Lei de Acesso à Informação será munição para oposições

Partidos admitem que vão explorar a legislação nova para levantar dados oficiais dos governos

Guilherme Reis

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) tem o objetivo de garantir mais transparência nas contas e nas decisões do poder público para toda a sociedade. Porém, neste ano, o Brasil viverá as primeiras eleições com a legislação em vigor, e o que ela permite vai se tornar arma dos candidatos e dos partidos de oposição. As siglas admitem que vão se organizar para solicitar mais dados dos governos antes do período eleitoral com o intuito de montar estratégias e planos de governo.

O deputado federal e presidente do PMDB em Minas, Saraiva Felipe, explica que o partido vai explorar “o limite da lei” para obter informações do governo federal, do qual é aliado, e do governo estadual, ao qual faz oposição.

“Vamos nos organizar para fazer o que for necessário. Temos que conseguir as informações para passar a grupos políticos e fazer nosso plano de governo, já que teremos candidato próprio em Minas. Todos os dados serão analisados e confrontados”, avalia.

O também deputado federal e presidente do PSDB no Estado, Marcus Pestana, destacou que, para afiar as propostas de campanha, existem outros meios de se obter as informações além do Executivo. “Os pedidos de informação vão aumentar, e, caso a burocracia para se conseguir os dados dos governos se torne maior, existe também o controle externo. Os Tribunais de Contas podem se tornar uma alternativa. A campanha vai exigir o choque de informações. Para isso, temos que tê-las”, confirma.

Oposição no Estado, o PT do deputado Ulysses Gomes também reconhece que o trabalho já realizado pelos parlamentares da legenda, de buscar informações oficiais do governo, será intensificado com vistas à campanha eleitoral. No entanto, Gomes nega que os candidatos petistas e aliados montarão “dossiês políticos” contra o grupo dos tucanos. “Tendemos a aumentar nossos pedidos de dados. Garanto que o PT não vai usar as informações para montar peças fantasiosas a fim de fazer oposição a qualquer custo. Queremos o acesso para mostrar na campanha”, relata.

O bem e o mal. Em entrevista recente, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, reconheceu que os partidos políticos já estão usando a lei para conseguir dados sobre prováveis adversários nas urnas. Para o ministro, a possibilidade de se conseguir os dados oficiais faz parte da democracia, “para o bem ou para o mal”. “Já recebi inúmeros pedidos de informação de parlamentares, que têm claramente intenção política. Alguns, feitos por candidatos”, declarou Hage ao portal de notícias G1.

No ano passado, a CGU processou quase 140 mil demandas . Apesar do fim partidário das requisições, Hage garantiu que vai atender todas as demandas. “Evidente que políticos vão usar as informações. Mas não é por isso que posso deixar de atender”.

Servidor foi quem mais demandou o Estado

O Executivo mineiro recebeu, em 2013, 3.005 pedidos de dados públicos com respaldo na Lei de Acesso à Informação estadual, decretada em 2012 pelo governador Antonio Anastasia (PSDB).

Majoritariamente, os cerca de 250 pedidos por mês foram feitos por servidoras da educação estadual. O assunto mais requisitado para esclarecimentos foi a Lei Complementar 100, de 2007.

O texto garante, com exceção da estabilidade, os direitos e o regime previdenciário do servidor efetivo para 98 mil contratados até 2007, que tinham mais de cinco anos de serviços prestados.

A lei é alvo de uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Se a Corte reconhecer a nulidade da matéria, cerca de 100 mil funcionários podem perder seus cargos.

Fonte: O Tempo (MG)

Efeito colateral da lei é positivo

Exploração da transparência para fins eleitorais faz parte do jogo democrático, frisam especialistas

Basta. A Lei de Acesso e as manifestações de rua são mostras de amadurecimento democrático

Guilherme Reis

As intenções eleitorais por trás dos pedidos de dados oficiais são consequências esperadas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Contudo, segundo especialistas em transparência e cientistas políticos, o eleitor deve se atentar com a interpretação dos números que for oferecida a ele. O teor vai depender do emissor: governo ou oposição. A politização de dados oficiais, avaliam, é um custo que vale a pena ser pago em nome do amadurecimento da democracia.

O advogado e especialista em direito público e controle externo de contas, Gustavo Nassif, explica que a lei é permanente, ao contrário das eleições, que ocorrem a cada dois anos.

“O aumento da politização de uma demanda por informação é uma sazonalidade da eleição. Mas os poderes tomam decisões todos os dias, e a legislação garante o direito de acompanhamento constante. A transparência é muito mais importante do que a disputa nas urnas”, frisa.

Além de permitir o monitoramento dos cidadãos, a legislação é considerada um sinal da consolidação da democracia brasileira. “A Constituição já determina a publicidade das decisões públicas. Mas demoramos mais de 20 anos para regulamentar uma lei que garantisse, na prática, a consulta de dados públicos. Estamos avançando na fiscalização, o que inibe a corrupção”, analisa Nassif.

Já o cientista político Rudá Ricci pontua que as informações oficiais já são usadas com teor político há mais tempo, mas ele entende que o uso desse conteúdo durante a campanha deste ano sofrerá obstruções do governo. “Existem pesquisas que demonstram que 80% das informações pedidas por veículos de comunicação não são atendidos pelo governo federal. Em época eleitoral, isso tende a se tornar mais difícil. Será uma avalanche de pedidos.”

Crítica. Se a democracia permite o uso da transparência para diversos entendimentos, cabe ao cidadão absorver os dados de maneira crítica. Esse é o alerta do secretário geral da ONG Contas Abertas, especializada no acompanhamento das contas públicas, Gil Castello Branco. “Os mesmos dados podem ser utilizados contra ou a favor do governo, isso faz parte do jogo democrático. O eleitor também deve fazer sua parte. Pode procurar dados e analisar bem o que houve. A lei não é só para partidos, é para todos”, avalia.

Além disso, Castello Branco diz que ainda existe o risco de manipulação de dados. Normalmente, ele atesta, os números são confiáveis, mas podem haver maquiagens. “Quando vimos os resultados do superávit de 2013, achamos contraditório e questionamos. Vimos que despesas de 2013 foram proteladas para 2014 com o intuito de melhorar o resultado.”

Regulamentar

Demora. O Brasil foi o 90º país democrático do mundo a regulamentar uma norma como a LAI. Mas o artigo 37 da Constituição de 1988 já garantia a publicidade dos atos administrativos públicos.

Entenda

Legislação. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, “todos os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público”, são obrigados a prestar contas.

Balanço. O primeiro balanço publicado pela CGU dos pedidos feitos ao governo federal, de dezembro de 2012, apontou que 61% das solicitações foram realizadas por pessoas com ensino superior completo.

Exceção.Só 1% dos pedidos se originou de pessoas sem instrução formal.

Controladoria de Minas vai cumprir prazo

A Controladoria Geral de Minas Gerais (CGE-MG) garante que, mesmo durante o processo eleitoral, cederá todas as informações solicitadas dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação estadual.

De acordo com a assessoria da Controladoria, as demandas continuarão a ser atendidas em 30 dias, já que o órgão conta com estrutura para atender os pedidos. A CGE-MG afirmou ainda que não teme a distorção dos dados solicitados por partidos de oposição.

Fonte: O Tempo (MG)

Eleição deve ter viés de mudança, projeta Freire em encontro com sindicalistas

Em Caraguatatuba (SP), presidente do PPS participou de seminário organizado pelo Sindicato dos Padeiros e afirmou que, após um período de euforia, Brasil já sofre com sintomas da crise e insatisfação generalizada

Fábio Matos

Em uma análise do panorama político brasileiro neste ano eleitoral, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), afirmou neste sábado (1º) que o pleito de outubro deve ser marcado por um forte viés de mudança, ao contrário do sentimento majoritário de continuidade que caracterizou a disputa de 2010. O parlamentar participou do Seminário de Planejamento e Organização do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, em Caraguatatuba (SP), litoral norte do estado. O evento também foi organizado pela União Geral dos Trabalhadores (UGT).

“A crise ainda não está tão latente, mas já começa a dar sinais importantes. A insatisfação que vimos nas jornadas de junho começa a generalizar certo sentimento de esgotamento do atual governo”, afirmou Freire. “Esse fato será de fundamental importância no debate eleitoral. A ponto de já se dizer que o mote central na eleição será a necessidade de mudança, ao contrário do sentimento de continuidade de 2010. Isso se reflete, sem dúvida, em cima da Dilma [Rousseff].”

Em seu pronunciamento, o presidente do PPS citou o aumento dos preços, especialmente dos alimentos, como um dos efeitos mais perceptíveis do difícil momento econômico vivido pelo Brasil sob o governo Dilma. “A cada dia que se vai à feira ou ao supermercado, se sente aquilo que chamávamos de carestia. Isso é uma inflação bem maior do que o índice oficial da economia”, lembrou.

“É um governo que não cuidou do futuro, como no período de Lula, que só cuidou do presente dele próprio e de sua popularidade. Incentivou ao máximo o consumo e se despreocupou com a produção, com o investimento”, criticou o deputado. Segundo Freire, “o Brasil, que vivia em um clima de euforia e com um sentimento geral de que ia bem, hoje vai muito mal”.

A falácia do 'pleno emprego'

O presidente do PPS questionou os números celebrados pelo governo federal e que supostamente representariam uma situação de “pleno emprego” no país. “Este governo vendeu a ideia de que o país tem pleno emprego. Mas uma economia que cresce 2% ao ano não pode ter pleno emprego”, apontou.

“O próprio IBGE já tem pesquisas desmentindo as anteriores na questão do emprego. O Brasil tem uma população imensa que não tem emprego nem busca trabalho. São, em geral, os jovens do Bolsa Família, até porque a filosofia do programa é a de que quem busca trabalho e consegue emprego, perde a bolsa”, afirmou o presidente do PPS. Freire citou os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), que indicou um percentual de desocupação de 7,4% no segundo trimestre de 2013, bem superior ao registrado pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada pelo governo.

Na conversa com os sindicalistas, Freire também tratou de educação e lamentou o péssimo desempenho brasileiro nas avaliações internacionais. “O Brasil piorou, regrediu muito nos índices de educação quando comparado ao resto do mundo”, afirmou. O parlamentar destacou o projeto de sua autoria que garante a alfabetização até os 6 anos de idade a todos os alunos da rede pública de ensino, ao invés dos 8 anos determinados pelo governo atualmente.

O seminário

O seminário, que teve início na última sexta-feira (31) em Caraguatatuba, reúne a direção e assessores do Sindicato dos Padeiros de São Paulo para definir as metas de trabalho para 2014. Durante o evento, que se encerra no domingo (2), estão programadas palestras, reuniões de grupos de trabalho e aprovação de documentos.

As campanhas salariais de São Paulo e da região do ABC paulista e as negociações individuais com as empresas fazem parte da pauta. Entre outras propostas, são abordados o fim do fator previdenciário, a redução da carga de trabalho para 40 horas semanais, a sindicalização e o combate à informalidade.

Fonte: Portal do PPS

Fernando Henrique Cardoso: Mudar, com pé no chão e visão de futuro

As pesquisas eleitorais estão a indicar que os eleitores começam a mostrar cansaço. Fadiga de material. Há 12 anos o lulopetismo impõe um estilo de governar e de se comunicar que, se teve êxito como propaganda, demonstra agora fragilidade. Toda a comunicação política foi centralizada, criou-se uma rede eficaz de difusão de versões e difamações oficiais pelo País afora, os assessores de comunicação e blogueiros distribuem comunicados e conteúdos a granel (pagos pelos cofres públicos e empresas estatais) e se difundiu o "Brasil maravilha", que teria começado em 2002. Ocorre que a realidade existe e às vezes se produz o que os psicólogos chamam de "incongruências cognitivas". Enquanto os efeitos das políticas de distribuição de renda (criadas pelos tucanos) eram novidade e a situação fiscal permitia aumentos salariais sem acarretar consequências negativas na economia, tudo bem. O cântico de louvor da propaganda encontrava eco na percepção da população.

Desde as manifestações de junho passado, que pegaram governo, oposição e sociedade de surpresa, deu para ver que nem tudo ia bem. A insatisfação estava nas ruas, a despeito das melhorias inegáveis do consumo popular e de alguns avanços na área social. É que a própria dinâmica da mobilidade social e da melhoria de vida e, principalmente, o aumento da informação geram novas disposições anímicas. As pessoas têm novas aspirações e veem criticamente o que antes não percebiam. Começam a desejar melhor qualidade, mais acesso aos bens e serviços e menos desigualdade.

O estopim imediato da reação popular foram os gastos da Copa, o custo do transporte, a ineficiência, a carestia e a eventual corrupção nas obras públicas. Ao lado disso, a péssima qualidade do transporte urbano, da saúde, da educação, da segurança, tudo de cambulhada. Nada é novo, nem a reação provocada por esse mal-estar se orientou, de início, contra um governo específico ou um partido. Significou o rechaço de tudo o que é autoridade. Na medida em que o governo federal reagiu propondo "pactos", que não deslancharam, e vestiu a carapuça, a tonalidade política mudou um pouco. Mas o rescaldo dos protestos - e não esqueçamos que eles têm causas - foi antes a criação de um vago sentimento mudancista do que um movimento político com consciência sobre o que se quer mudar.

Os donos do poder e da publicidade perceberam a situação e se aprestam a se apresentar com máscaras novas. Só que talvez a população queira eleger gente com maior capacidade organizacional e técnica, que conheça os nós que apertam o País e saiba como desatá-los. Essa será a batalha eleitoral do ano em curso. O petismo, solidário com os condenados do mensalão a ponto de coletar "vaquinhas" para pagar as dívidas deles, porá em marcha seus magos para dizer aos eleitores que são capazes da renovação.

E a oposição? Terá de desmascarar com firmeza, simplicidade e clareza truque por truque do adversário e, principalmente, deverá mostrar um caminho novo e convencer os eleitores de que só ela sabe trilhá-lo. Os erros da máquina pública, seu custo escorchante, a incompetência política e administrativa estão dando show no dia a dia. As falhas aparecem nas pequenas coisas, como na confusão armada a partir de uma simples parada da comitiva presidencial em Lisboa, e nas mais graves, como o inexplicável sigilo dos gastos do Tesouro para financiar obras em "países amigos". Isso abriu espaço, por exemplo, para o futuro candidato do PSDB dizer, com singeleza: "Uai, pena que a principal obra da presidente Dilma tenha sido feita em Cuba, e não no Nordeste, tão carente de infraestrutura". Sei que há razões estratégicas a motivar tais decisões. Mas na linguagem das eleições o povo quer saber "quanto do meu foi para o outro". E disso se trata: em quem o eleitor vai confiar mais para que suas expectativas, seus valores e interesses sejam atendidos.

Daí que a oposição deve concentrar-se no que aborrece o povo no cotidiano, sem desconhecer os erros macroeconômicos, que não são poucos.

Quanto à insegurança causada pela violência e pelo banditismo, é preciso reprimi-los e está na hora de o PSDB apresentar um plano bem embasado de construção de penitenciárias modernas, inclusive algumas sob a forma de parcerias público-privadas, como foi feito em Minas Gerais. É o momento para refazer a Lei de Execuções Penais e incentivar os mutirões que tirem das prisões quem já cumpriu pena, como também pôr fim, como está fazendo São Paulo, às cadeias em delegacias e, ainda, incentivar os juízes à adoção de penas alternativas.

Não será possível, sem negar eventuais benefícios de mais médicos, mostrar que a desatenção às pessoas, as filas nos hospitais, a demora na assistência aos enfermos, nada mudou? E que isso se deve à incompetência e à penetração de militantes partidários na máquina pública?

Por que não mostrar que o festejado programa Minha Casa, Minha Vida tem um desempenho ruim quando se trata de moradias para a camada de trabalhadores também pobres, mas cuja renda ultrapassa a dos menos aquinhoados, teoricamente atendidos pelo programa? Sobra uma enorme parcela da população trabalhadora sem acesso à casa própria, tendo de pagar aluguéis escorchantes.

Isso para não falar de um estilo de governo mais simples, mais honesto, que diga a verdade, mostre os problemas e não se fie no estilo "Brasil maravilha". De um governo mais poupador de impostos, reduzindo-os para todos e não apenas para beneficiar as empresas "campeãs" ou "estratégicas". As oposições precisam ser mais específicas e mostrar como reduzirão os absurdos 39 ministérios, como eliminarão o inchaço de funcionários e fortalecerão critérios profissionais para as nomeações. Também chegou a hora de uma reforma política e eleitoral. Não dá para governar com 30 partidos, dos quais boa parte não passa de legenda de aluguel.

Em suma, está na hora de mudar e quem tem a boca torta pelo cachimbo da conivência com a corrupção, o desperdício e a incompetência administrativa, por mais que faça mímica, não é capaz dessa proeza. O passado recente teve suas virtudes, mas se esgotou. Construamos um futuro de menos arrogância, com realismo e competência, que nos leve a dias melhores.

Sociólogo, foi presidente da República

Fonte: O Estado de S. Paulo

Beto Albuquerque*: Política contra a corrupção

É grande a insatisfação da população brasileira

A partir deste mês de fevereiro, não apenas servidores públicos poderão ser punidos por corrupção. Entra em vigor a lei que pune empresas corruptoras (12.846/13), permitindo ao gestor público aplicar às empresas multa de até 20% do faturamento bruto por corromper servidores, financiar crimes, usar laranjas para obter benefícios ou fraudar licitações.

Mas para fechar o “cerco” legal anticorrupção ainda precisamos aprimorar o comando constitucional. Os 250 artigos da Constituição Federal e os outros 97 artigos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias registram apenas um dispositivo com o termo “corrupção”.

Por esta razão, apresentei a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Conselho Nacional de Combate à Corrupção (PEC nº 362/2013). De acordo com a proposta, o colegiado ficará responsável pela fiscalização das entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Conselho será um órgão independente, acima dos poderes e governos, formado pela sociedade e por agentes públicos envolvidos com o combate à corrupção. Eles terão, entre suas funções, a responsabilidade de desenvolver mecanismos para prevenir, detectar, punir e erradicar as práticas corruptas no país, além de estipular estratégias de combate à impunidade.

Estudo realizado pela organização não governamental Transparência Internacional, intitulado Índice de Percepção da Corrupção 2013, coloca o Brasil em 72º lugar no ranking mundial de corrupção entre 177 países avaliados. A edição conferiu ao Brasil a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto). Em 2012, o país ocupava a 69ª posição.

Por consequência, é grande a insatisfação da população brasileira, que cobra a aplicação correta do dinheiro público, o fim da impunidade e uma representação política ética e moral. Entidades que monitoram a moralidade pública apontam que o Brasil perde, anualmente, de R$ 40 bilhões a R$ 69 bilhões com a corrupção. A corrupção também tira a competitividade do país e das empresas. O ambiente jurídico-institucional é um indicador que é considerado por investidores econômicos internacionais.

Portanto, precisamos de um grande esforço da cidadania e do Estado brasileiro para afastar a imagem de que a corrupção é tradição no país. E nada melhor do que consagrarmos um dispositivo que independe da vontade do governante de ocasião, mas da mobilização da sociedade para atacar um problema que se alastra como uma pandemia e ameaça a credibilidade das instituições e do próprio sistema democrático.

*Deputado, líder do PSB na Câmara dos Deputados

Fonte: Zero Hora (RS)

Almir Pazzianotto Pinto: Mensagem à oposição

Eleições sem adversários não têm sabor, tampouco autenticidade. Para entusiasmar, as campanhas devem ser aguerridas e fortes, capazes de atrair o interesse do povo, pouco inclinado a tomar conhecimento dos assuntos da política, em relação à qual sentem justificável aversão.

Convencer o cidadão comum, cuja vida se exaure na luta pela sobrevivência, exige talento e habilidade, que raros aspirantes a cargos eletivos possuem.

A peneira da vida pública tem malhas finas. Não por acaso, as disputas se tornam, a cada eleição, mais dispendiosas. À falta de liderança natural tenta-se, por meio do dinheiro, obter adesões que a ausência de qualidades dos candidatos não asseguram.

Getúlio Vargas, se dependesse do tamanho, não conseguiria levar avante a carreira iniciada como deputado estadual no Rio Grande do Sul, encerrada como o maior líder trabalhista da história. Graças ao carisma, alimentado pela decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, retornou à Presidência da República em 1951, pelo voto do povo, após haver sido derrubado em 1945. Jânio Quadros foi outro que, desmentindo prognósticos, saltou de vereador a governador e a presidente, em fulminante ascensão. A renúncia, em agosto de 1964, não lhe retira os méritos, reconfirmados quando se elegeu prefeito de São Paulo, impondo dura derrota a Fernando Henrique Cardoso.

Lula é carismático. Inútil dizer o contrário. É o homem que elege “postes”, como se gaba sem constrangimento. Sua presença em qualquer eleição é fator de desequilíbrio. Ignora tudo quanto o PT fez de repugnante, como no caso do mensalão, e põe a campanha presidencial nas ruas, meses antes da data fixada em lei.

Diante disso, o que resta a Aécio Neves e a Eduardo Campos? Bater em retirada significaria por termo a carreiras que os conduziram aos governos estaduais, o que não é pouco, à Câmara dos Deputados, ao Senado. Não há outra via senão a de fazer oposição. Jamais, porém, tímida, relutante, acanhada, dependente de alianças que mais atrapalham do que ajudam.

Televisão é importante. Muito mais é saber o que falar. Se a mensagem é boa, a imprensa se encarregará de difundi-la. Veja-se o deficit da Previdência Social. Trata-se de assunto proibido ao Partido dos Trabalhadores, há 12 anos no poder, incapaz de se eximir do fracasso. Compete à oposição conservar o tema aquecido, o que não será difícil, pois interessa a aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos, que um dia recorrerão aos cofres do INSS, para encontrá-los esgotados. Fosse o instituto pessoa jurídica de direito privado, sem dispor do Tesouro Nacional, estaria com processo de falência em Vara do Distrito Federal.

Deve denunciar a desindustrialização, que enfraquece o país e gera desemprego; a redução do mercado de trabalho; a inflação que nos bate às portas; a elevação das taxas de juros; o aumento incontrolável da violência; o abandono da infância e da juventude; a ruína do ensino; o descalabro na saúde; a ausência de recursos para a infraestrutura; os gastos perdulários com a Copa do Mundo e, sobretudo, a desenfreada corrupção.

Para a agenda da oposição sobram temas. Ao PT, entretanto, será complicado explicar como encontrou o país reorganizado, no fim da gestão de FHC, e conseguiu fazê-lo perder posições e prestígio na esfera internacional.

Só existem dois estilos de campanha: de cima para baixo, ou de baixo para cima. Grandes políticos, como Tancredo e Arraes, sabiam como se conservar em sintonia com o povo. Tancredo — a quem o PT negou votos no Colégio Eleitoral, quando eram necessários para derrotar a ditadura — jamais deixou de se interessar pelos humildes, aos quais dedicava carinho especial. Getúlio, Jânio, Juscelino, cada qual com o seu estilo, sabiam como se dirigir às pessoas simples.

O PSDB, como a preguiça, caminha a passos tardos, despreocupado com a popularidade. Ao olhar para os dirigentes, não encontro algum grande líder. São homens e mulheres ilustres, honestos, com belas folhas de serviços à nação. Falta-lhes, todavia, o dom da política, capaz de fazê-los condutores de massas e arrebanhadores de votos.

Não se ganham eleições com as classes A e B. A esmagadora maioria dos votos está nas camadas populares. Aécio Neves e Eduardo Campos, para chegarem ao segundo turno, têm a urgente necessidade de procurá-las.

Não caiam na defensiva. Falem alto, com energia e sem rodeios, e digam ao povo tudo que ele deseja ouvir.

Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Fonte: Correio Braziliense

Dora Kramer: Filhos pródigos

É de admirar, realmente. Tanto a solidariedade quanto a prodigalidade dos companheiros que prontamente atenderam aos apelos de José Genoino e Delúbio Soares e, no conjunto, doaram quase R$ 2 milhões para saldar as dívidas de multas dos dois petistas com a Justiça. Dinheiro arrecadado em menos de três semanas. Aos números precisos: foram 19 dias durante os quais os sites destinados às doações receberam R$ 1.775.619 (ignorados os centavos). Deu e sobrou. Com folga.

A família de Genoino tomou a iniciativa. A imediata adesão de gente disposta a doar foi atribuída à especificidade da situação do ex-deputado: homem de posses medianas e vida desprovida de ostentação. Em dez dias arrecadou-se mais que o necessário: R$ 761.962 para pagar a multa de R$ 667.514. Do excedente, R$ 30 mil foram transferidos para a conta do ex-tesoureiro do PT. Nem teria sido necessário, pois, como se constatou logo a seguir, a solidariedade não era restrita a Genoino. Delúbio Soares conseguiu, em nove dias, arrecadar R$ 1,013 milhão para saldar um débito de R$ 466.888.

A diferença entre os dois é que Genoino recebeu menos de mais gente (cerca de dois mil colaboradores) e Delúbio ganhou mais de menos doadores, 1.095, de acordo com os números apresentados pelo coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho. Tudo certinho e contabilizado. “Todos os colaboradores estão identificados”, garantiu. Um sucesso. Tanto que a corrente será usada em prol do ainda deputado João Paulo Cunha (multa de R$ 370 mil) e de José Dirceu (R$ 960 mil) para quem vai a sobra da arrecadação originalmente destinada a Delúbio. Na avaliação de Carvalho, não haverá dificuldade para conseguir o necessário à quitação da dívida financeira dos petistas com a Justiça. Pelo que se viu até agora não há razão para duvidar.

É de se perguntar, porém, se um partido com essa capacidade de mobilizar recursos individuais não teria meios para fazer o mesmo em relação às campanhas eleitorais. Daria um bom exemplo às demais legendas de como é possível se sustentar sem recorrer a recursos públicos nem ao caixa “não contabilizado”, do qual o PT alega ter sido uma vítima, em sua versão de que o mensalão não existiu.

A partir de sua própria mobilização, o partido demonstrou que o financiamento por meio do orçamento da União forçosamente não seria a solução (muito menos a única) mais adequada às questões que envolvem a tão complicada vida financeira das agremiações partidárias. Claro, as campanhas teriam de ser mais baratas, sem tanta produção nem alegorias. Com foco mais no conteúdo e menos na forma. Mas seria um caminho, ainda mais se às doações de pessoas físicas fossem somadas as contribuições lícitas de empresas. Com doadores identificados, tudo registrado e devidamente divulgado.

Transparência, assim, não é “burrice”, contrariamente à tese defendida pelo então tesoureiro Delúbio Soares para derrubar a proposta do então petista Chico Alencar, feita em 2004, de divulgação dos gastos de campanha do PT na internet.

Modos da Corte. Das trocas de ministros divulgadas na quinta-feira, a única não oficial e até então desconhecida foi a substituição de Helena Chagas por Thomas Traumann na Secretaria de Comunicação da Presidência, publicada na Folha de S.Paulo. Helena soube que o jornal traria a notícia no fim da noite de quarta. Telefonou para a presidente Dilma Rousseff que a chamou para conversar na manhã do dia seguinte. Negou que tivesse autorizado qualquer “vazamento” e propôs que a demitida desmentisse a demissão, mas deixasse o cargo no domingo. Hoje, portanto. Proposta recusada, o posto foi entregue de imediato. Ficou nas adjacências do Planalto a forte impressão de que o anúncio pelo jornal antes do comunicado à interessada foi um toque de crueldade dado por quem tem carta branca para tal.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Eliane Cantanhêde: O Estado da (nossa) União

A presidente Dilma Rousseff foi a Davos, do outro lado do Atlântico, mas delegou ao chefe da Casa Civil a entrega da sua mensagem para a reabertura do Congresso, do outro lado da rua, como tem sido a praxe dos sucessivos governos. Por que será?

Se Dilma não decidir na última hora ir, Aloizio Mercadante sai da Educação, assume a Casa Civil às 11h e no meio da tarde já vai entrar no Congresso, amanhã, com a mensagem presidencial debaixo do braço como se presidente fosse.

Nos EUA, o discurso dos presidentes sobre o Estado da União, a cada início de ano, é um grande evento que não apenas mobiliza o governo e o mundo político como é aguardado com ansiedade pela população. Cidadãos e cidadãs querem saber o que o chefe da Nação tem a lhes dizer: o que realizou, o que se compromete a realizar. É coisa séria, para valer. Obama não está nos seus melhores momentos e fez um discurso chocho, sem impacto, mas mesmo assim cumpriu a tarefa.

O presidente Bill Clinton, debaixo de pesadas críticas e ameaçado até de impeachment, por causa do envolvimento heterodoxo com a estagiária Monica Lewinsky, foi ao Congresso, respirou fundo, fez um balanço vibrante do seu governo, assumiu compromissos contundentes para educação e emprego e acabou aplaudido de pé. Vi e pensei: sabe quando o Clinton vai cair? Nunca.

Se a forma no Brasil parece equivocada, o conteúdo da mensagem de Dilma dificilmente deixará de ser o mais do mesmo do discurso no Fórum Econômico Mundial. Listará (pela voz anódina do vice-presidente da Câmara) os dados da economia sob a ótica governista e os programas sociais que animarão seus palanques e os programas de TV da campanha, a começar do "Mais Médicos" e do "Minha Casa, Minha Vida", que você está careca de conhecer.

Realmente, o Congresso no Brasil não está com essa bola toda.

Fonte: Folha Online

Tereza Cruvinel: Cadê a nova política?

Rasgarão a máscara os que não quiserem mudar a velha política nem por antecipação, aprovando novas regras para 2018

Durante a trovoada dos protestos do ano passado, os mais importantes atores dos principais partidos, como se acendessem velas para Santa Barbara, a Iansã dos terreiros, passaram a defender uma nova forma de fazer política. As manifestações deflagradas por aumentos nos preços de passagens e capturadas pelos black blocs tiveram sua hora de negação do sistema e da política, vetando a presença dos partidos e jogando todos os políticos com mandato no balaio da ilegitimidade. Veio o refluxo, algumas medidas práticas foram tomadas, em diferentes esferas, mas a política seguiu no batido de sempre. Os protestos estão de volta, com o fermento da Copa. Depois, vem o da campanha.

Entre todos, só Marina Silva levantava antes essa bandeira, tentando criar a Rede como instrumento da tal nova política, embora um partido supostamente mais puro em seus objetivos e práticas nada possa dentro de um sistema marcado por vícios culturais e estruturais. Mas o discurso e a trajetória da ex-senadora deram-lhe maior aceitação no universo rebelde. Os que apoiavam sua candidatura presidencial passaram de 18% para 26% no período, na média dos institutos. Inviabilizada a Rede, ela juntou-se a Eduardo Campos, que encampou o discurso.

Começando pela presidente Dilma. Na época, ela respondeu com mais recursos para mobilidade urbana e outros serviços públicos criticados e, relativamente à política, com a proposta de um plebiscito para acelerar e legitimar a reforma política. Ainda havia tempo, mas tanto a base aliada como a oposição a rechaçaram. Feito o gesto, Dilma e o PT, que no passado encarnou a ruptura com as velhas práticas, seguiram na mesma trilha. Aí está a reforma ministerial, focada na ampliação e consolidação da coligação eleitoral para garantir à candidata Dilma mais tempo de tevê e a melhor teia de alianças nos estados. Dilma empossa amanhã só uma parte dos novos ministros, exatamente para que, no da Casa Civil, Aloizio Mercadante possa negociar com os partidos, e, especialmente com o amuado PMDB, o resto da reforma. Ele não será um ministro administrativo, como Gleisi Hoffmann, na pasta, mas a eminência política da presidente, sintonizando ação governamental com movimentação eleitoral. O Congresso reabre na segunda-feira e tudo o que ali será votado passará pelo velho método. Dilma deve manter Ideli Salvatti em Relações Institucionais, mas agora sob a supervisão política de Mercadante. Tudo isso é velha política, e ninguém estaria fazendo muito diferente se estivesse lá. É o sistema.

Eduardo Campos acolheu Marina e seu discurso da nova política, mas logo teve expostas contradições significativas. Em Pernambuco, o governo é apoiado por vastíssima coligação de partidos heterogêneos, entre os quais dividiu as secretarias. Aécio Neves fustiga a presidente cada vez que ela exercita os velhos métodos e se vale do Estado conquistado. Nada de diferente fazem, porém, governos estaduais tucanos.

Agora os protestos estão de volta, inicialmente focados na Copa. Depois dela vem a campanha, a gastança eleitoral, as coligações com suas contradições, e o radicalismo raivoso, que abafará o debate sobre propostas e ideias. Campos, aliás, postou recentemente em sua página que fará a campanha lastreada nas ideias, buscando o melhor do PT e o melhor do PSDB. Ele sabe que, na prática, as coisas não funcionam assim. Que na velha política os arranjos falam mais alto que as ideias.

De tudo isso sabemos, mas há algo que precisa ser reiterado. O Congresso não pode mais mudar nenhuma regra para as eleições deste ano. O Supremo que, provocado pela OAB, deu sinais de que poderia proibir as doações de empresas a partir deste 2014, dá sinais de recuo. E seria mesmo um desatino impor mudança tão radical agora, quando o jogo está em curso, inclusive no que diz respeito ao financiamento das campanhas. Mas algo o Congresso pode fazer, com vistas ao futuro. Algo que seria compreendido e bem recebido: aprovar, neste primeiro semestre, a reforma política elaborada pelo grupo interpartidário criado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), após a rejeição do plebiscito de Dilma, com vigência para o pleito de 2018. Não é revolucionária, mas é viável e progressiva. O relator dos projetos derivados dela agora é o experimentado Esperidião Amin (PP-SC). Ninguém poderia reclamar de casuísmos e atropelos. Pois quem não quiser mudar a velha política, nem com tanta antecipação, estará rasgando a máscara.

Sucesso das vaquinhas

O deputado tucano Jutahy Júnior (BA) defende uma investigação sobre as doações na internet aos petistas condenados para o pagamento das multas. Acha suspeita a generosidade que garantiu recursos de sobra a José Genoíno e Delúbio Soares, e agora serão repassados a José Dirceu e João Paulo Cunha. Não se sabe o que o Supremo pensa da generosidadade que pode, também, expressar a discordância de uma parte da sociedade com o julgamento e sua severidade seletiva. Outros condenados seguem soltos, outros processos, sendo adiados.

Fonte: Correio Braziliense

João Bosco Rabello: Critério menos 'técnico'

A saída da ministra Helena Chagas do comando da comunicação do Planalto poderia constituir uma mudança natural, inserida na dinâmica de governos, não fosse o episódio o desfecho de uma pressão permanente do PT pelo controle da mídia, extensiva ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Ao explicitar na carta de demissão a adoção de “critério técnico” na aplicação do orçamento da Pasta, a ex-ministra expôs como uma das razões de sua saída a resistência a ampliar os recursos dirigidos à mídia alternativa, eufemismo para os produtos de conteúdo governista, também chamados de “blogs sujos”.

Estes, como se sabe, compõem o amplo universo digital de apoio ao PT, financiado pelo governo a título de democratizar a mídia, mas na verdade instrumento para contrapor a leitura ideológica do partido à cobertura jornalística independente. Numa linguagem direta, uma militância paga.

O epíteto “blogs sujos” surgiu dos conteúdos ofensivos, caluniosos e, não raro, apócrifos, que fazem circular, sustentados por dinheiro público, mecanismo estimulado no governo Lula, em contraste com o recente apelo do ex-presidente pelo uso responsável da Internet.

Os opositores internos a esse modelo são alvos permanentes do “fogo amigo” do PT. Não os move na resistência à sua ampliação apenas o aspecto de sua legitimidade, mas de sua legalidade. Trata-se de investimento público que mistura interesses partidários com os de governo, em forma de propaganda remunerada a uma mídia informal não submetida aos critérios de audiência, circulação e distribuição, referências basilares para os valores da publicidade - oficial e privada.

Não por outra razão, os defensores de critério “menos técnico” para o setor, querem também mudar os parâmetros de medição aplicados para constatar o alcance de cada meio, por se constituírem hoje em obstáculo à democratização dos recursos, segundo o conceito do PT. A proposta revogaria a lei de mercado, segundo a qual, custa mais ao anunciante o veículo com maior alcance de leitores.

Já o ministério das Comunicações se opõe à pretensão do PT de aprovar a regulamentação da mídia nos padrões de controle que afetam a liberdade constitucional de expressão.

Ainda no governo, Lula disse ao Estado que os meios de comunicação não deveriam se preocupar com esse tipo de pressão, porque se inseria no contexto do que chamou de “usina de utopias”- alusão às propostas emanadas das conferências do PT.

Evitou assim a prestar contas dos valores e beneficiários dos recursos pagos a essa mídia paralela. Uma caixa preta ainda por ser aberta.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Elio Gaspari: O belo nascimento do menino Miguel

O quinto filho de Eduardo e Renata Campos tem síndrome de Down, e eles celebraram a vida

Foi o poeta João Cabral de Melo Neto quem disse: "Não há melhor resposta que o espetáculo da vida". É raro que ocorram episódios comoventes na esfera privada de políticos brasileiros. A imediata divulgação, pelo governador Eduardo Campos, de que seu quinto filho nasceu com a síndrome de Down e a forma com que ele e sua mulher, Renata, lidaram com isso justificam a transcrição da mensagem que postaram na quarta-feira:

"Hoje os médicos confirmaram o que já estava pré-diagnosticado há algum tempo. Miguel, entre outras características que o fazem muito especial, chegou com a síndrome de Down. Seja bem-vindo, querido Miguel. Como disse seu irmão, você chegou na família certa! Agora, todos nós vamos crescer com muito amor, sempre ao seu lado".

Esse tipo de comportamento revela não só o afeto de uma família, como serve de exemplo. Crianças nascidas com essa síndrome às vezes inibem os pais, infelicitando-lhes as vidas.

Houve época em que eram raros os casos como o de Charles de Gaulle, cuja filha Anne nasceu com ela. O general que liderou a Resistência Francesa e governou o país por mais de dez anos, até 1969, era conhecido por sua reserva pessoal. Raramente ria ou brincava, salvo se estivesse com Anne. Com ela até cantava, fazia teatrinhos e tomava beliscões nas bochechas. Nunca se afastou da menina e levou-a consigo para a Inglaterra quando a França se rendeu à Alemanha. A moça morreu em 1948. Vinte e dois anos depois, quis ser sepultado ao seu lado. Conduta muito diferente de Joseph, o patriarca da família Kennedy.

Ele educou seus filhos num padrão de competitividade doentia. Quando Rosemary, a filha mais velha, mostrou-se depressiva e lenta no aprendizado (nada mais que isso), submeteu-a a uma lobotomia experimental. Deu tudo errado. Aos 23 anos, ela perdeu a fala e andava com dificuldade. Esconderam-na num asilo e os pais não a visitaram. Rosemary terminou seus dias em 2005, aos 86 anos, tendo sobrevivido a três irmãos homens e a uma irmã que se tornara marquesa.

Felizmente, no Brasil, ocorreram mudanças exemplares. Em 2011, Romário levou sua filha Ivy a um evento contra a discriminação. O mesmo fez o ministro Dias Toffoli, do STF, com seu irmão José Eduardo.

Nervosos

O ministro Guido Mantega falou em "acalmar os nervosinhos" que temem pela estabilidade da economia brasileira.

Tudo bem, mas quem está à beira de um ataque de nervos é o pedaço da equipe que cuida dos números, na qual ele eventualmente se inclui. O temor, acima de tudo, relaciona-se com as ameaças que vêm de fora.

O homem dos cachorros

Um grande livro está chegando à praça. É "O Homem que Amava Cachorros", do cubano Leonardo Padura, uma brilhante trama policial e política, ou política e policial. Começa em 1929, quando o ex-dirigente soviético Leon Trótski é desterrado, e acaba em 2004, no funeral de Ana, a mulher do narrador. No caminho, conta a história de um sujeito que amava cachorros e não falava de si. Era Ramon Mercader, o homem que em 1940 matara Trótski no México, com um golpe de picareta. Ralou vinte anos na cadeia e nem o nome disse. Solto, viveu na Rússia com a medalha de "Herói da União Soviética" e em Cuba.

Dito assim, o livro é apenas mais um sanduíche de história com ficção, gênero que dá certo poucas vezes a cada cem anos, mas, quando dá, sai de baixo. Sua virtude está na qualidade da escrita, no rigor factual em relação ao que realmente importa e, sobretudo, na imersão na alma de personagens que viveram os crimes e ilusões do comunismo. Seu retrato do cotidiano do narrador no regime cubano de hoje (no qual vive Padura), rememorando o que foi o soviético do século passado, é um verdadeiro primor.

Tudo isso, e mais um romance policial.

BNDES

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, informa que os mecanismos de controle do banco impedem que um freguês receba um empréstimo e aplique esse dinheiro no mercado financeiro, que remunera a juros compensadores: "É impraticável ou, no mínimo, de execução muito difícil e arriscada".

Alckmin e o DOI

O prédio onde funcionou o DOI de São Paulo foi tombado pelo patrimônio histórico, para servir de lembrança do que lá acontecia.

O governador Geraldo Alckmin deixou essa bola passar. No seu primeiro mandato como governador eleito, rebarbou uma proposta de um colaborador para tombar o símbolo do porão da ditadura. Nessa época, ele queria dar visibilidade à sua política de segurança colocando presos uniformizados na manutenção das beiras de estradas.

Mortalidade

Tem gente que atravessa a rua para escorregar na casca de banana que está na outra calçada. A doutora Dilma atravessou o Atlântico para escorregar em Lisboa pelo simples culto à blindagem de suas agendas. Transformou um simples jantar em reunião da VAR-Palmares. Acreditar que a ex-ministra-chefe de Comunicação Helena Chagas tivesse algo a ver com essa obsessão exige que se desconheça as duas.

Houve um tempo em que a assessoria de imprensa do Planalto não tinha taxa de mortalidade, mas o presidente era Fernando Henrique Cardoso e a encarregada do armazém era Ana Tavares, a quem se atribuem milagres suficientes para instruir um processo de canonização.

Os transportecas do Rio dormem no ponto

Durante a campanha eleitoral de 2012, o candidato Fernando Haddad anunciou que criaria o Bilhete Único Mensal, um plástico que permite o uso livre do transporte público. O benefício entrou em vigor em novembro passado. No Rio, nada. Na sua modalidade mais simples, o Bilhete Único começou a funcionar em São Paulo em 2004. O governador Sérgio Cabral prometeu-o em 2007 e pouco depois a RioCard lançou uma contrafação que não dava desconto algum. Em 2008 o candidato Eduardo Paes municipalizou a promessa. Elas só começaram a virar realidade em 2010. Era a época em que os transportecas faziam o que queriam, quando queriam. Em junho passado isso mudou.

Agora o prefeito Eduardo Paes anunciou um aumento da tarifa para R$ 3 a partir do próximo sábado. Os sábios já devem ter ouvido o slogan "Fifa, paga minha tarifa".

Cozinharam por mais de três anos o Bilhete Único simples e agora cozinham o mensal, que já existe em São Paulo, onde se prepara o bilhete semanal, com um pequeno desconto. Parece que os doutores vivem no mundo de Antonil, um dos primeiros cronistas da vida nacional, para quem as coisas se resolviam com três "pês": "pau, pão e pano".

Fonte: O Globo

Gaudêncio Torquato: A Idade das Trevas

"A lei e a ordem são o primeiro pré-requisito da civilização e em grande parte do mundo elas parecem estar evaporando." A observação, feita há cerca de 20 anos pelo professor da Universidade Harvard Samuel P. Huntington, no clássico O Choque das Civilizações, mostra-se pertinente para uma avaliação do atual estado da humanidade.

A ideia ganha consistência quando se puxam para o cenário as manifestações turbulentas em várias cidades do mundo, na onda de conflitos entre grupos étnicos, gangues de jovens, turbas desfraldando a bandeira de um nacionalismo xenófobo, situações que forçam a expansão de partidos de extrema direita, principalmente na Europa. Ressentem-se todos das instituições políticas, que não conseguem dar vazão às demandas sociais, e brandem a arma do ódio contra o outro, o estrangeiro, o não europeu, notadamente a comunidade muçulmana. Há quem garanta, como o professor britânico Jamie Bartlett, pesquisador do Instituto Demos e principal autor de um estudo sobre os grupos radicais de extrema direita na Europa, que o continente vive um impasse: deixar de ser caixa de ressonância das liberdades para se transformar em bastião do autoritarismo, ancorado nos eixos do ultranacionalismo, da islamofobia e do antissemitismo, entre outros.

Já a grave leitura do professor de Harvard sobre o conflito entre civilizações aponta para o limiar de uma Idade das Trevas no planeta. Argumenta Huntington que o Ocidente, com a clássica imagem de predomínio avassalador, triunfante, quase total, abre flancos para deixar enxergar uma civilização em declínio, com sua parcela de poder político, econômico e militar diminuindo em relação ao de outras civilizações, particularmente as da Ásia Oriental. A China emerge exuberante nessa paisagem. A Índia, mesmo com desníveis estupendos na sociedade, adentra o ranking de polos de alta tecnologia.

O discurso do Ocidente, com seus tradicionais sermões, já não afeta interlocutores e parceiros como no passado. O fato é que a última crise econômica, desencadeada em 2008, serviu para pôr mais lenha na fogueira que consome o Estado de bem-estar social, locomotiva da aclamada social-democracia europeia desde o pós-Guerra. Os partidos de esquerda, ao longo de décadas, tentaram repaginar o modelo, experimentando fórmulas e resgatando novas abordagens. Com poucas exceções, não têm sido bem-sucedidos.

Resultado dos conflitos: fortalecimento das correntes de extrema direita em muitos países, a indicar a eventual conquista de boa porcentagem (uns 10%) das 751 cadeiras do colegiado no Parlamento Europeu. A perplexidade se instala. Quem poderia imaginar que os terrenos da velha democracia europeia fossem acolher novamente a poeira do deserto da restrição de direitos? Até a França, berço dos direitos humanos, mostra sua faceta de barbárie. Ali se expande o antissemitismo, cujos propagandistas querem apagar o calvário do holocausto, considerando-o "um detalhe na História", como proclama o fundador da Frente Nacional francesa, Jean-Marie Le Pen, sucedido no comando do partido por sua filha Marine. A pauta discriminatória é densa: restrição aos imigrantes, limitação de direitos de estrangeiros, proibição de manifestações religiosas de muçulmanos (construção de mesquitas, banimento de burcas), etc.

Os exércitos "nacionalistas-protecionistas" multiplicam-se nos partidos políticos e agora nas redes sociais, nas quais um grupo chega a se autodenominar "Adolf-adoradores Neandertais". Na Grécia, o partido de extrema direita Aurora Dourada utiliza práticas nazistas - milícias armadas, agressão a imigrantes - e símbolos assemelhados à suástica. Propõe a reintrodução da pena de morte e a possibilidade de ela ser aplicada a imigrantes sentenciados por delitos.

O discurso segregacionista se adensa enquanto declina a força dos partidos que sustentam os pilares da social-democracia; as lideranças, mesmo em rodízio, não conseguem tapar os buracos abertos pela crise econômica, estampados nos formidáveis contingentes de desempregados. E assim germina nas praças das grandes cidades o vírus de um tipo de violência diferente dos eventos tradicionais (roubos, assaltos e assassinatos deles decorrentes): a violência dos conflitos étnicos e dos choques civilizacionais, como a que põe na arena muçulmanos e não muçulmanos, países afins (islâmicos e vizinhos). Para as agremiações da direita radical, o Islã e os muçulmanos simbolizam o mesmo papel de "ameaça externa" que Adolf Hitler associava aos judeus. Comparação extravagante e sem sentido.

A propósito, a imagem desse truculento e fanático cabo que se vestiu de ditador para ser o maior facínora da História contemporânea veio a público na semana passada, por ocasião do evento em memória do holocausto realizado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Comovidos, ex-prisioneiros dos campos de concentração desfilavam as agruras por que passaram. Um horror! Em seis anos de guerra foram assassinados 6 milhões de judeus - incluindo 1,5 milhão de crianças -, representando um terço da comunidade judaica da época. Foram massacrados também comunistas, ciganos, deficientes, homossexuais, testemunhas de Jeová, doentes psiquiátricos e sindicalistas.

Há 69 anos o Exército soviético abria as portas de Auschwitz, o campo de concentração com 8 mil prisioneiros. A tétrica imagem jamais será esquecida: esqueléticos, velhos, doentes, cabeças raspadas, filas de pessoas cambaleando, famintas, nuas, torturadas, braços tatuados com o número do registro. Na fachada de entrada, a inscrição Arbeit macht frei (o trabalho liberta). A rememoração do holocausto é uma maneira de puxar o passado para o presente, fato importante para alargar as avenidas do futuro.

Imaginar que por esse mundão afora haja fanáticos que ainda hoje aplaudem um dos maiores genocídios da História é apostar na hipótese de Samuel P. Huntington: nas esquinas do mundo desenha-se o paradigma do "puro caos".

Jornalista, professor titular da USP

Fonte: O Estado de S. Paulo

Miriam Leitão: Dilma e o capital

A relação da presidente Dilma com o capital é mais complexa do que parece. Ela foi muito generosa com alguns empresários. O BNDES distribuiu recursos abundantes a grandes empresas, seu governo ouve alguns dos lobbies protecionistas. Na área dos problemas: a mudança de regras na energia produziu perda de valor das empresas e consolidou sua imagem de intervencionista.

A visão que opõe a presidente ao capital simplifica o que é complexo. Há setores que a criticam, há empresas que ganharam muito dinheiro com ela, há lobbies bem atendidos. Uma parte do capital não gosta das suas inclinações geiselistas, outra parte se beneficia da relação incestuosa entre capital e Estado, que sempre existiu e foi aprofundada no governo Dilma. Grupos como JBS e Eike Batista receberam fatias gordas do dinheiro dos contribuintes. Não foi por falta de dinheiro público que Eike quebrou.

No mercado financeiro, sua gestão fiscal é considerada um desastre e o que se teme é um rebaixamento da dívida que leve todo o capital externo para fora. E com ele, os lucros do setor financeiro. Esse é o temor do momento. Há o risco de abalos na estabilidade econômica. Um erro crasso foram os truques na contabilidade fiscal. Nessa área só tem profissional, todo mundo sabe o que há por trás da maquiagem: o enfraquecimento da situação financeira e fiscal do Brasil.

Quando a presidente fez a intervenção no setor de energia, antecipando, manu militari, a renegociação dos contratos, houve ressentimentos do setor. Os executivos não encontraram interlocutores no governo para ouvir detalhes técnicos relevantes. O resultado foi um desastre econômico e fiscal. As empresas estatais federais que foram obrigadas a aceitar os novos parâmetros tiveram uma perda de valor de mercado; estatais estaduais que não aceitaram foram jogadas no ostracismo. Muito investidor perdeu dinheiro e isso elevou a insegurança sobre a estabilidade de regras no Brasil. A incerteza na área de energia continua.

Tudo foi feito para alimentar a propaganda eleitoral. Reduziu-se o preço que as famílias e empresas pagavam pela energia e isso custou R$ 10 bilhões ao Tesouro em 2013 e deve custar outros R$ 9 bilhões em 2014. O consumidor deixou de pagar e o contribuinte assumiu a conta.

Na época, as empresas, inclusive as estatais, falaram muito mal do governo. Contaram os diálogos com os assessores da presidente que mostravam que eles não tinham entendido problemas técnicos criados pela proposta.

Ao mesmo tempo, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, comemorou. Ele fez mais uma de suas campanhas publicitárias com interesse eleitoral. Usava a Fiesp, em parte financiada com o dinheiro público do Sistema S, em anúncios que se creditava pela queda do preço da energia e apoiava o governo. O evento mostra que essa relação Dilma-empresários é mais complexa e não se enquadra na limitada visão da presidente de esquerda que não gosta do capitalismo. Alguns capitalistas nunca foram tão felizes. O presidente da maior federação de empresários comemorou a decisão, que fez empresas perderem valor na Bolsa de Valores.

O setor automobilístico e, em menor escala, outros segmentos de bens duráveis tiveram do governo reduções de impostos e barreiras aos importados. O lobby foi atendido. E os lucros cresceram.

São muitas as empreiteiras felizes com o governo Dilma, principalmente as especializadas em barragens de hidrelétricas. Foram abertas novas frentes de trabalho e o governo fez um arranjo camarada. Elas são financiadas pelo BNDES, garantidas pelo Tesouro e têm o Estado como sócio nos empreendimentos. Há casos em que a soma do capital estatal é majoritário. O risco é público, o financiamento também e o lucro será privado.

O agronegócio também foi beneficiado. A presidente não entende a dimensão do problema ambiental e climático. No Código Florestal, sua posição ambígua ajudou o setor em vários pontos controversos. Na área de energia, Dilma jamais deu atenção aos limites. Cabeças rolaram no Ibama até serem extraídas licenças para Belo Monte.

A reação a ela não vem de todos os empresários. Alguns conseguem ver que uma gestão fiscal desastrosa contrata elevações de impostos, rebaixamento na dívida, problemas de médio prazo. Mas outra parte ganhou muito dinheiro nos últimos três anos, com vantagens que não teriam em outro governo.

Fonte: O Globo

Ferreira Gullar: O prazer de matar

Não passa uma semana sem que novos atentados matem dezenas de pessoas. Isso ocorre com mais frequência no Iraque, no Egito, no Afeganistão, na Síria, em países da África Central. Matar inocentes indiscriminadamente é difícil de entender. Toda vez que leio uma notícia dessas, surpreendo-me como se a lesse pela primeira vez.

Não há dúvida de que homicídio puro e simples não deixa de me espantar. De fato, tirar deliberadamente a vida de alguém é coisa que não compreendo nem aceito. Mas sei, como todo mundo, que, dependendo de seu temperamento, pode uma pessoa perder a cabeça e matar um suposto inimigo.

Há, porém, pessoas que têm o prazer de matar e, por isso mesmo, fazem isso com certa frequência. Lembro-me de um jovem que foi preso logo depois de liquidar um desafeto. Quando o policial lhe disse que no próximo ano seria maior de idade e, se voltasse a matar alguém, iria para a cadeia, ele respondeu: "Pois é, não posso perder tempo".

No que se refere aos atentados, há os motivados por razões políticas e religiosas e há os que, ao que tudo indica, têm causas psíquicas, ou seja, o cara é pirado. Esses são os atentados tipicamente norte-americanos. Com impressionante frequência, surge um sujeito empunhando um revólver ou um fuzil-metralhadora que começa a disparar a esmo dentro de um shopping ou de uma universidade. Ele sabe que vai morrer e, quase sempre, é abatido por policiais.

A loucura é certamente um componente desse desatino homicida. Não obstante, a gente se pergunta por que só acontece nos Estados Unidos. Será porque todo mundo lá tem armas em casa e aprende a atirar desde criancinha, no quintal de casa ou no porão? Os fabricantes de armas garantem que não, que não é por isso, mas tenho dificuldade de acreditar neles.

Esse tipo de atentado difere daqueles outros, cuja motivação é político-religiosa, e difere também, por seu resultado, não de um surto psicótico e, sim, pelo contrário, fruto de uma decisão tomada objetiva e friamente por um líder.

A afinidade que há entre eles é o propósito de assassinar pessoas inocentes. E é precisamente este ponto que tenho maior dificuldade de aceitar. Por exemplo, um terrorista, com o corpo coberto de bombas, entra num ônibus escolar do país inimigo, explode as bombas e a si mesmo, matando dezenas de crianças. Não vejo nenhum sentido nisso, a não ser mostrar seu ódio ao adversário; e, nesse caso, por se tratar de crianças, mostrar que sua fúria homicida desconhece limites. É outra modalidade de loucura.

Mas há ainda os casos em que a fúria homicida mata indiscriminadamente pessoas de outros países, que nada têm a ver com os propósitos do atentado. Exemplo disso foi o caso das Torres Gêmeas, em Nova York, onde morreram quase 3.000 pessoas. O atentado visava os norte-americanos, mas matou franceses, holandeses e até muçulmanos. Nem mesmo se pode excluir, dentre as vítimas daquele atentado, pessoas que possivelmente apoiavam a causa defendida pelos terroristas. É a insensatez levada ao último grau, que só se explica pela cegueira a que leva o fanatismo religioso.

O que torna mais absurdo tudo isso é o fato de que o atentado terrorista não traz nenhum benefício a quem o projeta e o faz acontecer, a não ser satisfazer seus desejos homicidas. De fato, o terrorismo é a expressão da derrota política de quem o promove, a reação desesperada de quem sabe que não tem qualquer possibilidade de vencer o adversário e chegar ao poder.

Mas, ao fim de tudo, não consigo na verdade entender tal desvario, mesmo porque, além do assassinato em massa de crianças e cidadãos quaisquer, que o terrorista nem sequer conhece ou sabe que matou, há fatos quase inacreditáveis.

Como o que ouvi da boca do chefe supremo do Hezbollah, na televisão. Ele afirmou que o menino-bomba, que praticou o atentado no ônibus escolar, em Israel, era seu filho e tinha 16 anos. E acrescentou: "O mais novo, que tem 12 anos, já está sendo preparado para se sacrificar por Alá". O curioso é que ele manda os filhos morrerem, mas ele, o pai, continua vivo.

Poeta, ensaísta e critico de arte

Fonte Folha Oline

Diário do Poder – Cláudio Humberto

• Presidente do PDT, Lupi coleciona escândalos

Ex-ministro do Trabalho e proprietário do PDT, Carlos Lupi acumula vasto histórico de denúncias e escândalos. A mais recente revelou que o então ministro teria cobrado R$ 200 mil para garantir um sindicato a uma empresária. Mas em 2011, por exemplo, foi acusado de liberar R$ 300 milhões em recursos para Organizações Não-Governamentais (ONGs) “amigas”, sem prestação de contas. Ele caiu em 2011.

• Pernas curtíssimas

O então ministro Carlos Lupi jurava não haver usado o avião de uma ONG que presenteara com contrato “amigo”. Fotos provaram a carona.

• Dificuldades S/A

Em 2010, o ministério contratou entidades para capacitar profissionais. Depois dificultava a liberação e exigia propina para soltar a grana.

• Carteirada

Lupi lançou uma “inovadora” carteira do trabalhador, e foi acusado de escolher sem licitação a empresa que imprimiria os cartões com chips.

• Não parou

O ex-ministro Brizola Neto, sucessor de Lupi no Trabalho, aposta no surgimento de novos escândalos: alem de suborno, extorsão.

• PPS: aliança não garante apoio ao PSB em SP

Apesar da aliança nacional com o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), o presidente do PPS, Roberto Freire (SP), afirmou que dificilmente a sigla apoiará uma candidatura socialista ao governo de São Paulo contra reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB). “O PPS está com Alckmin, que é o melhor palanque para Eduardo. Por mais respeitável que seja, um candidato do PSB terá votos irrisórios.”

• Plano nacional

Segundo Roberto Freire, o acordo do PPS com Eduardo Campos não inclui qualquer obrigação de apoio mútuo nas eleições estaduais.

• Chance zero

Após Marina Silva ter exigido candidatura própria, o PSDB já admite que as chances de obter apoio do PSB em São Paulo são quase nulas.

• Olha a rasteira

A cúpula PSDB vê na dissidência em SP uma brecha para tentar faturar o apoio PPS à eleição de Aécio Neves (MG) para presidente.

• Libera geral

Irritados com a presidente Dilma na reforma ministerial, lideranças do PMDB coletam assinaturas para antecipar a convenção nacional para abril, visando liberar os diretórios estaduais a coligar com PSDB e PSB.

• PMDB desembarcando

A dissidência de setores do PMDB em relação a Dilma, que antes era pontual, aumentou em relação a 2010. Hoje, o partido quer pular fora da aliança em dez estados: BA, RJ, CE, MG, PR, PE, SC, RS, MS, PB.

• Consolidado

Para o deputado Danilo Forte (PMDB), a candidatura do correligionário Eunicio Oliveira ao governo do Ceará já não tem mais volta: “Acho muito difícil ele desistir, até porque seria um suicídio político”.

• Presídio-açougue

Opositor da família Sarney, o partido Solidariedade quer denunciar em encontro político, na Itália, as condições de trabalho de agentes penitenciários de Pedrinhas, no Maranhão. Quanto aos muitos detentos mortos, alguns decapitados, até pela omissão dos carcereiros, nada.

• Dura batalha

O ex-governador Joaquim Roriz discute política o dia todo e sempre coloca seu nome à disposição para disputar o governo do DF, mas ele tem outra dura batalha pela frente: está na fila do transplante de rins.

• Oposições à parte

A deputada Jô Moraes (PCdoB) guarda na estante um busto de Lênin, comprado no Museu Comunista de Praga, onde também funciona uma lanchonete McDonald’s, símbolo do “imperialismo americano”. O presente foi do governador Antônio Anastasia (PSDB-MG), adversário.

• PMDB no prejuízo

Sem perspectiva de acordo, dirigentes do PT-CE já avisaram a cúpula do partido que apoiarão o candidato do governador Cid Gomes (PROS-CE), em caso de enfrentamento com senador Eunicio Oliveira (PMDB).

• Todos por um

O ex-presidente Lula defende que, ao apoiar Armando Monteiro (PTB-PE), o PT alia sua força metropolitana à capilaridade do petebista em 184 municípios, tudo para promover a reeleição da presidenta Dilma.

• Lado bom

Na Casa Civil, Aloizio Mercadante terá menos tempo para atormentar os músicos do bar Grao, atravessando o samba com seu atabaque desafinado, nos fins de semana do Lago Norte, em Brasília.

Fonte: Diário do Poder

Brasília-DF - Denise Rothenburg

Antes do carnaval

O ex-presidente do Banco Central e atual presidente da holding J&F Participações Financeiras (que dirige, entre outras empresas, a JBS Friboi), Henrique Meirelles, prometeu para o fim de fevereiro a resposta se concorrerá ao Senado pelo PSD de São Paulo. Esse é o desejo da direção pessedista, principalmente, do presidente da legenda, Gilberto Kassab.

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Deputado federal mais votado pelo PSDB goiano em 2002, Meirelles abandonou o partido para tornar-se presidente do Banco Central em 2003, durante o governo Lula. Não disputou mais eleições desde então, mas sempre demonstrou interesse em manter-se na política.

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A representantes do mercado financeiro, Meirelles tem demonstrado pouca disposição para aceitar a empreitada. O PT torce contra, porque, em outubro, só haverá uma vaga em disputa. E, apesar de tudo, os petistas querem reeleger Eduardo Suplicy.

Waiting for you

O PMDB acha que Dilma chamará o partido para conversar semana que vem. Ela prometeu que faria isso quando voltasse da viagem à Davos (Suíça) e Havana (Cuba). Por enquanto, nada. “Uma semana a mais, uma a menos, tudo bem”. Mas lembram: “estamos esperando uma definição desde setembro. Temos um limite de paciência.”

Inimigo meu

Estrategistas da pré-campanha de Dilma Rousseff ao Planalto consideram um erro de setores do PT comprar briga com Eduardo Campos (PSB-PE). Para os analistas, o adversário é Aécio Neves (PSDB-MG). “Se Eduardo tiver 60% dos votos em Pernambuco e Aécio, 60% em Minas, quem vai para o segundo turno?”, indagou o aliado de Dilma. “Se quiser ter chances, Eduardo terá de ter votos no Sudeste, algo que ele ainda não tem”, completou o estrategista.

Águas de março

Os tucanos juram que não é provocação e, sim, a escolha de um prazo confortável no calendário eleitoral. Mas o ato político para definição da pré-candidatura de Aécio Neves ao Planalto será em março, mesma data em que José Serra defendia a realização de prévias internas.

Tucano de pirata

Tasso Jereissatti, do PSDB-CE, explicou à cúpula tucana porque quer ser candidato ao Senado. “Quero estar quietinho, na foto oficial, quando Aécio Neves entrar no Congresso como presidente eleito”. Por sinal, Tasso lidera as pesquisas de intenção de voto.

Fazenda/ Pessoas próximas a Meirelles dizem que ele gostaria de retornar para a equipe econômica, mas como o comandante da barca. O ex-presidente Lula defendeu que ele substituísse Guido Mantega (foto) ainda durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. A presidente resolveu manter o ministro no posto, pelo menos até dezembro.

Só que não/ Não se tem certeza se Dilma concordará em ter Meirelles em sua equipe em um eventual segundo mandato, caso seja reeleita. Ao longo dos primeiros quatro anos, Dilma tem demonstrado claramente que ela pensa e decide a execução das políticas econômicas. Não delega. Meirelles tem dificuldades em ser tutelado. Um casamento difícil de dar certo.

Deixa para depois/ Aliados de Gilberto Kassab defendem que o ex-prefeito não indique nenhum nome na atual reforma ministerial. Querem evitar o discurso, caso Dilma seja eleita, de que já foram contemplados com duas pastas. O partido atualmente comanda o Ministério da Micro e Pequena Empresa.

Por via das dúvidas/ Mesmo assim, Kassab procura um bom quadro na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Falou-se que o PSD poderia herdar o Ministério de Ciência e Tecnologia. mas que não deveria apresentar um nome político. Dilma quer um técnico para substituir o atual ministro, Marco Antonio Raupp.

Fonte: Correio Braziliense

Panorama Político – Ilimar Franco

Cada um por si

A presidente Dilma não vai atrelar sua candidatura ao projeto do PT no Rio. O ex-presidente Lula também não planeja entrar de cabeça na eleição. Um interlocutor frequente do ex-presidente diz que, mesmo tendo estimulado Lindbergh Farias, seu foco será São Paulo. E que Lula “é fiel às suas relações afetivas”, como as que mantém com o governador Sérgio Cabral e o vice Pezão.

Previsão de tempo bom

O comando da campanha da presidente Dilma continua apostando numa vitória no primeiro turno em outubro. Sustenta que a presidente mantém a curva de crescimento nas pesquisas e que os eleitores desejam mudanças, mas o sentimento predominante seria o de que “é mais factível mudar com a Dilma”. Como a campanha será curta devido à Copa, considera que não há espaço, nos 45 dias da reta final, quando o debate eleitoral chega à televisão, para o que chamam de “efeito avalanche”. Um comandante político da reeleição chega a afirmar: “é mais provável uma morte súbita (de um dos candidatos da oposição) do que um crescimento súbito (de um deles)”.

“O PT ficou no governo Cabral até mais não poder, e agora vai 'mudar' o lado do disco, criticando a gestão da qual participou. Isso é repudiado pelas 'tribos' inquietas das ruas”

Chico Alencar

Deputado federal (PSOL-RJ)

Remanejando

A ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) é forte candidata para a Secretaria de Direitos Humanos. Tem apoio dos movimentos sociais, além de ser amiga da presidente Dilma.

Baixou o santo

Vacinado pelo mensalão, o tesoureiro do PT, João Vaccari, está sendo cauteloso diante de pedidos antecipados de recursos por conta da campanha de reeleição da presidente Dilma. Esses gastos tem um período legal para serem feitos e só podem ser pagos pelo comitê financeiro da candidatura. Contam que ele anda dizendo “não”.

Plano de voo

Políticos do PROS contam que o projeto do governador Cid Gomes (CE) é ser indicado pela presidente Dilma para uma vice-presidência do Banco Mundial porque quer ficar um período no exterior. A sede do banco é em Washington.

Santana, publicidade e Copa

Responsável pelo marketing da presidente Dilma, João Santana explica sua posição sobre campanha de publicidade sobre os benefícios da Copa. Ele argumenta que é necessário uma ação global e integrada que não se resume a campanhas isoladas e esporádicas. E que deve envolver várias ações, vários instrumentos e várias linguagens.

Na lista de espera

O PMDB só espera a presidente Dilma definir o perfil do ministro da Agricultura para apresentar seu nome. A preferência é pelo secretário de Política Agrícola, Neri Geller. Corre por fora Tereza Costa Dias, do Mato Grosso do Sul.

Marcando de cima

A direção petista reafirmou que todas as resoluções eleitorais estaduais terão de ser chanceladas pela Executiva nacional. Segundo um dirigente: “Se deixar solto, o partido vai ter 27 candidatos a governador”. Hoje há 12 candidatos.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) será reeleito líder da bancada do partido na Câmara. Eduardo Campos pediu para o PSB evitar disputas.

Fonte: O Globo

O que pensa a mídia - editoriais de alguns jornais

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais