Em História dos partidos políticos, Vamireh
Chacon registra a ausência de partidos políticos na Terceira República,
inaugurada com o golpe de 10/11/1937, encerrada em 29/10/1945, com a deposição
de Getúlio Vargas. Dois golpes de Estado, sem mortes e sem sangue, demarcam um
dos períodos mais agitados da história. Getúlio Vargas, líder da Revolução de
1930, após ser chefe do governo provisório (1930-1934) e eleito indiretamente
pela Assembleia Constituinte de 1934, derruba o próprio governo, edita a Carta
de 1937, assume o poder com a prerrogativa de legislar mediante decreto-lei,
quatro deles presentes no arcabouço jurídico nacional.
Refiro-me ao Código Penal, de 1940; ao Código de Processo Penal, de 1941; à Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942 e à Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943. É impossível afirmar qual o mais importante. Por seu lado, não há como deixar de reconhecer que, entre todos, a CLT foi a que maior repercussão alcançou pelos resultados produzidos na esfera social.
No caso da CLT, permito-me afirmar que o
respeito que lhe tributamos nos faz ignorar as origens corporativo-fascistas da
Carta Del Lavoro de Mussolini, até hoje presentes na organização sindical. Sob
o comando do ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, a Comissão Elaboradora
da CLT, composta por Luís Augusto de Rego Monteiro, Arnaldo Sussekind, José de
Segadas Viana e Dorval de Lacerda, implantou normas discricionárias, como a
proibição às entidades sindicais de se envolverem em atividades
político-partidárias.
Atividades políticas eram impossíveis, pois
durante o Estado Novo não havia partidos, dissolvidos pelo Decreto-Lei nº 37,
de 2/12/1937. Enquanto outros desapareceram, o Partido Comunista do Brasil
(PCB), fundado em 1922, sobreviveu na clandestinidade, sobretudo após a
Intentona de outubro de 1935. Voltou à vida com a derrubada de Getúlio Vargas,
para revelar surpreendente força nas eleições de 2 de dezembro. Concorreu à
Presidência da República com a candidatura de Yedo Fiúza, elegeu forte bancada
de deputados federais, integrada, entre outros, por Gregório Bezerra, Carlos
Marighella, João Amazonas, Oswaldo Pacheco, Jorge Amado. Luís Carlos Prestes
elegeu-se senador pelo Distrito Federal, com 157.397 votos, de um total de 496
mil eleitores.
Em abril de 1945, ainda na clandestinidade,
orientado por João Amazonas, o PCB organizou o Movimento Unificador dos
Trabalhadores (MUT) , com o objetivo de agrupar dirigentes comunistas,
estimular a sindicalização e lutar contra o corporativismo oficial. Em
congresso nacional, realizado em setembro de 1946, o MUT foi substituído pela
Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), para prosseguir na
campanha contra pelegos subservientes ao Ministério do Trabalho.
Cassado o registro pelo Tribunal Superior Eleitoral em 1946, o PCB se recolheu, mas permaneceu nos bastidores dos sindicatos. Durante o mandato do presidente Gaspar Dutra (1946-1950), o ministro do Trabalho determinou 259 intervenções. Apenas em 1947 foram depostas 144 diretorias acusadas de ligações com o PCB. As greves gerais de 1953 e 1963 foram deflagradas pelo Partidão. Após o Golpe de 1964, com a edição do primeiro Ato Institucional, 100 dirigentes sindicais tiveram os direitos políticos cassados, e decretadas intervenções em 540 entidades sindicais (O sindicalismo no processo político no Brasil, Kenneth Paulo Erickson, Ed. Brasiliense, SP, 1979).
Com o declínio do regime militar,
sindicatos, federações e confederações voltaram a fazer alianças com partidos
políticos. Nas décadas de 1970 e 1980, a influência do Partido Comunista voltou
a ser sentida, até a criação do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central
Única dos Trabalhadores (CUT). Desde então se observa uma espécie de fusão
entre partidos de esquerda e sindicatos.
Após a ascensão política de Luiz Inácio
Lula da Silva, a aliança sindicatos e partidos políticos tornou-se sólida e
vigorosa.
A Reforma Trabalhista em 2017, atribuída ao
então presidente Michel Temer, atingiu, porém, as entidades sindicais no ponto
mais vulnerável: o dinheiro da Contribuição Sindical. Por deixar de ser
obrigatória, a maioria perdeu prestígio e força. Sem dinheiro, tornou-se pálida
sombra do que fora no passado. Já se fala na "dessindicalização" das
massas. Como reagirá o governo do presidente Lula? Levará avante a contrarreforma
para devolver aos sindicatos e centrais a principal fonte de arrecadação? É o
que saberemos nos próximos meses.
*Almir Pazzionato Pinto - Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Criou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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