Direita latino-americana segue plano temerário de Trump
Por Folha de S. Paulo
14 países da região que integram o Escudo das
Américas decidem tratar como terroristas facções como o PCC
Sob Trump, estratégia dá margem a
arbitrariedades; para os brasileiros, não importa o nome dos grupos, e sim o
combate a eles ser resolutivo
Se o Itamaraty
foi apanhado de surpresa pela decisão de 14 países da América
Latina de acompanhar os Estados
Unidos na classificação do PCC e de outras
quadrilhas como organizações terroristas, chama a atenção menos o conteúdo
da declaração —às margens da Assembleia Geral da ONU— e mais o
isolamento diplomático do Brasil.
Não é trivial articular uma negociação entre
tantas nações sem que informações vazem para outras partes interessadas.
Entre os participantes do Escudo das Américas, a iniciativa envolvendo governantes latino-americanos simpáticos a Donald Trump, há vizinhos do Brasil, como Argentina, Colômbia e Bolívia. Seus corpos diplomáticos não são estranhos ao Itamaraty.
Teoricamente faz pouco sentido classificar
grupos criminosos como terroristas. Ainda que possam recorrer a táticas de
terror —instilando, por exemplo, o pânico entre civis—, o que os move é o ganho
econômico, não objetivos político-ideológicos. Na prática, o que mais interessa
é a efetividade do combate a esses grupos.
Há que monitorar a mudança de nomenclatura
para verificar se ajudará ou prejudicará as cooperações internacionais. Nos
EUA, o combate a organizações transnacionais cabe ao FBI e outras
agências com expertise policial.
Já o enfrentamento de terroristas é dividido
entre órgãos policiais e de inteligência, como a CIA, e
departamentos militares, que resistem muito mais em compartilhar dados com
outros países.
O governo Trump, porém, não se pauta por
políticas eficientes em quaisquer áreas em que atue. O que o caracteriza é a
retórica hiperbólica, não necessariamente vinculada às evidências. É pena que
tantos dirigentes latino-americanos tenham dado prioridade a agradar ao
republicano.
A reclassificação oferece pretextos jurídicos
para os Estados Unidos e outros países atuarem com mão pesada contra suspeitos
de integrar essas quadrilhas. No limite extremo, facilita até a justificativa
para ação militar.
São
oportunidades de agir de modo arbitrário, o que é sempre algo a
evitar no Estado democrático de Direito. Cumpre observar, ademais, que Donald
Trump está longe de ser um legalista. Várias intervenções externas já ordenadas
por ele estão em desacordo com a lei internacional, o que não foi suficiente
para inibi-lo.
Seria por outro lado ingênuo ignorar o
interesse eleitoreiro do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT)
em manter um certo nível de atrito com Trump. O republicano, nas suas ofensivas
disparatadas contra a população e as empresas do Brasil, tem se portado como
cabo eleitoral de luxo do candidato petista à reeleição.
Para o cidadão brasileiro, não importa o nome
que as quadrilhas tenham. O que interessa é o combate à chaga do crime
organizado ser resolutivo. Se nações ricas querem financiar o
esforço local, a atitude de governos pragmáticos deveria ser a de ao menos
explicitar o que se perde em recursos ao recusar o apoio.
Imobilidade paulistana
Por Folha de S. Paulo
Frota de veículos na capital mais que dobra
em duas décadas, impulsionando congestionamentos
Além de medidas de longo prazo, como expandir
o transporte público e aumentar a densidade habitacional, é preciso instituir o
pedágio urbano
Como um ecossistema, a mobilidade urbana
depende de uma articulação entre modais de transporte, restrições e incentivos
que favoreça a locomoção. A maior metrópole brasileira, contudo, enfrenta
graves desequilíbrios, como indica levantamento da Folha.
A frota de São Paulo
—carros, motos, ônibus,
entre outros— subiu de 4,3 milhões em julho de 2006 para 10,1
milhões em julho deste ano, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito.
Um dos fatores que contribui para essa
expansão é a precariedade do transporte
público, e uma de suas consequências é a lentidão nos deslocamentos.
Uma comparação com Nova York
ajuda a visualizar a dimensão do problema. São Paulo tem 11,9 milhões de
habitantes e mais de 10 milhões de veículos, ante 8,5 milhões e 2,2 milhões,
respectivamente, na cidade americana.
A rede metroviária de Nova York tem 399 km de
extensão e 472 estações, o que representa 46,5 km e 55 estações por milhão de
habitantes. Já a paulistana tem apenas 111 km de extensão e 98 estações (9,3 km
e 8,2 estações por milhão de habitantes).
Com muitos veículos e transporte público
insuficiente, vem a morosidade. A média de congestionamento registrada em
agosto pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) foi de 460 km, a maior
desde os 475 km no mesmo mês de 2019 —um ano antes de a pandemia esvaziar as
ruas.
Na série da CET realizada em parceria com o
aplicativo Waze, iniciada em 2023, o início da noite de 24 de junho deste ano
teve a maior lentidão, com 1.690 km.
No horário de pico da tarde (às 17h), a
velocidade média dos ônibus varia entre
12,7 km/h e 13 km/h, e a reclamação de passageiros sobre atrasos e
longos períodos de espera é constante.
Além de medidas de longo prazo como expandir
e melhorar o transporte público e aumentar a densidade urbana, há evidências de
que o pedágio
urbano incentiva o uso do transporte coletivo e reduz congestionamentos.
Nova York
implantou a política numa zona de Manhattan em janeiro do ano
passado.
Segundo a Controladoria da cidade, entre 2024
e 2025, o número de veículos na região tarifada caiu 11%, os ônibus ficaram
2,3% mais rápidos, e tanto o metrô quanto os ônibus registraram alta de 7% no
número de passageiros. Fora da zona, as velocidades se mantiveram estáveis e,
em alguns casos, até diminuíram.
Os governos estadual e municipal precisam unir esforços para conter desequilíbrios. O tráfego dos paulistanos não pode mais ser uma odisseia diária.
Justiça Eleitoral tem de ser rígida com
candidatos suspeitos
Por O Globo
Tentativa de infiltração do crime organizado
na política justifica aplicação conservadora das regras
Até dezembro de 2024, a Justiça Eleitoral
costumava barrar candidaturas apenas de condenados em segunda instância, como
determina a Lei da Ficha Limpa. Naquele momento, ao julgar o recurso impetrado
por um candidato no município fluminense de Belford Roxo, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) formulou um entendimento segundo o qual devem ser barradas
candidaturas com “indícios robustos” de envolvimento com o crime organizado,
ainda que não haja condenação em segunda instância. A eleição deste ano é a
primeira em que a jurisprudência tem sido aplicada. Pelo que foi observado até
agora, é necessário que o TSE zele para que seja adotada de modo uniforme pelos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) — sempre pela interpretação mais rígida.
A tentativa de infiltração das facções
criminosas nas instituições justifica a postura conservadora. Até a semana
passada, o TRE-RJ havia rejeitado 15 candidaturas por suspeita de vínculo com o
crime organizado, mas não havia um só veto do tipo aplicado pelo TRE-SP. Pode
ser que haja justificativas plausíveis para a disparidade, mesmo assim ela
levanta dúvidas. Ainda mais depois da operação que desbaratou, na semana
passada, as conexões do PCC — a maior facção criminosa do país — com 12 das 22
empresas de ônibus paulistanas e com o clã político do ex-vereador Milton
Leite, que presidiu a Câmara Municipal por quatro mandatos.
Ao TRE-SP, houve apenas dois pedidos
relativos a suspeita de vínculo com o crime. Um foi rejeitado; no outro o
candidato desistiu da disputa — por bons motivos. Candidato a deputado estadual
pelo Podemos, Emerson Dias Rocha, o “Felipinho”, foi alvo em agosto de operação
policial, acusado de fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro do PCC.
As histórias de candidaturas barradas pela
Justiça Eleitoral comprovam que o país precisa de filtros eficazes para evitar
que integrantes de facções ou qualquer outro grupo criminoso entrem no Legislativo
ou no Executivo. Depois da prisão do ex-deputado estadual fluminense TH Jóias e
do próprio ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo
Bacelar, ambos acusados de conexões com Comando Vermelho, não deveria haver
mais dúvidas sobre isso. No resto do país, proliferam histórias semelhantes. O
TRE-BA barrou por unanimidade a tentativa de reeleição do deputado estadual
Kléber Cristian Escolano de Almeida (Avante), conhecido como “Binho Galinha”.
De acordo com o Ministério Público, ele foi alvo de duas operações policiais,
acusado de envolvimento em lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem,
tráfico de armas e milícias. Surpreende que tenha disputado a eleição anterior.
No Rio, constam da lista de registros
barrados nomes conhecidos, como a ex-deputada Cristiane Brasil, acusada de
irregularidades no período em que foi secretária municipal de Envelhecimento
Saudável e Qualidade de Vida no Rio, e o Pastor Everaldo, suplente na chapa ao
Senado do irmão Marcos Dias Pereira (Podemos), acusado de vínculos com uma
organização criminosa que atuou na gestão do governador Wilson Witzel. Mas boa
parte foi barrada por suspeita de vínculo com facções criminosas ou milícias.
Ocupar cargos eletivos, aproximar-se do poder, é um objetivo constante do crime
organizado. É necessário apertar os controles para evitar o pior.
Reação conjunta da imprensa é remédio certo
ao arbítrio de Trump
Por O Globo
Como assédio no ‘cercadinho do Alvorada’,
restrição a jornalistas na Casa Branca não deve ser tolerada
Donald Trump foi eleito duas vezes à
Presidência proferindo ataques furibundos à imprensa profissional e, uma vez no
poder, adotou diversas medidas para cercear o trabalho de jornalistas — a mais
célebre foi a suspensão da credencial de Jim Acosta, correspondente da rede CNN
à Casa Branca, em 2018, depois de uma pergunta incômoda sobre sua derrota nas
eleições de meio de mandato. Quase oito anos depois, mais uma vez acossado pela
queda na popularidade e diante de uma perspectiva ainda mais sombria para seu
partido nas urnas em novembro, decidiu subir o tom na agressão ao jornalismo:
revogou as credenciais que permitiam acesso à Casa Branca para todos os
jornalistas das redes CNN, MS NOW e do site Politico, sob o pretexto
estapafúrdio de que disseminam aquilo que ele chama de “fake news”. A
consistência da reação foi proporcional ao absurdo da decisão.
Primeiro, os três veículos entraram
imediatamente com ação na Justiça, com base no argumento de que, ao cercear o
jornalismo, Trump comete uma afronta contra as liberdades de informação e de
imprensa. “A Constituição não permite que um presidente ou qualquer outra
autoridade governamental prive a imprensa de seus direitos garantidos pela
Primeira Emenda, (...), sem aviso prévio ou devido processo legal, baseando-se
apenas em sua insatisfação com o conteúdo das reportagens”, afirma a petição
inicial. O caso foi distribuído ao juiz Timothy Kelly, o mesmo que, apesar de
indicado por Trump, restaurou a credencial de Acosta em 2018. Ontem ele ouviu
as partes, mas ainda não emitiu decisão.
Mais importante: quatro grandes redes de TV —
CBS, ABC, NBC e Fox — interromperam a cobertura conjunta que fazem da Casa
Branca. Não apenas em solidariedade, mas porque a ameaça arbitrária à liberdade
de qualquer uma — independentemente de orientação editorial — também ameaça
todas as demais. Mesmo a Fox News, tida como simpática aos republicanos, aderiu
ao protesto, assim como em 2018 quando integrou a defesa de Acosta.
Trump sabe que a decisão não tem chance de
prevalecer na Justiça. Mas quer intimidar a imprensa — e a reação conjunta
demonstra que os veículos profissionais não estão dispostos a tolerar seus
desmandos, nem a agressão à liberdade mais fundamental na democracia. “O front
unido é uma novidade bem-vinda, demonstra que uma linha foi traçada”, disse o
jornalista Jon Allsop, que cobre a relação de Trump com imprensa desde o
primeiro governo.
A atitude das redes de TV americanas é semelhante à adotada pelos principais veículos de imprensa brasileiros. Em maio de 2020, com o ambiente de agressões, o Grupo Globo tomou a iniciativa de abandonar o plantão mantido pelo presidente Jair Bolsonaro, apelidado “cercadinho do Alvorada”, onde os jornalistas eram cercados por militantes bolsonaristas e agredidos enquanto trabalhavam. Os outros veículos fizeram o mesmo. A inclinação autoritária e a estratégia de intimidar o trabalho da imprensa é idêntica em Bolsonaro ou Trump. E não deve ser tolerada em nenhuma circunstância.
O que o STF pode fazer por si mesmo
Por O Estado de S. Paulo
Pesquisa confirma a brutal perda de
credibilidade do Supremo. Para recuperá-la, não é preciso fazer grandes gestos:
basta que os ministros comecem a levar a palavra ‘ética’ a sério
A nova pesquisa AtlasIntel/Estadão confirmou
que o descrédito do Supremo Tribunal Federal (STF) não é baixo nem passageiro.
Seis em cada dez brasileiros não confiam no STF, e só 34% dizem confiar, o
menor patamar da série iniciada em janeiro de 2023. Quando a avaliação recai
sobre a conduta dos ministros e seu trabalho, o índice de confiança desaba para
27,8%. Nada menos do que 75% dos entrevistados avaliam como “ruim ou péssima” a
aparência de imparcialidade de Suas Excelências quando estão em julgamento interesses
de grupos políticos em relação aos quais eles têm objeções.
Eis o corpo moribundo do Poder Judiciário. A
suspeição e a parcialidade representam uma ameaça de morte ao próprio ideal de
Justiça. Se lido com a devida atenção, o terrível resultado dessa pesquisa
deveria tirar o sono de qualquer ministro do Supremo que ainda tenha algum
senso de decência pessoal e consciência da enorme responsabilidade que pesa
sobre seus ombros nesta quadra da história da Corte.
Diante de números tão eloquentes, decerto não
faltará quem veja em intervenções drásticas do Congresso o único remédio
possível para curar este Supremo doente que aí está. Certamente, o Senado não
só pode como deve agir para processar e julgar ministros suspeitos de terem
cometido crimes de responsabilidade – assim mesmo, tudo no plural. É fato
público e notório que Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques
– em diferentes graus, mas igualmente problemáticos – são suspeitos de estarem
envolvidos com negócios espúrios do Banco Master. Investigá-los é o mínimo que
se espera para que aqui continuemos sob a égide de um regime republicano digno
do nome. Mas, sem prejuízo desses inquéritos, há o que o STF possa fazer por si
mesmo se quiser voltar a ser digno de confiança.
O primeiro e mais óbvio movimento é a
aprovação de um código de ética para os ministros, como defende o presidente da
Corte, ministro Edson Fachin. Já em março, mês da rodada anterior da pesquisa
AtlasIntel/Estadão, 57% dos brasileiros consideravam a medida “extremamente
importante”. De lá para cá, sua premência só aumentou à luz da promiscuidade de
alguns ministros revelada pelas investigações da Polícia Federal sobre o
vigarista Daniel Vorcaro. Ministros do Supremo até podem acreditar nisso, mas
não são divindades. São servidores públicos como quaisquer outros, submetidos
às mesmas leis que valem para todos os cidadãos – pedra angular da República. O
código de ética seria dispensável se Suas Excelências fossem mais ciosas das
regras escritas e não escritas – sobretudo estas – que a toga impõe a quem a
veste. Mas ética virou artigo raro em Brasília e no STF, em particular. Que o
padrão, então, seja escrito.
A segunda medida fundamental é o STF rever
sua decisão de agosto de 2023 que reescreveu o dispositivo do Código de
Processo Civil que impedia o juiz de atuar em processo em que uma das partes
fosse cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge ou parente, ainda que
representada por outros advogados. A regra existia justamente para impedir o
expediente ardiloso que tomou Brasília de assalto desde então: contrata-se a
banca de um familiar de ministro de tribunal superior para atuar em determinada
causa para cultivar sua boa vontade, digamos assim, ao julgar outras. Derrubar
essa regra, como resta evidente, foi um erro. Sem a vedação, o Supremo, mas não
só, passou a ser visto pela sociedade como um antro de tráfico de influência e
exploração de prestígio, um tribunal capturado por interesses particulares.
Quem haverá de dizer que essa percepção é ilegítima?
Nenhuma dessas duas medidas depende do
Congresso ou do que quer que seja, além da boa vontade e do espírito público
dos integrantes do próprio STF. Fachin e a ministra Cármen Lúcia, remanescentes
da minoria vencida em 2023 e defensores do código de ética, precisam convencer
seus colegas de que o resgate da Corte passa pela coragem de reparar seus
próprios erros – antes que outros o façam.
Moscou testa a fibra da Europa
Por O Estado de S. Paulo
Putin explora a ambiguidade entre paz e
guerra para pressionar os aliados de Kiev, testar a coesão da Otan e impor
custos. Os europeus precisam responder como quem enfrenta uma campanha
No dia 4 de agosto, uma bomba instalada num
drone atacou um avião cargueiro ucraniano no Aeroporto de Leipzig/Halle, na
Alemanha. O artefato não explodiu. Dias antes e depois, outras instalações
ligadas à indústria de defesa e ao apoio à Ucrânia foram alvo de incêndios,
sabotagens, espionagem ou ataques com drones em diferentes países europeus.
Separadamente, esses episódios podem parecer acidentes, crimes locais ou
incidentes de segurança. Em conjunto, compõem uma clara campanha russa para
coagir a Europa sem lhe oferecer um único ato de agressão claro o bastante para
exigir uma resposta simples.
Essa fragmentação adensa a chamada “zona
cinzenta”. Moscou procura elevar o preço do apoio a Kiev atacando, por meios
híbridos, a retaguarda que sustenta a Ucrânia. Ao mesmo tempo, mede como os
governos reagem: quanto tempo levam para atribuir autoria, que prova exigem,
até onde coordenam respostas e quão dispostos estão a impor custos. A prudência
de democracias e suas alianças é legítima. Mas também pode ser explorada por um
adversário que distribui sua pressão em doses homeopáticas, sempre aquém do
ponto em que todos concordariam imediatamente que houve uma agressão militar.
O desafio desse teste é justamente que ele
evita a forma espetacular de uma incursão territorial. Ocorre aos poucos, em
episódios que expõem os limites práticos da solidariedade aliada. Se um
incêndio, uma sabotagem ferroviária ou uma violação por drone produz apenas
investigação prolongada e punição modesta, o Kremlin aprende algo sobre o preço
dessas operações.
A zona cinzenta é atraente porque permite
pressionar sem entrar em guerra aberta. Mas mesmo que não haja uma marcha
inevitável para o confronto militar, a multiplicação de operações
potencialmente letais aumenta as oportunidades para um erro de cálculo. Um
artefato que derrube um avião civil, uma sabotagem que mate dezenas de pessoas
ou uma reação nacional mais dura do que Moscou previa podem empurrar uma crise
para outro patamar. A estratégia concebida para permanecer abaixo do limiar
depende de que todos continuem calculando corretamente onde ele está.
Também há uma assimetria material favorável
ao agressor. Um drone barato pode obrigar caças caros a decolar; uma ameaça
contra infraestrutura força governos a ampliar vigilância e defesa de
aeroportos, fábricas, ferrovias e redes digitais. A Rússia não precisa ser
militarmente irresistível para tirar proveito disso. Pelo contrário: instrumentos
ordinários e politicamente perturbadores são especialmente valiosos para uma
potência que enfrenta custos elevados e resultados limitados na guerra
convencional.
Por isso, a Europa precisa deixar de tratar
cada episódio como se começasse do zero. Proteger melhor a infraestrutura e
reforçar a contrainteligência continuam indispensáveis. Mas uma campanha exige
também consequências que se acumulem. Moscou precisa saber que a repetição
dessas operações elevará, de maneira previsível e substantiva, os seus próprios
custos. Eles podem ser financeiros, diplomáticos ou tecnológicos, ou ainda
assumir a forma de maior apoio à Ucrânia. Um ataque contra uma fábrica europeia
não precisa ser respondido com um ataque contra uma fábrica russa; a resposta
pode ocorrer em outro domínio, desde que seja relevante o bastante para alterar
o cálculo do agressor.
Esse princípio não elimina a necessidade de
cautela. A Rússia é uma potência nuclear, e governos responsáveis precisam
preservar proporcionalidade, prova, canais de comunicação e fluxo diplomático.
A utilidade de uma política mais firme está justamente em ampliar o espaço
entre a nota de protesto e a resposta militar. Quanto mais opções gradativas e
críveis a Europa tiver, menor será a chance de chegar a uma crise em que reste
apenas a escolha entre recuar ou escalar.
Moscou escolheu a zona cinzenta porque nela
consegue impor custos enquanto reduz os próprios riscos. Se cada novo episódio
confirmar essa vantagem, haverá incentivo para repetir e ousar mais. A tarefa
europeia é inverter esse cálculo antes que uma campanha concebida para
permanecer aquém do confronto aberto produza, por acidente ou erro de
julgamento, a guerra que todos dizem querer evitar.
Queda de juros a conta-gotas
Por O Estado de S. Paulo
Economia desacelera, mas governo Lula pisa no
acelerador e boicota trabalho do BC de levar inflação à meta
A continuarem os sinais de desaceleração da
economia e da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central
(BC) manterá a estratégia de cortar a taxa básica de juros a conta-gotas. Eis,
resumidamente, o principal recado da ata divulgada nesta semana, na qual os
membros do comitê justificaram a decisão unânime por meio da qual reduziram a
Selic em 0,25 ponto porcentual, para 13,75% ao ano.
De fato, há sinais de que os juros têm
conseguido conter a atividade e a demanda. O Produto Interno Bruto (PIB)
cresceu 0,5% no segundo trimestre, bem menos que o 1,1% registrado nos três
primeiros meses do ano. Componentes mais sensíveis aos juros, como o setor de
serviços e a indústria, tiveram alta de 0,2% e 0,1%, respectivamente, enquanto
o consumo das famílias caiu 0,4%. No acumulado de 12 meses, o crescimento foi
de 1,9%, e o próprio Ministério da Fazenda reviu nesta semana sua estimativa
para o crescimento da economia de 2,3% para 2%.
A exemplo do comunicado, a ata foi uma
reedição do documento anterior, inclusive com a reprodução de trechos
idênticos. Mas as poucas mudanças reforçaram a leitura de um cenário econômico
mais fraco, muito embora o governo jogue no sentido contrário e dificulte
sobremaneira a convergência da inflação à meta, como o próprio BC reconheceu.
O crédito livre, que é negociado entre
instituições financeiras e clientes e reflete a política monetária mais
apertada do Banco Central, teve redução nas modalidades de mais longo prazo e
desaceleração nas linhas emergenciais e de curto prazo. Já o crédito
direcionado, com juros mais baixos, subsidiados e/ou bancados por fundos
garantidores, continuou a crescer, reflexo das medidas eleitoreiras lançadas
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos meses, tanto para pessoas
físicas quanto para empresas.
Como se imaginava, a ata deixou em aberto os
próximos passos do Banco Central, a depender da evolução dos indicadores nas
próximas seis semanas. Isso, no entanto, foi suficiente para que a maioria do
mercado passasse a prever juros um pouco mais baixos, ainda que as projeções de
inflação para este ano, 2027 e 2028 estejam invariavelmente acima do centro da
meta.
Após a divulgação do documento, 19 das 33
casas consultadas pelo Projeções
Broadcast passaram a apostar que a Selic sofrerá dois novos cortes
de 0,25 ponto porcentual nas reuniões de novembro e dezembro e cairá para
13,25% ao ano. Oito apostam em manutenção dos juros em 13,75% ao ano, e seis
projetam mais um corte de 0,25 ponto porcentual, o que levaria a taxa a 13,50%
ao ano até o fim de 2026.
Até lá, muita coisa pode mudar, a começar
pelo câmbio, tendo em vista que os bancos centrais nos Estados Unidos, na
Europa e no Japão aumentaram os juros nos últimos dias, reduzindo o diferencial
que atrai investidores estrangeiros para o País.
Ademais, o próximo presidente da República já terá sido escolhido. Sinalizações claras sobre a adoção – ou não – de um ajuste fiscal, um debate impopular e que tem sido intencionalmente ignorado pelos candidatos, serão cruciais.
Crédito e dívidas devem ditar ritmo de
desaceleração
Por Valor Econômico
Ata do Copom destacou que “a evolução do
mercado de crédito bancário com recursos livres é consistente com um quadro de
desaceleração do crescimento”
O ritmo de desaceleração da economia
dependerá em boa parte da redução da oferta de crédito; se os consumidores com
dívidas em atraso quitarão ou não suas dívidas; e dos estímulos fiscais e
parafiscais do governo. No primeiro caso, o crédito restrito é um freio em
geral nas atividades econômicas; no segundo, há contenção do consumo das
famílias, responsável por dois terços da demanda na composição do PIB e, no
terceiro, eles mantêm as atividades econômicas à tona, mesmo com uma política
monetária muito restritiva.
Com destaque na ata, o Copom diz que “a
evolução do mercado de crédito bancário com recursos livres é consistente com
um quadro de desaceleração do crescimento”. Há, no entanto, ainda um bom
caminho em direção a uma contenção geral de crédito, que até agora ocorreu a
conta-gotas. Dados do Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica
apontam que o fluxo de crédito (variação do saldo em doze meses sobre o PIB
nominal) foi de 4,8% do PIB em julho de 2026, nível superior à média de 1,7% no
período imediatamente anterior à pandemia. Segundo a SPE, porém, o impulso de
crédito é negativo em 0,5 ponto percentual há 11 meses.
Segundo o Copom, houve redução nas categorias
de longo prazo, enquanto os créditos com recursos direcionados “mantiveram
trajetória de expansão para pessoas físicas, na linha do crédito imobiliário, e
para empresas, sustentados pelas operações com fundos garantidores”. Esses
fundos estão sendo mais usados pelo governo em época eleitoral para ampliar
empréstimos e impedir que a economia perca muito fôlego às vésperas da troca de
comando no Planalto.
O crescimento do endividamento de pessoas
físicas é moderado se comparado a outros períodos, do ponto de vista da
Fazenda. Quando se exclui o financiamento imobiliário, com inadimplência muito
baixa (1,3%), o endividamento passou de 27,6% para 30,8%. “A ampliação
estrutural do endividamento das famílias corresponde, em sua quase totalidade,
a crédito habitacional”, segundo a SPE. “A carteira das famílias alongou-se e
passou a contar com maior proporção de operações com garantia ao longo do
período”. O problema são as 5 modalidades de crédito com taxas maiores que 100%
ao ano, como as do rotativo do cartão (436,3%) e crédito pessoal não consignado
sem garantias (130,1%), que compõem 10,8% do estoque de empréstimos com
recursos livres para pessoas físicas, de R$ 500,4 bilhões. Há dessa forma, “um
núcleo reduzido de crédito caro concentrando o encargo sobre a renda”.
É aí que os juros altos causam os maiores
estragos, pelas dívidas já contraídas e não, segundo a SPE, por um aumento
exagerado do endividamento. A inadimplência de pessoas físicas foi de 7,8% no
crédito livre, com aumento de 0,9 ponto percentual em doze meses. O número
parece comedido, mas abrange 84 milhões de pessoas em agosto, com R$ 348
bilhões de débitos em aberto, de acordo com a Serasa Experian.
O primeiro Desenrola, em que o governo dava
garantias para renegociação de dívidas pelos bancos, envolveu R$ 53 bilhões de
débitos em atraso de 15 milhões de pessoas, que caíram para R$ 25,5 bilhões.
Encerrado há dois anos, foi incapaz de reduzir o número de pessoas que não
conseguiam quitar seus compromissos. O Desenrola 2.0 renegociou R$ 28,37
bilhões, mas mesmo antes de encerrado, 3 em cada 10 operações já não estavam
sendo pagas em dia, ou R$ 1,25 bilhão de R$ 3,3 bilhões renegociados (O Globo,
18-9).
Em modo eleitoral, o governo quer um novo
programa, desta vez para eliminar dívidas antigas, limpando o nome dos
devedores, comprando-as com grandes deságios (90% a 95%) das instituições
financeiras. Apesar de lançado como perda nos balanços, a dívida não paga do
consumidor continua existindo. Como praticamente metade das dívidas tem prazos
superiores a 180 dias (risco H), a operação envolveria a grosso modo R$ 250
bilhões em débitos, que, com deságio máximo de 95%, significariam desembolso de
R$ 14 bilhões.
Não se sabe como o governo seria ressarcido
nem se o programa será lançado. É um péssimo sinal com risco moral duplo. Um,
de que o governo no final salvará consumidores de seu descontrole financeiro,
como já fez com as edições do Desenrola, e, depois, que assegurará a compra de
créditos podres das instituições financeiras, desincentivando a expansão
responsável do crédito. O resultado final é queda menor ou estabilização da
capacidade de consumo das famílias e desaceleração menor.
Seria mais correto e barato fazer um ajuste fiscal que propiciasse uma queda rápida dos juros muito altos que o governo, o maior credor, paga, com endividamento elevado e crescente. O impulso fiscal, quanto a variação do gasto federal, ponderada pelos multiplicadores, adicionou ou subtraiu do crescimento em relação a um cenário em que o gasto apenas acompanhasse o PIB na definição da SPE, será de 0,8% do PIB em 2026 em um PIB de 2%, que seria de 1,2% em sua ausência. Poupados, esses recursos cumpririam com folga mesmo o teto da meta fiscal, de 0,5% do PIB.
A tentação da hegemonia bipolar
Por Correio Braziliense
Quem quer que acompanhe a agenda
internacional compreende que a interação entre EUA e China tornou-se o elemento
central. A incógnita a ser decifrada é quanto ao rumo que essa relação tomará
O encontro de hoje entre Donald Trump e Xi
Jinping tem tudo para fazer sombra aos debates na Assembleia Geral das Nações
Unidas, que têm sua relevância, mas esmaecem diante do interesse pelas relações
bilaterais entre as duas grandes potências econômicas do planeta, partes
essenciais de qualquer projeto que pretenda ter alcance global. Uma ideia que
vale para questões que se estendem desde contenciosos comerciais até a guerra
no Oriente Médio, passando pela crise climática e pelos desafios da
inteligência artificial.
Quem quer que acompanhe a agenda
internacional compreende que a interação entre Estados Unidos e China tornou-se
o elemento central. A interrogação, a incógnita a ser decifrada, é quanto ao
rumo que essa relação tomará. Em certa medida, a equação se assemelha à que
definiu a geopolítica por quatro décadas do pós-Segunda Guerra (1939-1945), o
período conhecido como Guerra Fria. Ali, regeu o mundo uma ordem política
chamada de bipolar: duas superpotências, EUA e União Soviética, compartilhavam
as decisões últimas sobre guerra e paz.
Afora momentos críticos, como a "crise
dos mísseis" em Cuba, em 1962, prevaleceu o espírito de uma espécie de
"condomínio" sobre os assuntos do mundo, dividido, ainda que
informalmente, em "esferas de influência" que foram, basicamente,
respeitadas de parte a parte. Não é difícil encontrar semelhanças com o
equilíbrio que Washington e Pequim parecem determinados a manter, hoje, a
despeito da guerra comercial e das disputas em torno da liderança na corrida
tecnológica ligada à transição para a economia pós-carbono.
É nas semelhanças com a ordem mundial bipolar
da Guerra Fria que deveriam repousar a atenção e as preocupações dos demais 191
países que integram a comunidade internacional formal, consubstanciada na ONU.
O senso pragmático de acomodação exibido de parte a parte, nos pontos críticos
do panorama presente, serve de conforto, em alguma medida. Mas, igualmente,
alimenta receios justificados de que esteja em esboço uma espécie de refilmagem
do enredo encenado entre 1945 e 1991 — o ano em que a URSS deixou de existir, e
que o caminho parecia aplainado para a hegemonia unipolar dos EUA.
As palavras de Donald Trump, na sede da ONU,
traem uma ambição persistente pela supremacia. Os fatos, porém, sugerem algo
diferente. É o que se expressa na aquiescência de Xi para com a política agressiva
da Casa Branca na América Latina, onde a China é hoje o maior parceiro
comercial da esmagadora maioria dos países.
Aceitando, na prática, a asfixia de Cuba e a
transformação da Venezuela em um quase protetorado dos EUA, Pequim sinaliza a
aceitação de uma redivisão do mundo em esferas de influência, como no
pós-Segunda Guerra. Algo semelhante se desenha na guerra movida por Washington
contra o Irã, ou mesmo na ofensiva de Israel contra a Palestina.
Pela perspectiva da política externa brasileira, o restabelecimento de algum tipo de hegemonia bipolar, agora compartilhada entre Washington e Pequim, significa estar confinado, novamente, à esfera de influência estadunidense. O "quintal", rejeitado pelo presidente Lula em seu discurso na Assembleia Geral. Assegurar um lugar próprio em uma nova ordem multipolar, que ensaia brotar em condições desafiadoras, exigirá dos próximos titulares do Planalto e do Itamaraty atenção máxima e inteligência pragmática para distinguir, a cada momento, os passos a serem dados em terreno minado e pantanoso.
Recursos bem administrados geram bons
resultados
Por O Povo (CE)
O Ceará é o segundo estado mais bem colocado
no Ranking de Eficiência dos Estados da Folha de S.Paulo (REE-F). Marcando um
índice de 0,665, o Ceará fica atrás somente do Paraná, que alcançou 0,734
pontos. Variando de 0 a 1, quanto mais próximo de 1, maior a eficiência
relativa do estado na oferta de serviços públicos de qualidade, em relação aos
recursos disponíveis. O REE-F cruza dados de seis áreas com a receita per
capita disponível para avaliar a eficiência da gestão estadual: educação,
saúde, finanças, infraestrutura, segurança pública e receita.
Segundo as informações divulgadas pela Folha
de S.Paulo, o Ceará é o estado com menos dinheiro por habitante no País, mas
avançou em áreas consideradas fundamentais. Assim, como anotou o jornalista
Fernando Canzian em seu texto sobre o assunto, "o Ceará é o exemplo
representativo do conceito que fundamenta o Ranking de Eficiência dos Estados:
a capacidade de obter bons resultados, mesmo sob restrição orçamentária".
É importante ressaltar que o ranking não
coloca o Ceará como o segundo melhor Estado na oferta de serviços públicos. A
informação precisa é que, considerando os recursos disponíveis, o Ceará tem uma
das melhores relações entre recursos e resultados. Em outras palavras, a
administração estadual chegou a uma fórmula que permite obter bons resultados
com poucos recursos.
Em declaração ao O POVO, Alexandre Cialdini,
secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, atribuiu o desempenho à
"otimização do orçamento-programa", modelo que vincula o planejamento
estratégico à alocação de recursos. De acordo com ele, a técnica "gera a
oportunidade de realizar os remanejamentos para as atividades finalísticas,
como educação, saúde, infraestrutura e saneamento".
O secretário ainda destaca a importância do
acompanhamento por indicadores orçamentários e o uso do CaptaCeará, plataforma
disponibilizada aos municípios para o monitoramento online de verbas,
permitindo que os municípios cearenses acompanhem os repasses no Orçamento
Geral da União.
Destaque-se ainda que o Ceará é classificado
pela Secretaria do Tesouro Nacional como Capag , isto é o Estado dispõe da
capacidade máxima de pagamento. Essa classificação facilita a abertura de
portas para financiamento em organismos multilaterais e captação de recursos
federais, permitindo investimento produtivos, como em obras de infraestrutura.
Assim, o que se observa é que a boa gestão das verbas disponíveis, ainda que não volumosas, geram bons resultados, o que permite captar mais recursos para a aplicação em áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança pública.

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