Relator do projeto no Senado, tucano diz que pretende entregar relatório à CCJ na próxima quarta-feira, 19
Roldão Arruda
SÃO PAULO - Em entrevista ao Estado, o relator do projeto de lei da Comissão da Verdade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que ela só terá sucesso se focalizar as investigações no período da ditadura militar. Ele considera o projeto bom e acredita que não enfrentará problemas em sua tramitação no Senado.
O fato de ter sido perseguido e condenado no período do regime militar pode causar algum tipo de problema ou constrangimento para o senhor como relator?
Sou um senador da República, comprometido com a questão dos direitos humanos, e não um perseguido político. Fui condenado, anistiado, reintegrado à vida política e hoje estou aqui.
Quais suas impressões iniciais do projeto de lei?
Eu o conheço bem. Conversei com o ministro Nelson Jobim, antes de sua saída do Ministério da Defesa, quando ainda estava sendo elaborado, e acompanhei os debates na Câmara. Na minha avaliação é um bom projeto, que dá continuidade a uma série de mudanças institucionais que começam lá atrás, com o fim do AI-5, a Lei da Anistia, a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no governo de Fernando Henrique Cardoso, as reparações, a criação de memoriais em vários Estados, a digitalização dos arquivos públicos do período da ditadura. Enfim, trata-se de mais uma etapa num processo iniciado há longo tempo e que precisa ser concluído.
Para familiares de mortos e desaparecidos, a comissão também deveria promover a reparação judicial, com a condenação dos responsáveis pelos crimes.
A comissão não tem caráter judicial, não vai funcionar como um tribunal de exceção. O objetivo é esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco especial no período da ditadura. A apuração pode ter consequências na área do Judiciário, mas o objetivo da comissão não é este.
Outra crítica ao projeto é o período que abrange, considerado excessivamente longo.
Os autores do projeto decidiram adotar esse marco temporal, assim como poderiam ter adotado algum outro. É evidente, porém, que o foco da comissão deve ser o período da ditadura militar e as graves violações de direitos humanos praticadas naquele período. Deve ser uma abordagem ampla, que permita o esclarecimento de desaparecimentos forçados, a ocultação de cadáveres, a identificação das circunstâncias e das instituições relacionadas à pratica de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e do conjunto da sociedade. Se eu fosse membro da comissão, esse seria o meu foco.
Não acha o prazo de dois anos curto para essa tarefa?
A comissão não vai partir do zero. Já existe um acervo grande acumulado. Acho que o período de dois anos é suficiente, mas vale lembrar que o trabalho só termina quando a comissão concluir o seu relatório e que o prazo pode ser prorrogado por medida provisória. Seria importante, no entanto, que a comissão concluísse seu trabalho no governo da presidente Dilma.
Por quê?
Por causa do engajamento pessoal da presidente nessa questão. Pelas declarações que tenho ouvido dela, esse engajamento pode contribuir para o bom resultado e a eficácia do trabalho da comissão.
O que mais poderia contribuir para o bom resultado?
A qualidade dos membros que foram escolhidos para integrar a comissão, os meios que tiverem para trabalhar e sua capacidade para focalizar os pontos mais críticos.
Acha que o projeto pode enroscar no Senado?
Não acredito. Pelas conversas iniciais do ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, com as bancadas dos partidos, a tramitação será tranquila. Mas não posso garantir nada. Da minha parte vou trabalhar intensamente para entregar o meu relatório ao presidente da CCJ na próxima quarta-feira. Não sou de segurar projeto.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
Nenhum comentário:
Postar um comentário