Joel Pinheiro da Fonseca: Populismo vs. Liberalismo

- Folha de S. Paulo

A cada novo fracasso da ala olavista, Bolsonaro a premia com mais um voto de confiança

Eu torço de verdade para que os otimistas tenham razão: que Bolsonaro esteja sendo bem assessorado pela ala militar altamente qualificada que o cerca e que irá perceber o barco furado que é dar ouvidos à ala rival, a ala dos olavistas.

Até agora, contudo, isso não aconteceu. A cada novo fracasso da ala olavista (na Apex, no MEC, na comunicação), o presidente a premia com mais um voto de confiança. Quando conflitos surgem e o presidente é chamado a arbitrar, ela tem saído vencedora.

Ela aposta no conflito constante como a melhor estratégia política para o presidente manter seu poder. Não sabe nada de gestão pública e nem entrega resultados; mas é boa em criar novos inimigos e mobilizar uma militância digital para atacá-los nas redes. Estão por trás dos movimentos populistas do presidente, imitando as práticas de sucesso político de outros países.

O professor de Johns Hopkins, Yascha Mounk, em seu livro "O Povo Contra a Democracia" —que será lançado nesta quinta-feira (25) em São Paulo em evento promovido pela Folha com presença minha e do autor—, disseca o processo que está levando à ascensão do populismo e à corrosão da democracia ao redor do mundo. Abstraindo das particularidades locais, as semelhanças saltam aos olhos. Trata-se de movimentos antiliberais que opõem o Executivo —representante único da vontade popular— a instituições e políticas vistas como inimigas a serviço de uma elite degenerada. Na Hungria, na Polônia e na Venezuela (nem todo populismo é de direita), já levaram ao fim da democracia. No Brasil, se a ala olavista der as cartas, o resultado será o mesmo.

Pablo Ortellado*: Brasil é como o barco de Neurath

- Folha de S. Paulo

Crise no STF abala última viga institucional do país

A Lava Jato conseguiu reunir forças para sua ação expurgadora porque se ancorou firmemente numa aliança entre a imprensa e o Judiciário para combater a corrupção no Executivo e no Legislativo.

Não é comum que estruturas de poder se renovem completamente desde fora. Frequentemente são como o barco de Neurath, que precisa se renovar em alto mar, necessariamente utilizando parte das estruturas existentes como apoio.

É essa sustentação na imprensa e no Judiciário que está rapidamente se degradando, primeiro com a campanha populista contra a imprensa e agora com a crise no STF. Sem qualquer tipo de apoio, cada dia que passa nosso barco parece mais próximo de afundar.

Os dois elementos se encontram na famigerada investigação de Toffolie Moraes sobre as fake news.

Não está claro ainda o que querem os ministros com essa investigaçãoque, segundo muitos juristas, faz uma interpretação abusiva do regimento do STF, mistura as funções de acusador, de investigador e de juiz e impõe medidas punitivas que outros colegas de corte não hesitaram em chamar de censura.

Ranier Bragon: Luz do sol

- Folha de S. Paulo

Há apenas um caminho aceitável para o ato da pasta comandada por Guedes: o recuo

No dia 20 de fevereiro o presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso entregar a reforma da Previdência, principal projeto do seu governo e, segundo o discurso de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o instrumento necessário para levar o país aos píncaros da glória.

Há dois meses, portanto, toda a documentação que embasa a propostadeveria estar acessível a qualquer cidadão. É pedir muito?

O país tem problemas bíblicos nas mais variadas áreas, com soluções complexas e longe de serem vislumbradas —particularmente por ministros que ocupam o dia a dia em batalhas contra o comunismo, o globalismo e outros terraplanismos.

Hélio Schwartsman: Mágicas de linguagem

- Folha de S. Paulo

FGTS é mais um confisco do que um direito

A linguagem é uma ferramenta poderosa. Tão poderosa que basta insistir por alguns anos numa propaganda bem-feita para convencer pessoas inteligentes até de que algo que as prejudica é um direito inalienável.

Victor Klemperer (1881-1960), o filólogo judeu que conseguiu sobreviver durante a Segunda Guerra na Alemanha, registrando num diário a ascensão do nazismo, faz uma análise primorosa de como a manipulação da linguagem pode servir a propósitos ideológicos. Se você pensou na “novilíngua” de George Orwell, acertou, mas Klemperer escreveu suas observações antes do inglês, e elas diziam respeito ao mundo real, e não ao da ficção.

No Brasil, o FGTS é um bom exemplo dessa mágica operada pela linguagem. Quase todos, da esquerda à direita, passando pela própria Constituição, o tratam como um direito. Mais até, como cláusula pétrea da Carta, que só poderia ser extinta por revolução (essa é a posição da OAB).

Alvaro Costa e Silva: O último dos comunas

- Folha de S. Paulo

Morto em 2008, Fausto Wolff assumiu que era vermelho por fora e por dentro

Na cabeça de alguns, existe no Brasil uma legião de comunistas. Os quais escaparam à ruína do regime da foice e do martelo na Alemanha Oriental, em 1989, e na União Soviética, em 1991, e por aqui encontraram um ambiente exótico, propício não só à sobrevivência como também à proliferação. Seguindo sua natureza pérfida, agem disfarçados de melancias.

Eu só conheci de perto um comunista confesso: o gaúcho Faustin von Wolffenbüttel, que atuava na imprensa com o codinome de Fausto Wolff. Pelo seu tamanho —1,92 m de altura e outro tanto de envergadura e barriga— qualquer disfarce era-lhe complicado. Resolveu então assumir sua condição de vermelho por dentro e por fora.

Na época da ditadura, viveu em Roma e em Copenhague, não se valendo do ouro de Moscou, mas trabalhando em universidades e no cinema. Com passaporte falso, esteve no Brasil em 1971. Sua intenção não era promover a luta armada, queria apenas rever os amigos e beber um chope no Veloso. Só voltou de vez em 1978, para escrever no Pasquim.

Luiz Carlos Azedo: Quem lidera?

Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“Passados 100 dias de mandato, a liderança de Bolsonaro na equipe que formou começa a dar sinais de esgarçamento; não há sintonia entre o racional-legal, o carisma e a tradição”

Ao estudar os tipos de liderança existentes na sociedade, o filósofo e sociólogo alemão Max Weber buscou o arquétipo das lideranças carismáticas no guerreiro bárbaro: o mais valoroso, audaz e astucioso seria escolhido para chefe, porque as mais dolorosas experiências ensinaram que, sem chefe para a batalha, a horda levaria a pior, seria derrotada e dizimada pelo inimigo implacável. Entretanto, Weber amplia essa tipificação da dominação carismática para os profetas e os demagogos e a contextualiza no processo civilizatório, no qual o exercício do poder exige legitimidade e legalidade.

Grosso modo, as lideranças carismáticas estão associadas a revoluções: Robespierre, Marat e Danton na Revolução Francesa; Oliver Cromwell na Revolução Puritana; e Martinho Lutero na Reforma Protestante. Ou a regimes autoritários: Benito Mussolini, na Itália; e Adolf Hitler, na Alemanha. Mas isso é relativo, porque já exerciam esse tipo de liderança antes de chegarem ao poder. No Brasil, os exemplos clássicos de lideranças carismáticas são encontrados nos sertões do Nordeste, com Lampião, Antônio Conselheiro e Padre Cícero; na política, em Getúlio Vargas, Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essas lideranças ganharam fama devido às façanhas que realizaram e aos meios de comunicação, a chamada grande imprensa, o rádio e a televisão. O presidente Jair Bolsonaro é uma novidade: seu carisma está associado à emergência das redes sociais. O problema da liderança carismática quando chega ao poder pelo voto, porém, são os de sempre: a legitimidade e a legalidade. É aí que as coisas começam a se complicar. Num governo democrático, não basta o carisma popular do líder, é preciso que ele exerça a liderança pela competência na tomada de decisões e pela capacidade de coordenação de sua própria equipe.

O Estado democrático moderno é uma forma de dominação legal-racional muito sofisticada, cuja legitimidade se estabelece constitucionalmente. Conta com uma burocracia estruturada, com competências, limites e funções exclusivas e bem definidas, que opera de acordo com as atribuições do cargo e não a partir da fulanização das relações de poder, que é uma espécie de “humanograma” estabelecido a partir de critérios extralegais, ou seja, de acordo com os caprichos do líder.

Andrea Jubé: "Imprensa brasileira, tamo junto aí!"

- Valor Econômico

Não tem céu de brigadeiro na guerra da comunicação

Para quem acompanha as vicissitudes do relacionamento de Jair Bolsonaro com a imprensa, surpreendeu o armistício proposto na semana passada, na esteira do debate sobre censura e liberdade de expressão: "Imprensa brasileira, tamo junto aí! Esse namoro, esse braço estendido estará sempre à disposição de vocês, um abraço a todos aí!"

O presidente reconheceu os "percalços" na relação, mas argumentou que governo e jornalistas precisam se entender "para que a chama da democracia não se apague". Ensinou: "Melhor uma imprensa capengando do que sem ter imprensa". Um contraste ante as declarações do candidato recém eleito, que contrariado com uma sequência de matérias investigativas, ameaçou cortar verbas de publicidade de um jornal de grande circulação. "Na propaganda oficial do governo, imprensa que se comportar dessa maneira, mentindo descaradamente, não terá apoio do governo federal", ameaçou.

O pano de fundo da aparente nova postura é a batalha da comunicação, que tem de um lado o grupo alinhado ao filósofo Olavo de Carvalho e ao vereador Carlos Bolsonaro, e do outro, a ala militar que responde institucionalmente por essa área no governo.

Desde o incidente do famigerado vídeo da "golden shower" no Carnaval, a cúpula militar interveio para que o presidente adequasse sua conduta à liturgia do cargo. O cessar-fogo, o tom moderado adotado nas sete "lives" que protagonizou em sua conta no Facebook, resultam das diretrizes de comunicação instituídas pelos generais responsáveis pela área: o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, e o porta-voz, Otávio do Rêgo Barros.

Ambos são egressos da "escola de comunicação" do general Eduardo Villas Bôas, que sempre defendeu relações amistosas com a imprensa no posto de comandante do Exército (2015-2019). Villas Bôas hoje despacha no Gabinete de Segurança Institucional, ao lado do ministro, general Augusto Heleno. Ambos são bússolas de Bolsonaro no governo.

Foi por indicação de Villas Bôas que Rêgo Barros tornou-se o porta-voz do governo. Seu bordão remete a São Francisco de Assis: "Paz e bem".

Ricardo Noblat: Cresce irritação dos militares com Bolsonaro

Blog do Noblat / Veja

Outra tentativa de enquadrar o capitão

Sem que de fato aconteça, quantas vezes mais se escreverá que os militares empregados no governo enquadraram o presidente Jair Bolsonaro, e que desta vez, sim, ele dará um chega para lá nos filhos, e no guru deles, o autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho?

Justiça se lhes façam: Olavo só tem essa influência toda sobre os garotos porque o pai concorda com suas ideias. É tanto guru deles como do pai. E os garotos só estão de bola cheia porque Bolsonaro permite. Com frequência se vale deles para dar seus recados.

Escreva-se outra vez, pois: sob pressão da ala militar do governo, Bolsonaro, pela primeira vez, disse por meio do seu porta-voz que Olavo em nada contribui para o sucesso de sua administração com os constantes ataques que faz aos fardados e aos que vestiram farda.

De fato, Olavo tem pesado a mão contra os generais, mais especificamente o vice-presidente Hamilton Mourão. Nas últimas 48 horas, acusou-os de entregar o país “aos comunistas”, e de fazerem “cagada” em cima de “cagada”. Sim, Olavo é um desbocado.

Mourão reagiu um tom ainda abaixo daquele que gostaria de usar: “Acho que Olavo de Carvalho deve limitar-se à função que desempenha bem, que é de astrólogo. Pode continuar a prever as coisas que é bom nisso”. Não, Olavo não é bom de previsão.

Olavo é bom de polêmica. Por isso, apesar da advertência feita por Bolsonaro, não resistiu e na noite de ontem voltou a espicaçar Mourão: “Ele é um adolescente totalmente desqualificado para qualquer debate intelectual sério”. Os garotos comemoraram.

Talvez seja um exagero tratar como advertência o que afirmou Bolsonaro a propósito de Olavo. Primeiro ele o elogiou por ter tido “um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda”.

Para só depois dizer como se fizesse um apelo que ““tem convicção de que o professor, com seu espírito patriótico, está tentando contribuir com a mudança e com o futuro do Brasil”. Na verdade, Bolsonaro pela-se de medo de Olavo. Não quer virar alvo de suas críticas.

Quanto aos garotos que tanto irritam os militares, nem uma palavra. Mais de uma vez também já se disse que agora Bolsonaro afastaria os filhos do governo.

Volta-se a dizer. Melhor esperar para conferir. Ele foi candidato para eleger os filhos. Difícil que se afaste deles.

Ana Carla Abrão*: Super poderes

- O Estado de S.Paulo

Em todos os Estados é o Judiciário o Poder que mais gasta proporcionalmente

Foi Montesquieu, em seu Espírito das Leis, quem elaborou a teoria dos três poderes, dando corpo ao Estado Liberal. Desenvolvida a partir do pavor absolutista que John Locke combateu no final do século XVII, a separação dos poderes tem como princípio a limitação no exercício do poder governamental, que deve estar sempre sujeito a freios e contrapesos. Impede-se assim a concentração de poder em uma só pessoa e garante-se que valores caros à sociedade estejam protegidos. A essência está na atuação separada, independente e harmônica dos três poderes que formam o Estado (legislativo, executivo e judiciário), garantindo e protegendo o Estado Democrático de Direito.

Independência de poderes é, portanto, preceito da democracia moderna e também cláusula pétrea da Constituição de 1988 que no Art. 2º assegura que “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário”. Mas foi o Pacto Federativo que determinou que cabe aos entes federados o financiamento das despesas desses poderes. No caso dos Estados é, portanto, responsabilidade do orçamento público local dar conta dos gastos do Legislativo e Judiciário estaduais e dos demais órgãos dotados de autonomia: Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

O conceito é claro e a motivação correta. Mas em tempos de excessos e descuidos com os gastos públicos e de tão grave desequilíbrio fiscal no nível subnacional, há que se colocar luz sobre essa questão e discutir freios e contrapesos hoje inexistentes. Há pouca transparência nas despesas dos poderes autônomos e nesse contexto se destaca um excelente estudo feito pelo Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento (Coseplan), coordenado por Gustavo Nogueira, do Rio Grande do Norte. O trabalho mede a participação dos Poderes independentes nas receitas orçamentárias de Estados brasileiros em 2015 e 2016. Elaborado com a colaboração de 26 Estados (o Distrito Federal não participou por possuir regras específicas de receitas), a pesquisa joga luz sobre o custo dos poderes autônomos.

Bernardo Mello Franco: A comédia da Ucrânia e a nossa

- O Globo

Na Ucrânia, um humorista aproveitou a revolta com os políticos e virou presidente. Por aqui, a comédia começou depois da eleição

Na Ucrânia, um comediante aproveitou a irritação geral com os políticos para chegar ao poder. Volodymyr Zelenskiy fez sucesso na TV ao interpretar um professor que se revolta contra o sistema e vira presidente por acaso. A série ficou tão popular que ele decidiu se candidatar de verdade.

Zelenskiy evitou os palanques, fugiu da imprensa e faltou a quase todos os debates. Preferiu fazer campanha nas redes sociais, onde protagonizou cenas inusitadas. Num vídeo recente, pediu votos enquanto fazia flexões numa barra. Em outro, apareceu com um nariz de palhaço.

O humorista foi criticado por não ter experiência administrativa e apresentar poucas propostas concretas. “Não tem promessa, não tem decepção”, respondeu, num slogan engraçadinho. Os ucranianos gostaram da piada. Zelenskiy virou favorito e foi eleito no domingo, com mais de 70% dos votos.

Investigação continua e censura foi ‘resolvida’, diz Moraes

Após retirar censura de site e revista, ministro do Supremo diz que a Corte continua apurando ameaças a magistrados

Célia Froufe / O Estado de S.Paulo

LISBOA - Em seu primeiro pronunciamento público após o vaivém de decisões em relação ao inquérito sobre ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à censura sobre publicação que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, o ministro do STF Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira, 22, que o assunto já foi resolvido.

“Não preciso fazer nenhuma avaliação, isso já foi resolvido na semana passada e nós vamos continuar investigando, principalmente – e esse é o grande objetivo do inquérito aberto por determinação do presidente do Supremo – as ameaças aos ministros do STF”, afirmou a jornalistas durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa, realizado pelo IDP, do ministro Gilmar Mendes, na capital portuguesa.

Moraes salientou que a Suprema Corte optou por investigar atuações que têm como objetivo desmoralizá-la. “O que se apura, o que se investiga não são críticas, não são ofensas. Até porque isso é muito pouco para que o Supremo precisasse investigar. O que se investiga são ameaças graves feitas, inclusive, na Deep Web, como foi já investigado pelo próprio Ministério Público de São Paulo”, argumentou. “É um verdadeiro sistema que vem se montando para retirar credibilidade das instituições”, continuou.

O ministro também afirmou que, ao determinar a retirada do material, atendeu a um pedido do colega Dias Toffoli, alvo da reportagem da revista que foi tratada inicialmente como informação falsa. “Assim que chegaram os documentos, eu requisitei imediatamente a cópia integral do inquérito. Assim que ele chegou e eu constatei a presença desse documento, foi levantada a suspensão”, justificou.

Moraes foi questionado sobre se o processo não teria de ocorrer de forma inversa: primeiro haver a constatação de que se tratava de fake news para apenas depois impedir a circulação das informações pela revista. “Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa quando há, como houve no caso, uma nota oficial da Procuradoria Geral da República”, alegou, acrescentando que o comunicado da PGR dizia que a instituição não tinha conhecimento de nenhum documento, pois nenhum documento havia chegado à casa. “Então, naquele momento, havia uma informação oficial - que não era nem sobre a validade ou não do documento, mas sobre a própria existência do documento”, argumentou.

Depois que foi constatada a existência do documento, segundo o ministro, o que vai ser investigado agora é o seu vazamento. “Como eu coloquei na minha decisão, ou foi um exercício de futurologia – pela matéria, já dizendo que já estava na Procuradoria e a PGR nem tinha conhecimento – ou alguém vazou. Vazamento é crime, principalmente vazamento de algo sigiloso de uma delação premiada ocorrida num caso importantíssimo.”

Toffoli vai mandar ao MPF conclusão de inquérito

Dias Toffoli, presidente do STF, disse ontem que vai enviar ao MPF a conclusão das investigações para apurar ameaças e supostas fake news contra a Corte. A procuradora-geral, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento do inquérito. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que investigações continuam.

Rafael Moraes Moura / O Estado de S. Paulo

Contestada pela Procuradoria, investigação apura ameaças a magistrados da Corte

BRASÍLIA - Em uma sinalização à Procuradoria-Geral da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse ontem que vai enviar ao Ministério Público Federal a conclusão das investigações do inquérito instaurado para apurar ameaças, ofensas e disseminação de notícias falsas contra a Corte.

O inquérito, aberto por iniciativa do próprio presidente do Supremo, é contestado pelo Ministério Público Federal, que foi escanteado desde o início das investigações, pediu o arquivamento do caso e foi ignorado quando Toffoli prorrogou a apuração por 90 dias.

Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu censurar a revista digital Crusoé e o site O Antagonista, mas depois derrubou a própria decisão ao receber informações de que a reportagem era fundamentada em um documento que “realmente existe”. A reportagem informava que um codinome (“o amigo do amigo do meu pai”), usado em troca de e-mails do empreiteiro Marcelo Odebrecht, se referia a Toffoli, na época advogado-geral da União do governo Lula (mais informações nesta página).

Depois de um feriado prolongado, o presidente do Supremo recebeu em seu gabinete a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com quem se reuniu a portas fechadas por cerca de 40 minutos. O encontro ocorreu a pedido de Raquel. “Nunca houve arestas”, disse Toffoli à reportagem, ao ser perguntado se a audiência serviu para aparar as arestas entre as duas instituições.

Toffoli: Inquérito irá para o Ministério Público Federal

Após reunião com a procuradora-geral Raquel Dodge, Toffoli disse que inquérito sobre ataques à Corte vai ao MPF depois de concluído.

Toffoli: ‘Não haverá usurpação de competência’

Durante encontro com a procuradora-geral da República, presidente do STF diz que conclusão do inquérito sobre ataques à Corte será encaminhado ao MPF. Em Lisboa, relator afirma que investigações continuarão

Carolina Brígido, André de Souza e Bruna Borelli / O Globo

BRASÍLIA E LISBOA - Pressionada a recorrer contra o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ataques à Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu-se ontem com o presidente do tribunal, Dias Toffoli. O encontro não estava previsto na agenda de nenhum dos dois. Apesar da crise dos últimos dias, Toffoli disse, depois da reunião, que não há problema de relacionamento entre o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Toffoli informou que o inquérito, após ser concluído, será encaminhado ao Ministério Público Federal para apresentação de denúncias.

—As relações sempre forame continuam boas. Inclusive asaçõ esconjuntas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — disse Toffoli, em menção aos órgãos presididos por ele e por Dodge.

Raquel Dodge usou um tom parecido.

—Sempre muito boa a relação. Foi uma visita institucional importante, e a coisa toda caminhou muito bem. Conversa muito boa —disse a procuradora-geral da República.

Na última terça-feira, a procuradora-geral ordenou o arquivamento do inquérito. Foi nessa investigação que o relator, ministro Alexandre de Moraes, tirou do ar reportagem da revista digital “Crusoé” e do site “O Antagonista”. Dias depois, Moraes revogou a própria decisão. No entanto, não atendeu ao pedido de arquivamento do inquérito.

Durante o encontro com T off o li, Dodge disseque ainda não decidiu se vai recorrer ou não da decisão de Moraes de não ter arquivado o inquérito. Caso opte pelo recurso, o assunto poderá ser julgado no plenário. Para tentar arrefecer a crise, Toffoli explicou à procuradora-geral que, ao fim das investigações, o Ministério Público será chamado para opinar. E que, se os investigados não tiverem direito ao foro especial, o caso será enviado à primeira instância.

— Não haverá usurpação de competência do Ministério Público —garantiu.

MAIS APURAÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes justificou ontem, durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa — evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) —, a decisão de censurar a reportagem da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista” com menção ao presidente do STF, Dias Toffoli.

Sigilo injustificável: Editorial / Folha de S. Paulo

Ministério nega de modo descabido acesso a dados sobre a reforma da Previdência

A prepotência tecnocrática ou alguma estratégia política obtusa talvez o explique, mas nada justifica o estapafúrdio sigilo decretado pela pasta da Economia acerca de documentos que embasam a reforma da Previdência Social.

Nem mesmo deveria ter sido necessário que esta Folha pedisse ao ministério, com base na Lei de Acesso à Informação, registros de projeções e estudos relacionados à proposta de mudança do sistema de aposentadorias em tramitação na Câmara dos Deputados.

Trata-se, afinal, de projeto que afeta diretamente a enorme maioria dos trabalhadores brasileiros, além de conter objetivos econômicos de interesse de toda a sociedade. O singelo bom senso recomenda que todos os dados a seu respeito precisam estar disponíveis de pronto ao escrutínio público.

Não param de pé os argumentos utilizados pela pasta ao negar o pleito deste jornal. Alega-se que os documentos foram classificados com nível de acesso restrito —só podendo ser consultados por certos servidores e autoridades— em razão de seu caráter preparatório de um ato administrativo, conforme previsto na legislação.

Reforma da Previdência pede urgência: Editorial / O Globo

Economia não cresce, e desemprego sobe ao mesmo tempo em que projeto não avança no Congresso

Enquanto a tramitação do projeto de reforma da Previdência se atrasa, a economia demonstra que a recuperação ensaiada há pouco é mesmo de fôlego curto, algo como um “voo de galinha”, se tanto.

Os políticos próximos ao governo — ainda parece um exagero chamá-los de “base parlamentar”— demoram a se articular, e a oposição, sem qualquer proposta alternativa, vê facilitado o trabalho a que se propôs, o de obstruir.

Espera-se que hoje, afinal, a Comissão de Constituição e Justiça aprove na Câmara o parecer positivo sobre o projeto, para que se possa formar a comissão especial em que as discussões e negociações se aprofundarão.

Deputados e senadores não devem esquecer que o desemprego voltou a subir. No trimestre encerrado em fevereiro, a taxa, calculada pelo IBGE, subiu de 11,6%, no mesmo período imediatamente anterior, para 12,4%, o que não pode ser explicado apenas por sazonalidade — passagem das festas de fim de ano, por exemplo. É possível que a situação não tenha melhorado em março.

O que há mesmo é um PIB que rasteja — o indicador antecedente do Banco Central, IBC-Br, sinaliza que o país pode estar enfrentando novamente uma recessão neste início de 2019. E os políticos têm responsabilidade direta por ela, devido à lentidão no início da tramitação propriamente dita da reforma, azedando o humor dos agentes econômicos, que tomam decisões com base nas expectativas. Como elas têm se degradado — e nisso gente do Planalto também tem culpa —, investimentos não são feitos, e as engrenagens da economia não se movem como é preciso.

A estagnação nas fábricas: Editorial / O Estado de S. Paulo

Com fábricas produzindo muito abaixo da capacidade e pessoal muito reduzido, empresários da indústria continuam à espera de um sinal de Brasília para pisar no acelerador e entrar em recuperação mais firme. Passados quase seis meses da apuração do segundo turno, a economia continua travada e a maior parte da indústria de transformação opera em nível inferior ao de antes da crise. Que os negócios continuam muito fracos é um fato bem conhecido, mas o quadro pode ser bem mais feio quando se examinam os detalhes. Exemplo: só três de quinze segmentos da indústria de transformação avaliados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) funcionam em nível pelo menos igual à média histórica do período de 2001 a 2018. O levantamento foi feito por solicitação do Estado.

Já no terceiro ano depois de encerrada a recessão, a maior parte das fábricas mantém um baixo grau de utilização das máquinas, equipamentos e instalações. Na média dos 15 segmentos analisados, só houve uso de 74,6% da capacidade instalada no primeiro trimestre deste ano. Na série histórica examinada no estudo da FGV, houve uso médio de 81,1% da capacidade produtiva. Entre janeiro e março deste ano, só os segmentos farmacêutico e de papel e celulose superaram sua média histórica. Um terceiro, o de vestuário, funcionou dentro de seu padrão normal. Todos os demais continuaram com ociosidade maior que a observada antes da crise.

A estagnação da indústria de transformação é atribuível, em primeiro lugar, ao baixo consumo das famílias. A moderação nas compras está claramente associada à insegurança, num ambiente de alto desemprego. Nem todas as famílias perderam renda, mas a maioria tem excelentes motivos para ser muito cautelosa nas despesas.

STF fez de forma errada o que poderia ter feito certo: Editorial / Valor Econômico

A eleição de Jair Bolsonaro angariou enorme oposição à continuidade das administrações petistas e acirrou também os ânimos de grupos que são contra a democracia. O apoio ao presidente se mantém estridente nas redes sociais e uma franja radical tem criticado as instituições com a falta de educação e inteligência que já se tornaram habituais. O ataque à democracia, via liberdade de imprensa, porém, veio de onde menos se esperava: do Supremo Tribunal Federal, o guardião de todas as liberdades. Sob fogo cerrado da extrema direita, o protagonismo dos ministros do tribunal já havia lhes trazido antipatia ou a franca oposição de setores amplos do Legislativo e da sociedade. As ações do presidente do STF, Dias Toffoli, contribuem para acelerar sua perda de prestígio, coroando uma obra feita de estrelismos e idiossincrasias em uma corte onde ninguém parece se entender.

O ato de Dias Toffoli foi imprudente, precipitado e, ao que tudo indica, ilegal. Ao assumir e propor-se como pacificador do tribunal, Toffoli sabia que pisava em terreno minado. Logo depois, seções em que ministros acusaram os procuradores da Lava-Jato de cretinos mostraram um grau de animosidade prejudicial à operação e à seriedade da Casa. Havia razões de sobra para Toffoli agir com paciência e sobriedade. Contribuiu para subir a exasperação no STF e favorecer a desrazão as supostas investigações da Receita sobre irregularidades nas declarações de IR de Toffoli, Gilmar Mendes e consortes e, depois, a campanha cerrada contra ambos feita pelos adeptos de Bolsonaro nas redes sociais.

Carlos Drummond de Andrade: Canto do Rio em Sol

I
Guanabara, seio, braço
de a-mar:
em teu nome, a sigla rara
dos tempos do verbo mar.

Os que te amamos sentimos
e não sabemos cantar:
o que é sombra do Silvestre
sol da Urca
dengue flamingo
mitos da Tijuca de Alencar.

Guanabara, saia clara
estufando em redondel:
que é carne, que é terra e alísio
em teu crisol?

Nunca vi terra tão gente
nem gente tão florival.
Teu frêmito é teu encanto
(sem decreto) capital.

Agora, que te fitamos
nos olhos,
e que neles pressentimos
o ser telúrico, essencial,
agora sim és Estado
de graça, condado real.

II
Rio, nome sussurrante,
Rio que te vais passando
a mar de estórias e sonhos
e em teu constante janeiro
corres pela nossa vida
como sangue, como seiva
-- não são imagens exangues
como perfume na fronha
... como pupila do gato
risca o topázio no escuro.
Rio-tato-
-vista-gosto-risco-vertigem
Rio-antúrio

Rio das quatro lagoas
de quatro túneis irmãos
Rio em ã
Maracanã
Sacopenapã
Rio em ol em amba em umba sobretudo em inho
de amorzinho
benzinho
dá-se um jeitinho
do saxofone de Pixinguinha chamando pela Velha Guarda
como quem do alto do Morro Cara de Cão
chama pelos tamoios errantes em suas pirogas
Rio, milhão de coisas
luminosardentissuavimariposas:
como te explicar à luz da Constituição?

III
Irajá Pavuna Ilha do Gato
-- emudeceram as aldeias gentílicas?
A Festa das Canoas dispersou-se?
Junto ao Paço já não se ouve o sino de São José
pastoreando os fiéis da várzea?
Soou o toque do Aragão sobre a cidade?

Roberta Sá: Delírio

Opinião do dia: Luiz Sérgio Henriques*

“No entanto, a esquerda jacobina convertida em Estado, que dividia o mundo em campos inconciliáveis e, por isso, era bárbara, tinha elementos que a levavam além do confronto e do desafio sectário. Às vezes, como no caso das frentes populares antifascistas, aproximava-se dos socialistas e dos “democratas burgueses” e via-se obrigada a questionar seus próprios dogmas, a imaginar caminhos diferentes do que tomara em 1917 e a levara a condescender com formas “totais” de poder. Apesar de si mesma – isto é, apesar dos traços odiosos da sua rudimentar construção estatal –, esteve maciçamente ao lado do Ocidente democrático e contribuiu de modo inestimável para vencer o mal absoluto. Stalin à parte, todo democrata em algum momento se sentiu drummondianamente irmanado “com o russo em Berlim”.

Esta breve memória talvez ajude a entender por que, depois do comunismo, há múltiplas razões para uma esquerda agora sem a menor complacência com as sociedades “totais”, sem excluir as que resistem anacronicamente. Nos países democráticos, as fúrias voltam a se desatar, os moedeiros falsos retomam o labor de sempre e os demagogos desempoeiram velhos figurinos. Por isso é preciso tornar à ideia da grande aliança contra todos os que se mobilizam para corroer as bases da democracia liberal.”

*Tradutor e ensaísta, é autor de ‘Reformismo de esquerda e democracia política’ (Fundação Astrojildo Pereira, 2018. “A cidade e os bárbaros”, O Estado de S. Paulo, 21/4/2019.

Marcus André Melo*: STF sob ataque

- Folha de S. Paulo

Ataques ocorrem quando há baixo apoio na opinião pública

Da Lava Toga ao impedimento de juízes, ameaças têm sido feitas ao STF e seus ministros. Ataques a cortes supremas, como regra, originam-se no Executivo. A reação a ataques protagonizada pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes é inusitada: o suspeito usual não está envolvido.

Os ataques têm autores díspares, em setores pró e contra Lava Jato, em setores minoritários tanto no Legislativo quanto na opinião pública em geral.

Há expressiva correlação negativa na América Latina entre ataques às cortes supremas (impedimento de juízes, CPIs, intervenções etc.) e a avaliação de que desfrutam junto à opinião pública. Essa é a principal conclusão de Gretchen Helmke em “Public Support and Judicial Crises in Latin America” (apoio público e crises judiciais na América Latina), 2010.

Com base em 472 casos de ataques em países da região para o período 1985-2008, a autora chega a essa conclusão levando em conta (“controlando”, no jargão estatístico) a influência de poderes constitucionais dos tribunais, a base parlamentar dos presidentes, as proteções constitucionais que as cortes desfrutam, além de outros fatores.

Não é à toa que, quando a suprema corte argentina entrou em desgraça na opinião pública devido a suas decisões sobre o “corralito”, a maioria peronista durante a Presidência de Duhalde pediu o impeachment coletivo dos seus juízes. Todos sofreram “escrachos” de seus conterrâneos, um deles inclusive ocorreu em praias brasileiras.

Celso Rocha de Barros*: Bolsonaro, o STF e a Hungria

- Folha de S. Paulo

Presidente se inspira nos 'novos autoritários' como Orbán para neutralizar a corte

A censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes foi errada porque, bom, é errado censurar a imprensa.

Mas a decisão, felizmente revertida, também foi errada por outro motivo, igualmente grave: enfraqueceu o Supremo Tribunal Federal diante da opinião pública em um momento em que Bolsonaro busca extinguir a capacidade de a corte atuar como garantidora da democracia.

A decisão de Moraes deu, inclusive, a oportunidade de Bolsonaro dizer que defende a liberdade de imprensa. Na verdade, o presidente da República só se opôs à censura nesse caso porque o enfraquecimento do STF lhe interessa.

Se você quer saber qual a verdadeira opinião dos Bolsonaros sobre liberdade de imprensa, ignore a live presidencial e preste atenção na viagem que Eduardo Bolsonaro fez à Hungria de Viktor Orbán na semana passada. Orbán está destruindo a democracia húngara.

Uma matéria do New York Times de 1º de novembro de 2018, baseada em investigações do site investigativo húngaro Atlatszo, mostrou que Orbán vem promovendo a compra dos meios de comunicação húngaros por seus puxa-sacos.

Segundo a reportagem, a mídia húngara era especialmente vulnerável à pressão estatal porque dependia muito de propaganda do governo. Pois é.

Pois bem: Eduardo Bolsonaro escreveu em sua página no Facebook que uma das coisas que aprendeu com Orbán foi justamente "o trato com a imprensa".

Quando você entende o quanto Bolsonaro se inspira nos "novos autoritários" como Orbán, não é difícil perceber por que o STF teme que o presidente da República utilize as investigações da Lava Jato para enfraquecer a Suprema Corte.

Vinicius Mota: Fake news, Belle Époque

- Folha de S. Paulo

Marechal Deodoro mandou reprimir divulgadores de 'falsas notícias e boatos alarmantes'

Em 29 de março de 1890, o generalíssimo Deodoro da Fonseca, autoproclamado chefe do governo provisório do Brasil, pôs-se a caçar fake news.

Mandou publicar o decreto 295, que sujeitava a julgamento militar por sedição “todos aqueles que derem origem a falsas notícias e boatos alarmantes dentro ou fora do país ou concorrerem pela imprensa, por telegrama ou por qualquer modo para pô-los em circulação”

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Quem fosse pego divulgando o que não devia fora do Rio ganhava uma viagem para a capital federal: “O delinquente será para ela conduzido preso e aí submetido ao julgamento”.

Nas considerações para sustentar a medida, o marechal Deodoro e Campos Salles, seu ministro da Justiça, afirmam que o poder público não quer ferir o direito “à livre discussão sobre os seus atos”. Não pode, no entanto, “permanecer indiferente em presença da ação pertinaz e criminosa dos que intentam por todos os meios criar a anarquia e promover a desordem”.

Criticar os poderosos até se permite, argumentam, mas “o regime da injúria e dos ataques pessoais tem por fim antes gerar o desprestígio da autoridade e levantar contra ela a desconfiança para favorecer a execução de planos subversivos”.

Concluem que o país passa por uma situação anormal, a exigir “medidas de caráter excepcional”.

Naquele tempo, como agora, a paranoia movimentava o mercado da política. Atores entrantes chacoalhavam o jogo tradicional. A circulação frenética de ideias, incluindo muitas estapafúrdias e autoritárias, abalara o statu quo.

Leandro Colon: Esconde-esconde

- Folha de S. Paulo

As pessoas têm o direito de conhecer as razões que levarão a mudanças na sua vida

O presidente do STF, Dias Toffoli, não queria que você soubesse o apelido que ele recebeu nas conversas privadas da Odebrecht.

A manobra para abafar o codinome foi um desastre. Não durou uma semana a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, apoiadacom argumentos equivocados de Toffoli, aos sites que revelaram o que todos agora sabem: na empreiteira que delatou o maior esquema de corrupção do país, o chefe do Supremo era o “amigo do amigo do meu pai”.

Uma das funções do jornalismo, provavelmente a mais importante, é contar para as pessoas o que elas ignoram. Tarefa que enfrenta resistência de autoridades e órgãos públicos.

Por exemplo, os repórteres Fábio Fabrini e Bernardo Caram, desta Folha, solicitaram ao Ministério da Economia estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC da reforma da Previdência. São dados que deveriam estar naturalmente disponíveis para qualquer cidadão.

Fernando Gabeira: Um supremo pulo de cerca

- O Globo

Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos

É uma semana que começa com o foco na reforma da Previdência, mas dificilmente esquecerá a crise aberta com a ação dos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes.

O inquérito aberto em março era visivelmente nulo. Digo visivelmente porque até eu, que não sou especialista em leis, previa que seria legalmente derrubado.

Não deu outra. Raquel Dodge decidiu fulminá-lo. Não sei se ela podia decidir sozinha, ou se deveria passar pelo Supremo.

Sei apenas que os argumentos jurídicos dela apenas confirmam a ilegalidade do inquérito. Para o leigo havia tantos equívocos grosseiros, uma vez que todos sabemos que existem instituições para conduzir o processo legal.

Foi uma carteirada, escrevi na época. Surpreendi-me com o fato de dois ministros articulados abrirem um inquérito e começar a fazer buscas e apreensões até o desatino final em censurar a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”.

Dizem que Toffoli não passou em concurso de juiz. Mas, pelo que vejo em seus votos, tem cultura jurídica e certamente vai apresentá-la quando tiver de defender sua escapada além dos limites democráticos, seu ato de censura.

O que sei apenas é analisar a qualidade política de sua decisão, como presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesses critérios, ele não passaria num psicotécnico.

A notícia que o constrangia acabou sendo multiplicada pelas emissoras de televisão e todos os jornais e rádio do país.

Demétrio Magnoli: Vingança eterna

- O Globo

Só a restauração da soberania estatal nos territórios controlados pelo crime pode oferecer um mínimo de segurança aos moradores das ‘comunidades’

‘É comigo mesmo, amigo, direto comigo. Garantia nenhuma. Você pode vir e não tem negócio de nome sujo. É só chegar aqui, partir para dentro do imóvel e pagar as parcelas. Eu que aprovo, eu que sou o dono.” O convite, de um autodeclarado corretor de Rio das Pedras, foi registrado pela reportagem do G1 em outubro de 2018. O prédio que desabou no Morro da Muzema é um dos muitos imóveis erguidos pelas milícias nas favelas do Rio — e, como tantos outros, em área de risco de escorregamentos. A culpa principal pela tragédia anunciada cabe ao Estado, que exercita uma vingança eterna contra os pobres da “outra cidade”.

No lançamento do programa Favela-Bairro (1995), idealizado por Luiz Paulo Conde na prefeitura de Cesar Maia, reconheceu-se pela primeira vez que a “cidade ilegal” pertence à cidade. Mas o gesto esgotou-se no simbolismo. Depois, com o programa das UPPs (2008), anunciou-se a retomada da estratégia de integração. Mas, no fim, novamente, o espírito da vingança triunfou.

Os nomes contam uma história. Favela indicava a “outra cidade”: o limite que separa o Estado de Direito da esfera da barbárie. Quando, por obra do eufemismo politicamente correto, favela converteu-se em “comunidade”, a sociedade do asfalto aplacou sua consciência. Mude-se o nome, para que tudo permaneça igual: a cartografia oficial não recepciona as ruas das “comunidades”, o correio não entrega cartas nas suas residências, e a polícia identifica a “cidade ilegal” como território inimigo. Ali, fora dos muros invisíveis da cidade legal, tudo é permitido.

A favela surge de um ato ilegal: a ocupação de terrenos para a construção de moradias. O ato ilegal nasce da necessidade e produz uma “outra cidade”. No Brasil, e no Rio em particular, ele gerou uma reação oficial que se reitera eternamente. A ilegalidade original contamina seus autores e, inclusive, seus descendentes, que se tornam, eles próprios, habitantes ilegais da cidade. Daí para frente, eles viverão à margem do “direito das gentes”. A favela jamais será bairro.

Cacá Diegues: Em defesa dela

- O Globo

Devemos saber que a liberdade de expressão nunca é ‘abusiva’. Ou ela é absoluta, ou não é

Com a seleção de quatro filmes brasileiros pelo Festival de Cannes deste ano, o sucesso internacional do nosso cinema me tira um pouco do espaço para falar mais longamente do vexame que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão dando diante da nação.

Em primeiro lugar, o fato divulgado não foi uma invenção dos dois meios de informação culpabilizados. O nome de um ministro do Supremo não foi inventado, ele estava nos documentos da Lava-Jato como colaborador da Odebrecht ou coisa que o valha. Se a hipótese foi falsificada ou se for mentirosa, cabe à Justiça tomar providências. Mesmo um juiz do Supremo não tem o direito de resolver o caso por sua própria conta. O “supremo” não é ele.

A acusação de fake news não pode justificar uma intervenção de força. Aliás, é necessário que comecemos a analisar essa história de fake news de um modo menos primário. Se tudo o que perturbar o poder dos poderosos for considerado fake news, vai ficar fácil para eles praticarem todas as bandalheiras possíveis. Pois serão sempre tratadas como fake news e estamos conversados.

Assim como não acabaremos nunca com os crimes comuns somente com punição justa e necessária, as notícias falsas devem ser também motivo de educação da população digital, para que compreenda o mal que elas podem provocar. Como no caso dos crimes comuns. Muito mais eficiente, humano e democrático será educarmos nossos filhos contra a fabricação de fake news, do que esperar que elas sejam praticadas para condenarmos seus praticantes. O crime também é uma questão de educação.

Em defesa da liberdade de expressão, devemos saber que ela nunca é “abusiva”. Ou ela é absoluta, ou não é. As eventuais consequências de males provocados pela liberdade de expressão são da alçada da Justiça. É a Justiça que julga o mal provocado pela liberdade de expressão, depois de praticada sem censura prévia. Indivíduos, com ou sem toga, podem dar palpites mas não têm o direito de impedi-la.

Samy Dana: Consumindo por ideologia

- O Globo

Na família, no trabalho, sobretudo nas redes sociais, parece que as pessoas nunca estiveram tão divididas

Vivemos, não é novidade, tempos polarizados. Na família, no trabalho, sobretudo nas redes sociais, parece que as pessoas nunca estiveram tão divididas. Mas sempre existiu dúvida sobre o alcance disso quando se trata de consumo: será que as divisões ideológicas afetam como gastamos nosso dinheiro?

Nailya Ordabayeva (Boston College) e Daniel Fernandes (Universidade Católica de Portugal) tinham a mesma dúvida. O estudo de ambos, publicado no prestigiado Journal of Consumer Research, é o mais completo até agora sobre como a ideologia contribui para a escolha — ou a rejeição — de certos produtos e marcas, mesmo quando não estamos pensando nisso.

Quando você faz uma compra, em geral não está apenas satisfazendo uma necessidade, também está fazendo uma declaração. Isso vale para o carro na garagem, o destino nas férias, as roupas ou o drinque favorito. Tudo isso é uma forma de se afirmar. Mas afirmar o quê? Não só a autoestima, mas, em grande parte, a ideologia política, dizem os dois pesquisadores.

Ideologia, para efeito do trabalho, se divide entre ser conservador, mais ligado às ideias do Partido Republicano, ou liberal, ligado ao Partido Democrata — as linhas que dividem a política americana. São grupos com opiniões totalmente diferentes sobre temas como gastos públicos, aborto, casamento gay, pena de morte, drogas, posse de armas etc. Os conservadores concordavam com uma sociedade de ricos e pobres, na qual cada pessoa recebe pelo qual se esforçou. Progressistas se preocupavam mais em expressar a própria individualidade, mas também defendiam uma sociedade mais igualitária. Os autores montaram experimentos para ver se isso tinha efeito nos gastos.

Carlos Alberto Di Franco: Informação versus fake news

- O Estado de S.Paulo

O jornalismo precisa recuperar a vibração da vida, o cara a cara, o coração e a alma

Proliferam notícias falsas nas redes sociais. Todos os dias. São compartilhadas acriticamente com a compulsão de um clique. Fazem muito estrago. Confundem. Enganam. Desinformam. A mentira, por óbvio, precisa ser enfrentada. O antídoto não é o Estado. É a poderosa força persuasiva do conteúdo qualificado. O valor da informação e o futuro do jornalismo estão intimamente relacionados. É preciso apostar na qualidade da informação.

As rápidas e crescentes mudanças no setor da comunicação puseram em xeque os antigos modelos de negócios. A dificuldade de encontrar um caminho seguro para a monetização dos conteúdos multimídia e as novas rotinas criadas a partir das plataformas digitais produzem um complexo cenário de incertezas. Vivemos um grande desafio e, ao mesmo tempo, uma baita oportunidade.

É preciso pensar, refletir duramente sobre a mudança de paradigmas, uma vez que a criatividade e a capacidade de inovação –rápida e de baixo custo – serão fundamentais para a sobrevivência das organizações tradicionais e para o sucesso financeiro das nativas digitais.

Mas é preciso, previamente, fazer uma autocrítica corajosa sobre o modo como nós, jornalistas e formadores de opinião, vemos o mundo e a maneira como dialogamos com ele.

Antes da era digital, em quase todas as famílias existia um álbum de fotos. Lembram disso? Lá estavam as nossas lembranças, os nossos registros afetivos, a nossa saudade. Muitas vezes abríamos o álbum e a imaginação voava. Era bem legal.

Agora fotografamos tudo e arquivamos compulsivamente. Nosso antigo álbum foi substituído pelas galerias de fotos de nossos dispositivos móveis. Temos overdose de fotos, mas falta o mais importante: a memória afetiva, a curtição daqueles momentos. Fica para depois. E continuamos fotografando e arquivando. Pensamos, equivocadamente, que o registro do momento reforça sua lembrança, mas não é assim. Milhares de fotos são incapazes de superar a vivência de um instante. É importante guardar imagens.

Mas é muito mais importante viver cada momento com intensidade. As relações afetivas estão sucumbindo à coletiva solidão digital.

Cida Damasco: Esperança é 2020

- O Estado de S. Paulo

PIB de 2019 empaca com demanda sem tração e cenário político nebuloso

Pelo visto, mesmo quem considerava a recuperação da economia uma questão de torcer a favor ou contra o governo Bolsonaro, começa a jogar a toalha. Os indicadores do trimestre ainda não estão consolidados, mas os sinais são de que o PIB do períodopode fechar com “crescimento zero” ou até “crescimento negativo”. Aqueles eufemismos aos quais os técnicos gostam de recorrer para amaciar a dura realidade da estagnação ou da recessão. Pior, a essas alturas já se acredita que o ano está perdido.

A esperança, nesse caso, foi protelada para 2020. Exagero? Há quem diga que sim, considerando-se que o governo, sensível a essa situação e a seus desdobramentos políticos, ainda poderia adotar pauta específica para injetar algum ânimo à economia. Essa aparente precipitação, porém, parece ligada a uma preocupação em não repetir o que aconteceu no ano passado – quando os primeiros meses foram de puro entusiasmo com a expectativa de um crescimento nas vizinhanças de 3% e os últimos meses de pura decepção, com a confirmação de que o resultado final do ano ficaria a um terço dessa marca. Por esse raciocínio, é melhor se preparar desde já, para a aterrissagem ser mais suave.

Dois importantes indicadores agregados do comportamento da atividade econômica comprovam que, para dizer o mínimo, a situação está desconfortável. Diagnóstico reforçado pelas filas quilométricas de trabalhadores à procura de um emprego e pela quantidade de lojas fechadas nas ruas e nos shoppings das grandes cidades. Depois de uma alta de 0,3% em janeiro, o Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontou uma queda de 0,4% em fevereiro, que bateu na agropecuária, na indústria e no setor de serviços. Desempenho definido pela FGV como “modo de espera”.

Bruno Carazza*: Política baseada em evidências eleitorais

- Valor Econômico

Ao conceder o 13º para o Bolsa Família, Bolsonaro mira 2020

Ao completar os 100 primeiros dias de seu governo, Bolsonaro anunciou a concessão de um 13º pagamento para os beneficiários do Bolsa Família. A medida estava no rol de 35 metas anunciadas pelo ministro Onyx Lorenzoni no início do mandato.

Levando em conta os ataques que Bolsonaro e seus apoiadores sempre desferiram contra o Bolsa Família - chamando-o de eleitoreiro e insinuando que ele estimularia o aumento da taxa de natalidade e diminuiria a propensão ao trabalho -, é digna de aplauso a sua decisão de não apenas dar continuidade ao programa, mas também aportar mais recursos nele.

O Bolsa Família é, de longe, a política pública brasileira mais avaliada academicamente. Sua efetividade é comprovada em função da excelente focalização - o dinheiro chega a quem realmente precisa, situação que foi melhorada após o pente fino realizado no governo Temer - e das externalidades positivas geradas. Além do combate à pobreza extrema, há evidências robustas de melhorias nos indicadores de educação, saúde e até mesmo violência doméstica nas comunidades beneficiadas.

Alex Ribeiro: BC olha mais do que PIB para decidir juro

- Valor Econômico

Atividade estaria sendo prejudicada por incerteza política

Um número crescente de analistas do mercado financeiro vem revisando para baixo as suas projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, a maioria para percentuais entre 1% e 1,5%. A economia ainda mais fraca do que o previsto será suficiente para levar o Banco Central a retomar os cortes de juros?

Pela forma como o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC informou que pretende agir, não bastaria a economia decepcionar para decidir por mais estímulos. Importa muito o seu julgamento sobre o que está levando à frustração da atividade econômica. Além disso, as incertezas sobre a atividade econômica não determinariam, por si só, a direção das decisões sobre juros. Esse risco baixista para a inflação se equilibra com dois riscos do lado negativo, o andamento das reformas e o ambiente internacional.

Nos seus documentos oficiais, o BC informou que precisa avaliar a economia livre dos choques e incertezas que a atingiram no ano passado. Provavelmente, o Copom vai cortar os juros se concluir que os estímulos monetários feitos até agora não foram suficientes para fazer a economia reagir e levar a inflação para as metas, desde que os fatores de risco do lado negativo não atrapalhem. Se a economia não estiver crescendo porque está emperrada por choques e incertezas, não há muito o que o BC possa fazer.

Num regime de metas para a inflação, bancos centrais não reagem diretamente à atividade econômica. O crescimento do PIB é levado em consideração na medida em que afeta as projeções de inflação. Um estudo divulgado pelo Banco Central em março de 2018 mostra que choques provocados por incerteza têm um efeito inflacionário nos trimestres mais imediatos, e apenas num prazo mais longo a desaceleração da economia leva a recuo no índice de preços.

Ricardo Noblat: Brasil não é quartel

- Blog de Noblat / Veja

Bolsonaro, cabeça de papel

O governo continua fazendo de conta que a responsabilidade pela aprovação da reforma da Previdência é só do Congresso ou acima de tudo do Congresso. A dele teria terminado com o envio da proposta da reforma concebida pelo ministro Paulo Guedes.

Se ela não passar, a culpa será do Congresso, dele não. Se a proposta for desidratada, o culpado será o Congresso. Esse é o típico comportamento de um governo autoritário que quer ter a última palavra em tudo e que exige respeito sem discussão às suas ordens.

Com toda certeza, é o comportamento de um governo que seguirá demonizando a política enquanto puder. Talvez aposte no agravamento da crise econômica para pôr o Congresso de joelhos ou o povo nas ruas a cobrar soluções drásticas. Ou as duas coisas de preferência.

Tudo o que o governo, e mais especificamente o capitão Jair Bolsonaro não quer é compartilhar o poder com os partidos políticos. É possível compartilhar sem concessões à corrupção. Nas democracias que podem ser chamadas por esse nome, não se governa sem partidos.

Bolsonaro foi formado à base da ordem unida – direita, volver, esquerda, volver, pelotão, marche. Por indisciplina, foi afastado do Exército. Tenta redimir-se junto aos ex-colegas de farda. Para isso quer mandar como se manda nos quartéis. Soldado cabeça de papel está sujeito à prisão.

Teste de força

Dia de índio

Por exatos 33 dias, segundo portaria assinada pelo ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, a Força Nacional poderá intervir na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para prevenir qualquer desordem.

Esta semana são esperados na cidade cerca de 5 mil a 8 mil índios para seu encontro anual onde discutem suas reinvindicações e pressionam o governo e o Congresso para que as atendam. Deverão ficar acampados na Esplanada dos Ministérios.

O governo não gasta um tostão com o encontro, financiado por Organizações Não Governamentais (ONGs) e contribuições de particulares. Os índios jamais promoveram um ato de desordem. Mas o governo do capitão Bolsonaro os teme e não gosta deles.

A proteção da liberdade econômica: Editorial /O Estado de S. Paulo

A Constituição de 1988 consagrou a livre-iniciativa e assegurou “a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”, diz o art. 170, § único da Carta Magna. A regra é, portanto, a liberdade, e a necessidade de autorização, a exceção. No Brasil, no entanto, parece ocorrer o oposto. Há tantas regulações, que antes de iniciar uma atividade econômica, quase sempre o cidadão precisar ir atrás de um sem-número de autorizações e licenças do poder público.

Além de limitar a liberdade econômica, esse complexo sistema de regulações é absolutamente disfuncional. Raras são as vezes que esses atos reguladores alcançam as finalidades esperadas. Basta pensar, por exemplo, nas cidades que crescem desordenadamente, a despeito dos muitos planos diretores. Tem-se, assim, um Estado que regula muito e regula mal.

Diante desse panorama, um grupo de juristas, sob a coordenação do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld, formulou proposta acadêmica de projeto de uma Lei Nacional da Liberdade Econômica, com a finalidade de definir parâmetros para a regulação realizada pela União, Estados e municípios. Apresentado em evento acadêmico na Faculdade de Direito da USP, o anteprojeto oferece um marco jurídico para a atividade reguladora do Estado, tanto para proteger a liberdade econômica como para assegurar critérios mínimos de racionalidade na regulação.

O professor Carlos Ari Sundfeld lembrou que a legislação, ao dispor sobre a atividade reguladora do Estado, em geral concede novos poderes aos órgãos estatais. Raramente ela fixa limites ou define procedimentos para a regulação. Há, assim, um estímulo à criação desordenada e disfuncional de atos reguladores, num claro círculo vicioso.

A renda dos ricos: Editorial / Folha de S. Paulo

Equipe econômica de Bolsonaro acerta ao propor a taxação de dividendos

Sem dúvida ambiciosos, os planos da equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) para uma reforma tributária incluem medidas sensatas e há muito estudadas, como simplificar a taxação do consumo, e invencionices controversas, caso de um imposto eletrônico sobre pagamentos —uma espécie de CPMF ampliada.

De mais imediato, planeja-se alteração importante na tributação das pessoas jurídicas, que precisaria ser aprovada pelo Congresso neste ano para vigorar em 2020.

Pretende-se reduzir a carga de impostos sobre o lucro das empresas de 34% para cerca de 20%. A perda de arrecadação seria compensada com a volta do Imposto de Renda sobre os dividendos distribuídos aos acionistas.

A troca, em tese ao menos, produziria efeitos favoráveis —a começar por um melhor alinhamento do Brasil às práticas globais, reduzindo a desvantagem das empresas nacionais na competição por novos investimentos.

MP do Saneamento vence em junho sem ter sido avaliada: Editorial / Valor Econômico

Quem chega à periferia de qualquer região metropolitana do país ou em pequenas cidades do interior pode perceber. Essas localidades têm energia elétrica e telefonia de última geração? A resposta é quase sempre positiva. Existe rede de coleta e tratamento de esgoto? Muito provavelmente não. O saneamento básico, no Brasil, apresenta indicadores vergonhosos e tem se mostrado campeão do atraso que afeta a área de infraestrutura. Em 2017, foram gastos R$ 10,9 bilhões no setor, quase 8% menos do que o verificado no ano anterior. Trata-se do menor investimento em toda a década e cerca de metade do valor anual necessário para a universalização do serviço até 2033, conforme a meta estipulada no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

A continuar em tal ritmo, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a cobertura plena ficaria para um longínquo ano de 2060. Enquanto isso, rios têm mau cheiro e a população é exposta a doenças medievais. A cada 100 litros de esgoto lançados no meio ambiente todos os dias, 48 não são sequer coletados. Aproximadamente 1,5 bilhão de metros cúbicos de esgoto coletado não recebe tratamento. É o equivalente a seis mil piscinas olímpicas por dia. Seis mil. Por dia.

Enquanto energia elétrica e telefonia possuem marcos regulatórios consolidados, atraindo capital nacional e estrangeiro, o saneamento convive com um modelo falido e escassez de recursos. Dos 5.570 municípios brasileiros, só 98 têm operação privada de água e esgoto. As empresas privadas, responsáveis por 6% do mercado, investem R$ 418 por habitante. A média nacional é de R$ 188.

Fundos de pensão de estatais precisam ser repensados: Editorial / O Globo

Nenhuma lei terá plena eficácia se responsáveis pelo aparato de fiscalização não forem responsabilizados

O Tribunal de Contas da União obrigou o fundo de pensão dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a devolver cerca de R$ 1,2 bilhão ao banco estatal e a suas subsidiárias BNDESPAR e Finame. Esse dinheiro corresponde à restituição de aportes irregulares realizados pelo grupo entre 2009 e 2010 no fundo de previdência de seus funcionários.

Na época, a direção do grupo BNDES decidiu socorrer a Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes), cujo déficit ascende a R$ 2,3 bilhões, segundo o TCU. Fez isso de forma unilateral e irregular. O fundo de pensão recebeu o dinheiro, mas não cobrou contrapartida dos empregados-beneficiários.

É novo capítulo de uma antiga novela, a dos privilégios na relação de empresas e bancos públicos com fundos de pensão dos empregados.

A tática do socorro do patrocinador sem contrapartida é costumeira quando ocorrem déficits relevantes, em geral decorrentes de manipulações políticas do governo, com a cumplicidade da burocracia.

Desde as privatizações dos anos 90, quando essas entidades paraestatais cresceram e se tornaram os maiores investidores do país, são constantes os episódios como o do BNDES-Fapes, e também de corrupção em obscuros negócios com empresas privadas, sempre intermediados por agentes políticos.

João Cabral de Melo Neto: Uma faca só lâmina

Assim como uma bala
enterrada no corpo,
fazendo mais espesso
um dos lados do morto;

assim como uma bala
do chumbo mais pesado,
no músculo de um homem
pesando-o mais de um lado;

qual bala que tivesse um
vivo mecanismo,
bala que possuísse
um coração ativo

igual ao de um relógio
submerso em algum corpo,
ao de um relógio vivo
e também revoltoso,

relógio que tivesse
o gume de uma faca
e toda a impiedade
de lâmina azulada;

assim como uma faca
que sem bolso ou bainha
se transformasse em parte
de vossa anatomia;

qual uma faca íntima
ou faca de uso interno,
habitando num corpo
como o próprio esqueleto

de um homem que o tivesse,
e sempre, doloroso
de homem que se ferisse
contra seus próprios ossos.

Clara Nunes: Juízo FInal