Como sabemos o equilíbrio das finanças públicas é essencial. A desorganização do orçamento público gera não só aumento da inflação, dos juros e da dívida, como inibe o desenvolvimento e abala a credibilidade da política econômica. A dívida pública brasileira é relativamente alta para um país emergente, devendo a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) chegar, segundo as projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), a 77,66% do PIB em final de 2024, chegando a 80,19% em 2025. Quanto maior a dívida, maior o prêmio (taxa de juros) exigido pelo investidores que compram títulos do governo e menores são os prazos concedidos.
Para estancar o crescimento da relação entre
a dívida e o PIB é preciso acelerar as taxas de crescimento da economia e
produzir superávits primários (que não levam em consideração as despesas
financeiras). O Brasil produzia essa poupança operacional para diminuir a
dívida até 2014. De 2014 a 2023, os resultados foram negativos em todos os
anos, exceto um pequeno superávit em 2022. A IFI estima que para estabilizar a
relação dívida/PIB seria necessário que as receitas fossem maiores que as
despesas primárias em 1,5% do PIB ao ano. A meta para 2024 é zerar o déficit.
Seria um ponto de inflexão rumo ao resultado necessário, já que no ano passado
tivemos um déficit bastante grande (2,2% do PIB).
A estratégia do atual governo é concentrada
no aumento de receitas. Antes, dentro da lógica do teto de gastos criado no
governo de Michel Temer, o foco do ajuste era no controle das despesas. Dentro
da nova regra aprovada, o Governo propôs ao Congresso Nacional uma série de
medidas visando melhorar a arrecadação (tributação de fundos fechados e
investimentos no exterior, impostos sobre apostas esportivas eletrônicas,
tributação de subvenções econômicas concedidas por estados, mudanças nas regras
de negociação no âmbito do CARF, limitação das compensações de créditos
tributários, etc.).
O relatório STN/SOF sobre o primeiro bimestre
projeta um pequeno déficit primário para 2024 de 9,3 bilhões de reais, ou seja,
0,1% do PIB, portanto dentro da margem de tolerância da meta fixada. Houve uma
redução das receitas brutas orçadas, principalmente no Imposto de Renda, nas
relativas à exploração de recursos naturais (petróleo) e nas oriundas de
concessões e permissões. Já a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social
subiu 8,6 bilhões, refletindo o aquecimento do mercado de trabalho e o crescimento
da massa salarial. As despesas obrigatórias cresceram e as discricionárias
(investimentos) caíram.
O cumprimento da meta, essencial para a
credibilidade do governo, dependerá do ritmo da economia, de decisões
importantes do Congresso Nacional, como no caso da desoneração da folha de
alguns setores e de pequenas prefeituras, da capacidade de materializar os
recursos previstos nas negociações no âmbito do CARF, e da não judicialização
de teses relativas à tributação de subvenções econômicas e limitação de
compensação dos créditos tributários.
Como se vê, ainda há muita incerteza no front
fiscal e a equipe do ministro Fernado Haddad ainda terá muito trabalho para
manter o trem nos trilhos.
*Economista e Professor. Ex-Deputado Federal pelo PSDB-MG. Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (2003-2010). Diretor-Executivo do IFI – Instituição Fiscal Independente do Senado.
2 comentários:
Um bom resumo, que mostra uma situação da economia brasileira muito distinta da descrita pelos catastrofistas, que afirmam mentirosamente que o PT quebrou a economia brasileira depois dos "fabulosos" governos FHC.
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