quinta-feira, 2 de julho de 2015

Celso Ming - Plebiscito confuso

- O Estado de S. Paulo

• O povo grego está sendo levado agora a rejeitar o que Tsipras acaba de declarar aceitável

Os gregos foram os primeiros entusiastas da lógica. Desde Sócrates (século 5.º antes de Cristo), que inventou a maiêutica - um método para desvendar a verdade, quase sempre oculta -, e Aristóteles (século 4.º), que escreveu o primeiro tratado de Lógica. Sem levar em conta herança tão preciosa, o governo do primeiro-ministro Alexis Tsipras parece desafiar perigosamente esses princípios.

Depois de ter optado terça-feira pelo calote ou, se não isso, pelo atraso deliberado do pagamento de uma dívida de 1,6 bilhão de euros com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Tsipras mandou nesta quarta-feira uma carta às instituições europeias em que declara aceitar, com exceções insignificantes, as condições do programa de renegociação que recusou nos dias anteriores. Ao mesmo tempo, passou a fazer campanha feroz pela rejeição, no plebiscito agendado para o dia 5, dos mesmos termos da renegociação com os credores que agora garante aceitar.

Já fica difícil de entender como o que não servia antes passou a servir depois. O povo grego está sendo levado agora a rejeitar o que Tsipras acaba de declarar aceitável. Além disso, os credores já disseram que, a partir do momento em que a Grécia deixou de pagar o FMI, a proposta está extinta. Se for para recomeçar as negociações, será preciso começar do zero. Ou seja, os termos do plebiscito sobre os quais a população tem de se pronunciar falam de uma proposta que não existe mais.

E não é só isso. Se Tsipras se propõe a retomar as negociações, portanto, a alterar o programa anterior dos credores, não fica nem um pouco claro o que o povo grego terá de aceitar ou rejeitar no plebiscito.

Não há mais dúvida de que a população não quer abandonar o euro, mas também não quer pagar o preço da permanência. É como pretender jogar futebol podendo mexer, de acordo com as conveniências, no tamanho das traves e nas regras que proíbem o uso de mãos e braços para conduzir a bola. Essa confusão é tão grande que, a todo momento, autoridades do governo da Grécia são obrigadas a lembrar a população de que a consulta no referendo não tem a ver com a saída ou a permanência na área do euro, mas apenas sobre a aceitação ou rejeição do programa imposto nas negociações.

O primeiro-ministro grego parece ter cometido outro erro: o de ter convocado o plebiscito e, ao mesmo tempo, ter fechado os bancos para movimentações financeiras. O brasileiro já passou por isso no Plano Collor (1990), quando depósitos e aplicações financeiras foram bloqueados nos bancos, exigência que paralisou o sistema de pagamentos e provocou situações dramáticas em pessoas comuns, famílias e empresas que não puderam mais nem receber nem pagar suas contas. A Argentina enfrentou situação parecida em 2001, quando foi decretado o corralito, conjunto de regras que impediram a livre movimentação de depósitos bancários e aplicações financeiras.

Não poderia haver campanha mais eficiente contra a posição do governo da Grécia no plebiscito (pela rejeição das exigências dos credores) do que bloquear o acesso dos cidadãos comuns à rede bancária, situação que lhes dá uma ideia do que pode acontecer se tiverem de abandonar o euro.

Vinicius Torres Freire - Grécia, o colapso

- Folha de S. Paulo

• Não importa o que aconteça na política, sistema de pagamentos no país está fora do ar

O que fazer quando os pagamentos de uma economia são congelados, ou quase isso? Colapso.

Seja lá o que aconteça na Grécia a partir de domingo, a paralisia do sistema de pagamentos é o fato mais incontornável e objetivo nesse pantanal de reviravoltas e atoleiro de teimosias políticas desvairadas que se tornou a crise grega.

A paralisia apenas terá solução se o buraco nos bancos, atual e futuro, for tapado. O rombo apenas será tapado com dinheiro do Banco Central Europeu, com uma inflação de dracmas ou com o confisco de depósitos e créditos contra os bancos.

A primeira opção deve exigir a queda do governo de esquerda grego. A segunda significa a saída do euro. A terceira, alguma mistura das duas primeiras, mas de modo ainda mais caótico, em clima de confronto doméstico grave e imediato.

Os bancos gregos estão fechados. Ocioso dizer que não se trata meramente de agências com portas fechadas. Não há transações além do saque de € 60 por cabeça, por dia, enquanto houver papel-moeda, aliás, enquanto houver dinheiro.

O problema maior, no entanto, é reabrir os bancos, os negócios, transações, transferências de dinheiro. Apenas em um conto de fadas os gregos não vão sacar desesperadamente ou remeter para fora os últimos euros da Grécia assim que os bancos reabrirem, sem mais. Se por mais não fosse, se não bastasse o medo do caos próximo, o governo grego mentiu na semana passada ao dizer que não haveria controle de capitais e fechamento do sistema financeiro.

Logo, caso abertos sem mais, os bancos podem sangrar até a morte, com o que os haveres financeiros gregos evaporariam. Mesmo nesse ambiente de demência, não é possível acreditar nisso, que o governo grego mesmo de saída vá explodir uma bomba atômica ao apagar a luz.

O Syriza desde ontem voltou a pregar o "não" às negociações aliás mortas com os credores. No caso de vitória do "não" no plebiscito, o governo do Syriza faz o quê? Blefa, esperando que o Banco Central Europeu sustente ainda seus bancos? Mantém os bancos fechados, com o que o garrote financeiro continua a matar a economia, aos poucos? Prepara a saída do euro?

O establishment político da eurozona disse ontem quase em uníssono que não negocia nada até o referendo e a depender do resultado do plebiscito. Por que o BCE, ainda mais linha dura, seguraria a peteca da banca grega?

Ainda que vença o "sim", o Syriza estaria sem credibilidade para negociar coisa alguma. De qualquer modo, o establishment europeu quer arrancar o couro do Syriza. Nesse impasse, Syriza no poder e negociação no mínimo longa pela frente, quem sustenta os bancos, talvez mesmo o governo grego, aparentemente na pindaíba final?

Caso caia o governo do Syriza, ainda assim não será simples encontrar um arranjo legal de emergência. Claro que, havendo chancela política, certas coisas se arranjam, no limite, como se viu pela atitude dos líderes da eurozona desde 2010, quando tomaram atitudes digamos extraordinárias a fim de evitar tumultos no mercado financeiro e nos bancos europeus, ainda pendurados na Grécia antes de serem agraciados com a socialização do problema.

O Syriza queimou pontes e navios. Pode se jogar ao mar. O sistema financeiro grego e os gregos, não.

Demétrio Magnoli - A moeda e o voto

- O Globo

• Se a Grécia abandonar a Zona do Euro, serão pequenos os impactos financeiros imediatos para a Europa. Mas terá se rompido o tabu que sustenta a união monetária: a crença de que ela é para sempre, e para todos

Dominique Strauss-Khan (DSK), então diretor-gerente do FMI e potencial candidato social-democrata à presidência da França, foi anulado numa noite fatídica de maio de 2011. O episódio de sua prisão em Nova York, sob a falsa acusação de ataque sexual contra uma camareira de hotel, tem as marcas de uma armadilha política, possivelmente urdida por agentes do serviço secreto francês a mando de Nicholas Sarkozy. Um texto curto publicado na internet por DSK, domingo passado, evidencia o quanto se perdeu com seu ostracismo. Nele, encontra-se um agudo diagnóstico sobre o desastre grego — e, ainda, a ousada sugestão de uma solução.

A Grécia tem parte da culpa, mas a Europa não pode ocultar suas responsabilidades. A zona monetária do euro nasceu como edifício instável, carente de uma união fiscal e de regulação bancária comum. Por isso, escreve DSK, o FMI deveria preconizar um ajuste “mais simétrico” e “menos pró-cíclico”, o que significa uma divisão equilibrada de encargos entre a Zona do Euro e a Grécia. No catastrófico cenário atual, alerta, “nós precisamos de uma mudança de lógica”.

O impasse é político — eis a chave do raciocínio de DSK. As suas raízes repousam na contradição fundamental da Zona do Euro: a convivência de uma autoridade monetária supranacional (a moeda) com o princípio da soberania nacional (o voto). Nos tempos de calmaria, a tensão permaneceu submersa. Na hora da crise financeira, emergiu como uma borrasca. Os países endividados (a Grécia, antes de todos, mas também Portugal, Irlanda e Espanha) trocaram pacotes de resgate pela virtual cessão de suas políticas fiscais para a “troika” de credores (Eurogrupo, Banco Central Europeu e FMI). De lá para cá, nesses países, as eleições converteram-se em rituais vazios, destinados a selecionar o partido que aplica políticas de austeridade ditadas de fora.

Na Grécia, elo frágil, a “solução” chegou ao esgotamento. Depois de cinco anos de brutal recessão, o triunfo eleitoral do Syriza implodiu a lógica imperante. O governo esquerdista grego não pode curvar-se às políticas impostas pelos credores sem trair seu mandato popular. Mas, do lado dos credores, especialmente a Alemanha, nenhum governo tem o direito de virar as costas a seus próprios eleitores, que não admitem mais concessões à Grécia. Quando o jovem primeiro-ministro grego Alexis Tsipras saiu da sala, voou para Atenas e convocou um referendo para dizer “não” aos parceiros da Zona do Euro, Jean-Claude Juncker, o chefe da Comissão Europeia, colocou a culpa nos ombros da Grécia. As negociações “não são um jogo de poker entre mentirosos”, reclamou. “Ou todos ganham, ou todos perdem”. Contudo, na Europa das dívidas, quebrou-se precisamente o cristal da solidariedade comunitária: a moeda entrou em conflito com o voto. Na esteira do Syriza, o Podemos, novo partido esquerdista espanhol, expande sua influência prometendo combater a União Europeia (UE), descrita como um “inimigo imperialista”.

A intervenção quase inaudível de DSK é a única proposta em circulação que reconhece esse problema crucial. “A Grécia não deve receber nenhum novo financiamento da União Europeia ou do FMI, mas deve obter uma generosa extensão da maturação e uma significativa redução nominal de sua dívida”. DSK quer quebrar o nó górdio. Os gregos precisam andar com as próprias pernas, decidindo soberanamente sobre sua política fiscal, no intervalo aberto pelo alongamento do vencimento da dívida. Se conseguirem retomar o rumo do crescimento, ganham uma reestruturação da dívida, que não é administrável nos valores atuais. Por essa via, os governos dos países credores livram-se da missão impossível de convencer seus eleitores a colocar dinheiro novo na Grécia. Na outra ponta, o governo grego liberta-se das ordens humilhantes dos credores — e perde a chance de atribuir à “Europa” a responsabilidade pelos indispensáveis ajustes econômicos na Grécia.

Domingo, os gregos votam num referendo que não terá vitoriosos. Se o “Sim” triunfar, o governo do Syriza cai, o Podemos perde audiência e a Grécia renegocia um plano de austeridade com os credores. A “normalização”, porém, só serviria para espalhar as sementes do ressentimento entre os cidadãos dos países endividados, minando o futuro da UE. Se, ao contrário, triunfar o “Não”, a Grécia abandona a Zona do Euro e, como na epopéia de Jasão e os Argonautas, aventura-se por mares não cartografados. A queda no abismo do drachma inauguraria uma época de turbulência social interna, trazendo à tona a memória da guerra civil de 1946-49. Nessa hipótese, perseguindo um ilusório Velocino de Ouro, Tsipras reduziria a Grécia à condição de economia isolada, semiestatizada e dependente dos favores russos e chineses.

A sugestão de DSK desfaz a armadilha da escolha impossível entre a moeda e o voto. No período de graça, sem ajuda externa, os gregos teriam que equilibar sozinhos seu orçamento, coletando impostos e cortando gastos. O governo eleito seria forçado a “confrontar a oligarquia, os interesses escusos e o Estado profundo” que sabotam o potencial de crescimento do país. Na falta de um conveniente “inimigo externo”, os partidos políticos gregos perderiam o álibi tradicional de culpar a “Europa” pelos fracassos nacionais. A lição certamente repercutiria na Espanha e em outros lugares, esvaziando os discursos populistas que, pela esquerda ou pela direita, conclamam à destruição do projeto europeu.

Se a Grécia abandonar a Zona do Euro, serão pequenos os impactos financeiros imediatos para a Europa. Contudo, terá se rompido o tabu que sustenta, a longo prazo, a união monetária: a crença não escrita de que ela é para sempre, e para todos. Do exílio político forçado, DSK quer preservar o tabu, reconciliando a democracia (o voto) com a economia (a moeda). Haverá, no deserto burocrático europeu, alguém que lhe dê ouvidos?

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Demétrio Magnoli é sociólogo

A catástrofe já estava aí – Editorial / O Estado de S. Paulo

Mais um recorde negativo foi batido pela presidente Dilma Rousseff, quando seu governo foi classificado como ruim ou péssimo por 68% dos entrevistados na pesquisa Ibope, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Foi a pior avaliação registrada na série iniciada há 29 anos. O levantamento foi realizado entre 18 e 21 de junho. A má opinião sobre o governo pode parecer natural e muito compreensível, num cenário de inflação próxima de 9%, desemprego de 8%, juros muito altos, inadimplência e perspectiva de piora em quase todos os setores de atividade.

Mas há pelo menos um ponto muito discutível – de fato, um equívoco – nos pontos de vista coletados pelos pesquisadores. Segundo 82% dos entrevistados, o segundo mandato da presidente está sendo pior que o primeiro. Em março, na sondagem anterior, 76% dos consultados haviam dado essa resposta. Mas o segundo mandato mal começou e nenhum dos grandes problemas da economia, hoje evidentes para todos, foi gerado nos últimos seis meses.

Recessão, desemprego, inflação disparada, juros muito acima dos padrões internacionais e contas públicas arrebentadas – tudo isso é consequência dos erros e desmandos cometidos no primeiro governo da presidente Dilma Rousseff. Alguns desses problemas foram de fato gestados nos quatro anos finais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando as condições fiscais começaram a deteriorar-se, a promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais se tornou rotineira e a distribuição de benefícios a setores e a grupos selecionados foi impingida como política industrial.

Também no governo Lula começou a devastação da Petrobrás, forçada a realizar investimentos errados e custosos, loteada politicamente, sujeita a um controle absurdo de preços e exposta à corrupção. Forçada a reduzir suas ambições e a encolher, a Petrobrás anunciou nesta semana seu plano de negócios para 2015-2019, com redução de 37% nos investimentos programados. A degradação da maior empresa brasileira é obra dos presidentes Lula e Dilma, o que já era evidente, para quem se dispunha a enxergar, antes da eleição presidencial de outubro. Não é obra do atual mandato.

A devastação das contas públicas acelerou-se nos últimos quatro anos, com a persistente piora dos balanços fiscais, a maquiagem cada vez mais audaciosa dos números e a multiplicação das pedaladas. Há mais de um ano a contabilidade criativa adotada pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, com a aprovação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e da presidente Dilma Rousseff, já era conhecida e comentada no mercado financeiro internacional. Não viu quem não quis ou quem nunca se preocupou em informar-se da condição real da economia de seu país.

A pesquisa Ibope mostra muita insatisfação com a política de juros, como se essa política tivesse nascido por decisão arbitrária ou capricho de alguns burocratas do Banco Central. Mas os juros básicos chegaram a 13,75% – e ainda poderão subir – por causa de uma inflação desatada e muito acima dos padrões internacionais.

Essa inflação resultou da gastança, do manejo irresponsável das contas públicas e de um evidente populismo nas políticas de crédito e de reajuste do salário mínimo. Muitos brasileiros podem ter acreditado na capacidade do governo de manter a distribuição de benefícios e de favores por tempo indeterminado, mesmo sem cuidar do aumento da capacidade produtiva. Empresários também se beneficiaram da distribuição de favores e de um protecionismo anacrônico, sem cuidar de investir e de se preparar para competir, produzir mais e criar mais oportunidades de trabalho.

Mas quem se dispunha a investir também deixou de fazê-lo por falta de confiança na política econômica. A fabricação e a importação de máquinas caíram nos últimos anos, em mais uma comprovação do desastre armado pelos erros e desmandos do governo.

Nenhum dos males econômicos vividos hoje no País é obra do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Todos são desdobramentos de irresponsabilidades cometidas durante anos e muitas vezes aplaudidas por quem hoje se queixa.

Mariene de Castro - Oxóssi

Castro Alves – Ode a 2 de julho

Era no dois de julho. A pugna imensa
Travara-se nos cerros da Bahia...
O anjo da morte pálido cosia
Uma vasta mortalha em Pirajá.
"Neste lençol tão largo, tão extenso,
"Como um pedaço roto do infinito...
O mundo perguntava erguendo um grito:
"Qual dos gigantes morto rolará?!..."

Debruçados do céu... a noite e os astros
Seguiam da peleja o incerto fado...
Era a tocha — o fuzil avermelhado!
Era o Circo de Roma - o vasto chão!
Por palmas - o troar da artilharia!
Por feras - os canhões negros rugiam!
Por atletas - dous povos se batiam!
Enorme anfiteatro — era a amplidão!

Não! Não eram dois povos, que abalavam
Naquele instante o solo ensanguentado...
Era o porvir - em frente do passado,
A Liberdade - em frente à Escravidão,
Era a luta das águias — e do abutre,
A revolta do pulso - contra os ferros,
O pugilato da razão — com os erros,
O duelo da treva - e do clarão!...

No entanto a luta recrescia indômita...
As bandeiras — como águias eriçadas —
Se abismavam com as asas desdobradas
Na selva escura da fumaça atroz...
Tonto de espanto, cego de metralha,
O arcanjo do triunfo vacilava...
E a glória desgrenhada acalentava
O cadáver sangrento dos heróis!...

Mas quando a branca estrela matutina
Surgiu do espaço... e as brisas forasteiras
No verde leque das gentis palmeiras
Lá do campo deserto da batalha
Uma voz se elevou clara e divina:
Eras tu— Liberdade peregrina!
Esposa do porvir-noiva do sol!...

Eras tu que, com os dedos ensopados
No sangue dos avós mortos na guerra,
Livre sagravas a Colúmbia terra,
Sagravas livre a nova geração!
Tu que erguias, subida na pirâmide,
Formada pelos mortos de Cabrito,
Um pedaço de gládio — no infinito...
Um trapo de bandeira — n'amplidão!...

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Opinião do dia – Joaquim Barbosa

"Assessoria da Presidente deveria ter lhe informado o significado da expressão 'law enforcement': cumprimento e aplicação rigorosa das leis. Zelar pelo respeito e cumprimento das leis do país: esta é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República!

Caberia à assessoria informar a Presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!

A Constituição não autoriza o Presidente a 'investir politicamente' contra as leis vigentes, minando-lhes as bases."

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Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF e relator do processo do mensalão, na sua pagina do Twitter, 30 de junho de 2015.

Índice de aprovação do governo Dilma é de 9%, revela CNI-Ibope

• Reprovação ao governo é de 68%; maneira de governar de Dilma é rejeitada por 83%

Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA — A reprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff saltou de 64% para 68% e o índice dos que a aprovam baixou a menos de 10%. De acordo com a pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta quarta-feira, apenas 9% consideram que ela faz um governo ótimo ou bom. Em março deste ano, quando foi feito o levantamento anterior, esse índice era de 12%. Para 21%, o governo da petista é regular.

Segundo a série histórica da avaliação, feita desde março de 1986, na gestão de José Sarney, o governo da petista só não tem desempenho pior que o próprio Sarney — em junho e julho de 1989 ele tinha aprovação de 7% da população. Dilma está no mesmo patamar em que o ex-presidente se encontrava em novembro de 1989, com os mesmos 9%. Dilma teve uma avaliação pior até mesmo que o ex-presidente Fernando Collor em seu pior momento, em agosto de 1992, às vésperas do impeachment. Na ocasião, a popularidade dele era de 12%.

A aprovação ao jeito de Dilma governar também caiu - passou de 19% para 15%. Já os que rejeitam a maneira como ela conduz a administração subiu de 78% para 83%. Apenas 2% não souberam ou não quiseram opinar.

A pesquisa demonstrou que os eleitores não confiam em Dilma. Segundo o levantamento, 78% manifestaram-se dessa maneira - em março, eram 74%. Mas 20% afirmaram que confiam nela, um recuo de quatro pontos percentuais em relação à última divulgação. A perspectiva para o restante do mandato também não é das melhores. Para 61%, os últimos três anos e meio da gestão da petista será ruim ou péssimo. Outros 23% avaliaram que será regular e 11% acreditam que vai melhorar.

O Ibope também perguntou sobre a percepção do eleitor a respeito do noticiário envolvendo o governo. Nesse quesito, caiu de 72% para 64% os que veem as notícias como desfavoráveis à gestão de Dilma e subiu de 13% para 17% aqueles que analisaram que as notícias não são nem favoráveis nem desfavoráveis. Para 8% o noticiário é positivo e 11% não souberam ou não quiseram responder.

Os assuntos mais lembrados pela população são a Operação Lava-Jato/Petrobras (20%), mudanças na aposentadoria (16%), mudanças no seguro desemprego (8%), corrupção no governo (6%), entre outros.

A pesquisa CNI-Ibope ouviu 2.002 eleitores, em 141 municípios, entre os dias 18 e 21 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Lobista diz que dinheiro dado a Dirceu era propina

Era propina, diz delator

• Lobista diz que pagamento feito à consultoria do ex-ministro, na verdade, foi suborno

Jailton de Carvalho - O Globo

BRASÍLIA - A decisão do lobista Milton Pascowitch de fazer acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal complicará a situação do ex-ministro José Dirceu. Nas negociações que levaram ao acordo, Pascowitch disse que pagou propina a Dirceu por meio de sua empresa, a Jamp Engenheiros Associados, segundo disse ao GLOBO uma fonte ligada ao caso. O lobista se comprometeu a detalhar as transações nos próximos depoimentos. Condenado no mensalão, Dirceu cumpre pena de prisão domiciliar.

Pascowitch é apontado pelos investigadores da Operação Lava-Jato como um dos intermediários do pagamento de propina para facilitar negócios da Engevix na Petrobras. Ele seria um dos elos entre a empresa e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal, que foi indicado para o cargo pelo PT e, supostamente, ligado a Dirceu.

Entre 2001 e 2012, a Jamp Engenheiros pagou R$ 1,45 milhão a Dirceu. Quando a informação foi tornada pública em maio, o ex-ministro disse que se tratava de pagamento por consultoria prestada sobre empreendimentos da Engevix no exterior. A Jamp também pagou parte da casa onde funcionava a empresa de consultoria de Dirceu. A informação foi prestada à Justiça Federal pela defesa do ex-ministro.

Lobista usa tornozeleira eletrônica
Nas tratativas do acordo de delação, Pascowitch disse que parte do dinheiro repassado da Engevix para Dirceu era propina, e não pagamento de consultoria. O lobista disse também que intermediou pagamento de suborno ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba.

Pascowitch se comprometeu a indicar outras empresas que teriam feito pagamentos indevidos a Dirceu. A partir daí, o Ministério Público e a Polícia Federal tentarão rastrear a movimentação financeira e concluir parte das investigações relacionadas a Dirceu.

Os investigadores consideraram relevantes as informações fornecidas pelo lobista. Pascowitch teria demonstrado que está disposto a contar o que sabe sobre corrupção na Petrobras. Após a homologação do acordo pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, Pascowitch foi autorizado a deixar a prisão, onde estava desde maio. Ele passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

As declarações de Pascowitch podem ter reflexos sobre outros delatores. Procuradores da força-tarefa da Lava-Jato estão analisando a possibilidade de renegociar os termos do acordo de delação do empresário Júlio Camargo, um dos representantes da Toyo e da Samsung em contratos com a Petrobras.

Investigadores desconfiam que Camargo fez uma delação seletiva e não contou tudo sobre as relações com Dirceu e sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Advogado: acusação na faz sentido
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que as declarações atribuídas a Pascowitch não fazem sentido. Segundo ele, o ex-ministro não tinha responsabilidade sobre os contratos da Petrobras no período em que recebeu dinheiro da Jamp e não teria vantagem indevida a oferecer à Engevix. Disse ainda que, mesmo se não for comprovada a consultoria, Dirceu não teria cometido crime. Uma eventual ilegalidade dependeria de uma contrapartida que, segundo ele, não houve.

- Pagou propina a que título? Que força José Dirceu teria para fazer ou deixar de fazer (contrato na Petrobras)? Isso não fecha - disse Podval.

Dilma defende ministros citados em delação

Dilma encampa defesa de ministros acusados por delator da Lava Jato

Tânia Monteiro, Cláudia Trevisan – O Estado de S. Paulo

WASHINGTON - A presidente Dilma Rousseff encampou ontem a defesa de seus ministros citados na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. Questionada por jornalistas se demitirá ou não Edinho Silva (Comunicação Social) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), ela rechaçou as acusações feitas a eles. "Eu não demiti ministro ou aceitei ministro nomeado pela imprensa", disse, acrescentando que vai "aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação" dos auxiliares. Em seguida, Dilma afirmou que o governo "não teve acesso aos autos (dos processos)" e que os ministros "não sabem do que "são acusados". Segundo ela, por isso, eles "não têm corno se defender".

Em tom de desabafo, completou: "Isso é um tanto quanto Idade Média. Não é isso que se pratica hoje no Brasil". As declarações de ontem vão na contramão da postura adotada por Dilma no Palácio do Planalto. Desde que assumiu o governo, em janeiro de 2011, ela se notabilizou por demitir ou aceitar prontamente a saída de auxiliares de primeiro escalão suspeitos de irregularidades. Essa postura foi celebrada pelos marqueteiros do PT como "faxina na Esplanada".

Edinho e Mercadante, petistas importantes na estrutura do do partido, são citados por Pessoa na delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado. Segundo o empreiteiro, ambos receberam doações não registradas na Justiça. No caso de Edinho, segundo a revista Veja, Pessoa disse que o ministro, na condição de tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição em 2014, recebeu R$ 7,5 milhões. Mercadante teria recebido R$ 250 mil Ambos negam irregularidades e refutam a acusação.

O caso será analisado pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá se pede ou não a abertura de inquérito contra os acusados no STF. Dilma disse ontem, nos EUA, que "não há como saber o que vai acontecer nestes processos". Para a petista, a divulgação da delação está sendo feita de forma "seletiva". Este é o mesmo discurso usado pelo PT para sugerir ser vítima de manobra política. Dilma afirmou que vai "aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação" dos ministros, acentuando que é preciso ter "acesso" às informações em poder do STF.

Direito de defesa. Ao defender o direito de defesa, Dilma disse que "o governo brasileiro não tem acesso aos autos, estranhamente, há um vazamento seletivo e alguns têm e, aí, durante um tempo, podem falar o que quiserem e aqueles que são mencionados, não têm como se defender porque não sabem do que são acusados". As declarações foram dadas ao lado do presidente do EUA, Barack Obama. Anteontem, Dilma havia dito não "respeitar" delatores, em referência a Pessoa.

Ontem, Dilma lembrou que o Brasil se redemocratizou depois de passar por forte período de arbítrio. "Por isso, nós temos de ter o maior respeito pelo direito de defesa e por uma coisa que se chama "que se condena quando se prova". Não tem o inverso. Quem prova se a pessoa é culpada é quem acusa. Esse é o princípio básico da civilização ocidental que nós compartilhamos", disse ela. "Em várias democracias, nós preservamos o direito de defesa das pessoas e a obrigação da prova ser formada com fundamentos e não simplesmente com ilações ou sem acesso às peças acusatórias. Isso é um tanto quanto Idade Média. Não é isso que se pratica hoje no Brasil", disse.

Delator detalha pagamento de propina para José Dirceu

• Lobista, Pascowitch diz que petista fazia 'pedidos insistentes' por dinheiro

• Segundo Pascowitch, Dirceu era uma espécie de 'padrinho' dos interesses da Engevix na Petrobras

Flávio Ferreira, Graciliano Rocha – Folha de S. Paulo

CURITIBA, SÃO PAULO - Mais novo delator da Operação Lava Jato, o lobista Milton Pascowitch relatou a investigadores do caso que intermediou o pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro José Dirceu para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras.

Dirceu, segundo o testemunho de Pascowitch, teria se tornado uma espécie de "padrinho" dos interesses da empreiteira na estatal. Em contrapartida, passou a receber pagamentos e favores.

De acordo com Pascowitch, os pedidos de dinheiro de Dirceu eram "insistentes" e os repasses, feitos de formas diversas. Numa das operações, o lobista contou ter feito uma doação a uma arquiteta que reformou um dos imóveis do petista.

As investigações sobre as relações de Dirceu com Pascowitch vem sendo aprofundadas desde a prisão do lobista, no fim de maio.

O acordo de delação de Pascowitch foi homologado nesta segunda-feira (29). Como parte do acerto para a colaboração com a Justiça, o lobista saiu da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e passou a cumprir prisão domiciliar, em São Paulo.

Dono de uma consultoria chamada Jamp Engenharia, Pascowitch foi contratado pela empreiteira Engevix para aproximá-la do PT e abrir portas na Petrobras, de acordo com executivos da empresa e a confissão do próprio lobista.

Entre 2008 e 2011, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à consultoria de Dirceu. Em 2011 e 2012, a Jamp, de Pascowitch, pagou mais R$ 1,5 milhão, período em que Dirceu enfrentava o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

Pela versão do delator, Dirceu chegou a prospectar alguns negócios para a Engevix. Mas continuou a receber repasses mesmo quando não havia mais justificativa concreta para as cobranças.

Confrontado com uma planilha dos contratos da Engevix e da Jamp, o lobista apontou aos procuradores quais pagamentos foram propina e quais envolveram algum tipo de prestação de serviço.

Segundo o lobista, os pedidos de dinheiro também eram feitos pelo irmão e sócio do petista na JD, Luís Eduardo de Oliveira e Silva.

No depoimento, Pascowitch detalhou como começou o esquema de repasse de propina na diretoria de Serviços da Petrobras a partir da nomeação de Renato Duque em 2003, como o aval de Dirceu, então ministro da Casa Civil.

Segundo o relato de Pascowitch, na época o executivo Julio Camargo, também delator na Lava Jato, era quem intermediava o pagamento de propinas na diretoria.

Pascowitch disse ter passado a distribuir o suborno por volta de 2008, após a entrada da Engevix no projeto Cabiúnas, obra que visava aumentar a capacidade do complexo de terminais que escoa parte do óleo da Bacia de Campos, no Rio.

Segundo ele, uma parte das receitas da Engevix em contratos com a diretoria de Serviços era, primeiro, transferida para Duque, que se encarregava de redistribuí-la ao PT.

Em 2012, Pascowitch ajudou Dirceu a comprar o imóvel ocupado por sua consultoria, um sobrado na av. República do Líbano, na zona sul de São Paulo.

Em depoimento à Justiça, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada admitiu que os pagamentos a Pascowitch serviram para que ele ajudasse na aproximação com o PT, mas qualificou essa atuação de de "lobby" e nunca reconheceu o pagamento de suborno. Essa aproximação, segundo Almada, incluiu uma reunião entre o empreiteiro, Pascowitch e o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na qual não foi pedida propina.

Lava Jato não pode pautar o País, diz Lula

• Em périplo por Brasília, ex-presidente pede apoio para o governo Dilma sair da crise

Vera Rosa, Ricardo Dela Coletta – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em reunião realizada ontem com senadores do PMDB, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a situação do País exige "desprendimento" político e pediu apoio à presidente Dilma Rousseff. Um dia após conversar com parlamentares do PT, Lula fez um movimento para reaproximar o PMDB do governo e disse ser preciso impedir que investigações da Polícia Federal, como a Operação Lava Jato, "contaminem" a política e a economia.

"A Lava Jato não pode ser a agenda do País", insistiu o ex-presidente, em café da manhã na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em um gesto que causou surpresa, Lula pediu a Renan que "releve" os problemas com Dilma, "fique mais perto" e ajude o governo a sair da crise. Desde que teve o nome incluído nas investigações da Lava Jato, Renan tem criado dificuldades e imposto derrotas ao Planalto em dobradinha com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), outro alvo da PF.

Depois de criticar publicamente a administração de Dilma, que definiu como "governo de mudos", Lula agora tentou jogar água na fervura em conversas mantidas em Brasília desde segunda-feira. Para um senador do PMDB, "ele viu que, chutando o pau da barraca, a barraca cairia na cabeça dele".

Mercadante. Pouco antes do café da manhã com os senadores do PMDB, Lula se reuniu com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, num hotel de Brasília. O encontro foi mantido sob sigilo. A assessoria do Instituto Lula negou a reunião, confirmada pela reportagem.

O ex-presidente está preocupado com os desdobramentos da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. De uma só vez, o empreiteiro atingiu as campanhas de Dilma, Lula e Mercadante. Não foi só: disse que Edinho Silva, então tesoureiro do comitê da reeleição e hoje ministro da Comunicação Social, teria ameaçado a UTC com o fim dos contratos na Petrobrás, caso não recebesse doações para a campanha.

Todos negam as acusações. Em conversas reservadas, Lula defendeu mais de uma vez a substituição de Mercadante por Jaques Wagner, atual titular da Defesa, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, na sua avaliação, não controla a PF.

Ainda ontem, em Washington, Dilmafoi questionada sobre o assunto e disse que não demite nem nomeia ministro pela imprensa. Na segunda-feira, em reunião com deputados e senadores do PT, Lula afirmou que os petistas não podem ser ingênuos nem lavar as mãos diante do governo Dilma. "Não existe PT sem governo nem governo sem PT", argumentou.

Ele lembrou que até integrantes do Ministério Público admitiram que a Lava Jato pode chegar perto da eleição presidencial de 2018. "Todo vazamento é contra o PT. O que eles querem é ver Dilma e o PT sangrarem até lá", afirmou Lula, diante da plateia petista. Com um discurso que contrariou pronunciamentos anteriores, o ex-presidente disse que o ajuste fiscal é "página virada" e que os petistas precisam divulgar. as "realizações" do governo.

"O Plano Nacional de Educação é muito bom. Só que ninguém conhece", provocou Lula. "Nós precisamos olhar para a frente. Temos que esquecer esse discurso do ajuste e passar para a defesa do crescimento, da retomada do emprego e do controle da situação econômica do País", emendou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Lula especula sobre mudanças no governo com PT e PMDB

Raymundo Costa, Andrea Jubé e Raquel Ulhôa - Valor Econômico

BRASÍLIA - Depois de insinuar que deixará a presidente Dilma Rousseff entregue à própria sorte, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com PT e PMDB, em Brasília, com o discurso da unidade do PT e da estabilidade política do governo para por um fim à agenda negativa. Lula também opinou sobre a reforma política - é contra o fim da reeleição -, fez palestra "motivacional" às bancadas do PT no Senado e na Câmara do PT, discutiu o formato do programa partidário deste semestre, na televisão, e especulou sobre mudanças no Planalto.

Lula pretende se encontrar com a presidente, assim que Dilma voltar dos EUA. Seria a primeira conversa, entre os dois, depois que Lula disse que ambos estavam no "volume morto". Dilma não gostou. A olho nu, a movimentação do ex-presidente em Brasília dá razão aos que dizem que ele atacou Dilma e o PT com o objetivo de ser ouvido e influir mais no governo. Se dependesse do ex-presidente, por exemplo, o ministro Jaques Wagner (Defesa) estaria na Casa Civil, no lugar do ministro Aloizio Mercadante.

O assunto foi mencionado com interlocutores específicos. Mas até o PMDB, crítico da atuação de Mercadante, acha que o momento é inadequado: o nome do ministro está entre aqueles políticos relacionados na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. A demissão ou mudança de Mercadante para outro ministério poderia soar como uma confissão de culpa, quando o Palácio do Planalto, ao contrário, armazena munição para atacar a denúncia.

Lula recolheu dos partidos, especialmente do PMDB, a opinião de que a presidente tem que assumir ela própria o comando da agenda política do país. O PMDB pode fazer a coordenação política para aprovar as matérias de interesse do governo no Congresso, a exemplo que fez com as medidas do ajuste fiscal, mas não baste para reverter a crise. É preciso também que Dilma erre menos, aborde os assuntos com sobriedade e pare de brigar com o Congresso por ideologia, como estaria ocorrendo nas questões relativas à Petrobras.

Em périplo por Brasília, Lula se reuniu também com João Santana e senadores do PMDB na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na palestra às bancadas, classificada de" motivacional", pelos presentes, Lula disse que os petistas terão de conviver, por muito tempo ainda, com denúncias da Operação Lava-Jato, e é preciso reagir. O ex-presidente ressaltou que ele, o PT e o governo são uma coisa só. Lula afirmou que "não há saída individual". Segundo o ex-presidente, Dilma tem "caráter" e compromisso com as causas e as pessoas.

Uma das maiores preocupações manifestadas por Lula foi com o carimbo de partido corrupto que, na sua opinião, não está sendo rebatido pelos petistas. Na reunião com a bancada federal do PT, da qual participou também o presidente do partido, Rui Falcão, o ex-presidente disse que o partido está apanhando muito sem se defender. A tônica, agora, é "bateu, levou", relatou um petista.

Lula e Santana discutiram que a linha do programa de TV do PT deve reconhecer os problemas do país - as crises econômica e política -, mas ao mesmo tempo apontar para um futuro melhor, pós-ajuste fiscal. O programa vai ao ar no dia 6 de agosto.

No café da manhã na residência oficial do presidente do Senado, Lula criticou o fim da reeleição e manifestou preocupação com o isolamento da presidente Dilma Rousseff em relação aos demais Poderes. Disse que sempre defendeu uma melhor interlocução de Dilma com o Legislativo e o Judiciário.

"O presidente Lula disse que vai propor à presidente que converse com os outros Poderes", afirmou Renan. Segundo o presidente do Senado, Lula esteve em "missão de paz" em Brasília. O ex-presidente pediu que os aliados ajudassem o governo a se livrar da pauta negativa.

O presidente do Senado afirmou que o principal tema da conversa foi reforma política. Foi quando Lula afirmou ser contrário ao fim da reeleição. "Ele colaborou bastante com a discussão. Dentre outras coisas, ele disse que não achava oportuno o fim da reeleição. Ele entende que o mandato de quatro anos é um mandato muito curto para não ter reeleição. Se fosse um mandato de cinco, tudo bem, mas ele acha difícil a extensão dos mandatos para cinco anos."

A proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito, mas amplia todos os mandatos de quatro para cinco anos. No entanto, essa proposta de ampliação dos mandatos enfrenta resistência no Senado, porque, no caso dos senadores, significa redução de oito anos para cinco. Como os três senadores de cada Estado são eleitos alternadamente (um em uma eleição e os outros dois, na seguinte, quatro anos depois), manter essa fórmula significaria ampliar os mandatos dos senadores para dez anos, o que é considerado politicamente inviável.

Dilma critica vazamentos contra ministros

Sergio Lamucci, Leandra Peres e Renata Batista – Valor Econômico

WASHINGTON e RIO - A presidente Dilma Rousseff disse ontem que "nunca demitiu ministros pela imprensa", ao comentar se pretendia manter no governo os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Comunicação Social, Edinho Silva. "Vou aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação", afirmou Dilma em entrevista após fazer uma declaração conjunta com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Os dois ministros aparecem na delação premiada feita pelo presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, homologada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidente atacou o que classificou como "vazamentos seletivos" ocorridos no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo Dilma, acusações com base em ilações ou sem acesso às peças acusatórias são "um tanto quanto Idade Média".

"Acredito que seja necessário pelo menos que todos nós tenhamos acesso às mesmas coisas. O governo brasileiro não tem acesso aos autos [da delação premiada de Pessoa]. Estranhamente, há um vazamento seletivo e alguns têm", criticou a presidente. "E aí, durante um tempo podem falar o que quiser que, aqueles que são mencionados, não têm como se defender porque não sabem do que são acusados." Dilma afirmou que é fundamental "ter o maior respeito pelo direito de defesa". "Quem prova que a pessoa é culpada é quem acusa", afirmou a presidente. "Esse é o princípio básico da civilização ocidental que nós compartilhamos."

Segundo ela, um aspecto essencial da democracia é o "direito de defesa das pessoas e a obrigação da prova ser formada com fundamentos e não simplesmente com ilações ou sem acesso às peças acusatórias".

Dilma fez um discurso na Casa Branca ao lado do presidente Barack Obama e respondeu a algumas perguntas da imprensa. Os dois presidentes anunciaram acordos, como na área da mudança climática e a adesão do Brasil ao programa "Global Entry", que facilita a entrada de brasileiros pré-cadastrados nos Estados Unidos.

Diretamente investigado em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) dentro da Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF), que investiga corrupção e lavagem de dinheiro, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), também fez uma aproximação entre os instrumentos usados nas investigações com medidas de exceção. Para Pimentel, tais expedientes representam uma ameaça ao capítulo de garantias individuais da Constituição.

"Vejo com muita preocupação esse clima de acirramento. Existe uma utilização abusiva de instrumentos que, pela lei, são de exceção. As prisões temporárias são para serem utilizadas em último caso e os mandatos de busca e apreensão também. A situação do Brasil hoje é de clara ameaça ao capítulo das garantias individuais da Constituição", disse o governador de Minas no Rio de Janeiro, ao responder uma pergunta sobre os mandados de busca e apreensão cumpridos em imóveis de sua mulher.

Pimentel era o único petista entre os quatro governadores do Sudeste reunidos ontem no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio. Foi também o que menos falou sobre as propostas de medidas para destravar investimentos na entrevista concedida após o encontro.

Ele qualificou as propostas como "esforço para ajudar na travessia". "Esse é um ano difícil, mas que oferece oportunidades. Todos os estados tem PPPs para serem feitas ou em andamento, se o governo federal puder nos ajudar", afirmou.

Oposição vai processar Dilma por crime de extorsão, mas descarta impeachment

• Partidos fecharam estratégia de entrar com três ações com base no depoimento de Ricardo Pessoa, dono da UTC

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Em reunião no gabinete do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a oposição decidiu ingressar na Procuradoria Geral da República (PGR) com uma representação por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e o tesoureiro de sua campanha à reeleição e atual ministro de Comunicação, Edinho Silva. Mas, dividida, a oposição descartou pedido de impeachment neste momento, alegando que poderá ser uma etapa futura.

Aécio disse que apenas a presidente Dilma poderia "efetivar" o "achaque" denunciado pelo presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que em seu depoimento afirmou que doava ao PT para manter contratos com várias empresas como a Petrobras.

Além da ação na PGR, os partidos de oposição pedirão que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha acesso ao depoimento de Pessoa, que inclusive vai depor no dia 14 de julho, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, justamente em ação apresentada pelo PSDB no TSE pedindo a cassação do mandato de Dilma.

A terceira ação é pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que também investigue as chamadas pedaladas fiscais nas contas federais de 2015. O TCU já apura problemas nas contas de 2014 da presidente.

O PSDB foi contra ingressar com ação de impeachment contra Dilma, enquanto integrantes do DEM, do Solidariedade e do PPS defenderam a medida. Segundo os dirigentes dos partidos, Aécio argumentou que entrar agora com um pedido de impeachment poderia ser um erro, já que, se negado, a oposição ficaria sem esse trunfo mais à frente. Em nome da unidade, os demais partidos aceitaram ficar nas três ações jurídicas feitas com base na delação de Pessoa.

— Vamos atuar em três frentes de ação com base na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa. A presidente perde, a cada dia, as condições de governabilidade. A presidente não está bem. Estamos tomando medidas medidas necessárias para proteger o país. Ali (no depoimento de Pessoa), foi explicitado por ele uma clara chantagem. E apenas a presidente é que teria as condições de efetivar essa chantagem e não o tesoureiro — disse Aécio.

Perguntado sobre o que falta para a oposição apresentar pedido de impeachment, Aécio afirmou:

— Essa não é uma palavra proibida, e existem aqui lideranças que acham que esse poderá até ser o desfecho. Tenho agido com cautela, com toda responsabilidade e vamos aguardar o reconhecimento de outras denúncias que surgem todo dia.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), resumiu a questão, afirmando que há provas políticas contra Dilma, mas ainda não há as provas jurídicas.

— O que é que falta para entrarmos com o pedido de impeachment? Falta muito pouco. Falta a prova provada do argumento jurídico que leva ao impeachment. Já há carradas de razões para isso do ponto de vista político — disse Agripino.

Dilma ‘saiu da casinha’, diz Paulinho da Força
O presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), disse que defendeu o impeachment dentro do encontro e que a presidente Dilma está "doida".

— A melhor forma é o impeachment, porque faltam ainda três anos e meio de mandato. Há um consenso entre nós que que ela (Dilma) saiu da casinha, está meio abobada, doida, não falando coisa com coisa. Mas, pela unidade da oposição, vamos acompanhar a decisão de apenas entrar com as ações — disse Paulinho.

Paulinho confirmou que recebeu R$ 500 mil de Pessoa em 2012, quando foi candidato a prefeito de São Paulo. Mas disse que as doações foram legais.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que Dilma deveria renunciar.

— Todo mundo está atônito. O depoimento de Pessoa é mais do que suficiente para o afastamento da presidente e a convocação de novas eleições — disse Caiado.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que as ações no TSE têm mais chance de dar certo, porque a cassação do seu mandato levaria a novas eleições.

— Não está descartado (o impeachment), mas garantiria apenas a posse do vice-presidente (Michel Temer) — disse Cássio.

O vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), disse que a presidente Dilma deve sair.

— O governo perdeu a validade — disse Leitão.

Partidos de oposição acusam Dilma de extorsão e acionam PGR, TCU e TSE

Por: Assessoria do PPS

Diante da situação de ingovernabilidade que toma conta do país e das novas denúncias de corrupção que apontam para o crime de extorsão nas últimas eleições, a oposição decidiu nesta terça-feira ingressar com mais dois pedidos de investigação contra a presidente Dilma Rousseff. Para isso vai entrar com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) por crime de extorsão contra a petista e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma em 2014.

A ação tem como base a delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoal, que alegou que foi pressionado a doar R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014, sob a ameaça de que se não fizesse isso perderia os seus contratos com a Petrobras. O empresário disse ainda que deu R$ 2,4 milhões à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, via caixa dois.

Em outra frente, o PPS, PSDB, DEM e SDD decidiram pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a denúncia de que as chamadas "pedaladas fiscais" do governo federal teriam continuado em 2015. O órgão já considerou que a manobra contábil foi adotada em 2014, numa afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, e deu 30 dias, a contar de 17 de junho, para que a presidente da República se explique.

Os partidos pedirão também o compartilhamento do conteúdo da delação premiada do dono da empreiteira UTC com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é confirmar as denúncias de irregularidades na campanha de Dilma à reeleição. O caso já é apurado pelo tribunal em outra ação já movida pela oposição.

Ingovernabilidade
Para o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), no encontro os partidos de oposição chegaram ao consenso de que o Brasil vive uma situação de completa ingovernabilidade. “Não dá para o país continuar sem governo. A presidente dá sinais claros de que está descompensada devido aos ataques do ex-presidente Lula e do abandono de seu partido”, afirmou.

Freire ainda classificou como “estultice” a comparação que Dilma fez entre a deleção de Ricardo Pessoa e a prisão dela na época da ditadura. A petista afirmou que mesmo presa não entregou ninguém. “Não há como fazer comparação. Ele (Pessoa) está fazendo uma colaboração, de forma legal, e questionar isso é imaginar que a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça estão, por acaso, praticando coação e tortura para conseguir uma confissão. É uma estultice”, criticou o deputado.

Diante da denúncia de extorsão, afirmou Freire, Dilma quis usar o seu passado para tentar vender uma imagem de pessoa forte. “Quer dizer que é uma super-mulher, além de ser mulher sapiens”, provocou o presidente do PPS.

Já o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), reforçou a situação de desgoverno que atinge a administração federal. “O nome da crise se chama Dilma Rousseff. Essa pessoa está levando o país à ingovernabilidade. Rumamos cada vez mais para um caos completo nas esferas política e econômica e, se nada for feito, a situação pode descambar para uma crise social”, disse.

Para o vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), a atual presidente vem adotando comportamentos dos mais estranhos e levando o Brasil a uma grave crise. “Por isso as oposições resolveram processar a presidente por crime de extorsão. Também alertamos para a situação de ingovernabilidade que atinge o país”, ressaltou.

Além dos parlamentares do PPS, participaram da reunião os presidentes do PSDB, Aécio Neves (MG), do DEM, Agripino Maia (RN), do SDD, Paulo Pereira da Silva (SP), e deputados e senadores dos três partidos.

Aécio anuncia ação contra Dilma por extorsão

• Oposição vai apresentar representação na Procuradoria para acusar petista por irregularidade em campanha de 2014

Isadora Peron – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após trechos da delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, virem a público, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou ontem que os partidos de oposição vão entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e seu ex-tesoureiro de campanha a atual ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

"Há ali explicitada por ele (Pessoa) uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República, ou ele não continuava com suas obras na Petrobrás. Apenas a presidente da República é quem teria as condições de efetivar essa chantagem, e não o então tesoureiro do partido", afirmou Aécio.

Pessoa acusa Edinho de tê-lo "achacado" para doar R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma em 2014, sob o risco de perder contratos na Petrobrás, segundo a revista Veja. A medida foi anunciada após encontro com lideranças do PSDB, DEM, PPS e SD. Apesar de parte da oposição considerar que já há elementos suficientes para que se entre com pedido de impeachment na Câmara, Aécio tem pedido "cautela".

Frentes. O grupo de oposição vai apostar em outras duas frentes, além da representação na Procuradoria, para desgastar o governo: fazer um novo pedido no Tribunal de Contas da União para que o órgão investigue a suspeita de que Dilma continuou com as chamadas pedaladas fiscais em 2015 e acionar o Tribunal Superior Eleitoral para que a delação de Pessoa seja levada em conta no processo que já foi aberto na corte contra a campanha da petista.

Dilma ofende companheiros da luta democrática ao comparar presos políticos com corruptos, afirma tucano

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta terça-feira (30) que as declarações da presidente Dilma Rousseff dadas em Nova York (EUA) sobre a delação premiada do empresário da UTC, Ricardo Pessoa, são uma ofensa a seus companheiros de luta contra a ditadura.

“A presidente, numa visita de estado aos Estados Unidos, um dos nossos principais parceiros comerciais, dá declarações absolutamente desconexas ao considerar que uma delação – portanto, dentro da lei, de uma lei sancionada por ela para punir criminosos que assaltaram os cofres públicos – pode ser comparada com uma eventual delação para expor, para denunciar companheiros da luta democrática. Quero me solidarizar com os companheiros de cárcere e da luta democrática da presidente Dilma, que devem estar mais atônitos do que nós com essa absurda comparação”, criticou o senador Aécio Neves.

Ao ser questionada pela imprensa em Nova York sobre o teor das graves denúncias feitas por Ricardo Pessoa à Justiça, Dilma Rousseff disse que não respeita delatores e fez a comparação entre o depoimento dado por Pessoa por meio de acordo judicial com as delações feitas por presos políticos do regime militar, obtidas sob tortura.

Aécio disse que a fala foi desrespeitosa com os presos da ditadura porque também os comparou aos acusados de corrupção nas investigações da Operação Lava Jato.

“É importante que a presidente saiba que o que está sendo investigado não são doações legais feitas a vários partidos ou a várias campanhas eleitorais, mas o achaque”, criticou.

Governabilidade
O presidente nacional do PSDB concluiu que as declarações dadas pela presidente da República mostram que ela perdeu as condições de governar o Brasil.

“A presidente perde a cada dia as condições de governabilidade. Reitero o que disse ontem: a presidente não está bem, e é preciso que nós, enquanto oposição, tomemos as medidas necessárias para proteger o país e proteger a verdade”, afirmou.

Menção à ditadura causa mal-estar em Brasília

Vera Rosa – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Causou mal-estar no governo a afirmação da presidente Dilma Rousseff, que disse nos EUA não respeitar delatores. Na ocasião, ela comparou a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, à confissão obtida sob tortura na ditadura militar. Ministros do PT e do PMDB consideraram a tática "desastrosa", mesmo porque foi Dilma quem sancionou alei que instituiu a delação premiada, em 2013.

Em conversas reservadas, auxiliares de Dilma - militante de extrema esquerda na ditadura- disseram que, ao tentar se desvencilhar do caso de corrupção na Petrobrás, ela acabou levando a crise para sua visita aos EUA. Nos bastidores, todos lamentaram que a tão esperada agenda positivada presidente, ao se encontrar com Barack Obama, tenha sido ofuscada pela delação de Pessoa.

Houve, ainda, muitos reparos à citação de Joaquim Silvério dos Reis. Motivo: traidor da Inconfidência Mineira, Silvério dos Reis foi o homem que entregou Tiradentes. Para interlocutores de Dilma, a comparação foi infeliz porque, sem querer, ela identificou Pessoa como um homem que fazia parte do círculo do governo, traindo o grupo.

A estratégia do Planalto antes da ida de Dilma aos EUA previa apenas que ela lembrasse das doações da UTC aos senadores tucanos Aécio Neves (MG), adversário do PT na eleição presidencial de 2014, e Aloysio Nunes (SP). Aécio não é citado na delação de Pessoa; Aloysio, sim.

O plano consistia em bater na tecla de que as contribuições eram legais e suprapartidárias. Nas palavras de um ministro, "ecumênicas". Mas auxiliares de Dilma dizem que ela não suporta ver o nome envolvido em denúncia de corrupção e sempre fala mais que o combinado.

Comissão do Senado debate reforma política própria

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado começou a discutir ontem a sua própria reforma política. Dos 11 projetos apresentados na primeira reunião da comissão especial criada para tratar do tema, apenas dois – coligações proporcionais e cotas para mulheres–foram tratados pela Câmara no primeiro turno das votações em plenário. Segundo o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RO), a intenção dos senadores é debater propostas que possam ser aprovadas pelas duas Casas. Enquanto os deputados discutiram temas com características mais abrangentes, como o fim da reeleição, os senadores vão propor, por exemplo, redução de gastos de campanha e limite contra a proliferação de partidos políticos.

Por isso, dos 11 projetos apresentados por ele ontem à comissão, cinco propõem mudanças na distribuição do fundo partidário e nas regras das propagandas eleitorais no rádio e na TV. Entre as propostas, está a de reduzir para 30 dias o período de propaganda no rádio e na TV. Há ainda a ideia de limitar a contratação de pessoal para participar dos comerciais e proibir o uso de montagens, computação gráfica, animação e efeitos especiais nas peças.

Outro projeto fala em alterar os critérios para o cálculo do tempo de propaganda e tem como objetivo acabar com o balcão de negócios que se transformaram as alianças para as eleições majoritárias, onde candidatos a presidente, governador ou prefeito procuram o apoio de partidos menores somente para poder aumentar o seu tempo de TV. Com a proposta, esse tempo seria apenas aquele a que os partidos do candidato majoritário e do seu vice têm direito, e não mais a soma dos minutos de todas as legendas que fazem parte da coligação. Há ainda um plano para restringir o acesso aos recursos do fundo partidário. Pelo alternativa, só terão direito ao benefício siglas que tiveram diretórios em mais da metade dos Estados e municípios brasileiros.

Jucá também apresentou um plano para mudar a distribuição das cadeiras na Câmara. "Eu construí uma alternativa criativa que não proíbe coligação, mas diz que a contagem do coeficiente para eleger o deputado será feito por partido e não pela coligação", explicou. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, depois de conversar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem sobre reforma política, ele iria procurar o tucano Fernando Henrique Cardoso para debater o assunto.

Nem o ajuste evita o pior desempenho fiscal na história

• Contas do setor público fecharam maio com déficit primário de R$ 6,9 bilhões, resultado 37,5% menor do que o registrado no mesmo mês em 2014. Meta de superávit primário de 1,1% do PIB está cada vez mais distante

Deco Bancillon - Brasil Econômico

BRASÍLIA - O esforço do governo em cortar gastos e elevar a arrecadação via redução de desonerações e aumento de impostos ainda não foi suficiente para tirar as contas públicas do vermelho, e vem sendo apontado como insuficiente para que a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cumpra a meta de superávit primário de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. Em maio, as contas do setor público consolidado (governos federal, regionais e estatais exceto Petrobras e Eletrobrás) registraram déficit primário de R$ 6,9 bilhões. O número representa uma queda de 37,5% frente ao desempenho fiscal registrado em maio de 2014, e, embora tenha vindo em linha com a expectativa do mercado financeiro, foi considerado "nada animador" por analistas em finanças públicas. Para que se possa cumprir a meta fiscal de 2015, ogoverno terá de economizar, todos os meses até dezembro, nada menos que R$ 5,8 bilhões, "um desafio praticamente impossível", assinalou o especialista em finanças públicas Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados.

Considerando o acumulado em cinco meses, o superávit acumulado em 2015, de 1,1% do PIB, representa o pior desempenho para as contas públicas desde 2002, segundo números divulgados ontem pelo Banco Central.

Para que se tenha ideia do tamanho do esforço necessário para atingir a meta fiscal do ano, de janeiro a maio o setor público consolidado conseguiu guardar R$ 25,5 bilhões em recursos que serão destinados ao pagamento de parte dos juros da dívida pública. O desempenho eqüivale a 38,5% da meta nominal estipulada para 2015 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 66,3 bilhões. Mas, desse montante, praticamente dois terços se referem ao esforço feito pelos governos regionais - que, em tese, não têm sequer obrigação legal de realizar superávit primário tão intenso.

Este ano, por exemplo, a LDO determina que os governos regionais economizem R$ 11 bilhões. Porém, até maio, o esforço feito já ultrapassa R$ 19,2 bilhões. Analistas explicam que o maior ajuste nas contas dos governos regionais se deve ao cenário de penúria encontrado pelas administrações eleitas em outubro de 2014, que tiveram de cortar muitos gastos para tentar sanar dívidas, em vários casos deixadas pelas gestões passadas.

Uma atitude não muito diferente do que fez o governo Dilma Rousseff este ano, mas sem o mesmo desempenho apresentado pelos governos regionais. Considerando apenas as contas do chamado governo central (Previdência, Tesouro Nacional e Banco Central), o superávit acumulado em 2015 somou R$ 6,7 bilhões até maio. O montante serviria para cobrir apenas 12 % da meta do governo para o ano, de R$ 55,3 bilhões, em termos nominais. Significa dizer que, para que o governo federal cumpra sozinho sua parte da meta, ele terá de economizar, todos os meses, até dezembro, nada menos que R$ 7,9 bilhões. Cerca de R$ 1,2 bilhão a mais, portanto, do que o que conseguiu levantar em cinco meses, até maio.

Internamente, o governo já admite revisar a meta este ano. São considerados dois cenários: No primeiro, mais favorável, o novo esforço fiscal seria fixado em 0,8% do PIB. Para isso, seria necessário reverter a queda real de 4% na arrecadação até maio, além de arrecadar receitas extraordinárias de cerca de R$ 20 bilhões até o fim do ano. Apenas com o IPO (lançamento inicial de ações na bolsa, na sigla em inglês) das estatais Caixa Seguros e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), o Tesouro Nacional espera levantar cerca de R$ 14,6 bilhões.
Outro cenário, considerado mais pessimista, estabelece a nova meta fiscal em 0,6% do PIB ou até menos que isso. Esse quadro parte da premissa de que tanto a arrecadação, quanto o crescimento econômico serão menores do que o esperado este ano. Também considera que, em meio ao quadro de incertezas no país, a geração de receitas extraordinárias, via dividendos e privatização de bens públicos, renderia menos que o esperado. Ambos os cenários, no entanto, não devem ser apresentados no momento, pois o ministro Levy já avisou que falar em revisão da meta, neste instante, seria como "tirar o sofá da sala".

O mercado parece concordar com o ministro. "É muito pouco provável que o governo consiga cumprir a meta de 1,1% do PIB, mas não há nenhuma necessidade de se anunciar uma revisão agora", frisou o economista-chefe do Banco Modal, Alexandre de Ázara. "Tudo vai depender da capacidade do governo em gerar receitas extraordinárias até o fim do ano", disse.

Câmara rejeita redução da maioridade penal por cinco votos

Raphael Di Cunto, Letícia Casado e Juliano Basile - Valor Econômico

BRASÍLIA - Em uma derrota do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa rejeitou o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal grave ou seguida de morte ou roubo com aumento de pena. A PEC teve 303 votos a favor e 184 contra, com três abstenções - por se tratar de uma emenda à Constituição Federal, eram precisos 308 votos a favor.

Ainda há possibilidade de votação do texto inicial da proposta, que previa a redução da maioridade penal para 16 anos para todos os crimes. Essa redução irrestrita, contudo, não tinha o apoio de todas as bancadas.

Polêmica, a PEC colocou em lados opostos o governo federal - que é contra a redução e aponta uma série de efeitos na sociedade, como aumento da violência - e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a chamada bancada da bala - que veem no aumento das prisões a solução para o problema de segurança pública existente no país.

O governo tentou influir na votação e convocou reunião pela manhã com deputados de PT, PCdoB, PDT, Pros e outros partidos para negociar projeto com mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a pena de jovens infratores, dobrar a pena do traficante que capta menor para o crime e elevar a detenção provisória de menores de 30 para 90 dias. Também eram contra a redução da maioridade PSB e PPS.

Embora houvesse dissidência em todos os partidos, PMDB, PSD, PP, PR, PRB, PSDB e DEM apoiavam o relatório deputado Laerte Bessa (PR-DF), que prevê que os jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal grave ou seguida de morte ou roubo com aumento de pena sejam internados em unidades diferentes dos demais menores de idade e adultos.

Além dos impactos sociais, o parecer de Bessa criava um problema extra para Estados ao impedir o contingenciamento dos recursos voltados à ressocialização dos adolescentes infratores em pleno ajuste fiscal e obrigar gastos com a construção de unidades de internação segregadas.

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que é contrário à PEC, o sistema prisional tem déficit de 220 mil vagas. Há ainda 400 mil mandados de prisão a serem cumpridos no país. O tempo médio para a construção de presídios é de quatro anos e os atuais estão lotados. O governo vai entregar 40 mil novas vagas este ano, insuficiente para atender à demanda. “Vejo consequências drásticas não só para o governo, mas para o país”, disse.

A movimentação na Câmara foi intensa durante todo o dia por causa da votação da PEC. Pela manhã, estudantes já se aglomeravam nas portas da Casa; no começo da tarde, a tropa de choque da Polícia Militar estava posicionada nas entradas do Congresso. No fim do dia, os seguranças fecharam os acessos aos corredores da Câmara para evitar que os estudantes que estavam no local circulassem em direção ao plenário e controlaram o acesso as galerias do plenário, divididas entre manifestantes contra e a favor.

Ao fim da votação, manifestantes ligados a PT e PSB que comemoravam nas galerias da Câmara aos gritos de "Não a redução" e "Fora Cunha" foram retirados pelos seguranças da Câmara.

Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC não poderia ser vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), que já se posicionou contrária à proposta.

Merval Pereira - Nadando nus

- O Globo

O ex-presidente Lula fez uma confissão ontem aos líderes do PMDB com quem conversou na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros: estava atrás de um discurso, e acha que já encontrou. Quer que o PT e seus aliados exaltem o Plano Agrícola, o Sistema Nacional de Educação (SNE), o acordo econômico com os chineses (e agora também com os americanos), para enfim dar a sensação ao cidadão comum de que o governo está andando para frente e superou os principais problemas que dominam hoje o noticiário.

Como se esses fossem pontos consensuais, e não são. O Plano de Educação, por exemplo, já está sendo criticado por educadores pela sua característica de diversas instâncias consultivas entre municípios, estados e União que, segundo esses especialistas, tornará difícil a implantação de um programa educacional nacional. Na verdade, Lula está tentando redimir-se de uma manobra desastrada que tentou recentemente, afastar-se de Dilma e do PT para salvar a própria pele. Na série de desabafos que protagonizou nos últimos dias, ele chegou a dizer aos "companheiros" que tinham que escolher entre "salvar o projeto" ou "salvar a própria pele", num ato falho formidável que revelava o que lhe passava pela alma naquele momento.

Precisou de pouco tempo para se curar da ressaca e ver que, como disse ontem, não há salvação sem o PT e o governo Dilma, e por isso pregou que é preciso fazer o "enfrentamento político" da operação Lava-Jato, denunciar o que chama de arbitrariedades e "vazamentos seletivos". A primeira tentativa não deu muito certo, com a desastrada fala da presidente Dilma lá dos Estados Unidos. Mesmo assim, os petistas relataram ontem a Lula que a fala de Dilma animou os militantes e os companheiros envolvidos na Lava-Jato, pois eles pensavam que a presidente Dilma não estava se preocupando com o futuro dos petistas.

É verdade que Dilma só passou a se preocupar quando o escândalo bateu à sua porta, e a delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa levou para dentro do Palácio do Planalto, e mais especificamente para sua campanha eleitoral de 2014, o dinheiro sujo da corrupção na Petrobras.

Mas Lula incitou os petistas à guerra, mesmo que acuse a direita raivosa pelo clima de agressividade que se registra no país. Falou em "enfrentar a oposição com o mesmo radicalismo com que eles nos enfrentam". O que incomoda Lula, na verdade, é a ênfase dada pelo governo ao ajuste fiscal, tema que ele acha que tem de ser superado pelos aspectos positivos que vê no governo de Dilma, além da reaproximação dos movimentos sociais.

Lula finge esquecer que a inflação já está em 10% em alguns estados, como o Rio de Janeiro, que o desemprego está em alta com tendência a aumentar, e que os juros estão próximos a 15% ao ano.

Quando tem que encarar esses números, faz uma conta de padeiro para dizer que eles são melhores do que os que recebeu de Fernando Henrique Cardoso em 2003: juros a 20% ao ano e inflação de 12,5%. Além de esquecer que a principal razão para a subida da inflação foi a sua chegada ao Palácio do Planalto e a insegurança jurídica que trazia com ele, esquece-se de que 12 anos depois de o PT ter chegado ao poder, estamos retornando ao ponto em que ele recebeu o país, numa clara regressão, mais compreensível naquele momento de combate à hiperinflação, que estava sendo domada, do que hoje, quando o equilíbrio fiscal deveria ser a regra.

Durante todo o tempo em que criticou o governo Dilma, o ex-presidente deu conselhos à sua criatura, todos baseados em sua ação populista de governar. "Quem tem mais capacidade de se recuperar é o governo, porque tem iniciativa, tem recurso, tem uma máquina poderosa para poder falar, executar, inaugurar". Mesmo sem dinheiro, Lula gostaria de ver inaugurações virtuais, como várias que ele mesmo comandou, como a da refinaria Abreu e Lima, que está custando quatro vezes mais do que o planejado e não está pronta.

Mas Lula e Chávez tiraram fotos num canteiro de obras montado pela empreiteira responsável, como se fosse um teatro, como descobrimos agora com os e-mails apreendidos pela Operação Lava-Jato.

"Na hora que a gente abraça, pega na mão, é outra coisa. Política é isso, o olhar no olho, o passar a mão na cabeça, o beijo", receitou Lula à sua pupila, uma aula de populismo explícito que gerou toda a crise que estamos vivendo hoje, com as estatísticas e números falsamente alcançados regredindo porque não tiveram o suporte de mudanças estruturais.

Na base do gogó, Lula foi levando o barco até que a maré desceu e mostrou que os governantes petistas estavam nadando nus.

Dora Kramer - Palpite infeliz

- O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff anuncia que não respeita delator. Se tudo o que ela tem a dizer sobre o esquema de corrupção ora em processo de desmanche se resume ao tal sentimento, aliado ao confuso raciocínio em que compara atos da ditadura a ações do regime democrático em defesa da legalidade, francamente, é de se concluir que a presidente não sabe o que diz.

Em primeiro lugar porque pouco interessa se ela respeita ou não a figura do delator. Importa, sim, que respeite as leis em vigor no País que governa. Notadamente uma lei sancionada por ela, que prevê o instituto da delação premiada ao qual aderiu Ricardo Pessoa, dono e ex-presidente da UTC, apontado como o "chefe do clube"das empreiteiras.

Interessaria sobremaneira ao público em geral que a chefe da Nação manifestasse respeito pelo trabalho dos órgãos de investigação, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário, cujos serviços prestados nessa Operação Lava Jato podem significar mudanças no funcionamento do Estado e nas relações políticas.

Dilma Rousseff, que na campanha eleitoral como candidata à reeleição tanta questão fez de atribuir a si e ao seu governo todas as ações de combate à corrupção, renega a Dilma Rousseff que na Presidência da República, em viagem oficial aos Estados Unidos, pede a palavra para desqualificar procedimentos das investigações. Foi citada? Defenda-se no conteúdo específico.

O alegado desrespeito ao delator não muda nada. Ou por outra: pressupõe que ela o respeitasse se tivesse ficado calado. Para usar o exemplo indevido da comparação aos torturados na ditadura, se "aguentasse firme"e não entregasse os companheiros. A declaração presidencial dá margem a semelhante interpretação, por menos que possa ter sido essa a intenção.

Na realidade, a ideia da presidente parece ter sido a de se fazer de vítima de um suposto processo arbitrário. Tanto que voltou a falar, referindo-se a falta de provas e a métodos medievais.

Argumento fora do tempo. Entre outros óbvios motivos, porque a ditadura acabou faz 30 anos.

A fonte secou. Anotado na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República: desde o momento em que a Operação Lava Jato pegou velocidade, reduziram-se a zero os pedidos relacionados à Petrobrás e à BR Distribuidora, anteriormente o Eldorado dos políticos nos quesitos cargos e favores.

De onde quem entende do riscado conclui que o espaço para os negócios na política tende a se reduzir também em outros setores. Confirmada a tendência, há esperança de que possa prosperar um estímulo a raciocínios mais responsáveis nessa tal maltratada seara.

Na real. O governo vai tentar convencer o Tribunal de Contas da União de que nada há de ilegal nas "pedaladas fiscais". Mas, como nem o governo está convencido disso, no Planalto vigora a convicção de que o TCU condenará e que a única salvação seria o Congresso não julgar as contas.

Na avaliação interna feita de maneira bem realista, se houvesse julgamento hoje o resultado seria a derrota. Em clima de comemoração.

Calem-se. Com problemas demais para administrar, o governo orientou suas lideranças no Congresso – mais especificamente no Senado – a não indicar integrantes da CPI da CBF, criada há um mês por iniciativa do senador Romário para, entre outras coisas, investigar contratos da Copa do Mundo de 2014.