A reforma do Estado brasileiro, como abordado no artigo anterior, deve promover uma desconcentração da receita pública total do Brasil, reduzindo a dependência fiscal e política dos governos estaduais e municipais frente à União. No entanto, esta descentralização federativa, ampliando o percentual dos recursos fiscais das instâncias municipais, deve ser acompanhada de uma profunda revisão da fragmentação territorial decorrente da irresponsável proliferação de municípios nas últimas décadas (depois da Constituição de 1988 o número de municípios no Brasil cresceu em 69,5%).
O Brasil tem hoje 5.565 municípios, cerca de 45% dos quais têm menos de 10 mil habitantes e 5,4% não chegam a uma população de 5 mil habitantes, grande parte deles também sem uma base econômica que permita gerar receita para sustentar a estrutura de governo e cobrir os gastos e investimentos governamentais. Cada município novo criado tira dos outros uma parte do bolo total distribuído para as unidades municipais, aqueles limitados 15% já referidos. Todo município tem uma prefeitura, com prefeito, secretários e servidores, e uma Câmara de Vereadores com nove membros cada uma (mínimo para qualquer município, mesmo Borá, em São Paulo, com apenas 806 habitantes). O conjunto dos municípios brasileiros com menos de 10 mil habitantes contam com 22.554 vereadores que, numa estimativa grosseira, representa um gasto salarial anual de R$ 879 milhões (considera média de R$ 3 mil/mês), sem contar a estrutura das câmaras de vereadores e o resto do Executivo, grande empregador nos pequenos municípios.
O mais grave é que, grande parte desses municípios, é inviável do ponto de vista econômico e fiscal, dependendo completamente de transferência legais dos Estados e da União. Em Pernambuco, que está longe ter a pior situação do Brasil, cerca de um quarto dos municípios (45 unidades municipais) depende de transferências em mais de 95% da sua receita total, evidenciando uma incapacidade de sobrevivência econômico-financeira (76,4% deles não conseguem nem 10% de receita própria). O município pernambucano mais depende é Jaqueira, com 10.914 habitantes, que arrecada diretamente apenas 1,7% da sua receita total, este município deve ter gasto apenas com salários de vereador em torno de R$ 350 mil por ano e sua receita própria, em 2007, foi de insignificantes R$ 224 mil.
Para enfrentar esta distorção da estrutura federativa no nível municipal, viabilizando a desconcentração dos recursos, devem ser definidas regras rigorosas para existência de um município, incluindo a extinção daqueles que, num determinado prazo, não alcancem condições mínimas de funcionamento: primeiro, a receita de arrecadação própria deve ser igual ou superior a 5% da receita total, segundo, a população tem que ser igual ou superior a 5 mil habitantes (são 299 ou 5,4% no Brasil). Além disso, nos municípios com menos de 10 mil habitantes deve ser substituída a remuneração dos vereadores por jetom (por sessão) na medida em atividades legislativas nestes pequenos municípios não demandam uma dedicação relevante de horas de trabalho. Esta reforma leva a uma reestruturação da organização territorial do país com redução do número de municípios para aqueles que, de fato, tenham viabilidade econômico-financeira para gerir com competência valores mais significativos de recursos públicos.
Esta reforma do Estado é politicamente inviável? Pode ser. Mas tudo é inviável diante da resignação pública e do ceticismo geral, tanto mais inviáveis quanto mais necessárias sejam as mudanças. A discussão é o caminho que prepara as condições para viabilizar as reformas e preparar o futuro.
Sérgio C. Buarque é economista e consultor
FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário