Acordo de partidos amarra eleições de 2018 a 'distritão' – Editorial | Valor Econômico

Com pouco tempo para determinar as regras das eleições de 2018, a reforma política passou a andar na Câmara dos Deputados. Ela terá de ser votada até setembro e alguns de seus principais pontos foram votados pela comissão especial ontem e anteontem e agora seguirão a plenário. Um acordo entre os principais partidos, todos eles com líderes, deputados e/ou senadores sob a mira da Justiça após as investigações da Operação Lava-Jato, estabeleceu dois pontos comuns em meio a outros, polêmicos, que serão submetidos ao voto do plenário. Será criado um Fundo Especial de Financiamento à Democracia, abastecido pelos contribuintes e equivalente a 0,5% da receita corrente líquida da União - hoje, de R$ 3,6 bilhões. E, o que é péssimo, será implantado nos pleitos de 2018 e 2020 o sistema do "distritão", no qual apenas os candidatos mais votados são eleitos.

As reformas políticas até agora foram cosméticas e mesmo algumas que modificaram pontos vitais, como a cláusula de barreira para evitar a excessiva dispersão de partidos, tiveram a mudança vetada pelo Supremo Tribunal Federal. A reforma agora proposta, com base no parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP), tem a marca do interesse de sobrevivência dos parlamentares. Procura dar as melhores condições de reeleição aos que foram alvejados pela Lava-Jato para que mantenham foro privilegiado.

A quem interessa o ‘distritão’ – Editorial | O Estado de S. Paulo

Faz tempo que alguns dos muitos caciques do PMDB tentam instituir o “distritão”, sistema em que são eleitos para a Câmara dos Deputados apenas os candidatos mais votados por Estado, transformado em distrito. Só isso deveria bastar para que se desconfie de que o tal “distritão” coisa boa não é.

Apresentado por meio de destaque do PMDB, o sistema foi aprovado por 17 votos a 15 na comissão da Câmara que analisa a reforma política, na madrugada de quinta-feira passada. O projeto de reforma, que inclui, além do “distritão”, a criação de um bilionário fundo público para financiar campanhas eleitorais, seguirá para o plenário e passará por dois turnos de votação. Se obtiver ao menos 308 votos em cada votação, o projeto irá ao Senado, para mais dois turnos.

À primeira vista, algum desavisado poderia concluir que o “distritão” é um modelo mais justo por privilegiar o desejo da maioria dos eleitores. “O distritão estabelece a vontade eleitoral. A vontade do eleitor é absolutamente respeitada”, defendeu o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) em entrevista a O Globo. Ocorre que a Câmara é o local da representação do conjunto dos brasileiros, e não apenas de maiorias eventuais, razão pela qual é muito mais democrático o sistema de eleição distrital, seja puro, seja misto.

Cresce oposição a modelo que altera eleição parlamentar

Partidos criam frente contra o 'distritão', novo modelo para eleição

Daniel Carvalho, Angela Boldrini, Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Classificado por críticos como uma manobra para assegurar a reeleição dos atuais deputados federais, o "distritão" enfrentará forte resistência na votação em plenário na Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.

O modelo, usado para candidaturas a deputado e vereador, substituiria o atual em 2018 e é apoiado pela cúpula do Congresso e pelos principais partidos aliados a Michel Temer. Mas as bases dos partidos resistem à proposta.

Comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou o modelo no final da noite de quarta (9) por margem apertada, 17 a 15.

"No plenário é outro cenário, ninguém sabe o que vai acontecer", resume a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que conduziu o seu partido nos debates da comissão. "Eles vão ter muita dificuldade com o 'distritão', para recompor a base. Eu espero que tenha subido no telhado e não passe", disse o oposicionista Ivan Valente (PSOL-SP).

Uma frente suprapartidária contra o "distritão" foi criada com membros da oposição e governo –PT, PC do B, PSOL, PR, PRB, PHS, PSD, PSB e PDT.

Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o "distritão" foi rejeitado pela Câmara, em 2015. Agora, ganhou apoio em outras legendas governistas e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Especialistas rejeitam fundo eleitoral e veem 'distritão' com desconfiança

Joelmir Tavares, José Marques | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Especialistas em direito eleitoral e cientistas políticos rejeitam a proposta de criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas no Brasil, aprovado nesta semana na comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política.

Ao mesmo tempo, a instituição do "distritão" nas eleições de 2018 e 2020 também é vista com desconfiança. O sistema substituiria o atual modelo eleitoral, em que os votos no partido podem eleger candidatos que não foram os mais bem votados.

"Todos os brasileiros doarão compulsoriamente, enquanto há uma crise econômica e deficits enormes em recursos para saúde e educação", diz Diogo Rais, pesquisador da Fundação Getulio Vargas e professor da Mackenzie. "É constrangedor."

Para o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a nova fonte de recursos também joga água fria na expectativa de renovação política.

"O modelo fundo mais distritão favorece quem já está lá: eles são políticos conhecidos e terão financiamento garantido. É um sistema de proteção", afirma Nicolau.

Resistência à vista

Fundo de R$ 3,6 bilhões e novo sistema eleitoral enfrentarão reações no Congresso

Eduardo Bresciani | O Globo

-BRASÍLIA- A comissão da reforma política na Câmara concluiu ontem a votação dos principais pontos da proposta que muda as regras eleitorais a partir do próximo ano, com a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para as campanhas e um novo o sistema eleitoral, o chamado distritão, em 2018. Em 2022, passaria a vigorar o modelo distrital. A comissão ainda votou a fixação de mandatos de dez anos para ministros de cortes superiores, além de desembargadores de tribunais, e terá que votar alguns pontos finais, de menor importância, na semana que vem.

Os embates exibidos durante as votações, porém, deixaram claro que não será simples a aprovação da alteração na forma como os eleitores brasileiros escolhem seus representantes.

A tentativa de se substituir o sistema atual, tecnicamente chamado de proporcional com lista aberta, vem sendo feita nos últimos 20 anos e sempre esbarrou na necessidade de se alcançar 308 votos entre os 513 deputados, e 49 entre os 81 senadores em duas votações. A última tentativa foi justamente para emplacar o distritão, em 2015, quando o fracasso ocorreu mesmo com o empenho direto do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, e do então vice-presidente da República, Michel Temer. Na ocasião, foram apenas 210 votos a favor do sistema.

Deputados que articulam a aprovação do distritão dizem ter hoje 280 votos a favor da mudança para o sistema que é considerado o mais fácil para garantir a reeleição dos atuais parlamentares, mesmo com dezenas deles sendo investigados pela Lava-Jato (detalhes no infográfico ao lado). Por isso, eles garantem ao PSDB que cumprirão o acordo de que o modelo seja apenas uma transição para o distrital misto, em 2022, apesar de alguns parlamentares do centrão já falarem abertamente em transformar o distritão no sistema definitivo.

Alinhado com os tucanos e parlamentares de uma frente antidistritão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avisou que o Senado não descumprirá o acordo no sentido de que o novo modelo eleitoral só valha para a eleição de 2018, como transição para o voto distrital misto, em 2022. Segundo Eunício, o Senado só irá aprovar a mudança aprovada na Câmara se for enviada já vinculada à regra de transição, do voto majoritário temporário.

A CONDIÇÃO DE EUNÍCIO

Eunício lembrou que o sistema é bicameral (Câmara e Senado), e, apesar do prazo curto até setembro, o Senado não deixará de alterar a reforma política aprovada na Câmara, se for o caso.

Resistência a distritão pode chegar ao STF

Deputados formam frente contra emenda que muda forma de escolha de parlamentares; medida foi aprovada em comissão de reforma política

Isadora Peron, Felipe Frazão e Ricardo Galhardo | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA E SÃO PAULO - A emenda que prevê a implementação do sistema eleitoral conhecido como distritão, aprovada pela comissão especial da reforma política no início da madrugada desta quinta-feira, 10, deve enfrentar resistência no plenário da Câmara dos Deputados. PV e PT já discutem ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal contra a proposta. Já a criação de um fundo com recursos públicos, estimado em R$ 3,6 bilhões, para financiar as campanhas a partir de 2018 é consenso.

As medidas estão entre as principais aprovadas pela comissão especial, que deve terminar a votação do relatório da reforma política na próxima terça-feira. A expectativa é de que o texto seja levado a plenário em seguida.

Pelo modelo aprovado, Estados e municípios são considerados distritos, e o vereador ou deputado que obtiver mais votos é eleito. Segundo o modelo atual – o sistema proporcional –, o candidato mais votado não garante necessariamente um assento no Legislativo, uma vez que soma o número de votos no candidato e no partido para definir as cadeiras.

Reforma política pode se resumir à criação de fundo

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Sob protestos, a comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia mudanças constitucionais na reforma política confirmou a aprovação do distritão para a eleição de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema distrital misto a partir de 2022 e a criação de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões pagos com dinheiro público.

Com quórum baixo, porém, o colegiado encerrou os trabalhos no meio da tarde de ontem sem concluir a votação. O grupo voltará a discutir três pontos do texto na terça-feira antes de mandar o texto para o plenário. O placar apertado para a mudança de modelo, tanto para a próxima eleição como para as disputas seguintes, aumentou ainda a incerteza sobre se haverá alteração na forma de escolha do Legislativo. A reforma pode ficar limitada ao bilionário gasto com campanhas.

O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), protestou antes e depois da votação contra as mudanças feitas em seu parecer para excluir, por exemplo, os artigos que determinavam o fim dos vices e dos suplentes no Senado. "Temo que o final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo. Não é nenhuma glória, nenhum troféu para nós, criar um fundo eleitoral qualquer que seja o valor. Temos que ter responsabilidade", cobrou.

Placar apertado coloca em dúvida futuro do distritão

Por Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto e Fernando Taquari | Valor Econômico

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Aprovado com um placar apertado na comissão da reforma política da Câmara, o distritão para as eleições de 2018 e 2020 divide até mesmo parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer. A falta de consenso pode ser determinante para que o sistema eleitoral não seja aprovado no plenário da Casa. Serão necessários 308 votos para que o modelo seja adotado.

O distritão, que determina que sejam eleitos os mais votados para deputado federal, estadual e vereador, foi aprovado com o apoio de 17 parlamentares, frente a 15 votos contrários e duas abstenções na madrugada de ontem.

Defensor do sistema, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB) afirmou ao Valor que o modelo é mais transparente e de mais fácil compreensão para a sociedade. "O voto majoritário é o mais transparente possível. O eleitor vai escolher diretamente quem o representa e o mais votado terá legitimidade de assumir o espaço de representação de poder, diferente do modelo atual, que é completamente confuso".

Modelo é um retrocesso institucional

Por Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - Nas últimas duas décadas, um mantra dos críticos do sistema eleitoral brasileiro é que "pior do que está não fica". Ironicamente foi o mesmo bordão que o campeão de votos Tiririca utilizou no slogan de uma campanha que elegeu, na esteira, uma penca de deputados menos votados que concorrentes alijados da Câmara. Trata-se de defeito dos mais repisados no modelo proporcional de lista aberta, adotado em 1945 e cujo funeral a comissão especial de reforma política da Casa aprovou, na madrugada de ontem, para colocar no lugar o chamado distritão.

Caso adotado, tudo indica que o distritão representará um retrocesso institucional - em mais um efeito perverso da crise política que afeta a economia. A mudança abre espaço para um sistema ainda mais invertebrado, menos estruturado pelos partidos e tomado pela individualidade dos políticos. Os parlamentares serão eleitos sem mecanismos de cooperação mínima, como ocorre hoje em consequência da necessidade de se obter o quociente partidário. No distritão, se elegerá quem tiver mais votos, independentemente do desempenho da agremiação. Regra tão simples quanto uma classificação de vestibular, mas tão pouco utilizada pelo mundo e sem caráter sistêmico que só existe no Afeganistão e na Jordânia, além de duas ilhas no Pacífico.

O seu santo nome | Carlos Drummond de Andrade

Não facilite com a palavra amor.
Não a jogue no espaço, bolha de sabão.
Não se inebrie com o seu engalanado som.
Não a empregue sem razão acima de toda razão (e é raro).
Não brinque, não experimente, não cometa a loucura sem remissão
de espalhar aos quatro ventos do mundo essa palavra
que é toda sigilo e nudez, perfeição e exílio na Terra.
Não a pronuncie.

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Carlos Drummond de Andrade, In Corpo. Ed. Record, 1984

Baden Powell - La Marseillaise

Opinião do dia – José Serra

Por que o senhor considera o distrital misto adequado?

Ele vai mudar o país. Campanha para deputado hoje é caríssima, tem um número imenso de candidatos, e as ideias não prevalecem mais. A representatividade eleitoral fica lá embaixo. A proposta de distrital misto contorna esses problemas e barateia muito (as campanhas). O custo para eleição de deputado estadual e federal vai cair cinco vezes.

O sistema prejudica candidatos desconhecidos ou representantes de minorias?

De jeito nenhum, porque o eleitor vota num distrito, escolhe um deputado e um partido. E o número de candidatos eleitos depende da votação global do partido. Como tem voto em lista, a minoria vai estar representada. O voto distrital puro poderia prejudicar, sim.

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José Serra é senador (PSDB-SP) em entrevista, O Globo, 10/8/2017

Por uma reforma política digna do nome | Roberto Freire

- Diário do Poder

A pouco mais de um ano para as eleições de 2018, é chegado o momento de o Congresso Nacional se debruçar sobre as necessárias alterações no sistema político-eleitoral. Tenho afirmado que a mais efetiva reforma política de que o Brasil precisa é a instituição do parlamentarismo, um modelo avançado, dinâmico e flexível que permite a superação de impasses agudos sem traumas institucionais.

Já existe uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do então deputado Eduardo Jorge e relatoria de Bonifácio de Andrada, que institui o parlamentarismo no Brasil. O texto, apresentado em março de 1995, já passou por todas as comissões da Câmara e está pronto para ser votado em plenário desde 2001. Em caso de aprovação, evidentemente precedida por um referendo popular, a mudança no sistema de governo valeria a partir de 2022, de modo que o país teria um tempo razoável de adaptação.

No parlamentarismo, quando não se consegue obter uma nova maioria parlamentar, a Câmara é dissolvida e são convocadas novas eleições. Não por acaso, trata-se do sistema vigente na maioria dos países do mundo democrático – à exceção dos Estados Unidos, todas as grandes nações desenvolvidas são parlamentaristas. O presidencialismo, por sua vez, é filho direto do absolutismo monárquico e gerador de impasses e crises permanentes. Especialmente no Brasil, esse sistema impulsiona os “salvadores da pátria” ou demiurgos que exercem um poder quase imperial.

O peso da economia na rejeição da denúncia | Jarbas de Holanda

Em 2015 e no início de 2016, vivíamos o desencadeamento e o progressivo acúmulo dos efeitos sociais (desemprego, queda de renda) da maior recessão já sofrida pelo Brasil. Com a tentativa de ataque à parte das causas pelo liberal ministro da Fazenda Joaquim Levy, engolida a princípio e depois esvaziada pela própria presidente e bloqueada pelo PT. E, assim, reduzida a mero estelionato eleitoral. Presidente, ou presidenta que, à restrição de forte desconfiança do mercado somava precárias relações com o Congresso (mantidas na primeira gestão com base no desfrute pelo PT e seus sócios das verbas, das propinas, e dos cargos do gigantismo estatal). Esse contexto de deterioração da economia e das condições sociais (sem perspectiva de reversão), combinado com o de crescente ingovernabilidade, potencializou no conjunto da população o impacto do protagonismo dos petistas e do Palácio do Planalto nas investigações da Lava-Jato – dos megaescândalos de corrupção na Petrobras, nas outras estatais, nos bancos públicos, nos fundos de pensão. Constituindo fatores articulados, econômicos e políticos, das vultosas manifestações de rua pelo impeachment de Dilma Rousseff.

O distritão em debate | Merval Pereira

- O Globo

O sistema eleitoral majoritário para a Câmara dos Deputados, conhecido como distritão — que elege os deputados mais votados em cada estado, sem coligações partidárias ou exigência do quociente eleitoral (número mínimo de votos para cada vaga) —, pode sair vencedor na reforma político-eleitoral que está sendo discutida na Câmara se for uma transição para o voto distrital misto em 2022, mas não se for um projeto permanente, ou um caminho para o parlamentarismo, como quer o PSDB.

A questão é que qualquer decisão que se tome hoje pode ser alterada pelo próximo Congresso e, portanto, não há garantia de perenidade. Para mudanças, tanto agora quanto na próxima legislatura, será preciso um quorum de 308 votos duas vezes na Câmara. Por isso, se não houver consenso, ficará tudo como está.

As noites do Jaburu | Jose Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Operação da Turma do Pudim para desacreditar a Procuradoria Geral da República e salvar Temer está sendo um sucesso. Com auxílio luxuoso da toga falante do Supremo, o procurador-geral em fim de mandato foi reduzido de flecha a alvo, nas manchetes. Sua sucessora nem posse tomou mas já teve que explicar reunião extra-agenda com o presidente, ocorrida na mesma hora e local que Temer reservara ao papo republicano com Joesley Friboi.

Sim, Raquel Dodge foi ao Palácio do Jaburu tarde da noite de terça-feira se encontrar com aquele que a instituição que comandará pediu licença ao Congresso para investigar. Investigadora e não-investigado discutiram o horário de sua posse, explicou Dodge. A cerimônia acontecerá daqui a 40 dias. Assunto tão urgente só poderia mesmo ser discutido tête-à-tête.

Um mínimo de protocolo | Roberto Dias

- Folha de S. Paulo

Descrito como curioso e sensível, ele se interessou em estudar a voz humana por causa da surdez da mãe e da mulher. Acabou ajudando a inventar algo que, antes de mudar o mundo, chamou a atenção do chefe de Estado brasileiro.

D. Pedro 2º foi a primeira pessoa a comprar ações da empresa de Alexander Graham Bell. Ela desenvolvia um aparelho, chamado telefone, que aparentemente não é visto com a mesma simpatia pelo atual ocupante da função na capital brasileira.

Em vez de usar essa tecnologia mais do que centenária, Michel Temer prefere o tête-à-tête mesmo para assuntos que o próprio Planalto define como protocolares.

Foi o que aconteceu na terça, quando recebeu a futura procuradora-geral da República às 22h em sua residência, o Palácio do Jaburu.

Fora de hora | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Raquel Dodge ainda não assumiu a Procuradoria-Geral da República, mas já cometeu o primeiro deslize. É o mínimo que se pode dizer de seu encontro às escondidas com Michel Temer, investigado e denunciado pela Lava Jato.

A subprocuradora chegou ao Palácio do Jaburu depois das 22h de terça-feira. A reunião foi omitida da agenda oficial do presidente. Veio a público na manhã seguinte, no blog da repórter Andréia Sadi no portal G1.

Além de fora da agenda, a conversa aconteceu fora de hora. No mesmo dia, Temer pediu que o procurador Rodrigo Janot seja afastado das investigações que o envolvem. Ao visitá-lo, Dodge desautorizou o chefe e passou a ideia de que concorda com a ofensiva do presidente contra a instituição que passará a comandar.

O pacto paulista | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Guerra bandeirante tem cimento e finança de munição

Michel Temer ainda exercia seu primeiro mandato como vice-presidente quando acumulou créditos na balança de suas relações com o prefeito de São Paulo, João Doria. No terceiro ano do mandato, em viagem de volta da China, parou em Abu Dhabi. Resistiu ao roteiro, por cansativo, mas foi convencido à escala por um amigo comum. Temer era o principal convidado da cerimônia de pedra fundamental da fábrica de derivados de carne da BR Foods.

A promoção era da empresa de eventos de Doria em benefício da fabricante de alimentos que tem como conselheiro o substituto do prefeito de São Paulo nos seus negócios, Luiz Fernando Furlan. Doria já havia deixado claro seu interesse em estreitar relações políticas com o grupo do presidente ao procurar dois de seus amigos naquele ano para comunicar seu interesse em se candidatar a prefeito de São Paulo dali a três anos.

O anúncio, por pretensioso, foi recebido com reservas, o que não o impediu de ser convidado a se filiar ao PMDB. Ao preferir se manter no PSDB, Doria reproduziu, com sinais trocados, a trajetória de Temer. Na revoada tucana de 1988, o atual presidente foi aconselhado por Franco Montoro a permanecer para fazer a ponte entre os ex-pemedebistas e o antigo partido.

Duas políticas | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

Temer foi vítima, digamos assim, da queda de braços entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Diogo Oliveira

Cada dia que passa fica mais claro o embate no governo em relação à política econômica. Ontem, por exemplo, foi protagonizado pelo próprio presidente Michel Temer, que anunciou pela manhã que o governo estuda um aumento nas alíquotas do Imposto de Renda e, depois, teve que desmenti-lo, por meio de nota da assessoria de imprensa da Presidência. Nesse meio tempo, levou uma invertida do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que descartou a aprovação do aumento, categoricamente. Temer foi vítima, digamos assim, da queda de braços entre o ministro da Fazenda, HenriqueMeirelles, e o ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, que começa a criar uma dualidade na política econômica.

Temer havia anunciado os estudos após participar da abertura de congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Foi imediatamente criticado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, que classificou como “retrocesso” uma eventual alta de tributos: “o governo dá um sinal errado, na hora errada”. Maia comentou a decisão alinhado ao setor produtivo: “Se tiver que passar pela Câmara, não passa”, disse. Na prática, o governo dá com uma mão e tira com a outra.

Breves linhas sobre a reforma trabalhista | *Almir Pazzianotto Pinto

- O Estado de S.Paulo

O que sobrará da estrutura legada pela era Vargas, que resiste no artigo 8.º da Carta?

“Ninguém põe vinho novo em odres velhos”

Mateus 16:17

A reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá os primeiros passos com as Leis 13.429 e 13.467, ambas deste ano. A primeira confere legitimidade à terceirização. A segunda passará a vigorar em 120 dias. Trata-se de norma legal ambiciosa, complexa, destinada a modernizar a CLT. Somente, porém, após a incorporação gráfica à Consolidação conheceremos os resultados do casamento da nova com a velha lei, obra jurídica erguida sobre os princípios do contrato realidade, da hipossuficiência do trabalhador, da presença tutelar do Estado.

Dar-se-ão bem ou explodirão conflitos conjugais?

Ministros, desembargadores, juízes, procuradores, advogados, sindicalistas, gestores de recursos humanos deverão debruçar-se sobre o polêmico diploma legal para conhecê-lo nas entrelinhas. Multiplicar-se-ão artigos, seminários, palestras, debates com a missão de decifrar um texto repleto de interrogações e carente de simplicidade.

Sete eixos orientam a Lei 13.467: 1) Deter os excessos do Poder Judiciário trabalhista; 2) reduzir o brutal volume de ações; 3) recuperar, para o cidadão empregado, a plena capacidade de exercer direitos e assumir responsabilidades; 4) valorizar as negociações coletivas e protegê-las contra ataques do Ministério Público do Trabalho; 5) incentivar o diálogo entre patrões e empregados; 6) democratizar a estrutura sindical; e 7) acelerar o processo do trabalho.

Virtus in medium est | Murillo de Aragão

- Blog do Noblat

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, diz que se a Reforma Previdenciária ficar desidratada, não serve. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz a mesma coisa. As motivações, contudo, são diferentes.

A equipe econômica esticou a corda da reforma e cometeu erros básicos, por exemplo, ao retirar as Forças Armadas e a PM da proposta e manter as demais polícias no texto original. Criou uma climão antes do tempo, além de mostrar pouca sensibilidade política. Ou se mantém todos no barco ou se tira todos.

Além do mais, polícia é polícia. Quem lida com o crime e o perigo deve poder contar com uma Previdência específica e adequada às características de suas atividades. E, de ora em diante, que seja idealmente sustentável.

É de Primeiro Mundo | Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

A inflação de 2017 tende a ficar ao redor dos 3,0%, bem abaixo da meta, que é de 4,5%

A principal característica da inflação de julho é a de que alguns dos principais itens que puxaram os preços nesse mês deixarão de produzir efeitos nos próximos. Vêm de uma vez por todas, digamos assim.

Essa característica é importante na medida em que não se espera retomada da inflação. O repique de julho fica por aí. Os aumentos de preços concentrados na energia elétrica (mudança para bandeira vermelha) e nos combustíveis (alta de impostos sobre gasolina e óleo diesel) não deverão ter impacto significativo nos próximos meses.

O irmão do meio | Zeina Latif

- O Estado de S. Paulo

O custo Brasil se manifesta de várias formas: insuficiência e baixa qualidade da infraestrutura, baixa qualificação da mão de obra e difícil ambiente de negócios. Este último é particularmente afetado pela complexidade de regras tributárias e regulatórias nos vários mercados – como crédito e trabalho – e pela insegurança jurídica. Ainda há mudanças constantes e sem critérios das regras, piorando a cada ano o ambiente de negócios no País.

É bastante provável que esse quadro tenha impacto relevante na organização do setor produtivo. Com o elevado custo de observância e de conformidade à tributação e à regulação, estas complexas e mutantes, é necessário que as empresas operem com escala elevada de produção para diluírem esses custos fixos e serem competitivas.

A alternativa é a informalidade ou simplesmente a empresa se manter pequena, já que esse segmento conta com vantagens tributárias (Simples).

Um problema a menos | Míriam Leitão

- O Globo

A inflação de julho trouxe para o Banco Central um dilema e, para o país, uma certeza. O BC terá que saber como agir diante de uma taxa que, por estar abaixo do piso, mostra que os juros estão excessivos e deveriam cair mais. O país afasta, com o dado de julho, os temores de que a economia esteja em deflação. Houve um mês de deflação, em junho, mas foi fenômeno pontual. O país está é com inflação baixa.

A diferença entre uma coisa e outra é enorme. Inflação baixa é desejável, e neste ano é resultado de uma série de fatores positivos que vai do compromisso do Banco Central de manter a inflação na meta à safra recorde. Deflação é um problema econômico, porque levaria a um agravamento da recessão.

Ao contrário, os sinais são de melhora lenta e pontual, mas melhora. Pelo quarto mês consecutivo, o país teve criação líquida de vagas com carteira assinada. Isso é compatível com cenário de recuperação.

A gravidade da situação fiscal | Sergio Lamucci

- Valor Econômico

Problema mais grave é a rigidez dos gastos obrigatórios

A situação das contas públicas segue delicada e preocupante, apesar da bem-vinda mudança na orientação da política econômica ocorrida no ano passado. A dívida pública continua em alta forte, o déficit primário se mantém elevado e há uma chance nada desprezível de o teto de gastos ser rompido em poucos anos. Um dos principais termômetros de solvência do setor público, a dívida bruta subiu de 51,5% do PIB em dezembro de 2013 para 73,1% do PIB em junho deste ano, podendo superar 80% do PIB no fim do ano que vem.

O grande problema é a rigidez das despesas obrigatórias, obstáculo que está longe de ser enfrentado. A possibilidade concreta de que a reforma da Previdência fique apenas para 2019 é a prova mais evidente desse impasse. Sem isso, o projeto que limita o crescimento dos gastos da União terá vida curta.

A gaiola dos perus | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

Por causa da reforma política, o clima na Câmara ontem era de gaiolas de perus às vésperas da ceia de Natal. A algazarra era grande porque a proposta de mudança das regras do jogo nas eleições — do atual sistema proporcional uninominal para não se sabe ainda qual o modelo — pôs em risco a sobrevivência de muitos, principalmente os que conquistaram seus mandatos graças aos votos da respectiva legenda. O que mais assusta os deputados é a proposta de “distritão”, uma velha tese do presidente Michel Temer, ressuscitada pelo relator da reforma, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que virou uma espécie de magarefe dos colegas. O “distritão” consiste na eleição dos deputados mais votados de cada estado, não importa a votação dada aos demais candidatos de cada partido.

O jogo da inflação e do ajuste – Editorial | O Estado de S. Paulo

Muito boa para os consumidores e inesperada até há pouco tempo, a inflação de 2,71% em 12 meses, a menor para o período em mais de 18 anos, complicou a gestão das finanças públicas. Será quase um escândalo se o presidente Michel Temer ou qualquer de seus ministros se queixar da forte desaceleração dos preços. Afinal, o governo pode exibir a desinflação como um sinal de avanço na correção dos maiores desajustes nacionais. Os dirigentes do Banco Central (BC) podem apontá-la como prova do acerto de sua política – e em seguida, como se espera no mercado, cortar mais um ponto porcentual dos juros básicos. Mas, apesar de todos esses registros positivos, o sucesso na contenção da alta de preços prejudicou a arrecadação de impostos e contribuições e atrapalhou severamente o esforço de redução do déficit primário das contas públicas.

Distritão é um dos erros do projeto da reforma política – Editorial | O Globo

Democrático apenas na aparência, o sistema que transforma cada estado em um distrito serve apenas para ajudar candidatos à reeleição e pessoas conhecidas em geral

Na economia, a pressa se justifica pela necessidade de uma definição rápida sobre a manutenção ou não da meta de um déficit de R$ 139 bilhões este ano, decisão que afetará a cifra de 2018. Já na política, a corrida é para aprovar-se no Congresso, antes de outubro, itens de uma reforma política, para que vigorem nas eleições de 2018.

Proposta considerada fundamental pelos políticos é a criação de um novo Fundo Partidário, com R$ 3,6 bilhões dos contribuintes. Não faz muito tempo, esta verba era de R$ 200 milhões. Passou para R$ 800 milhões e, com a proibição, pelo Supremo, do apoio financeiro a campanhas por empresas, quem paga imposto será compulsoriamente levado a desembolsar a cifra bilionária, em meio, ainda, à grave crise econômica. Sem muitas discussões. E sabe-se que inexiste garantia de que não haverá caixa 2.

O financiamento público integral de campanha se soma a outro erro, este de grandes dimensões, que é o distritão, pelo qual elegem-se os mais votados em cada estado, independentemente do partido. À primeira vista, sistema muito democrático, porque vai para o Legislativo quem tem mais voto.

Destempero – Editorial | Folha de S. Paulo

De exagero em exagero, de provocação em provocação, de rompante em rompante, assume contornos lamentáveis a contenda que opõe o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Por certo, não esteve sempre isento de reparos o comportamento de Janot na sua desassombrada —e necessária— atuação para levar a julgamento altas autoridades políticas suspeitas de corrupção.

Tem sido exagerado, por exemplo, o entendimento corrente na Procuradoria-Geral da República quanto ao conceito de obstrução de Justiça. Tendem a ser consideradas criminosas as tratativas entre membros do Legislativo para modificações —corretas ou não, pouco importa— no Código Penal.

Também o acordo de delação em benefício do dono da JBS, Joesley Batista, foi de molde a suscitar estranhamento, com tão generosa compensação prestada a quem se dispôs a incriminar, de modo persuasivo, mas não cabal, o presidente da República.

Concessões no Congresso pioram o déficit fiscal – Editorial | Valor Econômico

Deixado livre de amarras pela fraqueza do Executivo, o Congresso está minando os alicerces da "ponte para o futuro" que o governo de Michel Temer pretendia construir. Quando a força numérica da bancada governista é o que mais conta para preservar o presidente, acuado, como seu círculo palaciano, por denúncias, a coerência de um programa econômico sóbrio acaba desfigurada pela feira livre de interesses parlamentares. Como no passado, acumulam-se exemplos de projetos criados ou alterados pelo Legislativo, que são nocivos para a economia, aos quais o Executivo não tem a intenção de se opor. A equipe econômica tem rumo e corretos propósitos, mas a dependência política do Planalto é o fato dominante ao qual a lógica da busca de recuperação da economia termina por se render.

A base de apoio governista, no geral, é de baixa qualidade, como era durante o mandato da petista e Dilma Rousseff - na verdade, era a mesma turma, excluídos o PSDB e o DEM. Diante de um grave desequilíbrio das contas públicas, a maior parte das siglas de aluguel não apenas eximem-se de qualquer responsabilidade como comportam-se com o dinheiro público como se os tempos fossem normais. O polo aglutinador e que deveria dar a direção dos projetos prioritários é a coordenação política do Planalto. Mas ela gasta grande parte de seu tempo barganhando apoios e procurando assegurar a sobrevivência do governo.

Comissão da reforma política aprova texto que cria fundo eleitoral de R$ 3,6 bi e 'distritão'

Relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) passa no colegiado por 25 votos a 8; ao todo, 19 destaques (sugestões de mudanças) ainda serão analisados

Isadora Peron e Felipe Frazão | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A comissão especial da reforma política aprovou, por 25 votos a 8, o texto apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha.

A expectativa, no entanto, é de que o texto seja bastante alterado. Com um placar apertado, a alteração do sistema eleitoral para o chamado “distritão” foi aprovada. A mudança no sistema não estava no relatório do petista, e foi aprovada em votação à parte. Foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções. O texto do relator mantinha o atual sistema para as próximas eleições, com distrital misto a partir de 2022, sistema pelo qual metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos.

O relatório do deputado petista também propõem a extinção do cargo de vice, da figura do suplente de senador e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas, no entanto, devem ser derrubadas pela comissão.

Antes da votação, Vicente Cândido fez um apelo para que o seu trabalho não fosse desperdiçado e que os deputados considerassem algumas das propostas do texto.

No fim da tarde, o relator recuou e tirou do texto a medida que estenderia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo a prerrogativa do presidente da República de não ser investigado por atos cometidos antes de assumir o mandato.

Tasso diz que PSDB apoia distritão como sistema de transição para o parlamentarismo

Sigla também defende cláusula de barreira e fim do sistema proporcional para 2018; sobre financiamento de campanha, o presidente interino do partido defendeu um plebiscito

Renan Truffi | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse nesta quinta-feira que o PSDB vai apoiar três principais pontos no debate da reforma política, discutida atualmente no Congresso Nacional: a criação de cláusula de barreira, o fim do sistema proporcional já em 2018 e o sistema conhecido de voto distrital misto. O presidente tucano admitiu, no entanto, que o partido pode apoiar outro sistema sugerido pelos parlamentares, o distritão. Ele salientou, no entanto, que tanto o apoio ao distritão quanto ao distrital misto ficarão condicionados à uma transição para o sistema parlamentarista.

Comissão da Câmara aprova 'distritão' e fundo de R$ 3,6 bi para eleições

Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou no final da noite desta quarta-feira (9) por 25 votos a 8 o texto-base do relatório que cria mais um fundo público de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões, além da extinção dos cargos de vice no país.

A comissão vai votar nesta quinta (10) emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), o que pode alterar todos os pontos.

Na primeira emenda votada, ainda na madrugada desta quinta, os deputados aprovaram por 17 votos a 15 a instituição do chamado "distritão" nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do modelo eleitoral atual, o "proporcional".

O resultado apertado, porém, indica grande dificuldade para aprovação no plenário, apesar do apoio da cúpula do Congresso e da direção dos principais partidos governistas ao tema. Por se tratar de emenda à Constituição é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Comissão aprova o “distritão” como sistema eleitoral em 2018 e 2020

Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da reforma política aprovou na madrugada desta quinta-feira a emenda apresentada pelo PMDB, que propõe o estabelecimento do “distritão” como sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020. O modelo determina que sejam eleitos os candidatos mais votados para deputado federal, deputado estadual e vereador, independentemente de coligação ou partido. O resultado foi apertado: 17 parlamentares votaram a favor do modelo, enquanto 15 foram contrários a emenda. Dois deputados se abstiveram.

A vitória "magra" foi comemorada entre os parlamentares da oposição, já que uma emenda à Constituição precisa passar pelo plenário por maioria qualificada de 308 votos dentre os 513 deputados.

A emenda aprovada pela comissão estabelece a substituição do modelo proporcional com lista aberta pelo distritão para as disputas de 2018 e 2020.

Comissão especial da Câmara aprova o distritão

Votação avançou pela madrugada com debate sobre fundo e sistema eleitoral

Eduardo Bresciani | O Globo

-BRASÍLIA- A comissão especial de reforma política da Câmara começou ontem a votar a proposta de mudança constitucional que cria um fundo público para injetar cerca de R$ 3,6 bilhões em partidos. A verba seria usada nas campanhas de 2018.

A comissão especial aprovou o texto-base do projeto no fim da noite. Foram 25 votos a favor e 8 contrários. Os deputados federais analisariam durante a madrugada os destaques ao texto, o que pode alterar o projeto em quase todos os temas mais importantes. Os principais pontos desta proposta são a criação de um fundo público para financiar as campanhas e a mudança no sistema de votação para deputados e vereadores.

A criação do fundo é a principal demanda no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a contribuição de empresas a campanhas políticas. No relatório, Vicente Cândido retirou limites que obrigavam a divisão dos recursos por cargos. Assim, cada partido poderá destinar o dinheiro para os correligionários a que desejar.

Cândido também retirou do texto a proposta que reduziria o fundo à metade a partir de 2022. Com isso, em toda eleição será destinado 0,5% da receita corrente líquida do ano anterior para financiar as campanhas, o que deve significar os R$ 3,6 bilhões em 2018.

Reação ao distritão já conta com 142 deputados

Parlamentares de 6 partidos criam frente para impedir aprovação de emenda

Líderes da Câmara querem incluir no projeto de reforma política artigo que beneficia os que já têm mandato; rejeição ao sistema ainda poderá ser reforçada com os 45 votos da bancada do PSDB; texto-base é aprovado

Parte da Câmara reagiu à tentativa de líderes partidários de emplacar o distritão como sistema eleitoral no país. Contrários à inclusão da emenda no texto da reforma política, representantes de seis partidos, que somam 142 deputados, reuniram-se para lançar uma frente contra o distritão. Ao movimento, devem se somar os 45 parlamentares do PSDB, que defende o modelo apenas para a eleição de 2018. O texto-base da reforma foi aprovado ontem à noite, mas o distritão será votado num destaque, assim como o fundo público para financiamento das campanhas. O distritão registra apenas os votos nos candidatos, não nos partidos, e beneficia deputados com mandato. A base aliada tentou emplacar na reforma emenda que dá imunidade aos presidentes de Câmara e Senado, que não responderiam por crimes praticados antes do mandato.

Frente contra o distritão

Deputados da oposição e da base tentam evitar que modelo eleitoral seja permanente

Eduardo Bresciani, Maria Lima e Catarina Alencastro | O Globo

-BRASÍLIA- Diante da tentativa de se transformar o chamado distritão em um sistema definitivo para a eleição de deputados e vereadores, partidos da base aliada e da oposição lançaram uma “frente ampla” para tentar evitar a aprovação da proposta. O modelo tem sido vendido como uma transição para a adoção do sistema distrital misto em 2022, mas O GLOBO revelou ontem que há movimentação nos bastidores para transformá-lo em definitivo. O modelo é defendido pelo presidente Michel Temer e foi rejeitado pela Câmara, em 2015, quando o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou emplacar a mudança.

País cria 36 mil empregos com carteira, mas Rio perde vagas

Estado foi o que mais demitiu, fechando 9.320 postos formais em julho

Geralda Doca | O Globo

BRASÍLIA - Pelo 4º mês houve criação de empregos no Brasil: 35,9 mil vagas. No Estado do Rio, foram fechados 9.320 postos. -BRASÍLIA- Pelo quarto mês seguido, o país conseguiu gerar empregos com carteira assinada. Em julho, o saldo líquido (admissões menos demissões), de 35,9 mil postos, foi o melhor resultado dos últimos três anos. O cenário positivo, no entanto, passou longe do Rio de Janeiro. O estado continuou com saldo negativo e foi o que mais demitiu no mês. Foram fechadas 9.320 vagas.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o mercado de trabalho apresentou mudanças no perfil de geração de postos. Ao contrário dos últimos meses, a indústria de transformação ultrapassou o agronegócio e gerou 12.594 vagas, sobretudo nos segmentos de produção de alimentos e de material de transporte. Outra novidade foi a construção civil, que, depois de 33 meses seguidos de demissões, registrou resultado positivo de 724 contratações em julho.

Herói | Carlos Drummond de Andrade

Regressa da Europa Doutor Oliveira.
É dia de festa na cidade inteira.

Doutor Oliveira fez longa viagem.
Maior, mais brilhante ficou sua imagem.

Viajou de cavalo, de trem, de navio.
Foi bravo, foi forte, venceu desafio.

Falou língua estranja, que não percebemos.
Ergueu nosso nome a pontos extremos.

Conversou doutores de barbas sorbônicas
e viu catedrais, jóias arquitetônicas.

Papou iguarias jamais igualadas
nas jantas mais finas: consommés, saladas,

ovas de esturjão, e pratos mil flambantes,
que aqui falecemos sem conhecer antes.

Praticou mulheres das mais perigosas,
ofertou-lhes mimos, madrigais e rosas.

Nenhuma o prendeu entre grades de seda.
Volta o nosso amigo, livre, de alma leda.

Tudo há de contar-nos à luz do lampião,
para nosso pasmo e nossa ilustração.

Depressa, cavalos e arreios de prata,
que vai esperá-lo o povo bom, a nata.

Da cidade às portas, como triunfador,
eis chega Oliveira, preclaro doutor.

Ginetes aos centos correm a saudá-lo.
Foguetes, discursos e até o abalo

de tiros festivos no azul — eta nós!
dados por Janjão e por Tatau Queirós.

Pois quem destes matos foi até Paris
honrou nossa terra, deu-lhe mais verniz.

E assim, ao apear, desembarca na História
Doutor Oliveira, para nossa glória.

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In Menino Antigo (Boitempo II) José Olympio, 1973

Alceu Valença, Geraldo Azevedo - Moça Bonita