Agenda inclui ajuste fiscal, reforma administrativa, adaptação às demandas econômicas do século XXI, educação, combate à desigualdade e ao crime organizado, política externa e reorganização das instituições
Uma eleição marcada por denúncias e
controvérsias que passou ao largo dos desafios do próximo governo. Esse poderia
ser um resumo fidedigno do primeiro turno da disputa presidencial de 2026.
Claro que houve algumas discussões sobre temas importantes ao país, como
segurança pública e o fim das bets, mas diagnósticos mais profundos sobre as
maiores dificuldades foram deixados em segundo plano. Só que quem assumir em
2027 terá uma lista grande de tarefas bem difíceis pela frente, e o eleitorado
por enquanto não sabe o que o vencedor fará para enfrentar tais problemas.
Num país tão complexo como o Brasil, não faltam questões relevantes que o presidente tem de tratar. Seria impossível fazer uma lista que abarcasse todas elas em um artigo de jornal. Porém, é possível escolher temas estratégicos essenciais para o próximo mandato, cuja resolução será fundamental não somente para o país melhorar, como também para evitar que entre numa crise no final desta década.
Oito temas serão inadiáveis no próximo
mandato presidencial. O primeiro diz respeito a um ajuste econômico que permita
um crescimento sustentável sem inflação relevante. Para isso, será fundamental
equacionar as fragilidades fiscais para reduzir mais fortemente as taxas de
juros. Dois efeitos positivos poderiam ser conseguidos aqui: a limitação do
crescimento da dívida pública e a maior possibilidade de alavancar
investimentos públicos e privados, que seriam os motores de um novo ciclo de
desenvolvimento.
Não é possível imaginar um ajuste fiscal que
produza um superávit gigantesco no curto prazo. Não obstante, é possível fazer
mudanças institucionais, tanto nas despesas quanto nas receitas (especialmente
as isenções tributárias), que paulatinamente reduzam os desequilíbrios e
sinalizem uma modificação estrutural na evolução da dívida pública. Economistas
como Manoel Pires, Bráulio Borges e Felipe Salto têm proposto um programa
equilibrado de ajuste, e os presidenciáveis precisam ouvi-los.
Se o ajuste não for iniciado logo no primeiro
ano de mandato, a crise econômica virá e a popularidade do presidente irá para
o chão. Óbvio que no curto prazo pode se perder parte do apoio popular, mas se
essa agenda não for priorizada, o governo se inviabiliza para fazer seu sucessor
ou reeleger-se.
O segundo tema inadiável é a reforma da
gestão pública, especialmente em dois pontos. Um deles é a necessidade de
reduzir os privilégios remuneratórios de determinadas corporações estatais,
particularmente as do sistema de Justiça. O efeito fiscal não será gigantesco,
mas será significativo e, principalmente, será um exemplo essencial para
justificar outros cortes que podem afetar camadas mais vulneráveis socialmente.
Além disso, é preciso melhorar a qualidade da máquina pública. Em especial, é
fundamental fortalecer as capacidades de estados e, mais ainda, de municípios
para produzir serviços públicos mais eficientes e efetivos. Um plano nacional
de modernização administrativa seria um passo central neste processo
reformista.
A construção de um novo padrão de
desenvolvimento condizente com os desafios do século XXI é um terceiro tema
estratégico. Isso significa atuar de forma planejada sobre as potencialidades
econômicas que o país tem em novas áreas como terras raras e energia renovável,
como também fortalecer o investimento agrícola, industrial e em serviços em
vários campos nos quais somos ou podemos nos tornar mais competitivos. Tudo
isso levando em conta a sustentabilidade ambiental, outro diferencial positivo
que o Brasil tem de saber usar melhor, seja para fins econômicos, seja para
produzir uma maior qualidade de vida, agora e no futuro. Ignorar a mudança
climática, por exemplo, seria um legado desastroso do próximo presidente.
O próximo governo tem de se comprometer com a
educação se quiser modificar profundamente a realidade brasileira. Mais uma
tarefa inadiável aqui, a quarta, está em aprimorar a política educacional com
ações baseadas em evidências e no aprendizado com a experiência recente do
Brasil. Deve-se continuar o processo de colaboração federativa entre União,
estados e municípios para atuar na primeira infância, na alfabetização, na
educação especial inclusiva, na construção de um ensino que faça mais sentido
para os adolescentes e os jovens, neste último caso com prioridade para a
educação profissional e tecnológica. Melhorar a formação e a carreira docente
em escolas de tempo integral, com lideranças escolares qualificadas e
secretarias de educação com fortes capacidades estatais, são as metas
principais.
A educação precisa mirar dois objetivos
centrais: formar cidadãos e contribuir decisivamente para elevar a
produtividade do país. No primeiro caso, o processo educacional é o principal
instrumento para garantir a democracia no longo prazo, produzindo os cidadãos
capazes de evitar autoritarismos e políticos golpistas. A política educacional,
ademais, precisa melhorar a qualidade do capital humano, desde a educação
básica. Dado que há a necessidade de qualificar muita gente que já está no
mercado de trabalho, principalmente por conta da rapidez das transformações
tecnológicas, o próximo presidente vai ter a tarefa de criar programas de
capacitação em larga escala em vários setores da economia.
Reduzir a pobreza e os diversos tipos de
desigualdades continua sendo uma prioridade máxima do país, quem quer que seja
o presidente eleito. Esta quinta tarefa é a mais inadiável de todas. O Brasil
teve muitos avanços neste campo nos últimos 30 anos, como o Bolsa Família e o
SUS, contudo, precisa começar uma nova agenda marcada por duas características
principais. A primeira delas é a maior integração entre as políticas públicas,
a chamada intersetorialidade, capaz de atuar sobre a integralidade dos
problemas, e não apenas numa parte setorial. Isso vale para temas como mudança
climática, políticas urbanas para as cidades maiores, a política de primeira
infância e programas para a população idosa.
Nesta nova agenda de reformas das políticas
sociais é fundamental aumentar a capacidade de os governos chegarem às famílias
e indivíduos, tendo um tratamento de dados e acompanhamento mais fino das
demandas sociais. Um Estado mais preventivo e com capacidade de customizar mais
sua atuação, especialmente para a população mais pobre e para grupos
vulneráveis, deve ser uma prioridade do próximo presidente.
O combate ao crime organizado é a sexta
tarefa inadiável do país. O efeito negativo dela vai desde crimes ambientais,
passando pelo domínio territorial de periferias, chegando à perda de segurança,
particularmente (mas não só) da parcela mais vulnerável da população, e
finalizando com o comando perverso de diversas atividades econômicas. Além
disso, sua existência cria atritos externos que afetam a soberania do país. A
resolução desse tema passará pelo aumento da capacidade de inteligência do
Estado - especialmente contra a cúpula das facções -, pela maior
profissionalização e integração das forças policiais, pela atuação mais efetiva
nas fronteiras do país e pela transformação da política prisional.
O cenário internacional será extremamente
desafiador no próximo quadriênio. Daí uma sétima tarefa inadiável: a construção
de um projeto soberano e multipolar de inserção internacional. Entregar-se ao
domínio norte-americano, que nos tornaria um quintal dessa potência, é o maior
erro a ser evitado pelo governante que assumir em 2027. O Brasil precisará
navegar num mundo mais perigoso em termos geopolíticos, mas que também pode
trazer várias oportunidades econômicas se o país souber dialogar e negociar com
todos as nações e blocos econômicos. Em poucas palavras, a liderança
internacional será uma qualificação essencial para o novo presidente.
Finalizando a lista, como oitavo tema
inadiável, está a reorganização republicana e democrática das instituições
brasileiras. Além de reequilibrar a dinâmica entre os Poderes, é fundamental
mexer pelo menos em dois pontos. Um diz respeito à questão das medidas que
levaram à maior oligarquização do sistema político, como a explosão de emendas
parlamentares pouco transparentes e descoladas das prioridades das políticas
públicas, bem como o excessivo poder dado às cúpulas partidárias com o
exagerado volume de financiamento público.
O outro desafio é reformar o STF. Não se
trata apenas de punir os ministros que descumpriram a lei e regras éticas
básicas mínimas - isso é o básico. Mais importante é criar as condições para se
ter um Supremo no futuro que sirva melhor à sociedade brasileira, o que passa
por transformações na redução das decisões monocráticas, nas pautas legais que
cabem a uma corte constitucional e, com especial ênfase, no processo de seleção
dos novos integrantes.
Não se pode mais ter ministros vinculados
diretamente ao presidente que os escolhe, seja Lula, seja Bolsonaro. A criação
de uma comissão vinculada à elite da academia brasileira que fizesse uma lista
prévia de nomes seria algo essencial para evitar o fisiologismo judicial que
impera hoje. Afinal, melhorar a democracia deve ser um critério para guiar o
próximo governante, e isso será mais factível quanto mais a sociedade
participar do controle do poder. Esse é o novo ciclo que devemos começar em
2027.
*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas.
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