O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Anistia vergonhosa une esquerda e direita

Folha de S. Paulo

Medida que concede impunidade a partidos é subversão da atividade parlamentar, aprovada pelas maiores forças da Câmara

Apesar das merecidas críticas e a despeito de seus inúmeros problemas, a famigerada PEC da Anistia passou com folga pela Câmara. Menos de 20% dos deputados federais tiveram a dignidade de votar contra essa proposta de emenda à Constituição que, na prática, concede um atestado de impunidade a todos os partidos políticos.

Ainda pendente de aval do Senado, a medida oferece às legendas três tipos de perdão, os quais têm em comum o descaso com a opinião pública e a subversão traiçoeira da atividade parlamentar.

Em uma das frentes, estende-se a imunidade das agremiações políticas, bem como de seus institutos e fundações, a todas as sanções de natureza tributária, com exceção para as previdenciárias. Entram nessa patuscada até mesmo os processos de prestação de contas eleitorais e anuais, incluindo juros, multas e condenações.

Pablo Ortellado - A acusação mais comprometedora

O Globo

Como ele explicará o uso da estrutura do Estado para perseguir inimigos?

De todas as acusações que pesam contra Bolsonaro, a criação de uma espécie de serviço de inteligência paralelo é a que ele terá mais dificuldade de explicar. Bolsonaro alega que tentou vender joias que julgava ser presentes “personalíssimos” e que, tão logo o estatuto dos presentes foi contestado, ele os devolveu, sem prejuízo ao Erário. Alega também que sempre afirmou publicamente que não tinha tomado a vacina contra a Covid-19 e que, se houve fraude no cartão de vacinação, não aconteceu por iniciativa dele. Até a participação na tentativa de golpe, no fim de 2022 e começo de 2023, não passou, segundo ele, de discussões que nunca foram levadas a cabo e que, além do mais, estavam respaldadas pela Constituição — ou por certa leitura da Constituição.

Eduardo Affonso - A idade da razão

O Globo

Aos 81 anos, candidato favorito à derrota, não satisfeito com o apagão no debate, ele dobrou a meta e chamou Zelensky de Putin

Quando teve de renunciar ao cargo de presidente da Universidade Harvard — pela tibieza no enfrentamento dos casos de antissemitismo e sob acusações de plágio —, a economista Claudine Gay alegou ser vítima de racismo.

— A história ainda dirá quanto de violência contra a mulher, quanto de preconceito contra a mulher tem nesse processo de impeachment golpista — sofismou Dilma Rousseff pouco depois da cassação de seu mandato, por crime de responsabilidade.

Claudine tinha 53 anos na ocasião da renúncia; Dilma, 68 quando do afastamento. Com alguns anos ou quilos a mais, poderiam ter se declarado vítimas de etarismo ou gordofobia. Tivessem passado por transição de gênero, certamente a carta da transfobia teria sido sacada. E desperdiçaram, ambas, a da xenofobia: Claudine é filha de haitianos; o pai de Dilma era búlgaro. Valia tudo, menos admitir uma gestão desastrosa.

Carlos Alberto Sardenberg - Mudar por acumulação, não por ruptura

O Globo

Plano Real hoje é muito maior. Desconfio que algo semelhante, embora não do mesmo tamanho, ocorra com a reforma tributária

Em seu pequeno e precioso livro “A soma e o resto”, Fernando Henrique Cardoso, ao tratar das características da sociedade contemporânea, cita esta entre as mais relevantes: “A mudança por acumulação, não por ruptura”.

O Plano Real, que continua em modo comemoração dos seus 30 anos, é um exemplo. A nova moeda não foi imposta por um golpe na calada da noite. Resultou de um processo — que começou com a formulação de uma teoria e seguiu por várias etapas preparatórias nos campos político e econômico.

Podem-se incluir nessas ondas de acumulação os seguidos fracassos de planos anteriores e a inflação que atormentava os brasileiros por décadas. No primeiro caso, os erros mostraram o que não deveria ser feito. No segundo, a carestia resiliente sugeria que havia ambiente para uma nova tentativa de reforma monetária.

Paulo Delgado - Menos médicos, menos SUS

O Estado de S. Paulo

A grita contra novos cursos vem dos que veem a medicina como clube de elite, espalhando pânico sobre a insegurança humana diante da doença

Há uma variedade enorme de situações no Brasil cujo ruído que espalha, a moralidade que desperta, o sentimentalismo que divulga, a distorção que alimenta e o barulho que provoca é maior do que a música tocada pela orquestra. A polêmica da vez é falar mal dos cursos de Medicina autorizados a funcionar por via judicial. Se a luta não é por mais médicos para a população, menos médicos revela a desnecessidade social do Sistema Único de Saúde (SUS) e a diminuição do alcance do Programa Saúde da Família.

Há, de fato, impulsos sacrílegos no Supremo Tribunal Federal (STF) próprios de más influências de poder interessado em subtrair ou purgar pecados da sociedade. Mas como o sentimento de culpa é universal nem sempre o STF é o veículo dessa culpa. Nesse caso o Supremo acertou ao autorizar destrancar cursos de Medicina, e por isso a decisão surpreendeu. Conciliou dois direitos: não seguiu nem condenou o modelo de editais congelados do Ministério da Educação (MEC) e reconheceu a necessidade de abrir outra porta de entrada para novos médicos sob a responsabilidade de mantenedores privados.

Carlos Andreazza - Consenso imposto

O Estado de S. Paulo

Com a omissão estimulante do TCU, governo Lula manteve em termos generosos contrato que a Âmbar Energia descumpriu

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão cautelar do acordo entre governo Lula, Aneel (outrora agência reguladora) e Âmbar Energia.

Suspender para avaliar o troço. O mínimo, se preocupação houver com o interesse público. O arranjo a ter eficácia a partir de 22 de julho. Concerto pelo qual o TCU, órgão fiscalizador que se atribuiu a conflitante função conciliadora, demonstra simpatia.

Por eficácia, compreenda-se: pagamentos de dinheiros públicos à empresa. Por simpatia: desqualificadas as recomendações contrárias da unidade especializada da corte, abençoar o bicho tirando o corpo fora e deixar consagrar. Bastaria – bastará – um senão do TCU para brecá-lo. O silêncio a dez dias de fazer a simpatia se materializar em eficácia.

Oscar Vilhena Vieira - O grande bazar de direitos

Folha de S. Paulo

Se o STF assumir funções de natureza governativa, quem ficará responsável por garantir a regra da lei?

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, declarou nesta semana estar "muito entusiasmado com a iniciativa do STF [Supremo Tribunal Federal] de, ao invés de simplesmente decidir pela inconstitucionalidade daquilo que aprovamos no Congresso, poder inaugurar um ambiente de conciliação e composição". Mais entusiasmados ainda devem estar todos aqueles que se apropriaram ou adquiriram ilegitimamente terras indígenas nas últimas décadas.

A Constituição de 1988 reconheceu aos povos indígenas "direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam". Essas terras são "inalienáveis e indisponíveis", sendo "nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse dessas terras". Cabendo à União demarcá-las.

Hélio Schwartsman - Uma PEC sem-vergonha

Folha de S. Paulo

Proposta de anistia a partidos por infrações eleitorais desgasta a democracia

Se fizermos uma pesquisa entre cientistas políticos perguntando qual é o princípio mais fundamental das sociedades civilizadas, são grandes as chances de que a resposta majoritária seja "o império da lei" ("rule of law"), a noção de que todos, incluindo governantes e legisladores, estão sujeitos às mesmas leis.

É o que assegura um mínimo de igualdade entre os cidadãos e previne o exercício arbitrário do poder. De forma mais pragmática, é o que possibilita um mercado razoavelmente competitivo de ideias, que tem favorecido os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade econômica.

Dora Kramer - Popularidade x credibilidade

Folha de S. Paulo

Melhora na avaliação de Lula não é necessariamente sinônimo de confiabilidade

Três pesquisas (Datafolha, Quaest e Ipec) registraram nos últimos dias uma melhora na avaliação do presidente. A isso dá-se o nome de popularidade, termo que não necessariamente se traduz como confiabilidade e credibilidade no desempenho do governante.

São conceitos diferentes, pois nem tudo o que é popular sobrevive ao crivo do que é melhor para o andamento dos trabalhos governamentais em prazos estendidos.

O Plano Cruzado em seu congelamento de preços foi extremamente popular. Levou aos píncaros da glória o governo José Sarney, que terminou afundado em hiperinflação e resultou na eleição de Fernando Collor, em 1989.

Alvaro Costa e Silva - O incansável golpismo de Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Ex-presidente defende o direito de agir como fora da lei

Um áudio gravado em 8 de março de 2023, cinco dias após estourar o escândalo das joias, revela que Frederick Wassef orientou Bolsonaro a manter uma linha de defesa qualquer nota: classificar a notícia publicada em O Estado de S. Paulo como fake news, enfatizar a legalidade dos atos e acusar adversários de distorcer os fatos. "Sem adentrar em detalhes, em questões de leis e nem nada, porque o povo não tem tempo para ler e nem vai entender isso", disse Wassef, caprichando na linguagem que mistura trapaça com advocacia de porta de cadeia.

Demétrio Magnoli - Encarando o abismo

Folha de S. Paulo

Na sua febre de orgulho e arrogância, Biden invoca Deus, mas pratica a muito terrena política da chantagem

"Se Deus Todo-Poderoso aparecer e disser ‘Joe, desista da candidatura’, eu desistiria." Mas, como concluiu Biden, obviamente "Deus Todo-Poderoso não descerá até aqui". Tradução: sua candidatura à reeleição não pertence ao domínio da política, mas à esfera divina. A frase, por si mesma, deveria desqualificá-lo à Presidência. Paradoxalmente, produziu o desejado efeito de congelar o Partido Democrata, resignando suas principais lideranças a aceitar uma marcha sombria rumo à derrota.

Qualquer partido tem, em condições normais, o direito de perder com o candidato que quiser. Só que, segundo os democratas, a próxima eleição nos EUA é tudo menos um pleito normal: o triunfo de Trump representaria uma ameaça existencial à democracia americana. Ao nomear o candidato menos capaz de vencer, e ao conservá-lo por medo de ousar, os democratas traem o princípio inviolável pelo qual juram combater.

Luiz Gonzaga Belluzzo e Manfred Back - O Médico e o Monstro

CartaCapital

Mercado financeiro e especulação não são opostos, apenas modos de existência do capitalismo

“O Sr. Hyde é o outro oculto no médico, o outro que, por obra de um experimento químico inventado e ingerido pelo próprio Dr. Jekyll, surge como uma figura grotesca, simiesca, um monstro moral, resultado da transformação que se processa no Dr. Jekyll ao testar em si mesmo a droga por ele criada.

Esse ‘outro’ nascido da mutação sofrida pelo Dr. Jekyll não é, contudo, um outro externo, um outro que se apresenta diante do Dr. Jekyll como alguém pronto a confrontar o médico ou passível de ser confrontado ou mesmo destruído por ele. Em nenhum momento o Dr. Jekyll e o Sr. Hyde se veem frente a frente; não são duas pessoas, e sim dois modos de ser de uma mesma pessoa.” (Robert Louis ­Stevenson, O Médico e o Monstro: O ­Estranho Caso do Dr. Jekyll e Sr. Hyde).

Carlos Drummond - Retrato parcial

CartaCapital

Os elogios ocultam um empoderamento sem precedentes do sistema financeiro sobre a política nacional

A foto comemorativa dos 30 anos do Plano Real é reveladora mais pelo que oculta do que por aquilo que mostra. Lá estão, reunidos na Fundação FHC, Pérsio Arida, Pedro Malan e Gustavo Franco, que ocuparam a presidência do BNDES, o Ministério da Fazenda e a presidência do Banco Central quando Fernando Henrique Cardoso, em primeiro plano, foi presidente da República. Um dos principais elaboradores do Plano, o economista André Lara Resende, não aparece no retrato. A entidade não explicou a ausência, tampouco alguém perguntou sobre isso. Sua participação no projeto foi, porém, decisiva. A Proposta Larida, para criação de uma moeda indexada que circularia em paralelo com o cruzeiro, e depois constituiu a base para o Plano Real, foi assim batizada pela junção de sílabas dos sobrenomes Lara e Arida.

Marcus Pestana - Esquerda e direita: distinção renovada

Faz ainda sentido no mundo contemporâneo o uso dos conceitos direita e esquerda? Essas definições surgiram a partir de uma referência espacial na Assembleia Nacional Constituinte, instalada após a Revolução Francesa. Os jacobinos, corrente revolucionária radical, sentavam-se à esquerda da mesa que presidia os trabalhos. Já os girondinos, mais moderados, ocupavam o espaço à direita. Desde então, conservadores, liberais, e, mais recentemente, populistas autoritários ou iliberais, são identificados, apesar das nuances e diferenças, como pertencentes à direita do espectro político. Em contrapartida, socialistas, comunistas, social-democratas e verdes são ditos atores de esquerda na arena política.

Poesia | Carlos Drummond de Andrade - Morte no avião

 

Música | Paulinho da Viola - Meu mundo é hoje

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Não se espera alta dos juros

Correio Braziliense

O detalhamento da inflação mostra, de forma clara, que os preços estão sob controle, numa tendência que é favorecida pela própria estabilidade econômica

No mês em que se comemora os 30 anos do Plano Real, como que em uma deferência, a inflação oficial divulgada recuou, com o índice ficando abaixo, inclusive, do que previa o mercado financeiro. É uma boa notícia, principalmente considerando que o índice de preços caiu de 0,46% em maio para 0,21% em junho, mas é como se estar em um carro olhando pelo retrovisor. Essa queda da inflação é pontual e, já no próximo mês, deve refletir a escalada do dólar e o reajuste dos combustíveis. A perspectiva de aumento da inflação em julho e no acumulado de 12 meses não deve ser, no entanto, motivo para que o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), decida por elevar a taxa básica de juros, hoje em 10,5%. 

Fernando Luiz Abrucio - As frentes de defesa da democracia

Valor Econômico

Os autoritários precisam ser deslegitimados em suas propostas de quebra democrática

O medo de perder a democracia marcou a eleição parlamentar francesa. A derrota da extrema direita foi um alívio similar à vitória numa guerra. Essa angústia democrática se espalha por vários países, em maior ou menor grau e de diferentes formas. Não se trata de dizer que o mundo caminha inexoravelmente para a hegemonia autocrática. Mas também não se pode concluir que o momentâneo sucesso francês contra os autoritários é a tendência global mais provável. O que está em jogo é a compreensão das maneiras mais eficazes de proteger o sistema democrático.

A tendência de crescimento dos países democráticos foi a tônica no mundo do final da década de 1970 até o início do século XXI. A consolidação de modelos efetivamente autoritários na Rússia e na Turquia deram início a um novo ciclo, no qual surgiram vários governos autocráticos, inclusive em lugares que tinham passado por transições democráticas alguns anos antes. No entanto, do mesmo modo que essa onda antidemocrática ganhou espaço internacional, diversas nações conseguiram escapar do autoritarismo ou reverter aquilo que a literatura tem chamado de “democratic backsliding”, ou seja, o retrocesso democrático.

Dani Rodrik - Do que a nova esquerda precisa

Valor Econômico

Uma nova esquerda deve enfrentar de frente tanto a nova estrutura da economia quanto o imperativo da produtividade

As recentes eleições na França e no Reino Unido, juntamente com a atual campanha presidencial dos Estados Unidos, refletem os dilemas que os partidos de esquerda enfrentam enquanto tentam criar novas identidades e apresentar alternativas verossímeis à extrema-direita. Foi a extrema-direita quem capitalizou primeiro a reação crescente contra o neoliberalismo e a hiperglobalização após a crise financeira global de 2008. Há uma década, podia-se justificar uma reclamação sobre a “abdicação da esquerda”.

Em sua defesa, os partidos de esquerda estão numa posição melhor hoje. O Partido Trabalhista britânico acabou de vencer de forma esmagadora, encerrando 14 anos de governo conservador. A coalizão de esquerda Nova Frente Popular (NFP) na França tem uma chance muito melhor de impedir a ascensão da extrema-direita do que as forças centristas aliadas ao presidente Emmanuel Macron. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, levou seu país a um território inexplorado com novas políticas industriais e verdes, embora esteja atrás de Donald Trump nas pesquisas.

José de Souza Martins - A vitória do Partido Trabalhista na Inglaterra e o Brasil

Valor Econômico

No Reino Unido, o processo histórico é expressão da conciliação de tradição e modernidade; aqui, não temos a consciência de que o movimento modernizador resulta da unidade dos contrários

As eleições gerais no Reino Unido e a avassaladora vitória do Partido Trabalhista, com ampla derrota do Partido Conservador, após 14 anos no poder, não me permitem resistir à comparação com o que tem acontecido no Brasil. Aqui, as coisas, historicamente, acontecem pelo avesso. Tivemos um presidente que se supunha rei e dono do poder. Entendia que estava lá para mandar, e não para cumprir um mandato e ser mandado pelo povo.

Somos um país capitalista que funciona ao contrário. Aqui, quem lucra além dos bons costumes vê lucro no prejuízo, progresso no atraso. Como naquele país imaginário de Lewis Carroll, em que quanto mais Alice caminha, mais longe fica do seu destino. Um país que anda para trás.

Thiago Prado* - Tarcísio vai para o risco em 2026?

O Globo

Donos e diretores dos principais institutos de pesquisa divergem sobre o melhor caminho para o governador de SP

A melhora nos índices de popularidade nas pesquisas Quaest e Ipec divulgadas nos últimos dias levou o presidente Lula a figurar novamente entre os raros líderes globais que hoje conseguem ter mais de 50% de aprovação popular em seus países, segundo o levantamento mensal da empresa Morning Consult (em junho, apenas Narendra Modi, da Índia, Andrés Manuel López Obrador, do México, Javier Milei, da Argentina, e Viola Amherd, da Suíça, alcançaram o patamar num ranking de 25 chefes de Estado). Mesmo faltando mais de dois anos para a corrida eleitoral de 2026, a principal pergunta que ronda as conversas de quem mexe com política hoje não envolve Lula, mas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Afinal, ele trocará a, em tese, tranquila reeleição ao Palácio dos Bandeirantes e arriscará uma candidatura ao Planalto? O tema divide donos e diretores dos mais relevantes institutos de pesquisa do Brasil.

— O Tarcísio não tem necessariamente uma escolha a fazer. Se as condições se apresentarem, e ele virar o nome de consenso da direita para substituir Bolsonaro, ficará difícil não ser candidato. Pode parecer medo. Ele será levado, mesmo que não queira — diz Felipe Nunes, da Quaest, um dos autores do livro “Biografia do abismo”, que cunhou a expressão “polarização calcificada” para descrever o cenário político brasileiro desde as eleições de 2022.

Bernardo Mello Franco - Na mira da polícia

O Globo

Cláudio Castro saiu em defesa de PMs após abordagem truculenta em Ipanema

Aconteceu na Rua Prudente de Morais, a poucos metros da Praia de Ipanema. Cinco adolescentes caminhavam na calçada quando uma dupla de policiais se aproximou de armas em punho. Os três negros foram revistados com truculência. Os dois brancos foram poupados do esculacho.

A cena resume o racismo nosso de cada dia, naturalizado por quem não costuma se ver na mira de um revólver. Por uma soma de fatores improváveis, a abordagem virou notícia. As imagens foram flagradas por câmeras de segurança. O relato da mãe de um dos meninos viralizou nas redes sociais. Os três alvos da dura eram estrangeiros e filhos de diplomatas.

Flávia Oliveira - Presos por racismo

O Globo

As prisões são incomuns, mas não inexistentes

A dúvida emergiu da condenação, pela Justiça espanhola, de três torcedores do Valencia por insultos racistas contra Vini Jr., craque do Real Madrid e da seleção brasileira. O trio foi sentenciado a oito meses de prisão e banimento dos estádios por um par de anos, por crime contra a integridade moral com agravante de discriminação racial. Não irão ao cárcere, porque a legislação local permite que penas de até dois anos sejam suspensas, em casos de crimes não violentos, se o juiz acreditar que o réu não voltará a delinquir. A decisão, por inédita, foi celebrada.

Simon Schwartzman - O Plano Real e outros planos

O Estado de S. Paulo

São as mudanças institucionais e de cultura, e não planos com metas ou orçamentos detalhados, que, a longo prazo, podem fazer a diferença

Meio de penetra, também participo da festa dos 30 anos do Real, como responsável que fui, na presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por cuidar da credibilidade dos índices de preços da nova moeda. Apesar das turbulências desde então, os resultados principais do Real ainda persistem, como o controle da inflação, o fortalecimento das instituições financeiras e a abertura da economia. Duas explicações principais têm sido oferecidas para seu sucesso: a qualidade técnica dos economistas responsáveis e a liderança política de Fernando Henrique Cardoso, que fez com que o Congresso aprovasse as reformas necessárias para que o projeto ficasse de pé. Contribuiu também o sentimento de urgência criado pela inflação galopante, que facilitou sua aprovação.

Vinicius Torres Freire - O grande deboche do Congresso

Folha de S. Paulo

Sistema político se fecha cada vez mais em si mesmo, irresponsável, e se dá anistia

A repulsiva emenda constitucional da anistia a lambanças de partidos políticos é mais uma pá de cal e de lama na possibilidade de renovação política. É um deboche, um descaramento cínico, que reafirma a tendência de o Congresso se tornar uma espécie de cooperativa ou corporação destinada a preservar feudos, currais políticos, e incrementar as prebendas dos neocoronéis.

As extravagâncias perdulárias dos fundões eleitorais e partidários já revoltam. Há mais, mais importante. Os integrantes da corporação mais e mais tomam o poder sobre as fatias restantes e minguantes do Orçamento, aplicando verbas à matroca e sem responsabilidade alguma sobre a eficiência e a justiça do uso dos recursos ("emendas"). Governam para o curral e para os amigos. Contribuem para a inviabilidade orçamentária do governo federal, que deve chegar em menos de meia dúzia de anos, se não houver reforma fundamental.

Luiz Carlos Azedo - Deputados anistiam multas nas prestações de contas dos partidos

Correio Braziliense

A Transparência Partidária estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões

A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que perdoa as dívidas tributárias de mais de cinco anos dos partidos políticos e permite o refinanciamento de outras multas aplicadas às legendas. Essas dívidas partidárias são decorrentes de desvios e erros nas prestações de contas dos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, principalmente o não cumprimento de cotas destinadas às mulheres e aos negros e pardos.

A PEC será enviada ao Senado. A mudança deve entrar em vigor nas eleições deste ano. R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanha em 2024 serão distribuídos entre 29 partidos, conforme estabelecido pela Lei Eleitoral. O PL é o partido que vai receber a maior fatia — 18% do fundo —, seguido do PT (13%) e do União Brasil (11%). A PEC é uma autoanistia por má gestão de recursos públicos e subfinanciamento de candidaturas de mulheres, negros e pardos.

Bruno Boghossian - O guichê especial da Abin

Folha de S. Paulo

Arapongas de Ramagem atuaram para praticar ou acobertar principais crimes atribuídos ao grupo do ex-presidente

A Abin do governo Jair Bolsonaro tinha um guichê especial a serviço de quase todos os crimes atribuídos ao grupo do então presidente. Numa estrutura que não era nada "paralela", servidores que davam expediente na agência ajudavam a turma a intimidar autoridades, fugir de investigações e atacar as eleições.

O trabalho de espionagem apareceu primeiro no varejo da delinquência política do governo. As apurações mostraram que um núcleo da Abin monitorava desafetos, como o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo o relatório da PF, a ordem neste caso partiu do chefe da agência, Alexandre Ramagem.

Hélio Schwartsman - Maleabilidade ideológica

Folha de S. Paulo

Mesmo assim continuamos a usá-los porque permitem que falemos às nossas tribos

Os conceitos de esquerda e direita ainda fazem sentido? Cada vez menos.

Os termos surgiram na França pré-revolucionária, quando tinham precisão geográfica. Os representantes da nobreza e do clero, que defendiam as teses mais conservadoras, se sentavam à direita do rei; os da burguesia, com ideias de mudança, ficavam à esquerda. Era possível, portanto, prever as posições de um deputado apenas sabendo onde ele se sentava. De lá para cá, o mundo se tornou mais complexo e mais confuso.

André Roncaglia - A bancada BBB saiu ganhando na reforma tributária

Folha de S. Paulo

Indústria e serviços sofisticados pagarão mais impostos para que agronegócio e indústria de armas prosperem

Nesta quarta-feira (10/7), terminou a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A criação de um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) alinha o Brasil às melhores práticas internacionais com mais de três décadas de atraso. A não-cumulatividade e a simplificações do sistema tributário aumentarão a produtividade e desonerarão as exportações.

A reforma substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinada à União, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios. A alíquota final será repartida entre os dois novos tributos para manter os níveis de arrecadação de cada esfera de governo. Seu valor depende, contudo, da quantidade de exceções à nova regra.

Ruy Castro - Caindo no real

Folha de S. Paulo

Pelo dinheiro pré-real, 20 qualquer coisa não queria dizer nada. Só pensávamos em milhares

O festival de reportagens sobre os 30 anos do Plano Real não apenas fez justiça a uma medida que tirou o Brasil do buraco como serviu para que eu dirimisse uma dúvida que me perseguia desde a sua implantação. No dia em que ele foi lançado, uma nota de 1 real comprava 1 litro de leite, 1 kg de açúcar ou uma dúzia de ovos. Com 50 centavos de real, pagava-se uma passagem de ônibus ou 1 litro de gasolina. Era formidável. Nos governos anteriores, a inflação era tal que um deles lançou uma moeda de 500 mil cruzeiros. Como era possível que 500 mil unidades da moeda nacional coubessem num bolsinho?

Poesia | O tempo passa? De Carlos Drummond de Andrade

 

Música | MUSICAL | Capiba, pelas ruas eu vou

 

O que a mídia pensa| Editoriais / Opiniões

STF deve manter progressividade na Previdência pública

O Globo

Reforma de 2019 criou sistema justo para funcionalismo: quem ganha mais paga proporcionalmente mais

A reforma da Previdência aprovada em 2019 corrigiu uma injustiça histórica ao impor a servidores públicos federais a alíquota progressiva de contribuição. Ficou decidido que ela começaria em 7,5% para quem ganha até um salário mínimo e subiria de forma escalonada até 22% nos salários mais altos. Quem ganha mais paga proporcionalmente mais. Nada mais justo. Mas esse avanço está agora sob risco. A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), com o placar empatado em 5 a 5. O voto decisivo será do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista. Ministros que votaram pelo retrocesso deveriam reconsiderar a posição.

O caso chegou à Corte depois que a 5ª Turma Recursal Federal do Rio Grande do Sul condenou a União a restituir a uma servidora federal os valores descontados pela alíquota progressiva, por considerar que a tributação é confiscatória e fere o princípio de isonomia. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela inconstitucionalidade da alíquota. O relator, Luís Roberto Barroso, confirmou a legalidade e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

Merval Pereira - Em busca do eleitor

O Globo

Entendimento de que a guerra de Lula contra o BC é a razão principal da melhora na popularidade pode levar a diagnóstico errado

Mais que mostrar a melhora na popularidade do presidente, o resultado da última pesquisa Quaest reafirma a sensibilidade de Lula em relação a seu eleitorado. À primeira vista, sua campanha contra os juros altos pode ser a responsável pelo crescimento, mas é preciso que se restrinja esse efeito aos cerca de 30% que tomaram conhecimento das críticas e entenderam que ela se refere ao aumento dos preços, este sim o grande problema.

Não adianta ter uma inflação controlada, em torno de 4% ao ano, se a inflação de alimentos vai a mais que o dobro disso. O entendimento de que a guerra de Lula contra o Banco Central é a razão principal da melhora na popularidade pode levar a um diagnóstico errado, fazendo com que o presidente dobre seu empenho nos ataques aos juros altos, que não trarão nenhum benefício direto. Ainda mais depois que Lula indicar o novo presidente do Banco Central, fazendo com que a expectativa seja de baixa dos juros.

Diego Werneck Arguelhes* - ‘Usurpação’, ‘revanche’ ou oportunismo?

O Globo

Constituição de 1988 deu a juízes independentes o poder de decidir se as leis respeitam direitos fundamentais

Um Supremo ativista “usurpou” poderes do Congresso? Ou congressistas conservadores estão apenas querendo “revanche” contra decisões de que discordam? Para avaliar as recentes movimentações do Congresso em temas como aborto e drogas, essas narrativas binárias não ajudam.

A Constituição de 1988 deu a juízes independentes o poder de decidir se as leis respeitam direitos fundamentais como igualdade, liberdade e saúde. A aplicação desses direitos sempre será controversa. Decisões judiciais sobre temas que dividem a sociedade também gerarão, elas mesmas, reações fortes. Isso não é sintoma de alguma disfunção no STF. Seu papel é decidir essas controvérsias com independência da política e com base na Constituição — mesmo sem conseguir convencer cidadãos, deputados e senadores a mudar de ideia.

Luiz Carlos Azedo - Os últimos dias do reinado de Lira

Correio Braziliense

Lira precisa do apoio de Bolsonaro e do PL para eleger seu candidato a presidente da Câmara, Elmar Nascimento, o que explica a sua agenda contraditória

Escrito no século XIX, no estilo romântico, Os Últimos Dias de Pompeia é um romance histórico do autor inglês Edward Bulwer-Lytton, datado de 1834. Retrata a vida na antiga cidade romana de Pompeia às vésperas de sua destruição, durante a erupção do Monte Vesúvio, no ano 79 d.C. Pompeia era uma cidade próspera e sofisticada, com uma população estimada em 20 mil habitantes.

Bulwer-Lytton fez um resgate histórico de hábitos alimentares, vestimentas, aspectos culturais mais complexos, como a diversidade de povos e costumes da cidade e os conflitos entre as crenças religiosas greco-romanas e o cristianismo primitivo, em meio à história fictícia do jovem ateniense Glaucus, do escravo Nídia e da bela aristocrata Júlia, em meio à decadência do Império Romano.

Míriam Leitão - Dívidas, lobbies e ajuste econômico

O Globo

A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária e o avanço da renegociação das dívidas são ganhos, só é preciso ter cuidado com os termos que estão à mesa

A economia sempre tem muitas tarefas. Enquanto a Câmara negociou e aprovou a regulamentação da Reforma Tributária, o Senado apresentava uma proposta de renegociação da dívida dos estados, uma montanha de quase R$ 800 bilhões. Nem tudo é bom na reforma, mas a mudança que começará a ser preparada após toda a tramitação vai modernizar o sistema tributário. A proposta de renegociação das dívidas dos estados, da maneira como foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, aumenta a transferência de recursos federais para os maiores estados e impacta a dívida federal. O Tesouro deve estar presente desde o primeiro momento, não pode ser o último a ser ouvido.

Eduardo Belo - Um prêmio para Estados endividados

Valor Econômico

Sinalização do projeto de Rodrigo Pacheco é de que o compromisso fiscal do país continua frouxo e ao sabor da consciência e conveniência de quem está no cargo

O Brasil tem um histórico de leniência com a questão fiscal, em todos os níveis da administração pública. A forma paternal como a União trata os governos regionais muitas vezes estimula a inconsequência e, volta e meia, resulta em desequilíbrios profundos nas contas de Estados e municípios.

A nova rodada de renegociação de dívidas dos Estados que se desenha desde o início do governo Lula não é muito diferente. Mas a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para favorecer algo como R$ 700 bilhões em dívidas soa como uma prêmio para filhos pródigos.

O projeto de lei de Pacheco aprofunda benefícios que o próprio Ministério da Fazenda estava disposto a conceder. A redução do indexador de IPCA mais 4% para IPCA puro e simples, por exemplo, é praticamente a institucionalização do juro real zero, algo bastante fora da realidade brasileira.

José Serra - Novos leilões de ferrovias com aporte público

O Estado de S. Paulo

A política precisa considerar a expansão das linhas férreas um projeto de Estado prioritário para o desenvolvimento sustentável do País

O Ministério dos Transportes tem demonstrado espírito de responsabilidade ao buscar novos recursos para viabilizar um programa de leilões no setor de ferrovias, visando a impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura logística no País. Essa iniciativa representa não somente um compromisso real com a modernização e expansão das estradas de ferro, mas também uma estratégia fiscalmente sustentável de longo prazo para o futuro das ferrovias no Brasil.

Ao contrário de inúmeros programas governamentais que vendem o futuro vazio para obter aceitabilidade no momento presente, o programa do Ministério dos Transportes é baseado em planejamento sólido e transparente para o desenvolvimento do País. Essa abordagem responsável e visionária é o que nos permitirá transformar a infraestrutura ferroviária brasileira, trazendo benefícios concretos e duradouros para a sociedade.

William Waack – A volta à normalidade

O Estado de S. Paulo

As coisas parecem como sempre foram no País, em meio à grande mediocridade

Há um ar de modorrenta normalidade nos debates sobre a regulamentação da reforma tributária. Ela segue exatamente o caminho “lógico”: quem é mais organizado garante para si o que acha ser seu direito. Não há uma discernível noção de conjunto e o grosso volume da conta será pago no final com pesada carta tributária.

O Congresso brasileiro é um fiel retrato dessa normalidade. Fora uma ou outra explosão de temas como aborto e saidinhas, trata-se de tocar os negócios como sempre foram tocados. Ou seja, é a representação de interesses regionais, setoriais ou corporativistas sem que se registre uma “força condutora” por parte de lideranças ou partidos nacionais.