Sinalização de que a reforma vem antes da âncora fiscal é perigosa para a equipe econômica
O presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), deixou dois recados importantes para o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, na entrevista coletiva dada na noite do dia da sua reeleição, quando o
famoso Salão Negro já estava esvaziado.
O primeiro: a reforma tributária será votada antes do projeto de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos. Lira confirmou a informação antecipada pelo Estadão de que o texto da reforma vai direto para o plenário da Casa. “A reforma está pronta para ir ao plenário”, disse sem meio-tom.
O que Lira não disse, mas seu
posicionamento sugere, é que a Câmara pode se antecipar ao governo e não
esperar a proposta que está sendo elaborada pela equipe do ministro Haddad para
tocar a reforma tributária assim que escolher o relator.
Lira pode, inclusive, orientar o novo
relator da reforma a pegar o relatório da PEC 110, que tramita no Senado, do
ex-senador Roberto Rocha, e consolidar um novo texto. Essa possibilidade não é
descartada por aliados e mostra a intenção não disfarçada de controle total do
processo.
A cutucada de Lira, desmentindo na
entrevista fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de que tinha
conversado com ele sobre a reforma tributária, só reforçou essa avaliação. No
dia seguinte, Tebet foi ao gabinete do presidente da Câmara para desfazer o
mal-estar e saiu falando depois do encontro que a proposta não “sai antes de
seis meses”.
A sinalização de que a reforma tributária
vem na frente do novo arcabouço fiscal é ainda mais perigosa para a equipe
econômica, principalmente se o programa de ajuste fiscal do ministro não
atingir seus objetivos. Quanto mais tempo a proposta da nova âncora fiscal demorar
para avançar no Congresso, mais o governo fica na mão do presidente da Câmara.
Se o projeto ficar à mercê da espera da
votação da reforma tributária, tema polêmico e sujeito a debates acalorados, a
situação complica para Haddad na hora de enviar a proposta de Orçamento, que
tem o prazo de 31 de agosto para ser apresentado ao Congresso. Dizer que as
duas propostas vão caminhar juntas, como fez o ministro, não ajudou em nada.
Desde a votação da PEC da Transição, no ano
passado, com aumento de gastos e que levou o Orçamento a ser aprovado com
déficit de R$ 231,5 bilhões (nos cálculos divulgados pelo próprio Haddad), os
investidores cobram a nova regra para projetar a sustentabilidade da dívida
pública.
Portanto, se a votação do projeto fica para
segundo plano, maiores incertezas pairam no ar e dificultam a redução da taxa
de juros, que tanto incomoda Lula – a ponto de ele ter chamado o presidente do
BC de “esse cidadão”. Uma pressão que atende o discurso de seus aliados e só
alimenta as incertezas.
Um comentário:
Assunto complicoso.
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