Lucas Vettorazzo, Luiza Franco e Nicola Pamplona – Folha de S. Paulo
RIO - "Paguei o aluguel, luz e água e só sobraram R$ 50 na carteira. Não vou poder fazer uma compra para os meus filhos", diz a desempregada Veridiana Viana Fonseca, 45.
Ela é uma das cerca de 10 mil beneficiadas com o programa Aluguel Social, que atende a desabrigados por tragédias no Rio e, antes mesmo de ser extinto, já vem atrasando os repasses.
Fonseca perdeu sua casa, na comunidade da Garganta, em Niterói, nas chuvas que deixaram centenas de mortos no Rio em 2010. Desde então, ela aguarda um dos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida prometidos pelo governo aos desabrigados.
Com o recrudescimento da crise financeira do Estado, os repasses começaram a atrasar e são hoje um motivo de embate entre o governo e a Defensoria Pública do Estado, que na semana passada obteve novo arresto na Justiça, de R$ 4,2 milhões, para o pagamento de outubro.
Desempregada há dois anos e fazendo faxina como bico, Fonseca mora com dois dos quatro filhos em uma casa de dois quartos no bairro Santa Isabel, em Niterói.
Estava grávida do mais novo, Pedro, quando ocorreu a tragédia que levou sua casa. O menino nasceu logo depois e passou os primeiros meses de vida em abrigos.
Hoje, ela recebe R$ 400 do programa social, que complementa a pensão de R$ 1.150 que as crianças começaram a receber após a morte do pai.
"Se não tivesse que pagar aluguel, a pensão me bastaria", diz Fonseca, que paga R$ 850 de aluguel e teve que largar a faculdade de direito quando ficou desempregada. Uma das líderes dos desabrigados, ela se candidatou a vereadora de Niterói neste ano, mas recebeu 36 votos.
O programa social paga benefícios de R$ 400 a R$ 650 por mês e será extinto em junho de 2017, caso o pacote lançado pelo governador Luiz Fernando Pezão para reequilibrar as finanças do Estado seja de fato implementado.
Com o fim do Aluguel Social, o governo espera economizar R$ 74 milhões por ano.
A proposta de extinção do programa, porém, recebeu críticas de diversos setores, inclusive de Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e que comanda o PMDB estadual, partido do governador.
Na quinta (11), os beneficiados pelo programa protestaram em frente à Alerj.
"Não é justo. Por eu ser pobre, parece que tenho menos direitos e posso ser excluída das coisas", diz Fonseca.
Na área social, a proposta do governo extingue também os 16 restaurantes populares, que servem diariamente 37.578 almoços e 14.064 cafés da manhã, a R$ 2 e R$ 0,50, respectivamente.
Quando Pezão anunciou o pacote, no dia 4, a maior parte dos restaurantes já estava fechada. A Prefeitura do Rio disse que poderia assumir a administração das unidades até dezembro, mas ainda não há registro de pagamentos.
APERTO DE CINTOS
Veja as principais medidas anunciadas pelo governo do Rio
CONTRIBUIÇÃO
O pacote de medidas anunciado amplia para 30% os descontos nos salários de servidores e aposentados
OUTROS PODERES
Ainda no âmbito da Previdência, outros poderes e órgãos autônomos deverão assumir o deficit previdenciário de seus servidores. A medida será adotada paulatinamente, sendo apropriado 20% do deficit a cada ano, a partir de 2018 e até 2022
ENXUGAMENTO DA MÁQUINA
O número de secretarias passará de 20 para 12. A Casa Civil, por exemplo, vai incorporar as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos
O projeto prevê a extinção do programa Aluguel Social, que atende famílias removidas de áreas de risco ou desabrigadas. Os benefícios já concedidos serão extintos até junho de 2017
Os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, voltados para famílias de baixa renda, também serão extintos em janeiro de 2017
SALÁRIO DO FUNCIONALISMO
Os reajustes salarias de servidores da segurança pública, bombeiros e auditores fiscais –negociados em 2014 e que seriam parcelados entre 2017 e 2019– serão adiados em três anos, para 2020
Haverá também redução de 30% nos salários do governador, seu vice, secretários, subsecretários, chefes de gabinete e presidentes e vices de estatais, autarquias e fundações
IMPOSTOS
O governo anunciou aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos seguintes produtos: fumo (de 27% para 29%), energia (para quem consome acima de 200 kW, de 29% para 31%), gasolina (de 32% para 34%), cerveja e chope (de 19% para 20%), refrigerante (de 18% para 19%) e serviços de telecomunicações (de 30% para 32%)
BILHETE ÚNICO
A tarifa de integração do transporte intermunicipal pelo Bilhete Único vai passar de R$ 6,50 para R$ 7,50, e haverá um teto de R$ 150 para o subsídio mensal
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