Antonio Lavareda* - Modelo viciado leva à Câmara 513 empreendedores individuais

Ilustríssima / Folha de S. Paulo

Regra eleitoral obsoleta inviabiliza enraizamento dos partidos na sociedade e fragiliza democracia

[RESUMO] Quando a democracia é alvo de ataques, além de defendê-la é necessário revigorá-la, afirma cientista político. Atual modelo de votação proporcional sem ordenamento da lista de candidatos, combinado com grandes distritos eleitorais (estados), incentiva a competição interna desenfreada, danifica a coesão partidária e inviabiliza o vínculo de eleitores e partidos. País deveria adotar o modelo de listas ordenadas, em que se vota nas siglas, como forma de partidarizar a sociedade.

Edmund Burke, o pai do conservadorismo, jamais poderia imaginar que o seu conceito de "livre representação" encontraria o paroxismo nos trópicos brasileiros.

No "Discurso aos Eleitores de Bristol" (1774), declarou aos que o sufragaram ao Parlamento britânico que o exercício do seu mandato estaria desvinculado deles, e somente obedeceria aos desígnios que ele próprio identificasse, não aceitando espelhar a vontade dos representados.

Pesquisas mostram, quatriênio após quatriênio, o Congresso brasileiro como o pior avaliado entre os nossos três Poderes —o Senado com nota melhor que a Câmara—, mas são rarefeitas ou muito superficiais as discussões a respeito.

Cita-se com frequência entre os problemas o excessivo fracionamento das bancadas, mas se tangencia sua extensão e origem. A fragmentação real, na verdade, é muitas vezes maior que a medida pela distribuição das representações partidárias, na qual o país é recordista.

Isso porque cada parlamentar leva consigo a consciência de que obteve seu mandato em uma lógica fundamentalmente individualizada, pois a maioria absoluta das legendas inexiste na mente do eleitor.

O ditame da Constituição de 1988 ao configurar nossa democracia consagrou o papel dos partidos, vedando a possibilidade de candidaturas avulsas, reservando-lhes no conjunto o monopólio da representação da sociedade. Entretanto, hoje eles são quase todos hidropônicos, como aqueles vegetais cujas raízes sem solo ficam mergulhadas em líquidos nutrientes.

Luiz Carlos Azedo - Blocão de Lira se desfaz com o PT isolado

Correio Braziliense

Se o blocão foi muito bom para Lira, não foi para o governo. Fortaleceu o presidente da Câmara, que teve a reeleição mais consagradora da história, mas o presidente Lula não conseguiu estruturar sua base

Ao contrário do que aconteceu no Senado, onde a disputa entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi reeleito, e o candidato bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) foi um divisor de águas entre a base do governo e a oposição, o blocão formado para reeleger Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara criou uma espécie de “terra de ninguém” entre a base do governo e a oposição. Com 495 deputados, a base de Lira é um terreno pantanoso para o Palácio do Planalto, que não sabe ainda com quem poderá contar nos partidos do Centrão. Somente o PSol-Rede e o Novo ficaram de fora do blocão, que agora está se desmanchando.

Vera Magalhães - A política personalíssima do clã Bolsonaro

O Globo

Caso das jóias sauditas replica padrão de patrimonialismo, laranjas e desculpas esfarrapadas que ainda colam

O episódio das joias das Arábias, que a cada dia ganha mais componentes novelísticos, não tem nada de inusitado em relação ao modus operandi de Jair Bolsonaro e seu clã. Também não chega a surpreender que Flávio Bolsonaro, ele próprio enredado em investigações ainda longe de ser concluídas, diga que os objetos ofertados ao pai e à madrasta pela família real saudita eram itens “personalíssimos”, independentemente do valor. Para os Bolsonaros, a política sempre foi um meio personalíssimo de auferir crescimento patrimonial.

O que espanta é o grau de desfaçatez das desculpas esfarrapadas. E que elas continuem “colando” com setores do eleitorado, ainda que esse séquito disposto a engolir qualquer esparrela vinda de Jair e filhos esteja visivelmente em declínio.

Bernardo Mello Franco - O deputado de peruca

O Globo

Campeão de votos em 2022, Nikolas Ferreira tenta seguir cartilha que alçou Bolsonaro do baixo clero ao Planalto

Aconteceu na quarta-feira, Dia Internacional da Mulher. A Câmara debatia projetos para promover a igualdade de gênero. Entre uma proposta e outra, o deputado Nikolas Ferreira subiu à tribuna. Vestiu uma peruca loura e começou a despejar um discurso transfóbico.

“Hoje eu me sinto mulher, a deputada Nikole”, provocou. Em tom debochado, ele disse que as mulheres estariam perdendo espaço para “homens que se sentem mulheres”. Na sequência, insuflou preconceito contra transexuais que reivindicam direitos básicos, como praticar esportes e usar o banheiro feminino.

A performance causou alvoroço imediato. Em poucos minutos, a imagem do deputado de peruca viralizou nas redes. Nikolas virou alvo de protestos, mas conseguiu se transformar em notícia.

Flávia Oliveira - Tudo é assunto de mulher

O Globo

O agravamento de problemas urgentes, da epidemia de feminicídios e estupros à precarização do mercado de trabalho, monopolizou — de novo — a agenda de reflexões, reivindicações e debates do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Assunto de mulher não é só violência de gênero e desigualdade salarial. Mas os últimos anos, de tão nefastos, sequestraram das brasileiras também a possibilidade de passar 24 horas reivindicando participação em temas que, por inércia — e machismo, claro — têm sido mantidos nas mãos dos homens. E que não dizem respeito somente a eles.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública informou que um terço das brasileiras com 16 anos ou mais de idade já sofreu violência física e/ou sexual cometida por parceiro ou ex. A Rede de Observatórios de Segurança acompanhou ocorrências contra mulheres, no ano passado, em sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Ceará e Piauí. Contou 2.423 crimes, de bala perdida a agressão verbal, de cárcere privado a feminicídio, de ameaça a estupro.

Fabio Giambiagi - Reavaliar pobreza é necessário

O Globo

Bolsonaro foi uma aberração, mas não faz sentido repetir que 15% da população vive como se estivéssemos na Somália

O desemprego no Brasil em 2018 era de 12% e a subutilização de mão de obra, de 24%. E, apesar dos números elevados, não se falava em fome. Em 2022, essas taxas caíram para 9% e 21%, respectivamente. Em 2018, nosso índice de Gini da distribuição do rendimento domiciliar per capita era de 0,55. E ninguém falava em fome.

Em 2021, ele tinha caído para 0,54 (uma pequena redução da desigualdade). O IBGE publica a Síntese de Indicadores Sociais (SIS). “Pobreza extrema” e “pobreza” podem ser medidos olhando para esses indicadores. A proporção de pessoas por classe de rendimento domiciliar per capita com menos de US$ 1,9 diários pela Paridade do Poder de Compra (PPC) aumentou de 4,7% em 2014 para 6,8% em 2018. E ninguém falava em fome.

Celso Ming - Pressões sobre o Banco Central

O Estado de S. Paulo

A divulgação da inflação (evolução do IPCA) de fevereiro, prevista para esta sexta-feira, não será examinada apenas como uma nova estatística.

As previsões giram em torno de 0,78%, o que perfaria um aumento do custo de vida em 12 meses de 5,53%.

O governo Lula queima suas aflições econômicas em torno de três problemas: baixo crescimento do PIB, pré-avaliado em 2023 em alguma coisa em torno de 0,85% sobre o ano anterior; estouro da inadimplência, tanto de empresas (piorada pelo colapso da Americanas) como das famílias; e o crescente estrangulamento do crédito, agravado pelos dois fatores anteriores. Daí a pressão sobre o Banco Central (BC) para que derrube imediatamente os juros.

Simon Schwartzman* - A volta do orçamento participativo

O Estado de S. Paulo.

É tentador deixar o sistema representativo de lado e substituí-lo por suposta democracia direta, ignorando suas limitações e o risco totalitário que comporta

Segundo matéria de Guilherme Balza no O Globo de 2 de março, o Ministério do Planejamento, de Simone Tebet, estaria se preparando para fazer ressurgir das cinzas os mecanismos de orçamento participativo. Adotado pela prefeitura do PT de Olívio Dutra em Porto Alegre nos anos 90, o sistema ficou famoso no início, até ser abandonado tempos depois. Pelo projeto, ao invés de ser simplesmente revisto e aprovado pelo Poder Legislativo, a partir de proposta formulada pelo Poder Executivo, o orçamento federal seria formulado a partir de uma sucessão de fóruns nacionais e regionais formados por representantes de organizações da sociedade civil, consultas a uma plataforma digital online e reuniões plenárias por todo o País. Para Simone Tebet, que quase desapareceu do cenário político depois que foi nomeada para o Ministério do Planejamento, seria a oportunidade para percorrer o País, ganhar visibilidade e se fortalecer politicamente.

Eliane Cantanhêde - As joias e o racha na máquina pública

O Estado de S. Paulo.

Em Brasília, os paus-mandados cediam às pressões; na base, os servidores diziam sonoros ‘não’

O escândalo das “joias das Arábias” confirma a máxima de que tudo o que começa errado vai errado até o fim, e esse é exatamente o caso da interferência política do então presidente Jair Bolsonaro em todos os órgãos de Estado e de investigação nos últimos quatro anos. Ele não “apenas” rachou e estressou ao máximo a sociedade brasileira, mas também a máquina pública.

Desde o início de 2019 já vieram os sinais de que ele não tinha apetite para governar o País nem prurido em manipular Polícia Federal, Coaf, Receita, Petrobras, Caixa Econômica Federal, Itamaraty, Forças Armadas e tudo o mais. Só pensava naquilo: reeleição. Passava panos quentes nos malfeitos de filhos e amigos e perseguia os adversários.

Reinaldo Azevedo - 'Eu também já fui brasileiro como vocês'

Folha de S. Paulo

Bolsonaro devastou a direita democrática em razão da vizinhança de ideias

Não mexa que estraga. A emenda sempre fica pior do que o soneto. Quando governos se metem a corrigir desigualdades, mais atrapalham do que ajudam. Tentando proteger os vulneráveis, vão marginalizá-los ainda mais.

Ao tomar conhecimento do conjunto de medidas anunciadas por Lula de proteção às mulheres, lembrei-me dessas considerações que se ouvem por aí, muito especialmente em ambientes em que se respira o ar do "liberalismo à brasileira". Não raro, este convive bem com desigualdades alarmantes e as transforma em fatos caídos da árvore da vida. Os missionários querem menos Estado também na assistência social, não só na economia. Não é maldade, é crença.

Bruno Boghossian - A segunda geração bolsonarista

Folha de S. Paulo

Congresso deveria desestimular crimes e esculhambação como método político

A primeira geração da bancada bolsonarista fez barulho quando chegou ao Congresso, em 2019. Os parlamentares usavam seus mandatos para chamar atenção nas redes, ofender opositores, ameaçar a democracia, apresentar projetos que intimidavam minorias e formar uma tropa de choque digital a serviço do então presidente Jair Bolsonaro.

Os novatos foram recebidos com uma boa dose de tolerância pelos congressistas que davam as cartas na Câmara e no Senado. Alguns cardeais entendiam que aquela turma era exótica, mas não tinha volume suficiente para fazer estragos significativos. Outros consideravam que não era conveniente se afastar de um grupo alinhado ao Planalto.

Hélio Schwaetsman - Presentes que viram dor de cabeça

Folha de S. Paulo

Camelo dado a Hollande foi para a panela, e Trump recebeu de sauditas peles falsas

Uma das grandes polêmicas da antropologia, que opôs Bronislaw Malinowski a Marcel Mauss, diz respeito ao significado da troca de presentes. Por razões óbvias, esse é um fenômeno que ocorre tipicamente dentro de uma sociedade, mas há registro de permutas entre governantes de diferentes nações desde a Antiguidade. Egípcios e hititas já cultivavam esse hábito.

De modo geral, funciona. A troca ajuda a cimentar os laços entre os países e, por vezes, até a promover valores compartilhados. A estátua da Liberdade, instalada em Nova York em 1886, foi um presente da França para os EUA que se tornou um símbolo universal de liberdade e democracia. Ainda bem que o presidente Grover Cleveland não considerou que o regalo era de uso personalíssimo e o levou para casa.

Vinicius Torres Freire - Lula e a vaca leiteira da Petrobras

Folha de S. Paulo

Quase 10% da receita do governo em 2022 veio de impostos e outros pagamentos da petroleira

Os planos de Lula 3 para a Petrobras vão fazer com que a empresa renda menos para o governo. Isto é, que pague menos impostos e dividendos (parte do lucro). No ano passado, a petroleira rendeu o equivalente a quase 10% da receita bruta do governo federal. É uma enormidade.

O governo pretende conter o preço dos combustíveis e diminuir a distribuição de lucros a fim de aumentar o investimento da empresa em expansão e em novos negócios (como em energia mais limpa). Terá de pensar bem no caso. Já está com as contas no vermelho profundo. Sem o leite da Petrobras, o rombo aumenta.

Sabe-se apenas das linhas gerais do plano de Lula para a petroleira. Os combustíveis não seriam mais vendidos segundo a cotação internacional. Para que essa medida tenha algum sentido político, os preços ficariam por bom tempo abaixo do valor de mercado (internacional) e raramente acima. Tudo mais constante, a empresa se torna menos rentável.

César Felício - Reforma tributária sem perdas é inverossímil

Valor Econômico

Discussão objetiva de compensações pode facilitar

Estreou mal a tramitação da reforma tributária no Congresso neste ano. Há um problema de comunicação entre o secretário extraordinário de reforma tributária Bernardo Appy e a Câmara dos Deputados, que pode levar o texto final da reforma para um resultado muito distante do imaginado pelos idealizadores da proposta.

Não é apenas um problema de falta de base do governo no Legislativo, apontada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e reconhecida pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). É também de convencimento. Appy e especialistas no tema argumentam expressamente que a reforma tributária é um jogo de “ganha ganha”. Ninguém perde. Em 15 anos, o PIB aumentará pelo menos 12%, em uma estimativa que o secretário diz ser conservadora. “É daí pra cima”, afirmou Appy na sua última ida à Câmara, anteontem. O ganho seria em todos os setores. O PIB da indústria aumentaria 16,6%, mas o de serviços subiria 10,1%. Na educação privada, alta de 5,2%. Na saúde, de 6,2%.

Claudia Safatle - Governo quer ressuscitar estatal do “chip do boi”

Valor Econômico

Outra aposta em semicondutores também fracassou

Decreto assinado pelo presidente Lula e publicado no “Diário Oficial da União”, no dia 8 de fevereiro, criou um grupo de trabalho para estudar “a reversão do processo de desestatização e liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec)”. Com sede em Porto Alegre, a Ceitec foi criada em 2008, no segundo mandato de Lula, para ser uma fábrica de semicondutores que colocasse o país na rota do desenvolvimento tecnológico

Com orçamento dependente do Tesouro, que nesse período repassou para a empresa mais de R$ 900 milhões, a Ceitec ficou conhecida por ter produzido um chip de monitoramento de gado. Razão pela qual ganhou notoriedade como a “estatal do chip boi”.

O governo passado tentou privatizar a companhia, mas não encontrou interessados e, então, decidiu liquidá-la. O Tribunal de Contas da União (TCU), porém, em 2021 interrompeu o processo de fechamento da empresa, iniciado no ano anterior, por considerar o setor em que ela atua estratégico. O TCU, no entanto, não concluiu o julgamento do caso.

Maria Cristina Fernandes - O país mais perto de saber quem mandou matar Marielle

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Cinco anos depois do assassinato da vereadora e de seu motorista, caso ganha o reforço do delegado que “investigou a investigação” do crime e prendeu o “faraó dos bitcoins”

Quando o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, entrou no gabinete do ministro da Justiça na manhã do dia 15 de fevereiro, ficou patente o desgaste que enfrentara, um mês antes, na sua recondução ao cargo. Ele pediu a Flávio Dino que não federalizasse a investigação da morte da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes. Comprometeu-se a colocar oito procuradores para acelerar a elucidação do caso, que completa cinco anos em 14 de março.

Seus temores tinham fundamento. Um mês antes, 29 promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) haviam pedido exoneração do cargo em protesto contra a recondução de Mattos. Apresentavam como justificativa para sua decisão o compromisso ignorado pelo procurador-geral em respeitar o resultado da lista tríplice que o havia colocado em segundo lugar na disputa, com 48 votos a menos do que Leila Machado, procuradora que recebeu o apoio de 485 colegas.

Michel Laub* - As Forças Armadas e a política brasileira

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Como lembra o ótimo “Poder camuflado”, de Fabio Victor, os militares se veem como tutores da sociedade desde a fundação da República

1. Já contei neste espaço que servi no CPOR de Porto Alegre. Foi em 1992, ano do impeachment de Collor, da conferência internacional do clima no Rio de Janeiro e da demarcação das terras Yanomami. No pelotão havia um jornalzinho, eu era um dos editores, e nessas páginas lidas 30 anos depois encontro excertos do pensamento militar médio da época: nós fazíamos entrevistas em que o personagem da edição dava respostas breves, seguras o bastante para não causar problemas com a cúpula do quartel.

Assim, dá para dizer que oficiais da ativa de então - no caso, tenentes e majores que entrevistamos - se sentiam à vontade para falar publicamente de democracia (“é muito boa se funcionar”), ecologia (“importante, mas estão espetacularizando demais”), Amazônia (“eu queria ter o padrinho que os índios têm”). Diante da pergunta “qual o maior problema do Brasil e qual a solução?”, um deles retomou o tema mais sensível nos discursos que passamos o ano ouvindo tristemente, entre faxinas, guardas e sessões de Ordem Unida: “Salário dos militares. Aumento”.

José de Souza Martins* - Escravidão na colheita de uva

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Empresas envolvidas tiveram que vir a público para pedir perdão. Há um tom patético nesses pedidos

A extensa, inesperada e crescente repercussão do emprego de trabalho escravo na colheita de uva na região vinicultora do Rio Grande do Sul revela aspectos antropológicos do trabalho, dos produtos com ele feito e do poder social e político do consumidor desses produtos.

As empresas não são donas de tudo aquilo que julgam que seus produtos são. Quando muito, são donas do lucro que com eles conseguem, se o conseguem, o que nem sempre acontece.

O mundo da indústria e da produção é um mundo científica e tecnologicamente complexo, qualquer empresário sabe disso. Só que, geralmente, não sabe que é muito mais complexo do que parece: porque o é social e culturalmente. Os significados da produção e dos produtos ficam fora do controle de empresários, de economistas, de advogados, de engenheiros, de publicitários.

O que a mídia pensa - Editoriais / opiniões

Só análise técnica deve determinar queda de juros

O Globo

Não fosse a pressão de Lula sobre BC, contração na atividade e no crédito poderia justificar início de cortes

A pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus ministros para que o Banco Central (BC) reduza a Selic dos atuais 13,75% já encontra eco no mercado financeiro. Diversos gestores têm feito investimentos apostando em juros mais baixos antes do previsto (fim do ano). Parte do mercado prevê uma freada brusca da economia. O PIB cresceu 2,9% em 2022, mas houve contração de 0,2% no quarto trimestre, sinal de desaceleração.

Outro sinal relevante vem do mercado de crédito privado. Depois de quebrar recordes no ano passado, as emissões de dívidas corporativas despencaram 64%, de R$ 18,7 bilhões em janeiro para R$ 6,6 bilhões em fevereiro, como revelou reportagem do GLOBO. O crédito bancário também está em contração, diante da dificuldade de arcar com o custo do dinheiro, determinado pela Selic.

Poesia | Os Velhos - Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Diogo Nogueira - Favela Social Clube

 

Maria Hermínia Tavares* - Defesa da democracia é debate desafiador

Folha de S. Paulo

É importante ter um órgão de inteligência que investigue grupos extremistas

Em 8 de janeiro, a vexaminosa derrota da extrema direita ratificou, com juros e correção, a que lhe havia sido imposta nas urnas de outubro do ano passado. Dessa vez, decisiva foi a conduta firme e serena do governo, a par da reação institucional do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do comando das Forças Armadas.

Ainda assim, não é prudente subestimar a ameaça à democracia que o malogrado golpe encarnou. A extrema direita é forte, organizada e também endinheirada. Tem raízes robustas em diferentes grupos sociais e aptidão para mobilizá-los nas redes e levá-los às ruas. Logrou também, até onde a vista alcança, arregimentar o eleitorado conservador tradicional, sob a bandeira do antipetismo.

Merval Pereira - Transtorno de imagem

O Globo

A esquerda brasileira finge não notar que os guerrilheiros que derrotaram governos ditatoriais tornaram-se ditadores tão sanguinários quanto os que derrubaram

A esquerda brasileira, confrontada com a realidade, revela-se anacrônica e hipócrita. O presidente do Chile, o esquerdista Gabriel Boric, tem deixado explícita essa diferença ao assumir posições independentes em relação à Nicarágua, chamando claramente Daniel Ortega de ditador, e solidarizando-se com os opositores perseguidos e destituídos da nacionalidade nicaraguense.

O Brasil, por seu lado, recusou-se a assinar um documento da ONU em que 54 países repudiam as perseguições políticas, a falta de liberdade de imprensa e de livre pensamento e os abusos aos direitos humanos que caracterizam hoje a Nicarágua como uma ditadura.

Boric enviou pelo Twitter “um abraço afetuoso” aos escritores Gioconda Belli e Sergio Ramírez, à ativista feminista Sofía Montenegro e ao jornalista Carlos Fernando Chamorro Barrios, todos perseguidos pela ditadura nicaraguense.

Malu Gaspar - As joias e a coroa

O Globo

Quando a história definitiva do governo passado for escrita, caberá ao incrível caso das joias sauditas um capítulo especial. O episódio, com seus detalhes surreais, virou tema obrigatório nas conversas de bar de Brasília, em parte pela desfaçatez, em parte pelo amadorismo.

Apesar de não ser surpreendente, é difícil se acostumar com a ideia de termos sido governados por uma turma de aloprados de farda que acham normal carregar diamantes de R$ 16,5 milhões escondidos na mochila — pedras preciosas que deveriam ser patrimônio público, mas que, se não fossem os auditores da Receita Federal, teriam ido parar na casa de algum Bolsonaro.

Na hora de falar a sério, porém, o que preocupa os gabinetes do Planalto é algo bem menos folclórico e muito mais valioso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resumiu a situação num discurso cheio de recados, na Associação Comercial de São Paulo.

 “Teremos um tempo para que o governo se estabilize internamente, porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara nem no Senado para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”.

Só que, para Lira, esse “tempo” está acabando. “O rumo, nós precisamos defini-lo agora em março”, afirmou.

Míriam Leitão - A luta da mulher por igualdade

O Globo

Depois de um governo hostil às mulheres, país agora tem uma agenda de combate à discriminação de gênero

Hoje é o dia seguinte. Ontem, falou-se o tempo todo sobre a mulher a partir dos ângulos mais diversos. As decisões que o governo anunciou foram excelentes. Do projeto sobre equiparação salarial ao incentivo às meninas na ciência, do dia Marielle Franco de combate à violência política às medidas para a dignidade de mulheres e meninas pobres no seu período menstrual. A questão de gênero tem enorme complexidade, ela se desdobra em várias frentes de problemas a enfrentar. Nos outros 364 dias, mulheres passarão por dores e dificuldades, muitas morrerão vítimas de feminicídio, mas o país pelo menos tem agora uma agenda de combate à discriminação da mulher.

Luiz Carlos Azedo - Transfobia rouba a cena das mulheres na Câmara

Correio Braziliense

Duda e Érica são as primeiras deputadas trans da história, representam a mudança de costumes e a revolução de gênero. É visível no plenário da Câmara o desconforto com a presença de ambas

Durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) roubou a cena, ao subir à tribuna e pôr uma peruca para agredir as deputadas trans Duda Salabert (PDT-MG), a mais votada do seu estado, e Erika Hilton (PSol-SP). “A esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema. Hoje, me sinto mulher, deputada Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, afirmou, logo após Erika ter usado a tribuna.

A provocação recebeu pronta resposta das deputadas presentes. Tábata Amaral (PSB-SP) anunciou que apresentará um pedido de cassação do mandato de Nikolas na Comissão de Ética da Câmara. Desde 2019, a transfobia é considerada crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tábata é autora do projeto que inclui no Código Penal o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual, aprovado ontem. A proposta será enviada ao Senado.

Duda e Érica são as primeiras deputadas trans da história, representam a mudança de costumes e a revolução de gênero em curso no mundo. É visível no plenário e nos corredores da Câmara o desconforto com a presença de ambas na Casa, particularmente com Duda, que tem 1,90 e chama muita atenção pela altura. Primeira travesti eleita deputada federal por Minas Gerais, com mais de 208 mil votos.

Cristiano Romero - NME: ‘que tal mudar o que está dando certo?’

Valor Econômico

Grupo da Nova Matriz assombrou Lula com crise em 2010

Se "tudo" ia tão bem na primeira década deste século, por que, em abril de 2008, um pequeno grupo de economistas pediu encontro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alertá-lo dos "graves" riscos que a economia brasileira correria, caso a política econômica em vigor no país desde meados de 1999 não fosse substituída por outra?

A inflação acumulada nos 12 meses até abril era de 5,04%, pouco acima da meta, de 4,5%, fixada pelo governo para aquele ano. Na margem, o Produto Interno Bruto (PIB) crescia 6% naquele momento, o melhor desempenho em duas décadas. Na área fiscal, o setor público consolidado (União, Estados e municípios) vinha gerando superávit primário (receitas menos despesas, excluído o gasto com juros da dívida pública) equivalente a 3,61% do PIB.

No primeiro mandato (2003-2006) de Lula, a austeridade fiscal imperou e, por isso, foi possível promover redução brutal na dívida bruta, de 71,9% do PIB em dezembro de 2002 para 56,52% do PIB em abril de 2008, quando o movimento para mudar a política econômica tomou fôlego. A dívida líquida do setor público, que abate do valor bruto ativos como as reservas cambiais, recuou, no mesmo período, de 52,57% para 42,82% do PIB, segundo Robinson Moraes, economista-chefe do Valor Data. Nos anos seguintes, até o fim do segundo mandato de Lula, em 2010, as finanças públicas continuaram se fortalecendo.

Maria Cristina Fernandes - Bolsonaro encrencado

Valor Econômico

A encrenca das joias não oferece respiro ao Planalto

As joias sauditas oferecem até aqui a maior oportunidade para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja pessoalmente carimbado pela corrupção. Só as investigações em curso demonstrarão se a vantagem solicitada em troca dos presentes milionários, de fato, se efetivou. Mas o trâmite das joias, das tentativas de liberação alfandegária à ausência de registro como presente ao Estado brasileiro, passando pelo envolvimento do ajudante de ordens do presidente, joga o escândalo diretamente no colo de Bolsonaro. Não faltam elementos para que, uma vez instalada uma ação penal, seja pedida sua extradição.

O escândalo desmonta a salvaguarda bolsonarista que associa o comportamento do ex-presidente na pandemia, no genocídio dos indígenas e na afronta à impessoalidade dos órgãos de investigação, às suas convicções ideológicas e a políticas de governo delas decorrentes. Não há convicção, a não ser em defesa da apropriação indébita, que justifique a história trazida à luz pelos jornalistas Adriana Fernandes e André Borges. Na escala da degradação da função pública, o ex-presidente, na definição de um ministro do Supremo, decidiu explorar o fosso.

Vinicius Torres Freire - Resfriado econômico contém juros

Folha de S. Paulo

Taxas de curto prazo caem; corte da Selic pode vir antes do que se previa até semana passada

Além de rumores e temores, aparecerem mais sinais de que a assim chamada crise de crédito na economia brasileira vai além dos problemas causados por uma alta forte e duradoura da taxa básica de juros e do aperto no crédito bancário. A fraude nas Americanas e sufocos de endividamento de outras grandes empresas secaram o mercado em fevereiro.

Essas notícias de seca de financiamento e os sinais de resfriado da economia contribuem para derrubar as ainda altíssimas taxas de juros no atacado do mercado de dinheiro. Neste meio de semana, as taxas de mercado passaram a indicar que se acredita em um corte da Selic, a "taxa do BC", antes de setembro. É mudança grande em relação à virada do mês.

Bruno Boghossian - A Força-tarefa dos diamantes

Folha de S. Paulo

Ex-presidente e aliados se complicam ao tratar apreensão de diamantes como problema burocrático

Trazer um pacote milionário de joias ao Brasil sem comunicar às autoridades foi só a primeira infração do time de Jair Bolsonaro. O ex-presidente e seus aliados conseguiram se complicar ainda mais ao fingir que a história dos presentes sauditas era um problema burocrático menor.

Os bolsonaristas tornaram a defesa do ex-presidente mais difícil desde que os itens foram apreendidos, em 2021. Auxiliares quiseram reaver as joias por meios irregulares, tentaram driblar as restrições da lei e espalharam versões desencontradas sobre os presentes.

Ruy Castro - A muamba de Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Almirantes, generais, um tenente-coronel e outros fardados no imbróglio do segredo das jóias

O caso das joias presenteadas a Bolsonaro pela Arábia Saudita, trazidas na moita para o Brasil, está recheado de estrelas —nas fardas que seus protagonistas usam ou usavam até havia pouco.

O regalo milionário foi entregue ao então ministro das Minas e Energia de Bolsonaro, Bento Albuquerque, ex-almirante de esquadra. Almirante de esquadra é o segundo posto mais alto da Marinha, com quatro estrelas e uma poderosa âncora na insígnia. As joias viajaram de Riad a Guarulhos na mochila do guarda-marinha Marcos André Soeiro. Guarda-marinha é um aluno da Escola Naval prestes a se tornar segundo tenente.

William Waack - A arca de Lula

O Estado de S. Paulo

Com dificuldades para governar com uma frente ampla, o presidente ajuda os adversários

Lula exibe dificuldades para extrair vantagens decisivas de dois presentes políticos que deveriam beneficiá-lo muito mais. O primeiro foi a insurreição bolsonarista do 8 de janeiro que, supõe-se, destruiria a essência de uma corrente política. O segundo foi o escândalo das joias das Arábias, que destruiria a essência da pessoa de seu adversário político.

Parte das dificuldades de Lula vem de fatores de grande abrangência. Um deles é aquilo que os profissionais de pesquisas chamam de “calcificação”, ou seja, as duas metades que saíram das urnas em 2022 continuam mais ou menos iguais, com o mesmo teor de polarização. E minimizam, ignoram ou absorvem qualquer fato “negativo” dentro da própria corrente.

José Serra - Saneamento ambiental contra tragédias anunciadas

O Estado de S. Paulo

Brasil não pode perder mais tempo repetindo erros que custam vidas e é imperativo que o assunto seja tratado com a importância que merece

As chuvas que têm provocado tragédias sucessivas em vários Estados do País não podem ser as únicas culpadas pelas vidas perdidas, sofrimento dos desabrigados e desalojados, bem como destruição rotineira de bens e equipamentos urbanos. Grandes enchentes e extremos climáticos intensos, como o que ceifou a vida de 65 pessoas no litoral norte de São Paulo no carnaval, são cada vez mais frequentes no Brasil e no mundo. A ausência de um verdadeiro sistema de saneamento ambiental explica grande parcela da falta de resiliência diante de tais fenômenos associados às mudanças climáticas.

O saneamento básico, conforme reforçado pela Lei n.º 14.026/20, do novo marco do setor, compreende não apenas água e esgotamento sanitário, mas também resíduos sólidos e drenagem. Há lacunas gigantescas nos quatro segmentos que compõem aquilo que a engenharia sanitária entende como saneamento ambiental. Mais de 30 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e as perdas na distribuição de água chegam a cerca de 40% do volume produzido. Outros 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto e há espalhados pelo País cerca de 2.100 unidades de disposição final de resíduos sólidos inadequadas, constituindo lixões ou aterros controlados – na verdade, lixões disfarçados.

Eugênio Bucci* - O jornalismo além da objetividade

O Estado de S. Paulo.

O texto jornalístico só é bom de verdade quando, além de narrar o acontecido, transpira pensamento. Só assim vai refletir o real e refletir sobre o real

Para a exígua parcela do improvável leitorado que ainda se interessa pelos estudos de jornalismo, acaba de sair um documento de leitura obrigatória: Além da objetividade – produzindo noticiário confiável nas redações atuais (Beyond objectivity – producing trustworthy news in today’s newsrooms). Publicado pela Escola de Jornalismo e Comunicações Walter Cronkite (Walter Cronkite School of Journalism and Mass Communication), da Universidade do Estado do Arizona (Arizona State University), em parceria com a Stanton Foundation, o livreto mostra que o conceito que tínhamos de relato objetivo entrou em crise.

Adriana Fernandes - Haddad, pressionado a surpreender

O Estado de S. Paulo

Sinais de crise no crédito alimentaram posição do governo em defesa do corte dos juros

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa surpreender na apresentação do novo arcabouço fiscal se quiser ter algum ganho a valor presente com o impacto da apresentação da nova regra de controle das contas públicas.

Ganho, nesse caso específico, está relacionado a um sinal firme do projeto da nova regra fiscal capaz de abrir caminho para o início da queda da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.

A próxima reunião do Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central está marcada para os dias 21 e 22 deste mês.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

O grande ausente

Revista Política Democrática Online (52ª edição)

Voto da maioria dos brasileiros pobres veio carregado de expectativas de prosperidade, inclusão e equidade

Após um início tormentoso de governo, a agenda política tende a retornar a um curso de relativa normalidade. Forma-se, aos poucos, um calendário de batalhas legislativas, nas quais o governo deverá jogar suas forças e recursos no propósito da aprovação das proposições, a efetivação concreta de sua agenda programática.

Por enquanto, o ponto culminante desse calendário em construção é a reforma tributária, em suas diversas etapas, que alguns pretendem, numa visão otimista, ver equacionada até o final do ano. Há motivos fortes para essa prioridade. As duas vertentes da proposta de reforma, a simplificação e transparência, de um lado, e a progressividade, de outro, são os atalhos para avançar, de forma rápida e eficiente, no coração das promessas de campanha do governo: prosperidade, inclusão e equidade. Afinal, o voto da maioria dos brasileiros pobres, nos dois turnos de 2022, veio carregado dessas expectativas.

Poesia | Não deixe o amor passar - Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Viagem (PC Pinheiro e João de Aquino) - Verônica Ferriani e Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto

 

Vera Magalhães - 8 de Março

O Globo

É necessário que a preocupação de promover as mulheres atinja a camada da política nua e crua, a que define ministras do STF

A troca de turno político em Brasília representa uma possibilidade de revisão de retrocessos e interdições em muitas áreas, mas em poucas ela é tão flagrante quanto na construção de uma urgente e ainda distante equidade de gênero nos espaços da política, das instituições e do mercado de trabalho.

Quatro anos de Jair Bolsonaro representaram para as mulheres, tanto em termos de possibilidade de ver implementadas políticas públicas quanto de violação de direitos, o pior período desde a redemocratização, e agora há muito a recuperar, mas ainda poucas sinalizações de avanços palpáveis.

Uma frente bastante emblemática da distância entre o discurso progressista da igualdade de gêneros e a prática política está na disputa frenética que se trava nos bastidores pelas duas vagas no Supremo Tribunal Federal que serão abertas neste ano com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber — uma das duas únicas mulheres entre os 11 integrantes da mais alta Corte de Justiça brasileira.