenação exclusiva, com estrutura totalmente separada das eleições estaduais a fim de não gerar conflitos de interesses que em outras ocasiões acabaram prejudicando a candidatura nacional.

A prioridade será a campanha a , presidente, ainda que "algumas questões locais tenham de ser sacrificadas", diz o senador. Ou seja, os planos regionais terão de se submeter às conveniências do projeto nacional.

Missão a cumprir. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, continua disposto a antecipar sua aposentadoria que, por idade, seria só em 2015. Mas vai adiar um pouco o plano.

Inicialmente, o ministro havia anunciado a saída neste ano. Agora está na dependência dos embargos do processo do mensalão, cujo exame não será concluído antes de meados do segundo semestre. E Celso de Mello só sai depois de concluído o julgamento.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Resgate de utopias - Rubens Barbosa

A instabilidade econômica e a inflação galopante até o Plano Real, em 1994, impediram que governo e setor privado pudessem pensar o planejamento do país e das empresas a médio e longo prazos. Quase 20 anos depois, com a economia estabilizada e a inflação sob controle, não mais se justifica a inexistência de políticas públicas com visão de futuro.

No governo não existe um pensamento estratégico, nem um efetivo planejamento que antecipe os problemas do crescimento e equacione as dificuldades nas áreas de energia, meio ambiente, segurança, crescimento urbano, indústria, comércio exterior e mesmo de política externa.

Perdeu-se a noção de que a busca da utopia - como o fim da inflação e a eliminação da pobreza - é um dos motores do desenvolvimento e dos avanços sociais.

Em meio a esta situação de perplexidade, proposta elaborada pela Fiesp de uma estratégia para o crescimento da economia brasileira com um horizonte de 15 anos deveria merecer o exame do governo e do setor privado e ser debatida pelo Congresso e pela sociedade em geral.

O propósito do trabalho é contribuir para o desenvolvimento sustentado do país, tendo como premissa a combinação do crescimento econômico com avanços sociais. O projeto apresenta definição de metas e de estratégias, e não está centrado apenas nos interesses da indústria, mas de toda a sociedade brasileira.

A meta da proposta é dobrar a renda per capita do pais em 15 anos. De US$ 10.979 em 2014 para US$ 22.000 em 2029, medidos em paridade do poder de compra, e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para o patamar de entrada das nações do primeiro mundo. Para a consecução desses objetivos, será necessário que o PIB avance a uma taxa média de 5,3% ao ano.

Esse é um projeto de futuro viável. Seu êxito resultará da capacidade da sociedade brasileira de incrementar o investimento em capital físico, formar em maior escala recursos humanos qualificados e maximizar a produtividade total dos fatores. Os países bem-sucedidos em dobrar o PIB em períodos inferiores a 20 anos (Japão, Coreia do Sul, Malásia e Taiwan), partindo de patamar próximo ao Brasil atual, definiram um conjunto de ações visando a apoiar a indústria de transformação. Os investimentos devem saltar dos atuais 17,7% para uma taxa média de 23,7% do PIB em 15 anos. O investimento público terá fundamental importância e será beneficiado pela redução dos gastos com juros da divida pública e por um programa de controle da expansão do gasto corrente.

Os setores com potencial para atrair investimento seriam o da construção civil e infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias), do agronegócio (grãos, sucroalcooleiro, proteína animal e fertilizantes), do petróleo e gás e da indústria de transformação (naval, automobilístico, químico, siderúrgico e bens de capital) e seus subsetores.

O trabalho indica politicas macroeconômicas e setoriais para alavancar os investimentos. A Fiesp lança o debate. Resgatemos a utopia.

Fonte: O Globo

O drama das MPs - Tereza Cruvinel

O Congresso enfrenta nova corrida dramática contra o tempo para duas medidas provisórias, evitando a morte súbita na segunda-feira, quando perdem a validade. A Câmara precisava aprová-las na noite de ontem para que cheguem ao Senado pelo menos sete dias antes do prazo fatal, conforme pactuado entre os senadores e o presidente Renan Calheiros no último dia 16, quando a Casa recebeu e teve que aprovar a MP dos Portos a quatro horas do prazo fatal. O Senado tem culpado a Câmara pela demora, mas não é simples assim. A origem do problema está na determinação do STF, em 2012, para que toda MP passe previamente por uma comissão especial mista e tenha um parecer aprovado. Os conflitos na comissão consomem a maior parte do tempo, e o parecer chega também ao plenário da Câmara com poucos dias de antecedência. Há remédio: a rápida aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda constitucional do senador José Sarney, relatada por Aécio Neves, já votada pelo Senado, que propõe rito mais racional e claro, dispensando ordens do STF.

"A observância da exigência do Supremo é que conturbou a tramitação das MPs. Anteriormente, o parecer podia ser dado em plenário, sem prejuízo para o processo legislativo. O trabalho das comissões, compostas por deputados e senadores, tem imposto constrangimentos também à Câmara", diz o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, apresentando vários exemplos de MPs que foram recebidas a duas semanas da perda de validade, às vezes até menos. Uma das que está pela bola sete, a 601, foi liberada pela comissão no dia 16 passado, uma quinta-feira, com uma folga de apenas 12 dias para ser votada pelas duas Casas. A 605 foi liberada para votação no dia 20, segunda-feira passada, com apenas oito dias de prazo para as duas Casas.

A tramitação das MPs tem sido problemática desde que Constituição de 1988 entrou em vigor. Criticadas porque conferem poder de legislar aos presidentes (valem como lei antes da aprovação), elas substituíram a figura draconiana do decreto-lei, criado pela ditadura que, ao contrário da MP, que perde a validade, virava lei se não votado em 45 dias. E não podia ser emendado ou modificado. É verdade que os governos abusam, mas, nos tempos atuais, é impossível governar sem um instrumento similar. Até 2002, os governos editavam e reeditavam a mesma medida sucessivamente, por anos a fio. Eleito presidente da Câmara, Aécio Neves liderou a aprovação de uma resolução acolhida pelo Regimento Comum às duas Casas, proibindo as reedições e fixando prazo de 14 dias para a manifestação da comissão mista, referida no artigo 62 da Constituição. O prazo deixou de ser observado e as comissões, de serem criadas. Os pareceres passaram a ser emitidos em plenário.

Assim andou a carruagem até que, no ano passado, julgando uma contestação à MP que criou o Instituto Chico Mendes, o STF declarou sua nulidade porque não passou pelo crivo da comissão. Teve que recuar no dia seguinte, quando ficou demonstrado que mais de 500 leis derivadas de MPs votadas nas mesmas condições perderiam a validade, criando lacunas legais gigantescas e danosas ao país. Já tomando gosto pela ingerência no Congresso, o Supremo decidiu que o passado seria esquecido, mas que, dali para a frente, o rito teria que ser observado. Sua observância, entretanto, é inadequada à natureza e à dinâmica parlamentar.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, tem endossado as críticas à demora dos deputados, mas concorda com a solução. "Só sairemos desta situação se aprovarmos a PEC do Sarney. Mas isso também quem está devendo é a Câmara."

Segundo a proposta de Sarney, se a comissão especial não se manifestar em 10 dias, a MP segue para o plenário da Câmara, onde disporá de 80 dias para ser votada, e depois para o Senado, que terá 30. A diferença é razoável. A Câmara é bem maior e ali afloram conflitos mais agudos. As reedições seguem vedadas e ficam proibidos os "contrabandos", como dizem os parlamentares, referindo-se à inclusão de artigos sobre temas paralelos, tanto pelo governo como pelos congressistas. Será um grande passo.

Depois do naufrágio

O governo se armava ontem para tentar salvar a reforma do ICMS, peça importante para a simplificação tributária e a redução dos custos das empresas, depois de tê-la dada como perdida nos últimos dias. No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou resolução que, em vez de unificar as duas alíquotas atuais em uma só, de 4%, criou três. Na Câmara, complicou-se a tramitação do projeto complementar sobre a renegociação das dívidas dos estados, que tem como relator o líder do PMDB, Eduardo Cunha. Ele quis incluir, a pedido dos governadores, uma redução do montante das dívidas, que o governo não aceitou.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel, esteve no Planalto ontem acertando a nova estratégia. Enquanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, retoma o diálogo com os governadores, os governistas deixarão caducar a MP 599, que criava mecanismos de compensação aos estados pelo fim da guerra fiscal. Ela perdeu o sentido com a resolução da CAE. As compensações serão incluídas, se tudo der certo, no projeto que troca o IGP-DI pela Taxa Selic (hoje mais baixa) na correção das dívidas. O governo admite alguma concessão, mas não a redução encampada por Cunha. Afinal, os grandes devedores não são estados pobrezinhos: São Paulo (estado e capital), Minas, Rio Grande do Sul , Rio de Janeiro e Bahia.

Esqueletaria

A União é um grande armário do qual não param de sair débitos e pendências. A pedido do senador Benedito de Lira (PP-AL), o TCU deve auditar as dívidas dos pequenos agricultores que foram securitizadas há alguns anos. Os bancos oficiais parecem ter aplicado taxas de juros e correção em desacordo com o que foi renegociado. Comprovada a irregularidade, terá que haver o ressarcimento dos agricultores que pagaram a mais.

Fonte: Correio Braziliense

Vai sobrar para Lula - O Estado de S. Paulo / Editorial

As verdades têm vida própria. Independem das intenções de quem as enuncia. Mas o efeito do enunciado varia conforme o seu autor. Uma coisa, por exemplo, é a "mídia conservadora" apontar as deficiências da gestão Dilma Rousseff, outra coisa é o presidente do PT, Rui Falcão, afirmar, como fez de público dias atrás, que o legado dos anos Lula, "um dos principais elementos para a eleição da companheira Dilma", é "insuficiente para garantir a reeleição". O alvo aparente de suas preocupações é o partido, o poder petista. "Que novas propostas", perguntou em dado momento, "nós oferecemos para a sociedade para que ela veja no nosso governo não só a manutenção do que foi conquistado, mas novas possibilidades de continuar avançando?" Seria o caso, segundo ele, da reforma política, com a adoção do financiamento público das campanhas e da "democratização dos meios de comunicação".

É claro, no entanto, que ele não diria o que disse sobre os riscos à reeleição da presidente se, a esta altura, tendo consumido mais da metade do mandato, ela já tivesse ao menos lançado os fundamentos de um legado para chamar de seu. Os números favoráveis do emprego e da renda ainda sustentam a aprovação de Dilma e lhe dão a dianteira para a sucessão de 2014. Mas a ânsia do governo em impedir que concorram outros nomes viáveis, além do provável candidato tucano Aécio Neves - o que remeteria inevitavelmente a disputa ao face a face do segundo turno -, revela uma insegurança comparável à embutida no alerta de Rui Falcão. Instalada no Planalto única e exclusivamente graças à fenomenal popularidade de seu patrono, que vendeu ao eleitorado o conto de fadas da competência superlativa da até então ministra da Casa Civil, a apadrinhada vestiu a faixa presidencial sem um objetivo nítido e definidor a guiar as suas ações - a marca de um governo, em suma. Limitou-se à promessa de dar continuidade à obra do criador.

A presumível expert em questões da área elétrica, que entrou para o governo Lula pela porta do Ministério de Minas e Energia, perdeu a oportunidade histórica de acrescentar à herança recebida um compromisso central com a recuperação da esfrangalhada infraestrutura nacional - não apenas por seu óbvio impacto para a economia, mas para a sua imagem perante a população. Explica-se: à medida que passou a ter acesso ao mercado de bens e serviços, a "nova classe média" começou também a experimentar os efeitos da obsolescência de há muito deplorada pelos usuários de renda mais elevada de rodovias e aeroportos, por exemplo. Uma Dilma "modernizadora" receberia a retribuição nas urnas. Em vez disso, lidando aos trancos e barrancos com o problema e os eternos atrasos nas obras reparadoras, a presidente torna a falar em "tolerância zero", como se a ameaça movesse as máquinas paradas.

A verdade irretocável é que a administração federal se esfarela a olhos vistos, em larga medida - já não bastassem os seus vícios estruturais - pela forma como a presidente funciona. O seu, digamos, estilo de gestão é um entrave ao desempenho, que já não é lá essas coisas, de sua equipe. Centralizadora, obsessivamente detalhista, Dilma quer saber de tudo e nada delega. Trata os subordinados com uma rudeza que inibe as aptidões que possam ter. "Todo mundo morre de medo dela", disse ao Valor um alto executivo, familiarizado com os bastidores do Planalto, ecoando o que é voz corrente em Brasília. Um auxiliar da própria Dilma lembra que, depois de um primeiro ano de mandato praticamente perdido, ela fez saber, na primeira reunião ministerial de 2012, que governaria "como uma prefeita" e anunciou o monitoramento de todos os programas do Executivo. Ela "questiona, pede correções, reorienta", descreve a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Faltou dizer que isso faz os dias durarem 48 horas.

Parece uma forma perversa de compensar a falta de um atributo que muda de figura o exercício do poder: a aptidão para liderar. Cada qual a seu modo, Fernando Henrique e Lula da Silva lideraram os seus governos. No ano que vem, se o legado do petista for pouco para dar a Dilma o segundo mandato, sobrará para ele, em pessoa, a missão de reeleger o "poste".

Anistia: três derrotas do poder político - Raymundo Costa

O ex-ministro da Justiça José Gregori deve desculpa aos argentinos, aos mortos, desaparecidos e sobreviventes de uma das ditaduras militares que se instalaram no continente, desde meados dos 60 e se estenderam até a década de 80. Para o ex-ministro, "mandar meia dúzia de velhinhos que sobraram para a cadeia não significa que o país se regenerou". Segundo Gregori, "a Argentina fez isso, mas nem por isso a qualidade de sua democracia é melhor que a nossa", disse, ao criticar os que defendem a revogação da Lei da Anistia no Brasil, caso de integrantes da Comissão Nacional da Verdade.

Por maiores que sejam as críticas ao governo Cristina Kirschner, nada autoriza o ex-ministro a qualificar a democracia na Argentina como melhor ou pior. Gregori sabe como ninguém que a Lei de Anistia brasileira não foi um ato de congraçamento nacional.

A anistia foi aprovada nos termos dos militares. A relação das forças políticas em 1979, quando o projeto foi aprovado no Congresso, era desfavorável à oposição. O general João Figueiredo exercia o primeiro de seus seis longos anos de mandato. Ainda chefiava um governo forte, apesar da anarquia na caserna e da falta de um projeto do regime para tirar o país da crise econômica. Grupos de militares ainda se davam ao luxo de mandar recados explodindo bancas de jornais, entidades representativas de classe até a infame bomba do Riocentro, que explodiu no colo de um sargento do Exército, enquanto ele espreitava um show de comemoração do Dia do Trabalho, em 1981.

Lei de Anistia não muda, se depender do Executivo

A discussão e votação da lei de 1979 foi a primeira vez em que a anistia esteve nas mãos do poder político, no âmbito institucional. Haveria ainda outras duas. O regime venceria as três; perderam a oposição, as esquerdas e as "viúvas (e filhos) do talvez e do quem sabe", num resumo da frase que custou o mandato do líder do PMDB na Câmara em 1977, Alencar Furtado. Para ser exato, 30 de junho de 1977, apenas dois anos antes da "aprovação" da Lei da Anistia.

Esse era o clima da época, os que desafiaram o regime estavam exilados, "terroristas" ou não. E havia militares que resistiam à anistia aos chamados "crimes de sangue". Aprovada nos termos da ala mais radical do regime, provavelmente hoje não se discutiria a revogação da Lei da Anistia. Muitos de seus integrantes estariam presos.

Esse foi o acordo possível à época. Uma nova oportunidade para o poder político mudar a Lei da Anistia surgiria nove anos depois, em 1988, quando foi promulgada a nova Constituição. A Carta de 88 é o marco da devolução do poder dos militares aos civis, embora o presidente já fosse então o atual senador José Sarney (1985-1990). Essa foi talvez a "mãe de todas as batalhas", pois a relação de forças na Assembleia Nacional Constituinte era outra.

As forças políticas se organizaram mais em torno dos grupos de interesses que dos partidos. Ideologicamente, a esquerda, além do barulho habitual, fez prevalecer alguns de seus pontos de vista. Mas perdeu em questões que considerava fundamentais.

A Constituinte foi uma guerra. Os congressistas não apenas discutiam, algumas vezes foram aos tapas. Um revólver foi sacado durante discussão sobre a reforma agrária, uma das bandeiras da esquerda, assim como a criação de um conselho de regulação da mídia. Outra era a revogação da anistia de 79 aos agentes do regime militar acusados de torturar e matar.

A batalha decisiva se deu em torno de um dos incisos do artigo quinto da atual Constituição. Gente como Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e José Genoino tentou incluir no texto a prática da tortura como crime "imprescritível". Aprovado, talvez não houvesse hoje uma Comissão Nacional da Verdade. Mas as oposições e os familiares dos mortos e desaparecidos não só perderam a votação em plenário - por margem pequena, é verdade -, como o texto constitucional recepcionou a Lei da Anistia concedida em 1979. Legítimo.

O avanço das teses de esquerda - e a tentativa de reduzir para quatro anos o mandato de Sarney -, além de uma generosa distribuição de concessões de rádio, deu liga à centro-direita, que se organizara majoritariamente no "Centrão".

A terceira e última vez em que a Lei da Anistia esteve ao alcance do poder político ocorreu no final do governo Lula, nas discussões que envolveram o projeto que criou a Comissão Nacional da Verdade. Executivo, Legislativo e os militares, com dissensões, acordaram seus termos: a comissão seria um instrumento não do esquecimento, mas da reconstituição da memória do período. Não caberia à comissão o debate sobre a revogação ou não da Lei da Anistia.

Atualmente, essa é uma discussão no âmbito do Judiciário. O Supremo já se manifestou favoravelmente à interpretação segundo a qual a anistia foi para os dois lados. Nada impede, no entanto, que findos os trabalhos as viúvas e os filhos do "talvez e do quem sabe" voltem a acionar a Justiça. Na realidade, já há ações correndo mo Judiciário. Os advogados também descobriram brechas na legislação: como não apareceram os corpos dos guerrilheiros capturados pelo Estado, há a presunção de um sequestro ainda em curso e portanto passível de punição de seus autores.

O fato é que a Comissão da Verdade não tem margem de manobra para revogar ou mudar a lei da anistia. Agora esse é um assunto do Judiciário, pois é certo que o Executivo - ou seja, a presidente Dilma Rousseff - não vai propor nenhuma mudança.

À presidente Dilma Rousseff agrada a candidatura de mulheres aos governos estaduais, nas eleições de 2014. Entre elas, por enquanto, há duas do PP: a senadora Ana Amélia Lemos, ao governo do Rio Grande do Sul, e Rebeca Garcia, ao governo do Amazonas. Rebeca era candidata bem cotada a prefeito de Manaus, em 2012. Mas desistiu diante das baixarias na pré-campanha. Baixarias que não atribui à oposição, mas a antigo aliado no governo local, hoje auxiliar da presidente.

Fonte: Valor Econômico

Copom no tabuleiro - Miriam Leitão

Os sinais que vieram da China, as palavras que foram ditas nos Estados Unidos, as previsões dos economistas, os indicadores do IBGE, tudo torna mais difícil a decisão do Banco Central a ser tomada na reunião que começa hoje e termina amanhã. O PIB do primeiro trimestre sairá na manhã do dia da decisão, ajudando a orientar a decisão do Copom sobre os juros, hoje em 7,5%.

No mercado financeiro, há dúvidas. Há quem preveja uma alta de 0,5%, pelo fato de o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ter falado em fazer "tudo o que for necessário" para reduzir a inflação. Eu acho que têm mais chance de acertar os que acreditam que o ajuste será de mais 0,25%. E isso pela mistura que está no primeiro parágrafo.

A China está esquisita. O número que saiu na semana passada é apenas um indicador antecedente da indústria, mas, se o país estiver desacelerando mais rapidamente do que se imagina, é água fria no crescimento mundial. Para nós, que somos fornecedores de insumos industriais, saber que a indústria chinesa pode ter encolhido em maio é para se levar em conta.

Isso derruba mais os preços das commodities que o Brasil exporta e pode ter um impacto de redução da inflação aqui. É até espantoso que com tanta queda de preço ainda não tenha havido redução mais forte do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

Já nos EUA, o sinal dado pelo Fed foi de redução do ritmo do incentivo monetário. Nada de suspensão dos estímulos mensais. Apenas comprar menos títulos. Mas o mundo anda com os nervos tão à flor da pele que isso e o dado das encomendas dos diretores de compras da indústria chinesa - PMI - foram o suficiente para derrubar os mercados. Eles se preocupam com a China mais fraca e se preocupam com os EUA um pouco mais forte, porque isso pode significar retirada dos estímulos por parte do BC americano.

O PIB do Brasil no primeiro trimestre deve ser bom. Talvez pouco menor do que o 1,05% antecipado pelo IBC-Br, o índice de atividade econômica do Banco Central. Até no governo esperam algo em torno de 0,9%, mas isso é crescimento que, anualizado, dá perto de 4%. Só que ontem, de novo, a pesquisa Focus - consulta feita pelo BC com instituições do mercado financeiro - mostrou nova queda na previsão do PIB de 2013, para 2,93%.

A atividade este ano está minguando, como já foi dito aqui na coluna, só que a inflação, mesmo com todos os truques do governo, continua alta. O último foi aumentar o subsídio e a desoneração às empresas de ônibus para que a tarifa não suba muito em São Paulo e, assim, junho tenha inflação menor.

Uma cambalhota foi dada no preço da energia. O governo reduziu as tarifas e, em seguida, a longa estiagem e o baixo nível de reservatórios obrigaram o uso de todas as térmicas do país por muito tempo. Algumas foram desligadas, mas a maioria permanece em atividade. Isso elevou o custo da energia. Para o preço não chegar ao consumidor, o governo vai usar uma conta que estava marcada para ser extinta, a CDE. Desta vez, será alimentada não pelo consumidor, mas por dinheiro a ser pago nos próximos 10 anos por Itaipu ao governo.

A inflação permanece tinhosa, apesar da queda dos preços das matérias-primas no mercado internacional, da desaceleração da China, dos truques do governo e da primeira elevação da taxa de juros na última reunião. Mas a atividade está ficando mais fraca. O número do primeiro trimestre será bom, mas nada exuberante, e pode não se manter nos trimestre seguintes.

Quando a atividade está fraca, a inflação alta, e o mundo incerto, é o momento difícil de fazer a reunião do Copom. O mercado faz suas apostas. Elas são a dinheiro. Um volume incalculável de reais circula no mercado futuro de juros. E desta vez há bancos grandes em lados diferentes.

Fonte: O Globo

É o bonde passando - Celso Ming

O Brasil está mesmo perdendo o bonde do desenvolvimento? Esta foi, em síntese, a advertência feita por editorial do dia 19 do Financial Times, um dos mais importantes diários de Economia e Negócios do mundo. Foi, também, o tema central do rico debate que foi ao ar neste fim de semana no Globo News Painel, conduzido pelo antenado âncora William Waack.

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, do Instituto de Economia da Unicamp, observou que o governo brasileiro perdeu a capacidade de coordenar a agenda de crescimento e de investimentos do setor privado.

Para o professor Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas, o problema está no fato de que, uma vez esgotado o modelo nacional desenvolvimentista, em que o Estado tomava a iniciativa de induzir o desenvolvimento, a sociedade decidiu se voltar à formação do Estado do bem-estar social. A prioridade deixou de ser o crescimento e passou a ser a distribuição de renda.

Este é um debate que começou no governo Médici, quando o então poderoso ministro da Fazenda Delfim Netto declarou, para espanto geral, que não se pode comer o bolo antes de produzi-lo. De maneira a justificar a não recondução de Delfim ao comando da economia, o então presidente Geisel disse nos anos 70 que o bolo tem de ser distribuído ao mesmo tempo que é produzido.

Hoje, a administração Dilma está exposta à corrosão. Não consegue entregar um razoável crescimento econômico, enfrenta inflação acima do tolerável e começa a assistir à deterioração das contas externas – como analisou o professor Eduardo Giannetti da Fonseca, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

Consequência da política adotada, de distribuir um bolo maior do que aquele que vai sendo produzido, na medida em que exige crescente importação de poupança, que vai para o consumo. Enquanto isso, o investimento continua parado, à altura dos 18% do PIB, nível de longe insuficiente para garantir um crescimento sustentável, de 3% ou 4% ao ano.

Samuel Pessoa tem razão quando afirma que, ao adotar um modelo distributivista, os governos Lula e Dilma desmontaram o pouco do sistema que buscava institucionalizar mecanismos (sobretudo pelas agências reguladoras) que transferissem para o setor privado a capacidade de investir e de desenvolver o País.

Nos anos 80, a economia mundial iniciou a formação de uma rede global de produção e suprimentos, na qual as indústrias de todo o mundo procuraram se inserir. Mas o Brasil não se empenhou em se incorporar no processo. Continua sendo uma economia fechada, com uma indústria pouco competitiva.

Enquanto isso, a presidente da República se mete em tudo e se dedica a despachar intervenções pontuais destinadas a corrigir distorções que, no entanto, provocam novas, como é o caso das desonerações setoriais iniciadas em 2012.

Uma das maiores esperanças do País, as riquezas do pré-sal, que só podem ser arrancadas do subsolo a altos custos, estão agora ameaçadas pela revolução do gás nos Estados Unidos. É o fato novo, que promete energia e insumos a baixos preços, fator que ameaça alijar boa parte da indústria brasileira do mapa econômico mundial, se uma drástica mudança de rumos não for decidida já.

Quando havia bondes, quem perdia um esperava pelo seguinte. Como não há mais, tudo fica mais complicado.

Confira:

A deterioração das expectativas sobre o comportamento da economia pode ser avaliada pela inclinação das duas curvas acima. São as projeções de alta da inflação e de redução do crescimento do PIB.

Demora mesmo... O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, disse ontem que precisou de sete dias para saber por que houve o pânico na liberação dos pagamentos do Bolsa Família. Coisas assim acontecem em estatais loteadas entre políticos. Imaginem o que aconteceria se um médico precisasse de sete dias para diagnosticar um enfarte.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Virada global em 2020? - José Eli da Veiga

Quando haverá governança global que evite o pior na mudança climática, principal desafio socioambiental contemporâneo? Em apenas oito edições, o Valor publicou três emblemáticas manifestações de desesperança sobre essa possibilidade.

Na entrevista ao "The Wall Street Journal", "O que tira o sono da diretora-gerente do FMI" (Valor, 24/5), Christine Lagarde diz que "Nossos filhos serão grelhados, fritos, assados e torrados", ao responder a uma pergunta do jornalista David Wessel sobre os riscos de não enfrentamento das mudanças do clima. Não havia sido diferente a conclusão das duas últimas colunas semanais de Martin Wolf, editor e principal comentarista econômico do "Financial Times", "O mundo e o risco de caos no clima" (Valor, 15/05) e "Vitória dos céticos da mudança climática", Valor 22/05): "Apenas a ameaça de uma catástrofe mais iminente é passível de mudar esse quadro e, quando isso acontecer, poderá ser tarde demais. Esta é uma verdade deprimente".

Possível antídoto contra tanto derrotismo está na suposição de que avanços para uma efetiva governança mundial da sustentabilidade dependam essencialmente da força que vierem a adquirir os "neoconservadores" americanos e os "triunfalistas" chineses. Ambos consideram que a realização do sonho da China será forçosamente o pesadelo americano, por rechaçarem a viabilidade de ascensão tranquila dessa nação. Mas, se forem isolados, algum equacionamento da questão climática tenderá a emergir no âmbito do G-20, o que certamente contribuirá para posterior superação do impasse de quinze anos na ONU, causado pelo oligofrênico Protocolo de Kyoto.

Bem mais provável é que turbulência e transformação continuem em franca simbiose

O processo de descarbonização - de longe o maior determinante da sustentabilidade - depende da alternativa enfatizada por Kissinger em "Sobre a China" (ed. Objetiva, 2011): apostar na construção de uma "Comunidade Pacífica", adequada à coevolução da relação sino-americana. Com ela, os dois países poderiam buscar seus imperativos domésticos, cooperando sempre que possível e se ajustando de modo a minimizar o conflito.

Em vez de esperar que em 2015 venha a surgir na ONU improvável consenso sobre metas de redução das emissões dos sistemas produtivos nacionais - somente aplicáveis a partir de 2020 - muito melhor é antecipar um acordo sobre a tributação do consumo de carbono, mesmo que restrito aos 45 países que estão no G-20. Tal resolução daria um impulso crucial à inovação tecnológica no âmbito das energias renováveis, enquanto a menos nociva das energias fósseis, o gás, ajudaria na transição.

Isso significa que tem menos importância do que parece a assim chamada "trajetória avançada" da União Europeia, Coreia do Sul e Japão, ou mesmo a tendência "conservadora" de Índia e Rússia, que foram tão enfatizadas por Eduardo Viola, Matías Franchini e Thais Ribeiro no excelente livro que está sendo lançado pela editora Annablume sobre "governança global e democracia na era da crise climática". Incomparavelmente mais importante é saber em que ritmo os EUA e a China "avançam de forma moderada".

Também parece bem duvidoso o que Sérgio Abranches considerou em 2010 ser uma "agenda realista, factível e relevante": introduzir o Acordo de Copenhague no veio multilateral formal da ONU, para que fosse fortalecido e aprofundado, como processo voluntário, por adesão, mas que poderia se tornar cada vez mais politicamente vinculante. Essa é a proposta central de seu ótimo livro "Copenhague: antes e depois", publicado pela editora Civilização Brasileira.

O que a governança da sustentabilidade pode sim esperar da ONU é que tenha êxito sua iniciativa já em curso para que Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) substituam em 2015 os atuais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), por mais que seja impossível saber se tais ODS serão adequados à necessidade de redução das pegadas ecológicas do Norte, com simultânea redução das desigualdades socioeconômicas globais. Mesmo na hipótese de que venham a sê-lo, será necessário muito tempo para que comecem a ter impactos efetivos na orientação das políticas nacionais.

Tudo isso sugere que, além de ser demasiadamente otimista, pode nem ter sentido a previsão do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD) segundo a qual uma virada no rumo a um mundo sustentável deveria ocorrer em 2020, separando a atual etapa de "turbulência" de uma "época da transformação" (www.cebds.org.br/categorias/visao-2050/).

Bem mais provável é que turbulência e transformação continuem em franca simbiose, e que jamais se estabeleça tal alternância ou clara dominância de uma sobre a outra. Essa é a perspectiva proposta em meu livro "Desgovernança Mundial da Sustentabilidade" (Editora 34), que nesta tarde será objeto de conversa com três grandes autoridades no assunto: o embaixador Marcos Azambuja, o cientista político e jornalista Sergio Abranches e o ex-ministro e atual secretário de meio ambiente, Carlos Minc. No auditório do INEA/RJ às 16h.

José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ),

Fonte: Valor Econômico

Franz Liszt - Les Préludes (1/2)

Memória – Carlos Drummond de Andrade

Amar o perdido
deixa confundido
este coração.

Nada pode o olvido
contra o sem sentido
apelo do Não.

As coisas tangíveis
tornam-se insensíveis
à palma da mão.

Mas as coisas findas,
muito mais que lindas,
essas ficarão.

OPINIÃO DO DIA – Antonio Gramsci: Sobre o conceito de previsão ou perspectiva.

“É certo que prever significa apenas ver bem o presente e o passado como movimento: ver bem, isto é, identificar com exatidão os elementos fundamentais e permanentes do processo. Mas é absurdo pensar numa previsão puramente “objetiva”. Quem prevê, na realidade, tem um “programa” que quer ver triunfar e a previsão é exatamente um elemento de tal triunfo. Isto não significa que a previsão deva ser sempre arbitrária e gratuita ou puramente tendenciosa.

Ao contrário, pode-se dizer que na medida em que o aspecto objetivo da previsão está ligado a um programa é que esse aspecto adquire objetividade: 1) porque, só a paixão aguça o intelecto e colabora para tornar mais clara a intuição; 2) Porque, sendo a realidade o resultado de uma aplicação da vontade humana à sociedade das coisas (do maquinista à máquina), prescindir de todo elemento voluntário ou calcular apenas a intervenção da vontade dos outros como elemento objetivo do jogo geral mutila a própria realidade. Só que quer fortemente identifica os elementos necessários à realização de sua vontade.

Por isso, é um erro grosseiro de presunção e de superficialidade considerar que uma determinada concepção do mundo está implícita em toda previsão; portanto de que ela seja um amontoado de fatos arbitrários do pensamento ou uma visão rigorosa e coerente não é destituído de importância, mas ela só adquire essa importância no cérebro vivo de quem faz a previsão e a vivifica com sua vontade forte. Isso pode ser percebido através das previsões feitas pelos chamados “desapaixonados”: elas estão plenas de inutilidades, de minúcias sutis, de elegâncias conjunturais.

Só a existência de que ”prevê” de uma programa a realizar faz com que ele se atenha ao essencial, aos elementos que, sendo “organizáveis”, suscetíveis de ser dirigidos ou desviados, são na realidade os únicos previsíveis. Isto vai contra o modo comum de considerar a questão.

Geralmente se acredita que todo ato de previsão pressupõe determinação de leis de regularidade como as leis das ciências naturais. Mas, como estas leis não existem no sentido absoluto ou mecânico que se supõe, não se levam em conta as vontades dos outros e não se “prevê” sua aplicação. Logo, constrói-se com base numa hipótese arbitrária, e não na realidade.”

Antonio Gramsci, “Sobre o conceito de previsão ou perspectiva” in, Cadernos do Cárcere, Vol. 3, p. 342. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2007.

Manchetes de alguns dos principais jornais em circulação

O GLOBO
Infância abandonada
Colômbia e Farc: acordo sobre terra
Desigualdade em queda: Mais negros como empregadores
Fisgando filiados: Pescadores viram reféns de federação

FOLHA DE S. PAULO
Miséria ainda persiste na educação, diz índice oficial
PM amplia segurança da Parada Gay após arrastões
Com prejuízo, Azul planeja lançar ações no Brasil e nos EUA
Com Cristina, kirchnerismo se aproxima do chavismo
Filme sobre paixão lésbica leva a Palma de Ouro em Cannes

O ESTADO DE S. PAULO
Preço menor de produtos tira US$ 20 bi de exportações
Governo corre para aprovar MPs cruciais
Documentos apontam erro da Petrobrás
Azul vai abrir capital e quer captar R$ 1 bi
SP prevê 50 mil alunos em tempo integral em 2014

VALOR ECONÔMICO
Dilma impõe tolerância zero para atraso em obras
Campos vê cerco petista ao PSB
Ritmo lento na emissão de debêntures

BRASIL ECONÔMICO
Galeão só para as Olimpíadas
Entraves no trânsito com obras da Copa
2014 : PT e PMDB buscam união em palanques
Gás de xisto : Bom para os EUA, mas não para o Brasil

ESTADO DE MINAS
Profissão: lobista
Desvios: Prefeituras de Minas devem R$ 1,3 milhão

CORREIO BRAZILIENSE
Nova ação na Câmara para abolir voto secreto
Férias de juízes na pauta do CNJ

GAZETA DO POVO (PR)
No Paraná, cresce a concentração de médicos em cidades grandes
População aperta o cinto e freia o consumo no PR
Gastos com pessoal sobem no governo Richa
Suspeito de matar soldado britânico já havia sido preso no Quênia

ZERO HORA (RS)
108 prefeituras não fiscalizam projetos com risco ambiental
Conexão 3G ainda é precária na Capital
Morre Roberto Civita, criador da revista Veja

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Inscrições do Enem acabam hoje às 23h59

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais em circulação

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Maior renda não erradicou miséria social

João Carlos Magalhães, Breno Costa

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff melhorou a renda dos pobres, mas não solucionou seus níveis miseráveis de acesso a emprego e educação.

É o que revela um indicador que o próprio governo federal usa para analisar a pobreza no país, cuja base de dados de dezembro de 2012 a Folha obteve por meio da Lei de Acesso à Informação.

Chamado de Índice de Desenvolvimento da Família (IDF), ele é aplicado ao Cadastro Único (banco de dados federal sobre famílias de baixa renda) e possibilita uma mensuração detalhada da situação do pobres.

Em vez de definir a pobreza só pela renda, como faz a propaganda oficial, o IDF a divide em seis dimensões: vulnerabilidade da família, disponibilidade de recursos (renda), desenvolvimento infantil, condições habitacionais, acesso ao trabalho e acesso ao conhecimento.

Cada uma delas ganha uma nota, que varia de 0 a 1, onde 1 significa que a família tem todos os direitos fundamentais ligado a cada dimensão garantidos, e 0 significa que tem todos eles violados.

Juntas, essas seis notas criam uma média geral --que, no caso dos pobres brasileiros, está em 0,61.

O índice de renda, por exemplo, está acima da média: 0,63. Essa performance tem relação com as mudanças feitas no Bolsa Família, que elevaram o orçamento do programa em cerca de 67%, chegando a R$ 24 bilhões.

A última ampliação, feita em 2013 e portanto não captada pelos dados obtidos pela reportagem, concedeu um complemento para quem tivesse rendimento mensal per capita inferior a R$ 70 --considerado pelo governo teto para caracterizar a miséria.

Campanha

Essa erradicação monetária da pobreza extrema cadastrada motivou uma campanha publicitária que anunciou que "o fim da miséria é só um começo".

Eco da promessa feita por Dilma em 2010 de acabar com a extrema pobreza, o mote estará em sua campanha pela reeleição no ano que vem.

O que contradiz o slogan é o desempenho das dimensões "acesso ao conhecimento" e "acesso ao trabalho". O índice da primeira, que capta a situação de adultos e de parte dos jovens, está em 0,38. O da segunda, em 0,29.

É difícil fazer uma análise comparativa dessas notas, uma vez que não existem cálculos recentes do IDF para toda a população.

No entanto, uma maneira de traduzir as notas é pensar que o IDF foi concebido no segundo governo Fernando Henrique Cardoso para medir o grau de acesso a direitos fundamentais por meio de perguntas objetivas --a cada "sim" a nota aumenta, e a cada "não", diminui.

Aplicando essa ideia à nota geral, é como dizer que os pobres brasileiros têm acesso a 61% de todos os seus direitos fundamentais e são privados de 39% deles.

Em relação às notas mais baixas, é como dizer que eles acessam 29% dos direitos ligados ao trabalho e 38% dos relativos ao conhecimento. Alguns componentes detalham essas dimensões. Por exemplo, a proporção de famílias pobres com ao menos um adulto analfabeto, que supera os 80%.

Como o país experimenta algo próximo do pleno emprego, uma possível explicação é que a falta de formação nessa fatia da população é o maior limitador para que ela encontre trabalho.

A baixa nota das duas dimensões indica também que o número de pessoas que precisa do Bolsa Família não deve diminuir tão cedo, porque o emprego e a educação são tidas como as principais "portas de saída" do programa.

Outro lado

O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que o país experimenta "inegáveis" avanços na educação e no trabalho, que não necessariamente são captados pelo Índice de Desenvolvimento da Família (IDF).

"O Cadastro Único tem particularidades, entre elas o fato de as pessoas buscarem o cadastramento exatamente quando enfrentam períodos de dificuldades socioeconômicas e choques negativos, como perda de emprego", afirmou a pasta.

"Dessa maneira, os inegáveis avanços que o país teve nas áreas de educação e trabalho são muito mais bem capturados por meio de fontes de dados voltadas especificamente a esses temas, como, por exemplo, o Censo da Educação Básica."

Em relação à dimensão "acesso ao conhecimento", a pasta informou que ela está "focada na escolaridade dos adultos e não das crianças e adolescentes, público-alvo do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família". A dimensão que mede o grau de desenvolvimento infantil obteve a melhor nota no IDF, alcançando 0,85.

Fonte: Folha de S. Paulo

Preço menor de produtos tira US$ 20 bi de exportações

Segundo especialistas, queda na cotação global de matérias-primas causará retração substancial

A queda no preço internacional das matérias-primas agrícolas, metálicas e energéticas deve subtrair cerca de US$ 20 bilhões das exportações brasileiras entre 2011 e 2013, segundo estimativa de especialistas ouvidos por Márcia De Chiara. Em 2011, as vendas somaram US$ 196,9 bilhões e, em 2012, foram US$ 183,7 bilhões. Para este ano, a previsão é de US$ 176,9 bilhões, quase US$ 7 bilhões menos em comparação ao ano passado. As commodities respondem por 70% das vendas do Brasil para o exterior. Entre as razões para a redução da cotação no mercado internacional estão o baixo crescimento dos países desenvolvidos e as incertezas sobre a China, a grande compradora desses produtos.

Queda de básicos tira US$ 20 bi da exportação

Márcia De Chiara

A queda nos preços internacionais das matérias-primas agrícolas, metálicas e do petróleo deve tirar cerca de US$ 20 bilhões das exportações brasileiras entre 2011 e 2013, nas contas da consultoria GO Associados. Em 2011, as vendas somaram US$ 196,9 bilhões e em 2012 foram US$ 183,7 bilhões. Para este ano, a previsão é de US$ 176,9 bilhões, quase US$ 7 bilhões menos de receita - em comparação ao ano passado - obtida com a venda de produtos básicos, que respondem por 70% das exportações brasileiras.

Praticamente todos as matérias-primas agrícolas e minerais estão com os preços em queda no mercado internacional por duas razões: o baixo crescimento dos países desenvolvidos e as incertezas sobre o desempenho da China, o grande comprador desses produtos. Entre 2011, ano de pico das cotações das commodities, e abril deste ano, os preços médios em dólar no mercado de commodities agrícolas, minerais e energéticas acumularam queda de quase 12%, segundo o índice CRB (Commodity Research Bureau), referência mundial.

Além dos reflexos negativos na receita de exportação e no saldo comercial do País, os preços em queda já começaram a ter impactos nos planos das empresas. A Vale, a maior produtora de minério de ferro do mundo, cortou em US$ 7,8 bilhões os investimentos programados para este ano. O analista da corretora SLW, Pedro Galdi, lembra que a Rio Tinto também reviu investimentos. O minério de ferro responde por pouco mais de 10% das exportações totais do País, ou US$ 30 bilhões.

Outro sintoma da mudança de humor das empresas ligadas ao setor de produtos básicos aparece nas consultas recebidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obter financiamento. No setor químico, por exemplo, houve queda de 51.6% no volume registrado no primeiro trimestre deste ano ante igual período de 2012. No segmento de celulose, o recuo foi de 7% em igual período.

"O cenário hoje é de queda de preço dos commodities e isso pesa no saldo comercial", afirma o diretor de pesquisa econômica da consultoria GO Associados, Fabio Silveira. Para este ano, ele projeta que as exportações brasileiras somem US$ 235 bilhões, recuo de 3% sobre 2012 ou US$ 7,6 bilhões menos. Dessa retração, US$ 6,8 bilhões serão provenientes da queda nas vendas de commodities agrícolas e minerais e das quase commodities, como produtos intermediários, além do petróleo.

Em termos de saldo da balança, Silveira calcula que o superávit este ano caia mais da metade: de US$ 19,4 bilhões em 2012 para US$ 8 bilhões. A retração será em boa parte provocada pelas commodities, além do aumento das importações.

Déficit. O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, acredita que a queda nos preços das commodities deve subtrair entre US$ 7 bilhões e US$ 8 bilhões das exportações brasileiras este ano. Além disso, Castro considera que a balança feche 2013 no vermelho, mas ainda não arrisca fazer projeções sobre o tamanho do buraco. Se a previsão se confirmar, será o primeiro déficit desde 2000. "Estamos no fio da navalha do déficit." No ano, até a terceira semana de maio, as exportações somam US$ 84,1 bilhões e as importações, US$ 89,2 bilhões. O déficit é de US$ 5,095 bilhões, segundo o Ministério da Indústria e Comércio.

Saldo

No ano, até a terceira semana de maio, as exportações somam US$ 84,1 bilhões e as importações, US$ 89,2 bilhões.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Desoneração da folha não evita demissões

Beatriz Bulla, José Roberto Castro

Em abril de 2012, quando anunciou a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores-chave da economia nacional para preservar empregos, o governo federal calculou uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2013, com o benefício já estendido a outros setores, R$ 2,8 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos por conta da medida.

Para os desonerados em 2012, a medida foi benéfica, mas ainda é insuficiente. Setores ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apontam que as contratações também foram impulsionadas pela retomada do mercado no período, mas há casos mais críticos, em que as demissões persistem.

O elogio dos setores à medida é unânime, a divergência está na amplitude de seu efeito. A alta de cerca de 1,5% nos empregos do setor de móveis em 2012 não pode ser creditada à desoneração da folha, segundo Lipel Custódio, diretor da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel).

Apenas cerca de 35% das empresas foram beneficiadas pela medida. "Foi muito em funcão do mercado e não da desoneração. É um fluxo natural", explica Custódio. A maioria das empresas do setor moveleiro (60%) se enquadra no sistema do Simples Nacional, por serem de pequeno porte e, portanto, não são beneficiadas pela medida. Há também grandes empresas (5%), para quem a substituição da contribuição foi prejudicial, informa o diretor da Abimóvel.

A desoneração começou a valer para o setor de móveis em julho passado. Em abril, o governo anunciou a desoneração em um prazo de 90 dias para os setores de indústria têxtil, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital - mecânico, aéreo, hotéis e "design house".

Desde o início de 2012, a medida já abarcava os setores de confecções, couro e calçados, tecnologia da informação e call center.

Posteriormente, o governo anunciou novas desonerações, que hoje somam mais de 40 setores, mas algumas só passaram a valer em 2013. Os setores são desonerados do pagamento da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento e passam, com o benefício, a contribuir com 1% ou 2% do faturamento, dependendo do caso.

Competitividade. Só no primeiro trimestre deste ano, o setor de elétrica e eletrônicos abriu mais de 3 mil postos de trabalho. "Provavelmente parte veio da desoneração da folha, porém nem tudo. Alguns setores tem contratado porque estão caminhando bem", comenta o gerente do departamento de economia da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Luiz Cézar Rochel. Em igual período de 2011, o setor contratou 1.210 pessoas.

Segundo Rochel, a desoneração ajudou a aumentar a competitividade, mas não foi suficiente para superar outras questões importantes do chamado Custo Brasil. "Mas teve um aspecto financeiro muito positivo, que foi a redução do custo trabalhista. O que as empresas avaliam é que o ganho de competitividade não foi suficiente".

Na indústria de autopeças, a desoneração não evitou o corte de 11 mil postos entre março de 2012 e março deste ano. O número, do Relatório de Pesquisa Conjuntural do Sindipeças, representa corte de 4,8% nas vagas formais. O acumulado do primeiro trimestre de 2013 mostra um recuo de 1,93%. O setor emprega hoje 214 mil pessoas.

Desempenho parecido teve a indústria de calçados. Em 2012, o número de trabalhadores do setor caiu 2%, de 337 mil em 2011 para 330 mil. Foi o segundo ano seguido de queda no número de vagas no setor. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Heitor Klein, diz que a desoneração foi favorável às empresas, mas insuficiente para enfrentar problemas de competitividade.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Caixa errou antes de boatos sobre Bolsa Família

Fontes do governo confirmam que houve falha durante melhoria no sistema que opera cadastro do programa 

BRASÍLIA - O crédito antecipado, no dia 17, de todos os benefícios do Bolsa Família do mês de maio ocorreu por um erro da Caixa Econômica Federal durante um serviço de melhoria do sistema informatizado que opera o cadastro de informações sociais do programa. A informação foi dada por integrantes do próprio governo, ao reconhecerem que a liberação irrestrita do benefício, sem respeitar o calendário de depósitos escalonados, contribuiu para a corrida de beneficiários às agências bancárias no penúltimo fim de semana. Mas o Planalto sustenta que o trabalho de manutenção não teve relação com os boatos sobre o fim do programa.

A polêmica está na agenda de líderes da oposição no Congresso, que terão encontro esta semana com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, para pedir agilidade nas investigações sobre o caso.

Segundo disse ontem uma fonte do Executivo, "houve um erro brutal da Caixa, na área de TI (tecnologia)". E o erro, avalia, estendeu-se à forma como o banco lidou inicialmente com o problema, o que tem causado agora constrangimento à própria cúpula da Caixa.

No início da semana passada, o vice-presidente de Governo da Caixa, José Urbano Duarte, foi escalado para explicar que o banco decidiu antecipar o crédito na conta dos beneficiários depois da ocorrência dos tumultos no sábado, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa.

A titular da pasta, Tereza Campello, também confirmara no meio da semana que solicitou antecipação de todos os créditos, em meio à boataria, para que todos os beneficiários que fossem aos caixas eletrônicos pudessem fazer o saque.

Mas essa versão foi desmontada pela própria Caixa, em nota divulgada anteontem, após o jornal "Folha de S.Paulo" publicar que o banco liberou todos os pagamentos de maio do programa na sexta-feira, dia 17, véspera da onda de boatos.

- Todos estão muito incomodados. O conselho diretor (da Caixa) só ficou sabendo depois da versão dos fatos. Ficou péssimo para o Urbano - disse uma outra fonte. - A Caixa deveria ter assumido que houve um erro de tecnologia logo no início da confusão.

No Palácio do Planalto, a ordem é aguardar o resultado das investigações da PF, que já identificou indícios de que os boatos partiram de uma central de telemarketing do Rio, conforme revelou O GLOBO.

A assessoria da Caixa foi procurada ontem e se limitou a dizer que vai aguardar o resultado da investigação da PF. Tereza Campello está de férias. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve se reunir com a presidente Dilma ao longo da semana, para informá-la sobre o andamento das investigações.

Fonte: O Globo

Oposição pede explicação para Dilma

Adversários do Planalto querem que ministros sejam responsabilizados por declarações sobre boatos contra o programa. Eles apontam antecipação de pagamentos como ato que originou a confusão

Juliana Colares

A oposição vai para cima do governo por causa da confusão envolvendo pagamentos do Bolsa Família. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse ontem que vai cobrar da presidente Dilma Rousseff a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, e da direção da Caixa. Bueno também pretende ir à Polícia Federal para solicitar informações sobre as investigações. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), também encampa a ofensiva, mas com estratégia diferente. O partido apresentará requerimento para que o presidente da Caixa, Jorge Hereda, vá ao Congresso dar explicações, pedirá que o Banco Central investigue o caso e entrará com representação para que o Ministério Público participe da apuração.

A oposição resolveu cobrar resposta do governo depois que a Caixa confirmou, na última sexta, que disponibilizou os saques ao benefício um dia antes do início dos boatos sobre o fim do Bolsa Família. Em dois dias, 920 mil saques foram feitos, num total de R$ 152 milhões. Para Rubens Bueno, o ministro Cardozo, que insinuou que os rumores poderiam ser fruto de uma ação orquestrada, e a ministra Rosário, que atribuiu os boatos à "central de notícias da oposição", agiram de forma "irresponsável" e merecem ser punidos. "O problema foi da Caixa, que antecipou o pagamento e não comunicou de forma adequada. Foi uma lambança do governo, da sua incompetência", disse, afirmando não acreditar na versão de que uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro pode estar envolvida na disseminação da informação sobre o fim do programa do governo federal.

"Eles (os ministros) foram irresponsáveis a ponto de não poderem ser mantidos nos ministérios. Se o governo não tomar essa providência (de demiti-los), vamos definir que medidas tomar", afirmou Bueno. Segundo ele, está programada para o fim da tarde de amanhã uma visita de lideranças da oposição à Polícia Federal. O encontro, no entanto, pode ser antecipado para hoje. Para Bueno, é importante investigar exatamente que papel a antecipação dos pagamentos pode ter tido na confusão.

Melhorias

Em nota, a Caixa afirmou que vem promovendo diversas melhorias no Cadastro de Informações Sociais desde março. E que, consequentemente, acabou disponibilizando o saque no último dia 17, independentemente do calendário individual. "A Caixa ressalta que somente em torno das 13h do sábado (18) é que se verifica o início da anormalidade de saques em alguns estados, quando também começaram a circular notícias sobre os boatos em relação ao Bolsa Família", ponderou, em nota. A correria para sacar o benefício foi registrada em 12 estados.

Em visita à Etiópia, a presidente Dilma disse, no último sábado, que é preciso aprimorar a fiscalização do Bolsa Família. Ela desautorizou integrantes do governo a fazerem críticas à oposição e não quis comentar a investigação feita pela Polícia Federal. Dois dias após a confusão, a presidente Dilma chegou a dizer que o autor dos boatos é desumano e criminoso.

Fonte: Correio Braziliense

Agenda política

Executivo

O governo federal será chamado pela oposição a dar explicações sobre a antecipação de pagamento do Bolsa Família. A confirmação de que a Caixa Econômica Federal liberou os saques um dia antes do início dos boatos sobre o fim do programa deu início à ofensiva de partidos como o PSDB e o PPS.

Legislativo

Depois de liberar a pauta, trancada por medidas provisórias, a Câmara pode acabar de votar nesta semana o projeto que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e permite a internação involuntária. Haverá sessão deliberativa na Câmara hoje para apreciar duas MPs que estão para perder a validade.

Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje e amanhã audiência pública sobre a falta de vagas no regime semiaberto do sistema prisional. Integrantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil vão participar. O debate será transmitido pela Rádio e pela TV Justiça.

Fonte: Correio Braziliense