MPE: presença de Paes em inauguração é ilegal

Procurador regional eleitoral encaminhou ofício ao prefeito, que também pode ser acusado de abuso de poder político

Renato Onofre

A brecha encontrada pela campanha do prefeito Eduardo Paes (PMDB) para, junto com a presidente Dilma Rousseff (PT), participar de três inaugurações amanhã - primeiro dia oficial de campanha - é considerada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como ilegal e caracteriza abuso de poder político. Ontem, o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, encaminhou um ofício para o prefeito, candidato à reeleição, recomendando a sua não participação nos eventos. Por meio de sua assessoria, Paes disse que só vai se manifestar após a notificação oficial.

Pela legislação eleitoral, os candidatos ao Executivo com mandato em curso não podem participar de inaugurações ou eventos institucionais três meses antes do dia da votação. Este ano, o primeiro turno acontece no dia 7 de outubro e, por uma combinação de datas, a campanha começa três meses e um dia antes.

Segundo o procurador, em ofício, a participação do prefeito já caracteriza utilização da máquina pública: "A propaganda eleitoral não pode ocorrer por meio de propaganda institucional. Isso ameaça a máxima igualdade entre os candidatos, levando ao desequilíbrio do pleito", alertou o procurador, afirmando ainda: "Em razão de sua elevada condição de agente público é vedada a utilização da máquina administrativa em benefício próprio ou de qualquer candidatura".

Além da presidente Dilma, Paes terá no palco a companhia do governador Sérgio Cabral (PMDB), seu principal fiador político nestas eleições. O primeiro evento será em Triagem, Zona Norte do Rio, onde serão entregues 640 unidades habitacionais financiadas pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida, que também teve recursos injetados pelo município.

Em seguida, a tropa de candidatos, que terá a participação do vereador Adilson Pires, indicado pelo PT para vice na chapa do prefeito, e candidatos à Câmara Municipal da aliança governista, seguirá para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Zona Sul, para a inauguração da Coordenação de Emergência Regional. No fim do dia, eles voltam à Zona Norte e participam da cerimônia de implantação da Nave do Conhecimento, em Madureira, que vai oferecer oficinas a moradores da região.

Mesmo não tendo recebido ofício do MPE, ainda na noite de ontem, a coordenação da campanha se reuniu com a assessoria jurídica para avaliar a recomendação do procurador. Na terça-feira, o coordenador da campanha de Paes, Carlos Alberto Muniz, disse que o evento é uma agenda de Paes como prefeito, e não como candidato.

FONTE: O GLOBO