Temer fecha ministério com 'artesãos' políticos

Por Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Em vez de um ministério de notáveis, conforme havia anunciado, o virtual presidente da República, Michel Temer, fez a opção por um grupo de "artesãos" do Congresso, habituados a viabilizar a aprovação de projetos. De notáveis mesmo, até agora, pode-se citar o senador José Serra (PSDB-SP), cotado para o Ministério das Relações Exteriores, e o ex-presidente do Banco Central no governo Lula, Henrique Meireles, nome certo para a Fazenda. Até o médico paulista Raul Cutait, referência do setor, entrará na Saúde na cota de um partido da base aliada, o PP.

O grupo está praticamente fechado. Temer montou um quebra-cabeças para consolidar o impeachment de Dilma no Senado e assegurar a rápida aprovação das medidas econômicas que deve enviar ao Congresso já na próxima semana. Ainda há alguns problemas, como o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Para atender o deputado Paulinho da Força (SD) e os sindicatos, o Ministério do Trabalho deve ser recriado. É irrelevante quem vai para a Previdência: a reforma será tocada a partir do Planalto (Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima), da Fazenda (Meirelles) e do Planejamento (Romero Jucá).

O projeto de Temer é constituir maioria para aprovar emendas constitucionais, o que requer o voto de ao menos 308 deputados e 51 senadores. Nos primeiros dias no governo, ele quer aprovar a revisão da meta de superávit e a desvinculação de receitas da União (DRU).

No desenho de Temer, agora em processo de retoques, o PMDB terá sete ministérios e o PSDB, três (Relações Exteriores, AGU e Comunicações). O quadro, no entanto, pode mudar com a decisão dos tucanos, pressionados por sua disputa interna com vistas a 2018, de não indicar nomes para o ministério. Além de Serra, outros tucanos cotados são Bruno Araújo, deputado ligado a Aécio, e Alexandre de Moraes, secretário de Geraldo Alckmin em São Paulo.

Temer articula nova maioria no Congresso

Mais que um ministério de notáveis, o virtual presidente da República, Michel Temer, fez a opção por um grupo de artesãos do Congresso habituados a tecer maiorias e viabilizar a aprovação de projetos. De notáveis, mesmo, até agora, pode-se citar os nomes do senador José Serra (PSDB-SP), duas vezes candidato à Presidência da República, no Ministério das Relações Exteriores, e o do ex-presidente do Banco Central do governo Lula Henrique Meirelles, nome certo para o Ministério da Fazenda. Até o médico paulista Raul Cutait, uma referência do setor, se for confirmado para o Ministério da Saúde entrará no governo Temer na cota de um partido da base aliada, o PP.

Na forma, o desenho do ministério Temer tem os mesmos contornos do gabinete da presidente Dilma Rousseff, cujo afastamento é iminente. A diferença está na coerência entre o que propõe o governo Temer e o que pensa a base governista, do "Centrão do Cunha", como é chamado o conglomerado formado por PP, PR, PRB e parte do PSD, aos tucanos do PSDB, os liberais do Democratas (DEM), até os antigos comunistas abrigados no PPS. Temer procura amarrar os partidos que fizeram o impeachment da presidente na Câmara de modo a consolidar o afastamento dela no Senado e assegurar a aprovação rápida dos projetos que serão enviados ao Congresso talvez já a partir do dia 13.

O projeto de Temer é constituir uma maioria para aprovar emendas constitucionais, o que requer o voto qualificado de ao menos 308 deputados e de 51 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. "É preciso estabelecer uma dinâmica nessa relação para aprovar os projetos", diz um auxiliar de Temer. Logo nos primeiros dias no Palácio do Planalto, o vice quer aprovar a revisão da meta de superávit e a desvinculação de receitas da União em patamar acimar dos 20% previstos no projeto em tramitação.

No desenho básico riscado por Temer, agora em processo de retoques e sintonia fina, o PMDB terá sete ministérios. Na partilha do novo governo, será a maior representação partidária, o que incomoda alguns aliados, que esperavam que o líder da coalizão abrisse espaço para a entrada dos outros. O PSDB, em princípio, teria a segunda maior bancada, com três ministérios. Em princípio, Relações Exteriores, Advocacia Geral da União (AGU) e Comunicações. O quadro, no entanto, pode mudar com a decisão dos tucanos, pressionados por sua disputa interna com vistas a 2018, de não indicar nomes para o ministério. Serra será ministro das Relações Exteriores. Os outros dois cotados eram Bruno Araújo, deputado pernambucano ligado a Aécio, e Alexandre Moraes, secretário da Segurança do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Os artesãos de Temer compõem o núcleo mais próximo do vice. O primeiro é Eliseu Padilha, na Casa Civil da Presidência, que tem fama de bom articulador nos bastidores e de prever, quase sempre com exatidão, o resultado das votações na Câmara. Ainda no Palácio do Planalto ficará o ex-deputado Geddel Vieira Lima, um dos líderes da bancada do PMDB na Câmara que conseguiu se sustentar na posição sem a ameaça de ser derrubado a qualquer momento. Frasista de efeito, Geddel difere de Padilha pelo modo direto, às vezes rude no tratamento. É certo que fala e entende a linguagem do baixo clero, mas pode sofrer desgaste prematuro, por conta do estilo.

Fora do Palácio, mas dentro do grupo mais próximo ao presidente, ficará outro artesão dos projetos, medidas provisórias e emendas constitucionais: o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deve encorpar o Ministério do Planejamento com áreas do atual Ministério da Indústria e Comércio. A fama de bom articulador de bastidores no Congresso precede Jucá: ele foi líder de governo dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma.

No momento, Temer está preocupado em afinar a relação com o Senado, Casa que julgará o mérito da acusação contra Dilma. Ao longo da discussão sobre o impeachment, a convivência do vice com o presidente do Senado, Renan Calheiros, chegou ao limite. Agora, Temer quer uma boa vizinhança com os senadores: deve manter Eduardo Braga no Ministério das Minas e Energia, se o senador não tiver que assumir o governo do Amazonas por decisão da Justiça Eleitoral, e dar um upgrade na posição de Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho, no governo - provavelmente mantendo-o em Portos, para onde foi depois de ter sido ministro da Pesca.

Renan não tem ou fez reivindicação. No comando do Senado, ele influencia a pauta de votações e será tão importante para Temer quanto Eduardo Cunha, este sim fundamental para que a pauta do novo governo prospere na Câmara. Cunha controla os partidos do chamado "centrão" da Casa.

Depois do PSDB, o partido com o maior número de ministérios será o PP, com dois, que deve ficar com a Saúde (Cutait ou Ricardo Barros), a Agricultura, a presidência da Caixa Econômica Federal (com o aval de Meirelles) e outros cargos no setor elétrico. Cunha é fiador tanto do PP como do PR (Transportes), do PRB (Ciência e Tecnologia) e do PSD (Cidades, em princípio). O DEM ficará com a Educação. As disputas internas do PSB ameaçam a posição do partido no Ministério da Integração Nacional, conforme desenhado por Temer - mas o voto do senador Fernando Bezerra Coelho, cuja indicação para o cargo sofre o veto do governador de Pernambuco e do prefeito do Recife, é fundamental para o vice.

O Trabalho deve voltar a ser um Ministério independente, para atender Paulinho da Força e a articulação que ele faz para atrair o apoio de centrais sindicais. O nome para a Previdência ficou irrelevante: ele cuidará do INSS; a reforma da Previdência será tocada pelos artesãos de Temer. (Colaborou Andrea Jubé)

Pressionado por aliados, Temer deve adiar corte de ministérios

Gustavo Uribe, Valdo Cruz, Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Pressionado por dirigentes partidários que cobram cargos para apoiá-lo no Congresso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) já admite a aliados que deve adiar o anunciado corte de ministérios em sua eventual gestão.

Se antes a disposição era de logo nos primeiros dias reduzir de 32 para 26 o número de pastas agora o peemedebista cogita um prazo máximo de 180 dias para as mudanças.

Confirmado, será o segundo recuo de Temer na intenção de enxugar a máquina pública caso assuma. Como mostrou a Folha no sábado (30), o vice foi obrigado a rever a meta de montar um ministério de no máximo 22 pastas.

A tese agora é que, uma vez empossado, o vice encarregue o Ministério do Planejamento de elaborar um estudo sobre os cargos na administração. Só com o documento em mãos ele decidiria o que cortar.

A justificativa oficial é que Temer não poderia correr o "risco de errar" eliminando, de saída, estruturas importantes para o país. Na prática, o recuo é resultado das resistências que tem encontrado para reduzir espaços entre os partidos que lhe prometem apoio.

A extinção do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), por exemplo, no momento está suspensa, após apelo do presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Temer também deve desistir de extinguir o Desenvolvimento Agrário, a pedido do Solidariedade.

Críticas

A intensa negociação de cargos com partidos como PR, PP, PSD além de outras siglas que hoje estão na oposição já começaram a render críticas a Temer.

Em conversas com o grupo do peemedebista, partidos como PSDB, DEM e PSB manifestaram insatisfação com nomes sondados pelo vice-presidente e preocupação com a hipótese de se repetir o modelo de distribuição de cargos do governo petista.

Nesta terça-feira (3), a reunião que deveria selar o apoio do PSDB a um eventual governo peemedebista acabou desaguando numa reprimenda pública à condução da montagem da equipe ministerial.

O presidente nacional do partido, Aécio Neves, disse que a sigla vê com "preocupação" as negociações em curso por enxergar o "risco" de a nova administração acabar "muito parecida" com a gestão de Dilma Rousseff.

Após almoço com Temer o tucano disse que "a primeira impressão é a única que existe" e que a nova gestão não pode ser uma "simples baldeação" do governo petista.

Um dos focos de reclamação tem sido a intenção do vice-presidente de manter o PR nos Transportes.

Em 2011, o então ministro da área, Alfredo Nascimento, do PR, foi afastado do cargo após acusações de superfaturamento de obras e recebimento de propina envolvendo servidores e órgãos ligados à pasta. Dois anos depois, Transportes voltou a ser chefiado pelo partido.

Outra polêmica é a indicação do PRB para Ciência e Tecnologia –presidente da sigla, o bispo licenciado da Igreja Universal Marcos Pereira é principal cotado para a vaga.

"Ciência e religião não combinam. Religião tem base no dogma e a ciência tem base no resultado da pesquisa", disse o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Apesar das críticas, o PSB também negocia um ministério: Integração Nacional.

Para acomodar aliados, Temer já cogita cortar só três ministérios

• Vice-presidente defende nomeação de alvos da Lava- Jato em seu governo

O vice Michel Temer admitiu a Lauro Jardim e Guilherme Amado que, na engenharia para acomodar aliados, pode acabar cortando apenas três ministérios caso assuma o governo. Afirmou, porém, que a escolha do próximo presidente da Petrobras será dele. Temer se negou a opinar sobre pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e defendeu a nomeação de investigados, como Romero Jucá: “Se esperar ele ser inocentado, o governo termina.”

‘ Cortarei no máximo uns três ministérios’

• Temer diz que não fará os cortes que planejara e anuncia que trocará comando da Petrobras em um mês

Lauro Jardim*, Guilherme Amado - O Globo

- BRASÍLIA- Quando iniciou a montagem do que pode vir a ser o seu governo, o vice-presidente Michel Temer imaginava ter como primeiro cartão de visitas o número de ministérios — ou mais precisamente, sua redução. A ideia era cortar as atuais 31 pastas, consideradas excessivas, para algo em torno de 20. Ontem à noite, ao fim de uma jornada que começara às sete da manhã, Temer admitia, resignado:

— Não sei se terei condições de diminuir. Veja o Ministério da Cultura. Minha ideia era fundi-lo com a Educação, mas o pessoal do setor reclamou muito. Acho que cortarei no máximo uns três ministérios.

As pressões dobraram Michel Temer neste quesito, mas o vice-presidente garante que, na Petrobras, isso não acontecerá. Tem repetido, inclusive aos aliados, que o futuro presidente da estatal será escolhido por ele, sem indicações de partidos.

No entanto, não anunciará o nome do sucessor de Aldemir Bendine imediatamente. Acha que isso criaria turbulências desnecessárias. Promete que o nome será conhecido um mês depois da votação do impeachment no Senado.

As jornadas de trabalho de Temer têm sido de 18 horas diárias desde a semana passada, quando a formação do seu possível governo ganhou urgência. Ontem, por exemplo, no final do dia, sua antessala na Vice-Presidência reunia os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do PSD, Gilberto Kassab, além de governadores, senadores e deputados.

Um Temer de olhos avermelhados (dormiu às três da madrugada de segunda- feira para terça- feira) os recebia em seu gabinete tendo, à sua esquerda, o quadro com foto oficial de Dilma Rousseff, e, pousadas na mesa de reunião, à sua frente, um exemplar da Bíblia e outro da Constituição. Perto dos dois livros, um estudo intitulado “Cenários fiscais”.

A uma semana de provavelmente assumir a Presidência da República, Temer ainda faz questão de enfatizar que não está falando formalmente sobre o que seria o seu futuro governo. Sem pronunciar o nome da presidente Dilma Rousseff, aponta para o Palácio do Planalto:

— Ela diz que eu sou golpista. Mas falar antes da hora seria desrespeitar o Senado.

Tamanho do ministério

“Não sei se terei condições de diminuir o número de ministérios. Veja o Ministério da Cultura. Minha ideia era fundi- lo com a Educação, mas o pessoal do setor reclamou muito. Acho que cortarei no máximo uns três ministérios. Queria juntar o Desenvolvimento Agrário com a Agricultura, mas os setores não se conformaram. Pretendia também pôr dentro da Justiça o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, mas não será possível’’.

Petrobras, Banco do Brasil e BC

“O novo presidente da Petrobras será um executivo provado no mercado, reconhecido por todos. Não será indicado por partidos. Já tenho dois nomes na cabeça. Mas não serão anunciados junto com o ministério. Não é preciso rupturas. Dentro de um mês, ou um pouco mais, o nome vai se tornar público. Com o Banco do Brasil, é a mesma coisa. Não haverá indicações de partidos, e o escolhido será anunciado dentro de um mês. Quanto ao Banco Central, o (Henrique) Meirelles escolherá o sucessor do (Alexandre) Tombini. Mas, da mesma forma, sem ser no primeiro momento”.

Eduardo Cunha

Temer não pretende entrar no debate sobre o afastamento ou a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), réu na Operação Lava- Jato, “nem para ajudar nem para atrapalhar’’. Segundo o vice-presidente, Cunha é ‘‘ assunto do Judiciário e do Conselho de Ética’’ e não caberia, a ele, como presidente da República, interferir no futuro do presidente da Câmara. “Não cabe a mim, por demagogia, atacá- lo’’, disse Temer. ‘‘ É um assunto que simplesmente não vou entrar. Cada poder tem que desempenhar os papéis de seu poder’’, afirmou.

Investigados no governo

Escolher ministros investigados ou citados na Lava- Jato não seria uma péssima apresentação para um governo que pretende mostrar que o país vai mudar? Temer diz não ter nenhum tipo de constrangimento de ter pessoas nessas condições em seu futuro governo. O vice- presidente teceu elogios ao senador Romero Jucá ( PMDB- RR), cotado para o Ministério do Planejamento e alvo de inquéritos nas operações Lava- Jato e Zelotes. “O Jucá entende muito de economia e de orçamento, é um excelente quadro. Se eu for esperar ele ser inocentado, o governo termina’’.

Freire na Cultura

Michel Temer convidou e o deputado Roberto Freire (PPS-SP) aceitou assumir o Ministério da Cultura. Temer desistiu de fundir as pastas da Cultura e da Educação após a pressão de artistas e de ativistas culturais. “O Freire é um nome conhecido’’, diz. Segundo o vice-presidente, a economia decorrente de uma eventual fusão seria muito pequena frente ao revés político que ela traria ao futuro governo.

Pressão de aliados

Temer reclamou da pressão de integrantes da base aliada. Quase com uma ponta de orgulho, lembrou que, agora, a base será bem maior — seu governo deverá ser apoiado por todos os partidos do Congresso, à exceção de PT, PCdoB, PSOL e Rede. “É impossível agradar a todos”, disse.

PSDB deve ficar com Cidades, AGU e Itamaraty

Aécio faz crítica, mas PSDB quer ministério

• Deputado Bruno Araújo deve assumir pasta das Cidades; AGU terá Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de SP

Pedro Venceslau, Marcelo Godoy, Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Cortejado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) como um dos aliados preferenciais em um eventual governo interino, o PSDB quer ocupar o Ministério das Cidades. Segundo dois aliados próximos a Temer ouvidos peloEstado, o partido teria “mencionado” um nome para a vaga: o deputado Bruno Araújo (PE), ex-líder da minoria e responsável pelo voto de número 342 na votação da admissibilidade do impedimento de Dilma Rousseff na Câmara.

Mas o discurso oficial dos tucanos é de que o partido não reivindica o comando de nenhuma pasta e não irá condicionar o apoio da legenda no Congresso a eventuais cargos. Já a assessoria de Temer nega que ele tenha feito qualquer convite.

O problema para Temer é que o Ministério das Cidades, que tem grande capilaridade nacional e é estratégico nas eleições municipais de 2016, é reivindicado também pelo PSD.

Até a votação da admissibilidade do impeachment na Câmara, o titular da pasta era o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, presidente do partido. Uma solução em debate para o impasse seria oferecer a ele o Ministério das Comunicações.

Consultas. A cúpula do PSDB se reuniu ontem com Temer no Palácio do Jaburu logo após ensaiar uma rebelião contra a escolha dos ministros de um eventual governo do peemedebista. “Nós realmente nos preocupamos com as notícias, que já são públicas, sobre a forma pela qual o governo já vem sendo constituído. Temos receio que esse governo (de Michel Temer) se pareça muito com aquele que está terminando os seus dias”, afirmou o senador Aécio Neves.

A declaração foi feita logo depois de uma reunião da Executiva Nacional do PSDB em Brasília. Antes dela, Aécio se reuniu com todos os governadores tucanos.

“Confiamos no presidente Michel Temer, na sua capacidade de dar ao Brasil de novo esperança, mas a convergência que conseguimos construir em torno do PSDB, enfatizada pela unanimidade dos governadores que aqui hoje estiveram presentes é de que o PSDB prefere não participar com cargos no governo. E sim da agenda parlamentar porque é essa que na verdade possibilitará a tirada do Brasil da crise”, disse Aécio.

Segundo relato dos participantes, em nenhum momento do encontro foi tratada a ocupação de espaços, embora todos já contem como certa a participação do senador José Serra (SP). Ele é cotado para assumir o Itamaraty, que ganharia novas atribuições, mas ainda não decidiu se aceita a eventual missão.

O presidente do PSDB tem feito nas últimas semanas uma série de consultas a todas as instâncias do PSDB para demonstrar unidade do partido.

Na semana seguinte à aprovação do impedimento na Câmara dos Deputados, o discurso do PSDB foi majoritariamente contrário à ocupação de ministérios. Um setor do partido chegou a defender que os tucanos interessados em ter cargos deveriam se licenciar da sigla.

Mas o PSDB mudou de tom depois de conseguir de Michel Temer o compromisso de que qualquer aproximação com os tucanos se daria de forma “institucional”. Ou seja: não seriam feitos convites sem a chancela do comando partidário.

Malas prontas. Em outra frente, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes (PSDB), se prepara para deixar São Paulo depois da votação da admissibilidade do impeachment no Senado, prevista para o dia 11. Ele deve ocupar a Advocacia-Geral da União (AGU) no lugar de José Eduardo Cardozo. O mais cotado para ocupar o lugar dele na gestão Alckmin é o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa.

Com isso, o vice-presidente contemplaria as três principais alas tucanas: o Senado, com Serra; a Câmara e Aécio, com Araújo; e Alckmin, com Moraes.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa do secretário de Segurança Pública, ele nega que tenha recebido qualquer convite de Michel Temer.

Acho que, feito o afastamento, Dilma não volta, diz Alckmin

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - "Feito o afastamento, [Dilma Rousseff] não volta". A previsão sobre o futuro da presidente foi feita nesta terça-feira (3), à Folha, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O tucano evitou criticá-la pessoalmente, mas atribuiu ao "lulopetismo" a crise econômica e social mais grave dos últimos 80 anos.

Um dos nomes do PSDB para concorrer ao Planalto em 2018, Alckmin falou com a reportagem enquanto tomava um café em uma lanchonete de Brasília. Havia acabado de deixar a reunião em que o seu partido fechou o documento que lista uma série de propostas a um eventual governo Michel Temer (PMDB).

Ele voltou a defender que os tucanos não indiquem nomes para um ministério de Temer. E ainda receitou uma política fiscal dura como saída para a crise.

• Como avalia este momento, em que há um governo vigente e outro sendo arquitetado?

É difícil. O processo de afastamento ainda não se completou, mas, diferentemente de uma eleição, que quando termina você tem meses para se preparar, agora só se terá confirmação [de nova gestão] no dia do impedimento. Acho que, feito o afastamento, [Dilma] não volta. Acompanhei como deputado o processo do Collor, e o afastamento é praticamente definitivo.

• Como avalia a atuação da presidente nesse cenário?

Tivemos uma policrise: política, ética, policial e uma grande crise econômica, e por consequência social, com quase 12 milhões de desempregados. No sistema parlamentarista o governo teria sido substituído há um ano. No presidencialista, há o impeachment, está na Constituição. Fato é que o lulopetismo levou, talvez, à situação economico-social mais grave dos últimos 80 anos.

• Como vê a composição do eventual governo Temer?

Há um princípio em medicina –em homenagem ao presidente Temer, que gosta de latim–: 'sublata causa tollitur effectus'. Ou: suprima a causa que o efeito cessa. Se não fizermos a reforma política, os velhos fantasmas podem aparecer de novo. É muito difícil a governabilidade com 25 partidos na Câmara.

• O PSDB tem dito que não indicará nomes...

É o correto. O PSDB deve apoiar as medidas de interesse do país sem precisar de nada em troca. Para defender o interesse público não é preciso ter cargos.

• Mas tucanos são cotados. José Serra é nome certo.

Essa é uma decisão pessoal, que é respeitada. Ele é um grande quadro.

• Como tem visto as medidas sinalizadas para a economia?

O início do governo é importante em termos de confiança. O que poderia rapidamente ajudar na recuperação do emprego? Comércio exterior, aproveitar o câmbio, e obras de infraestrutura e logística.

• Mas não há dinheiro...

Precisa ter crédito, fazer PPP, concessões, desburocratizar... Outra medida, que não se resolve em 24 horas, é o modelo político.

• Como assim?

O modelo brasileiro era de política fiscal frouxa e gasto público aumentando enormemente. Na política monetária, o maior juro do mundo; na cambial, moeda sobrevalorizada. É evidente que não cresce. Defendo uma política fiscal dura, imposto para baixo, juro para baixo...

• Políticos tendem a ter medo de medidas amargas. Temer terá coragem?

Mário Covas [governador paulista morto em 2001 e padrinho político de Alckmin, que era seu vice] dizia que o povo erra menos que as elites. Há muita demagogia.

Explicando direitinho a necessidade, a população entende. É preciso ter coragem de enfrentar os corporativismos.

Nada favorável - Merval Pereira

- O Globo

A situação não está tranquila nem favorável para o ex- presidente Lula. Denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o verdadeiro chefe do esquema de corrupção da Petrobras, ele também está em outro processo, sobre obstrução da Justiça, e o pedido de prisão feito pelos procuradores do Ministério Público de São Paulo, devido ao processo sobre o tríplex do Guarujá, finalmente chegou ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Caberá ao ministro do Supremo Teori Zavascki, relator da Lava- Jato no STF, decidir que processos ficarão com a primeira instância em Curitiba e os que continuarão no Supremo, mesmo Lula não tendo foro privilegiado.

Todos os processos sobre Lula estão no STF “por conexão”, já que muitos dos envolvidos têm foro privilegiado, e até mesmo a presidente Dilma está envolvida, no caso da obstrução da Justiça.

O mais provável é que o Supremo fique com este e mais o do Lava- Jato, e mande para Moro o processo sobre o tríplex do Guarujá. Os componentes da Lava- Jato estavam investigando também os indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de bens em relação não apenas ao tríplex do Guarujá, mas também ao sítio de Atibaia, e deve ser este o primeiro indiciamento contra Lula, sem que necessariamente ele seja preso num primeiro momento.

Custou, mas, afinal, as condições políticas necessárias para denunciar o ex- presidente Lula como o verdadeiro chefe da organização criminosa que atua à sombra do Planalto foram alcançadas.

O que não foi possível fazer em 2007, quando 40 pessoas ligadas ao governo petista tornaram- se réus de processo criminal no STF, sem que o então presidente Lula fosse sequer citado, desta vez Janot não poupou palavras agora em sua denúncia.

Segundo ele, a organização criminosa na Petrobras “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse”.

Como já é consenso entre os investigadores que o mensalão nada mais foi do que uma parte do petrolão, que continuou vigorando mesmo depois que o primeiro esquema foi desvendado e seus cabeças foram para a prisão, conclui- se que a Justiça brasileira levou mais de dez anos para poder identificar Lula como o verdadeiro chefe do esquema, o que era fácil presumir desde o início.

A organização criminosa, segundo Janot, era verticalizada, o que quer dizer que Lula comandava o esquema de cima e, mesmo fora do governo, fez “articulações espúrias” para interferir na Operação Lava- Jato.

Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas, para o procurador-geral da República, de que o ex- presidente Lula manteve o controle das decisões mais relevantes. Ao citar entre as ações “espúrias” a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil, Rodrigo Janot dá indicações claras de que também denunciará a presidente Dilma Rousseff, pois, além da gravação com a combinação sobre o termo de posse, há também a acusação do ainda senador Delcídio do Amaral de que a presidente pediu sua ajuda para tentar tirar da cadeia os presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

O ex-presidente Lula também está sendo acusado de tramar o esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, conforme Delcídio alegou depois de ter sido preso devido à gravação feita pelo filho de Cerveró.

Como Janot incluiu nas denúncias todos aqueles que Delcídio inculpou em sua delação premiada, é previsível que em breve também a presidente Dilma estará sendo denunciada.

O outro Odebrecht

As negociações para a delação premiada da empreiteira Odebrecht seguem em bons termos em Curitiba, mas não é Marcelo Odebrecht quem está à frente, e, sim, seu pai, Emílio Odebrecht. A ideia central é salvar a empresa.

O pior revés de quem foi um mito nacional - João Domingos

- O Estado de S. Paulo

O pedido da Procuradoria-Geral da República para incluir o nome de Luiz Inácio Lula da Silva no maior inquérito da Operação Lava Jato no Supremo e na denúncia já oferecida contra o ex-presidente são os piores reveses já sofridos pelo petista.

Abrem caminho para um “impeachment antecipado”: se condenado pelo STF, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá se candidatar em 2018.

O argumento de Rodrigo Janot, de que “o petrolão só pôde existir com Lula”, é muito forte. Estará a partir de agora como um carimbo a marcar a biografia do ex-presidente, um fantasma a perseguir aquele que ainda é um mito para uma faixa da sociedade.

No inquérito-mãe da Lava Jato que soma 69 políticos, Lula estará ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, todos de mãos estendidas a pedir ajuda do futuro governo Michel Temer. Ajuda que dificilmente virá.

A defesa perante a Justiça é muito diferente da defesa política, na qual Lula é expert. Nesta, a pessoa rebate ataques com bravatas e palavras que sacodem a plateia. Naquela, advogados buscam detalhes técnicos que nem sempre convencem os juízes.

Lula terá a solidariedade dos petistas neste momento? Talvez. Mas o PT já não é o mesmo de quando o ex-presidente chegou ao Palácio do Planalto. Assim como Lula.

São quase um arremedo do que já foram.

O grande jogo - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Não pense numa revoada de pássaros. Dileto leitor, por maior que seja a sua boa vontade para com este escriba, se você leu a frase anterior, é cognitivamente impossível que não tenha pensado numa revoada de pássaros.

Num nível apenas um pouquinho menos dramático, o juiz que instrui o júri a ignorar uma prova incriminadora mas inválida que tenha sido exibida por descuido quase certamente será ignorado. Os jurados podem até jurar que chegaram ao veredicto de culpado sem considerar aquela prova, mas seus neurônios não conseguem "esquecer" o que viram, e o novo conhecimento inevitavelmente influiu na decisão.

Com o impeachment é a mesma coisa. Embora a peça jurídica que fundamenta o pedido de afastamento de Dilma esteja circunscrita a pedaladas e decretos, é praticamente impossível que os senadores não levem em conta o conjunto da obra na hora de julgá-la —exatamente como fizeram os deputados quando autorizaram a abertura do processo.

Isso transforma boa parte das oitivas e procedimentos a que assistimos num grande teatro. As pessoas falam, expõem suas razões e contrarrazões, mas, ao fim e ao cabo, os senadores farão o que tiverem vontade. Adeptos da teoria do golpe já verão aí motivos para impugnações e nulidades, mas, fugindo um pouco do campo das paixões políticas, é possível argumentar que o próprio direito não passa de um grande teatro, ainda que funcionalmente útil.

Um dos campeões dessa visão é o historiador holandês Johan Huizinga (1872-1945). Para ele, a ideia de jogo está por trás de todas as instituições culturais, incluindo filosofia, linguagem, arte e, claro, o direito. Traços disso estão por todos os lados. Na Inglaterra advogados e juízes ainda usam perucas (por aqui só sobrou a toga). A coisa funciona porque aceitamos os resultados desses jogos como legítimos e não os contestamos de forma violenta.

O cerco se fechou - Luiz Carlos Azedo

• A nova ofensiva do Ministério Público na Lava-Jato chegou ao ex-presidente Lula e ao círculo mais próximo da presidente Dilma

- Correio Braziliense

Demorou, mas aconteceu. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem que o ex-presidente Lula e mais 30 políticos sejam investigados pela Operação Lava-Jato por participação direta no escândalo da Petrobras. Segundo ele, a “organização criminosa” que atuou na estatal “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse”.

Com isso, sobe para 70 o número de políticos investigados pela Operação Java-Jato, pois o inquérito já contava com 39 pessoas envolvidas, entre elas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente interino do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A nova ofensiva da do Ministério Público, porém, chegou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao círculo mais próximo de colaboradores da presidente Dilma Rousseff, que a Constituição impede que seja investigada por fatos anteriores ao mandato durante o exercício do cargo.

O cerco da força-tarefa da Operação Lava-Jato a Lula e Dilma praticamente se fechou. Foram incluídos no pedido os ministros Jaques Wagner (Gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini (Secretário de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social); Giles Azevedo, assessor especial da Presidência; os ex-ministros Antônio Palocci e Erenice Guerra; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o pecuarista José Carlos Bumlai.

As acusações do procurador-geral da República contra ministros petistas são muito pesadas. “No âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Delcídio do Amaral”. Janot faz carga contra Lula, por sua influência no Planalto e atuação contra a Lava-Jato.

As interceptações telefônicas de Lula, que tanta celeuma causaram por causa dos diálogos com a presidente Dilma Rousseff, segundo Janot, “não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula, mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava-Jato”. Janot acusa formalmente a direção nacional do PT de envolvimento no esquema.

O novo o pedido de investigação também centra fogo no PMDB, apontado como “segundo eixo” do esquema, que começou a funcionar em 2003, no começo do primeiro mandato de Lula. O vice Michel Temer e os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, que articulam a formação de um novo governo, porém, não estão na lista. Janot, porém, quer investigar mais nomes do PMDB do Senado, como Jader Barbalho (PA), e da Câmara, como o presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), além do ex-ministro Henrique Alves e do prefeito de Nova Iguaçu, Nélson Burnier.

Segundo ele, dois grupos atuavam de forma autônoma, um no Senado e outro na Câmara, “tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”. A organização tinha mais três núcleos: um econômico, formado por empresários, um administrativo, integrado por servidores da Petrobras, e um financeiro, encabeçado pelo doleiro Alberto Youssef. O núcleo político protegia o esquema, nas comissões parlamentares de inquérito e comissões de fiscalização do Congresso, e junto ao Tribunal de Contas da União.

No final da noite de ontem, Janot também apresentou um pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por tentativa de obstrução da Justiça, com base nas interceptações telefônicas do ex-presidente Lula e na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS).

Tapete

A cúpula do PSDB afinou a viola com o vice Michel Temer, ontem. “É preciso que logo na largada, não apenas na constituição do governo, mas também das propostas que o vice-presidente deverá apresentar ao país, é importante que elas gerem esperança, o otimismo que vem faltando ao Brasil para superar esta crise”, disse o senador Aécio Neves, presidente da legenda, após o encontro. O partido decidiu, em reunião com governadores e líderes, não indicar nomes para ministérios e cargos. “Nosso apoio congressual será absoluto, mas o vice-presidente não precisa, do ponto de vista de ocupação de cargos, se preocupar com o PSDB”, afirmou. É conversa pra boi dormir, pois o senador José Serra (SP) já está escalado para ser o novo ministro de Relações Exteriores de Temer e Bruno Araujo (PSDB-PE), para o Ministério das Cidades.

Senta, o leão é manso - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

O PT é bom de grito, todo mundo sabe, é inegável essa competência. O ex-presidente Luiz Inácio da Silva, então, esbraveja como ninguém. Quesito no qual a presidente Dilma Rousseff tem se mostrado digna de graduação.

Mestre em ameaçar fazer e acontecer quando acuado pelas evidências, o grupo não tem tido o mesmo êxito - louve-se aos céus - no tocante à eficácia de suas (más) intenções. Muito provavelmente porque elas se chocam com a lei e contradizem a realidade. No mundo das palavras tudo é possível, já no mundo das ações há regras a serem obedecidas e circunstâncias a serem observadas.

Quando os habitantes de um universo tentam atuar no outro sem mudar instrumentos nem critérios, o resultado é o fracasso. Isso quando não incorrem na perda do senso de ridículo.

O PT iniciou essa travessia já na época do mensalão, quando tentou imprimir a seus correligionários condenados por crimes comuns pelo Supremo Tribunal Federal a aura de presos políticos e se dispôs a recorrer a cortes internacionais para rever a decisão e fazer crer a estrangeiros incautos que o STF era um tribunal de exceção.

Nada aconteceu.

Anos antes de cumprir sentença por corrupção, José Dirceu havia deixado a Casa Civil anunciando que retomaria o mandato de deputado para “comandar”, do Congresso, o governo. Não conseguiu sequer terminar o discurso que fez da tribuna no dia da volta, tal a sorte de apartes contestadores por parte do plenário, que pouco tempo depois aprovaria sua cassação.

Transitado em julgado o processo, Lula anunciou que como ex-presidente dedicaria seu tempo e energia para provar que o mensalão não existiu. O desmonte da “farsa”, como se viu, era a farsa em si. Lula não provou nem tentou. Por impossibilidade fática, a tal da “narrativa” caiu no vazio.

Foi retomada com força total e acrescida de novas alegorias agora que o fim do ciclo do PT no poder se aproxima e se dá em cenário de triste espetáculo. A presidente da República prestando-se ao papel de revolucionária sem causa, transformando o Palácio do Planalto em trincheira de resistência imaginária, improvisando um governo de esquerda “fast-food”, com medidas destinadas a reunir as tropas militantes ao arrepio das contas públicas, cuja implosão já se encarregara de comandar.

O ex-presidente Lula, o habilidoso articulador político, desprovido do proverbial tirocínio, deixa São Bernardo para entrar no Palácio do Planalto como dono de uma jogada de excelência para sair dele prisioneiro da arapuca em que se transformou sua nomeação para ministro-chefe da Casa Civil.

De lá, seguiu para um quarto de hotel em Brasília, de onde comandaria a “virada” de votos na Câmara, evitando a admissibilidade do impeachment. Não levou uma nem duas, mas várias rasteiras dos “picaretas” que acreditava serem ainda seus súditos.

Nesse meio tempo, houve o anúncio de fogosa resistência. A militância iria para as ruas e nelas montariam barricadas pelas quais o impeachment não passaria. Passou e continua seu caminho, indiferente à denúncia internacional do “golpe” à qual nem o Itamaraty aderiu.

A solução quase final de recorrer à proposta de eleição direta já não conseguiu a concordância sequer dos aliados. Alguns deles por uma questão de bom senso, outros pela convicção de que isso daria a impressão de que a presidente estaria considerando seu afastamento inevitável. Como se houvesse a possibilidade de outro desfecho.

Mas, claro, é preciso resistir. Como? Com a mobilização das entidades que não terão mais verbas públicas para se mobilizar e a montagem de um bunker no Palácio da Alvorada, onde darão expediente Dilma, 15 assessores e os funcionários domésticos que atendem à residência oficial.

De onde, sentemo-nos que o leão é manso.

A ciranda em que roda o ministro - Rosângela Bittar

• Convicções: "Não sou coxinha, sou mortadela", diz Aldo

- Valor Econômico

No último fim de semana, que alongou-se pela segunda-feira até às 23 hs, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, andou pela fronteira do Brasil com a Bolívia, visitando o Forte Príncipe da Beira, às margens do Rio Guaporé. Comunista, o ministro coordena hoje a execução da política de defesa do Brasil, depois de passar, nos governos petistas, de que seu partido, o PCdoB, é histórico aliado, pelas áreas do Esporte, onde coordenou a Copa do Mundo, e da Ciência e Tecnologia.

Aldo esteve sempre no olho do furacão político, era considerado, nas reuniões de coordenação política dos governos petistas, um especialista em PMDB, mas nada do que aconteceu até aqui atingiu sua tranquila racionalidade.

Enquanto inspecionava instalações militares e cumpria suas obrigações institucionais, os líderes do partido do ministro se sucediam na TV para denunciar o golpe contra Dilma Rousseff, nas inserções da propaganda partidária gratuita. Se há um golpe, na opinião do PCdoB, por que os militares, sob o comando do ministro do partido, não se engajaram na defesa da presidente que, no caso, estaria ao lado da legalidade? Rebelo também compareceu ao programa dos comunistas mas para ressaltar as realizações da área que lidera.

Aldo Rebelo não move um músculo da face nem muda o tom de voz para falar dessa ciranda que o imprensa entre a doutrina comunista, a pressão de seus partidários, os militares, a presidente armando uma resistência a partir da casa onde vai morar se sofrer o impeachment, nem nega a delicadeza da equação política que o envolve.

"Estou no cargo de ministro da Defesa, uma função institucional, não é partidária. Algumas funções de Estado, como a Defesa, as Relações Internacionais, têm que ser ocupadas como instituições fundadoras quase que da nacionalidade. São funções que em algum momento da história foram protagonistas da independência", citando inúmeros exemplos da história do Brasil em isso ocorreu, conscientização presente em todas as suas atividades.

Nem a presidente Dilma Rousseff pediu apoio militar, nem as Forças Armadas ofereceram sua participação na política. Mas em um trabalho preventivo, de esclarecimento, porém, fez análises políticas para as altas patentes. Aldo Rebelo mostrou o acerto de ficarem longe do turbilhão. Numa de suas últimas conversas para explicar esta inexplicável situação política, o ministro da Defesa mostrou como os militares se deram mal quando entraram como protagonistas dos fatos políticos. Foi em 1964 quando, segundo o ministro lhes disse, entraram por último e ficaram como únicos responsáveis.

Chegaram, primeiro, os empresários, depois os grandes intelectuais, em seguida a CNBB e a OAB fizeram seus manifestos, lembrou. A Comissão da Verdade, segundo avaliação feita pelo ministro aos líderes das três Forças, só foi atrás dos militares, não se tem notícia que tenha seguido um empresário, por exemplo, um bispo. Dividiram uma instituição que é de Estado, da nacionalidade do país, em grupos. Houve o domínio da imagem de torturadores. Com a redemocratização, a comissão veio atrás deles. "Isso marcou essa geração hoje à frente dos comandos", afirma Aldo Rebelo.

A política divide, assinala o ministro, e a marca de 64 os ajuda a não quererem que se produza em relação a eles a divisão que se vê na sociedade.

Em um dos encontros para análise da conjuntura, Rebelo falou com os comandantes militares sobre a necessidade das instituições se manterem longe do conflito político. Foram conversas preventivas, de esclarecimento, não havia inquietação, nem ameaça, nem pedido de socorro por parte das presidente Dilma, que nunca tocou nesse assunto com seu ministro da Defesa.

Por sinal, com toda conturbada relação que, era de se esperar, a presidente teria com a área militar, de quem foi prisioneira na ditadura, não houve um só incidente desagradável nem antes nem agora, quando Dilma denuncia no exterior um golpe de Estado contra ela. Para não dizer que não houve nada, apenas um fato notório: o comandante do Exército, general Eduardo Vilas Boas, demitiu do comando militar do sul, e trouxe para uma função burocrática em Brasília, o general Antonio Hamilton Martins Mourão, hoje na Secretaria de Economia e Finanças do Exército, tendo perdido o direito de falar à tropa.

Mourão firmou um estilo, em duas oportunidades, considerado inadequado aos novos tempos. Primeiro, falando a oficiais da reserva, fez críticas aos políticos e ao governo, convocando os presentes para "o despertar de uma luta patriótica". Depois, em palestra, criticou a presidente Dilma, dando destaque ao fato de que o impeachment colocaria fim "à incompetência, má gestão, corrupção". A remoção, discreta, foi considerada exemplar.

"Os episódios de 64 marcaram a geração hoje nos comandos, e não querem que se reproduza em relação a eles a divisão da sociedade na política", diz Aldo. Numa de suas conversas, o ministro falou sobre a necessidade de as instituições se manterem longe do conflito político. Para Dilma, a ação militar é tabu; e para os militares, a política é tabu.

Não houve, também, apelo por solidariedade, outra orientação considerada acertada. "Você corre o risco de não ter solidariedade e sempre tem uma turma que é contra você. Quem tem a prerrogativa de apoiar, tem de não apoiar", argumenta.

Para Aldo Rebelo, o país está dividido, e uma instituição nacional, como as Forças Armadas, "não pode se expor a escolher um lado em uma hora dessas". É preciso deixar que as instituições políticas resolvam sua crise, recomenda.

No governo os militares não foram tema, no ministério da Defesa a política não foi tema. "Ministro da Defesa não é cargo para você fazer política partidária", diz o ministro quando lembrado que o seu partido estava na TV a bradar contra o golpe.

Ainda que sua indicação para o ministério seja partidária, o ministro defende que não se leve para lá a política partidária, separando suas responsabilidades institucionais de suas convicções políticas, que não deixou de ter.

E quais são essas?

"Não sou coxinha, sou mortadela", diz Aldo Rebelo.

A farra petista no Fies - Elio Gaspari

• Na grande liquidação de fim de governo, o comissariado arma mais uma festa no sistema de crédito educativo

- O Globo

Proposta de subir renda para acesso ao Fies é fim de feira e favorece empresários. O comissário Aloizio Mercadante anunciou que o Ministério da Educação estuda a elevação, de 2,5 para 3,5 salários-mínimos (de R$ 2.200 para R$ 3.080), do teto de renda familiar para o acesso de jovens ao financiamento público de seus cursos universitários. É uma proposta desonesta, baseada em argumentos falsos, destinada a beneficiar empresários afortunados.

A proposta é desonesta porque se a elevação do teto fosse necessária, o comissário deveria ter começado os estudos em janeiro de 2012, quando assumiu o Ministério da Educação pela primeira vez. Se o doutor quer estudar, tudo bem. Se resolver tomar a medida no ocaso de um governo, trata- se de puro fim de feira.

O tema carrega argumentos falsos porque, segundo o governo, há “vagas remanescentes” nas faculdades privadas. Nas palavras de Mercadante, “houve uma frustração, uma oferta muito superior à demanda”. Na conta das empresas que operam nesse mercado, seriam 140 mil as tais “vagas remanescentes”. Assim como um vendedor de berinjelas fecha a feira sem vender todos os seus legumes, os donos de faculdades privadas ofereceram vagas em suas escolas e não tiveram compradores ao preço que pediam. São apenas vagas ociosas em seus empreendimentos; o Fundo de Financiamento Estudantil, Fies, não tem nada a ver com isso.

Dizer que há “vagas remanescentes” no Fies é o mesmo que dizer que há BMWs remanescentes numa concessionária. O Fies não gera vagas, gera financiamentos, e em 2014 eles chegaram a R$ 14 bilhões. Nessa época de vacas burras, um aluno tirava zero em redação e conseguia o empréstimo. Esse foi um dos poucos erros admitidos por Dilma Rousseff, depois de tê-lo corrigido.

A maior parte das faculdades privadas pertence a grupos empresariais abonados, muitos deles com ações na Bolsa de Valores. No ano passado, o Anhanguera- Kroton recebeu do Fies R$ 947 milhões, desbancando todas as outras empresas do setor privado. Arrecadou mais que todas as empreiteiras juntas.

O dinheiro do Fies não encolheu. O que o governo fez, com toda a razão, foi condicionar o acesso aos financiamentos, obrigando as faculdades e os estudantes a mostrar desempenho. À época, o doutor Gabriel Mario Rodrigues, atual presidente do conselho do grupo Kroton, combateu a ideia, chamando-a de “uma cagada”.

A exigência do desempenho limitou o acesso à bolsa da Viúva, fechando a torneira com a qual as faculdades se empanturravam de bolsistas, livrando-se da inadimplência do setor. As escolas estimularam a migração de seus alunos para o Fies. Achou- se uma faculdade em São Caetano do Sul que tinha 1.272 alunos, mas só quatro pagavam suas mensalidades.

O que poderia ser um problema gerou uma solução e surgiu um mercado de financiamentos privados. Cobra juros mais altos e quer fiador confiável, uma condição que o filtro do Fies despreza. Em apenas um ano, ele quintuplicou e concedeu 180 mil créditos.

Em tese, o teto da renda familiar de R$ 3.080 pode ser razoável, mas adotá-lo em fim de governo com argumentos falsos para tirar da cena as pessoas jurídicas imediatamente beneficiadas é um truque de má qualidade. Se Mercadante disser aos empresários interessados que só poderá decidir no segundo semestre, eles não poderão se zangar.

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Elio Gaspari é jornalista

Malícia ou civismo – Editorial / O Estado de S. Paulo

As condições impostas pelo PSDB para integrar um eventual governo de Michel Temer (PMDB), reunidas num programa que o partido chama de “princípios e valores para um novo Brasil”, indicam que os tucanos continuam a fazer cálculos eleitoreiros no momento em que, diante da gravidade da crise, é urgente a união das forças políticas interessadas em primeiro lugar na salvação nacional.

O programa tucano lembra a agenda de Juscelino Kubitschek, presidente cujo grande slogan de administração era “50 anos em 5”. O nome mais apropriado para o documento do PSDB seria “50 anos em 2”, pois, no curtíssimo período do provável governo de Temer, os tucanos exigem que se realizem todas as reformas que nem eles foram capazes de fazer ao longo dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

Quase todos os pontos apresentados pelo PSDB são exatamente aqueles defendidos pela maioria absoluta dos brasileiros razoavelmente bem informados. Não se trata, portanto, de questionar o conteúdo das reivindicações tucanas, perfeitamente legítimas, e sim de criticar o modo e o momento de sua apresentação.

Aliás, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, parece não saber muito bem o que quer para si, para seu partido e para o País. Num único momento, ele diz temer que o futuro governo se “pareça” com o de Dilma Rousseff – o que é uma declaração de guerra a Michel Temer –, mas também que “confiamos no presidente Michel Temer, na sua capacidade de dar ao Brasil de novo esperança”. Um mínimo de firmeza de propósitos não faria mal a ninguém nesse momento.

A lista de exigências tucanas é tão extensa quanto inexequível. Logo de saída, cobra de Temer a liderança de uma reforma política “que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos”, com a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo, voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais. Não está claro como se encaminhará essa reforma, que certamente encontrará forte rejeição do Congresso.

O PSDB também cobra o “combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência”. No momento em que Temer monta seu futuro Ministério procurando acomodar as forças políticas que lhe prometem apoio, numa negociação em que certamente os critérios técnicos ficam em segundo plano, a exigência tucana é uma clara forma de se desvincular de um governo que faz o possível para escapar do toma lá dá cá em vigor na política nacional, e não pode fazer mais que isso, até porque não conta com o apoio indispensável das forças políticas que proclamam sua própria retidão.

Além disso, o PSDB diz que “é imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas”. É o que todo o País anseia, mas, do modo como está no documento, os tucanos consideram que tal iniciativa cabe apenas ao “novo governo”, do qual o PSDB não se sente parte.

Esse descompromisso fica ainda mais evidente nos trechos em que os tucanos cobram que o Executivo apresente “nos primeiros 60 dias do novo governo” uma “proposta de simplificação radical da carga tributária”. O mesmo tom de ultimato é dado em relação à apresentação de medidas “para a recuperação do equilíbrio das contas públicas”. Nesse caso, o PSDB deu “no máximo 30 dias”. Não está claro o que os tucanos pretendem fazer se essas medidas não forem apresentadas no prazo exigido. Agem como se o País não atravessasse a mais grave crise fiscal vista por esta geração.

O PSDB defende ainda o “combate irrestrito à corrupção”, com garantia de continuidade da Lava Jato. Nem deveria haver dúvida sobre isso.

O documento parece ser feito unicamente para marcar posição eleitoral. Ao cobrar de Temer que se comprometa a realizar nos próximos dois anos tudo o que não foi feito nas últimas décadas, o PSDB cria desde já uma “porta de saída” caso seja necessário desembarcar de um governo eventualmente fracassado. Política se faz ou com malícia ou com legítimo espírito cívico. As lideranças do PSDB precisam se decidir sobre o caminho a trilhar.

A falácia da defesa dos gastos sociais pelo PT – Editorial / O Globo

• A irresponsabilidade fiscal, assumida em nome do combate à pobreza, termina levando o próprio governo a fazer o que não gostaria: a reduzir estas mesmas despesas

Acuada no Palácio do Planalto enquanto avança a tramitação do pedido de seu impeachment no Senado, a presidente Dilma não deixaria passar o 1 º de Maio sem se defender. Foi à concentração da CUT em São Paulo e, sem ter ao lado o ex-presidente Lula, seu mentor, ausente por uma alegada afonia, Dilma repetiu o mantra do “golpe” — cujo efeito se circunscreve cada vez mais à militância —, e fez, num gesto populista, o anúncio de bondades com recursos de um Tesouro quebrado.

O aumento médio de 9% do Bolsa Família, mais 25 mil moradias no Minha Casa Minha Vida, e o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física realizados na conjuntura em que se encontra o país, com um déficit público recorde próximo de 10% do PIB, reafirmam o que já se sabe há tempos: o descompromisso de Dilma com a responsabilidade fiscal. Tanto que o país se encontra em péssima situação, e ela poderá ser afastada do cargo, pelo Senado, na semana que vem.

Muito eficiente em agitação e propaganda, o hegemonista PT buscou se apropriar do discurso da defesa das despesas sociais, existentes no país há muito tempo. Mas a prática lulopetista nem sempre foi coerente com este discurso.

Afinal, se existe um fator decisivo para inviabilizar programas sociais, e quaisquer outros, é a própria irresponsabilidade fiscal. Quando, portanto, decidiu não mais seguir regras de prudência na gestão das contas públicas, inclusive em nome dos “pobres”, Lula, no seu segundo governo, e depois Dilma agiam em sentido oposto. Trabalhavam contra os mais necessitados.

Na edição de domingo, O GLOBO, com base em estudo feito pela assessoria técnica do DEM, sobre dados de dotações de 2016 e 2015, identificou cortes, alguns profundos, em vários programas sociais do governo, todos trombeteados na propaganda oficial e partidária como boias de salvação decisivas para milhões de pessoas.

Mesmo a joia da coroa dos programas lulopetistas, o Bolsa Família, não escapou da tesoura: corrigido pela inflação, o orçamento do BF para este ano havia encolhido em 5,5% — antes do reajuste anunciado em 1 º de maio.

Apesar do slogan “Pátria Educadora”, criado para o segundo mandato de Dilma, recursos destinados ao setor — por exemplo, Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies), verbas para a construção de creches, Pronatec, este para o ensino profissionalizante — foram reduzidos, na contramão do discurso do tudo pelo social, inclusive a irresponsabilidade fiscal.

A análise feita pelo DEM sobre dados oficiais comprova que mesmo um governo comprometido, por motivos políticos, eleitorais e ideológicos, com as despesas sociais não consegue preservá-las se não fizer bem o dever de casa de manter as contas sob controle. Dilma não conseguiu atender a este imperativo, foi obrigada a cortar onde não gostaria de fazê-lo e ainda passou a enfrentar um processo de impeachment.

Opinião do dia – Fernando Gabeira

“Bobagem. Quando todas as cartas estiverem na mesa, será mais fácil mostrar como se enganam os que veem em 2016 uma repetição de 1964. Talvez pressintam isso, mas são prisioneiros da tese de que Dilma sofreu um golpe e não um impeachment. O próprio Lula parece não compreender a diferença entre um golpe militar e um impeachment. Afirma que não entende pessoas perseguidas e exiladas pela ditadura apoiarem o impeachment. Como se estivéssemos apoiando censura, prisões, exílios e banimentos. A tese de que isto é uma repetição de 64 iguala o pensamento da esquerda ao de Jair Bolsonaro, que, no seu discurso, disse “vencemos em 64, vencemos de novo”, como se os tanques do General Mourão marchassem contra o Planalto.”

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Fernando Gabeira é jornalista. ‘A reconstrução como foco’. O Globo, 01/05/2016

Procurador acusa Dilma de ‘contabilidade destrutiva’

• ‘Pedaladas’ teriam sido usadas para garantir reeleição, afirma Relator 

do pedido de afastamento da presidente na comissão especial do Senado deve apresentar seu parecer amanhã, e a previsão é que a votação no colegiado aconteça nesta sexta-feira

À comissão de impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira sustentou que as “pedaladas” fiscais foram feitas de forma continuada, de 2013 a 2015, e chamou o artifício de “contabilidade destrutiva” e fraude fiscal. O procurador afirmou aos senadores, em tensa sessão ontem, que o objetivo das manobras foi, em última instância, garantir a reeleição da presidente Dilma. Senadores governistas reagiram e acusaram o procurador de atuar como militante pró-impeachment. Em junho, o TCU deve pôr em pauta a análise das “pedaladas” de 2015, objeto também do processo de impeachment.

‘Contabilidade destrutiva’

• Procurador do TCU diz que ‘pedaladas’ vêm desde 2013 e aumentaram em ano eleitoral

Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- Em sessão que durou mais de dez horas ontem, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou à comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que as “pedaladas fiscais” feitas pelo governo ocorreram de forma continuada, de 2013 a 2015. Indicado pela oposição para participar da audiência, ele destacou que o principal objetivo do governo teria sido manter despesas acima do que poderia sustentar para garantir a reeleição da presidente.

— O nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva, porque os efeitos que nós tivemos, na economia brasileira, de destruição do ambiente econômico, de destruição da qualidade das contas públicas levaram à perda do grau de investimento, a um crescimento explosivo da dívida, a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar, porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego. Então, todo esse ambiente é resultado de práticas de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais — afirmou Júlio de Oliveira.

A tese de que as “pedaladas” foram um crime continuado é uma das linhas que o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pretende contemplar em seu parecer para reforçar o vínculo da presidente com o fato, conforme revelou O GLOBO. O processo de impeachment está restrito a fatos de 2015, por decisão da Câmara.

Na sua exposição, o procurador fez um histórico das operações do governo junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e ao BNDES. Destacou que em 2013 os atrasos nos repasses do Tesouro começaram a ocorrer de forma sistemática. Observou que em 2014, ano da reeleição, esde sa prática foi feita de forma ainda mais evidente. E concluiu ressaltando que sobraram vultosos saldos a serem quitados em 2015.

— O que verificamos em 2015? A continuidade de algumas dessas graves irregularidades. O governo encerra 2014 devendo bilhões ao Banco do Brasil e ao BNDES. À Caixa, ele pagou no final de 2014, mas ao Banco do Brasil e ao BNDES, não. Ele entra o ano devendo parcelas de vários exercícios anteriores. E se mantém nessa irregularidade durante todo o exercício de 2015. É fato notório que as “pedaladas” só foram quitadas ao final de 2015. E foram pagas todas de uma vez. (O governo) Não pagou, na minha visão, porque ele não quis pagar, porque queria executar outras despesas para as quais não tinha dinheiro — disse Oliveira.

Petista condena “visão contábil fria”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a interpretação do TCU sobre os decretos poderá levar o país a ter sérios problemas na execução de políticas públicas:

— Estamos criminalizando um debate legítimo no mundo inteiro. Quero entrar nas consequências disso para o país. Se fosse levar a ferro e fogo o que dizem os senhores do TCU, sabe o que tínhamos feito? O shutdown, o fechamento do Estado. Eles têm uma visão técnico-contábil fria, no ar condicionado deles. O Orçamento para nós tem de ser uma peça de justiça social, de combate ao desemprego.

O procurador ressaltou que a quitação das “pedaladas” apenas no fim de 2015 e a expedição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso recomendam a rejeição das contas daquele ano pelo TCU, assim como ocorreu com as de 2014. Oliveira afirmou que houve fraude fiscal em 2014 para vencer as eleições:

— Há uma maquiagem fiscal e uma fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral, obviamente com o objetivo vencer as eleições.

Outro participante da audiência, também indicado pela oposição, o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti afirmou que a mudança na meta fiscal em dezembro de 2015 não anula a ilegalidade no momento da edição dos decretos.

— O que se fez foi: diante do evidente descumprimento da regra, mudou-se a regra e não a conduta. O que só faz enganar quem faz absoluta questão de ser enganado — disse Conti.

Também presente, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, afirmou que os senadores poderão utilizar o “conjunto da obra” ao julgar o governo Dilma, uma vez que não são obrigados a motivar juridicamente seus posicionamentos.

— Não se impede um debate mais amplo. O voto de cada um é soberano. No plano formal, o que está no processo é aquilo ali, mas o que levou a presidente ao banco dos réus aqui é maior do que o que está naquela peça. É uma obra de má gestão completa — afirmou.

A comissão ouve hoje especialistas indicados pelos senadores governistas. Falarão o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère, autor da denúncia que levou ao impeachment de Fernando Collor em 1992, e os professores de Direito Geraldo Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou que o processo no Senado tem sido tratado com maior “imparcialidade”:

— Na Câmara, o arbítrio predominou. No Senado, independentemente do julgamento, pelo menos no âmbito daquilo que o presidente Renan (Calheiros) vem estabelecendo como regra, a situação encontra uma normalidade. (Colaborou Eduardo Barretto)

Para grupo de Temer, proposta de petistas de novas eleições é delírio

Proposta para antecipar eleições é atacada por petistas e oposição

• Aliados do vice Michel Temer classificam ideia de Dilma de ‘delírio’

Leticia Fernandes, Cristiane Jungblut e Manoel Ventura - O Globo

-BRASÍLIA- O plano de convocar novas eleições, que a presidente Dilma Rousseff deverá botar em prática caso o impeachment seja aprovado no Senado, foi criticado até por parlamentares do PT. A medida, que deverá ser enviada ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como informou O GLOBO ontem, não é consenso no partido e também foi atacada pela oposição e pelo grupo do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), que chamou a ideia de “delírio”.

Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a proposta é inconstitucional, já que Temer teria que renunciar ao cargo junto com Dilma, o que ele já afirmou que não fará.

— Não acho que ela vá encampar essa ideia e não acho que deva fazer. Temos que focar no dia 11, no Senado. Ela não tem que propor nada que seja inconstitucional, não faz sentido. Só não é (inconstitucional) se o vice concordar em renunciar, o que não parece que vai — disse o parlamentar.

O deputado Marcon (PT-RS) também é contra a proposta e atenta para o alto custo de se realizar novas eleições.

— Sou contra, a presidente Dilma não tem que renunciar, ela foi eleita em 2014 por quatro anos. É gastar um dinheiro que não precisa. Vejo que o assunto não tem viabilidade interna no PT.

Os defensores alegam que, caso haja crise de legitimidade em uma gestão Temer, uma pressão popular poderia levar a uma nova eleição. A PEC seria o instrumento legal para isso.

Ontem, porém, o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu que Dilma assuma a frente política do movimento pela antecipação da eleição presidencial.

— O ideal é que a presidente Dilma propusesse isso, a antecipação da eleição presidencial, e que houvesse um entendimento com o Congresso. O impeachment não é a solução para a crise. Nova eleição é a solução para pacificar o país.

O petista, que conversou sobre o assunto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, admitiu que é preciso uma mudança na situação política para se aprovar a PEC. Ele reconheceu que nem mesmo os movimentos sociais apoiam a iniciativa. Parte deles, como o MST, é contra.

Entre os críticos do PMDB, alguns lembram que Dilma não obteve nem os votos suficientes para barrar o impeachment e que não conseguirá, portanto, apoio para aprovar uma PEC, que precisará de 3/5 dos votos do Congresso (308 na Câmara e 49 no Senado), em duas votações em cada Casa.

Um dos maiores aliados de Temer na Câmara, o deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) criticou a possibilidade, que chamou de “discurso de palanque”.

— É uma ideia que deve ter sido criada por algum agente de marketing, mas que efetivamente não tem possibilidade jurídica de acontecer. É um discurso de palanque — disse Rossi.

A oposição também criticou a possibilidade. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que a proposta é politicamente inviável e mostra o “desespero” do PT.

— Ela pode renunciar, mas não pode obrigar o vice a renunciar, porque quem cometeu os crimes de responsabilidade foi ela — disse.

Dilma quer nova eleição, mas tem de convencer sua base de apoio

• Movimentos sociais que foram às ruas defender mandato da presidente ainda são contrários ao projeto do Planalto

Vera Rosa e Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA E SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff planeja enviar ao Congresso, nos próximos dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para antecipar as eleições ao Palácio do Planalto. Antes de bater o martelo, porém, ela precisa convencer os movimentos sociais que foram às ruas defender o seu mandato e são contrários à proposta.

Dilma escalou os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) e Ricardo Berzoini (Governo) para sondar os movimentos. O governo avalia que, sem uma grande pressão popular capaz de influenciar os parlamentares, a medida não teria chance alguma de ser aprovada pelo Congresso.

Sem os votos necessários para virar o jogo, o governo já está convencido de que será derrotado na votação da Comissão Especial do impeachment, na sexta-feira, e também no primeiro julgamento no plenário do Senado, previsto para o dia 11. Com a confirmação deste cenário, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice Michel Temer vai assumir a Presidência.

Antes disso, no entanto, a presidente pode encaminhar ao Congresso a proposta que prevê o encurtamento de seu mandato e novas eleições em outubro, juntamente com as disputas para as prefeituras, para “emparedar” Temer. Na última sexta-feira, ela despachou Wagner e Berzoini para São Paulo com o objetivo de ouvir as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo sobre a ideia.

Na semana passada a Frente Brasil Popular fechou posição contra a antecipação das eleições. A Frente Povo Sem Medo não tem posição fechada sobre assunto, e alguns grupos, como a Intersindical, são contra, mas Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), é a favor.

Depois da conversa com os ministros, os movimentos contrários à antecipação das eleições passaram a admitir que podem mudar de posição. “Depois da decisão do Senado pode até haver novas eleições”, disse João Paulo Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

A reunião de sexta-feira contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cotado para ser candidato do PT. “Não acredito que Lula seja candidato a um mandato-tampão”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

Lula tem dado sinais contraditórios sobre o apoio à proposta de abreviar o mandato de Dilma, mas a CUT classifica a ideia como uma “capitulação”. “Eu conversei com a presidenta ontem (anteontem) e disse claramente a ela que isso seria homologar o golpe. Não está dado que, no julgamento final, daqui a seis meses, haverá impeachment. Quando perceberem quem é Temer na Presidência será outra coisa”, disse Freitas.

Mesmo que a proposta seja enviada ao Congresso, no entanto, sua aprovação é considerada dificílima. Uma PEC precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara como no Senado e só é aprovada se obtiver apoio de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).

O governo, os movimentos e o PT estão cientes dos percalços, mas avaliam que, mesmo que sejam derrotados no Congresso, podem usar o tema para desgastar Temer e manter acesas as mobilizações contra o impeachment que marcaram a reaproximação entre partido e sua base. Em outra frente, senadores petistas vão buscar o diálogo com a ex-ministra Marina Silva (Rede), defensora da realização de novas eleições.

Documento do PSDB a Temer propõe implantação do parlamentarismo

• Texto chamado internamente de 'carta de princípios' foi fechado em reunião da cúpula do partido realizada em Brasília nesta segunda-feira

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Previsto para ser entregue nesta terça-feira, 3, ao vice Michel Temer, o documento da cúpula do PSDB elaborado como condicionante para o partido apoiar o eventual governo do peemedebista prevê como um dos temas centrais a discussão para se adotar o parlamentarismo a partir de 2018, ano em que termina o atual mandato presidencial. Chamado internamente como “carta de princípios”, a lista de 15 itens foi fechada na tarde desta segunda-feira, 2, em reunião da direção tucana.

O ponto que aborda a proposta do novo sistema de governo consta do trecho que trata sobre a necessidade de se realizar uma reforma política. “Defendemos a criação de cláusula de desempenho eleitoral, o voto distrital e a formação das bases de discussão para a implementação do parlamentarismo a partir de 2018”, disse ao Estado o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

O tucano deve entregar a carta pessoalmente a Temer nesta terça, após reunião com integrantes da Executiva do partido. No documento, a cúpula do PSDB defende a “expressa” redução do número de ministérios e cargos comissionados. O tema foi inserido como um dos itens prioritários num momento em que ainda não há, dentro da legenda, consenso sobre como participar do novo governo Temer.

A ideia de parte da cúpula tucana é aguardar a nova gestão iniciar e “ver que cara terá” para só depois integrá-la. Dentro desse entendimento, a possibilidade de o senador José Serra (PSDB-SP) a ocupar um ministério na nova gestão deverá ser considerada como uma indicação “pessoal” de Temer, e não do partido. Entre os tucanos cotados para uma pasta está o deputado Bruno Araújo (PE).

Privatização. Na parte que trata sobre o cenário econômico, o documento do PSDB defende que um dos caminhos para sair da atual crise é a ampliação das concessões e privatizações. Essa orientação teve a colaboração do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que chegou a ser sondado para participar da equipe econômica do vice.

“É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões”, diz a carta.

No texto, os integrantes da cúpula do PSDB também defendem, sem entrar em detalhes, o combate rigoroso à inflação, de modo a ter como objetivo preservar o poder de compra dos salários, e a simplificação do sistema tributário, para torná-lo “mais justo e progressivo”.

O documento aborda ainda temas relacionados à saúde, à educação e à manutenção e qualificação dos programas sociais implementados pelas gestões petistas. “Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni”, afirma o texto do PSDB.

PSDB entrega ‘agenda emergencial’ a Temer

• Em almoço no Jaburu, tucanos mostrarão lista de condições para sua participação em eventual governo

Maria Lima e Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Base para o apoio congressual e participação efetiva no eventual governo pós-impeachment, o documento “Princípios e valores para um novo Brasil”, que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), entrega hoje ao vicepresidente Michel Temer durante almoço, é um miniprograma de governo. Elaborado por economistas tucanos e coordenado pelo senador Tasso Jereissati (CE), o texto serve de base para a formalização do ingresso dos tucanos em ministérios de um eventual governo Temer. E, com 15 pontos que abordam desde o combate à corrupção até política ambiental, pede que o peemedebista apresente medidas emergenciais de ajuste fiscal e simplificação do sistema tributário num prazo de 30 a 60 dias.

Redução de partidos

O documento será sacramentado em reunião da Executiva nacional do PSDB às 11h, e em seguida Aécio e outros integrantes da cúpula tucana almoçam com Temer no Jaburu. Os dirigentes do partido incluíram, além das já conhecidas reformas estruturantes, a manutenção e qualificação dos programas sociais como porta de saída para os mais pobres, tolerância zero com a inflação e reforma política com redução de partidos para preparar o ambiente para a rediscussão do parlamentarismo em 2018. 

Há também a defesa da qualificação da gestão com a redução do aparelhamento e mudança na montagem dos governos de coalizão, tirando dos partidos o poder para impor indicações. O primeiro item é um compromisso com a continuidade de investigações da Lava-Jato.

— O relevante para que o PSDB apoie um governo de salvação do país é o compromisso de Temer com a agenda emergencial. Apresentaremos um conjunto de propostas que é a síntese do que achamos necessário para tirar o Brasil dessa enorme crise. O essencial para nós é o apoio a essa agenda — explicou Aécio.

Uma prévia do documento mencionava a adoção de mandatos independentes para o Banco Central, mas a pedido do senador José Serra (SP), cotado para assumir o Ministério das Relações Exteriores mas com atribuições na área econômica, esse item foi retirado. Um trecho do documento diz:

“O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018. 

Tolerância zero com a inflação, preservando o poder de compra dos salários e controle de gastos públicos, de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação. O Executivo deve apresentar nos primeiros 60 dias proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária.”

— O documento do PSDB é a base para o apoio ao governo Temer. Não tem a pretensão de detalhar nada, sobre como fazer os enunciados que estamos fechando — explica o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

A defesa da continuidade das investigações encabeçando as propostas é uma forma de o PSDB minimizar o impacto político de citações a tucanos, como Aécio, que teve ontem pedido de abertura de inquérito por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.