Míriam Leitão: Anúncios vazios minam confiança

- O Globo

Faltam dias para o novo governo assumir e seria bom que começasse a ir além das ideias voluntaristas que marcaram essa conversa inicial

O anúncio de que o governo Bolsonaro pensa em desonerar a folha de salários tem a mesma marca de improviso de todos os outros ditos da nova administração. É excelente a ideia, só não é original nem trivial. Para fazer isso será preciso saber de onde tirar pelo menos os R$ 200 bilhões que vão para a Previdência. Alguém precisa contar para as autoridades entrantes que governar é diferente de ter teses na academia, no mercado financeiro ou em palestras.

Para ir além da ideia é preciso explicar como fazer. Se não houver o caminho dos projetos até a sua realização é apenas balão de ensaio. Até agora, a lista de intenções anunciadas e abandonadas pelo governo Bolsonaro é enorme. A transição está se completando e a grande marca da preparação do novo governo é o anúncio precipitado de medidas que depois são desmentidas, para darem lugar a outras que também acabam indo para o rol das propostas arquivadas.

Para desonerar a folha é preciso saber o que pôr no lugar, porque passa de meio trilhão de reais o que se arrecada hoje. O que o futuro secretário da Receita, Marcos Cintra, propõe é a criação de um imposto sobre transações financeiras. Essa proposta é a recordista das idas e vindas. Foi dita, desdita, desmentida, negada, abjurada, e sempre reaparece. Cintra é conhecido por sua militância de décadas em defesa do imposto único. Uma ideia que tem nele um defensor único. Nunca impressionou os colegas de qualquer corrente na economia porque não fica em pé. Até ele traiu suas próprias crenças e chegou a defender que houvesse duas e não uma CPMF.

Demétrio Magnoli: A folia do Ernesto

- Folha de S. Paulo

O Brasil de Bolsonaro oferece a Maduro um conveniente inimigo externo

Bolsonaro e Ernesto Araújo, o ministro indicado de Relações Exteriores, justificaram os "desconvites" a Díaz-Canel e a Maduro para a posse presidencial sob o argumento de que Cuba e Venezuela não realizam eleições livres.

A lógica empregada exigiria "desconvites" a dezenas de países autoritários com quem o Brasil mantém relações diplomáticas. A política externa bolsonarista começa no registro da pantomima. Nesse caso, a comemoração explícita emana dos grupelhos ideológicos que orbitam em torno do presidente eleito —mas a vitória é do ditador venezuelano.

Maduro mente todos os dias, obsessivamente. Agora, acusa Bolsonaro e o vice, Mourão, de participarem de um "complô preparado na Casa Branca para me assassinar" e "invadir a Venezuela", num plano que se iniciaria com "provocações na fronteira".

Nada evitará que ele minta, mas os "desconvites" conferem uma sombra de verossimilhança às suas palavras. O chavismo terminal precisa do espantalho ameaçador do inimigo externo para conservar um mínimo de coesão interna. A folia ideológica brasileira ajuda a prolongar o epílogo do falido regime venezuelano.

Ernesto Araújo é um homem de firmes convicções. Poucos anos atrás, defendia sem corar as políticas econômica e externa de Dilma Rousseff. Nos últimos meses, em pirueta olímpica, passou a repercutir o discurso místico do olavismo e as senhas doutrinárias da Breitbart News.

O folião do Itamaraty pretende operar como peão de Trump na América do Sul. A lógica dos "desconvites" ultrapassa o limite dos gestos simbólicos, apontando para a ruptura de relações diplomáticas com Cuba e Venezuela. Maduro torce por isso, que implicaria a voluntária retirada brasileira do terreno onde se decidirá o futuro da Venezuela.

O chavismo, que nunca foi homogêneo, cinde-se em correntes diversas que encaram o horizonte do abismo. O componente militar do regime, que controla as chaves da repressão, também está dividido.

Julianna Sofia: Intento golpista

- Folha de S. Paulo

Temer e Maia fazem tabelinha para liberar irresponsabilidade fiscal em prefeituras

Não deixa de ser um pequeno golpe a sanção do projeto que flexibiliza a consagrada Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo espaço para prefeituras perdulárias sapatearem em cima da norma-mor das contas públicas. Michel Temer deu um pulinho no Uruguai e passou a caneta presidencial para o deputado Rodrigo Maia fazer a estrepolia.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento eram contrários à validação do texto aprovado pelo Congresso. Pela nova regra, municípios com queda de mais de 10% na arrecadação ficam livres de punição caso extrapolem o limite de gastos com pessoal. Essa despesa não pode exceder 60% da receita líquida.

Segundo estimativas, um terço das prefeituras seriam contempladas pelo novo critério. Outros estudos mostram que cidades menos eficientes em setores como educação e saúde e que mais contrataram servidores serão beneficiadas.

Nas poucas horas em que comandou o país, Maia assinou e publicou em sessão extra do Diário Oficial da União a nova lei. O dublê de presidente considera a mudança correta, pois se trata de mero ajuste no regramento legal.

Oscar Vilhena Vieira: A função moderadora

- Folha de S. Paulo

A recomposição da autoridade do STF é essencial para a saúde da democracia

Vem de longe a desconfiança das elites políticas brasileiras na democracia liberal. Nossa primeira Constituição, outorgada por Pedro 1º, inspirada na restauração Francesa de Luís 18, conferiu ao imperador um papel de tutela sobre o sistema político. Além da função de chefia do Executivo, ao imperador caberia o exercício do Poder Moderador, que deveria incessantemente velar imparcialmente pela independência, equilíbrio e harmonia dos demais Poderes (artigo 98, Constituição de 1824), o que jamais ocorreu.

Com a proclamação da República, a função moderadora, como propunha Rui Barbosa, deveria passar a ser exercida não mais por uma pessoa, mas pelo império do Direito. Ao garantir a supremacia da Constituição, o Supremo Tribunal Federal limitaria os poderes políticos, "contra os excessos do mandonismo em todas as suas violências ou trapaças".

Como sabemos, o transplante do modelo constitucional norte-americano não triunfou. Para Raymundo Faoro, "a missão política que [o Supremo Tribunal Federal] deveria representar estava destinada a outras mãos, alimentadas de forças reais e não de papel". Foram os militares e não o Supremo que, de fato, se ocuparam de dar a última palavra na solução de nossas crises políticas ao longo da República.

Alfred Stepan, emérito estudioso de nossos militares, aponta nada menos do que nove intervenções entre 1889 e 1964. Esse "intervencionismo patológico", nas palavras de Stepan, indicam para a consolidação de um novo "padrão moderador", pelo qual as elites civis, quando incapazes de resolver seus próprios conflitos no marco da institucionalidade constitucional, buscavam apoio de setores militares para desestabilizar adversários ou manter-se no poder. Foi assim em 1889, 1910, 1922, 1930, 1945, 1954, 1955, 1961 e, finalmente, 1964, quando os militares decidiram não mais se limitar a arbitrar disputas e se lançaram ao exercício do poder, sem intermediários.

Com a debacle do regime militar, marcado por uma forte crise econômica, hiperinflação, escândalos e descontrole na administração das estatais, além da mácula dos crimes contra a humanidade, o país se reconstitucionalizou. A eterna desconfiança entre as elites políticas levou, no entanto, à adoção de uma Constituição extensa e detalhista. Ao estamento jurídico e especialmente ao Supremo Tribunal Federal foram transferidos enormes poderes para zelar pela integridade da Constituição e pela estabilidade do regime.

Ruy Fabiano: Um Poder sem moderação alguma

- Blog do Noblat | Veja

São incontáveis as decisões inusitadas

As cortes supremas, nas democracias, garantem, em regra, um insumo indispensável à ordem institucional: a segurança jurídica.

Como intérpretes da Constituição, firmam a jurisprudência e funcionam como poder moderador – mais ou menos o contrário do que tem feito, já há alguns anos, o STF, fator de instabilidade não apenas jurídica, mas sobretudo política e institucional.

São incontáveis as decisões inusitadas, como a desta semana, em que o ministro Marco Aurélio, em decisão monocrática, quis atropelar o próprio plenário da Corte, mandando libertar todos os presos condenados em segunda instância.

Seriam mais de 100 mil, contabilizados, além dos condenados na Lava Jato, criminosos de sangue, perigosos líderes de facções.

Foi uma espécie de Simão Bacamarte, do conto O Alienista, de Machado de Assis, que chegou a prender e, em seguida, soltar toda uma cidade, para no fim internar-se a si mesmo como o único louco das redondezas. Essa sensatez de Simão faltou a Marco Aurélio, que considerou seu ato normal e necessário e estaria pronto a repeti-lo.

O ato insano não se consumou graças ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que revogou a liminar. Mas isso não o poupou da suspeita de ter participado de um ato teatral.

Na semana anterior, Toffoli adiou para abril a sessão do plenário que examinaria pela quinta vez (isso mesmo: quinta vez), em dois anos, a jurisprudência a respeito da prisão em segundo grau.

Não houve um motivo objetivo para o adiamento. Diante disso, a canetada de Marco Aurélio pode ter sido – e não falta quem disso suspeite – um balão de ensaio para avaliar a reação social à soltura de Lula. Absurdo? A tanto chegou o conceito do STF.

*Eliane Brum: A esquerda que não sabe quem é

- El País, 19/12/2018

Como deixar de apenas reagir, submetendo-se ao ritmo imposto pela extrema direita no poder, e passar a se mover com consistência, estratégia e propósito?

A violência dos últimos anos, que culminou nas eleições de 2018, tampou os ouvidos para o que poderia ser considerado o outro lado. Os gritos acusavam a impossibilidade de votar em Jair Bolsonaro (PSL) depois de ouvir o discurso de ódio que ele pregava. Gritou-se até quase acabar a voz. O fato é que a maioria dos eleitores que escolheu um dos candidatos escolheu Bolsonaro, e ele está eleito e já começou a governar desde o dia seguinte ao segundo turno, embora só assuma oficialmente em janeiro. Desde então, ou mesmo muito antes disso, os grupos que se opõem a Bolsonaro se limitam a reagir. A cada declaração, a cada ministro, a cada indício de corrupção amontoam-se mais gritos. É necessário reagir. Mas só reagir é exaustivo. Como o espaço público está saturado de gritos, a reação se esgota em si mesma. Numa época em que se vive de espasmo em espasmo, cada vez mais rápidos, o que parece movimento com frequência é paralisia. A paralisia do tempo da velocidade cria a ilusão de movimento exatamente porque é feita de espasmos. Como parar de apenas reagir e se mover com consistência, estratégia e propósito?

Quero propor uma conversa. Ou talvez duas. A esquerda foi demonizada pela turma do Bolsonaro, do MBL (Movimento Brasil Livre), do Olavo de Carvalho e outras. Para uma parte da população, virou tudo o que não presta, seja lá o que for. Às vezes esquerda e comunismo e marxismo viram uma coisa só no discurso repetitivo e feito para a repetição. E essa coisa que viram pode ser qualquer coisa que alguém diz que é ruim. A reação daqueles que se identificam com a esquerda é acusar os que estimulam esse desentendimento, aqui no sentido de não entender mesmo do que tratam os conceitos, de manipuladores e de desonestos. E com frequência é isso mesmo que são. Mas se fosse só isso seria mais fácil.

O problema é que está muito difícil saber o que a esquerda é. E o que a esquerda propõe que seja claramente diferente da direita. O PT se corrompeu no poder. É um fato. Pode se discutir bastante se o PT é um partido de esquerda. Eu, pessoalmente, acho que foi de esquerda só até a Carta ao Povo Brasileiro, durante a campanha de 2002. Outros encontram marcos anteriores de rompimento com um ideário de esquerda.

• Negar que o PT se corrompeu no poder é quase tão delirante quanto negar o aquecimento global provocado por ação humana

Para o senso comum, porém, o PT é um partido de esquerda. Não só é como foi a principal experiência de um partido de esquerda no poder da história da democracia brasileira. Logo, não se corromper no poder, fazer diferente da velha política conservadora, já não é uma diferença da esquerda para a população. Negar que o PT se corrompeu no poder é quase tão delirante — ou mau caráter — quanto negar o aquecimento global provocado por ação humana.

Garantir o emprego e os direitos trabalhistas poderia ser uma outra diferença visível, mas o desemprego voltou a crescer e os direitos do trabalhador começaram a ser cortados já no governo de Dilma Rousseff, a última experiência que a população teve de um governo de esquerda. A reforma agrária poderia ser outra diferença, mas ela não avançou de forma significativa no governo de esquerda. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que hoje está sendo criminalizado pelo governo de extrema direita, se domesticou quando o PT estava no poder. O mesmo aconteceu com grande parte dos movimentos sociais, que viraram governo em vez de continuar sendo movimentos sociais, o que teria sido importante para garantir a vocação de esquerda do partido no poder. Esta, aliás, é uma história que precisa ser melhor contada.

Também nos governos do PT foram fortalecidos os laços com a bancada ruralista, que foi ganhando cada vez mais influência no cotidiano do poder, e se iniciou um claro projeto de desmantelamento da Funai (Fundação Nacional do Índio). Não é permitido esquecer nenhuma palavra de Gleisi Hoffmann atacando a Funai, quando era ministra da Casa Civil de Dilma Rousseff, assim como não é permitido esquecer nenhuma palavra da ruralista Kátia Abreu, ministra da Agricultura de Dilma, sobre as terras indígenas.

Não custa lembrar que, segundo a Constituição de 1988, as terras indígenas são públicas, de domínio da União, mas de usufruto exclusivo dos indígenas. Toda a articulação para enfraquecer a Funai, até hoje, entre outras várias ações, tem por objetivo mudar a Constituição e abrir as terras indígenas para exploração e lucros privados.

Lula chegou a dizer, em 2006, que os ambientalistas, os indígenas, os quilombolas e o Ministério Público eram entraves para o crescimento do país. Dilma foi a presidente que menos demarcou terras indígenas. A lei antiterrorista, que pode ser piorada e usada para criminalizar ativistas e movimentos sociais no governo de Bolsonaro, foi sancionada por ela.

Nenhuma dessas ações e omissões podem ser relacionadas com um ideário de esquerda, pelo menos de uma esquerda que mereça esse nome.

No gasto, o Brasil parece rico: Editorial | O Estado de S. Paulo

O governo brasileiro gasta como se o País fosse rico, mas a enorme despesa pouco beneficia a maior parte da população. Pior que isso: esse descompasso aumentará muito nos próximos anos, se o novo presidente for incapaz de arrumar as contas públicas e de promover, como condição essencial para esse ajuste, a reforma da Previdência. Esses fatos – e o contraste com a gestão pública de outros países – foram evidenciados mais uma vez em um novo relatório do Tesouro sobre as despesas do governo central. Esse conjunto é formado pelas contas do Tesouro, do Banco Central e da Previdência. O documento ressalta o grande peso dos juros, consequência do alto endividamento e da fragilidade das finanças públicas, e o crescente desarranjo do sistema de aposentadorias e pensões, um dos principais desafios diante do nova administração federal.

O Brasil só ficou atrás dos países nórdicos, em 2016, na comparação das despesas governamentais. O governo central brasileiro gastou naquele ano o equivalente a 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A despesa correspondente ficou em 34,4% nos países nórdicos – Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia. Os quatro são econômica e socialmente muito mais avançados que o Brasil, têm tributação maior que a brasileira e suas populações têm acesso a educação, saúde e outros serviços públicos de altíssima qualidade.

Na mesma comparação, a zona do euro aparece com 27,3% de despesa governamental; a América Latina emergente, com 28,5%; a Ásia emergente, com 17,9%; e a média das economias avançadas, com 28,5%.

Em 2017, a despesa do governo central brasileiro ficou em 32,7% do PIB, proporção pouco menor que a do ano anterior, mas ainda bem maior que a observada na maior parte do mundo avançado e emergente.

Além de excessivo, pela condição de país emergente, o gasto do governo central brasileiro é mal distribuído e incompatível com as necessidades do crescimento econômico e de uma população carente de educação, saúde, saneamento, segurança, serviços essenciais de infraestrutura e oportunidades de emprego.

Recaída no vício: Editorial | Folha de S. Paulo

Mudança para beneficiar município que estoura limite de gastos evoca paternalismo perigoso

Desde sua aprovação, em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal sofreu poucas alterações relevantes, a maior parte delas nos últimos dois anos. A mais recente, promovida na terça (18), foi para pior.

Com a LRF buscou-se romper uma tradição de permissividade no manejo das finanças públicas nacionais, em especial nos estados e municípios. Até então, governadores e prefeitos cultivavam o hábito de estourar seus Orçamentos e, periodicamente, valerem-se de seu poder político para obter um socorro de Brasília.

Para interromper tais ciclos, estabeleceram-se limites para os gastos com pessoal e o endividamento, além de ficarem vedados empréstimos e refinanciamentos da União aos entes federativos.

Em dezembro de 2016 foi aberta uma exceção importante, com a criação de um programa de auxílio a estados em situação falimentar. Ali, pelo menos, houve ampla e transparente negociação, além de exigências de ajustes para os governos que se credenciassem ao plano.

Agora, Legislativo e Executivo mexeram na lei de modo bem mais sorrateiro. Deputados em final de mandato aprovaram às pressas um projeto oriundo do Senado, e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou o texto durante uma interinidade no Palácio do Planalto.

A recepção de corporações ao governo Bolsonaro: Editorial | O Globo

Antes de assumir, presidente eleito acompanha demonstrações de resistência à austeridade fiscal

Faz tempo que passou a fase de comemoração pela vitória eleitoral que, pela primeira vez nas três décadas seguintes ao fim da ditadura militar, colocará no poder um governo assumidamente de direita. Algo benéfico ao país, dentro do princípio do rodízio no poder inscrito nos estatutos de uma democracia representativa.

Jair Bolsonaro e equipe avançam no que se espera seja a formulação de propostas eficazes para enfrentar dois conjuntos de problemas graves: econômicos, em que se destaca a propensão estrutural ao déficit nas contas públicas, e na segurança pública, em que se inclui a corrupção, sendo que é sério o estágio a que a criminalidade chegou no Brasil, convertido em importante rota de exportação de drogas, tendo quadrilhas já enraizadas em países vizinhos.

O enfrentamento da violência requer não apenas a integração nacional do aparato de segurança, como agora também internacional. São duas frentes de uma guerra vital. No campo econômico, o governo que ainda não assumiu já recebe pancadas nada sutis e pode observar exemplos concretos de dificuldades que enfrentará no choque com fortes grupos de interesses que vivem do desregramento das contas públicas. Mais ainda depois do segundo governo Lula e do período Dilma, quando a conhecida cultura brasileira de se agarrar às tetas do Tesouro (leia-se, do contribuinte) ficou mais forte.

Bolsonaro apoia projeto que anistia dívida com Funrural

Cristiano Zaia | Valor Econômico

BRASÍLIA - Pressionado pela bancada ruralista, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu apoiar a aprovação, no próximo ano, do projeto de lei que perdoa toda a dívida de produtores rurais e das agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Se virar lei, o impacto nas contas do governo federal será de R$ 17 bilhões, segundo estimativa da Receita Federal.

O Funrural é a contribuição dos produtores rurais para a aposentadoria dos trabalhadores do setor. Incidente sobre o faturamento dos produtores, a contribuição foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, mas a União recorreu e, em 2017, o tributo voltou a ser cobrado. Os ruralistas alegam que a Receita Federal quer cobrar o Funrural de forma retroativa. Por essa razão é que um deputado da bancada ruralista apresentou projeto de lei para anular a dívida.

"Conversei com Bolsonaro na Granja do Torto e ele garantiu que vai cumprir sua promessa de campanha de que faria tudo para resolver o problema do Funrural. Resolver está muito claro o que é: aprovar a lei que isenta o pagamento retroativo", disse ao Valor Luiz Antônio Nabhan, um dos principais conselheiros do presidente eleito e que assumirá o comando da Secretaria de Assuntos Fundiários no Ministério da Agricultura no novo governo. "Ninguém aqui quer acabar com o Funrural, que continua sendo cobrado. Agora, o retroativo é impagável."

O Congresso aprovou lei que criou um Refis (refinanciamento de dívida tributária) para o Funrural. A regra permite que o débito seja pago em 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. A adesão ao programa, porém, tem sido muito baixa, uma indicação de que o setor acredita que haverá anistia. Em pouco mais de um ano do Funrural, o prazo de adesão foi adiado cinco vezes e a arrecadação foi de apenas R$ 325 milhões, ante R$ 1,5 bilhão projetado pela Receita Federal.

Bolsonaro quer perdoar dívida rural; rombo é de R$ 17 bi

Sob grande pressão de setores do agronegócio desde a campanha, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já sinalizou a interlocutores que apoia a aprovação, no próximo ano, de projeto de lei (9.252/2017) no Congresso que concede perdão total das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) - um impacto da ordem de R$ 17 bilhões aos cofres públicos, pelas contas da Receita Federal.

'Blocão' parlamentar fecha acordo para comandar comissões na Câmara

Por Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - Os oito maiores partidos que negociam a formação de um "blocão parlamentar" para ocupar as principais comissões e cargos de comando da Câmara dos Deputados encaminharam um acordo para superar um dos maiores entraves a concretização desse grupo. Pelo acordo, essas siglas se revezarão durante quatro anos nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Mista de Orçamento (CMO), duas das mais importantes do Legislativo.

O bloco visa ocupar os espaços que pertenceriam ao PSL do presidente eleito Jair Bolsonaro e ao PT. A regra na Câmara é que a prioridade para escolha dos cargos ocorre de acordo com o tamanho de cada partido. O PT, que é o maior, teria a preferência do maior cargo da Mesa Diretora (a vice-presidência) e a primeira escolha de comissão. O PSL, que trabalha para ser a maior sigla na data da posse, a segunda escolha.

Para evitar que os dois maiores partidos ocupem os principais cargos, 15 siglas têm negociado a formação do bloco, que, se concretizado, reuniria mais de 300 deputados e teria a prioridade para decidir sobre a presidência de 17 comissões antes que PSL ou PT pudessem opinar.

Um dos entraves a esse acordo, segundo parlamentares que estavam à frente das negociações, era a pequena diferença de tamanho entre os maiores partidos do grupo. Do maior, que é o PP, para os menores, DEM e PSDB, a diferença é de oito deputados federais. Ainda há decisões da Justiça Eleitoral e filiações de parlamentares de siglas que não atingiram a cláusula de barreira que devem mudar isso até fevereiro.

Segundo o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), o acordo de rodízio foi visto como positivo por todos porque, do contrário, nenhum desses partidos teria direito a esses espaços. "É melhor ficar com a presidência da CCJ por um ano do que ficar os quatro anos com o PSL ou PT", afirmou.

PP, MDB, PSD, PR, PSB, PRB, PSDB e PDT dividiriam oito dos dez cargos da Mesa Diretora. O DEM, que também está no grupo, ficaria de fora dessa distribuição caso o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) seja o escolhido como candidato do blocão para comandar a Casa, negociação que até agora não ocorreu porque outros deputados dessas legendas pretendem concorrer.

Bolero de Ravel - Andre Rieu

Bertolt Brecht: O primeiro olhar pela janela de manhã

O primeiro olhar pela janela de manhã.
O velho livro redescoberto.
Rostos entusiasmados.
Neve, o câmbio das estações.
O jornal.
O cão.
A dialética.
Duchas, nadar.
Música antiga.
Sapatos cômodos.
Compreender.
Música nova.
Escrever, plantar.
Viajar, cantar.
Ser cordial.

José de Souza Martins: Consumidor insurgente

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

A nova e confusa direita brasileira alimenta seus antagonismos e combates contrapondo-se a inimigos ideológicos velhos de mais de meio século. Enquanto se prepara para governar em nome de concepções políticas ultrapassadas, fora de seus domínios surgem novas e sutis formas de compreensão das contradições e antagonismos sociais. As sociedades mudam mesmo depois de mudar. Outras formas de ação política emergem.

São fortes os indícios de que o novo sujeito social das tensões e enfrentamentos políticos já não é nem mesmo a rua, cujo potencial pode ter se esgotado nas manifestações antipetistas que ganharam corpo a partir de 2013. As eleições de 2018 podem ter posto fim à eficácia desse tipo de luta política.

O novo sujeito da ação emerge, no mundo neoliberal, da indignação moral da aparentemente irrelevante figura do consumidor, uma variante dos que se expressaram nas ruas e nas redes sociais. É aquela que sob a passividade anestesiante da sociedade de consumo não se rende à desumanização e à coisificação que decorrem do primado da mercadoria e do dinheiro na vida do homem comum e moderno. Uma insurreição silenciosa vai se esboçando.

A atenção popular vê coisas que economistas, empresários e empresas não veem. Caso recente foi o da cachorrinha violentamente morta pelo segurança de um supermercado, de Osasco, de famosa rede internacional. Tudo motivado pela subserviente "limpeza de área" em virtude da próxima visita de diretores da empresa.

Nos protestos à porta do estabelecimento e em manifestações similares diante de outros estabelecimentos da rede, em outros pontos do país, ficou evidente que a relação entre o cliente e a empresa é bem diferente da relação entre a empresa e o cliente. O que não tem sentido para aquela tem sentido para este. O que para aquela se esgota no ato puramente econômico e lucrativo da venda de um produto, para este se desdobra para além da mera compra e ganha sentido na própria circunstância da relação de compra e venda.

Fernando Abrucio: Quando o maior inimigo são os aliados

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Terminada a fase de montagem do ministério, constata-se que o futuro governo vai abrigar diversos grupos e ideias diferentes. Até certo ponto isso é natural, porque governar um país tão heterogêneo como o Brasil significa abrir espaços para várias correntes políticas e sociais. Mas as contradições e ambiguidades que aparecem no discurso dos aliados e em seus interesses não serão facilmente arbitrados pelo presidente eleito. Ao contrário, pode ser que aqueles que hoje estão de mãos dadas com Bolsonaro se tornem sua maior dor de cabeça na lua de mel presidencial.

Geralmente se pensa que o maior adversário de um governo eleito é a oposição derrotada nas urnas. No caso brasileiro, nem sempre isso é verdadeiro, porque há dois vetores de dispersão do poder: a fragmentação do Congresso Nacional, que vem crescendo na última década, e a pluralidade de partidos que elegeram governadores de Estados. No momento atual, a principal oposição é o PT, que tem força importante nas governadorias do Nordeste, mas está longe de ter força institucional para ser um obstáculo ao Executivo federal.

A chance de o PT barrar propostas e projetos do governo Bolsonaro está em se aliar a outras legendas partidárias. E isso não será tão fácil por duas razões. A primeira é que os partidos querem ter uma relação diferente com o petismo, pois temem ser hegemonizados ou, pior, receber respingos do antipetismo e perder votos nas próximas eleições. Em segundo lugar, a situação é de crise de todo o núcleo anterior do sistema partidário, gerando, pelo menos no curto prazo, uma fragilidade em todas as agremiações.

Vale lembrar que, na época do governo FHC, o PT ainda tinha muito mais força nos grupos organizados da sociedade civil, o que lhe conferia um poder de fogo importante no jogo contra o governismo. Atualmente, essa capacidade de aglutinação e apoio social reduziu-se sensivelmente. Vários fatores podem explicar esse fenômeno: mudanças econômicas e demográficas, decepções com o petismo e agora a reforma trabalhista, entre outros, enfraqueceram o suporte do Partido dos Trabalhadores. De todo modo, o PT terá que se voltar novamente às bases do eleitorado para se reconstruir. Mano Brown estava certo.

As outras legendas estão em situação ainda pior, em particular o centro do sistema político, que perdeu votos, cadeiras e rumo. Esperar que a oposição se organize a partir desse grupo é, no curto prazo, pouco provável. Há outros potenciais adversários do presidente Bolsonaro, como os sindicatos (enfraquecidos pela reforma trabalhista), universidades, movimentos sociais, ONGs e até empresários, pois o ministro Paulo Guedes aparentemente quer fazer reformas para mexer com os capitalistas do país, como no caso da mudança do Sistema S.

Todos eles deverão fazer algum barulho e poderão crescer com os erros do governo. Mas, por ora, seu poderio é disperso e não tem a capacidade de paralisar a gestão do presidente Bolsonaro.

Eliane Cantanhêde: As bruxas estão soltas

- O Estado de S.Paulo

Executivo, Judiciário e Legislativo terminam 2018 como começaram: surpreendendo e chocando

Às vésperas do Natal e da posse de Jair Bolsonaro na Presidência, as bruxas estão soltas em Brasília, com decisões contundentes, ou chocantes, para todo lado. A reverência do ministro Marco Aurélio Mello ao ex-presidente Lula, o pendor corporativista do ministro Ricardo Lewandowski, o deputado Rodrigo Maia esquecendo que é economista...

E mais: a PGR na cola do presidente Michel Temer nos estertores do mandato, a PF revirando imóveis de Aécio Neves, as revelações sobre Gilberto Kassab ameaçando sua posse na Casa Civil de Doria e a condenação de Ricardo Salles por improbidade administrativa pairando sobre sua vaga no Meio Ambiente de Bolsonaro.

E o motorista milionário do gabinete do senador eleito Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio? Esse fantasma incomoda o clã Bolsonaro e pode incorporar hoje, quando Fabrício Queiroz finalmente deve depor ao Ministério Público sobre suas movimentações bancárias “atípicas”.

Fabrício deporia na quarta-feira passada, mas seus advogados alegaram que ele não passava bem e que eles próprios não tinham tido tempo suficiente para se inteirar de todos os detalhes do processo. Todo mundo estava voltado para o solta-não-solta o ex-presidente Lula e daria pouca atenção ao funcionário. Hoje, a história é outra. Sem assunto, o grande assunto será ele.

A dedução geral, certa ou errada, é que Fabrício Queiroz não apareceu na quarta-feira por um motivo bem mais explosivo: a falta de explicações. Por que, com um salário de pouco mais de R$ 8 mil, ele movimentou R$ 1,2 milhão num ano? Os valores entravam e saíam de sua conta em dinheiro vivo? Os depositantes eram os outros funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro? E o cheque para Michelle Bolsonaro?

Flávio diz que não tem nada a ver com isso, mas qualquer deslize ou incongruência no depoimento de Fabrício, hoje, vai cair naturalmente nas costas de Flávio. Tudo acontecia no seu gabinete, envolvendo seus funcionários, tendo como pivô um motorista que era amigo dos Bolsonaro e que empregava ali a própria família. E, afinal, o gabinete não era do motorista, era do deputado Flávio.

Elena Landau: #FicaTemer

- O Estado de S.Paulo

O essencial é o presidente e a equipe econômica falarem a mesma língua

Com o leilão da empresa de Alagoas (Ceal) no dia 28 enfim se completa o ciclo de privatização das distribuidoras da Eletrobrás. Independentemente do seu resultado, a política de desinvestimento da empresa já é um sucesso: cinco empresas mal administradas e cronicamente deficitárias passam a ser geridas sem influência política.

O governo Temer começou com 156 empresas estatais, tendo 43 delas sido criadas durante os governos PT e com elas mais de 100 mil novos empregos foram contratados. Ao final do governo Dilma, o total de empregados chegou ao recorde de 550 mil. As muitas dezenas de empresas acumulavam prejuízos que ultrapassavam R$ 25 bilhões. Com a mudança da administração e um choque de governança, ajudado pela nova Lei das Estatais, o panorama é outro; elas terminarão este ano com lucro acima dos R$ 50 bilhões e 50 mil funcionários a menos.

E mais: 21 estatais estão fora das mãos do governo. Resultado do bom trabalho dos técnicos da SEST. E esse não é um caso isolado. No Ministério da Fazenda reformas microeconômicas, como cadastro positivo e o fim da TJLP, ajudaram a diminuir o custo e a desigualdade no acesso ao crédito. A TLP provocou um rápido e eficiente processo de crowding in, contradizendo o antigo discurso desenvolvimentista. Até mesmo no financiamento à infraestrutura, o mercado de capitais privado superou o desembolso do BNDES. O PSI (Programa de Sustentação do Investimento) do BNDES que oferecia linhas de créditos fortemente subsidiados, iniciado em 2009 e acelerado por Dilma, também foi suspenso. Em boa hora, já que o apoio a esse programa pelo Tesouro custou cerca de R$ 500 bilhões. Uma política que, além de inútil, posto que não gerou nem aumento na produtividade nem na taxa de investimentos, foi injusta ao por alocar dinheiro dos contribuintes para quem menos precisava. Aliás, os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos subiram de 0,5% do PIB em 2007 para 9,5% em 2015.

Celso Ming: O ressentimento das classes médias e o Brasil

- O Estado de S.Paulo

Após a eleição de Jair Bolsonaro, os partidos derrotados já têm consciência de que é preciso entender o que sente a sociedade, mas não têm clareza sobre como resgatar a esperança popular

Não foi apenas o PT que perdeu seu contato com a população. O PSDB cometeu o mesmo erro, com estragos talvez maiores. A rigor, a classe política saiu desestruturada das eleições e agora precisa de realinhamento. Não está claro em que direção e sob qual liderança.

A novidade com a qual os políticos não contavam é o profundo ressentimento das classes médias pelos políticos. Hoje se sentem lesadas por governos alienados, que não entregaram o que prometeram e, mais do que isso, que preferiram fazer o jogo do poder, tomaram as instituições do Estado e desviaram recursos públicos, em grande parte das vezes nem para a “causa”, mas para proveito próprio, como a Operação Lava Jato sobejamente demonstrou.

Esse ressentimento popular não é fenômeno exclusivamente brasileiro. Por toda parte aparece como adesão das classes médias a lideranças comprometidas com propostas autoritárias, populistas, xenófobas, de grande aversão aos imigrantes e, do ponto de vista da política econômica, eivadas de protecionismo.

É o que se viu com a eleição do presidente Trump nos Estados Unidos; com o Brexit; com as seguidas derrotas eleitorais da chanceler Angela Merkel, na Alemanha; com a ascensão de Matteo Salvini, na Itália, e de Recep Erdorgan na Turquia; com a força obtida pela direitista Marine Le Pen, na França; e, ainda, com o fortalecimento dos partidos da direita nacionalista na Áustria, na Hungria e na Polônia.

Aqui no Brasil, o ressentimento começou a aparecer mais fortemente nas manifestações de 2013 e, em seguida, nas furiosas batalhas digitais via WhatsApp que culminaram nas últimas eleições cujos resultados mostraram o repúdio às práticas da política tradicional.

Hélio Schwartsman: A liminar de Marco Aurélio

- Folha de S. Paulo

O que motivou ministro foi mais a vontade de aparecer do que a de alterar situação jurídica

É mais a psicologia do que as ciências jurídicas que explica a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de suspender a prisão de condenados em segunda instância.

O mais contramajoritário dos magistrados aproveitou a chegada do recesso para dar um caráter ainda mais bombástico à sua liminar, ignorando que já havia sido marcada uma data para o julgamento da questão pelo plenário e desafiando a decisão colegiada sobre a matéria que está em vigor, apesar de não ser definitiva.

De resto, Marco Aurélio tem suficientes anos de casa para desconfiar que sua liminar seria cassada pela presidência do STF, como de fato aconteceu, de onde se conclui que foi mais a vontade de aparecer do que a de alterar a situação jurídica de milhares de presos que o motivou. Marco Aurélio é reincidente nesse tipo de espetáculo, mas não é o único magistrado a estrelar solos na corte.

No que diz respeito ao mérito da prisão em segunda instância, há bons argumentos jurídicos tanto para defendê-la como para exigir que o encarceramento só ocorra após o trânsito em julgado. Tudo depende da perspectiva filosófica que se adota em relação ao direito.

Os mais principistas tendem a abraçar a tese de Marco Aurélio. A presunção de inocência é uma garantia fundamental, devendo, portanto, ser preservada em grau máximo. Já aqueles com pendores consequencialistas, grupo no qual me incluo, buscam, tanto quanto possível, compatibilizar o respeito a princípios com os resultados práticos das interpretações que se dão à Carta e às leis.

Bruno Boghossian: O primo húngaro

- Folha de S. Paulo

 O que Bolsonaro pode aprender com seu primo húngaro

Embora a retórica ideológica tenha ocupado boa parte do tempo de Jair Bolsonaro no período de transição, suas prioridades precisarão mudar a partir de 1º de janeiro. O presidente eleito receberá a faixa com a popularidade em alta, mas seu sucesso dependerá de mudanças nos ponteiros da economia.

Acontecimentos recentes na Hungria podem servir de advertência. Em seu terceiro mandato seguido, Viktor Orbán ampliou seu poder ao corroer as instituições democráticas do país. O premiê capturou o Judiciário, manipulou o sistema eleitoral e ampliou o controle dos meios de comunicação, provocando reação de organismos internacionais.

Sua popularidade, entretanto, continuou praticamente intacta. Na última eleição, em abril, seu partido renovou no Parlamento a supermaioria de dois terços necessária para fazer mudanças na Constituição.

O primeiro revés significativo só ocorreu na semana passada, com a aprovação de uma lei que flexibiliza direitos trabalhistas. Pelo texto, patrões poderão exigir que funcionários trabalhem o equivalente a um dia a mais por semana, podendo pagar as horas extras só três anos depois.

Reinaldo Azevedo: Que Bolsonaro modernize Guedes

- Folha de S. Paulo

Ou o presidente vira o conselheiro do ministro da Economia ou a nau afunda

Os tais "mercados", vocês sabem, têm em Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, a garantia de que Jair Bolsonaro não vai sair do eixo. É mesmo? Vai aqui uma leitura que contraria o senso comum nesse grupo influente, mas ingênuo em política: espero que Bolsonaro seja a garantia de que Guedes não vá sair do eixo. Se, a partir de 1º de janeiro, o presidente não ministrar uma mistura de Rivotril com Aristóteles a seu contador arrogante, pode esperar crises em cascata. "Impossível o Aristóteles?". Ok. Só o Rivotril já ajuda.

O discurso de Guedes na Firjan (Federação das Indústrias do Rio), na segunda (17), quando prometeu "meter a faca no Sistema S", constituiu um notável espetáculo de truculência. A promessa veio junto com uma ameaça: referindo-se a Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, presidente da entidade, que oferecia o almoço, arreganhou os dentes: "Se tivermos interlocutores inteligentes, preparados, que queiram construir, como o Eduardo Eugênio, cortamos 30%; se não tiver, é 50%". Marcos Cintra, da equipe de transição, já anunciou que a intenção é tomar metade dos recursos. Síntese: não haveria, pois, no empresariado, "interlocutores inteligentes". No encontro, o ex-banqueiro não desceu do salto da ironia em momento nenhum. Quando anunciou a facada, ele mesmo fez um "Ohhh", simulando a reação de espanto dos empresários que o ouviam, reduzidos a infantilidade.

O Sistema S é uma espécie de imposto —o correspondente a 2,5% da folha de pagamento—, administrado por entes que representam setores empresariais. Por óbvio, compõe a carga tributária, que recai sobre todos, mas só beneficia a parcela que usufrui dos serviços oferecidos. Ditas as coisas dessa maneira, pergunte-se: por que não fincar a faca até o cabo e extinguir "isso daí"? No manual do perfeito idiota liberal latino-americano, todos sairiam lucrando.

Vinicius Torres Freire: Quem pagará os impostos das empresas?

- Folha de S. Paulo

Economistas de Bolsonaro querem reduzir a carga tributária sobre a folha de salários

Os economistas de Jair Bolsonaro estão animados com a ideia de enxugar quase todos os tributos que incidem sobre a folha de salários das empresas. Em geral, em tese e em si mesma, é uma ideia correta, que em teoria tende a baratear o custo de empregar, entre outras vantagens. Mas não é simples assim.

A carga de impostos sobre a folha de salários é uma das tantas aberrações brasileiras. É preciso e possível reduzir um tanto esse peso. Os economistas de Bolsonaro, no entanto, falam até em acabar com as contribuições previdenciárias sobre a folha de salários, o que é um problemaço fiscal, redistributivo e mesmo de teoria tributária.

Para começar pelo curto e grosso: quem paga a conta das desonerações da folha? Há impostos que de fato não deveriam estar ali. Por exemplo, os R$ 19 bilhões de contribuições para o Sistema S e os R$ 20 bilhões do salário-educação, que vão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (que vai para programas de apoio à educação básica e para estados e municípios).

Tirar toda a contribuição previdenciária da folha de salários é um problema ainda maior e multifacetado.

Uma estimativa de guardanapo indica que a contribuição patronal para a Previdência (tirando o pessoal do Simples etc.) deve ter sido de pelo menos uns R$ 190 bilhões em 2017, uns 2,8% do PIB, 50% mais que o déficit público primário, por exemplo.

Míriam Leitão: Vício e virtude do Sistema S

- O Globo

Sistema S tem vícios e virtudes. É preciso manter o que dá certo, mas acabar com zonas de sombras que permanecem sobre algumas das suas atividades

A declaração do futuro ministro Paulo Guedes sobre o Sistema S provocou tremores e temores, mas precisa ser entendida mais profundamente. O Sistema S tem inúmeras qualidades e trabalhos meritórios, e tem uma zona de sombra no financiamento da representação empresarial. É isso que o ministro quis dizer quando comparou com a CUT, que perdeu o dinheiro do imposto sindical. O desafio do próximo governo vai ser corrigir as distorções sem atingir as “louváveis atividades educacionais”, na expressão de um integrante da próxima administração.

A grande crítica dos economistas em geral, e dos liberais em particular, ao Sistema S, tem até um símbolo: a pirâmide da Fiesp na Avenida Paulista. A época da construção da sede foi o auge da confusão no uso desses recursos. Criou-se uma espécie de holding, o Sistema Fiesp, e nele os dinheiros se misturavam: o que vinha dos impostos pelo Sistema S, para financiar a qualificação do trabalhador, e o dinheiro recolhido dos sindicatos patronais. Esse caixa comum financiava tudo, das escolas à representação. Essa estratégia do caixa único foi replicada no Brasil inteiro e financiou tudo: sedes próprias, defesa dos interesses empresariais no Congresso, lobby protecionista, alavancagem de algumas carreiras políticas. E tudo isso com dinheiro que onera a folha de pagamento, apesar de o custo da folha sempre ser criticado pelos próprios empresários.

Bernardo Mello Franco: Temer se despede com deboche e autoelogios

- O Globo

A poucos dias de deixar o Planalto, o presidente inaugurou um memorial a si mesmo e indicou um aliado ficha-suja para a direção da Anvisa

Michel Temer vai perder o foro privilegiado, mas não quer perder a piada. Na última reunião ministerial, o presidente fez troça com os constantes protestos contra seu governo. “Vou sentir muita falta do ‘Fora, Temer’. Quando falavam ‘Fora’, era porque eu estava dentro. Agora estarei fora mesmo”, gracejou.

É melhor rir do que chorar, mas Temer não tem muitas razões para mostrar os dentes. Ele deixará o poder como o presidente mais detestado desde o fim da ditadura. Seu governo é reprovado por 85% dos brasileiros, informou o Ibope na semana passada.

Se a saudade do “Fora, Temer” pode soar como humor inoportuno, os últimos atos do presidente refletem uma clara atitude de deboche. No início da semana, ele indicou o notório André Moura para o cargo de diretor da Anvisa. O deputado já foi alvo de quatro condenações na Justiça.

Na quarta-feira, o presidente tomou um avião da FAB para inaugurar um monumento a si mesmo: o Centro de Memória Michel Temer, em Itu. O local vai abrigar 76 mil itens, sendo que 47 mil serão cópias de e-mails. O acervo também reunirá 1.129 mídias audiovisuais. O Planalto não informou se a gravação com o empresário Joesley Batista integra a lista. Deveria, porque nela o emedebista disse a frase mais marcante dos seus 963 dias de governo: “Tem que manter isso, viu?”.

Nelson Motta: Cultura é bom negócio

- O Globo

A cultura diverte, emociona, informa, critica, discute e fantasia a vida real de cada um e do país

Parece um pouco estranho ver a Secretaria de Cultura dentro do Ministério do Desenvolvimento Social. Pero no mucho .

Afinal, não pode haver desenvolvimento social sem cultura. Não passar fome não é desenvolvimento, é sobrevivência. Mesmo com emprego e proteção social, sem cultura não haverá desenvolvimento humano. São os livros, filmes, músicas, peças, artes plásticas, museus e balés que desenvolvem a sensibilidade coletiva, é a industria cultural nacional que constrói nossa identidade e unidade.

“A gente não quer só comida/ A gente quer comida, diversão e arte”.

A cultura é um instrumento do desenvolvimento social porque diverte, emociona, informa, critica, discute e fantasia a vida real de cada um e do país. Sem ela, serão massas de trabalhadores mal pagos em tarefas repetitivas que logo serão feitas por robôs. Os desinformados sofrem pelos motivos errados e apoiam decisões contra eles mesmos.

Alta ou baixa, popular ou erudita, nacional ou regional, a cultura é expressão da nacionalidade, e na era moderna se transformou num motor da economia gerando divisas e prestígio internacional como soft powerque cria simpatia e abre mercados.

Dora Kramer: Auxílio insultuoso

- Revista Veja

O caso aproxima o Judiciário dos piores momentos do Legislativo

A maneira como o Judiciário lidou com o caso da concessão de auxílio--moradia a seus pares lembra os piores momentos das mais insidiosas transações feitas no âmbito do Legislativo, causa direta do repúdio da população à política em geral, senadores e deputados em particular, e uma das mais fortes motivações para a ascensão de Jair Bolsonaro de coadjuvante no Congresso a protagonista da Presidência da República.

O resultado final aparentemente correto, no qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impõe uma série de restrições à autorização do adicional para ajuda de pagamento de moradia, não passa de uma aparente correção.

São elas: só pode receber auxílio o magistrado transferido de sua comarca de origem para outra localidade onde não tenha imóvel funcional nem próprio, incluindo nisso o cônjuge ou qualquer pessoa com quem divida a casa; o benefício será temporário, concedido mediante comprovação do gasto e restrito ao pagamento de aluguel, excluídas todas as outras despesas.

Mas espere aí, isso tudo podia? Ganhar a graninha (4 377,73 reais) mesmo tendo casa na cidade ou morando com alguém que tivesse? Era para a vida toda, sem comprovante e podendo pagar condomínio, impostos (IPTU, por exemplo) ou qualquer outra coisa sem restrição? Por incrível que pareça, era aceito, a despeito de a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) estabelecer que a ajuda de custo seria paga “onde não houver residência oficial à disposição do magistrado”.

Claudia Safatle: É mais eficaz jogar dinheiro de helicóptero

- Valor Econômico

Políticas públicas, no Brasil, agravam a desigualdade

Há algo de muito errado nas políticas públicas do país. Uma debruçada sobre dados coletados e organizados por técnicos do Ministério da Fazenda leva a conclusões aflitivas sobre o impacto das políticas públicas na redução das desigualdades.

Que o Brasil é um campeão da desigualdade já se sabe. O mais grave é que as políticas de gastos tributários, decorrentes da concessão de benefícios fiscais, assim como as transferências monetárias (pagamento de aposentadorias e pensões) por classe de renda, que deveriam ajudar em uma melhor distribuição da riqueza, estão, ao contrário, agravando esse quadro.

Os assessores da Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta da Fazenda criaram a tese do "helicóptero" como instrumento para dimensionar a regressividade ou a progressividade dos gastos tributários na distribuição da riqueza. A tese pressupõe que jogar dinheiro pelas janelas de um helicóptero, considerando que todos os cidadãos vão pegar a mesma quantia, é mais distributiva do que a grande maioria dos gastos tributários - que mais do que dobraram entre 2003 e hoje. Eram de 2% do PIB e subiram para 4,1% do PIB.

Para construir a tese, os técnicos tomaram o helicóptero como o ponto neutro da comparação.

Os programas de desenvolvimento regional, de benefícios do trabalhador, as isenções de impostos para os rendimentos das cadernetas de poupança e das letras imobiliárias, assim como o Simples, dentre as diversas isenções de impostos e reduções de alíquotas, fazem parte do leque de gastos tributários cujos efeitos sobre a renda são regressivos.

Luiz Carlos Azedo: O “poder moderador”

- Correio Braziliense

“A grande imprensa e o Ministério Público emulam com o Supremo como “contrapeso” aos poderes Executivo e Legislativo”

Quando tentou revogar por liminar a jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a execução imediata de pena após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, com toda a sua experiência, colocou em xeque o presidente da Corte, Dias Toffoli, que se viu obrigado a sustar a liminar tão logo isso foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão representaria a libertação imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de mais 169 mil presos, entre os quais outros notórios autores de crimes de colarinho branco e alguns milhares de estupradores e assassinos.

Era meio óbvio que a liminar monocrática, no último dia antes do recesso do judiciário, iria provocar uma comoção popular e grande estresse político. A repercussão foi tanta que a questão chegou a entrar na pauta da reunião do Alto Comando do Exército, que já estava agendada. Esse não é um assunto sobre o qual cabe aos militares deliberar, mas os desdobramentos políticos e sociais possíveis, ao se imaginar o circo que seria armado em torno da libertação de Lula e seu deslocamento até São Bernardo do Campo, em São Paulo, não poderiam ser subestimados. Seria o primeiro ato da campanha eleitoral de 2022, iniciada antes mesmo de o presidente eleito tomar posse. Fora do poder, Lula não sabe fazer outra coisa.

Digamos que o papel de “poder moderador” que o STF avocou para si, a partir do princípio de que é o guardião da Constituição de 1988, provavelmente entraria em colapso, tamanha a escalada da tensão entre os poderes, ainda mais às vésperas da posse do novo presidente da República, Jair Bolsonaro, e diante do fato de que Marco Aurélio, em outra decisão, também invadiu as atribuições do Senado. O ministro do STF determinou que eleição do presidente do Senado seja feita com voto aberto, quando o regimento daquela Casa diz que o voto deve ser secreto, exatamente para impedir a interferência de outros poderes.

No Brasil, com suas peculiaridades políticas, o “poder moderador” é uma herança do Império. Foi incorporado à Constituição de 1824 por Dom Pedro I, inspirado no esquema clássico de separação de poderes. Montesquieu, que os dividiu em Executivo, Legislativo e Judiciário, mas acrescentou mais um: o poder real. Na França, o modelo parlamentarista inglês, no qual o rei não governa, nunca foi adotado. Nas monarquias constitucionais, em tese, o soberano deveria moderar as disputas entre os poderes, buscando a conciliação; na prática, o que acontecia era exatamente o contrário.

Natal: há 40 anos voltei do exílio

Exilados voltam e passam o Natal explicando por que voltaram sem passaportes

JORNAL DO BRASIL - terça-feira, 26/12/78

Legenda: Graziela e Gilvan Cavalcanti de Melo foram liberados na Polícia Marítima às 11 horas

Fora do país há seis anos, absolvido em setembro ultimo da acusação de pertencer ao PCB, o ex-funcionário do INPS Gilvan Cavalcanti Melo, chegou do Panamá com a mulher e os dois filhos, no domingo e foi preso. A Embaixada do Brasil informara que poderiam desembarcar só com a carteira de identidade, mas a polícia deteve o casal por 12 horas durante a noite de Natal, para saber porque estavam sem passaportes.

O Sr Gilvan e D. Graziela Cavalcanti Melo passaram a noite num sofá da Delegacia de Polícia Marítima, onde foram interrogados ontem de manhã e liberados depois de preencherem um questionário mimeografado. Os filhos, Gilvan de 16 anos, paralítico, e Ana Amélia , de 12, foram dispensados pela polícia ainda no aeroporto e ficaram com parentes.

GARANTIA

Hoje, com 43 anos, o Sr Gilvan de Cavalcanti Melo, nascido em Pernambuco, foi demitido do INPS por decreto baseado no AI-5, em 1972, sob a acusação de pertencer ao Partido Comunista Brasileiro. Logo após foi com a família para Buenos Aires, Porto Alegre e finalmente Santiago onde trabalhou na Corporação de Fomento.

Com a derrubada do Governo Allende, asilaram-se na Embaixada do Panamá, país onde o Sr. Gilvan conseguiu trabalho numa empresa de administração. Morou durante algum tempo em Cuba que lhe forneceu documento de identidade.

Ao saber de sua absolvição em processo na 2ª Auditoria da Marinha em 19 de setembro, o Sr Gilvan consultou a Embaixada do Brasil no Panamá e recebeu a garantia de que poderia voltar normalmente apenas com a carteira de identidade brasileira emitida em 1972 se viajasse por uma empresa aérea brasileira.

A família embarcou num vôo da Varig às 8,43 de domingo e chegou ao Aeroporto Internacional do Rio às 19,50. Levados para a Polícia Marítima e Aérea, o casal e os dois filhos foram informados de que teriam que prestar depoimentos, por não estarem com passaportes.

Após entendimento com os policiais, o Sr Gilvan conseguiu que os filhos fossem liberados, enquanto ele e a mulher eram levados à sede da Polícia Marítima, na Av. Rodrigues Alves. Ali passaram a noite do Natal, recostados num sofá. O advogado Humberto Jansen chegou à delegacia às 7hs, mas só conseguiu liberar o casal, às 11h, depois que os dois prestaram depoimentos de uma hora cada um. 

No questionário tiveram que informar as condições de saída do país, como viviam e onde trabalhavam no exterior e porque voltaram. “Agora o que quero fazer mesmo é assistir um jogo do meu Vasco”, disse o Sr Gilvan.

Verdades e falsas lições de 2018: Editorial | Època

O ano se encerra. O calendário convencionado pelos homens indica a renovação e convida à reflexão sobre o período que passou. As horas de balanço são saudáveis exercícios de revisão de atos, pensamentos e proposições. ÉPOCA convidou dezenas de personalidades a apresentar as lições que 2018 deixa — e estampa o resultado nesta edição especial.

São tantas as possibilidades de abordagem do tema que é difícil resumi-las aqui. Por exemplo, é possível enumerar não lições: ideias e avaliações que se mostraram desvirtuadas, incompletas ou equivocadas.

Amaldiçoar a política, apontando-a como fonte de toda corrupção, talvez seja a primeira dessas não lições de 2018. Mais: dizer que o sistema eleitoral não expressa a vontade popular porque está dominado pelo dinheiro ou porque foi desvirtuado por máquinas de notícias falsas; reclamar de que as casas legislativas reúnem os de pior caráter associados com os de maior ganância; limitar eleitores ao estereótipo de cordeiros dispostos a dizer “sim”.

Outra não lição é resumir o voto diferente do próprio às categorias do alienado, do desinformado ou do desenganado. Um erro comum é atribuir à ignorância algo que pode ser explicado a partir de variáveis e realidades diferentes daquelas em que uma verdade se construiu.

Uma lição factual a registrar-se é que a linguagem violenta — na política ou na sociedade —, incluindo ameaças sub-reptícias ou explícitas, aplaina o caminho para a violência física. Aterrorizar os adversários com ameaças e alimentar o clima da medo são estratégias que se voltam para seus propagadores mais cedo ou mais tarde, inevitavelmente.

Deboche no Supremo: Editorial | O Estado de S. Paulo

Chega a ser tedioso ter de reafirmar o óbvio, mas não há democracia sem segurança jurídica. Um dos pilares dessa segurança é a jurisprudência assentada pelos tribunais superiores, que serve de referência para a interpretação das leis. Por esse motivo, a jurisprudência não pode ser questionada a todo instante, muito menos atropelada pela vontade individual de algum magistrado, sob pena de transformar o sistema judiciário do País numa loteria. No limite, quando esse sistema envereda pelo caminho da imprevisibilidade, falha em sua tarefa de alcançar a pacificação social e ameaça até mesmo a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Assim, a vergonhosa aventura protagonizada na quarta-feira passada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, ao conceder intempestiva liminar para suspender a possibilidade do início da execução penal após condenação em segunda instância, constituiu gravíssimo atentado ao princípio da segurança jurídica. De quebra, deixou o País intranquilo diante da perspectiva de que, a partir da canetada de um ministro do Supremo, o ex-presidente Lula da Silva pudesse ser libertado, situação que certamente causaria tumulto e confusão, ainda mais às vésperas da posse do presidente Jair Bolsonaro.

Como se sabe, existe jurisprudência firmada desde 2016, quando o plenário do Supremo decidiu, a partir do julgamento de um habeas corpus, que um réu condenado por órgão colegiado em segunda instância poderia começar a cumprir imediatamente a pena. Considerou-se que, nessa situação, não há mais por que se falar em presunção de inocência, pois a culpabilidade do réu já está devidamente assentada. É o que acontece na maioria dos países civilizados.

Ministros têm de defender a imagem do STF: Editorial | O Globo

Liminares concedidas por Marco Aurélio e Lewandoswski arranham o Poder Judiciário

Sabe-se qual a relevância de um Poder Judiciário respeitado ao se dar um balanço do protagonismo da Justiça nestes 30 anos de redemocratização, destacando-se o papel-chave, junto com o Ministério Público, que tem exercido neste ciclo histórico de enfrentamento pelo Estado brasileiro da corrupção instalada nas altas esferas públicas, por empresários e políticos poderosos.

Isso tem dado uma essencial segurança jurídica ao país. Daí ser deplorável que se volte a testemunhar a ação de ministros do Supremo, valendo-se do início do recesso da Justiça, para tomar decisões individuais, ou monocráticas, no jargão togado, em assuntos controvertidos que necessitariam ser levados ao escrutínio do plenário da Corte.

Esta pegadinha jurídica — sem discutir que tipo de interesse se move por trás de cada liminar solitária concedida —visa a tornar fato consumado veredictos no mínimo polêmicos, salvo recursos impetrados no plantão da Corte, que pode ser exercido pelo seu presidente.

No caso, Antonio Dias Toffoli, responsável por atender ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e derrubar deliberação de Marco Aurélio Mello para que fossem soltos todos os presos em cumprimento depena confirmada na segunda instância, anã ose rosques e encontravam em prisão preventiva.

O ministro assinou a determinação na quarta, pouco antes do início do recesso, depois de almoço de confraternização dos magistrados do Supremo, durante o qual não tocou no assunto. Não merece comentários.

A faca e o Sistema S: Editorial | Folha de S. Paulo

Há motivos para rever financiamento de entidades, como quer Paulo Guedes, mas de modo gradual

A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), estuda, além de uma reforma previdenciária, um plano ambicioso de privatização e um redesenho da cobrança de impostos que tem provocado celeuma até mesmo no empresariado.

A controvérsia mais recente se dá em torno das contribuições obrigatórias —tributos, na prática— para o chamado Sistema S, que reúne entidades de serviço social e qualificação profissional como Sesi, Sesc, Senai e Senac, para citar algumas das mais conhecidas.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de“meter a faca” nesse gravame, incidente sobre as folhas de salários. Desagradou, como seria de imaginar, às federações e confederações patronais responsáveis pela gestão dos recursos, com os quais também se financiam.

Na ausência dessa espécie de imposto sindical, as ações do Sistema Steriam de ser bancadas por aportes voluntários das empresas. Existem boas razões a amparar tal objetivo. O processo para atingi-lo, entretanto, não se mostra simples.

Os avanços ambientais têm sido pendulares no mundo: Editorial | Valor Econômico

A morte de Francisco Alves Mendes Filho faz 30 anos neste sábado. O seringueiro e líder sindical Chico Mendes havia sido condecorado no ano anterior pela Organização das Nações Unidas por sua defesa do meio ambiente. Participava e organizava "empates", a forma de luta de homens e mulheres que deitavam no solo da floresta no Acre para impedir, pacificamente, a ação de tratores e motosserras que derrubavam a Amazônia. A mata vinha abaixo pela extração ilegal de madeira e era trocada por pasto. O embate vitimara várias lideranças em anos anteriores sem que os crimes fossem investigados. Chico Mendes queria preservar e criar reservas extrativistas, os fazendeiros queriam desmatar e colocar gado. Foi morto a tiros de espingarda no quintal de sua casa, em Xapuri, por Darcy Alves da Silva a mando do pai, o fazendeiro Darly Alves da Silva. O assassinato do "herói da floresta", como era conhecido, repercutiu no mundo todo. O Brasil ocupou manchetes pela derrubada da floresta, pelo sangrento conflito no campo e pela condição de impunidade dos crimes.

A agenda de luta de Chico Mendes continua atual, 30 anos depois, no Brasil e no mundo.

Os avanços ambientais nestas três décadas foram pendulares. A taxa estimada do desmatamento da Amazônia pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em 1988 foi de 21 mil km2. O desmate entre agosto de 2017 e julho de 2018 ainda é alto, mas três vezes menor do que aquele. O Brasil, contudo, lidera o ranking dos lugares mais perigosos para ativistas no mundo, com recorde de assassinatos em conflitos de terra em 2017. Foram 57 mortes (seis a mais do que em 2016), segundo o relatório da ONG Global Witness.

"Dale Palo" • Musica Cubana Salsa Jazz Funk

Joaquim Cardoso: Chuva de caju

Como te chamas, pequena chuva inconstante e breve?
Como te chamas, dize, chuva simples e leve?
Teresa? Maria?
Entra, invade a casa, molha o chão,
Molha a mesa e os livros.
Sei de onde vens, sei por onde andaste.
Vens dos subúrbios distantes, dos sítios aromáticos
Onde as mangueiras florescem, onde há cajus e mangabas,
Onde os coqueiros se aprumam nos baldes dos viveiros
e em noites de lua cheia passam rondando os maruins:
Lama viva, espírito do ar noturno do mangue.
Invade a casa, molha o chão,
Muito me agrada a tua companhia,
Porque eu te quero muito bem, doce chuva,
Quer te chames Teresa ou Maria.