Temos diante de nós uma Corte Suprema que perdeu a credibilidade e não será possível restabelecê-la se continuar como está
A crise no Supremo Tribunal Federal (STF)
abre uma grande oportunidade de reforma do Judiciário. A simples ideia de
reforma não é necessariamente uma boa notícia nos dias de hoje. Hungria e
Polônia fizeram reformas destinadas a diminuir o poder do Judiciário, assim
como a proposta israelense que suscitou muitas manifestações populares de
protesto.
A ideia de reforma do Judiciário não significa que temos um sistema petrificado. Ao contrário, o Código de Processo Civil de 2015 foi uma inovação. Da mesma forma a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004, a criação da súmula vinculante, uma síntese das decisões do STF que orienta todas as instâncias do Judiciário.
No momento, o foco está precisamente no
Supremo. Seu ciclo, iniciado com a Constituição de 1988, se encerrou. O que
temos diante de nós é uma Corte Suprema que perdeu a credibilidade e não será
possível restabelecê-la se continuar como está.
Naturalmente, mudanças devem ser conduzidas
por quem vive e estuda o Direito. Mas todos querem dar sua pequena
contribuição. No Congresso, existem 84 propostas de mudança no Judiciário, 20
no Senado e 64 na Câmara.
Numa publicação chamada Lexum, acadêmicos
defenderam que o STF se transformasse numa corte exclusivamente para tratar de
temas constitucionais. E que acabasse essa história de foro privilegiado.
As propostas na Câmara se dedicam, em alguns
casos, ao tempo de mandato dos juízes. Em outros, visam a reduzir ou
neutralizar as decisões monocráticas, consideradas potencialmente
antidemocráticas.
Mas a crise mostrou que há muito mais coisas
para discutir. Enquanto se tenta responsabilizar membros do Supremo por sua
relação com o Banco Master, é necessário também olhar para a frente, reconhecer
que houve muitos erros para que a Corte chegasse ao espetáculo deprimente de
terça-feira, 15 de setembro.
Uma das questões a ser levantada é perguntar
se a escolha dos juízes do STF tem de ser exclusiva do presidente. Há muitos
modelos no mundo e quem sabe algum deles pode atenuar os estragos das escolhas
presidenciais num país tão polarizado. Naturalmente, os projetos que vão na
direção de um mandato fixo podem ajudar. As mudanças na Corte podem se fazer de
forma mais previsível e escalonada. Mas é necessário também exigir a maioria
qualificada para aprovar um nome, pois isso força uma negociação mais complexa.
O fato é que, em alguns países, governo e
Congresso escolhem uma parte dos juízes e o Judiciário indica uma outra parte.
Mandato fixo, maioria qualificada e indicação
não exclusiva do presidente podem trazer ares novos para o Supremo. Mas isso
não basta para resolver todos os problemas.
A presença de parentes de ministros advogando
sem restrições na Corte Suprema criou uma base para ampliação da renda dos
magistrados e os colocou na rota da fortuna. Dificilmente uma organização
humana consegue resistir à tentação da riqueza material quando as regras são
tão flexíveis. O STF foi derrotado parcialmente pela cobiça.
Um outro fator importante é a promiscuidade
entre ministros e empresários com interesses em causas no STF. De modo geral,
esse encontro ocorre no exterior, no âmbito de congressos jurídicos ou mesmo
políticos para discutir o Brasil. O caso do Banco Master ficou mais popular por
causa do uísque Macallan e charutos Cohiba, além das festas musicais. Mas é o
modelo de aproximação entre empresários, ministros e gente poderosa, como, por
exemplo, o diretor da Polícia Federal ou o procurador-geral da República.
O Supremo tem condições pura e simplesmente
de proibir isso. Não precisa de um sofisticado código de ética para evitar essa
prática. Basta determinar e segurar o tranco junto com a opinião pública. Nós
sabemos que irão resistir ferozmente, mas precisam ser enfrentados. Se podem
definir o que fazer e como usar o Supremo para seus interesses pessoais, então
não estamos num país democrático. É preciso perder o medo. São ferozes na
aparência, mas na verdade apenas se agarram à riqueza material.
É necessário discutir como fazer a transição.
Alguns candidatos ao Senado prometem o impeachment de ministros – de modo
geral, o ministro que tem posições políticas diferentes das deles. Mas o
mecanismo de impeachment não resolve o problema sistêmico colocado pelo fim do
ciclo do STF.
O enunciado é simples: com esta Corte sem
credibilidade, o País não pode funcionar. Como criar as bases para uma nova
Corte? Que erros precisamos evitar para que não aconteça mais isso: ministros
ganhando fortuna de banqueiros, ministros contratando mulheres de programa com
ajuda de banqueiro, ministro defendendo o código de ética da máfia.
Não dá para levar a sério um país que tem
este STF. Como dizia o poeta Affonso Romano, uma coisa é um país, outra um
ajuntamento, uma coisa é um país, outra um fingimento.
Estamos diante de uma das mais importantes
tarefas deste momento da redemocratização, momento difícil interna e
externamente, sobretudo pela onda de autoritarismo que se desenha no horizonte
internacional. Não se pode, de forma alguma, perder o apoio popular à
democracia. E isso, infelizmente, começa a acontecer. •
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