Vera Magalhães - Pressão 'técnica' sobre Marina

O Globo

Lula 3 vai se mostrando um governo em bases antigas, mas com discurso moderninho que mimetiza algumas preocupações do século XXI

Lula 3 tem se mostrado um governo preocupado em fazer um retrofit do discurso e da prática históricos do presidente e do PT. Em áreas como a trabalhista e a ambiental, a preocupação é dar uma roupagem moderna a velhas práticas e prioridades. Cai quem quer.

A discussão para a volta do imposto sindical recorre a terminologias diferentes e eufemismos para despistar a essência da proposta: tentar resgatar a força política de sindicatos, centrais e federações sindicais, aniquilada pela reforma trabalhista. Nas quedas de braço entre o inalterado desenvolvimentismo lulopetista e a preocupação ambiental prometida na campanha, a ideia agora é submeter Marina Silva a contrapontos “técnicos” para fazê-la ceder.

A diferença entre os dois casos de tentativa de retrofit é o Congresso. A tendência é que deputados e senadores rechacem qualquer tentativa disfarçada de recriar contribuição, taxa ou imposto sindical, obrigatório ou sujeito a assembleia, em alíquota maior ou menor. Na seara ambiental, o pêndulo do Parlamento sempre oscilará para o lado oposto ao de Marina.

Não é só na queda de braço sobre a autorização para que a Petrobras realize estudos a respeito da viabilidade de exploração de petróleo na foz do Amazonas que se usará o discurso de fazer uma “mesa de negociação” em cima de “estudos técnicos” para tentar dobrar a ministra e o Ibama, subordinado à sua pasta. Algumas obras incluídas no novo PAC a título justamente de estudo de viabilidade mostram essa disposição — 100% política, embora a ela seja dada a conotação técnica de fazer Marina aquiescer com o tempo e a pressão.

É o caso da BR-319, ou Rodovia Manaus-Porto Velho, inaugurada na década de 1970, mas usada por pouco mais de dez anos até ser “engolida” pela Floresta Amazônica. Desde então, entra governo, sai governo, a pressão política pela reconstrução contrasta com a reação de povos originários e ambientalistas para que a ideia seja abandonada. Lula esteve na região e usou a muleta do “estudo”. E nessa condição a obra foi incluída no PAC. O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que Manaus não pode ficar sem uma ligação rodoviária, o que já mostra o lado que deverá tomar na discussão.

Controvérsia semelhante, que de novo deverá opor Transportes e Meio Ambiente, se dá em relação à Ferrogrão, ferrovia que cortaria o Pará para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste. O STF lavou as mãos e indicou uma conciliação quanto à viabilidade da obra, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e é considerada por ambientalistas um risco de mais ocupação ilegal, mais desmatamento e mais emissão de poluentes no coração da Amazônia.

O estudo da Advocacia-Geral da União segundo o qual a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é uma condicionante para liberar estudos de viabilidade de exploração de petróleo na foz do Amazonas levará o embate para uma câmara de conciliação. Com o viés de Lula e dos ministros do Planalto, como Rui Costa (Casa Civil), a favor de que não se feche a porta para essa que possivelmente é a última grande fronteira petrolífera do país, é pouco provável que as ponderações ambientais prevaleçam sobre os argumentos “técnicos” de tanta gente interessada.

O problema não é só desautorizar Marina eventualmente ou o risco de uma nova derrota no Congresso ao tentar reviver os tempos áureos do sindicalismo do ABC. O que se tem como pano de fundo é uma dicotomia entre um governo ancorado em bases antigas e um discurso moderninho que apenas mimetiza algumas preocupações do século XXI, como a crise ambiental e a revolução no mundo do trabalho, sem encará-las como prioridades.