Mesmo com alta taxa de rejeição, há poucas chances de renovação do Parlamento
Apostas para um novo baile
Por Malu Delgado | Eu & Fim de Semana | Valor Econômico
SÃO PAULO - A história recente do Brasil fortalece a tese de que a prosperidade de um governo está intimamente relacionada à sua capacidade de dialogar com o Legislativo. Quase 70% dos brasileiros não confiam no Congresso Nacional e somente 3% da população avalia positivamente o presidente Michel Temer (MDB). Ainda assim, o Executivo e o Legislativo sobrevivem mutuamente à rejeição ampla e gradual da sociedade brasileira e implementam a pauta que lhes convêm, quando afinados. Essa simbiose do Palácio do Planalto com o Congresso - que garantiu a manutenção de Michel Temer na Presidência em meio a uma forte instabilidade política e mesmo sob graves denúncias de corrupção - terá peso relevante na transição para a agenda que o próximo ou a próxima presidente da República pretender implementar.
As regras do jogo eleitoral deste ano facilitarão, na opinião de analistas políticos e pesquisadores, a reeleição de políticos com mandato e já conhecidos, impondo obstáculos à renovação do perfil do Legislativo. O futuro Congresso, que possivelmente terá a mesma cara do de hoje, poderá preparar um terreno mais fértil para o próximo mandatário ou dificultar imensamente a sua vida.
"Em uma campanha de um mês, cada um com R$ 2 milhões, é difícil falar em renovação política para valer. Sobretudo depois da engenhosa estratégica dos parlamentares de usar os recursos do fundo partidário para favorecer os candidatos com mandato", afirma o cientista político Jairo Nicolau, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Devido a mais um dos inúmeros "disparates políticos do Brasil", acrescenta o professor, o próximo presidente assumirá e conviverá por um mês com o Congresso antigo, cujos mandatos terminam apenas ao fim de janeiro de 2019.
Sendo assim, o presidente eleito ao fim de outubro (num segundo turno, muito provavelmente), poderá negociar a votação e aprovação de alguma agenda nos meses de novembro, dezembro e janeiro. "Obviamente se houver a vitória de um candidato de esquerda, essa transição será muito mais difícil", afirma ele.
O agrupamento fisiológico de parlamentares, batizado de Centrão, que assegurou a Temer a sustentação política, poderá pactuar essa agenda com o próximo presidente caso existam interesses convergentes, na opinião de Pablo Cerdeira, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV-Direito Rio, responsável pelo projeto Congresso em Números.
Segundo ele, "há grande chance" de algumas pautas fiscais e econômicas serem aprovadas já em novembro e dezembro deste ano, a depender do eleito. Isso poderá ocorrer, afirma Cerdeira, mesmo se o MDB, em tese, estiver num campo contrário ao Centrão - já que o partido mantém a candidatura de Henrique Meirelles à Presidência e o Centrão optou por apoiar Geraldo Alckmin (PSDB).
"Mas o PMDB nunca passou abaixo da taxa média de apoio do Congresso ao governo", afirma Cerdeira. "A história mostra que o PMDB é, de verdade, um partido governista."
O caminho seria bem mais tranquilo no Congresso para Alckmin, aliado ao Centrão, avalia Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
"Se Alckmin vencer, provavelmente suspendem a intervenção federal no Rio, votam a reforma da Previdência e a pauta econômica remanescente. Se quem vencer for um candidato da esquerda, aí não votam nada neste ano", prevê Queiroz.
No campo da esquerda, a grande novidade foi a aliança do Partido dos Trabalhadores com o PC do B, o que abre caminho para uma chapa com Fernando Haddad e Manuela D'Ávila na vice, diante de um impedimento legal da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Condenado em segunda instância, Lula está preso em Curitiba desde abril, e sua inelegibilidade é dada como certa. Ciro Gomes (PDT), que ocupa lugar de destaque nas pesquisas de intenção de votos, foi obrigado a fechar uma chapa puro-sangue e colocou como vice a senadora Kátia Abreu (TO), representante do agronegócio.
Outros temas que podem andar rapidamente no Congresso caso o candidato vitorioso seja identificado com a direita, diz Queiroz, são a privatização de distribuidoras de energia e a cessão onerosa da Petrobras na exploração do pré-sal. Hoje, a intervenção federal no Rio impede o Congresso de apreciar emendas constitucionais, que exigem maioria qualificada para a aprovação (3/5 dos votos, ou seja, 308 votos na Câmara e 49 no Senado), como é o caso da reforma da Previdência. Tanto o PT quanto Ciro e Guilherme Boulos, o candidato do PSol, já deram declarações contrárias à privatização da Eletrobras e às mudanças no marco regulatório do pré-sal.
Nicolau, que rejeita o uso do termo Centrão, pondera que ainda é prematuro prever o tamanho e a força que esse grupo terá a partir de 2019. "Sempre tivemos na política brasileira um conjunto de deputados de diversos partidos com baixo teor de ideologia, de orientação programática, operando basicamente para a pequena política, para seus interesses municipalistas. Quando o PMDB era potente, e o PFL idem, ninguém falava de Centrão. Os partidos de centro-direita menores eram periféricos."
A perda da capacidade de coordenação política do MDB, segundo Nicolau, permitiu a ascensão desse grupo e faz com que o futuro político no Congresso seja imprevisível.
As estatísticas e os estudos formulados pela FGV relacionam a sobrevida de um presidente à sua capacidade de manter o controle e o apoio do Congresso. São, portanto, um alerta para todos os candidatos à Presidência. "Nossa hipótese é a de que se um presidente tiver menos de 70% de apoio no Congresso, o risco de impeachment é altíssimo, e a chance de perder o controle é muito grande", observa Cerdeira. Temer mantém hoje, segundo o Congresso em Números, uma taxa média de apoio do governo no Congresso bastante estável e confortável, de 77,3%. O pior momento de Temer ocorreu em maio de 2017, quando foi divulgado o áudio da conversa com o empresário Joesley Batista, apontando para o envolvimento do então PMDB e de auxiliares próximos do presidente no suposto esquema de corrupção e pagamento de propinas. Foi ali que os parlamentares colocaram um freio no apoio ao governo, que caiu para 73%, de acordo com a pesquisa do Centro de Tecnologia e Sociedade.