É inacreditável que um ministro do STF possa servir de mediador de um encontro político.
O presidente da República visitou o Amapá para ver de perto o local onde a Petrobras descobriu indícios de petróleo na Foz do Rio Amazonas. A seu lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que até há poucos dias estava rompido com Lula, mas se acertou com ele após um encontro de reconciliação promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mas, advertem seus assessores, fez a viagem não na qualidade de candidato à reeleição, mas com o chapéu (literalmente) de presidente.
Mas o que um ministro do STF tem a ver com a
relação entre o presidente da República e o presidente do Senado, perguntará o
arguto leitor ou leitora. Pois é, nada. Há muito tempo se discute a
participação do presidente do Supremo nos acordos políticos entre os três
Poderes. Sempre que estivemos em situações críticas, já aconteceram vários dos
chamados “pactos federativos”, e sempre se colocou em dúvida se o presidente do
Supremo deveria fazer esse tipo de acordo. É presidente de um dos Poderes da
República, é certo, mas também julga os crimes dos que têm o chamado “foro
privilegiado”. Pactos têm natureza política, e os juízes não deveriam fazer
acordos políticos.
Mas agora é diferente. Não é o presidente do
Supremo, ministro Edson Fachin, quem está costurando um suposto acordo, mas um
ministro, em caráter, digamos assim, “monocrático”. É inacreditável que um
ministro do STF possa servir de mediador de um encontro político. É assustador,
muito perigoso, não é possível o juiz ser julgador de inquéritos criminais
envolvendo políticos e ser intermediário de um acordo político. Agora mesmo,
Alcolumbre pode ser investigado no Supremo sobre a aplicação de verba do
governo de seu estado no Banco Master. Com que autoridade Moraes está
intermediando esses acordos? Por que está intermediando?
É difícil explicar uma atuação desse tipo.
Hoje em dia, o STF virou um player político, instituição onde se tomam decisões
fundamentais para o país. Participar de acordos políticos, ou opinar sobre
questões políticas, indica uma vontade de ser mais um elemento nessa transação
política que não devia ser objetivo de ministros, ou do próprio STF. Com o
gesto de intermediação, Moraes dá a impressão de que toma partido da campanha
de Lula, isso depois de o presidente-candidato tê-lo convidado para tomar “um
cafezinho”. É difícil armar um sistema democrático em que freios e contrapesos
se contraponham para equilibrar a relação entre os Poderes, se um deles adere a
outro e passa a ser intermediário de acordos.
Essa não é uma discussão nova. O então
ministro Luís Roberto Barroso já havia proposto, numa discussão sobre o tema
numa reunião plenária transmitida pela televisão, que o STF se limitasse a ser
um guardião constitucional, de análise da Constituição, e que os casos de
crimes de pessoas que tenham foro privilegiado fossem levados a um outro
tribunal a ser criado. Houve uma reação muito grande dos ministros, dizendo que
esse novo tribunal seria mais importante do que o STF, numa admissão velada de
que julgar crimes políticos dá a eles um poder de que não querem abrir mão.
Sabe-se que o Senado é onde se dá a discussão
eventual de um impeachment de ministros do Supremo. Há ameaça da oposição de
que tentará pelo menos impedir um dos ministros, e Alexandre de Moraes é um dos
alvos preferenciais. Alcolumbre, para se reeleger presidente do Senado,
precisará do apoio do PT. Estará nas mãos do futuro presidente o destino de
ministros do STF. Em momentos como uma campanha eleitoral, seria necessário que
os Poderes da República tomassem cuidado com os caminhos que escolhem.
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