Aumentos são acumulados desde 2015, quando
país teve 'tarifaço' na fatura
Rio - Com o peso maior de subsídios e
impostos, a conta de luz subiu bem mais do que o custo de geração de energia no
país desde 2015. Naquele ano, o brasileiro sofreu com um tarifaço que chegou a
70% em razão da medida provisória 579, que baixou artificialmente os preços,
antecipando a renovação das concessões e acabou provocando uma desorganização
no setor elétrico.
Segundo dados da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), o preço por megawatt/hora da tarifa residencial subiu
de R$ 462,80, em 2015, para R$ 688,30 no fim do ano passado. Isso significa um
aumento de 48,7%. O custo de geração, que representa o aumento do preço da
energia para a distribuidora, passou de R$ 202,70 para R$ 260,50 no período, um
incremento de 28,5%.
A garfada de subsídios e impostos deve continuar aumentando nos próximos anos, segundo especialistas. Segundo a Aneel, a previsão é que os subsídios somem quase 13% das contas de luz pagas pelos brasileiros este ano, o equivalente a um montante de R$ 33,40 bilhões, com alta de 1,5% em relação ao ano passado ou meio bilhão de reais.
Interferência política
Quando se somam aos subsídios os impostos
federais, estaduais e municipais, o peso geral de encargos e tributos na conta
de luz chega a cerca de 40%, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO.
Segundo Edvaldo Santana, ex-diretor da
Aneel, o custo da energia para o consumidor está subindo mesmo em um cenário de
redução no preço da energia de fontes solar, eólica e termelétricas a gás,
motivada pelos leilões realizados nos últimos anos.
— Esse benefício não chega na tarifa. E
isso ocorre porque há muita interferência política na criação de subsídios e na
sua distribuição. Um exemplo disso são as construções obrigatórias de
termelétricas previstas no projeto de privatização da Eletrobras, que serão
pagas em forma de subsídios e encargos. Nesse caso, o Congresso planejou até
onde as térmicas serão construídas, definiu o volume da operação e ainda
regulou o preço — afirma Santana.
Uma outra incerteza que paira no setor é a
questão do risco de aumento do ICMS na contas de energia. No ano passado, em um
cenário de inflação alta e corrida eleitoral, o governo federal fixou um teto
de 18% nas alíquotas estaduais. Antes da sanção da lei, a maior parte dos
estados cobrava percentual entre 25% e 30%.
Neste mês, o ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF), suspendeu
uma alteração na base de cálculo do imposto aprovada no Congresso no
ano passado, com o argumento de que os estados têm perda de R$ 16 bilhões a
cada seis meses. O que está em discussão é a tributação do ICMS sobre as
tarifas de transmissão e distribuição de energia. O tema ainda vai ser julgado
pelo plenário da Corte.
— Houve essa medida eleitoreira de fixar um
teto (de 18%) para o ICMS, mas não há dúvida de que vai voltar tudo a ser como
era. Os nós do setor elétrico não vão se resolver no médio prazo. O cenário
para a tarifa de energia elétrica é desafiador para o governo atual — avalia
Santana.
Detalhe nas contas
Diante do peso crescente dos subsídios na
energia elétrica, a Aneel estuda um acordo de cooperação com as distribuidoras
para detalhar todos os gastos nas contas. Segundo Sandoval Feitosa,
diretor-geral da Aneel, a ideia é uniformizar as informações nas contas de
energia:
— Estamos em conversa com as distribuidoras
para trazer de forma explícita nas contas de energia os subsídios pagos por
todos os consumidores. O subsídio pode chegar perto de 13% nesse ano. Tudo vai
depender das políticas públicas e do Legislativo. As tarifas são consequência
das decisões que são feitas — afirma Feitosa.
Além dos impostos e dos encargos, o
consumidor sente também no bolso os custos conjunturais, como os impactos
causados pela pandemia e a recente crise hídrica. Esses dois eventos forçaram
as distribuidoras a contrair empréstimos, cujas despesas foram repassadas aos
clientes com aumentos extraordinários da tarifa. Para 2023, a Aneel estima alta
média nas tarifas de 5,6%. Em 2022, elas já haviam subido 10,75%, em média.
Não são os únicos fatores que pressionam o
caixa das distribuidoras. Neste mês, a Light, distribuidora de energia do Rio,
informou à Aneel que sua geração de caixa é insuficiente para garantir a
sustentabilidade da concessão. O principal motivo apontado pela empresa à
agência são as chamadas perdas não técnicas. Na prática, são os “gatos”
(furtos) e a inadimplência.
No terceiro trimestre do ano passado, mais
da metade (53,72%) da energia distribuída pela empresa não foi paga. Como ela
perde mais do que o máximo previsto no contrato de concessão, acaba ficando no
prejuízo. É mais um item que as empresas devem discutir com o regulador e que
pode interferir na tarifa.
De fontes renováveis a Tarifa Social
Alguns dos principais subsídios que pesam
na conta de luz são a Conta de Consumo de Combustível (CCC), que custeia a
energia em sistemas isolados no Norte do país, os incentivos a fontes de
energia renováveis e a Tarifa Social.
Para Sandoval Feitosa, diretor-geral da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as fontes renováveis já se
tornaram competitivas e não precisam mais de subsídios:
— Os grupos econômicos têm bastante
influência e buscam manter subsídios por meio de mudanças legislativas.
Em dezembro, a Câmara aprovou projeto que
amplia de janeiro para julho o prazo final de isenção de encargos setoriais
(que vão até 2045) para quem instalar sistemas de geração solar para consumo
próprio. A isenção também valerá para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O
texto prevê ainda contratação obrigatória de energia de PCHs. Se for aprovada
no Senado, a medida terá impacto de R$ 118 bilhões até 2045, que será repassado
de alguma forma às tarifas.
— Para o consumidor de menor renda, a
energia está cada vez mais cara para que poucos possam ter seus custos
reduzidos — diz Marcos Madureira, presidente da Abradee, associação das
distribuidoras.
A Tarifa Social é um programa que concede
descontos a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
— A Tarifa Social é justa, mas deveria fazer parte do Orçamento público. Para ter uma tarifa mais justa a todos, os custos que não fazem parte da composição da tarifa deveriam ficar alocados nas políticas públicas do governo.
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