O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Caso Master lança suspeita sobre origem de precatórios

Por Folha de S. Paulo

Vorcaro investiu R$ 14,3 bi em ações contra o poder público que dependiam de tribunais para serem lucrativas

Indícios levaram o CNJ a cancelar o pagamento de R$ 4,7 bi em precatórios de usinas de açúcar que haviam vendido direitos ao Master

Em uma nova frente de investigação das fraudes do Banco Master, suspeita-se que um dos ramos de atuação da gangue de Daniel Vorcaro era o suborno de juízes, tentado ou bem-sucedido, a fim de obter ganhos no mercado de precatórios —dívidas do setor público arbitradas pelo Poder Judiciário.

Como revelou a Folha, Vorcaro tem ao menos R$ 14,3 bilhões investidos em ações judiciais dependentes de decisões de tribunais para se tornarem lucrativas. Tais ativos estavam entre os principais negócios do Master, operados no mercado de valores a receber de precatórios.

Embora em grande parte rotineiro e regular, esse mercado cria um incentivo para a manipulação de processos. É possível, por exemplo, comprar o direito de receber um possível precatório —e é fácil entender que uma decisão judicial favorável valoriza esse direito de modo substancial.

Quanto menor a probabilidade de sentença favorável, maior o deságio a ser pago na compra desses chamados pré-precatórios e maior o ganho em caso de sucesso. Subornar juízes pode vir a ser investimento rentável.

Mensagens dão a entender que Vorcaro investiu na compra de favores e amizades também em tribunais superiores. Tinha interesse, por exemplo, em indenizações reivindicadas por empresas supostamente prejudicadas pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), monstrengo corrupto e burocrático de intervenção na economia extinto em 1990.

Chama a atenção, ainda, o exorbitante contrato de até R$ 427 milhões firmado entre o Master e a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região —ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques e alvo de operação do Conselho Nacional de Justiça nesta quinta (24).

O mesmo CNJ cancelou o pagamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas de açúcar que haviam vendido direitos ao banco. A medida protege por ora o dinheiro do contribuinte, mas resta muito a ser investigado.

De 2023 a 2025, o governo federal pagou em média R$ 112 bilhões em precatórios e RPVs (requisições de pequeno valor), o equivalente a mais de 4% da despesa. Os valores incluem atrasados por manipulações fiscais do governo Jair Bolsonaro (PL), mas são crescentes. De 2008 a 2014, foram em média de R$ 32 bilhões por ano. De 2019 a 2021, de R$ 62 bilhões.

Em 2025, 42,7% da despesa referia-se a benefícios previdenciários; cerca de 9%, a casos de servidores; 42,3%, aos "demais", onde estão grandes dívidas.

Essa montanha de débitos pode se originar de incompetência, mau funcionamento da máquina pública ou leis ruins. O grande negócio pode estar em processos antigos e de origem suspeita.

Vorcaro decerto não é o único a atuar nesse universo. É preciso criar um sistema que permita lançar mais luz sobre os riscos não apenas fiscais, mas criminais, desse tipo de despesa pública.

Como atrair talentos para a docência

Por Folha de S. Paulo

Levantamento mostra que, em 2024, apenas 14,7% dos ingressantes em licenciaturas se destacaram no Enem

São necessários uma política racional de salários, progressão baseada em desempenho, melhores condições de trabalho e bolsas focalizadas

A formação de professores e a valorização da carreira são elementos centrais para melhorar a aprendizagem. Por isso, são preocupantes os dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, levantamento do Todos Pela Educação, da Fundação Santillana e da Editora Moderna divulgado na terça (22).

Com base no Exame Nacional do Ensino Médio e no Censo da Educação Superior, verificou-se que, em 2024, apenas 14,7% dos ingressantes em licenciaturas estavam na faixa de 20% de melhor desempenho no Enem, ante 32,6% em direito e 81,2% em medicina. Houve queda significativa em relação a 2018 (23,9%).

O anuário aponta, ainda, que a formação acadêmica parece não ser suficiente para superar a defasagem de parte dos alunos que entram na universidade: só 20,2% dos concluintes das licenciaturas em 2025 atingiram o nível adequado de conhecimento na prova teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), sendo que 42,2% ficaram abaixo do básico.

O levantamento também mostra, a partir do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que 7,7% dos formandos do ensino médio tinham conhecimento satisfatório em língua portuguesa e matemática, taxa menor do que a já vexatória de 10,3% em 2019, antes da pandemia.

É preciso, portanto, não só atrair jovens com nível mais alto de conhecimento para a docência como melhorar a formação. Relatórios da OCDE apontam que elevar salários é importante, mas não bala de prata, e que se deve considerar o impacto fiscal.

Preconizam-se aumento de salário inicial, adicionais para disciplinas e localidades com falta de docentes e uma progressão de carreira baseada em desempenho, não só em tempo de serviço. Em diagnóstico sobre o Brasil, a entidade indica que avaliação e carreira estão pouco conectadas.

Melhorar as condições de trabalho (carga burocrática, infraestrutura, apoio pedagógico e liderança escolar) é fundamental —44% dos professores brasileiros disseram estar satisfeitos com as condições de emprego, excluído o salário, ante 68% na OCDE.

Uma ação relevante, quando aliada a outras, é a oferta de bolsas para alto desempenho. O Pé-de-Meia Licenciaturas, que fornece ajuda financeira a estudantes com nota acima de 650 pontos no Enem, lançado em 2025, é uma medida nesse sentido que deve ser monitorada.

Sem articulação de políticas que tornem a carreira atraente, a educação brasileira continuará num ciclo de formação docente e aprendizagem precárias.

IA segura depende de cooperação entre EUA e China

Por O Globo

Arcabouço de contenção das armas nucleares pode servir de inspiração para mitigar riscos da nova tecnologia

O futuro da inteligência artificial (IA) é o tema mais relevante na agenda da visita do líder chinês Xi Jinping ao americano Donald Trump. O encontro dos líderes das superpotências ocorre num momento em que a tecnologia mais avançada da atualidade provoca uma convulsão. Nesta semana, chegaram oficialmente ao Conselho de Segurança da ONU os temores de que a IA ponha a humanidade em risco — expressos por ninguém menos que Dario Amodei e Sam Altman, líderes das duas maiores empresas do setor (Anthropic e Open AI, respectivamente). A demanda deles — secundada por Elon Musk (xAI) e Demis Hassabis (Google DeepMind) — é simples: é necessário um acordo global para desacelerar o avanço da IA antes que ela saia do controle.

Os temores podem ser ilustrados por episódios recentes de descontrole — como a invasão de sites de empresas e governos por agentes autônomos de IA capazes de driblar as defesas de cibersegurança melhor que qualquer hacker. E também por cenários que ainda não se tornaram realidade, mas não são mais ficção científica — como a possibilidade de agentes assumirem o comando de arsenais nucleares, sabotarem sistemas de eletricidade e abastecimento de água ou desenvolverem, sozinhos, vírus e armas biológicas encomendadas a laboratórios rebeldes. Tudo isso poderia acontecer a partir do momento em que a tecnologia alcançasse o estágio em que é capaz de se aperfeiçoar de modo autônomo para adquirir inteligência comparável ou melhor que a humana.

A pergunta óbvia é: se os próprios líderes da corrida frenética da IA conhecem os riscos, por que não tomam, eles mesmos, a iniciativa de reduzir o ritmo de desenvolvimento? Numa interpretação puramente materialista, a pressão por freios externos pode não passar de tentativa de impedir concorrentes de alcançá-los. Na leitura mais realista, contudo, o problema é outro: se as empresas americanas desacelerarem, serão ultrapassadas pelas chinesas — e o país será derrotado na tecnologia mais estratégica para o futuro da economia global. Daí a necessidade de um acordo de alcance internacional.

De certa forma, Estados Unidos e China vivem o clássico dilema do prisioneiro. Se ambos reduzirem o ritmo da IA, a humanidade ganha tempo para entender os riscos e criar mecanismos para mitigá-los. Se apenas um desacelerar e o outro não, mantém-se a possibilidade de a tecnologia sair do controle, ameaçando a todos. O mundo já viveu situação semelhante com a ameaça nuclear nos anos 1950. Depois de se dar conta da irracionalidade da escalada armamentista, as duas maiores superpotências desenvolveram progressivamente um arcabouço para conter a proliferação de armas atômicas.

Tal arcabouço adquiriu a forma de um tratado global, fiscalizado pela Agência Internacional de Energia Atômica, com equipes técnicas autorizadas a realizar inspeções periódicas nos países signatários. Apesar dos tropeços e rupturas, ele tem preservado a segurança do planeta. É verdade que a IA tem características distintas. Não está na mão de nações, e sim de empresas e de quem quer que possa usá-la. Não depende do beneficiamento de elementos químicos raros e rastreáveis, como urânio e plutônio. E, sobretudo, avança em velocidade vertiginosa. Mesmo assim, ela traz para a humanidade um desafio semelhante. O passado deveria servir de inspiração a Trump e Xi.

Afrouxar as regras para os fundos de servidores investirem revela insensatez

Por O Globo

Oito meses depois que caso Master expôs investimentos temerários, governo federal abrandou exigências

É no mínimo insensato que o Ministério da Previdência, apenas oito meses depois da liquidação do Banco Master, tenha dado mais liberdade aos fundos de aposentadoria e pensão de funcionários úblicos para investir seus recursos. De acordo com as investigações, esses fundos de servidores estavam entre as principais vítimas das falcatruas do ex-dono do Master, Daniel Vorcaro. A decisão do ministério abre a possibilidade de que, mesmo sem ter obtido certificação adequada de governança, eles invistam em quaisquer títulos emitidos por bancos, contrariando uma resolução de fevereiro do Conselho Monetário Nacional (CMN). O ministério argumenta que não autorizou investimentos mais arriscados sem critério, mas a situação exposta pelo Master exigiria das autoridades a imposição de postura mais conservadora nos investimentos, não de mais liberdade.

Na relação dos fundos públicos que enterraram dinheiro no Master, o Rioprevidência ocupa o primeiro lugar, com R$ 970 milhões aplicados apenas em Letras Financeiras. Calcula-se que, ao todo, considerando os investimentos em toda a cadeia de fundos envolvidos nas fraudes, o Rioprevidência tenha comprometido R$ 3,7 bilhões no banco de Vorcaro, sem se preocupar com o futuro dos 230 mil aposentados e pensionistas. Proporcionalmente, as perdas do Amaprev, do funcionalismo do Amapá, foram ainda piores. Com 19 mil beneficiários, ele queimou R$ 400 milhões só em Letras Financeiras do Master.

Os 21 fundos de servidores que investiram em títulos do banco têm perda potencial calculada em R$ 1,88 bilhão. Para que ela seja reduzida ou compensada, os estados e municípios prejudicados precisarão se habilitar como credores da massa falida do Master, um processo lento. Outra alternativa é recorrer aos respectivos governos afetados — em outras palavras, passar a conta ao contribuinte.

O envolvimento de governadores e prefeitos com o Master também precisa ser investigado. No Rio, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado já identificaram mudanças no quadro de gestão do Rioprevidência e na política de investimentos, contra indicações técnicas, para permitir aplicações no Master. Segundo as investigações, o ex-governador Cláudio Castro exonerou diretores e os substituiu por quem se dispusesse a fazer os investimentos temerários (Castro nega ter feito isso).

Ao assumir, o governador interino, Ricardo Couto, mudou a diretoria do Rioprevidência e sancionou uma lei dando mais transparência aos investimentos. A nova diretoria adotou regras mais conservadoras para alocar os recursos. Por fim, Couto promoveu uma reforma para exigir qualificação técnica dos gestores do fundo. São medidas que caminham na direção certa e deveriam inspirar não apenas outros estados e municípios, mas o próprio Ministério da Previdência.

As crianças deveriam ser a prioridade

Por O Estado de S.Paulo

Lula passou quase quatro anos sem reajustar o Bolsa Família, mas, quando finalmente aumentou o valor do benefício, escolheu, a exemplo de Bolsonaro, a pior maneira possível para fazê-lo

A cada dia que passa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica mais parecido com o de seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Não satisfeito em encontrar uma maneira de segurar os preços dos combustíveis a meses da eleição, o petista mais uma vez adotou o receituário de seu antigo rival e decidiu reajustar o valor do Bolsa Família a semanas da disputa presidencial. E, a exemplo de Bolsonaro, Lula o fez da pior forma possível, privilegiando famílias unipessoais em detrimento das formadas por mães solo e seus filhos.

A correção linear de 15,04% do piso do benefício, de R$ 600 para R$ 691, não era a única alternativa possível para o Bolsa Família. Como revelou o jornal Folha de S.Paulo, foram avaliados outros dois cenários, entre os quais um que aliava a manutenção do piso a um aumento nas parcelas complementares que são pagas quando as famílias são compostas por crianças, adolescentes, gestantes ou mães com bebês em fase de amamentação. Era a escolha preferida por técnicos do governo, tanto da área social quanto da equipe econômica, por priorizar as famílias mais numerosas e vulneráveis e, ao mesmo tempo, ser mais eficiente e menos onerosa para os cofres públicos.

Seria, também, uma maneira de diminuir o peso de uma distorção criada durante o governo Bolsonaro que, lamentavelmente, sobrevive até hoje. Ao criar o Auxílio Emergencial com piso de R$ 600 durante a pandemia de covid-19, independentemente do tamanho de suas famílias, o ex-presidente induziu os beneficiários a adotar um comportamento oportunista para ampliar os ganhos: omitir cônjuges e dividir artificialmente os cadastros das famílias para burlar o limite de renda per capita a partir do qual o pagamento do benefício é vetado.

Essa lógica foi mantida no antigo Auxílio Brasil, hoje Bolsa Família, e foi assim que a quantidade de famílias unipessoais – isto é, formadas por uma única pessoa, em sua maioria homens – mais que dobrou entre 2021 e 2022. E a despeito de não haver recursos no Orçamento de 2023 para garantir o pagamento de R$ 600 para todos os beneficiários, tanto Lula quanto Bolsonaro prometeram, na campanha de 2022, que o piso seria mantido, como, de fato, foi.

Já se sabia, portanto, que corrigir essa deturpação não seria algo imediato e levaria certo tempo, mas o fato de o benefício ter sido reajustado duas vezes no espaço de menos de um ano – de R$ 190 para R$ 400, em outubro de 2021, e de R$ 400 para R$ 600, em julho de 2022 – criou a oportunidade para Lula manter o piso inalterado nos últimos anos e, assim, resgatar o sentido original do programa, que, como o próprio nome diz, visa a beneficiar núcleos familiares, e não indivíduos.

Não foi por acaso que, quando o Bolsa Família foi criado, em 2003, a opção foi privilegiar a mulher como titular do benefício. Na sociedade brasileira, alimentar as crianças, garantir que elas frequentem a escola e manter o calendário de vacinação em dia são funções quase sempre assumidas pelas mães, e não pelos pais. Exigir o cumprimento dessas contrapartidas não é nem nunca foi mera burocracia, mas uma maneira de proteger as crianças e atender a suas necessidades básicas no presente, de forma que elas tenham chance de romper o ciclo de transmissão intergeracional da pobreza e não se tornem adultos que também dependerão do Bolsa Família para sobreviver.

Lula, no entanto, escolheu reajustar o piso para alcançar o maior número de pessoas – leia-se eleitores –, em vez das famílias que mais precisavam. São raras as chances que um governante tem de aprimorar uma política pública de forma a torná-la mais justa, focalizada e eficiente, ou seja, de fazer o que é certo para o Estado e a sociedade, e não o que é mais conveniente e cômodo para si mesmo e seus interesses imediatos.

São escolhas como essa que diferenciam um estadista de um populista. E essa oportunidade foi desperdiçada por Lula na semana passada, quando o presidente optou por priorizar sua chance de reeleição em detrimento da proteção das crianças mais vulneráveis. O problema, afinal, é que elas não votam.

Como deixar uma emenda ‘amarradinha’

Por O Estado de S. Paulo

Caso Cezinha de Madureira expõe como ‘emendas cruzadas’, intermediários e falta de rastreabilidade transformaram a destinação de dinheiro público em oportunidade para negociatas

Uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares em São Paulo revelou uma engenharia especialmente perversa para movimentar dinheiro público, ocultar seu destino real e, segundo o Ministério Público, devolver parte dos recursos aos próprios políticos. Trocas de emendas entre diferentes esferas de governo permitiriam direcionar recursos para onde havia interesse sem que o acerto aparecesse nos registros oficiais. O que já se conhece da investigação mostra até onde chegou a deformação de um instrumento que o Congresso tratou de ampliar ano após ano.

A investigação, revelada pelo Estadão, começou com emendas de vereadores destinadas a eventos da Secretaria Municipal da Cultura e chegou ao deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) depois que mensagens indicaram sua participação numa operação de troca de emendas. Como determinado recurso federal deveria ser destinado à Saúde, o deputado mandaria o dinheiro para essa área. Em compensação, um vereador colocaria sua emenda municipal na Cultura ou em eventos esportivos, onde estava o interesse. Uma mão lavava a outra e, no meio delas, circulava dinheiro público.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), empresários ligados ao esquema mandavam aos gabinetes formulários de emendas já preenchidos. O parlamentar precisava apenas alterar o nome e o valor. Empresas e entidades já estavam escolhidas. Assessores acompanhavam a tramitação e havia conversas sobre liberações na Prefeitura. Em uma delas, um empresário disse que os recursos estavam “amarradinhos” para “não dar ruim depois”.

A suspeita dos promotores é de que entre 20% e 35% do valor das emendas destinadas a empresas de shows e espetáculos voltava para os parlamentares, como a boa e velha “rachadinha” já conhecida dos políticos. Para fazer o dinheiro chegar a determinado lugar, era possível trocar uma emenda por outra, misturar recursos federais e municipais e colocar empresários no meio do caminho.

O Congresso gosta de exibir os avanços na transparência das emendas. Hoje, em algumas modalidades, é possível saber quem indicou uma emenda e quem recebeu o dinheiro, o que já é alguma coisa diante do que havia antes. O problema começa justamente depois. No papel, a prestação de contas pode estar impecável. No caso investigado em São Paulo, um deputado poderia mandar dinheiro para a Saúde em troca de um vereador destinar recursos à Cultura. Os dois repasses apareceriam nos registros oficiais; o acordo que os produziu não.

O caso do filme Dark Horse, tratado recentemente neste espaço, já havia mostrado outra parte do problema. Recursos destinados a projetos de empreendedorismo e jiu-jítsu passaram por entidades e empresas até que uma delas transferisse R$ 750 mil à produtora do filme sobre Jair Bolsonaro. A Polícia Federal (PF) ainda investiga se era o mesmo dinheiro. Para avançar além do primeiro repasse, foi preciso cruzar contratos, notas fiscais, contas bancárias e vínculos entre empresas.

Para um instrumento vendido como forma de aproximar o Orçamento das necessidades da população, já está complicado demais simplesmente descobrir para onde foi o dinheiro. No caso de São Paulo, aparecem agora as “emendas cruzadas”.

O Congresso passou uma década aumentando seu domínio sobre o Orçamento. Tornou emendas impositivas, criou modalidades, ampliou valores e resistiu repetidamente às tentativas de impor maior rastreabilidade ao dinheiro. Tudo sob o argumento de que deputados e senadores conhecem melhor as necessidades de suas bases e, por isso, devem ter maior participação na destinação dos recursos públicos.

Quanto mais dinheiro o Congresso tomou para si, maior deveria ter sido sua disposição para dizer onde cada real foi parar. Ocorreu o contrário: os valores cresceram enquanto a transparência veio aos trancos, empurrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos órgãos de controle, pela imprensa e por investigações policiais.

O Congresso quis cada vez mais poder sobre o Orçamento sem aceitar controle equivalente sobre o dinheiro. Transformou as emendas num convite ao abuso.

Trânsito impossível

Por O Estado de S. Paulo

Em SP, já há 10 milhões de veículos para 12 milhões de habitantes. Não há cidade que aguente

Basta sair às ruas da cidade de São Paulo para ver: nunca a capital paulista teve tantos veículos automotores em circulação como tem hoje. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a frota de carros, motos, micro-ônibus, ônibus e caminhões, entre outros modelos, passou de 7,8 milhões, em dezembro de 2016, para 10,1 milhões, em julho deste ano – dados mais recentes disponíveis.

Significa que há quase um veículo automotor para cada habitante, haja vista que a população de São Paulo é de 11,9 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não é exagero nenhum afirmar que, logo mais, haverá mais veículos do que pessoas na cidade.

O número de carros, por exemplo, passou de 5,4 milhões em 2016 para 6,5 milhões neste ano – alta de quase 20%. Já a quantidade de motos registradas saltou de 895 mil há dez anos para 1,4 milhão atualmente – um crescimento de 55%.

Vários fatores ajudam a explicar esses números. O primeiro deles é de ordem cultural: a aquisição de um veículo é uma legítima aspiração social. E as condições econômicas facilitam essa conquista.

De um lado, há uma crescente oferta de crédito para a compra de veículos. De outro, há as mudanças no mercado de trabalho, com o crescimento dos trabalhadores em plataformas digitais, seja como motoristas, seja como entregadores, que fazem do carro ou da moto um instrumento de ganha-pão.

Mais carros em circulação implicam ruas mais cheias. O trânsito em São Paulo vem piorando desde a pandemia, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Neste ano, no dia 24 de junho, o recorde da lentidão foi de incríveis 1.690 quilômetros. É como se se formasse uma fila de automóveis de São Paulo até Cuiabá.

Com tanto trânsito, os ônibus, por óbvio, andam devagar. A velocidade média dos coletivos nas ruas está estagnada em 15 quilômetros por hora nos horários de pico da manhã e da tarde. E, além de lentos, os coletivos estão vazios. A pesquisa Origem e Destino mais recente mostrou que, nas viagens motorizadas, o transporte individual passou a prevalecer sobre o coletivo a partir de 2023.

Diante desse círculo vicioso, a Prefeitura de São Paulo precisa agir. Primeiro, traçando políticas públicas que desincentivem o uso do transporte individual e reorganizando o sistema de ônibus da cidade – que, aliás, está à espera de um redesenho desde 2019.

Para reconquistar os passageiros perdidos ao longo dos últimos anos, o poder público terá de aprimorar a qualidade do serviço prestado, garantindo aos usuários a previsibilidade, a pontualidade e a confiabilidade no sistema de ônibus. E já há ferramentas tecnológicas para isso, como o georreferenciamento dos veículos em tempo real. Falta usá-las com eficiência.

Se nada mudar, os paulistanos continuarão impelidos a buscar as soluções por conta própria. Eis a vitória do transporte individual sobre o transporte coletivo. O resultado disso será mais trânsito, mais poluição e mais ônibus vazios.

Governo afrouxa contenção de gastos, e déficit cresce

Por Valor Econômico

A contenção caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 13,6 bilhões, com isso, o déficit real no ano subiu para R$ 80,9 bilhões 

O governo oficializou ontem que nem mesmo com o abatimento de R$ 62,8 bilhões das metas de superávit primário conseguirá chegar a um resultado positivo nas contas públicas. Estimado em R$ 10,8 bilhões, na terceira revisão de receitas e despesas, o resultado positivo se transformou em um déficit de R$ 13,6 bilhões — uma diferença entre um bimestre e outro de R$ 24,4 bilhões —, o que, em tese, exigiria contenção maior das despesas. Não foi o que aconteceu. A contenção caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 13,6 bilhões. O déficit real no ano subiu para R$ 80,9 bilhões. Com isso, o presidente Lula encerrará seu terceiro mandato com déficits sucessivos e endividamento em rápida expansão, depois de criar um regime fiscal que prometia conter o ritmo das dívidas, gradativamente reduzir despesas e deixar as contas públicas no azul.

No relatório, a piora fiscal ocorreu mesmo com o aumento das despesas que podem ser abatidas da meta fiscal, de R$ 62,8 bilhões para R$ 67,3 bilhões. Na lei orçamentária, estavam estimados R$ 57,8 bilhões. Sob a aparência de uma redução dos gastos, há uma acomodação de despesas maiores dentro do elástico resultado permitido pelas regras. Depois de ter buscado o piso da banda durante dois anos, seria estranho que o Planalto não fizesse a mesma coisa em ano eleitoral, em que o presidente Lula tenta a reeleição. A contabilidade oficial é de uma queda de R$ 15,7 bilhões nas receitas primárias e de R$ 6,8 bilhões na receita líquida de transferências. As despesas primárias, por seu lado, cresceram R$ 22,1 bilhões, sempre em relação ao terceiro bimestre do ano. O resultado primário, com isso, muda de direção e chega-se a um déficit de R$ 13 bilhões pelas regras e outro, efetivo, real, de R$ 80,9 bilhões, desconsiderados os abatimentos. A explicação para a redução da contenção para um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, que visa impedir que a meta seja descumprida, é que as estimativas das despesas com benefícios previdenciários recuaram R$ 13,6 bilhões, os benefícios de prestação continuada (BPC) caíram R$ 1,8 bilhão e o peso da folha salarial ficou R$ 4,5 bilhões mais leve.

Tanto os benefícios previdenciários como os gastos com o BPC foram subestimados nas peças orçamentárias do atual governo. É intrigante que quando uma fila de pelo menos 1,8 milhão de pessoas que requeriam aposentadoria no ano tenha sido zerada, as despesas, com o aumento de beneficiários, tenha caído, e não pouco. Talvez o segredo esteja na palavra estimativas. Comparando-se as rubricas com o previsto na lei orçamentária, nota-se que os pagamentos a aposentados e pensionistas estão só R$ 3 bilhões menores — R$ 1,122 trilhão orçado, R$ 1,119 trilhão previsto na quarta revisão bimestral. Da mesma forma, os gastos do BPC previstos no orçamento, de R$ 132 bilhões, não caíram, mas subiram para R$ 142 bilhões agora.

As previsões de receitas teriam mesmo de ser revistas diante de um crescimento menor, de 2,27% do PIB no início do ano para 2%, com a economia perdendo ritmo na segunda metade do ano. Mesmo assim, a arrecadação do governo cresceu em relação à prevista no orçamento, de R$ 3,198 trilhões para R$ 3,221 trilhões.

Por outro lado, as despesas crescem mais que a arrecadação. As despesas obrigatórias, que têm expulsado progressivamente gastos de custeio e investimento do orçamento, avançaram R$ 22,9 bilhões nas estimativas entre o terceiro e o quarto bimestres, mas estão R$ 54 bilhões maiores do que o previsto na LOA. Há uma acomodação nas despesas discricionárias do Executivo, que aumentaram R$ 18 bilhões nas estimativas em relação ao bimestre anterior. No entanto, elas estão exatamente como estavam quando orçadas, em R$ 244 bilhões. E houve um salto de R$ 20 bilhões nos créditos extraordinários no bimestre, de R$ 43 bilhões em relação à lei orçamentária, para acomodar despesas diversas consideradas urgentes. Os subsídios aos combustíveis, prorrogados ao custo de R$ 7 bilhões mensais, consumirão R$ 40 bilhões.

O endividamento cresce não apenas por desequilíbrios orçamentários, mas, em um ano eleitoral, pelas despesas financeiras do governo (excluídos juros) incorridas para ampliar o crédito em todos os setores. Estimativa da FGV aponta que o montante chega a R$ 254,8 bilhões, sendo R$ 166,7 bilhões que excluem os financiamentos recorrentes. A SPE calculou que neste ano o impulso fiscal, que compara gastos públicos feitos acima do crescimento do PIB com gastos ao ritmo do PIB, foi de 0,8 ponto percentual. O Banco Central diminuiu sua previsão do avanço da economia para o ano para 1,8%, enquanto a Fazenda mantém 2%. Um pouco menos da metade da expansão, portanto, foi incentivada por estímulos fiscais e parafiscais.

O governo Lula vê no avanço dos gastos públicos o motor do crescimento e, diante das restrições da política monetária, com juros altos para conter a inflação, uma forma de evitar que as atividades esfriem a ponto de prejudicar as ambições de continuidade no poder. O resultado é um quádruplo infortúnio: inflação resistente, juros muito elevados, endividamento galopante e economia em desaceleração.

O encontro que o mundo observa

Por Correio Braziliense

O Brasil precisa manter negociações próprias com Washington e Pequim, tratando cada relação por seus méritos específicos, sem se deixar transformar em peça no tabuleiro de nenhum dos dois

A visita do líder chinês Xi Jinping à Casa Branca nessa quinta-feira — recebido com tapete vermelho, revista de tropas e sobrevoo do bombardeiro B-2 — foi mais do que protocolo diplomático. Foi um sinal de que, apesar da rivalidade estrutural entre Estados Unidos e China, os dois países reconhecem que o confronto aberto tem custos que nenhum dos dois está disposto a pagar. Xi pediu "não conflito e não confronto". Trump falou em "amizade verdadeira baseada no respeito mútuo". A linguagem é diplomática e calculada, mas o fato de que ela existe, e que foi dita em cerimônia pública na Casa Branca, já diz algo.

A relação entre China e Estados Unidos é o eixo em torno do qual gira boa parte da economia global. Cadeias de suprimento, mercados de tecnologia, rotas comerciais, fluxo de capital, preço de commodities: praticamente tudo que movimenta o planeta passa pela capacidade e pelo desejo dos dois países. Quando as duas potências atritam, o custo se distribui pelo mundo. Quando cooperam, os benefícios também. Para as economias que vivem entre os dois polos — o Brasil entre elas —, a equação é simples na teoria e complexa na prática: o melhor cenário é aquele em que Washington e Pequim encontram regras de convivência que estabilizem o ambiente global, sem que nenhum dos dois exija alinhamento exclusivo de seus parceiros.

O tema da inteligência artificial (IA), que Trump havia anunciado como central na reunião, expôs a única divergência explícita do encontro. Xi indicou preocupação com a regulação da tecnologia e defendeu que o desenvolvimento da IA "permaneça sempre sob controle humano". Trump, que nas últimas semanas tem feito apelos ao avanço acelerado da IA para não perder terreno para Pequim, ouviu em silêncio. A contradição é reveladora: cada lado quer liderar a corrida e, ao mesmo tempo, quer que o outro desacelere. O acordo sobre IA, se vier, será um dos mais importantes da década.

Para o Brasil, a lição prática desse encontro é que o país não pode depender do resultado das conversas de outros para definir sua política externa. A estabilidade que uma boa relação entre China e Estados Unidos pode trazer ao cenário global é bem-vinda — e o Brasil deve torcer por ela. Mas torcer não é estratégia. O país precisa manter negociações próprias com Washington e Pequim, tratando cada relação por seus méritos específicos, sem se deixar transformar em peça no tabuleiro de nenhum dos dois. Diversificar parcerias não é neutralidade passiva. É autonomia ativa.

O diálogo entre Trump e Xi não resolve as tensões estruturais entre as duas potências, nem era esse o objetivo. Mas demonstra que, mesmo entre rivais com interesses profundamente opostos, a conversa direta é preferível ao silêncio armado. É uma lição que vale além de Washington. Enquanto houver mesa de negociação, há possibilidade de diálogo e de acordo.

El Niño aponta perigos do aquecimento global

Por O Povo (CE)

Um novo documento do Laboratório de Impacto Climático da Universidade de Chicago, divulgado em sua plataforma de notícias, avalia que mais de 451 mil mortes adicionais podem ocorrer devido ao Super El Niño. O cálculo considera o calor extremo, impacto das secas, incêndios florestais e inundações, devido às altas temperaturas e alteração no padrão das chuvas.

O relatório registra que o Super El Niño, iniciado em junho, vai permanecer até fevereiro de 2027. Assim, a previsão das fatalidades refere-se ao lapso de tempo durante a ocorrência do evento climático. Pela projeção dos cientistas, os dias extremamente quentes devem quase dobrar até fevereiro de 2027, ficando pelo menos 1,2 grau Celsius acima do normal, em comparação com anos anteriores.

Segundo os pesquisadores, este El Niño pode se tornar o mais forte já registrado. O estudo prevê as regiões nas quais poderá haver o maior número de mortes. Portanto, os governos dessas regiões podem iniciar a preparação de providências com o objetivo de salvar o maior número possível de vidas.

A maior quantidade de vítimas está no Sul Global, principalmente nas áreas mais vulneráveis. Com 13,3 mil mortes previstas, o Brasil deverá ser o país mais afetado da América Latina devido ao fenômeno causado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico. A maioria das ocorrências em território brasileiro deverá atingir cidades do Norte e Nordeste, principalmente no Pará (2,3 mil fatalidades), Maranhão (1,3 mil), além de Amazonas e Bahia, com 1,2 mil em cada estado. O Ceará não é citado no relatório.

Os pesquisadores alertam que o número apresentado não é uma previsão inevitável de mortes. Trata-se de uma estimativa que poderá ser evitada com medidas de adaptação adequadas a cada situação.

É preciso atenção especialmente a um ponto do documento preparado pelos cientistas. Eles dizem que esse Super El Niño seria uma espécie de "postal para o futuro". Isso significa que as temperaturas provocadas hoje pelo fenômeno meteorológico poderão se tornar o padrão em cerca de 20 anos, devido ao aquecimento global.

É de se perguntar por que tema de tamanha importância é pouco debatido na campanha eleitoral. Seria importante saber o que cada candidato a presidente tem a dizer e, especialmente a propor, sobre o assunto. Cidades do Sul e Sudeste já enfrentam os possíveis efeitos do El Niño com chuvas acima da média e desastres provocados pelas enchentes. Ao mesmo tempo, o Nordeste ressente-se de precipitações abaixo da média.

Mesmo com todas essas evidências, os negacionistas insistem em dizer que o problema não existe, como fez recentemente o presidente Donald Trump em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU).