Por O Globo
Indícios de petróleo são apenas passo
inicial. Ibama deve acelerar licenças para pesquisa em novos poços
A descoberta de hidrocarbonetos em poço
exploratório na Bacia da Foz do Amazonas significa que há indícios de petróleo
ou gás natural numa região que pode vir a ser a nova fronteira petrolífera do
país, a Margem Equatorial. Por enquanto, porém, são apenas indícios. É
fundamental que a Petrobras continue
o trabalho de pesquisa para investigar a extensão da descoberta e se a
exploração é viável economicamente. Qualquer decisão depende dessa análise.
O anúncio acontece dez meses depois de o Ibama ter concedido licença para a estatal perfurar o primeiro poço, em meio a debates sobre impactos na fauna, na flora e nos povos da floresta. A área de prospecção fica a 175 quilômetros da costa do Amapá, numa profundidade de 2.886 metros. A Petrobras aguarda autorização do órgão ambiental para perfurar outros três poços. “Não vejo razão para negar a licença”, diz a presidente da estatal, Magda Chambriard.
É legítima a preocupação com o impacto da
atividade numa região ambientalmente sensível. Nesse aspecto, a Margem
Equatorial não é diferente de outras bacias, como as do Sudeste, onde petróleo
e gás são extraídos há décadas. A exploração do pré-sal ocorre a cerca de 300
quilômetros de paraísos naturais, fundamentais para a biodiversidade e a
conservação de biomas. Por isso mesmo, as atividades devem ser balizadas por
estudos de impacto ambiental e planos de contingência os mais rigorosos.
A concessão da licença do Ibama em outubro
passado, depois de anos de discussões, mostrou que é possível conciliar o
cuidado com a natureza e os interesses estratégicos do país. O embate entre o
órgão ambiental e a Petrobras resultou no aprimoramento dos projetos, em
especial no que diz respeito às respostas para situações de emergência. Dele
surgiram um Centro de Reabilitação e Despetrolização em Oiapoque (AP), que se
juntou ao de Belém, e três embarcações offshore para atendimento de fauna e
exercícios de simulação.
A exploração da Margem Equatorial não entra
em conflito com as metas de transição energética e descarbonização da economia.
Não há dúvida de que os combustíveis fósseis contribuem para o aquecimento
global. Mas a transição para a energia limpa
se dá de forma gradual, e o Brasil continuará precisando de petróleo nas
próximas décadas. A previsão é que as reservas do pré-sal na Bacia de Santos
entrem em declínio já nos anos 2030. Se não tiver de onde tirar petróleo, o
país precisará importar. A relevância da autossuficiência ficou patente na
atual crise decorrente do conflito no Oriente Médio. O Brasil sofreu menos que
outras nações. Ao mesmo tempo, a exploração na Margem Equatorial pode trazer
mais recursos para investir na descarbonização e na transição energética.
O cenário catastrófico pintado antes da
concessão da licença para as pesquisas não se confirmou, porque tudo foi feito
com sensatez. Mantendo os mesmos padrões de exigência, é preciso prosseguir com
as pesquisas nos outros três poços, porque, a despeito do otimismo, a
descoberta foi apenas um primeiro passo. A julgar pela realidade de países
vizinhos do Norte, as perspectivas para a Margem Equatorial são promissoras.
Mas precisam ser confirmadas. Isso só poderá ser feito depois de o Ibama
conceder as novas licenças. Espera-se que seja célere.
Expansão de fuzis prova urgência de ação
federal contra o tráfico de armas
Por O Globo
Dos cinco estados com maior crescimento em
apreensões, três estão no Norte ou no Nordeste
Dados sobre a apreensão de fuzis no ano
passado refletem a expansão das facções criminosas por todo o país, revela a
pesquisa “A nova cadeia de suprimentos do crime”, do Instituto Sou da Paz.
Foram apreendidos 2.137 fuzis em 2025, crescimento de 165% ante os 807 de 2021.
Em números absolutos, a maioria das apreensões se deu no Sudeste, mas elas
aumentaram substancialmente no Norte e no Nordeste em relação a anos
anteriores. A constatação é mais uma evidência de que o enfrentamento às
organizações criminosas exige ação federal, em especial no combate ao tráfico
de armas.
Entre os cinco estados em que houve maior
aumento no número de fuzis apreendidos nos últimos cinco anos, três estão no
Nordeste e no Norte. Bahia é o primeiro da lista, com crescimento de 393%; Pará
vem logo em seguida com 360%; São Paulo, em terceiro com 330%; e Ceará é o quarto
do ranking, com 237%. Em números absolutos, o Rio de Janeiro está em primeiro
lugar, com 924 apreensões em 2025, 160% acima dos 355 fuzis recolhidos em 2021.
A pesquisa também revela que, no período, o
total de armas confiscadas permaneceu estável, mas houve mais apreensões de
armas de grosso calibre, como fuzis ou pistolas. Em 2021, elas foram
encontradas em 22 estados. No ano passado, havia fuzis em toda a Federação. Em
2021 não houve apreensão de fuzil na Paraíba. No ano passado, foram 25. “Entre
2024 e 2025, em um período de 12 meses, apreendemos três fuzis .50, além de
outros calibres. Os .50 chamaram a atenção, pois são capazes de furar
blindados, até derrubar avião”, diz o delegado André Macedo, da Polícia Civil
da Paraíba.
Da mesma forma como deve haver trabalho de
inteligência para desbaratar as ramificações financeiras do crime organizado, é
necessário desmontar os esquemas de fornecimento de armas. O relaxamento de
regras para o acesso a fuzis semiautomáticos por colecionadores, atiradores
desportivos e caçadores (CACs) no governo Jair Bolsonaro beneficiou as facções
criminosas, graças ao desvio de armas e munições compradas legalmente. Mesmo
com as restrições impostas no atual governo, o crime organizado continuou a ser
abastecido não apenas por armas contrabandeadas, mas também por fornecedores
internos, que montam fuzis sem numeração em fábricas clandestinas, os “fuzis
fantasmas”.
No ano passado, a Polícia Federal desmantelou em Santa Bárbara D’Oeste, interior de São Paulo, uma fábrica com capacidade de produzir 3,5 mil fuzis por ano, destinados a facções criminosas do Rio. Muitas vezes, quando o fuzil apreendido não é americano, ele é montado com peças de fabricantes americanos contrabandeadas. Tal realidade reforça a necessidade de reativar a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas (Ficta), que vigorou de 2022 a 2023, como defende o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Dela participam a agência americana de investigações e forças policiais brasileiras. O governo não deveria demorar a atender o pedido da PF.
Grandes marcas do varejo expõem o sufoco dos
juros
Por Folha de S. Paulo
Casas Bahia e Lojas Marabraz pedem
recuperação judicial; política de gastos de Lula agrava os problemas
A desaceleração econômica, já em curso, terá
custos maiores com o alto endividamento, ainda mais quando o emprego começar a
perder vigor
Os pedidos de
recuperação judicial de Casas Bahia,
uma gigante do varejo,
e Lojas Marabraz, muito conhecida do público, expõem estragos que os
atuais juros sufocantes
podem provocar mesmo com níveis recordes de emprego na economia —dois
fenômenos alimentados pela escalada de gastos do governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
Causou impacto a multiplicação do prejuízo da
Casas Bahia, empresa que vem de recuperações e reestruturações desde 2024, ao
menos. No caso da
rede Marabraz, conflitos no comando da empresa dificultaram ainda
mais seu acesso a crédito.
Pioras no ambiente econômico, como inflação,
altas de juros, inadimplência e desemprego,
não bastam para explicar dificuldades de negócios específicos. Nem mesmo crises
extensas, como a grande recessão de 2014-16, selam o destino de companhias.
No entanto certos setores do varejo
brasileiro passaram a enfrentar obstáculos com taxas de financiamento perto de
proibitivas, restrições de crédito e a desaceleração do ritmo de crescimento da
atividade geral.
O ambiente é de adversidades variadas para
pessoas físicas e jurídicas. Famílias endividadas foram expostas à alta enorme
e prolongada das taxas de juros, o que causa limitação do consumo e alta da
inadimplência. Isso é ainda mais ameaçador para companhias em má situação.
O varejo apresenta desempenhos díspares.
Vestuário para clientes de renda menor e lojas tradicionais de eletrônicos,
eletrodomésticos e móveis são mais afetados; redes de farmácia, ora conhecidas
como de saúde e bem-estar, saem-se bem.
Firmas com redes grandes de lojas físicas,
mais dependentes de crédito para consumidor de renda média ou baixa e já
endividadas, passam por apuros maiores.
Há anos, grandes empresas de supermercados
passam por recuperações extrajudiciais e judiciais, além de reestruturações
profundas. Muitas enfrentam a concorrência do comércio eletrônico e da chegada
das plataformas chinesas. O caso
escabroso da Americanas, em 2023, aumentou a cautela dos bancos.
As transformações do mercado, bem como
deficiências de gestão ou estratégia comercial e disputas societárias, têm
papel relevante nas crises. Mas os danos causados por tais fatores são maiores,
obviamente, quando se enfrentam desequilíbrios macroeconômicos graves.
É o que ocorre hoje no Brasil, onde o governo
forçou o crescimento do PIB acima
do seu potencial por meio da alta contínua dos gastos do Tesouro, provocando,
ao lado da melhora do emprego, pressões inflacionárias e disparada de juros e
de dívidas públicas e privadas.
A desaceleração econômica, já em curso, terá
custos maiores em um ambiente de endividamento elevado, ainda mais quando o
mercado de trabalho começar a perder vigor. O ano de 2027 será difícil; sem um
expressivo ajuste fiscal, os seguintes serão piores.
Brasil precisa iniciar o debate público sobre
eutanásia
Por Folha de S. Paulo
Datafolha mostra oposição da maioria da
população à morte assistida, cuja legalização a Folha apoia
Num Estado laico e democrático, políticas
públicas devem se basear na racionalidade e no respeito a liberdades
individuais
Pesquisa do Datafolha mostra
que a maioria da população brasileira é contra a morte assistida, cuja
legalização esta Folha apoia. A opinião pública é uma das causas da
inércia do Congresso no debate sobre o tema, que avança
entre países desenvolvidos e emergentes.
Tal oposição, de forte matriz religiosa,
deveria ser enfrentada por meio da conscientização e da formação de consensos,
dado que a legalização do procedimento é uma política pública que visa garantir
direitos fundamentais.
Em relação à eutanásia, quando a morte é
conduzida por médico ou outro profissional de saúde, 56% se
disseram contrários (45% totalmente e 11% parcialmente), e 39%,
a favor (22% totalmente e 17% parcialmente).
Ante o suicídio assistido, quando o paciente
recebe orientação médica para pôr fim à própria vida, a rejeição é maior: 60%
contra (50% totalmente e 10% parcialmente) e 35% a favor (22% totalmente e 13%
parcialmente).
O viés religioso fica claro quando se
pergunta se é moralmente aceitável ou não um médico ajudar um paciente terminal
a morrer a pedido dele. A taxa dos que admitem a prática se mostra maior entre
os entrevistados que não têm religião (57%) do que a dos evangélicos (34%), dos
católicos (41%) e dos praticantes de outras religiões (46%).
Em todo o mundo, 16 países já autorizaram
modalidades de morte assistida em parte ou na totalidade do território, por
meio da Justiça ou do Parlamento: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica,
Canadá, Colômbia, Espanha,
Equador, Estados Unidos, Holanda, Itália, Luxemburgo, Nova Zelândia, Suíça,
Uruguai e Portugal —neste último, a legislação ainda aguarda regulamentação.
Espanha e Colômbia revelam que a religião
pode não ser fator predominante na formação da opinião pública sobre o tema.
O país europeu tem cerca de 55% de católicos,
e dois anos antes da aprovação da lei, em 2019, 87% dos espanhóis concordavam
com a liberalização da morte assistida. Já no vizinho sul-americano, em torno
de 60% são católicos e, em 2025, 70% apoiavam a possibilidade de recorrer à
eutanásia. Segundo o IBGE,
57% dos brasileiros são católicos.
O ideal é que uma legalização da morte assistida seja realizada pelo Congresso. Para isso, contudo, é preciso iniciar um debate racional com base em evidências e em princípios fundamentais, como a laicidade do Estado e as liberdades individuais. Obrigar pacientes a sofrerem dores que eles consideram insuportáveis é uma posição autoritária que atenta contra a dignidade humana.
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