Adriana Fernandes - Memória curta

- O Estado de S. Paulo

Os novos “esqueletos” do Orçamento só foram descobertos pelo TCU porque as duas pastas registraram a dívida como passivo contábil no fim de 2018. Praticamente uma confissão de culpa

A memória é curta e a tentação é grande quando se trata de criar novos jeitinhos para fugir das regras orçamentárias. Não é que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de que ao menos dois ministérios driblaram o Orçamento e o Congresso para poder gastar mais? Tudo isso depois das famosas “pedaladas fiscais”, as manobras orçamentárias que ajudaram a derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff.

O problema aconteceu no governo Temer, mas teve reflexos agora no mandato de Jair Bolsonaro. O que deixou os auditores do tribunal de cabelo em pé é que não houve alerta dos ministros que assumiram no início do governo atual. Antes da descoberta dos auditores do TCU, nenhum alerta foi feito ao órgão de controle, passados nove meses do governo Bolsonaro.

O que o TCU descobriu até agora é que dois ministérios de Temer – Desenvolvimento Social (MDS) e Ciência e Tecnologia (MCTIC) – gastaram R$ 1,3 bilhão além do que foi permitido no Orçamento. Atropelaram regras fiscais e até a vontade do Congresso, que é quem decide em última instância quem recebe quanto do dinheiro federal. O próprio MDS pediu ao Congresso mais espaço no Orçamento de 2018 e não foi atendido. Passou por cima da decisão.

Em assunto tão técnico, é importante deixar claro que sem a dotação, os gastos não foram nem sequer alvo de empenho, que é a primeira fase do rito de gastos e sinaliza o reconhecimento daquele compromisso. Também escaparam de qualquer bloqueio por falta de receitas.

Os novos “esqueletos” do Orçamento só foram descobertos pelo TCU porque as duas pastas registraram a dívida como passivo contábil no fim de 2018. Praticamente uma confissão de culpa. A prática fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e pode ser considerada crime contra finanças públicas.

O débito bilionário começou a ser pago pelo governo Bolsonaro por meio de classificação especial de despesas que só é usada em casos excepcionais e que agora engordou com os esqueletos deixados pelos ministros. Mesmo com essa conta maior, nada foi feito. O TCU suspeita que mais casos semelhantes possam estar mascarados em outras “gavetas” do Orçamento. É esse rastro que a Corte de contas vai agora perseguir.

As investigações serão ampliadas. Um pedido de inspeção geral foi feito ao relator, ministro Bruno Dantas, responsável pela análise das contas deste ano, e deve avaliar ainda a conduta dos gestores atuais do Ministério da Cidadania (que incorporou as atribuições do MDS) e do MCTIC perante a descoberta do passivo. O ministro Bruno Dantas deve autorizar um pente-fino geral. Um dos alvos é o Ministério da Saúde.

Até agora o maior esqueleto foi deixado pelo MDS – R$ 1,2 bilhão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ficou de fora do Orçamento em 2017 e 2018. O ministério chegou a solicitar no ano passado um crédito extra ao Congresso para conseguir executar todas as despesas previstas, mas não foi atendido. Para se ter uma ideia, um terço do orçamento do FNAS no primeiro semestre serviu para quitar esses passivos. Mesmo assim, ainda resta um débito de R$ 938,3 milhões e não há espaço nem sequer no Orçamento deste ano para sanar a dívida.

Ou seja, a manobra feita no governo anterior está tendo consequências diretas na gestão deste ano. No MCTIC, o problema envolveu logo as bolsas do CNPq. Um passivo de R$ 77 milhões. Ao deparar com a falta de dinheiro, o ministério em vez de cortar ou suspender bolsas continuou executando a política normalmente. O pagamento da dívida agora consome espaço no Orçamento de 2019, no teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação) e afeta o resultado primário – e bolsas de pesquisa já foram canceladas por falta de dinheiro.

Há ainda uma grande preocupação da Corte de contas com as despesas inscritas no chamado restos a pagar (registradas corretamente no Orçamento, mas transferidas de um ano para o outro), que têm um saldo muito elevado. Elas também passam por um pente-fino e novas descobertas são esperadas. Esse jeitinho nas contas deu errado e os gestores ainda não aprenderam com os erros dos passado. É uma forma de tocar a política pública na marra, contornando as decisões do Legislativo sobre o Orçamento. A descoberta é gravíssima!