terça-feira, 12 de agosto de 2008
DEU EM O GLOBO
FICHA SUJA ATRAPALHA
Merval Pereira
Merval Pereira
NOVA YORK. No momento em que no Brasil se discute a legalidade da divulgação dos processos a que respondem os candidatos nas eleições municipais, e o custo-benefício dessa divulgação para impedir que os chamados fichas-sujas sejam eleitos, um trabalho de cientistas políticos brasileiros publicado na revista "Political Research Quarterly", da Universidade de Utah, nos Estados Unidos, dá boas indicações sobre o efeito redutor de elegibilidade da divulgação das fichas dos candidatos, ao mesmo tempo em que desmistifica a tese de que o instituto da reeleição reduz a incidência de corrupção.
Carlos Pereira, professor-assistente da Universidade de Michigan, e Marcus André Melo e Carlos Mauricio Figueiredo, da Universidade Federal de Pernambuco, com base no resultado de eleições municipais de 2000 e 2004 em todos os 184 municípios de Pernambuco, chegaram a uma conclusão fundamental: os prefeitos que cometeram irregularidades têm menos chance de serem reeleitos quando essa informação é divulgada no próprio ano eleitoral.
Do contrário, a tendência é as falcatruas caírem no esquecimento, pois, embora os cidadãos acompanhem a atuação dos prefeitos, não o fazem com tamanha persistência que impeça a reeleição se a irregularidade tiver acontecido há muito tempo. Os testes mostraram também que o efeito redutor da corrupção do sistema de reeleição pode ser compensado quando a expectativa de ganho é muito alta, e a probabilidade de ser detido é muito baixa.
Os testes econométricos demonstraram que o papel da informação na redução das possibilidades de reeleição de um corrupto é muito forte, assim como o das auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas e pelos Tribunais Eleitorais. As irregularidades cometidas pelos prefeitos e detectadas pelas forças-tarefas durante a campanha eleitoral provocam uma significativa correlação negativa capaz de barrar reeleições, estatisticamente comprovável.
Mais especificamente, o estudo sustenta que, quanto maior o número de irregularidades detectadas no ano eleitoral, menor é a chance de o candidato acusado ser reeleito. Os resultados das pesquisas indicam que os eleitores são influenciados pelo momento da divulgação dos atos de corrupção. Enquanto a divulgação no ano eleitoral tem um efeito de reduzir as chances de reeleição em quase 20%, as notícias de corrupção durante o mandato têm a metade desse efeito.
Ao contrário de reduzir a possibilidade de corrupção, o sistema de reeleição no Brasil está incentivando práticas corruptas, especialmente quando as eleições são muito disputadas.
Oferecer vantagens ilegais aos eleitores pode facilitar a permanência do prefeito no cargo e, além do mais, quando reeleitos, esses corruptos encontram maneiras de se proteger de possíveis sanções, pois não apenas prefeitos têm privilégios legais para se defender das acusações como também têm mecanismos de intimidação e cooptação.
Um resultado paralelo do estudo, mas que também dá a dimensão da influência do poder político nas eleições, é o que mostra que o fato de pertencer ao partido do governador aumenta a possibilidade de ser reeleito em 23,85%.
Um dos autores do estudo, o cientista político Marcus André Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, publicará brevemente na revista "Comparative Political Studies" um outro trabalho que coloca a seguinte pergunta: por que os Tribunais de Contas de alguns estados punem mais do que outros?
Em testes estatísticos com uma base de dados com milhares de observações para todos os 33 tribunais brasileiros, o artigo mostra que:
a) Se há pluralismo político no estado, há mais punição. Se governadores se alternam no estado, isso se reflete na composição do pleno dos Tribunais de Contas, e é o pleno que ratifica as irregularidades encontradas pelos auditores, em geral independentes e qualificados.
b) Os tribunais mais ativos, e que fazem mais auditorias por iniciativa própria, são aqueles que têm auditor fiscal-substituto de conselheiro no pleno, e não apenas políticos profissionais indicados.
c) Se procuradores do Ministério Público de Contas têm assento no pleno de tribunal, as chances de punição são mais elevadas. No TCE-RJ, por exemplo, não existe representação do MP de Contas no pleno.
Já que estamos falando de eleições para prefeitos, chamou minha atenção a declaração de patrimônio de Alessandro Molon, o candidato petista: ínfimos R$11.161. Por pouco não repete Garotinho, que declarou patrimônio zero. Chegar a essa altura da vida com um patrimônio desses, vindo de uma família de classe média, em vez de mostrar a "honestidade", só depõe contra a capacidade de Molon de gerir as próprias finanças e, em conseqüência, as finanças públicas.
O que pode ser uma questão boba, talvez reflita a visão do brasileiro - de que ser pobre é ser honesto, e ser rico é negativo. Diferentemente, a cultura anglo-saxônica faz com que aqui, nos Estados Unidos, poder mostrar um bom patrimônio signifique que o político foi exitoso em seus negócios particulares, o que é uma boa indicação, não uma falha.
Na campanha presidencial americana, uma das maneiras de revelar a força de uma candidatura é anunciar quanto arrecadou em doações. Candidatos endinheirados podem também ser afastados da disputa por falta de votos, como aconteceu do lado democrata com John Edwards, ou a senadora Hillary Clinton, que saiu da campanha com uma dívida de muitos milhões de dólares.
E do lado republicano, o ex-governador Mitt Romney, que colocou nada menos do que US$35 milhões do próprio bolso na campanha frustrada e agora pode vir a ser o vice de McCain.
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
GATO E SAPATO
Dora Kramer
Quando o governo se vê numa sinuca, diz que perdeu o controle sobre determinado grupo ou setor que lhe cria problemas, alegadamente à sua revelia.
O PT enveredou pelo perigoso terreno da unificação de contas públicas e privadas? O partido saiu do controle.
Dirigentes foram presos com dinheiro para comprar denúncias contra o adversário na eleição de São Paulo? Coisa de gente descontrolada e além de tudo aloprada.
Da Casa Civil saiu um dossiê para arrefecer o ânimo oposicionista na investigação sobre gastos da Presidência da República? Indisciplina do segundo escalão a serviço dos inimigos da ministra Dilma Rousseff.
O padrão se repete agora quando a Polícia Federal é personagem central de uma discussão sobre transformação do Brasil em um Estado policial por causa das escutas indiscriminadas, da reivindicação por mais autonomia e por operações executadas ao sabor da vontade do delegado de plantão, estrito e lato sensos.
O governo resolve a sua parte do jeito habitual: tirando o corpo fora. Espalha a versão de que a PF está fora de controle, põe o ministro da Justiça para declarar “inadmissíveis” as vigilâncias a torto e a direito (mais a torto que a direito) e segue a vida como se não tivesse nada a ver com isso.
Fez-se de surdo à informação do delegado que chefiou a Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, dada à CPI dos Grampos sobre o uso de agentes da Agência Brasileira de Inteligência para atuar na informalidade - vale dizer, na ilegalidade - em ações paralelas, não autorizadas pela Justiça.
Nada disso surpreende. O que admira é que a alegação seja aceita sem uma contestação óbvia: se há descontrole, há um caso grave de insubordinação ao Ministério da Justiça e, por conseguinte, à Presidência da República.
Oficialmente, porém, não se ouve uma palavra a respeito nem se enxerga nenhum movimento que traduza o mínimo desconforto das autoridades maiores com essa quebra de hierarquia. E mais: ninguém explica de que natureza é mesmo o descontrole.
Se há alguma espécie de levante, de guerra de grupos para minar o comando, de conspiração para constranger e desmoralizar o poder da Presidência ou o quê, afinal de contas, ocorre para instalar no ambiente essa impressão de bagunça.
Sim, porque se não configura desordem o presidente do Supremo Tribunal Federal atacar duramente a PF e, ato contínuo, o presidente da República a avalizar sua posição sem que ninguém seja chamado às falas na corporação, então é pior: sinal de que a deformação está oficialmente incorporada à paisagem.
O problema, portanto, não pode ser atribuído à falta de controle. Na realidade, mais correto seria raciocinar não pela carência, mas pelo excesso. No caso, de ingerência política das ações da Polícia Federal.
Não aquela feita de forma grosseira, com perseguições a inimigos do governo e manipulações escancaradas de investigações. Não, tudo muito bem posto nos moldes “republicanos” e sob o lema do “doa a quem doer”.
Apenas quando o risco da dor é por demais ameaçador é que se justifica uma ação mais contundente. Por exemplo, quando o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, interditou as imagens do dinheiro apreendido com os “aloprados” que comprariam um dossiê contra o candidato a governador de São Paulo e futuro pretendente à Presidência, José Serra.
O inquérito também foi encerrado sem a identificação dos donos do dinheiro, mostrando como os petistas são mais resistentes a um interrogatório eficiente do que o intermediário do pagamento de propina a delegado da PF para tirar o banqueiro Daniel Dantas das investigações da Satiagraha. Em questão de instantes o rapaz “entregou” a origem do dinheiro, o Banco Opportunity.
Sobre os quatro anos e fumaça do caso sem culpados depois de Waldomiro Diniz ter sido filmado em ato de corrupção ativa, nem se fala. Não adianta.
As operações da PF sempre foram mostradas como uma espécie de antídoto aos escândalos nascidos no terreno governista. Quase uma alegoria de palanque, não seria exagero dizer.
Quando as operações esbarravam nos amigos, ou parentes, condenavam-se os excessos. Quando não havia constrangimento envolvido, celebrava-se a autonomia “republicana”.
Uma verdadeira confusão de medidas. Quando se chegou ao ponto de transferir para a chefia da Abin o então chefe da PF, a fim de não ferir suscetibilidades dos insatisfeitos com a substituição de Paulo Lacerda por Luiz Fernando Correa, ao que consta mais politicamente identificado com o ministro da Justiça que entrava (Tarso Genro), aí se institucionalizou o dirigismo.
O governo não perdeu o controle sobre a PF. O que se perdeu foram os parâmetros de atuação. O resultado está aí.
Arrumadinho
Dora Kramer
Quando o governo se vê numa sinuca, diz que perdeu o controle sobre determinado grupo ou setor que lhe cria problemas, alegadamente à sua revelia.
O PT enveredou pelo perigoso terreno da unificação de contas públicas e privadas? O partido saiu do controle.
Dirigentes foram presos com dinheiro para comprar denúncias contra o adversário na eleição de São Paulo? Coisa de gente descontrolada e além de tudo aloprada.
Da Casa Civil saiu um dossiê para arrefecer o ânimo oposicionista na investigação sobre gastos da Presidência da República? Indisciplina do segundo escalão a serviço dos inimigos da ministra Dilma Rousseff.
O padrão se repete agora quando a Polícia Federal é personagem central de uma discussão sobre transformação do Brasil em um Estado policial por causa das escutas indiscriminadas, da reivindicação por mais autonomia e por operações executadas ao sabor da vontade do delegado de plantão, estrito e lato sensos.
O governo resolve a sua parte do jeito habitual: tirando o corpo fora. Espalha a versão de que a PF está fora de controle, põe o ministro da Justiça para declarar “inadmissíveis” as vigilâncias a torto e a direito (mais a torto que a direito) e segue a vida como se não tivesse nada a ver com isso.
Fez-se de surdo à informação do delegado que chefiou a Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, dada à CPI dos Grampos sobre o uso de agentes da Agência Brasileira de Inteligência para atuar na informalidade - vale dizer, na ilegalidade - em ações paralelas, não autorizadas pela Justiça.
Nada disso surpreende. O que admira é que a alegação seja aceita sem uma contestação óbvia: se há descontrole, há um caso grave de insubordinação ao Ministério da Justiça e, por conseguinte, à Presidência da República.
Oficialmente, porém, não se ouve uma palavra a respeito nem se enxerga nenhum movimento que traduza o mínimo desconforto das autoridades maiores com essa quebra de hierarquia. E mais: ninguém explica de que natureza é mesmo o descontrole.
Se há alguma espécie de levante, de guerra de grupos para minar o comando, de conspiração para constranger e desmoralizar o poder da Presidência ou o quê, afinal de contas, ocorre para instalar no ambiente essa impressão de bagunça.
Sim, porque se não configura desordem o presidente do Supremo Tribunal Federal atacar duramente a PF e, ato contínuo, o presidente da República a avalizar sua posição sem que ninguém seja chamado às falas na corporação, então é pior: sinal de que a deformação está oficialmente incorporada à paisagem.
O problema, portanto, não pode ser atribuído à falta de controle. Na realidade, mais correto seria raciocinar não pela carência, mas pelo excesso. No caso, de ingerência política das ações da Polícia Federal.
Não aquela feita de forma grosseira, com perseguições a inimigos do governo e manipulações escancaradas de investigações. Não, tudo muito bem posto nos moldes “republicanos” e sob o lema do “doa a quem doer”.
Apenas quando o risco da dor é por demais ameaçador é que se justifica uma ação mais contundente. Por exemplo, quando o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, interditou as imagens do dinheiro apreendido com os “aloprados” que comprariam um dossiê contra o candidato a governador de São Paulo e futuro pretendente à Presidência, José Serra.
O inquérito também foi encerrado sem a identificação dos donos do dinheiro, mostrando como os petistas são mais resistentes a um interrogatório eficiente do que o intermediário do pagamento de propina a delegado da PF para tirar o banqueiro Daniel Dantas das investigações da Satiagraha. Em questão de instantes o rapaz “entregou” a origem do dinheiro, o Banco Opportunity.
Sobre os quatro anos e fumaça do caso sem culpados depois de Waldomiro Diniz ter sido filmado em ato de corrupção ativa, nem se fala. Não adianta.
As operações da PF sempre foram mostradas como uma espécie de antídoto aos escândalos nascidos no terreno governista. Quase uma alegoria de palanque, não seria exagero dizer.
Quando as operações esbarravam nos amigos, ou parentes, condenavam-se os excessos. Quando não havia constrangimento envolvido, celebrava-se a autonomia “republicana”.
Uma verdadeira confusão de medidas. Quando se chegou ao ponto de transferir para a chefia da Abin o então chefe da PF, a fim de não ferir suscetibilidades dos insatisfeitos com a substituição de Paulo Lacerda por Luiz Fernando Correa, ao que consta mais politicamente identificado com o ministro da Justiça que entrava (Tarso Genro), aí se institucionalizou o dirigismo.
O governo não perdeu o controle sobre a PF. O que se perdeu foram os parâmetros de atuação. O resultado está aí.
Arrumadinho
Essa história da candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff está pacífica demais, conveniente demais, antecipada demais e líquida e certa demais para estar bem contada.
DEU EM O GLOBO
TSE ADIA DECISÃO SOBRE ENVIO DE TROPAS AO RIO
Elenilce Bottari e Flávio Tabak
Após reunião com ministros e cúpula de Segurança, presidente do tribunal eleitoral diz que criminalidade diminuiu
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, transferiu para o colegiado da Corte a decisão final sobre a necessidade de forças federais no Rio para garantir a campanha de candidatos em áreas dominadas por traficantes ou milicianos. É a terceira vez que a decisão sobre o envio de tropas federais é adiada. O que era para ser uma reunião sobre os resultados de inquéritos federais que tratam de currais eleitorais na cidade transformou-se na apresentação, pelo secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, das ações do governo estadual para desmantelar esses grupos armados.
O TRE-RJ mostrou um levantamento com mapas de votação de áreas consideradas conflagradas. Ayres Britto disse que saiu do encontro satisfeito com os esforços das autoridades estaduais para resolver o problema. Embora não tenha antecipado sua posição sobre o envio das forças, Ayres Britto disse que a Polícia Federal e as polícias estaduais estão à disposição de candidatos que se sintam ameaçados em comunidades. E, embalado pelo discurso de Beltrame, chegou a falar em redução da criminalidade:
- Saio daqui confortável quanto ao empenho máximo que testemunho das autoridades do Rio de Janeiro. As atividades criminógenas estão caindo. O valor cívico das eleições vai preponderar. Essas atividades paralelas perderão força.
Juiz relata casos de curral eleitoral
Participaram da reunião, além de Ayres Britto, o ministro da Justiça, Tarso Genro; o presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider; o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; o superintendente da Polícia Federal no Rio, Valdinho Jacinto Caetano; o chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro; o comandante-geral da Polícia Militar, Gilson Pitta Lopes; o chefe de Estado Maior da PM, coronel Antonio Carlos Suarez David; o procurador regional eleitoral, Rogério Nascimento; o juiz coordenador da fiscalização da campanha eleitoral no Estado do Rio; Luiz Márcio Pereira, e o juiz de fiscalização no município do Rio, Fábio Uchôa.
O encontro durou cerca de duas horas. Márcio Pereira fez uma apresentação de uma hora sobre o resultado dos votos nas áreas onde estariam atuando os grupos criminosos. Após a explanação, Beltrame tomou a palavra para relatar prisões importantes, como a do vereador Jerônimo Guimarães (PMDB), o Jerominho, e de seu irmão, deputado Natalino (sem partido), e de outras ações, que estão sendo desenvolvidas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e de Inquéritos Especiais. O secretário disse que a polícia desmantelou cerca de 50% das quadrilhas, ao prender os principais integrantes dos grupos que dominavam 20 comunidades na cidade.
Já o superintendente da PF disse que em cerca de dez dias deve estar concluído o inquérito sobre o curral eleitoral da Rocinha, onde o traficante Antônio Bomfim Lopes, o Nem, proibiu a entrada de outros candidatos e exigiu o "empenho da comunidade" na campanha de seu candidato. Ele, porém, não antecipou qualquer informação sobre o andamento das investigações.
Ficou acertado que o TRE vai promover uma campanha de esclarecimentos sobre a segurança do segredo do voto.
Após reunião com ministros e cúpula de Segurança, presidente do tribunal eleitoral diz que criminalidade diminuiu
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, transferiu para o colegiado da Corte a decisão final sobre a necessidade de forças federais no Rio para garantir a campanha de candidatos em áreas dominadas por traficantes ou milicianos. É a terceira vez que a decisão sobre o envio de tropas federais é adiada. O que era para ser uma reunião sobre os resultados de inquéritos federais que tratam de currais eleitorais na cidade transformou-se na apresentação, pelo secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, das ações do governo estadual para desmantelar esses grupos armados.
O TRE-RJ mostrou um levantamento com mapas de votação de áreas consideradas conflagradas. Ayres Britto disse que saiu do encontro satisfeito com os esforços das autoridades estaduais para resolver o problema. Embora não tenha antecipado sua posição sobre o envio das forças, Ayres Britto disse que a Polícia Federal e as polícias estaduais estão à disposição de candidatos que se sintam ameaçados em comunidades. E, embalado pelo discurso de Beltrame, chegou a falar em redução da criminalidade:
- Saio daqui confortável quanto ao empenho máximo que testemunho das autoridades do Rio de Janeiro. As atividades criminógenas estão caindo. O valor cívico das eleições vai preponderar. Essas atividades paralelas perderão força.
Juiz relata casos de curral eleitoral
Participaram da reunião, além de Ayres Britto, o ministro da Justiça, Tarso Genro; o presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider; o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; o superintendente da Polícia Federal no Rio, Valdinho Jacinto Caetano; o chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro; o comandante-geral da Polícia Militar, Gilson Pitta Lopes; o chefe de Estado Maior da PM, coronel Antonio Carlos Suarez David; o procurador regional eleitoral, Rogério Nascimento; o juiz coordenador da fiscalização da campanha eleitoral no Estado do Rio; Luiz Márcio Pereira, e o juiz de fiscalização no município do Rio, Fábio Uchôa.
O encontro durou cerca de duas horas. Márcio Pereira fez uma apresentação de uma hora sobre o resultado dos votos nas áreas onde estariam atuando os grupos criminosos. Após a explanação, Beltrame tomou a palavra para relatar prisões importantes, como a do vereador Jerônimo Guimarães (PMDB), o Jerominho, e de seu irmão, deputado Natalino (sem partido), e de outras ações, que estão sendo desenvolvidas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e de Inquéritos Especiais. O secretário disse que a polícia desmantelou cerca de 50% das quadrilhas, ao prender os principais integrantes dos grupos que dominavam 20 comunidades na cidade.
Já o superintendente da PF disse que em cerca de dez dias deve estar concluído o inquérito sobre o curral eleitoral da Rocinha, onde o traficante Antônio Bomfim Lopes, o Nem, proibiu a entrada de outros candidatos e exigiu o "empenho da comunidade" na campanha de seu candidato. Ele, porém, não antecipou qualquer informação sobre o andamento das investigações.
Ficou acertado que o TRE vai promover uma campanha de esclarecimentos sobre a segurança do segredo do voto.
DEU EM O GLOBO
TORTURA: TARSO É ENQUADRADO
Luiza Damé, Gerson Camarotti e Ilimar Franco*
Presidente manda ministro pôr fim à discussão no governo sobre punição a torturadores
Luiza Damé, Gerson Camarotti e Ilimar Franco*
Presidente manda ministro pôr fim à discussão no governo sobre punição a torturadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou ontem os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e encerrou no governo a discussão sobre a punição de militares acusados de crime de tortura durante a ditadura. Os dois ministros haviam defendido a punição há dez dias, provocando reação das Forças Armadas. Na reunião de coordenação ontem, Lula cobrou explicações de Tarso e orientou o governo a não levar adiante a polêmica. Lula disse aos ministros que a interpretação da Lei da Anistia é da competência do Judiciário e não do Executivo.
- O presidente orientou que qualquer interpretação a respeito da Lei da Anistia é do Poder Judiciário, e que o Poder Executivo não vai compartilhar dessa discussão - disse Tarso, que defendia a tese de que a Lei da Anistia não protegeu torturadores e que havia brecha legal para processos criminais contra militares que praticaram o crime.
Na reunião de coordenação, Lula pediu explicações sobre a polêmica alimentada por Tarso e Vannuchi. Tarso alegou que em momento algum foi proposta a revisão da Lei da Anistia, de 1979, que permitiu o retorno de exilados ao Brasil. Disse que, no seminário organizado pela Comissão de Anistia, no Ministério da Justiça, emitiu um conceito jurídico e que não se arrepende. Ele afirmou que tortura não é crime político, mas comum.
- Não há postulação do governo nem do ministério de fazer uma revisão da Lei da Anistia - disse.
"Não levei puxão de orelhas", diz ministro
Lula aceitou a explicação, mas avisou que o governo tem que trabalhar para o futuro, na reparação e na memória das vítimas da ditadura. Tarso negou que tenha recebido um puxão de orelhas de Lula, mas admitiu:
- Para mim, esse assunto já está encerrado. O presidente pode dar puxão de orelhas em qualquer ministro, é da sua competência, mas eu não levei puxão de orelhas. Lamento dizer isso para vocês.
Aos ministros, Lula deixou claro que não queria o governo envolvido nessa polêmica com militares. Segundo um dos presentes, Tarso foi mesmo enquadrado pelo presidente. Tanto que foi escalado para dar entrevista coletiva sobre a reunião, fato incomum no Planalto - em geral um ministro da Casa Civil é escalado.
A decisão de Lula ocorreu em meio a pressões de militares e do PT. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que aconselharia Lula a encerrar a polêmica, e o secretário Nacional de Movimentos Populares do PT, Renato Simões, da executiva nacional, afirmou em nota que a reparação às vítimas da ditadura é promessa de campanha do presidente. Ele elogiou Tarso e Vannuchi e cobrou a abertura dos arquivos militares e "a reparação plena dos ex-presos políticos, suas famílias e das gerações que aguardam um reencontro do Brasil com seu passado para alavancar um futuro ainda mais democrático e justo".
Jobim, que estava em Roraima, na Operação Poraquê, com os comandantes do Exército, Enzo Peri, da Marinha, Moura Neto, e da Aeronáutica, Juniti Saito, alertou para o risco de o tema acirrar os ânimos entre os militares:
- Vou conversar com o presidente (hoje) pela manhã. É preciso acabar com isso, encerrar esse assunto. Não podemos ter uma conduta de escalada das tensões.
Lula não gostou da maneira como Tarso conduziu o assunto. Antes mesmo do seminário que iniciou a polêmica, advertira o ministro:
- Isso é como uma ferida, se você cutucar, sangra.
Os militares esperam que hoje o presidente Lula dê declarações nessa direção, após a apresentação dos oficiais generais promovidos. Jobim reafirmou que os que pretendem rever atos do passado devem recorrer ao Judiciário. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ele vê problemas jurídicos para a punição de quem praticou tortura na ditadura:
- Esses atos foram praticados quando? Há 30 anos? Mesmo no Judiciário há a prescrição penal em abstrato. Alguns crimes foram declarados imprescritíveis, mas apenas para atos praticados após a Constituição de 1988. O Judiciário é autônomo. Ele é que toma as providências cabíveis. Está tudo prescrito, tanto que o Ministério Público não oferece denúncia contra ninguém.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, jogou um balde de água fria em quem pretende reabrir o assunto.
- Esse é um tema que talvez precise ser encerrado - disse ele.
O comandante do Exército também espera que o assunto acabe.
- Qualquer manifestação que coloque um ponto final nisso é bem vinda - disse o general Enzo Peri.
* O repórter Ilimar Franco viajou a convite do Ministério da Defesa
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
A MANDO DE LULA, TARSO NEGA IDÉIA DE REVISÃO
Lisandra Paraguassú e Vera Rosa
Lisandra Paraguassú e Vera Rosa
Ministro reafirma que a interpretação da Lei da Anistia é do Judiciário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou o ministro da Justiça, Tarso Genro, pôr um ponto final na crise com os militares. O tema que causa dor de cabeça ao Planalto ocupou boa parte da reunião de ontem da coordenação política do governo e provocou debates acalorados. Na véspera da cerimônia de apresentação dos oficiais-generais promovidos, marcada para hoje, a conclusão foi de que era preciso agir rápido para amenizar o mal-estar criado depois que Tarso defendeu a punição dos torturadores da ditadura (1964-1985), provocando irada reação das Forças Armadas.
Bastante contrariado com o episódio, Lula pediu ao ministro que conversasse com jornalistas e negasse qualquer intenção do governo de patrocinar revisões na Lei de Anistia, de 1979. O presidente disse a Tarso que a discussão puxada por ele e pelo secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, foi “inoportuna” porque não está na agenda do Executivo e deve ficar na alçada do Judiciário. Além disso, Lula recebeu queixas do ministro da Defesa, Nélson Jobim, e fará de tudo para afastar a tensão dos quartéis.
Tarso desmentiu que tenha levado bronca no encontro de ontem, o primeiro desde o retorno de Lula da viagem à China, no fim de semana. Questionado pelos repórteres se teria causado embaraços ao governo, ele respondeu que não. “O presidente pode dar um puxão de orelhas na hora que quiser, mas eu não levei um”, garantiu. O ministro confirmou, porém, que Lula o incumbiu de não deixar o confronto com os militares prosperar, como antecipou o Estado.
Tarso contou, ainda, que o presidente pediu informações sobre o tom dos discursos na audiência pública que deu origem à polêmica, no último dia 31. Diante de uma platéia formada por integrantes da Comissão de Anistia e parentes de mortos e desaparecidos na ditadura, Tarso disse que a tortura não é crime político.
“Eu informei ao presidente que não há da minha parte uma postura de revisão da Lei de Anistia. Apenas emiti um conceito que está nos tratados internacionais”, insistiu Tarso. “Ele aceitou as explicações e reforçou a orientação de deixarmos claro que a interpretação da Lei da Anistia é do Judiciário.”
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
"FIAT LUX"
Eliane Cantanhêde
Eliane Cantanhêde
CARACARAÍ (RR) - O ministro da Defesa se chama Nelson Jobim, mas quem tinha uma agenda -e que agenda!- para os militares era o ministro da Justiça, Tarso Genro.
São quatro itens: revisão da Lei de Anistia para pôr torturadores no banco dos réus; abertura dos documentos do regime militar; entrega dos restos mortais dos desaparecidos do Araguaia e, enfim, o caso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra -que acaba de ser homenageado por seus pares.
Entre Jobim, que não acha oportuno nem construtivo, e Tarso, que queria porque queria remexer tudo isso, o presidente enquadrou Tarso ontem e tem boa chance para se manifestar hoje, na entrega de espada dos novos generais, no Planalto. Estarão lá os comandantes do Exército, Enzo Peri, da Aeronáutica, Juniti Saito, e da Marinha, Júlio de Moura Neto, todos na linha moderada e do deixa-disso.
O general Enzo diz que seria "o primeiro interessado" em entregar os documentos e os restos mortais do Araguaia às famílias, mas encontra obstáculos práticos: não há documentos nem vestígio dos corpos na mata, décadas depois.
"Se eu pudesse, diria "fiat lux" e entregava tudo isso. Mas eu simplesmente não tenho o que entregar, nem posso inventar", tem comentado informalmente.
Quanto à Lei da Anistia, Enzo, Saito e Moura Neto pensam como as tropas que comandam e como o ministro a quem batem continência: isso é coisa do passado, que não constrói o futuro.
A lei valeu, vale e valerá para todos, segundo eles.
Ontem, Jobim desfilou por Amazonas e Roraima em uniforme de campanha, igual ao dos comandantes, e deu mais um passo contra a revisão da Lei de Anistia. Antes, dizia que era coisa para o Judiciário. Agora, diz que mesmo aí há problemas, porque a tortura foi no regime militar, que acabou em 1985, e a tortura só se tornou imprescritível a partir da Constituição de 1988.
Ou seja: a lei assim está, assim deve ficar. Com a palavra, Lula.
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
DE TORTURAS E PUNIÇÕES
Clóvis Rossi
SÃO PAULO - Há duas confusões, que parecem pura má-fé, na equiparação que setores das Forças Armadas estão fazendo entre a ação dos que pegaram em armas contra o regime militar e a ação dos militares que os reprimiram.
Primeiro, agentes do Estado não podem recorrer à delinqüência para reprimir delinqüência de inimigos. Matar em combate é uma coisa, matar (ou torturar) quem já está preso é borrar a fronteira entre a civilização e a barbárie, tal como ocorre quando, em nome de um projeto político, se matam ou torturam não-combatentes.
A segunda -e principal confusão, porque não é conceitual, mas factual- trata da impunidade. Praticamente todos os que pegaram em armas contra a ditadura foram punidos. Punidos foram muitos que nem pegaram em armas (vide o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nos porões do aparelho repressivo, mesmo não tendo aderido à luta armada).
Alguns oposicionistas foram punidos no marco da lei, ainda que certas leis repressivas fossem ilegítimas, porque editadas por um governo não surgido do voto livre dos cidadãos. Mas um punhado deles foi punido muito além da lei, com assassinatos, torturas (inclusive de parentes não envolvidos na luta), desaparecimentos (caso de Rubens Paiva, que nada tinha a ver com a luta armada), banimento e por aí vai.
Do lado oposto, no entanto, ninguém foi punido. Muitos, ao contrário, foram promovidos. A impunidade deu margem, por exemplo, ao atentado do Riocentro, em que só um acidente de trabalho impediu uma tragédia inenarrável (a bomba explodiu no colo do militar que ia atacar um show musical supostamente de esquerda).
Ser contra ou a favor de punir agora torturadores do passado é questão de opinião. Mas é inquestionável que os torturados foram punidos, e os torturadores, não.
Clóvis Rossi
SÃO PAULO - Há duas confusões, que parecem pura má-fé, na equiparação que setores das Forças Armadas estão fazendo entre a ação dos que pegaram em armas contra o regime militar e a ação dos militares que os reprimiram.
Primeiro, agentes do Estado não podem recorrer à delinqüência para reprimir delinqüência de inimigos. Matar em combate é uma coisa, matar (ou torturar) quem já está preso é borrar a fronteira entre a civilização e a barbárie, tal como ocorre quando, em nome de um projeto político, se matam ou torturam não-combatentes.
A segunda -e principal confusão, porque não é conceitual, mas factual- trata da impunidade. Praticamente todos os que pegaram em armas contra a ditadura foram punidos. Punidos foram muitos que nem pegaram em armas (vide o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nos porões do aparelho repressivo, mesmo não tendo aderido à luta armada).
Alguns oposicionistas foram punidos no marco da lei, ainda que certas leis repressivas fossem ilegítimas, porque editadas por um governo não surgido do voto livre dos cidadãos. Mas um punhado deles foi punido muito além da lei, com assassinatos, torturas (inclusive de parentes não envolvidos na luta), desaparecimentos (caso de Rubens Paiva, que nada tinha a ver com a luta armada), banimento e por aí vai.
Do lado oposto, no entanto, ninguém foi punido. Muitos, ao contrário, foram promovidos. A impunidade deu margem, por exemplo, ao atentado do Riocentro, em que só um acidente de trabalho impediu uma tragédia inenarrável (a bomba explodiu no colo do militar que ia atacar um show musical supostamente de esquerda).
Ser contra ou a favor de punir agora torturadores do passado é questão de opinião. Mas é inquestionável que os torturados foram punidos, e os torturadores, não.
DEU NO VALOR ECONÔMICO
REVISÃO DA LEI DA ANISTIA É DA JUSTIÇA
Raymundo Costa
Engana-se quem vê em Lula o ventríloquo da defesa que Tarso Genro (Justiça) fez da reabertura do debate sobre a punição dos militares acusados de torturar adversários do regime. No governo e no PT, essa é uma discussão que percorre outra trilha e tem outra ordem de prioridade. A primeira, é o que se chama de "direito à verdade" - a abertura dos arquivos da ditadura. Por essa vereda, a revisão da lei da anistia, questão na qual se enquadra a punição dos torturadores, é assunto da competência exclusiva do Poder Judiciário.
O argumento parece razoável. A anistia foi uma decisão política e constitucional avalizada pelo Congresso, em agosto de 1979. Era o ocaso do regime militar, mas a correlação de forças ainda favorecia o governo dos generais. Era o primeiro dos cinco anos de mandato de João Baptista Figueiredo. Na prática, um pacto de transição que refletia essa relação das forças políticas, tendo de um lado o Executivo, e do outro, a sociedade brasileira, representada no Congresso. Nesses termos, é o Poder Judiciário que deve discutir hoje a abrangência da lei de anistia. Não é o Congresso, não é o Poder Executivo.
Trata-se de uma questão delicada para o governo, que, se não for conduzida corretamente, dificulta uma solução negociada com as Forças Armadas. A punição dos torturadores é um assunto que "une e dá força aos dinossauros", como se diz entre as pessoas ouvidas sobre a questão, em Brasília. Prova disso teria sido a presença de dois oficiais generais - o comandante militar do Leste e o chefe do Departamento de Ensino de Pesquisa do Exército - num seminário realizado no Clube Militar, no Rio de Janeiro, semana passada. Para o governo Lula, um fato negativo, mesmo que os oficiais tenham comparecido em trajes civis, sem a farda e os seus galões.
A reserva falar, se manifestar, como é comum nas tertúlias do Clube Militar, é um direito democrático. Na realidade, uma tradição que em outras épocas era capaz de abalar governos, mas cuja importância se perdeu com a abertura democrática.
Abertura dos arquivos da ditadura é prioridade
Por isso é grave a presença dos dois comandantes militares, ao lado de oficiais ainda agora chamados de "supostos torturadores", porque nunca foram a julgamento, num evidente desafio a um ministro de um governo democraticamente eleito. Tarso Genro, aliás, já regulou o discurso e aos poucos recua para o que parece ser a posição possível de ser negociada com os militares, na ótica de quem participa intensamente da discussão e é parte da equação.
A avaliação no governo e em setores do PT é que o problema foi encaminhado de maneira errada, começando do máximo (a punição aos torturadores) para chegar ao mínimo (o direito à verdade). Atualmente, quem está envolvido na discussão defende que é necessário avançar por etapas. Primeiro, resolver a questão do direito à verdade, que é a parte que cabe ao Executivo. Já a interpretação da suposta cobertura que a lei da anistia dá aos torturadores é tarefa que está na agenda do Judiciário, por iniciativa do Ministério Público Federal. E deve ficar por lá.
Em resumo, a condução política não deve envolver a lei da anistia. O que efetivamente deve ser discutido é o inventário das informações que faltam ser divulgadas - porque muita coisa já saiu ao longo desses 30 anos - e o que precisa ser sistematizado para divulgação. Uma prestação de contas a ser feita pelo Estado, e não pelos comandos militares ou pelo ministro da Defesa, com pedido de desculpas, se for o caso.
Por esse raciocínio, o Estado deve fazer essa prestação de contas, porque a violação aos direitos humanos não foi ação de um bando de tresloucados, mas uma questão de Estado - houve um golpe e um AI-5. Um assunto a ser tratado em baixa intensidade. Isso para não contaminar a agenda com as Forças Armadas, que é o reaparelhamento, a melhoria salarial e o projeto de defesa nacional em discussão. Pois há o risco da condução política até agora dada à discussão contaminar o presente e o futuro com o que se passou há 30 anos.
Nesse sentido, não faltam críticas ao ministro Tarso Genro, pois uma coisa é o pronunciamento do secretário de direitos humanos ou de um deputado. Outra inteiramente diferente o posicionamento de Tarso Genro, comandante de uma das três Pastas que não são ministérios políticos, mas ministérios de Estado: Justiça, Defesa e Relações Exteriores.
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras
Raymundo Costa
Engana-se quem vê em Lula o ventríloquo da defesa que Tarso Genro (Justiça) fez da reabertura do debate sobre a punição dos militares acusados de torturar adversários do regime. No governo e no PT, essa é uma discussão que percorre outra trilha e tem outra ordem de prioridade. A primeira, é o que se chama de "direito à verdade" - a abertura dos arquivos da ditadura. Por essa vereda, a revisão da lei da anistia, questão na qual se enquadra a punição dos torturadores, é assunto da competência exclusiva do Poder Judiciário.
O argumento parece razoável. A anistia foi uma decisão política e constitucional avalizada pelo Congresso, em agosto de 1979. Era o ocaso do regime militar, mas a correlação de forças ainda favorecia o governo dos generais. Era o primeiro dos cinco anos de mandato de João Baptista Figueiredo. Na prática, um pacto de transição que refletia essa relação das forças políticas, tendo de um lado o Executivo, e do outro, a sociedade brasileira, representada no Congresso. Nesses termos, é o Poder Judiciário que deve discutir hoje a abrangência da lei de anistia. Não é o Congresso, não é o Poder Executivo.
Trata-se de uma questão delicada para o governo, que, se não for conduzida corretamente, dificulta uma solução negociada com as Forças Armadas. A punição dos torturadores é um assunto que "une e dá força aos dinossauros", como se diz entre as pessoas ouvidas sobre a questão, em Brasília. Prova disso teria sido a presença de dois oficiais generais - o comandante militar do Leste e o chefe do Departamento de Ensino de Pesquisa do Exército - num seminário realizado no Clube Militar, no Rio de Janeiro, semana passada. Para o governo Lula, um fato negativo, mesmo que os oficiais tenham comparecido em trajes civis, sem a farda e os seus galões.
A reserva falar, se manifestar, como é comum nas tertúlias do Clube Militar, é um direito democrático. Na realidade, uma tradição que em outras épocas era capaz de abalar governos, mas cuja importância se perdeu com a abertura democrática.
Abertura dos arquivos da ditadura é prioridade
Por isso é grave a presença dos dois comandantes militares, ao lado de oficiais ainda agora chamados de "supostos torturadores", porque nunca foram a julgamento, num evidente desafio a um ministro de um governo democraticamente eleito. Tarso Genro, aliás, já regulou o discurso e aos poucos recua para o que parece ser a posição possível de ser negociada com os militares, na ótica de quem participa intensamente da discussão e é parte da equação.
A avaliação no governo e em setores do PT é que o problema foi encaminhado de maneira errada, começando do máximo (a punição aos torturadores) para chegar ao mínimo (o direito à verdade). Atualmente, quem está envolvido na discussão defende que é necessário avançar por etapas. Primeiro, resolver a questão do direito à verdade, que é a parte que cabe ao Executivo. Já a interpretação da suposta cobertura que a lei da anistia dá aos torturadores é tarefa que está na agenda do Judiciário, por iniciativa do Ministério Público Federal. E deve ficar por lá.
Em resumo, a condução política não deve envolver a lei da anistia. O que efetivamente deve ser discutido é o inventário das informações que faltam ser divulgadas - porque muita coisa já saiu ao longo desses 30 anos - e o que precisa ser sistematizado para divulgação. Uma prestação de contas a ser feita pelo Estado, e não pelos comandos militares ou pelo ministro da Defesa, com pedido de desculpas, se for o caso.
Por esse raciocínio, o Estado deve fazer essa prestação de contas, porque a violação aos direitos humanos não foi ação de um bando de tresloucados, mas uma questão de Estado - houve um golpe e um AI-5. Um assunto a ser tratado em baixa intensidade. Isso para não contaminar a agenda com as Forças Armadas, que é o reaparelhamento, a melhoria salarial e o projeto de defesa nacional em discussão. Pois há o risco da condução política até agora dada à discussão contaminar o presente e o futuro com o que se passou há 30 anos.
Nesse sentido, não faltam críticas ao ministro Tarso Genro, pois uma coisa é o pronunciamento do secretário de direitos humanos ou de um deputado. Outra inteiramente diferente o posicionamento de Tarso Genro, comandante de uma das três Pastas que não são ministérios políticos, mas ministérios de Estado: Justiça, Defesa e Relações Exteriores.
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras
segunda-feira, 11 de agosto de 2008
O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1054&portal=
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
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DEU NO JORNAL DO BRASIL
A HORA DO BODE NO SALÃO
Wilson Figueiredo
O presidente Lula não perde tempo. Depois de pedir bom tratamento para sua candidata à sucessão de 2010, com a mesma cautela política (equivalente ao caldo de galinha), o presidente pesquisa um nome para ser vice de Dilma Rousseff. A pressa se explica pela conveniência de evitar que aventureiros atravessem o caminho da eleição sobre a qual a única certeza é a garantida da data na Constituição. É por aí.
A democracia não precisa fazer dieta eleitoral para evitar dificuldades previsíveis. Partidos demais, moralidade de menos, promiscuidade de presidente e governadores em eleições de conveniência, a sombra de inflação e a estréia do reforço da classe média, além de problemas sociais misturados a questões policiais, estão à disposição. Lula convocou ao Planalto os pombos correios encarregados da ligação com o Congresso e, para dissipar o clima de gazeta parlamentar, reativou a messiânica reforma política, cuja função é fazer o papel do bode no salão. Não é preciso aprová-la, basta retirá-la.
A preocupação que Lula confirma é a de se antecipar aos problemas para não ser por eles atropelado. Cria oportunidade para alguma coisa que ainda não se percebe com clareza, mas que pode depender até da escolha do vice. O presidente passou fagueiramente ao segundo ponto do programa, que é a escolha do vice e o preenchimento do vazio político gerado pelo fim do terceiro mandato, o bode que rondava a democracia. Por enquanto, candidatura de Dilma Rousseff continua lance pessoal do presidente, inclusive na identificação de alguém para acompanhá-la em tão longa jornada.
A atenção presidencial não se fixou no deputado Ciro Gomes, que se pôs ao alcance de Lula desde muito antes, pelo pavio curto demais. Ciro contava certo com o convite para candidato a presidente, mas a precedência é de quem a tem. Continua de Lula; que recusou o terceiro mandato, e nada mais. Mantém o pedaço presidencial e a oportunidade de colher votos semeados em terreno social fértil, politicamente sem dono, nos dois governos.
Recusou o terceiro mandato pelo perigo de esquartejamento liberal. Retirou-se da hipótese. Preferiu a ministra Dilma e ficou atento à ressonância. Nenhuma estridência. Nenhuma divergência. Mas não faltaria o eco de Ciro Gomes, que esperava a deferência presidencial e, preterido pela surpresa, entrou no ciclo predatório que pode não eleger, mas lava a alma.
Com o jeito de quem nada quer mas tudo aceita (em proveito da pátria), o deputado Ciro Gomes reapareceu em nota de coluna com um recado para o destinatário decifrar em tempo de reparar a falha. Avisou, a quem interessar pudesse – a Lula, bem entendido, que a oposição já se delineia como a favorita para a sucessão presidencial de 2010. Por cima do Banco Central, o enfático Ciro Gomes dirigiu-se a Lula e se apresentou em condições de garantir que "o crescimento econômico de 2009 vai ser bem menor". O presidente não passa recibo, mas sabe que a alternativa de baixar os juros, em vez de elevá-los, poderia produzir no subsolo do regime abalos de grau menos previsível. E concluiu que talvez seja cedo para completar a chapa presidencial.
Aquele Ciro Gomes que, como coroinha de Lula, o acompanhou em ato de contrição pública no agradecimento a Deus por não ter sido eleito, e com isso evitou o pior para os brasileiros, volta a vestir-se de cangaceiro. Declaração favorável à oposição para 2010 tem grau de provocação.
Equivale a tirar o tapete vermelho estendido a Lula pela História.
A situação seria mais republicana se os dois, Lula e Ciro, tivessem atribuído aos eleitores o atestado público de sabedoria política por não elegê-los quando tinham apenas ordens menores recebidas das urnas. Lula já tem ordens superiores, mas Ciro Gomes ainda não passou do governo estadual. Se bem que, sem tirar o olho de 2014, Lula é bem capaz , em último caso, de jogar tudo para cima e deixar o terceiro mandato correr os trâmites legais.
As relações entre um e outro, Lula e Ciro, estão sempre por um fio. Tanto se aproximam como se distanciam pelas conveniências. Como a História ainda mantém a dignidade de não se repetir em vão, a candidatura de Ciro Gomes a vice-presidente foi, temporariamente, deslocada para a posição de expectativa que faz dos vices em geral, mas principalmente a presidentes, candidatos a problemas cardíacos de fundo eleitoral.
Wilson Figueiredo
O presidente Lula não perde tempo. Depois de pedir bom tratamento para sua candidata à sucessão de 2010, com a mesma cautela política (equivalente ao caldo de galinha), o presidente pesquisa um nome para ser vice de Dilma Rousseff. A pressa se explica pela conveniência de evitar que aventureiros atravessem o caminho da eleição sobre a qual a única certeza é a garantida da data na Constituição. É por aí.
A democracia não precisa fazer dieta eleitoral para evitar dificuldades previsíveis. Partidos demais, moralidade de menos, promiscuidade de presidente e governadores em eleições de conveniência, a sombra de inflação e a estréia do reforço da classe média, além de problemas sociais misturados a questões policiais, estão à disposição. Lula convocou ao Planalto os pombos correios encarregados da ligação com o Congresso e, para dissipar o clima de gazeta parlamentar, reativou a messiânica reforma política, cuja função é fazer o papel do bode no salão. Não é preciso aprová-la, basta retirá-la.
A preocupação que Lula confirma é a de se antecipar aos problemas para não ser por eles atropelado. Cria oportunidade para alguma coisa que ainda não se percebe com clareza, mas que pode depender até da escolha do vice. O presidente passou fagueiramente ao segundo ponto do programa, que é a escolha do vice e o preenchimento do vazio político gerado pelo fim do terceiro mandato, o bode que rondava a democracia. Por enquanto, candidatura de Dilma Rousseff continua lance pessoal do presidente, inclusive na identificação de alguém para acompanhá-la em tão longa jornada.
A atenção presidencial não se fixou no deputado Ciro Gomes, que se pôs ao alcance de Lula desde muito antes, pelo pavio curto demais. Ciro contava certo com o convite para candidato a presidente, mas a precedência é de quem a tem. Continua de Lula; que recusou o terceiro mandato, e nada mais. Mantém o pedaço presidencial e a oportunidade de colher votos semeados em terreno social fértil, politicamente sem dono, nos dois governos.
Recusou o terceiro mandato pelo perigo de esquartejamento liberal. Retirou-se da hipótese. Preferiu a ministra Dilma e ficou atento à ressonância. Nenhuma estridência. Nenhuma divergência. Mas não faltaria o eco de Ciro Gomes, que esperava a deferência presidencial e, preterido pela surpresa, entrou no ciclo predatório que pode não eleger, mas lava a alma.
Com o jeito de quem nada quer mas tudo aceita (em proveito da pátria), o deputado Ciro Gomes reapareceu em nota de coluna com um recado para o destinatário decifrar em tempo de reparar a falha. Avisou, a quem interessar pudesse – a Lula, bem entendido, que a oposição já se delineia como a favorita para a sucessão presidencial de 2010. Por cima do Banco Central, o enfático Ciro Gomes dirigiu-se a Lula e se apresentou em condições de garantir que "o crescimento econômico de 2009 vai ser bem menor". O presidente não passa recibo, mas sabe que a alternativa de baixar os juros, em vez de elevá-los, poderia produzir no subsolo do regime abalos de grau menos previsível. E concluiu que talvez seja cedo para completar a chapa presidencial.
Aquele Ciro Gomes que, como coroinha de Lula, o acompanhou em ato de contrição pública no agradecimento a Deus por não ter sido eleito, e com isso evitou o pior para os brasileiros, volta a vestir-se de cangaceiro. Declaração favorável à oposição para 2010 tem grau de provocação.
Equivale a tirar o tapete vermelho estendido a Lula pela História.
A situação seria mais republicana se os dois, Lula e Ciro, tivessem atribuído aos eleitores o atestado público de sabedoria política por não elegê-los quando tinham apenas ordens menores recebidas das urnas. Lula já tem ordens superiores, mas Ciro Gomes ainda não passou do governo estadual. Se bem que, sem tirar o olho de 2014, Lula é bem capaz , em último caso, de jogar tudo para cima e deixar o terceiro mandato correr os trâmites legais.
As relações entre um e outro, Lula e Ciro, estão sempre por um fio. Tanto se aproximam como se distanciam pelas conveniências. Como a História ainda mantém a dignidade de não se repetir em vão, a candidatura de Ciro Gomes a vice-presidente foi, temporariamente, deslocada para a posição de expectativa que faz dos vices em geral, mas principalmente a presidentes, candidatos a problemas cardíacos de fundo eleitoral.
DEU NO JORNAL DO BRASIL
DIA D NA GUERRA PELA MORALIDADE NAS ELEIÇÕES
Paula Máiran
Lista da PF pode impedir a vinda da Força Nacional
Perdida no Superior Tribunal Federal (STF) a batalha para barrar candidatos de passado sujo não se dá, no entanto, como encerrada. A estratégia se concentra agora no tempo presente: com rigor total na identificação dos acusados de crimes eleitorais. E hoje é o Dia D na luta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para garantir a moralidade no próximo pleito: a Polícia Federal apresenta, às 11h, o mapa das ilicitudes em campanhas no Rio. Dependendo do resultado da reunião com o Ayres Britto, presidente do TSE, e Tarso Genro, ministro da Justiça, a Força Nacional de Segurança pode ser convocada para intervir na cidade imediatamente.
De acordo com o procurador geral do Ministério Público Eleitoral (MPE), Rogério Nascimento, o relatório da PF é a peça-chave que deverá garantir, enfim, ações concretas da Justiça Eleitoral contra os envolvidos em crimes que tentam mandato. O resultado das investigações da PF será apresentado durante o encontro na sede do TRE.
– A investigação da Polícia Federal é crucial para garantir dados objetivos, indícios que permitam a ação da Justiça Eleitoral nos casos de constatados de crimes eleitorais de candidatos – afirma Nascimento.
Segundo o procurador geral do MPE, nem sempre os candidatos em campanha têm ficha suja. E esses não poderiam ser barrados pela investigação apenas pelo passado.
– Cabe agora à Justiça eleitoral atuar com extremo rigor no monitoramento das campanhas em curso, porque a decisão do STF não impede que sejam punidos com a perda da candidatura os autores de crimes eleitorais cometidos no presente – explica o procurador.
Nascimento conta que tem seguido a decisão do STF em seus pareceres nos processos julgados no TRE, mas sempre com a ressalva de que houve o "triunfo da legalidade sobre a legitimidade e da ordem sobre a justiça". O impedimento de candidaturas de pessoas com anotações criminais seria, para ele, arma pela moralidade nas eleições.
– Em 2008, pela primeira vez a Justiça passou a examinar os processos sob esse ângulo, embora já houvesse desde outros pleitos a discussão, que alcançou contexto nacional e agora foi abortada.
Currais denunciados
A investigação da Polícia Federal ocorre em um período eleitoral marcado por denúncias de práticas abusivas nas campanhas de candidatos apoiados por quadrilhas do tráfico de drogas ou por bandos milicianos, nas áreas controladas por estes grupos. A partir de 13 de julho, o Jornal do Brasil publicou série de reportagens sobre o cerceamento do ir e vir de candidatos, imposição de votos a moradores de currais eleitorais, a cobrança de pedágios para entrada de candidatos e mesmo a venda de cadastros eleitorais nessas comunidades sob jugo armado do crime.
Paula Máiran
Lista da PF pode impedir a vinda da Força Nacional
Perdida no Superior Tribunal Federal (STF) a batalha para barrar candidatos de passado sujo não se dá, no entanto, como encerrada. A estratégia se concentra agora no tempo presente: com rigor total na identificação dos acusados de crimes eleitorais. E hoje é o Dia D na luta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para garantir a moralidade no próximo pleito: a Polícia Federal apresenta, às 11h, o mapa das ilicitudes em campanhas no Rio. Dependendo do resultado da reunião com o Ayres Britto, presidente do TSE, e Tarso Genro, ministro da Justiça, a Força Nacional de Segurança pode ser convocada para intervir na cidade imediatamente.
De acordo com o procurador geral do Ministério Público Eleitoral (MPE), Rogério Nascimento, o relatório da PF é a peça-chave que deverá garantir, enfim, ações concretas da Justiça Eleitoral contra os envolvidos em crimes que tentam mandato. O resultado das investigações da PF será apresentado durante o encontro na sede do TRE.
– A investigação da Polícia Federal é crucial para garantir dados objetivos, indícios que permitam a ação da Justiça Eleitoral nos casos de constatados de crimes eleitorais de candidatos – afirma Nascimento.
Segundo o procurador geral do MPE, nem sempre os candidatos em campanha têm ficha suja. E esses não poderiam ser barrados pela investigação apenas pelo passado.
– Cabe agora à Justiça eleitoral atuar com extremo rigor no monitoramento das campanhas em curso, porque a decisão do STF não impede que sejam punidos com a perda da candidatura os autores de crimes eleitorais cometidos no presente – explica o procurador.
Nascimento conta que tem seguido a decisão do STF em seus pareceres nos processos julgados no TRE, mas sempre com a ressalva de que houve o "triunfo da legalidade sobre a legitimidade e da ordem sobre a justiça". O impedimento de candidaturas de pessoas com anotações criminais seria, para ele, arma pela moralidade nas eleições.
– Em 2008, pela primeira vez a Justiça passou a examinar os processos sob esse ângulo, embora já houvesse desde outros pleitos a discussão, que alcançou contexto nacional e agora foi abortada.
Currais denunciados
A investigação da Polícia Federal ocorre em um período eleitoral marcado por denúncias de práticas abusivas nas campanhas de candidatos apoiados por quadrilhas do tráfico de drogas ou por bandos milicianos, nas áreas controladas por estes grupos. A partir de 13 de julho, o Jornal do Brasil publicou série de reportagens sobre o cerceamento do ir e vir de candidatos, imposição de votos a moradores de currais eleitorais, a cobrança de pedágios para entrada de candidatos e mesmo a venda de cadastros eleitorais nessas comunidades sob jugo armado do crime.
DEU NO VALOR ECONÔMICO
O ELEFANTE NA SALA
Fábio Wanderley Reis
Com dados da FGV e do Ipea, temos notícias frescas sobre mobilidade social no Brasil, com diminuição da pobreza e aumento da " classe média " . Não obstante o caráter relativo dos avanços e o artificialismo de certas mensurações, sem dúvida são boas notícias, e cabe festejá-las.
Em texto de 2006 sobre " Democracia e Capitalismo " , Torben Iversen recorre à imagem proverbial do elefante na sala, que todos ignoram, a propósito da complexidade do problema analítico da política distributiva sob regras democráticas e do tratamento deficiente que receberia na literatura pertinente. Em particular, se há democracia e voto igualitário, por que os pobres não " exploram " os ricos, taxando-os de forma exorbitante para redistribuir, e o que é que torna, dada essa possibilidade, o capitalismo viável como sistema econômico?
Formas de pobres explorarem ricos
No Brasil, há um outro sentido bem claro em que a imagem do elefante na sala pode ser usada a propósito da questão de democracia e redistribuição. Refiro-me ao fato de que desigualdade social das proporções da que tem caracterizado o país possa durar tão longamente sem que de verdade se preste atenção, ou seja, sem se fazer da desigualdade um objeto prioritário e dramático de políticas destinadas a superá-la. Não obstante a deficiência apontada por Iversen, discussões acadêmicas prestigiosas do problema geral da implantação estável da democracia e de suas conexões com o conflito distributivo têm destacado (ao lado de fatores relativos à mobilidade do capital, cuja importância se evidenciou em particular com a dinâmica tecnológica atual) justamente o grau de desigualdade, por um lado, e, por outro, os recursos organizacionais de que disponham aqueles a quem a redistribuição beneficia, isto é, os pobres.
É fácil reconhecer aí alguns dos postulados da análise marxista clássica: a desigualdade, que tenderia a intensificar-se e a traduzir-se em intensa polarização (em que à oposição virtual entre categorias ou classes definidas em termos econômicos se superporia a relativa a qualquer outro fator potencialmente relevante, reduzindo tudo a uma grande e decisiva clivagem), produziria ela mesma as condições econômico-ecológicas favoráveis à mobilização intelectual e psicossociológica e à multiplicação dos recursos organizacionais dos trabalhadores ou pobres - vale dizer, a situação cujo desfecho se imaginava ser a revolução socialista. Tal perspectiva supunha a superação da passividade e do conformismo que a desigualdade por si só tende antes a produzir, como mostra a estabilidade básica da sociedade de castas ou de nossa própria sociedade escravista. Ela ignora, além disso, a possibilidade contida na trajetória que veio de fato a ser seguida, em geral, na experiência dos países onde o capitalismo mais avançou: a de que as novas vias abertas à inserção econômica e à mobilidade social de muitos, fazendo expandir os estratos médios, resultassem em negar a polarização e em viabilizar, ao invés, a ocorrência de coalizões múltiplas em que a própria textura diversificada de enfrentamentos tópicos ou setoriais " costurasse " e encaminhasse por canais estáveis a vida social e política - condicionando, entre outras coisas, o processo eleitoral e a natureza dos partidos políticos e de suas relações.
Essa possibilidade alternativa tem clara relevância para a evolução dos casos mais exemplares de socialdemocracia. Mas a importância da multiplicidade das dimensões que podem interferir com a luta distributiva e a política de coalizões variadas eventualmente resultante pode ser percebida com nitidez no papel cumprido na disputa partidário-eleitoral recente em diversos países por fatores como raça, religião ou identificação patriótica. Quando tais dimensões são incluídas ao lado da dimensão redistributiva, podemos ter, por exemplo, partidos situados à " direita " tratando de atrair gente pobre de convicções religiosas ou eleitores racistas - ambos os aspectos claramente presentes, de forma mais ou menos latente ou aberta, na disputa corrente entre Republicanos e Democratas pela Presidência dos Estados Unidos. No Brasil (como, aliás, nos EUA, ao cabo da experiência de 40 anos que advém do movimento dos direitos civis), a opção entre a possível orientação redistributiva e social geral de políticas de ação afirmativa ou sua restrição aos que se possam definir como " negros " , como pretendem alguns, representa um exemplo de maneiras diferentes de definir o alcance, e consequentemente a variedade, de formas de solidariedade e de possíveis coalizões políticas.
Quanto ao Brasil, porém, há algo mais, que tem a ver com o grau em que haverá a associação da desigualdade " objetiva " com os fatores intelectuais e mobilizadores que lhe pudessem trazer caráter desestabilizador. A operação limitada de tais fatores, combinada agora com as condições da nova dinâmica econômica mundial, reduz as chances de que a desigualdade venha a traduzir-se politicamente de modo mais consistente. Mas isso não impede que a desigualdade se projete fatalmente no campo político-eleitoral. E, mesmo com as precariedades de certa feição " populista " dessa projeção, menos mal que ela redunde em deflagrar a redistribuição que os dados agora divulgados corroboram - e que isso aconteça de maneira a impor a adesão geral dos atores políticos relevantes até aos instrumentos inicialmente mais polêmicos da redistribuição, que se valem da transferência de renda ao estilo Bolsa-Família. Essa forma de " exploração " dos ricos pelos pobres é com certeza preferível à da violência que se tem difundido e tornado o país cada vez mais inseguro e perigoso também para os ricos. Com consequências seguramente piores, em algum ponto, para a própria viabilidade de um capitalismo bem-sucedido.
Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras
Fábio Wanderley Reis
Com dados da FGV e do Ipea, temos notícias frescas sobre mobilidade social no Brasil, com diminuição da pobreza e aumento da " classe média " . Não obstante o caráter relativo dos avanços e o artificialismo de certas mensurações, sem dúvida são boas notícias, e cabe festejá-las.
Em texto de 2006 sobre " Democracia e Capitalismo " , Torben Iversen recorre à imagem proverbial do elefante na sala, que todos ignoram, a propósito da complexidade do problema analítico da política distributiva sob regras democráticas e do tratamento deficiente que receberia na literatura pertinente. Em particular, se há democracia e voto igualitário, por que os pobres não " exploram " os ricos, taxando-os de forma exorbitante para redistribuir, e o que é que torna, dada essa possibilidade, o capitalismo viável como sistema econômico?
Formas de pobres explorarem ricos
No Brasil, há um outro sentido bem claro em que a imagem do elefante na sala pode ser usada a propósito da questão de democracia e redistribuição. Refiro-me ao fato de que desigualdade social das proporções da que tem caracterizado o país possa durar tão longamente sem que de verdade se preste atenção, ou seja, sem se fazer da desigualdade um objeto prioritário e dramático de políticas destinadas a superá-la. Não obstante a deficiência apontada por Iversen, discussões acadêmicas prestigiosas do problema geral da implantação estável da democracia e de suas conexões com o conflito distributivo têm destacado (ao lado de fatores relativos à mobilidade do capital, cuja importância se evidenciou em particular com a dinâmica tecnológica atual) justamente o grau de desigualdade, por um lado, e, por outro, os recursos organizacionais de que disponham aqueles a quem a redistribuição beneficia, isto é, os pobres.
É fácil reconhecer aí alguns dos postulados da análise marxista clássica: a desigualdade, que tenderia a intensificar-se e a traduzir-se em intensa polarização (em que à oposição virtual entre categorias ou classes definidas em termos econômicos se superporia a relativa a qualquer outro fator potencialmente relevante, reduzindo tudo a uma grande e decisiva clivagem), produziria ela mesma as condições econômico-ecológicas favoráveis à mobilização intelectual e psicossociológica e à multiplicação dos recursos organizacionais dos trabalhadores ou pobres - vale dizer, a situação cujo desfecho se imaginava ser a revolução socialista. Tal perspectiva supunha a superação da passividade e do conformismo que a desigualdade por si só tende antes a produzir, como mostra a estabilidade básica da sociedade de castas ou de nossa própria sociedade escravista. Ela ignora, além disso, a possibilidade contida na trajetória que veio de fato a ser seguida, em geral, na experiência dos países onde o capitalismo mais avançou: a de que as novas vias abertas à inserção econômica e à mobilidade social de muitos, fazendo expandir os estratos médios, resultassem em negar a polarização e em viabilizar, ao invés, a ocorrência de coalizões múltiplas em que a própria textura diversificada de enfrentamentos tópicos ou setoriais " costurasse " e encaminhasse por canais estáveis a vida social e política - condicionando, entre outras coisas, o processo eleitoral e a natureza dos partidos políticos e de suas relações.
Essa possibilidade alternativa tem clara relevância para a evolução dos casos mais exemplares de socialdemocracia. Mas a importância da multiplicidade das dimensões que podem interferir com a luta distributiva e a política de coalizões variadas eventualmente resultante pode ser percebida com nitidez no papel cumprido na disputa partidário-eleitoral recente em diversos países por fatores como raça, religião ou identificação patriótica. Quando tais dimensões são incluídas ao lado da dimensão redistributiva, podemos ter, por exemplo, partidos situados à " direita " tratando de atrair gente pobre de convicções religiosas ou eleitores racistas - ambos os aspectos claramente presentes, de forma mais ou menos latente ou aberta, na disputa corrente entre Republicanos e Democratas pela Presidência dos Estados Unidos. No Brasil (como, aliás, nos EUA, ao cabo da experiência de 40 anos que advém do movimento dos direitos civis), a opção entre a possível orientação redistributiva e social geral de políticas de ação afirmativa ou sua restrição aos que se possam definir como " negros " , como pretendem alguns, representa um exemplo de maneiras diferentes de definir o alcance, e consequentemente a variedade, de formas de solidariedade e de possíveis coalizões políticas.
Quanto ao Brasil, porém, há algo mais, que tem a ver com o grau em que haverá a associação da desigualdade " objetiva " com os fatores intelectuais e mobilizadores que lhe pudessem trazer caráter desestabilizador. A operação limitada de tais fatores, combinada agora com as condições da nova dinâmica econômica mundial, reduz as chances de que a desigualdade venha a traduzir-se politicamente de modo mais consistente. Mas isso não impede que a desigualdade se projete fatalmente no campo político-eleitoral. E, mesmo com as precariedades de certa feição " populista " dessa projeção, menos mal que ela redunde em deflagrar a redistribuição que os dados agora divulgados corroboram - e que isso aconteça de maneira a impor a adesão geral dos atores políticos relevantes até aos instrumentos inicialmente mais polêmicos da redistribuição, que se valem da transferência de renda ao estilo Bolsa-Família. Essa forma de " exploração " dos ricos pelos pobres é com certeza preferível à da violência que se tem difundido e tornado o país cada vez mais inseguro e perigoso também para os ricos. Com consequências seguramente piores, em algum ponto, para a própria viabilidade de um capitalismo bem-sucedido.
Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
DOHA E A HEGEMONIA PERDIDA
Luiz Carlos Bresser-Pereira
O Brasil perdeu, porque a rodada nos beneficiava, mas ganharam os países pobres liderados pela Índia
POR QUE a Rodada Doha fracassou depois de sete anos de negociações enquanto a Rodada Uruguai foi "bem-sucedida", apesar de haver beneficiado muito mais os países ricos do que os países em desenvolvimento? Ainda que possamos dar muitas respostas específicas a essa pergunta, sugiro que a resposta mais geral é a de que ela refletiu a perda da hegemonia americana nestes últimos 15 anos. Só essa hegemonia ideológica tendo como bandeira o neoliberalismo explica que os países em desenvolvimento tenham concordado em assinar o acordo em 1993 que reduzia de forma substancial seu "espaço de políticas", ou seja, sua capacidade de promover um tipo de política industrial que os países ricos, em fase correspondente de desenvolvimento econômico, praticaram com toda liberdade. Naquela época, o colapso recente da União Soviética levara o "soft power" americano às alturas, a tese do caminho único para o desenvolvimento parecia confirmada, as reformas neoliberais estavam na ordem do dia, e a Rodada Uruguai foi aprovada nesse clima.
Agora, o colapso da Rodada Doha surpreendeu a todos. Desde o início das negociações, o Brasil estabelecera como objetivo a redução dos subsídios agrícolas dados na Europa e nos Estados Unidos, enquanto estes demandavam redução das tarifas na indústria e maior abertura dos serviços. Quando os países ricos desistiram de insistir na abertura dos serviços e de incluir nas negociações outros itens não-comerciais e quando aceitaram a proposta intermediária do diretor-geral da OMC, o Brasil também aceitou o acordo e imaginou que os demais países em desenvolvimento o seguiriam. Não contava com resistência tão forte da Argentina e principalmente da Índia.
Essa resistência, entretanto, é razoável. A Argentina, depois da embriaguez neoliberal dos anos 1990, procura reconstruir sua indústria e, além de não cometer o suicídio ao deixar que a taxa de câmbio se aprecie, conta com barreiras alfandegárias para se reindustrializar. Mais surpreendente para todos foi a razão do veto dos indianos. Eles deixaram muito claro que só concordariam com a rodada se pudessem contar com uma maior liberdade de salvaguardar sua agricultura familiar quando esta fosse ameaçada por commodities produzidas no exterior a custo eventualmente mais baixo. A Índia, como ainda boa parte do Terceiro Mundo, conta com a agricultura familiar para garantir emprego e segurança alimentar.
Não pode, portanto, concordar com um acordo que torne esse setor econômico e social vulnerável, à mercê das forças imprevisíveis do mercado.
Se estivéssemos ainda no clima dos anos 1990, essa rodada poderia ter sido concluída. No final dos anos 2000, porém, compreende-se por que os países ricos não logram mais impor seu poderio com tanta facilidade. Nesse período, suas reformas neoliberais se revelaram concentradoras de renda e incapazes de promover o desenvolvimento econômico; um número crescente de países em desenvolvimento, agora liderados pela Índia e pela China, alcançaram taxas extraordinárias de crescimento e mudaram o equilíbrio internacional de poderes; e a lastimável Guerra do Iraque e a crise financeira atual enfraqueceram o "hegemon". O Brasil perdeu, porque a rodada nos beneficiava, mas ganharam os países pobres liderados pela Índia.
LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 73, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".
Luiz Carlos Bresser-Pereira
O Brasil perdeu, porque a rodada nos beneficiava, mas ganharam os países pobres liderados pela Índia
POR QUE a Rodada Doha fracassou depois de sete anos de negociações enquanto a Rodada Uruguai foi "bem-sucedida", apesar de haver beneficiado muito mais os países ricos do que os países em desenvolvimento? Ainda que possamos dar muitas respostas específicas a essa pergunta, sugiro que a resposta mais geral é a de que ela refletiu a perda da hegemonia americana nestes últimos 15 anos. Só essa hegemonia ideológica tendo como bandeira o neoliberalismo explica que os países em desenvolvimento tenham concordado em assinar o acordo em 1993 que reduzia de forma substancial seu "espaço de políticas", ou seja, sua capacidade de promover um tipo de política industrial que os países ricos, em fase correspondente de desenvolvimento econômico, praticaram com toda liberdade. Naquela época, o colapso recente da União Soviética levara o "soft power" americano às alturas, a tese do caminho único para o desenvolvimento parecia confirmada, as reformas neoliberais estavam na ordem do dia, e a Rodada Uruguai foi aprovada nesse clima.
Agora, o colapso da Rodada Doha surpreendeu a todos. Desde o início das negociações, o Brasil estabelecera como objetivo a redução dos subsídios agrícolas dados na Europa e nos Estados Unidos, enquanto estes demandavam redução das tarifas na indústria e maior abertura dos serviços. Quando os países ricos desistiram de insistir na abertura dos serviços e de incluir nas negociações outros itens não-comerciais e quando aceitaram a proposta intermediária do diretor-geral da OMC, o Brasil também aceitou o acordo e imaginou que os demais países em desenvolvimento o seguiriam. Não contava com resistência tão forte da Argentina e principalmente da Índia.
Essa resistência, entretanto, é razoável. A Argentina, depois da embriaguez neoliberal dos anos 1990, procura reconstruir sua indústria e, além de não cometer o suicídio ao deixar que a taxa de câmbio se aprecie, conta com barreiras alfandegárias para se reindustrializar. Mais surpreendente para todos foi a razão do veto dos indianos. Eles deixaram muito claro que só concordariam com a rodada se pudessem contar com uma maior liberdade de salvaguardar sua agricultura familiar quando esta fosse ameaçada por commodities produzidas no exterior a custo eventualmente mais baixo. A Índia, como ainda boa parte do Terceiro Mundo, conta com a agricultura familiar para garantir emprego e segurança alimentar.
Não pode, portanto, concordar com um acordo que torne esse setor econômico e social vulnerável, à mercê das forças imprevisíveis do mercado.
Se estivéssemos ainda no clima dos anos 1990, essa rodada poderia ter sido concluída. No final dos anos 2000, porém, compreende-se por que os países ricos não logram mais impor seu poderio com tanta facilidade. Nesse período, suas reformas neoliberais se revelaram concentradoras de renda e incapazes de promover o desenvolvimento econômico; um número crescente de países em desenvolvimento, agora liderados pela Índia e pela China, alcançaram taxas extraordinárias de crescimento e mudaram o equilíbrio internacional de poderes; e a lastimável Guerra do Iraque e a crise financeira atual enfraqueceram o "hegemon". O Brasil perdeu, porque a rodada nos beneficiava, mas ganharam os países pobres liderados pela Índia.
LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 73, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".
DEU NA GAZETA MERCANTIL
MULHERES GANHAM ESPAÇO NO CENÁRIO ELEITORAL; MAS É POUCO
Raphael Bruno
Apenas 25 dos 176 candidatos às prefeituras de capitais nas eleições municipais são mulheres. Apesar do percentual baixo de candidaturas femininas, 14,2%, elas despontam como favoritas em pelo menos quatro capitais, o que abre a possibilidade de um resultado histórico para as mulheres, tendo em vista que apenas uma capital hoje é administrada por uma prefeita. A despeito do provável avanço, especialistas alertam para as limitações da participação feminina nos pleitos eleitorais.
Atualmente, apenas Fortaleza é administrada por uma mulher. A prefeita petista Luizianne Lins, candidata à reeleição, é, por sinal, uma das quatro candidaturas femininas que hoje ostentam o primeiro lugar em pesquisas de intenção de voto. Ela é acompanhada pela correligionária e candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, pela deputada federal e candidata em Belo Horizonte, Jô Moraes (PCdoB), e pela candidata à prefeitura de Natal, Micarla de Souza (PV).
Em Natal, aliás, não só Micarla lidera a corrida eleitoral com 54%, de acordo com última pesquisa Ibope para a cidade, como o segundo lugar nas pesquisas também é ocupado por uma mulher, a petista Fátima Bezerra. Isso sem contar outros grandes colégios eleitorais do país onde as candidaturas femininas, apesar de não liderarem as pesquisas, se mostram competitivas, como no Rio de Janeiro, onde Jandira Feghali (PCdoB), com 17%, ocupa o segundo lugar, atrás do senador Marcelo Crivella (PRB), e em Porto Alegre, onde a dupla de deputadas federais Maria do Rosário (PT) e Manuela D""Ávila (PCdoB) seguem de perto o atual prefeito e candidato à reeleição José Fogaça (PMDB). Na capital gaúcha, por sinal, dos oito postulantes ao cargo de prefeito, quatro são mulheres.
"Temos ainda um caminho longo pela frente para que a disputa eleitoral seja mais igualitária", contemporiza a cientista política da Universidade de São Paulo, Maria do Socorro. O diagnóstico é compartilhado pela diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Natalia Mori. "Todo aumento já é algo para se comemorar. É sinal de que os dados começam a refletir uma maior participação feminina na vida política . Mas com certeza ainda não é o suficiente para alterar a ordem do problema. A política continua sendo uma das áreas de maior desafio para as mulheres, um dos pilares que temos que romper para superar esta estrutura patriarcal", admite a pesquisadora.
A cautela das especialistas é justificada pelos números. Apesar das candidaturas femininas competitivas em algumas cidades, em 12 capitais, quase metade do total, nenhuma mulher está na disputa eleitoral, incluindo algumas cidades de peso nessa conta, como Salvador, Goiânia e Manaus.
Natalia Mori conta que pelo menos quatro fatores são vistos como primordiais para explicar a ainda baixa participação feminina na política. O primeiro estaria relacionado a fatores culturais, à maneira como homens e mulheres passam, desde criança, por experiências de aprendizagem diferenciadas que os levam a considerar como normais projetos de vida diferenciados. Os homens seriam ensinados para o sucesso individual no mundo público, enquanto sobraria para as mulheres o cuidado com o bem-estar da família e dos outros no mundo doméstico. O segundo fator, segundo a pesquisadora, seria a divisão do trabalho entre os gêneros.
"O uso do tempo cotidiano é diferente, porque mesmo as mulheres que buscam trabalho não tem contrapartida suficiente da sociedade ou de seus parceiros", diz Natália. "Então elas precisam chegar em casa e ainda cuidar dos filhos ou de afazeres domésticos. Não sobra muito tempo para se organizar politicamente em partidos, sindicatos ou associações desta forma", completa.
O terceiro fator utilizado como explicação para a pouca participação feminina é a falta de estímulos dos próprios partidos. "Os partidos tem que ter mais incentivos internos porque neles está grande parte da responsabilidade por esse quadro", concorda a professora da USP, Maria do Socorro. "Isso significa mais colocação de mulheres em cargos de peso dentro da estrutura partidária, mais destinação de recursos para as campanhas femininas, mais tempo no horário eleitoral. Não basta somente filiar mulheres e lançá-las candidatas".
Por fim, as limitações do próprio sistema eleitoral brasileiro são apontadas como empecilhos para uma maior presença feminina na política. O Cfemea, por exemplo, defende o financiamento público exclusivo de campanha acompanhado do modelo de voto em lista fechada paritária, ou seja, onde o partido indicaria para o eleitor uma lista pronta ordenada de forma alternada entre um homem e uma mulher.
Outro dado que preocupa as especialistas é a constatação de que a tendência da predominância masculina é ainda mais acentuada quando se trata de eleições majoritárias. No último pleito municipal, em 2004, por exemplo, as mulheres foram responsáveis por 22,13% das candidaturas totais a cargos de vereador. Quando o assunto era prefeituras, contudo, esse percentual despencou para menos do que metade, 9,53%. "A campanha majoritária é sempre mais complexa tanto para homem quanto para mulher", diz Maria do Socorro. "Mas com certeza acentua mais as desigualdades, por ser uma campanha mais difícil, envolve mais tempo na televisão, é mais cara, há a necessidade de se acumular anteriormente mais capital eleitoral", completa.
Raphael Bruno
Apenas 25 dos 176 candidatos às prefeituras de capitais nas eleições municipais são mulheres. Apesar do percentual baixo de candidaturas femininas, 14,2%, elas despontam como favoritas em pelo menos quatro capitais, o que abre a possibilidade de um resultado histórico para as mulheres, tendo em vista que apenas uma capital hoje é administrada por uma prefeita. A despeito do provável avanço, especialistas alertam para as limitações da participação feminina nos pleitos eleitorais.
Atualmente, apenas Fortaleza é administrada por uma mulher. A prefeita petista Luizianne Lins, candidata à reeleição, é, por sinal, uma das quatro candidaturas femininas que hoje ostentam o primeiro lugar em pesquisas de intenção de voto. Ela é acompanhada pela correligionária e candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, pela deputada federal e candidata em Belo Horizonte, Jô Moraes (PCdoB), e pela candidata à prefeitura de Natal, Micarla de Souza (PV).
Em Natal, aliás, não só Micarla lidera a corrida eleitoral com 54%, de acordo com última pesquisa Ibope para a cidade, como o segundo lugar nas pesquisas também é ocupado por uma mulher, a petista Fátima Bezerra. Isso sem contar outros grandes colégios eleitorais do país onde as candidaturas femininas, apesar de não liderarem as pesquisas, se mostram competitivas, como no Rio de Janeiro, onde Jandira Feghali (PCdoB), com 17%, ocupa o segundo lugar, atrás do senador Marcelo Crivella (PRB), e em Porto Alegre, onde a dupla de deputadas federais Maria do Rosário (PT) e Manuela D""Ávila (PCdoB) seguem de perto o atual prefeito e candidato à reeleição José Fogaça (PMDB). Na capital gaúcha, por sinal, dos oito postulantes ao cargo de prefeito, quatro são mulheres.
"Temos ainda um caminho longo pela frente para que a disputa eleitoral seja mais igualitária", contemporiza a cientista política da Universidade de São Paulo, Maria do Socorro. O diagnóstico é compartilhado pela diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Natalia Mori. "Todo aumento já é algo para se comemorar. É sinal de que os dados começam a refletir uma maior participação feminina na vida política . Mas com certeza ainda não é o suficiente para alterar a ordem do problema. A política continua sendo uma das áreas de maior desafio para as mulheres, um dos pilares que temos que romper para superar esta estrutura patriarcal", admite a pesquisadora.
A cautela das especialistas é justificada pelos números. Apesar das candidaturas femininas competitivas em algumas cidades, em 12 capitais, quase metade do total, nenhuma mulher está na disputa eleitoral, incluindo algumas cidades de peso nessa conta, como Salvador, Goiânia e Manaus.
Natalia Mori conta que pelo menos quatro fatores são vistos como primordiais para explicar a ainda baixa participação feminina na política. O primeiro estaria relacionado a fatores culturais, à maneira como homens e mulheres passam, desde criança, por experiências de aprendizagem diferenciadas que os levam a considerar como normais projetos de vida diferenciados. Os homens seriam ensinados para o sucesso individual no mundo público, enquanto sobraria para as mulheres o cuidado com o bem-estar da família e dos outros no mundo doméstico. O segundo fator, segundo a pesquisadora, seria a divisão do trabalho entre os gêneros.
"O uso do tempo cotidiano é diferente, porque mesmo as mulheres que buscam trabalho não tem contrapartida suficiente da sociedade ou de seus parceiros", diz Natália. "Então elas precisam chegar em casa e ainda cuidar dos filhos ou de afazeres domésticos. Não sobra muito tempo para se organizar politicamente em partidos, sindicatos ou associações desta forma", completa.
O terceiro fator utilizado como explicação para a pouca participação feminina é a falta de estímulos dos próprios partidos. "Os partidos tem que ter mais incentivos internos porque neles está grande parte da responsabilidade por esse quadro", concorda a professora da USP, Maria do Socorro. "Isso significa mais colocação de mulheres em cargos de peso dentro da estrutura partidária, mais destinação de recursos para as campanhas femininas, mais tempo no horário eleitoral. Não basta somente filiar mulheres e lançá-las candidatas".
Por fim, as limitações do próprio sistema eleitoral brasileiro são apontadas como empecilhos para uma maior presença feminina na política. O Cfemea, por exemplo, defende o financiamento público exclusivo de campanha acompanhado do modelo de voto em lista fechada paritária, ou seja, onde o partido indicaria para o eleitor uma lista pronta ordenada de forma alternada entre um homem e uma mulher.
Outro dado que preocupa as especialistas é a constatação de que a tendência da predominância masculina é ainda mais acentuada quando se trata de eleições majoritárias. No último pleito municipal, em 2004, por exemplo, as mulheres foram responsáveis por 22,13% das candidaturas totais a cargos de vereador. Quando o assunto era prefeituras, contudo, esse percentual despencou para menos do que metade, 9,53%. "A campanha majoritária é sempre mais complexa tanto para homem quanto para mulher", diz Maria do Socorro. "Mas com certeza acentua mais as desigualdades, por ser uma campanha mais difícil, envolve mais tempo na televisão, é mais cara, há a necessidade de se acumular anteriormente mais capital eleitoral", completa.
domingo, 10 de agosto de 2008
O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1053&portal=
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1053&portal=
DEU EM O GLOBO
PRÓS E CONTRAS
Merval Pereira
Merval Pereira
NOVA YORK. A dianteira do candidato democrata Barack Obama nas pesquisas de opinião está baseada principalmente no apoio de três categorias demográficas: os eleitores negros, os hispânicos e os jovens. Especialmente em relação aos jovens, é uma incógnita essa dianteira, pois é preciso manter até o dia da eleição a empolgação que ele estimula nesse grupo, que não tem tradição de comparecer às urnas. Nas primárias ele conseguiu fazer essa mobilização, mas a campanha eleitoral, que de fato começa na segunda semana de setembro, depois das convenções partidárias, é uma nova etapa, com novos compromissos e novas situações.
A escolha do vice, por exemplo, pode animar ou desanimar os eleitores. O ex-candidato John Edwards, um dos cotados para ser vice de Obama, acaba de ser abatido pela admissão de que manteve um caso extraconjugal com uma cineasta que trabalhou em sua campanha, coisa que havia negado peremptoriamente durante as primárias. Uma situação recorrente nas campanhas presidenciais americanas.
Mas a vantagem de Obama não se amplia por que ele não consegue se impor como o preferido dos eleitores brancos, que ainda são a maioria no dia da eleição, em uma proporção de três em cada quatro votos.
Há também uma situação nova até o momento, a favor de Obama: McCain está recebendo cerca de 10% menos de votos dos eleitores hispânicos do que teve Bush na última eleição, o que faz com que a performance de Obama nesse segmento tenha melhorado em relação aos candidatos democratas que o antecederam.
Embora mantenha a performance entre as eleitoras brancas, dividindo os votos desse grupo com McCain, no que se refere aos eleitores brancos Obama só está conseguindo obter cerca de 35% dos votos e, mesmo assim, porque entre os eleitores brancos jovens ele predomina. Sua rejeição é grande entre os eleitores brancos mais velhos.
A crise econômica americana pode ser um empecilho, mais que uma ajuda, para a campanha de Obama, que não tem sua imagem pública ligada a questões desse tipo, mas sim a trabalhos sociais a favor das minorias, ao contrário de Bill Clinton, que quando se candidatou marcou sua presença como um especialista em economia.
Por isso Obama andou se reunindo publicamente com grandes figuras da economia, como o antigo comandante do Banco Central dos Estados Unidos Paul Volker ou com o ex-secretário do Tesouro Larry Summers.
A questão econômica predomina entre as preocupações do eleitorado americano, e é na classe média, ou em alguns grupos dela, que se faz mais sentir seu peso.
Na pesquisa do Pew Research Center, que detectou a existência de quatro categorias de classe média, surgem em pelo menos duas delas as angústias que dominam o dia-a-dia desse grupo de eleitores, que representa 53% da sociedade americana, com um peso específico forte nas eleições.
Dois desses grupos, identificados como "Classe Média Satisfeita" e "Classe Média Ansiosa", são os representantes mais genuínos da classe média, segundo o instituto. Um feliz pelo status de classe média, o outro angustiado, sem conseguir pagar as contas, com receio de perder esse mesmo status. Mas outras duas classes parecem misturar problemas econômicos com questões psicológicas para se colocarem na classe média: os classificados nas categorias denominadas "Topo da Classe" e "Classe Média Batalhadora".
Os que se incluem entre os "batalhadores", por exemplo, têm uma renda familiar média muitas vezes inferior aos que se colocam entre a classe baixa e, no entanto, se "sentem" classe média. No outro lado do espectro, muitos dos que estão no topo da classe média poderiam ser classificados como "classe alta", devido aos seus ganhos financeiros e outros privilégios.
Parte da explicação, para o Pew Research Center, está na atração do rótulo "classe média", que é socialmente mais bem visto do que as classes baixa e alta. Mas isso não é tudo, segundo o instituto de pesquisa.
Em muitas situações, apenas a medição pela renda familiar não identifica a classe social de um cidadão, pois outros critérios entram na própria auto-avaliação, fatores como educação, hábitos de vida, gosto e visão de mundo.
Os que estão entre os "batalhadores", por exemplo, demonstram estar mais felizes com suas vidas, mesmo tendo uma renda que os colocaria entre os de baixa classe. Eles vêem o futuro com mais confiança, especialmente o dos seus filhos.
Cerca de 40% desses, por exemplo, declaram ter esperança de que seus filhos terão uma vida melhor do que a sua, enquanto entre os da classe baixa esse índice de esperança é de 25%.
Para o Pew Research Center, muitos são os casos que demonstram que a classe média é mais um estado de espírito do que uma questão financeira. A classe média americana seria um amálgama de grupos distintos, uma mistura de jovens e velhos, negros, brancos e latinos, otimistas e pessimistas, alguns que estão vivendo plenamente o "sonho americano", e outros que aspiram a ele.
Uma massa de eleitores que acompanha com atenção e desconfiança a campanha presidencial, que coloca em disputa, num mundo em mutação e num país em crise econômica, Barack Obama, um político desconhecido, jovem e negro, que oferece esperança e mudança, contra John McCain, "o homem de cabelo branco", como o definiu Paris Hilton, um candidato unplugged, que só agora está aprendendo a usar o computador, um herói de guerra que oferece experiência e segurança.
Um salto no desconhecido ou o perigo da estagnação?
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE
ELEIÇÕES SEM FESTA
Marcos Coimbra
Sociólogo e presidente do instituto Vox Populi
Estamos, como se diz em inglês, jogando fora a criança com a água do banho. Se é louvável o esforço de tornar mais autênticas as eleições, os excessos proibitivos não levam a lugar nenhum
O mais grave das crises que desestabilizam o sistema institucional de um país são as conseqüências de longo prazo. Às vezes, pode levar anos até que ele se recupere das ondas de choque que sobrevêm ao abalo inicial. Pior, crises como essas podem ensejar respostas inadequadas, pensadas no calor dos acontecimentos.
Nos últimos anos, passamos por duas crises desse porte. À primeira, reagimos com calma e prudência, mas, à segunda, de maneira precipitada e equivocada.O impeachment de Fernando Collor de Mello quase provoca uma instabilidade permanente, da qual talvez nunca conseguíssemos sair.
A derrubada de um governo por acusações de corrupção, em um país com a experiência que temos com o tema, fez com que se difundisse a noção de que essa solução poderia ser usada quantas vezes fossem necessárias. Passou a ser comum ouvir pessoas dizendo que, se um político fizesse algo errado, “a gente impicha ele”. De recurso último, o impeachment por pouco se transforma em coisa banal.
O sistema político soube, no entanto, manter sob controle tais sentimentos, sem lhes dar trela. O tema voltou à geladeira, onde continua e de onde só deve sair em condições especialíssimas. O mensalão foi diferente. Interpretado com uma crise causada, pelo menos em parte, pelo modo como se financia a política entre nós, ele gerou uma seqüência de reformas, algumas relevantes, outras questionáveis, a maioria visando a reduzir as despesas com as campanhas políticas.
Uma tímida minirreforma chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas o grosso das medidas foi sendo fixado nas decisões do Judiciário. Proibindo daqui, cortando dali, aos poucos o TSE foi promovendo as mudanças que entendeu adequadas, enquanto a Câmara e o Senado, onde a discussão deveria ocorrer, apenas assistiam.
A eleição municipal que fazemos é a primeira genuinamente pós-mensalão, pois as de 2006 ainda aconteceram sob as regras antigas. Agora, quase tudo mudou. O tom geral das mudanças é dado por uma espécie de horror ao “gasto excessivo”, como se houvesse alguém capaz de estabelecer o que é excesso, de maneira objetiva e inquestionável, nessa matéria.
Para dar um exemplo: está proibida a confecção e o uso de camisetas alusivas a candidaturas. É uma idéia bem-intencionada, vinda de quem se preocupa com o risco de uma distribuição tão maciça que mude os resultados de uma eleição? Ou é a proibição de que pessoas totalmente conscientes possam se expressar de uma maneira natural na sociedade contemporânea, pela roupa que usam?
Alguém é capaz de adivinhar por que camisetas, canetas e lixas de unha são proibidas? Por serem “benefícios ao eleitor”, que a lei equipara a cestas básicas e bens de elevado valor. Para impedir que as pessoas caiam na sedução de “vender seu voto”. Como se existisse alguém que o fizesse ou, existindo, que deixasse de fazê-lo por ser proibido distribuir camisetas. Por que proibir festas e comícios animados por músicos e cantores? Para proteger os incautos, que poderiam ser levados a votar em alguém ao ouvir uma canção ou ir dançar em um forró? Quem é que supõe que nossos eleitores são tão tolos?
Políticos que atuam em cidades sem televisão dão conta de um quase desaparecimento do “clima eleitoral”, tão típico delas em momentos como este. Sem a animação dos comícios, sem festa, as eleições ficam chochas, desanimadas, com pequena participação. Os candidatos estão acuados, com medo das interpretações sempre imprevisíveis de promotores e juízes pouco preparados para lidar com o assunto.
Nas cidades grandes, a televisão, de rainha, virou soberana absoluta. Nada, além dela, faz sentido, nas eleições de prefeito. É isso mesmo que nossos juízes queriam? Estamos, como se diz em inglês, jogando fora a criança com a água do banho. Se é louvável o esforço de tornar mais autênticas as eleições, os excessos proibitivos não levam a lugar nenhum.
Marcos Coimbra
Sociólogo e presidente do instituto Vox Populi
Estamos, como se diz em inglês, jogando fora a criança com a água do banho. Se é louvável o esforço de tornar mais autênticas as eleições, os excessos proibitivos não levam a lugar nenhum
O mais grave das crises que desestabilizam o sistema institucional de um país são as conseqüências de longo prazo. Às vezes, pode levar anos até que ele se recupere das ondas de choque que sobrevêm ao abalo inicial. Pior, crises como essas podem ensejar respostas inadequadas, pensadas no calor dos acontecimentos.
Nos últimos anos, passamos por duas crises desse porte. À primeira, reagimos com calma e prudência, mas, à segunda, de maneira precipitada e equivocada.O impeachment de Fernando Collor de Mello quase provoca uma instabilidade permanente, da qual talvez nunca conseguíssemos sair.
A derrubada de um governo por acusações de corrupção, em um país com a experiência que temos com o tema, fez com que se difundisse a noção de que essa solução poderia ser usada quantas vezes fossem necessárias. Passou a ser comum ouvir pessoas dizendo que, se um político fizesse algo errado, “a gente impicha ele”. De recurso último, o impeachment por pouco se transforma em coisa banal.
O sistema político soube, no entanto, manter sob controle tais sentimentos, sem lhes dar trela. O tema voltou à geladeira, onde continua e de onde só deve sair em condições especialíssimas. O mensalão foi diferente. Interpretado com uma crise causada, pelo menos em parte, pelo modo como se financia a política entre nós, ele gerou uma seqüência de reformas, algumas relevantes, outras questionáveis, a maioria visando a reduzir as despesas com as campanhas políticas.
Uma tímida minirreforma chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas o grosso das medidas foi sendo fixado nas decisões do Judiciário. Proibindo daqui, cortando dali, aos poucos o TSE foi promovendo as mudanças que entendeu adequadas, enquanto a Câmara e o Senado, onde a discussão deveria ocorrer, apenas assistiam.
A eleição municipal que fazemos é a primeira genuinamente pós-mensalão, pois as de 2006 ainda aconteceram sob as regras antigas. Agora, quase tudo mudou. O tom geral das mudanças é dado por uma espécie de horror ao “gasto excessivo”, como se houvesse alguém capaz de estabelecer o que é excesso, de maneira objetiva e inquestionável, nessa matéria.
Para dar um exemplo: está proibida a confecção e o uso de camisetas alusivas a candidaturas. É uma idéia bem-intencionada, vinda de quem se preocupa com o risco de uma distribuição tão maciça que mude os resultados de uma eleição? Ou é a proibição de que pessoas totalmente conscientes possam se expressar de uma maneira natural na sociedade contemporânea, pela roupa que usam?
Alguém é capaz de adivinhar por que camisetas, canetas e lixas de unha são proibidas? Por serem “benefícios ao eleitor”, que a lei equipara a cestas básicas e bens de elevado valor. Para impedir que as pessoas caiam na sedução de “vender seu voto”. Como se existisse alguém que o fizesse ou, existindo, que deixasse de fazê-lo por ser proibido distribuir camisetas. Por que proibir festas e comícios animados por músicos e cantores? Para proteger os incautos, que poderiam ser levados a votar em alguém ao ouvir uma canção ou ir dançar em um forró? Quem é que supõe que nossos eleitores são tão tolos?
Políticos que atuam em cidades sem televisão dão conta de um quase desaparecimento do “clima eleitoral”, tão típico delas em momentos como este. Sem a animação dos comícios, sem festa, as eleições ficam chochas, desanimadas, com pequena participação. Os candidatos estão acuados, com medo das interpretações sempre imprevisíveis de promotores e juízes pouco preparados para lidar com o assunto.
Nas cidades grandes, a televisão, de rainha, virou soberana absoluta. Nada, além dela, faz sentido, nas eleições de prefeito. É isso mesmo que nossos juízes queriam? Estamos, como se diz em inglês, jogando fora a criança com a água do banho. Se é louvável o esforço de tornar mais autênticas as eleições, os excessos proibitivos não levam a lugar nenhum.
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
DIETA DE ENGORDA
Dora Kramer
A oposição faz o esperneio regulamentar, mas até aliados do governo prometem criar dificuldades para a aprovação da medida provisória que transforma a Secretaria da Pesca em ministério, cria quase 300 novos cargos de confiança, dobra o orçamento da nova “pasta” e abre caminho à distribuição de sinecuras País afora sob a denominação de “superintendências” regionais.
Foi uma surpresa geral quando a MP foi enviada ao Congresso no fim de julho, véspera da volta do recesso. A reação mais vistosa partiu do presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia, que achou “difícil” entender a urgência de fazer crescer a estrutura cinco anos e meio de governo depois.
Ou, posto de outra forma, que talvez ajude Chinaglia a compreender o espírito da coisa: a dois anos e meio do fim do governo Luiz Inácio da Silva, um e meio antes do início oficial da campanha da sucessão.
Francamente, quem não deve estar entendendo nada ante tanta perplexidade e indignação é o presidente Lula que não pegou ninguém desprevenido.
Em matéria de máquina pública disse ao que veio com muita franqueza ao aumentar o número de ministros e secretários com “status” de ministros, abrir novos espaços da administração - inclusive com propostas inovadoras como um nicho de burocracia reservado aos pescados - e neles abrigar os companheiros derrotados em 2002 enquanto esperavam a eleição seguinte.
No segundo mandato, mudou um pouco a concepção do aparelho e ampliou a participação de outros partidos. Para fortalecer a “base”.
Conforme a economia foi se firmando, o presidente foi também perdendo a cerimônia, criando despesas, cuidando dos aumentos do funcionalismo, inchando a máquina (só de novos cargos sem concurso foram oito mil), deixando muito claro que esse negócio de contenção de gastos e redução do Estado é coisa de gente socialmente insensível, politicamente reprimida e moralmente dissimulada.
No fim do ano passado, inteiramente à vontade neste e nos demais aspectos, o presidente deu uma entrevista para O Globo lançando a tese de que governar bem é contratar muito.
Na época - corria o mês de novembro - anunciava que não discutiria mais inflação, problema resolvido, página virada. O arrocho possível já tinha sido feito e, a partir dali, os gastos iriam aumentar.
“Se fosse possível fazer a máquina funcionar diminuindo dinheiro, seria ótimo. Não vamos melhorar a saúde pública sem contratar médicos nem vamos melhorar a educação sem contratar professores”, dizia.
Dentro dessa lógica, como melhorar a produção pesqueira sem contratar gente de confiança e abrir superintendências regionais reproduzindo a mais antiga e comezinha forma de abrigar aliados? Impossível, como de resto havia sido dito e devidamente anunciado.
Logo, ao transformar a secretaria em ministério, o presidente pode até cometer um exagero alegórico ao anunciar uma “revolução aquária”, mas não inova, não surpreende e não ilude.
Apenas põe em prática um pensamento em parte de todos conhecido. Em parte porque há um pedaço essencial da história que não é explicitado sobre a dieta de engorda do Estado.
Obeso, tende a funcionar pior e aí a evidência se choca com a tese de Lula sobre a relação direta entre hipertrofia e agilidade. Em compensação, quanto mais estufado ficar, mais gente agarrada ao osso vosso de cada dia haverá para compartilhar do esforço de manter a posse da máquina de poder.
Como o assunto é da mais alta relevância e sobre a urgência o calendário eleitoral dispensa maiores explicações, que a oposição reclame, compreende-se. Mas que a “base” reaja à medida provisória, quando já se submeteu a vexames bem piores, e ainda tenha dificuldade de entender do que se trata, é um acinte à paciência do freguês.
Quimera
Caminhava nos conformes a reunião dos militares, na quinta-feira, para marcar posição contra a extemporânea defesa da punição aos militares torturadores e assassinos da ditadura, até o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Waldemar Zveiter enveredar pelo terreno da visagem.
“O senhor ministro da Justiça ou desapeie do cavalo ou monte direito, porque, se não, nós vamos tirá-lo de lá. Ou ele sai pelo voto ou vamos para a praça pública e para o Palácio do Planalto. Fora com os golpistas.”
Dora Kramer
A oposição faz o esperneio regulamentar, mas até aliados do governo prometem criar dificuldades para a aprovação da medida provisória que transforma a Secretaria da Pesca em ministério, cria quase 300 novos cargos de confiança, dobra o orçamento da nova “pasta” e abre caminho à distribuição de sinecuras País afora sob a denominação de “superintendências” regionais.
Foi uma surpresa geral quando a MP foi enviada ao Congresso no fim de julho, véspera da volta do recesso. A reação mais vistosa partiu do presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia, que achou “difícil” entender a urgência de fazer crescer a estrutura cinco anos e meio de governo depois.
Ou, posto de outra forma, que talvez ajude Chinaglia a compreender o espírito da coisa: a dois anos e meio do fim do governo Luiz Inácio da Silva, um e meio antes do início oficial da campanha da sucessão.
Francamente, quem não deve estar entendendo nada ante tanta perplexidade e indignação é o presidente Lula que não pegou ninguém desprevenido.
Em matéria de máquina pública disse ao que veio com muita franqueza ao aumentar o número de ministros e secretários com “status” de ministros, abrir novos espaços da administração - inclusive com propostas inovadoras como um nicho de burocracia reservado aos pescados - e neles abrigar os companheiros derrotados em 2002 enquanto esperavam a eleição seguinte.
No segundo mandato, mudou um pouco a concepção do aparelho e ampliou a participação de outros partidos. Para fortalecer a “base”.
Conforme a economia foi se firmando, o presidente foi também perdendo a cerimônia, criando despesas, cuidando dos aumentos do funcionalismo, inchando a máquina (só de novos cargos sem concurso foram oito mil), deixando muito claro que esse negócio de contenção de gastos e redução do Estado é coisa de gente socialmente insensível, politicamente reprimida e moralmente dissimulada.
No fim do ano passado, inteiramente à vontade neste e nos demais aspectos, o presidente deu uma entrevista para O Globo lançando a tese de que governar bem é contratar muito.
Na época - corria o mês de novembro - anunciava que não discutiria mais inflação, problema resolvido, página virada. O arrocho possível já tinha sido feito e, a partir dali, os gastos iriam aumentar.
“Se fosse possível fazer a máquina funcionar diminuindo dinheiro, seria ótimo. Não vamos melhorar a saúde pública sem contratar médicos nem vamos melhorar a educação sem contratar professores”, dizia.
Dentro dessa lógica, como melhorar a produção pesqueira sem contratar gente de confiança e abrir superintendências regionais reproduzindo a mais antiga e comezinha forma de abrigar aliados? Impossível, como de resto havia sido dito e devidamente anunciado.
Logo, ao transformar a secretaria em ministério, o presidente pode até cometer um exagero alegórico ao anunciar uma “revolução aquária”, mas não inova, não surpreende e não ilude.
Apenas põe em prática um pensamento em parte de todos conhecido. Em parte porque há um pedaço essencial da história que não é explicitado sobre a dieta de engorda do Estado.
Obeso, tende a funcionar pior e aí a evidência se choca com a tese de Lula sobre a relação direta entre hipertrofia e agilidade. Em compensação, quanto mais estufado ficar, mais gente agarrada ao osso vosso de cada dia haverá para compartilhar do esforço de manter a posse da máquina de poder.
Como o assunto é da mais alta relevância e sobre a urgência o calendário eleitoral dispensa maiores explicações, que a oposição reclame, compreende-se. Mas que a “base” reaja à medida provisória, quando já se submeteu a vexames bem piores, e ainda tenha dificuldade de entender do que se trata, é um acinte à paciência do freguês.
Quimera
Caminhava nos conformes a reunião dos militares, na quinta-feira, para marcar posição contra a extemporânea defesa da punição aos militares torturadores e assassinos da ditadura, até o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Waldemar Zveiter enveredar pelo terreno da visagem.
“O senhor ministro da Justiça ou desapeie do cavalo ou monte direito, porque, se não, nós vamos tirá-lo de lá. Ou ele sai pelo voto ou vamos para a praça pública e para o Palácio do Planalto. Fora com os golpistas.”
“Nós” quem? Que cavalo? Que voto? Que golpistas?
Sorte de Tarso Genro. Diante desse oponente, foi reabilitado de todos os disparates. Passados, presentes e futuros.
Avesso
Há quatro dias o delegado Protógenes Queiroz confirmou à CPI dos Grampos que na Agência Brasileira de Inteligência há agentes que se prestam a “serviços informais” para “amigos” na Polícia Federal e até agora o comando da agência, ligada diretamente à Presidência da República, não deu um pio.
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO / ALIÁS
A CLASSE MÉDIA E CONFORMADA
José de Souza Martins
Triunfo estatístico da nova ascensão social é antes a indicação de uma mudança de orientação ideológica na era do petismo
Se a notícia de que o aumento do número de brasileiros que podem ser definidos como de classe média traz algum conforto ideológico, a realidade cotidiana ainda não nos traz nenhum conforto visual. Continuam ardendo nos olhos de todos nós os cortiços e favelas, as crianças de rua, as evidências de uma numerosa humanidade sem futuro. Tanto os dados do Ipea quanto os da FGV, divulgados nestes dias, sobre a expansão da classe média, nos põem diante da persistência de indicações de que um número imensamente maior dos beneficiários da ascensão social aparente permanece na fila de espera das próprias regiões metropolitanas, que são a referência desses dados. Sem contar os ocultos e invisíveis, refugiados no restante do Brasil, os estatisticamente mal- amados.
Há, sem dúvida, um certo jogo do contente na eufórica proclamação dessas verificações numéricas. Longe do que supõem os ideólogos do conhecimento quantitativo, mesmo os números, aparentemente precisos e até exatos, podem ser compreendidos nas suas tensões internas se situados no quadro ideológico que os motiva e justifica, o da história contemporânea das mentalidades. É aí que está a principal revelação dos dois relatórios agora difundidos por fontes diferentes e até opostas. Até o advento do governo Lula e a ascensão política do PT, os números serviam para satanizar o chamado neoliberalismo econômico. Era o tempo em que se falava em 50 milhões de pobres no Brasil, em 16 milhões de famélicos, justificativa para malabarismos de políticas sociais contra a pobreza e a fome que marcariam os primeiros tempos do novo governo. Depois disso, apesar da persistência do chamado neoliberalismo, a chave de interpretação de todos os números relativos ao Brasil começou a ser mudada para, com a mesma realidade e as mesmas tendências, dizer o contrário do que até então se dissera.
Não há dúvida de que se deve receber com ânimo a informação de que o número dos estatisticamente pobres se reduziu em três milhões entre 2003 e 2008. Esses três milhões, que correspondem ao que o Ipea chama de "classe média emergente", não se defrontam propriamente com afortunado futuro. É que os definidos como ricos (boa parte dos quais é de fato apenas alta classe média) mantiveram-se na proporção de 1% da população dessas regiões. Portanto, o que as fontes indicam é o aprisionamento dessa "classe média" numa faixa de rendimentos que, se conforta, não redime. Até porque o Ipea demonstra que os ganhos de produtividade do trabalho estão crescentemente acima dos ganhos propriamente salariais. Ou seja, progressiva redução do salário em relação aos ganhos possibilitados pelo trabalho. Provavelmente, um peneiramento tecnológico da mão-de-obra, que anula o futuro da imensa massa humana cuja qualificação profissional já não lhe dá condições de buscar um lugar não só na "classe média emergente", mas sobretudo na estrutura produtiva emergente. O que aí se vê é expressão de uma circulação de gerações, com a renovação etária na economia. Mudança que é, sobretudo, resultado de incremento nos índices de escolarização no longo prazo e não apenas de indicadores de crescimento econômico no curto prazo e nos limites cronológicos de um governo.
O documento da Fundação Getúlio Vargas, com outra orientação teórica, menos preocupado com quem sai da pobreza e mais preocupado com quem entra na classe média, confirma essa mesma mobilidade estatística. Mas ambas as análises se enredam nas limitações interpretativas de sua concepção do que é classe média. Ambas tratam do estrato econômico médio e não propriamente de classe média, conceito muito mais abrangente e teoricamente muito mais complexo. Essa simplificação empobrece a compreensão das mudanças que estão ocorrendo. As classes têm referências profundas de situação social, de mentalidade, de comportamento e de aspirações sociais e políticas. No estrato social médio até entra aquela parcela da classe operária a que pertencem a elite sindical e os operários qualificados, os bem remunerados e os bem postos que, não obstante, vivem num mundo muito diverso do mundo propriamente da classe média. Essa é a classe social dos tecnicamente improdutivos ou só indiretamente produtivos, os de referência vacilante na conduta política e nas aspirações sociais, aqueles cuja orientação ideológica está mais voltada para o modo de vida dos ricos do que para o dos que se devotam ao trabalho propriamente produtivo.
A "nova classe média" dessas análises se nega na mera consideração de que sua população é constituída pela contribuição econômica à formação da renda doméstica dos que tem de 15 a 60 anos. Ora, numa sociedade em que o tempo da maturidade para o ingresso no mercado de trabalho tende a demorar cada vez mais e, portanto, tende a retardar o tempo da chegada à estabilidade própria da classe média, que é a da constituição da família depois do emprego, considerar pessoas de, pelo menos, 15 a 21 anos de idade como contribuintes da renda domiciliar é a primeira e fundamental indicação de que não se trata de classe média. Trata-se de uma categoria social cujas possibilidades econômicas ainda dependem da exploração das novas gerações e dos imaturos e, portanto, do comprometimento da possibilidade de sua ascensão que é uma das marcas próprias da classe média.
A proclamação do triunfo estatístico da classe média é antes a indicação de uma mudança de orientação ideológica na era do petismo. É documento menos de uma classe média emergente ou nova e muito mais documento do novo conformismo social e político, subjacente não raro a uma mentalidade e a uma linguagem pseudo-radical e pseudo-social. O deslocamento do ânimo social da situação propriamente de classe média para a referência de um estrato médio, que é mera construção estatística, nos fala da ampliação das condições materiais de um novo conformismo social. Tudo indica que chegamos ao fim da era das demandas radicais e socialmente transformadoras.
José de Souza Martins
Triunfo estatístico da nova ascensão social é antes a indicação de uma mudança de orientação ideológica na era do petismo
Se a notícia de que o aumento do número de brasileiros que podem ser definidos como de classe média traz algum conforto ideológico, a realidade cotidiana ainda não nos traz nenhum conforto visual. Continuam ardendo nos olhos de todos nós os cortiços e favelas, as crianças de rua, as evidências de uma numerosa humanidade sem futuro. Tanto os dados do Ipea quanto os da FGV, divulgados nestes dias, sobre a expansão da classe média, nos põem diante da persistência de indicações de que um número imensamente maior dos beneficiários da ascensão social aparente permanece na fila de espera das próprias regiões metropolitanas, que são a referência desses dados. Sem contar os ocultos e invisíveis, refugiados no restante do Brasil, os estatisticamente mal- amados.
Há, sem dúvida, um certo jogo do contente na eufórica proclamação dessas verificações numéricas. Longe do que supõem os ideólogos do conhecimento quantitativo, mesmo os números, aparentemente precisos e até exatos, podem ser compreendidos nas suas tensões internas se situados no quadro ideológico que os motiva e justifica, o da história contemporânea das mentalidades. É aí que está a principal revelação dos dois relatórios agora difundidos por fontes diferentes e até opostas. Até o advento do governo Lula e a ascensão política do PT, os números serviam para satanizar o chamado neoliberalismo econômico. Era o tempo em que se falava em 50 milhões de pobres no Brasil, em 16 milhões de famélicos, justificativa para malabarismos de políticas sociais contra a pobreza e a fome que marcariam os primeiros tempos do novo governo. Depois disso, apesar da persistência do chamado neoliberalismo, a chave de interpretação de todos os números relativos ao Brasil começou a ser mudada para, com a mesma realidade e as mesmas tendências, dizer o contrário do que até então se dissera.
Não há dúvida de que se deve receber com ânimo a informação de que o número dos estatisticamente pobres se reduziu em três milhões entre 2003 e 2008. Esses três milhões, que correspondem ao que o Ipea chama de "classe média emergente", não se defrontam propriamente com afortunado futuro. É que os definidos como ricos (boa parte dos quais é de fato apenas alta classe média) mantiveram-se na proporção de 1% da população dessas regiões. Portanto, o que as fontes indicam é o aprisionamento dessa "classe média" numa faixa de rendimentos que, se conforta, não redime. Até porque o Ipea demonstra que os ganhos de produtividade do trabalho estão crescentemente acima dos ganhos propriamente salariais. Ou seja, progressiva redução do salário em relação aos ganhos possibilitados pelo trabalho. Provavelmente, um peneiramento tecnológico da mão-de-obra, que anula o futuro da imensa massa humana cuja qualificação profissional já não lhe dá condições de buscar um lugar não só na "classe média emergente", mas sobretudo na estrutura produtiva emergente. O que aí se vê é expressão de uma circulação de gerações, com a renovação etária na economia. Mudança que é, sobretudo, resultado de incremento nos índices de escolarização no longo prazo e não apenas de indicadores de crescimento econômico no curto prazo e nos limites cronológicos de um governo.
O documento da Fundação Getúlio Vargas, com outra orientação teórica, menos preocupado com quem sai da pobreza e mais preocupado com quem entra na classe média, confirma essa mesma mobilidade estatística. Mas ambas as análises se enredam nas limitações interpretativas de sua concepção do que é classe média. Ambas tratam do estrato econômico médio e não propriamente de classe média, conceito muito mais abrangente e teoricamente muito mais complexo. Essa simplificação empobrece a compreensão das mudanças que estão ocorrendo. As classes têm referências profundas de situação social, de mentalidade, de comportamento e de aspirações sociais e políticas. No estrato social médio até entra aquela parcela da classe operária a que pertencem a elite sindical e os operários qualificados, os bem remunerados e os bem postos que, não obstante, vivem num mundo muito diverso do mundo propriamente da classe média. Essa é a classe social dos tecnicamente improdutivos ou só indiretamente produtivos, os de referência vacilante na conduta política e nas aspirações sociais, aqueles cuja orientação ideológica está mais voltada para o modo de vida dos ricos do que para o dos que se devotam ao trabalho propriamente produtivo.
A "nova classe média" dessas análises se nega na mera consideração de que sua população é constituída pela contribuição econômica à formação da renda doméstica dos que tem de 15 a 60 anos. Ora, numa sociedade em que o tempo da maturidade para o ingresso no mercado de trabalho tende a demorar cada vez mais e, portanto, tende a retardar o tempo da chegada à estabilidade própria da classe média, que é a da constituição da família depois do emprego, considerar pessoas de, pelo menos, 15 a 21 anos de idade como contribuintes da renda domiciliar é a primeira e fundamental indicação de que não se trata de classe média. Trata-se de uma categoria social cujas possibilidades econômicas ainda dependem da exploração das novas gerações e dos imaturos e, portanto, do comprometimento da possibilidade de sua ascensão que é uma das marcas próprias da classe média.
A proclamação do triunfo estatístico da classe média é antes a indicação de uma mudança de orientação ideológica na era do petismo. É documento menos de uma classe média emergente ou nova e muito mais documento do novo conformismo social e político, subjacente não raro a uma mentalidade e a uma linguagem pseudo-radical e pseudo-social. O deslocamento do ânimo social da situação propriamente de classe média para a referência de um estrato médio, que é mera construção estatística, nos fala da ampliação das condições materiais de um novo conformismo social. Tudo indica que chegamos ao fim da era das demandas radicais e socialmente transformadoras.
*José de Souza Martins, professor de Sociologia da Faculdade de Filosofia da USP, é autor de O Sujeito Oculto (Ordem e transgressão na reforma agrária), Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2003; A Sociabilidade do Homem Simples (2ª edição revista e ampliada, Contexto, 2008) e A Aparição do Demônio na Fábrica (Editora 34, 2008).
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE
ALGEMAS E “FICHAS-SUJAS”
Luiz Carlos Azedo
Luiz Carlos Azedo
Resta o problema dos “grampos” ilegais. No ano passado, mais de 400 mil linhas telefônicas foram grampeadas, ou seja, no mínimo 800 mil pessoas foram bisbilhotadas.
O Brasil não tem uma tradição de Justiça popular, de forte influência anglo-saxônica, como a Inglaterra e os Estados Unidos. Aqui, como na França, o peso das instituições romanas fez do Judiciário um poder iluminista. Nossas tradições lusitanas se encarregaram de dar aos nossos tribunais uma imagem elitista, pachorrenta e vetusta, sem falar no patrimonialismo de alguns magistrados. Por isso mesmo, ações intempestivas e abusivas de alguns delegados federais, procuradores da República e juízes federais contra “crimes de colarinho branco” e políticos “fichas-sujas” têm a simpatia da opinião pública. Ainda que atropelem direitos e garantias individuais e outros dispositivos da Constituição, deixam o Supremo Tribunal Federal (STF) numa “saia-justa”.
Jovens turcos
Esses “jovens turcos” ocupam um papel que durante décadas foi exercido por militares de origem “tenentista”. Querem a moralização dos costumes políticos e as reformas institucionais por uma via meio “prussiana”, a matriz histórica do “golpismo” republicano. Melhor assim: o “prendo e arrebento” de origem civil acaba quando o STF e outras instâncias superiores da Justiça entram em campo, com seus habeas-corpus, liminares e sentenças em favor de quem teve seus direitos e garantias individuais desrespeitados. Ou seja, quando a ordem democrática regida pela Constituição de 1988 funciona em sua plenitude para evitar o surgimento de um Estado policial.
Duas recentes decisões do Supremo ilustram bem a questão. Em ambas, sem ceder às pressões da opinião pública, a mais alta Corte do país pautou suas decisões pela letra da Constituição, o que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, chamou de “pedagogia dos direitos fundamentais”. Primeiro, por nove votos a dois, na terça-feira, ratificou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que ninguém pode ser privado do direito de disputar uma eleição enquanto não for inapelavelmente condenado. Segundo, por unanimidade, na quarta-feira, limitou o uso legítimo de algemas no cumprimento de mandado de prisão e em circunstâncias posteriores, como julgamento, por exemplo.
Duas lições
O STF resistiu às pressões de tribunais regionais e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para banir da política os “fichas-sujas”, negando registro às candidaturas dos políticos que respondem a processos civis e criminais em qualquer esfera do sistema judicial. Segundo a AMB, 80% da população apóiam a “limpeza ética”, o que faz da decisão do STF um ato muito impopular. Os ministros do STF conhecem o Judiciário de cima a baixo, sabem como a banda toca em matéria de disputas políticas regionais, inclusive no Ministério Público. Qual a premissa da decisão? A de que não consta na Lei de Inelegibilidades nenhum dispositivo que proíba um cidadão processado de ser candidato, enquanto o seu caso não transitou em julgado. Portanto, só há duas saídas para banir “fichas-sujas” da política: uma é mudar a lei no Congresso, o que é mais ou menos como falar de corda em casa de enforcado; a outra, o povo não votar no político processado, o que parece ser a solução mais simples e rápida.
A segunda decisão se deu em razão do uso abusivo de algemas. A discussão começou com as prisões do banqueiro Daniel Dantas, do megainvestidor Naji Nahas e do ex-prefeito paulistano Celso Pitta, que foram algemados. No caso de Dantas, houve uma queda de braço entre o presidente do STF e um juiz federal, que mandou prender o banqueiro novamente, praticamente invalidando o primeiro habeas corpus. Mendes teve que assumir o desgaste de mandar soltá-lo pela segunda vez. Por essa razão, talvez, a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha sido ainda mais emblemática: anulou o julgamento de um pedreiro acusado de homicídio, porque ele foi algemado no tribunal de júri, o que teria — segundo a defesa — influenciado a decisão dos jurados de condená-lo a 13 anos e meio de prisão. O recado foi dado: o uso abusivo de algemas pode comprometer o processo. A humilhação do preso pode ser usada pela defesa para anular depoimentos ou sentenças. Isso vale para ricos e pobres, segundo o STF.
A propósito, resta o problema dos “grampos” ilegais. No ano passado, mais de 400 mil linhas telefônicas foram grampeadas, ou seja, no mínimo 800 mil pessoas foram bisbilhotadas. Telefones fixos, celulares e computadores perderam a privacidade. O “Guardião”, sistema que rastreia centenas de ligações simultaneamente, não discrimina suspeitos de outros cidadãos. Nem mesmo o chefe de gabinete do Presidente da República.
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
FALTA COMANDO
Eliane Cantanhêde
Eliane Cantanhêde
BRASÍLIA - Cadê o comandante-em-chefe das Forças Armadas e das forças civis para segurar seus radicais à direita e à esquerda?
O ministro Tarso Genro ameaça a toda hora botar militares envolvidos com tortura no banco dos réus.
E oficiais da ativa e da reserva reagiram com uma manifestação de ostensiva provocação contra o governo no Clube Militar do Rio.
Se fosse mais um encontro de "generais de pijama", tudo bem.Mas a presença do comandante do Leste e do diretor de Ensino e Pesquisa, generais-de-exército Luiz Cesário da Silveira Filho e Paulo César Castro, muda tudo de figura.
Os dois são "quatro estrelas", estão no topo da hierarquia militar e integram o Alto Comando do Exército. Cesário ocupa o maior posto da área.
Eles foram aconselhados por companheiros a não comparecer, mas só concordaram em trocar a farda por terno e gravata. Isso muda a foto, não a gravidade da situação: a presença de ambos institucionaliza a adesão do Exército a um ato contra o governo. Aliás, contra o governo e a favor do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, presente em todas as listas de torturadores do regime militar. O Exército Brasileiro de hoje poderia muito bem passar sem essa.
Seria ingenuidade achar que Tarso Genro fala sozinho de um lado e os manifestantes do Clube Militar falam sozinhos de outro. São duas forças que se contrapõem e testam limites. Entre uma e outra está o ministro da Defesa, Nelson Jobim, com o cargo e uma vantagem: nem é da turma que pegou em armas contra o regime de 64 e é acusada de "revanchista", nem é da turma fardada que resolveu bater continência para torturador. E tenta driblar os seus radicais e os dos outros.
Mas o comandante-em-chefe é Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa dizer se endossa ou não a revisão da Lei da Anistia, se respalda ou não o movimento de Tarso Genro e se engole ou não o desacato do Clube Militar. Enquanto isso, as tropas encorpam e a guerra corre solta.
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
DESIGUALDADE, LENDA E FATOS
Clóvis Rossi
SÃO PAULO - Ressurgiu na semana que acaba a lenda da queda da desigualdade no Brasil, em conseqüência de leitura superficial de um belo trabalho do economista Marcelo Neri (Fundação Getúlio Vargas), talvez o maior especialista brasileiro no assunto.
Neri mediu apenas a desigualdade na renda do trabalho. Não mediu a desigualdade entre o rendimento do trabalho e o rendimento do capital (ou financeiro), que talvez seja mais importante.
Explica o pesquisador: "As pesquisas não captam bem a renda dos ricos e do capital em geral. Por isso não acredito em estimativas de ricos no Brasil a partir de pesquisas domiciliares" (alô, alô, IBGE, não é o caso de fazer idêntica ressalva na Pnad, pesquisa domiciliar?).
Neri conta um dado definitivo a respeito: "Fizemos um experimento no Censo e vimos que quem tem três carros ou mais no domicílio (sinal de riqueza aparente) tem quatro vezes mais chances de omitir a resposta de renda de quem não tem carro no domicílio, situação que corresponde a boa parte da população brasileira".
Conclusão inescapável: "Neste sentido, a desigualdade brasileira, que já era muito alta, tende a ser mais alta ainda".
Neri, de todo modo, diz que a redução da desigualdade (entre salários) "não deve ser menosprezada".
De acordo, mas é óbvio que é importante não menosprezar eventual aumento na desigualdade entre renda do trabalho e do capital.
Só pode ter aumentado. Numa ponta, porque o governo tem remunerado o capital há anos com no mínimo 5% do PIB, via juros sobre papéis da dívida, e doado à baixa renda (ou renda zero) nunca mais que 0,7% do PIB (Bolsa Família).
Na outra ponta, é só perguntar a um bancário se seu salário aumentou mais que o lucro da instituição em que trabalha. Surgirá da resposta, com nitidez, o tamanho da lenda e o tamanho dos fatos.
Clóvis Rossi
SÃO PAULO - Ressurgiu na semana que acaba a lenda da queda da desigualdade no Brasil, em conseqüência de leitura superficial de um belo trabalho do economista Marcelo Neri (Fundação Getúlio Vargas), talvez o maior especialista brasileiro no assunto.
Neri mediu apenas a desigualdade na renda do trabalho. Não mediu a desigualdade entre o rendimento do trabalho e o rendimento do capital (ou financeiro), que talvez seja mais importante.
Explica o pesquisador: "As pesquisas não captam bem a renda dos ricos e do capital em geral. Por isso não acredito em estimativas de ricos no Brasil a partir de pesquisas domiciliares" (alô, alô, IBGE, não é o caso de fazer idêntica ressalva na Pnad, pesquisa domiciliar?).
Neri conta um dado definitivo a respeito: "Fizemos um experimento no Censo e vimos que quem tem três carros ou mais no domicílio (sinal de riqueza aparente) tem quatro vezes mais chances de omitir a resposta de renda de quem não tem carro no domicílio, situação que corresponde a boa parte da população brasileira".
Conclusão inescapável: "Neste sentido, a desigualdade brasileira, que já era muito alta, tende a ser mais alta ainda".
Neri, de todo modo, diz que a redução da desigualdade (entre salários) "não deve ser menosprezada".
De acordo, mas é óbvio que é importante não menosprezar eventual aumento na desigualdade entre renda do trabalho e do capital.
Só pode ter aumentado. Numa ponta, porque o governo tem remunerado o capital há anos com no mínimo 5% do PIB, via juros sobre papéis da dívida, e doado à baixa renda (ou renda zero) nunca mais que 0,7% do PIB (Bolsa Família).
Na outra ponta, é só perguntar a um bancário se seu salário aumentou mais que o lucro da instituição em que trabalha. Surgirá da resposta, com nitidez, o tamanho da lenda e o tamanho dos fatos.
DEU NA FOLHA DE S. PAULO / ILUSTRADA
E VOCÊ, CHAMARIA O LADRÃO?
Ferreira Gullar
Pôr no mesmo plano bandido e policial equivale a tomar o partido dos bandidos
É DIFÍCIL admitir que policiais, como regra, mesmo sabendo que num carro suspeito não há bandidos, mas pessoas inocentes, atirem contra elas. Mais plausível é que, se o fizerem, seja por confusão e descontrole, devido ao estado de tensão em que trabalham, sempre ameaçados de perderem a vida.
Certamente, a morte de inocentes, seja por que causa for, é inaceitável, e há que tomar medidas drásticas para evitá-la, a começar por um rigoroso treinamento, de que carece nossa polícia, e pelo uso, agora adotado, de armas menos letais. Não obstante, esses erros, que são graves, não podem servir de argumento para que se condene a disposição do governador do Rio de não ceder no combate ao crime organizado.
Quem são esses bandidos, como agem? Será que só agora, depois que o governo estadual decidiu desarmá-los, passaram a exercer terror sobre a população favelada e a matar policiais? O grau de violência e ferocidade com que agem não tem limites. Vimos, há pouco, como trataram três rapazes que alguns soldados do Exército lhes entregaram. Mataram os três, mas, antes, os torturaram e mutilaram. Pergunto se isso tem a ver com a política de repressão adotada pelo governo estadual. Sabemos que não. Nos últimos quatro anos e meio, eles mataram 646 policiais, dos quais 504 fora de serviço.
É preciso que se vejam as coisas com objetividade e isenção. Ninguém ignora que os traficantes impõem seu poder de vida e morte sobre os moradores das favelas, a ponto de obrigá-los a deixar as portas das casas abertas para que possam nelas se esconder e escapar das batidas policiais. Por isso, às vezes, o confronto se trava dentro de uma dessas casas e, se um morador morre, a polícia é acusada de matá-lo. Já repararam que, quando alguém é atingido por bala perdida, essa bala saiu sempre da arma do policial?
Sabe-se, agora, que senhoras, moradoras da favela, são obrigadas pelos traficantes a ir à polícia dizer que viram quando o policial atirou no morador.
Não é de hoje que os bandidos decidiram exercer o terror também sobre os policiais. É sabido que nenhum policial se atreve a sair de casa fardado. Todos andam à paisana; só vestem a farda no quartel. Se, em alguma circunstância, o assaltante identifica o assaltado como policial, mata-o na hora. Se você tivesse que viver sob semelhante ameaça, como se comportaria ao se defrontar com um bandido? A polícia precisa prender mais e matar menos. Para isso, entre outras coisas, é preciso manter o controle emocional no exercício de suas tarefas, mas não se pode ignorar a tensão psicológica de quem vive sob constante ameaça. Nada justifica os erros da polícia, mas há que levar em conta que policiais são pessoas como nós, que arriscam a vida por todos, a troco de um baixo salário.
Não podemos embarcar no jogo do crime organizado, que viola as normas sociais e põe em risco a segurança de todos. Essas normas não foram inventadas por acaso, e sim porque, sem elas, o convívio humano torna-se inviável. Quem mais necessita da lei são os que habitam as regiões da cidade dominadas pelos traficantes, porque onde não vigora a lei vigora o arbítrio.
Mas, já agora com maior freqüência, os moradores das áreas nobres têm experimentado a truculência dos bandidos. Nessas horas, reclamam da falta de policiamento, porque, como disse certo pensador, é quando a faca perde o fio que a gente se lembra do amolador de facas. A polícia existe para fazer cumprir as leis, prender quem se nega a cumpri-las; não para matar. Ela é parte da sociedade que a criou e a mantém porque necessita dela. Pôr no mesmo plano bandido e policial equivale a tomar o partido dos bandidos.
Dando conseqüência ao domínio que exercem sobre as favelas, os bandidos decidiram agora eleger seus representantes na Câmara de Vereadores e, em razão disso, impõem limites à campanha dos demais candidatos em seu território. A intervenção do governo para restabelecer ali o Estado de Direito pode gerar conflitos e mortes. Deve então omitir-se?
Não pega lá muito bem reconhecer a legitimidade da polícia; pega muito melhor ser tolerante com os bandidos, tidos como vítimas da sociedade. Inventou-se que a pobreza é a mãe do crime, quando alguns dos maiores ladrões deste país são ricos.
Os bandidos são minoria insignificante nas comunidades faveladas. Dizem que o traficante Nem, da Rocinha, tem 200 homens armados. Um exagero, mas, ainda que seja verdade, é quase nada diante dos 65 mil habitantes daquela comunidade, que é dele refém.
Ferreira Gullar
Pôr no mesmo plano bandido e policial equivale a tomar o partido dos bandidos
É DIFÍCIL admitir que policiais, como regra, mesmo sabendo que num carro suspeito não há bandidos, mas pessoas inocentes, atirem contra elas. Mais plausível é que, se o fizerem, seja por confusão e descontrole, devido ao estado de tensão em que trabalham, sempre ameaçados de perderem a vida.
Certamente, a morte de inocentes, seja por que causa for, é inaceitável, e há que tomar medidas drásticas para evitá-la, a começar por um rigoroso treinamento, de que carece nossa polícia, e pelo uso, agora adotado, de armas menos letais. Não obstante, esses erros, que são graves, não podem servir de argumento para que se condene a disposição do governador do Rio de não ceder no combate ao crime organizado.
Quem são esses bandidos, como agem? Será que só agora, depois que o governo estadual decidiu desarmá-los, passaram a exercer terror sobre a população favelada e a matar policiais? O grau de violência e ferocidade com que agem não tem limites. Vimos, há pouco, como trataram três rapazes que alguns soldados do Exército lhes entregaram. Mataram os três, mas, antes, os torturaram e mutilaram. Pergunto se isso tem a ver com a política de repressão adotada pelo governo estadual. Sabemos que não. Nos últimos quatro anos e meio, eles mataram 646 policiais, dos quais 504 fora de serviço.
É preciso que se vejam as coisas com objetividade e isenção. Ninguém ignora que os traficantes impõem seu poder de vida e morte sobre os moradores das favelas, a ponto de obrigá-los a deixar as portas das casas abertas para que possam nelas se esconder e escapar das batidas policiais. Por isso, às vezes, o confronto se trava dentro de uma dessas casas e, se um morador morre, a polícia é acusada de matá-lo. Já repararam que, quando alguém é atingido por bala perdida, essa bala saiu sempre da arma do policial?
Sabe-se, agora, que senhoras, moradoras da favela, são obrigadas pelos traficantes a ir à polícia dizer que viram quando o policial atirou no morador.
Não é de hoje que os bandidos decidiram exercer o terror também sobre os policiais. É sabido que nenhum policial se atreve a sair de casa fardado. Todos andam à paisana; só vestem a farda no quartel. Se, em alguma circunstância, o assaltante identifica o assaltado como policial, mata-o na hora. Se você tivesse que viver sob semelhante ameaça, como se comportaria ao se defrontar com um bandido? A polícia precisa prender mais e matar menos. Para isso, entre outras coisas, é preciso manter o controle emocional no exercício de suas tarefas, mas não se pode ignorar a tensão psicológica de quem vive sob constante ameaça. Nada justifica os erros da polícia, mas há que levar em conta que policiais são pessoas como nós, que arriscam a vida por todos, a troco de um baixo salário.
Não podemos embarcar no jogo do crime organizado, que viola as normas sociais e põe em risco a segurança de todos. Essas normas não foram inventadas por acaso, e sim porque, sem elas, o convívio humano torna-se inviável. Quem mais necessita da lei são os que habitam as regiões da cidade dominadas pelos traficantes, porque onde não vigora a lei vigora o arbítrio.
Mas, já agora com maior freqüência, os moradores das áreas nobres têm experimentado a truculência dos bandidos. Nessas horas, reclamam da falta de policiamento, porque, como disse certo pensador, é quando a faca perde o fio que a gente se lembra do amolador de facas. A polícia existe para fazer cumprir as leis, prender quem se nega a cumpri-las; não para matar. Ela é parte da sociedade que a criou e a mantém porque necessita dela. Pôr no mesmo plano bandido e policial equivale a tomar o partido dos bandidos.
Dando conseqüência ao domínio que exercem sobre as favelas, os bandidos decidiram agora eleger seus representantes na Câmara de Vereadores e, em razão disso, impõem limites à campanha dos demais candidatos em seu território. A intervenção do governo para restabelecer ali o Estado de Direito pode gerar conflitos e mortes. Deve então omitir-se?
Não pega lá muito bem reconhecer a legitimidade da polícia; pega muito melhor ser tolerante com os bandidos, tidos como vítimas da sociedade. Inventou-se que a pobreza é a mãe do crime, quando alguns dos maiores ladrões deste país são ricos.
Os bandidos são minoria insignificante nas comunidades faveladas. Dizem que o traficante Nem, da Rocinha, tem 200 homens armados. Um exagero, mas, ainda que seja verdade, é quase nada diante dos 65 mil habitantes daquela comunidade, que é dele refém.
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