Imprensa sob ataque

Janaína Figueiredo Correspondente • Buenos Aires
DEU EM O GLOBO

Governo venezuelano envia projeto de lei midiática a Congresso. Emissora é atacada por chavistas

Em meio aos protestos desencadeados pela decisão da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) da Venezuela de fechar 34 emissoras de rádio, medida confirmada sexta-feira passada, a Assembleia Nacional (o Congresso) começará a debater hoje um polêmico projeto de lei sobre “delitos midiáticos”, considerado uma gravíssima ameaça à liberdade de expressão por importantes intelectuais do país.

Paralelamente, o governo do presidente Hugo Chávez está elaborando um projeto de lei sobre o exercício do jornalismo e, segundo informações extraoficiais, uma reforma da Lei de Telecomunicações de 2000, que incluiria a proibição de que grupos locais e internacionais possuam mais de três emissoras de rádio.

Num clima de forte tensão, ontem um grupo de pelo menos 35 militantes chavistas armados invadiu o canal de TV Globovisión e lançou granadas e bombas de gás lacrimogêneo, ferindo um empregado da emissora e uma policial.

Seguranças da empresa foram dominados por homens com pistolas que carregavam bandeiras do partido UPV, que apoia Chávez.

Entre os militantes estava a líder do UPV, Lina Ron, próxima de Chávez. O ministro da Justiça, Tareck El Aissami, condenou a ação “violenta e delitiva” e ordenou investigações.

— Quem esteja envolvido, seja quem for, deve ser posto diante da Justiça — disse ele.

O canal é acusado de golpista pelo governo, que ameaçou suspender sua concessão, como fez com a RCTV.

Semana passada, o vice-presidente da Globovisión, Carlos Alberto Zuloaga, denunciou em Washington que o governo Chávez está usando procedimentos administrativos, autuações da Receita e limitações técnicas para enfraquecer a TV e retirá-la do ar.

— Nossos repórteres estão sendo ameaçados na rua, a empresa é alvo constante de ações de apreensão da polícia sem autorização judicial e estamos sendo multados em US$ 4 milhões devido a normas técnicas nebulosas ou por exibirmos reportagens críticas ao regime — disse Zuloaga

Correa pode tirar rádios do ar

Seguindo os passos de seu colega venezuelano, o presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou sua intenção de anular várias concessões de rádio e TV, por supostas irregularidades em processos de licitação. De acordo com Correa, a medida será adotada com base num relatório elaborado pela Comissão de Auditoria das Frequências de Rádio e TV, criada em novembro passado.

A divulgação de projetos de lei sobre meios de comunicação, somado ao fechamento das 34 emissoras de rádio e o risco cada vez maior de que sejam adotadas medidas contra outras 240 estações de rádio e TV, que segundo a Conatel não cumpriram as exigências estabelecidas por uma investigação, aprofundou a preocupação entre representantes da imprensa venezuelana.

Em entrevista ao GLOBO, o jornalista e ex-candidato presidencial Teodoro Petkoff, diretor do jornal “Tal Cual”, assegurou que o projeto de “delitos midiáticos” enviado ao Congresso e defendido, entre outros, pela procuradorageral da República, Luisa Ortega Díaz, busca “calar não só os meios de comunicação, o que o governo chavista pretende é calar o país”.

O artigo número 4 do documento que está circulando há vários dias em Caracas define o que seria considerado um delito midiático pelo governo do presidente Chávez: “acusações ou omissões que afetem o direito à informação oportuna, veraz e imparcial, que atentem contra a paz social, a segurança e a independência da nação, a ordem pública, a estabilidade das instituições do Estado, a saúde mental ou moral pública, que gerem sensação de impunidade ou de insegurança e que sejam cometidas através de um meio de comunicação social”.

Embora o texto ainda possa ser modificado pelos deputados, Petkoff acredita que a essência do documento será mantida.

— É um texto muito astuto, porque sua ambiguidade deixa em mãos do governo a determinação do que será considerado ou não um delito — explicou o jornalista venezuelano.

Segundo Petkoff, “se este projeto for aprovado, o governo poderia considerar delito a divulgação da taxa de inflação, dados sobre o desabastecimento de alimentos ou até mesmo a descoberta de armas venezuelanas em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)”. Na visão de Petkoff, “uma lei como esta levará muitos meios a se autocensurarem, para evitar punições”.

O texto que começará a ser discutido hoje na Assembleia Nacional prevê, por exemplo, quatro anos de prisão para quem “divulgar através de um meio de comunicação social notícias falsas que provoquem uma grave alteração da tranquilidade pública ou pânico na população”.

— Com esta lei, opinar será um delito — disse o deputado Juan José Molina, do Podemos, único partido opositor do Congresso venezuelano.