‘Conteúdo gravíssimo’

Janot ameaça anular benefícios da delação da JBS por indício de omissão de informações sobre crimes

Procurador afirma, porém, que provas já apresentadas pelos irmãos Batista não serão invalidadas

Três meses e meio após a delação premiada da JBS, que levou à abertura de investigação sobre o presidente Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou ter recebido gravações com “conteúdo gravíssimo” de indícios de omissão de informações sobre crimes que poderão anular benefícios da colaboração. Ele afirmou, porém, que provas já obtidas não serão invalidadas. Na gravação entregue ao MPF pela JBS, Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud “fazem referências indevidas à PGR e ao STF”, segundo Janot, além de levantarem indícios de “conduta criminosa” do ex-procurador Marcello Miller, ex-integrante da Lava-Jato que teria atuado em favor da JBS quando estava na PGR. Janot abriu investigação. O STF poderá manter ou não sigilo da gravação. A defesa de Temer quer acesso ao áudio para decidir se tentará anular provas.

O ‘autogrampo’ da JBS

Janot admite anular delação após empresa enviar áudio que envolve ex-procurador e STF

Carolina Brígido, Vinicius Sassine | O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Em uma nova reviravolta no caso da delação da JBS, que voltou a abalar a política e a Justiça do país, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um pronunciamento ontem para anunciar que abriu investigação interna com o objetivo de rever e possivelmente anular os benefícios da delação premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. Em uma autogravação, aparentemente sem querer, os dois primeiros teriam dito que tinham sido ajudados pelo ex-procurador Marcello Miller na elaboração da proposta de colaboração assinada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Janot considerou o teor do novo áudio “gravíssimo” e fez menção a supostos crimes envolvendo a PGR e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas reafirmou, entretanto, que nenhuma prova decorrente da delação perderá a validade ou impacto na segunda denúncia que deverá ser apresentada por ele contra o presidente Michel Temer, nos próximos dias.

Há indícios de que a conversa foi gravada em 17 de março, quando Miller ainda era procurador da República. Em 5 de abril, ele se afastou da instituição e, logo depois, passou a atuar como advogado dos delatores. Se a delação for anulada, os colaboradores podem perder parte ou todos os benefícios obtidos. Janot ressaltou, no entanto, que as provas obtidas até agora não serão anuladas. Em declaração à imprensa, ele considerou o fato “gravíssimo”.

— Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para acordo de colaboração premiada no caso JBS. Áudios de conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente na quinta-feira, às 19h. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller — declarou Janot.

O procurador-geral disse ainda que eventual irregularidade na colaboração não vai impedir que ele apresente novas denúncias ao STF até o fim de seu mandato. Ele fica no cargo até 17 de setembro e, antes disso, pretende apresentar denúncia contra Temer por crideparou mes revelados a partir da delação dos executivos da JBS.

— Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Temos um cronograma de trabalho rigorosamente definido. Volto a repetir: não deixarei de praticar ato de ofício — afirmou Janot.

CIRO NOGUEIRA É CITADO

Os áudios chegaram à PGR na última quinta-feira, quando os executivos da J&F enviaram aos investigadores novas provas para complementar a delação premiada acertada em maio deste ano. No meio do material, veio o áudio da conversa entre os delatores que revelariam a relação inapropriada com o então procurador. Francisco de Assis e Silva não estava na conversa, mas foi citado. O áudio tem cerca de quatro horas e também menciona o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o Supremo Tribunal Federal (STF), sem especificar se há citação direta a algum ministro.

Como o material entregue pela JBS era vasto, esse áudio só foi ouvido pelos investigadores durante o fim de semana. A equipe ficou surpresa quando se com a gravação e ainda não tem certeza de que o material foi entregue pelos delatores por engano. A suspeita é que o crime praticado pelos delatores e pelo procurador foi de exploração de prestígio. O material será encaminhado para a PGR em Brasília, que já investiga a atuação Miller.

Na decisão de abrir a investigação, Janot anotou que, na gravação, os colaboradores “mencionaram supostos ilícitos envolvendo a participação de um procurador da República, que estaria auxiliando os interlocutores, inclusive a pretexto de influenciar a decisão do procurador-geral da República, em futura aproximação para negociação de acordo de colaboração premiada com o Ministério Público”.

O trecho de maior gravidade na gravação de quatro horas entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud é o que trata da atuação do então procurador da República Marcelo Miller a favor do grupo J&F, enquanto ainda integrava o grupo de trabalho da Lava-Jato dentro da PGR. Esta é a interpretação de integrantes do grupo de trabalho que ouviram a gravação.

As citações ao STF e à própria PGR seriam, segundo essas fontes da PGR ouvidas pelo GLOBO, uma espécie de “bravata”, na linha do que fez o senador Romero Jucá (PMDB-RR) quando gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Jucá, na ocasião, disse ser necessário um pacto nacional para barrar a Lava-Jato, “com o Supremo, com tudo”.

Joesley e Saud dizem, como captado no áudio, que contavam com o auxílio do procurador que estava lotado no gabinete de Janot. “Em alguns trechos, Ricardo Saud afirma que já estaria ‘ajeitando’ a situação do grupo empresarial J&F com o então procurador Marcelo Miller, bem como que Miller estaria ‘afinado’ com eles”, cita o despacho de Janot que determinou a abertura de um procedimento interno para revisar os benefícios da colaboração. Miller só foi exonerado do cargo para atuar na advocacia e com o grupo proprietário da JBS como cliente, em 05 de abril.

O risco de que os delatores percam os benefícios está diretamente relacionado ao que eles vão dizer em depoimento dentro do processo de revisão aberto, conforme essas fontes. Joesley, Saud e o advogado Francisco de Assis e Silva têm de se explicar até o próximo dia 8. Janot submeteu ao STF a deliberação sobre o sigilo da gravação, que contém trechos sobre a vida pessoal de alguns citados. JBS:

“INTERPRETAÇÃO PRECIPITADA”

Os advogados de Joesley e dos demais executivos do grupo que assinaram o acordo afirmaram que houve interpretação precipitada de material e que o assunto será rapidamente esclarecido. Segundo eles, o diálogo gravado entre dois delatores é composto por “meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático”, cogitações, e que não houve “uma palavra sequer a comprometer autoridades”.

Os advogados admitem que ao longo do processo que culminou com os acordos de colaboração foram ouvidos diversos profissionais, mas ressaltam que em momento algum houve algum tipo de contaminação que possa “comprometer o ato de boa fé dos colaboradores”. (Colaborou Cleide Carvalho)