A modernização das relações de trabalho | Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Hoje a questão central no Brasil é a retomado do crescimento. Os equívocos da política econômica do Governo Dilma mergulharam o país em profunda recessão, provocando recuo de quase 10% no PIB per capita. Como resultado dessa, que é a maior recessão da história econômica nacional, temos 13 milhões de brasileiros desempregados, outros tantos subempregados e milhões de desalentados que, sem esperança, deixaram de buscar seu espaço no mercado de trabalho.

A melhor política social é a geração de emprego e renda. Por isso, os esforços de todos aqueles que têm responsabilidade pública devem estar concentrados em desatar os nós que amarram a economia brasileira.

Para a retomada do crescimento se faz necessário não só um profundo rearranjo das finanças públicas, o que permitirá a queda dos juros e a recuperação dos investimentos públicos, como também reformas estruturantes que envolvam o sistema tributário e a modernização das regras que regem o funcionamento de trabalho.

Na última semana, a Câmara dos Deputados se debruçou sobre o primeiro capítulo da modernização do funcionamento de nosso mercado de trabalho, com a discussão da regulamentação do trabalho terceirizado e temporário.

O Brasil ainda está ancorado em marco legal construído nos idos de 1943. Vargas, com a CLT, consolidou uma rede de proteção ao trabalhador. Direitos essenciais foram garantidos como férias, décimo terceiro, salário mínimo, jornada de trabalho, segurança e direito de organização sindical. Depois, veio o FGTS.

O atual esforço reformista não afeta os direitos essenciais do trabalhador. Mas o mundo mudou. E se o Brasil não mudar, ficará para trás, perderá oportunidades, não gerará empregos e perderá competitividade.

A economia do século XXI é dinâmica, fragmentada, densa tecnologicamente, flexível, globalizada

A rigidez de nossa legislação e normas tem sido um obstáculo à geração de empregos. Nenhum país tem como nós três milhões de processos na justiça trabalhista por ano. A insegurança jurídica é total. 

Um milhão desses processos se deve à ausência de uma regulamentação do trabalho terceirizado.

As formas de organização da produção de serviços e produtos se alteraram radicalmente desde os tempos da edição da CLT. Trabalho a distância, especialização com foco no aumento da produtividade, “just in time”. Da Apple às indústrias automobilísticas, as formas de organização dos atores econômicos são variadas e flexíveis. A liberdade é essencial para a inovação e o desenvolvimento. A burocracia e o excesso de normas inibem a geração de empregos.

A regulamentação do trabalho terceirizado e temporário é o primeiro passo. Depois virão outros avanços.

Modernizar as relações de trabalho, sem afetar os direitos constitucionais do trabalhador, é dar respostas concretas aos milhões de desempregados e subempregados. O resto é discurso vazio e anacrônico daqueles que não veem que o mundo mudou e querem manter o atraso.

*Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG).