Cunha quer concluir reforma política antes de votar desonerações

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

• Presidente da Câmara afirmou que sua prioridade é a votação das mudanças no sistema eleitoral e que não mudará a pauta

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta noite que não vai misturar o acirramento do embate político entre PT e PMDB com a pauta de votações da Casa. Ele disse estar disposto a colocar em votação nesta semana o projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamento, desde que possa concluir a votação da Reforma Política. "Minha pauta é a mesma e continuará sendo a mesma", afirmou.

O governo quer votar até quarta-feira, 17, o projeto das desonerações e concluir a apreciação da medida no Senado até 30 de junho. Cunha, no entanto, destacou que sua prioridade é a Reforma Política. Considerando o calendário (com festas juninas no Nordeste e recesso de julho), o peemedebista teria poucos dias para concluir a votação em segundo turno. "Não posso perder o embalo da Reforma Política", justificou.

Sobre o projeto da desoneração, ele disse que não pretende deixar a matéria para julho e que, embora seu partido tenha compromisso com a governabilidade, caberá à bancada e seu líder Leonardo Picciani (RJ) decidir como se comportarão nesta votação.

Questionado sobre as consequências da disputa entre PT e PMDB, Cunha voltou a reclamar das "agressões continuadas" dos petistas. "Isso é muito preocupante, isso não contribui nem para tentar manter um clima de convivência até o processo eleitoral. E 2018 está muito longe", declarou. Ele enfatizou que suas críticas são voltadas exclusivamente ao PT e não ao governo. "Não vejo no governo atos contra mim pessoalmente. Não falei nada de governo, reagi ao PT. O governo não me atacou", afirmou.

Fator previdenciário. Cunha reconheceu o esforço do Executivo em buscar uma solução para o impasse em torno do fim do fator previdenciário, mas lembrou que a iniciativa de ouvir as centrais sindicais já poderia ter acontecido antes. "Não precisava fazer isso na antevéspera de se decidir se vai vetar ou não", comentou.

Para ele, prevaleceu o comportamento que também ocorre na política: "é mais ou menos mania de brasileiro, que é deixar tudo para última hora".

Apesar da tentativa de diálogo com as centrais, o peemedebista não vê perspectiva de acordo com os sindicalistas e acredita que o governo terá de concentrar esforços agora em negociar com a base aliada.

Em pé de guerra com PT, Cunha se reúne com grupos anti-Dilma

Julianna Granjeia, Catarina Alencastro e Isabel Braga - O Globo

• Vaiado por petistas, presidente da Câmara prega fim de aliança em 2018

• Em meio à troca de ofensas com o PT, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reuniu- se com grupos críticos a Dilma.

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Dois dias depois de ter seu nome vaiado no 5° Congresso do PT, em Salvador, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), teve um encontro fora da agenda ontem com representantes de 17 movimentos anti- Dilma em São Paulo. Os grupos integram a Aliança Nacional de Movimentos Democráticos, que reúne as diversos movimentos de ativistas que organizaram os protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff no início do ano, como o Revoltados Online e o Movimento Brasil Livre.

Entre os presentes, estava o advogado Danilo Amaral, um dos líderes do Movimento Acorda Brasil, que hostilizou o ex- ministro petista Alexandre Padilha em um restaurante, em maio. Segundo Cunha, os líderes falaram sobre a reforma política e o projeto de lei 867, do deputado Izalci ( PSDB- DF), que cria o Programa Escola Sem Partido para impedir “doutrinação política e ideológica em sala de aula”.

— Eles me convidaram. Eu os recebi em Brasília e falei que debateria a pauta com eles. E foi isso. Eles têm uma série de pautas, muitas que estão em andamento na Casa, como a do Escola Sem Partido, que vou colocar para votar, e outros temas. Debati com eles, como debateria com outros. Não me cabe fazer juízo de valor dos movimentos — disse o presidente da Câmara.

A aproximação do presidente da Câmara — que havia se posicionado contra o impeachment na época dos protestos — com os grupos anti- Dilma é mais um capítulo da troca de acusações públicas entre ele e petistas desde que a menção ao nome dele foi vaiada no congresso do PT, no fim de semana.

Correntes minoritárias do PT pediram o fim da aliança com o PMDB já nas eleições de 2016 e apontaram o partido de Cunha como “sabotador do governo”. O deputado devolveu os ataques no Twitter. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” — publicada no domingo, mas realizada na quinta- feira —, ele já demonstrava concordar com seus críticos no PT ao prever que dificilmente se repetirá em 2018 a aliança que reelegeu Dilma em 2014, com Michel Temer ( PMDB) como vice. Ontem, reforçou o ponto de vista:

— Quando você começa a ter mais divergência do que convergência, você não tem aliança.

Em Brasília, coube ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, tentar apagar o incêndio. Na saída da reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, ele negou um mal- estar entre o governo e Cunha, e até classificou o diálogo com ele de “excepcional”.

— Não existe crise. Existe uma posição de muito respeito do governo em relação ao presidente da Câmara, como existe em relação ao presidente do Senado ( Renan Calheiros) — disse o ministro. — O importante é que os interesses do país estejam colocados acima de outros interesses. Nesse sentido, o diálogo com o presidente Eduardo Cunha tem sido excepcional.

À tarde, na chegada a Brasília, Cunha manteve o tom, mas fez uma ressalva em relação ao governo. Disse que reagiu apenas ao partido da presidente.

— O PMDB tem compromisso com a governabilidade. Não rompeu. Não vejo do governo atos que possam vir contra mim. Eu reagi ao PT. O governo não me atacou, quem me atacou foi o PT — disse. — O PT sempre insiste em agressões. Não foi só coro ( no congresso). Teve pessoas defendendo a aliança atacando. É ataque continuado.

Cunha negou que o desentendimento com o PT afetará a votação de medidas de interesse do governo, como a que altera desonerações, parte do ajuste fiscal. Prometeu que vai colocar projetos para votar mesmo na semana das festas de São João, que levam deputados do Nordeste às suas bases. Na seguinte, do dia 30, quer votar a maioridade penal sem interromper a votação da reforma política e do ajuste:

— Como presidente da Casa, não altera minha posição. Minha pauta continuará a mesma.

Pernambuco derruba a fusão entre PSB e PPS

Marina Falcão e Fernando Taquari – Valor Econômico

RECIFE e SÃO PAULO - O diretório pernambucano do PSB conseguiu inviabilizar a fusão com o PPS. A dois meses do primeiro aniversário da morte do ex-governador Eduardo Campos, que era o candidato presidencial da sigla em 2014, a seção de Pernambuco temia perder protagonismo dentro do partido. A ala pernambucana angariou apoio de Estados como Maranhão, Paraíba, Minas Gerais e Paraná, e criou uma ameaça de constrangimento para o PSB: não ter os dois terços dos votos necessários para aprovar a união.

Como o PPS é mais relevante em São Paulo do que no Estado do ex-governador Eduardo Campos, a fusão entre as siglas ameaçaria o poder do diretório pernambucano, que conta com 1/6 dos delegados do partido.

Carlos Siqueira, presidente do PSB, diz que a proposta da fusão jamais foi a de fortalecer o PSB como linha auxiliar do PSDB. "A ideia era a manutenção da independência e o fortalecimento do partido como terceira via", disse ao Valor.

Segundo Siqueira, a fusão não vai mais ocorrer no momento - o congresso do dia 20, quando a proposta seria aprovada, foi cancelado - porque o partido resolveu considerar as "ponderações" feitas por alguns diretórios, como o de Pernambuco. Entre as ponderações, ele destaca a existência de um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a fusão não cria um novo partido. "Na prática, poderia haver um espaço para membros se desfiliarem, mas não para novos ingressarem", explicou.

Principal nome da ala pernambucana, Paulo Câmara (PSB), governador do Estado e vice-presidente do PSB, aponta ainda para fato do Congresso ter negado o fim das coligações e a cláusula de barreira como uma das justificativas para que fusão não seja levada adiante.

"O processo estava muito em cima, a reforma política não saiu da forma como pensávamos e não tínhamos clareza da porta de saída [de membros do partido], se isso poderia nos enfraquecer", afirmou Câmara, após evento no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, na semana passada.

No entanto, não foi apenas por precaução que Câmara, juntamente com o prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB), se mobilizou para barrar o processo. Segundo fontes do partido, ambos se sentem ameaçados de perder a herança de poder de Campos no PSB para o diretório paulista.

Um aliado do governo de Pernambuco diz que Paulo Câmara e Geraldo Júlio se incomodaram com o fato de não terem sido ouvidos nas discussões iniciais sobre o processo de fusão. Por conta disso, teria sido necessária a interferência da viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, para que a opinião do diretório estadual tivesse ganhado força.

Câmara e Júlio negam que tenha havido interferência de Renata. "Mas se ela tivesse falado, seria muito bem ouvida, como sempre é", afirmou Câmara ao ser questionado sobre o tema pelo Valor. Sileno Guedes, presidente do PSB em Pernambuco diz que Renata e Carlos Siqueira, presidente nacional da sigla, sempre conversam e, "como militante ativa, Renata deve ter exposto sua opinião, que é contrária a fusão".

Câmara e Júlio não encontraram no senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) o mesmo apoio que receberam de Renata. Coelho foi um dos maiores defensores da fusão sob o argumento de que o partido precisava crescer para se consolidar como uma terceira opção viável. Desde o fim do ano passado, quando declarou insatisfação com a escolha do secretariado de Câmara, o senador se afastou do grupo do governador.

Publicamente, Câmara e Júlio dizem que união dos partidos precisaria de mais prazo para ser discutida. "Em muitos locais vamos ter uma coligação com PPS. Enquanto isso, nós vamos discutir para acabar com as arestas internas nos estados para que essa fusão possa acontecer mais a frente".

Ainda segundo Câmara, o PSB está trabalhando em decisões que unam o partido. "Quando apoiamos Aécio, foi uma decisão do âmbito nacional. A posição de independência [em relação ao governo federal] também foi debatida", diz Câmara.

Embora o início da fusão tenha sido anunciada com bastante otimismo pelo PSB e PPS em abril, Geraldo Júlio faz questão de frisar que o partido não retrocedeu de uma decisão tomada. "O que houve foi uma abertura da discussão sobre a fusão. E não uma decisão sobre a fusão que depois voltou atrás", disse.

Para Júlio, é preciso mais debate para entender exatamente como uma fusão se dá. "Não é uma coisa simples, não é uma coisa corriqueira. Não se tem histórico de fusão de partidos no Brasil."

Sem a união jurídica pretendida em especial pelo PSB de São Paulo, as siglas devem firmar alianças políticas em várias cidades em 2016. Para o deputado Júlio Delgado (PSB), de Minas Gerais, não faz sentido voltar a discutir fusão em ano eleitoral. "Não é propício, pois estaremos focados na construção de alianças e candidaturas", afirmou Delgado. (Colaborou Raphael Di Cunto, de Brasília)

PSDB não pode 'saltar etapas', diz Aécio sobre eventual candidatura de Alckmin em 2018

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

• Tucano minimizou lançamento da candidatura de governador de São Paulo durante eleição do diretório estadual da sigla

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), minimizou nesta segunda-feira, 15, o fato de o nome do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ter sido lançado à Presidência da República durante a convenção estadual do partido realizada no domingo. Ele afirmou, porém, que era muito cedo para começar a discutir o assunto. Os dois são os principais nomes da sigla cotados para disputar a eleição de 2018.

"O PSDB é uma usina de talentos e de homens públicos extremamente respeitados ", disse Aécio, para na sequência emendar que era preciso ter a "responsabilidade de não saltar etapas" e não antecipar esse debate.

"No momento certo, o PSDB tomará, unido, a sua decisão (de quem será o candidato), e será aquela que for melhor para o Brasil, para encerrarmos definitivamente esse perverso ciclo de governos do PT", disse.

Ele afirmou que defende que o partido faça prévias para escolher o nome que representará a sigla nas eleições de 2018, mas voltou a repetir que "essa não é a agenda hoje do PSDB".

No domingo, o após ser eleito presidente do diretório paulista do partido, o deputa estadual Pedro Tobias defendeu a candidatura de Alckmin à Presidência. Desde o início do ano, o governador tem tentado adotar uma agenda nacional para fazer frente a Aécio, que terminou as eleições presidenciais do ano passado em segundo lugar, com mais de 51 milhões de votos.

Aécio e Alckmin disputam protagonismo no PSDB

Raquel Ulhôa – Valor Econômico

BRASÍLIA - A discussão da maioridade penal expôs o início da previsível disputa entre o governador Geraldo Alckmin (SP) e o senador Aécio Neves (MG) pela pré-candidatura do PSDB à Presidência da República em 2018. Foi só Alckmin ensaiar aliança com o governo petista para mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que Aécio buscou acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a idade penal apenas para crime hediondo.

A intenção do senador é negociar com o PMDB emenda flexibilizando a PEC que reduz a maioridade penal de forma linear, prestes a ser votada e defendida por Cunha. Sem garantias de conseguir aprová-la, o presidente da Câmara acenou positivamente a Aécio e aliados, como o líder Carlos Sampaio (SP).

A articulação de Aécio sucedeu reuniões do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com Alckmin e com o senador José Serra (PSDB-SP). A estratégia do presidente do PSDB é isolar o PT e frustrar a aliança de Alckmin com o PT para seu projeto infraconstitucional, que muda o ECA, aumentando o tempo de privação de liberdade do menor infrator (dos atuais três anos para oito).

A mais de três anos das eleições presidenciais, aliados de Aécio e ala paulista ligada a Alckmin já começam uma disputa nos bastidores do PSDB. Embora a competição mais visível seja entre os dois, o senador José Serra (PSDB-SP) não é considerado fora do jogo. Enquanto Aécio controla o partido e Alckmin, o maior Estado do país, Serra (pré-candidato a presidente em 2002 e 2010) tem tido destacada atuação legislativa. Autor de propostas sobre diferentes temas - de pacto federativo a reforma política - tem recebido respaldo estratégico do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Políticos tucanos atribuem a antecipação dessas articulações internas do PSDB ao desgaste precoce do governo Dilma Rousseff. Por ter concorrido em 2014, Aécio representa hoje, na opinião pública, o contraponto à petista. Mas sua posição como pré-candidato não está consolidada, segundo seus próprios aliados.

Alckmin, também ex-candidato a presidente e no segundo mandato consecutivo de governador, tem buscado um protagonismo nacional que não demonstrava antes. Essa desenvoltura do governador, inclusive em temas legislativos, tem chamado a atenção dos aecistas, como um suposto aparelhamento da máquina para acomodar aliados e atrair apoios políticos.

É muito cedo para o desenho da campanha, que será influenciado por vários fatores, como o desempenho do governo paulista ao longo do mandato, a aprovação de Aécio em Minas Gerais, a possibilidade de Serra surgir como alternativa e o que vai acontecer com o governo Dilma. Até a possibilidade de impeachment e de o PMDB assumir o governo está no horizonte do PSDB.

Aécio será reconduzido presidente do partido no congresso a ser realizado em julho e planeja eleger uma Executiva Nacional que represente todos os setores do partido. Promete lançar uma "Carta de Princípios", atualizando propostas apresentadas na campanha, nas áreas econômica, social e de gestão, entre outras.

"O PSDB vive um momento extraordinário, do ponto de vista da sua identificação com a sociedade. Se a última eleição começou com dúvida em relação à viabilização de uma terceira via, agora a polarização do PSDB com o PT é mais forte do que nunca. E, como a rejeição do PT é algo avassalador, a contrapartida imediata é o fortalecimento do PSDB", diz Aécio. "O congresso será o momento propositivo do partido."

Aécio afirmou que seu partido tem um "leque de opções" de candidatos para disputar a Presidência da República em 2018, mas que não é hora de saltar etapas. "A prioridade, agora, é estabelecer o projeto de país", disse. O senador admitiu prévias e disse que o partido decidirá unido o nome para a disputa.

O comentário foi feito em entrevista no Senado, ao ser perguntado sobre o lançamento de Alckmin pré-candidato a presidente da República no domingo, na convenção paulista do PSDB.

"Essa é uma característica do PSDB, que tem quadros da estatura de Geraldo Alckmin para disputar a Presidência da República, de Aloysio Nunes [senador], de José Serra [senador], de Marconi Perillo [governador de Goiás]. O PSDB é uma usina de talentos. Não excluo sequer o ex-presidente Fernando Henrique", disse.

O comando do PSDB é criticado internamente pela falta de propostas. Tucanos experientes dizem que o partido tem que abandonar o discurso "radical", focado na defesa do impeachment da presidente e na acusação de "estelionato eleitoral". Por isso, a importância da maioridade.

O PSDB, que na campanha eleitoral defendeu possibilidade de menor de 18 anos ser julgado pelo código penal em caso de crime hediondo e de reincidência, descobriu-se perdendo a bandeira, que tem forte apelo na sociedade, especialmente em São Paulo, segundo mostram pesquisas. O partido assistia à polarização entre Cunha - defensor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de forma linear - e o PT, que se opunha a qualquer mudança.

Os tucanos decidiram reassumir o papel no debate. Alckmin retomou a defesa do aumento da internação para menor em caso de crime hediondo (de três para oito anos) e buscou aliança com o PT. Serra, de comum acordo com o governo paulista, apresentou essa proposta, mas fixando teto de dez anos - o que facilita negociação para reduzir a oito. Aécio, por sua vez, relançou a proposta de aumentar a pena do adulto que usar menor em crime. E reforçou apoio à PEC do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) que reduz a maioridade penal apenas para casos de crime hediondo e reincidência. (Colaborou Vandson Lima)

Aécio diz que Venezuela vetou missão de apoio a oposição no país

Tânia Monteiro, Isadora Peron e Erich Decat - O Estado de S. Paulo

• Segundo senador, grupo pretende visitar opositores presos; ministro da Defesa afirma que Caracas ainda não respondeu a pedido

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por meio de sua assessoria, disse segunda-feira que a Venezuela vetou o pouso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que levaria uma missão de senadores brasileiros em apoio a opositores do governo venezuelano. Mas o Ministério da Defesa não confirmou a informação e disse que Caracas ainda não havia dado uma resposta ao pedido para pouso de um avião militar.

Nesta segunda-feira, senadores da oposição aprovaram na Comissão de Relações Exteriores a ida de uma delegação à Venezuela para uma visita de solidariedade aos opositores venezuelanos que estão presos, acusados de incitar o uso da violência nos protestos contra o presidente Nicolás Maduro no ano passado. A comitiva partiria na quinta-feira.

Segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), como se trata de uma missão parlamentar, ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), procuraram o ministro da Defesa, Jaques Wagner, perguntando se seria possível ceder um avião da FAB.

Jaques Wagner disse ao Estado que a FAB encaminhou à Aeronáutica venezuelana pedido de sobrevoo e pouso no país e ainda está aguardando uma resposta. “Não houve negativa do governo venezuelano a nenhum pouso de avião militar brasileiro a Caracas”, disse.

A assessoria de Aécio, porém, já teria a informação do veto. Em entrevista, o senador disse que “havia dificuldades para autorização de pouso por ser uma aeronave militar”, mas que, se não fosse possível, o Senado encontraria outra forma de eles chegarem à Venezuela.

Jaques Wagner contou que os senadores Renan Calheiros e Aloysio Nunes o procuraram na sexta-feira e perguntaram se seria possível ceder um avião da FAB para que um grupo de parlamentares fosse à Venezuela para uma visita de solidariedade aos opositores. O ministro explicou que para todos os voos em aviões militares há uma protocolo a ser seguido. Uma das exigências é que no pedido de sobrevoo e pouso esteja especificado o número de pessoas a bordo e qual a missão dos passageiros. O procedimento foi cumprido, incluindo a informação de que se tratava de visita a opositores do governo de Nicolás Maduro.

O senador Aloysio Nunes disse que o objetivo da delegação é visitar os presos. “Houve votação e deliberação do Congresso para irmos lá e ver os presos. Eles podem até negar, mas queremos ir”, disse. “Os direitos humanos e a liberdade são universais e não admitem negativas”, comentou ele, acrescentando que, caso o pouso seja recusado, ele irá em avião de carreira. “Os senadores irão de avião de carreira ou até de ônibus.”

Segundo Aloysio Nunes, o governo venezuelano pode até não deixar que os senadores visitem os presos, mas não podem impedir que eles, enquanto brasileiros, entrem na Venezuela, já que não há exigência de visto e ambos são signatários de acordos de reciprocidade.

Mais cedo, em entrevista, Aécio negou que a visita fosse uma “intromissão” em assuntos internos do país vizinho. O senador afirmou que Congresso estava agindo em razão da “omissão” do governo Dilma Rousseff, que mantém relações com Maduro. “Não é uma intromissão, porque estaremos lá pregando aquilo que é essencial no mundo civilizado, que é o respeito à democracia e às liberdades.”

Visita impedida

Cristiane Jungblut, Maria Lima e Luiza Damé – O Globo

• Senadores brasileiros dizem que Venezuela vetou viagem de avião da FAB que os levaria ao país

• Parlamentares dizem que Caracas negou autorização a voo da FAB que os levaria ao país para visitar líderes opositores presos. O Ministério da Defesa do Brasil afirma que ainda não houve resposta oficial

BRASÍLIA- O Senado informou ontem que a Venezuela barrou a entrada de senadores brasileiros que pretendiam visitar políticos de oposição detidos no país. Segundo o Senado, o Ministério da Defesa, ainda na sexta- feira passada, informara que as autoridades venezuelanas não tinham dado autorização para que um avião da Força Aérea Brasileira ( FAB) com uma comitiva de senadores pousasse em Caracas na próxima quinta- feira.

Os problemas para autorização foram confirmados pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira ( PSDB- SP), e pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves ( MG). Os dois acionaram o presidente da Casa, Renan Calheiros, para tentar reverter a situação. A informação também foi confirmada por integrantes da Mesa do Senado. À noite, o ministro Jaques Wagner ( Defesa) negou que a Venezuela já tenha tomado decisão. Ele disse que pediu autorização para o voo da FAB na tarde de ontem.

— A Venezuela ainda não respondeu. Qualquer voo da FAB para pousar em outro país precisa pedir pouso. É praxe. Estou aguardando a resposta conforme acordo entre países. Mas evidentemente é de se imaginar que a Venezuela não tem o menor interesse nessa visita — disse o ministro.

O Palácio do Planalto não comentou, sustentando que ainda estavam em curso as negociações entre a FAB e a correspondente venezuelana. Aécio, Aloysio e outros senadores anunciaram viagem à Venezuela para dar apoio a líderes da oposição daquele país. A viagem ganhou caráter de missão oficial chancelada pelo Senado brasileiro. Ontem, Renan falou duas vezes com Wagner.

— O presidente Renan disse ao ministro Jaques Wagner que era importante a comissão ir em avião militar, avião da FAB. Se não conseguirmos autorização, vamos de avião de carreira, até de ônibus — disse Aloysio ao GLOBO.

Aécio foi informado das dificuldades pela Presidência do Senado.

— Houve uma solicitação por parte do presidente do Senado Federal ao ministro da Defesa, que se dispôs, inclusive, a disponibilizar uma aeronave, mas por ser uma aeronave militar, precisamos de uma autorização. Se não houver, vamos com uma do Senado Federal — disse Aécio.

Busca de transporte alternativo

Assessores do gabinete de Renan Calheiros confirmaram o recebimento da informação pela Defesa. Alguns acreditam que a viagem poderá até ser adiada ou mesmo cancelada. Ao ser perguntado se temia que o governo venezuelano considerasse a visita uma intromissão, Aécio disse que não se trata disso, e sim de suprir uma “omissão do governo do Brasil” na defesa da democracia na América Latina.

— Vamos, de forma absolutamente respeitosa, dizer que na nossa região o tempo do autoritarismo já passou. Não ( é intromissão), porque estaremos lá pregando aquilo que é essencial no mundo civilizado, que é o respeito à democracia e às liberdades. Não há mais espaço para presos políticos, nem na nossa região, nem em qualquer outra parte do mundo. Estaremos suprindo a gravíssima omissão do governo brasileiro — disse Aécio.

Diante da informação inicial que os parlamentares disseram ter sido prestada por Jaques Wagner a Aloysio e Renan, os senadores chegaram a conclusão de que o governo brasileiro não estava fazendo força, e, na verdade, tenta convencêlos a desistir. Mas os senadores avisaram que não vão desistir e nesta terçafeira vão definir como chegar a Caracas.

Primeiro Aloysio entrou em contato com o Itamaraty e a Defesa. Segundo o senador, Jaques Wagner, na sexta- feira, ligou para ele e disse que o governo da Venezuela não autorizaria o pouso do avião militar. Inconformado, Aloysio procurou Renan, que voltou a Wagner e, segundo relatos, ouviu dele a mesma resposta de que não poderia autorizar a aeronave, diante do veto da Venezuela. Ontem à noite, Aloysio e Aécio se reuniram com Renan para discutir alternativas de viagem.

— Está soando como uma comissão de senadores da oposição, mas não é. É uma comissão do Senado, com senadores da oposição e base — explicou Aécio.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado ( GO), quer que a Casa tome medidas contra o veto da Venezuela.

— É um absurdo. Vou entrar amanhã (hoje) com um pedido para que o Senado corte relações e que a Venezuela seja excluída do Mercosul — disse.

Ministro do Trabalho admite que Caged trará nova redução de postos em maio

Célia Froufe – O Estado de S. Paulo

• Após fechamento de 97.828 postos de trabalho em abril – pior resultado para o mês desde 1992 –, economistas esperam um corte de 20 mil a 124.448 vagas para maio; 'São dificuldades que temos de superar', disse Manoel Dias

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse nesta terça-feira que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) voltará a apresentar redução de postos em maio, mas ele não quis falar sobre números. "O Caged vai sair na semana que vem. Preocupar, sempre preocupa (a redução de vagas), mas são dificuldades que temos de superar", disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, antes de participar do seminário sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), realizado na Universidade de Brasília (UnB).

Em abril, houve fechamento de 97.828 postos, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1992. Economistas do mercado financeiro esperam um corte de de 20 mil a 124.448 vagas para maio, segundo levantamento feito pelo AE Projeções com 16 instituições. Com base neste intervalo, que envolve os números sem ajuste sazonal, a mediana encontrada foi de eliminação de 52 mil postos de trabalho.

Dias evitou falar sobre números na manhã desta terça-feira. Disse apenas que a redução do mercado de trabalho continuará em maio, mas que o foco agora é nos investimentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS). "Vamos fazer o maior investimento da história com o FGTS", afirmou. Sem contar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a perspectiva é gerar 3,7 milhões de postos de trabalho com os cerca de R$ 150 bilhões que o FGTS possui. "Já foram assinados contratos no valor de R$ 20 bilhões para casa própria de população de baixa renda. Tem também investimento em infraestrutura, que é saneamento básico", citou.

Previdência. O ministro não quis falar sobre a medida provisória aprovada no Congresso Nacional que trata da flexibilização do fator previdenciário, mecanismo criado para adiar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo. "Isso é assunto do Ministério da Previdência", esquivou-se. Questionado sobre se o tema não afeta também os trabalhadores, que são o foco de sua Pasta, Dias argumentou que está por fora das discussões. "Afeta os trabalhadores, mas eu fiquei fora 10 dias e cheguei ontem à noite e hoje é que vou me inteirar dessas coisas todas", argumentou.

Merval Pereira - 2018 no radar

- O Globo

A antecipação do debate sucessório, como se constata, acontece em situações de contraste, ou quando o presidente em exercício está forte o suficiente para inventar seu sucessor, como fez Lula em 2010 com Dilma, ou quando está fraco a ponto de não ter condições de lutar pela sua sucessão, pois luta principalmente por seu mandato.

Éo que acontece hoje, e por isso a oposição já está se assanhando, com seu principal partido sendo agitado por nada menos que três candidaturas: as dos senadores Aécio Neves e José Serra e a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que acaba de ser lançado candidato pela direção paulista do PSDB. Todos derrotados pelo petismo nos últimos 12 anos, mas vendo na fragilidade do atual governo a chance da volta por cima.

Há até mesmo quem especule sobre um racha no PSDB, com Aécio Neves vindo a ser o candidato tucano, o governador Geraldo Alckmin se candidatando pelo PSB — que tem o vice- governador paulista —, e José Serra entrando para o PMDB.

Essa especulação tem um leve sabor de crítica à afoiteza dos tucanos, que, assim como em 2005 com o mensalão, já se consideram com a mão na taça. E deu no que deu.

Também no PT a candidatura de Lula vem sendo brandida como a tábua de salvação em 2018, mas ele mesmo já disse a seus companheiros que não haverá Lula- 2018 se não houver uma recuperação do governo Dilma. Mas o Lula de 2015 não é o mesmo de 2005. Está fragilizado, abatido física e moralmente, sendo alcançado por acusações que antes não o atingiam.

Como nada indica, até o momento, que a economia terá fôlego para se recuperar a tempo, o mundo político dá como certo que o próximo presidente da República sairá das hostes oposicionistas, não necessariamente do PSDB, embora este, com a melhor estrutura partidária, acabe sempre canalizando as aspirações oposicionistas.

Não é à toa que o PMDB está se movimentando em direção a um rompimento político, cujo desenlace deve acontecer nas proximidades de 2018, ano em que a campanha presidencial estará em seu auge.

A decisão será paulatina, tanto porque não é do hábito do PMDB abrir mão de espaços no poder, quanto devido à situação delicada de ter o vice- presidente Michel Temer em atividade até o fim do governo, aconteça o que acontecer na campanha eleitoral.

Um pedido de licença pode ser a solução para o impasse, mas no momento oportuno, mesmo porque Temer é um dos fortes candidatos a candidato se o caminho do PMDB for disputar diretamente a sucessão de Dilma.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em que pesem as suspeitas sobre ele, e as da Operação Lava- Jato não são as únicas, está claramente se posicionando como uma alternativa do partido, jogando para um público conservador de direita que busca um representante.

Mas existem outros candidatos se posicionando, de diversas correntes, como o senador Ronaldo Caiado, pelo DEM, ou Marina Silva, pela Rede, para ficarmos em campos opostos.

Os outsiders, como o ex- ministro do STF Joaquim Barbosa, continuam tendo uma boa cotação no mercado político, embora seja difícil imaginar quem sugeriu o veto ao aumento do Fundo Partidário, que considerou vergonhoso, a negociar com partidos políticos uma filiação.

Quanto mais outsider se mantiver, mais popularidade terá, e mais difícil será para Barbosa, ou qualquer outro, conseguir se candidatar, pois a reforma política que está sendo gerada pela Câmara não prevê nem candidaturas avulsas nem o voto optativo, justamente para que os partidos continuem controlando o ambiente político.

A não ser que sejam outsiders da boca para fora, como Fernando Collor em 1989.

Bernardo Mello Franco - Tirania da maioria

- Folha de S. Paulo

Não é bom amplificar a voz de políticos que pregam a intolerância e a divisão da sociedade. O debate público não avança nada, mas eles ganham o espaço que tanto procuram. Sem eco às suas polêmicas fabricadas, bolsonaros e felicianos teriam menos chance de se eleger.

A regra deve ser quebrada se a verborragia passa a ameaçar direitos fundamentais. Isso ocorreu na última quarta, quando deputados da bancada evangélica interromperam uma votação para atacar a Parada Gay e rezar no plenário.

Naquela noite, subiu à tribuna o deputado Capitão Augusto, que desfila pela Câmara de farda da PM. Em resposta a Roberto Freire, que havia criticado a mistura de fé e política, ele disse o seguinte: "A democracia, antes de mais nada, é o respeito da vontade da maioria. Enquanto nós, cristãos, formos maioria no Brasil e maioria nesta casa, vossa excelência, assim como os demais ateus, têm que respeitar a nossa vontade".

A democracia é o regime de governo da maioria, mas só existe quando as minorias são respeitadas. Nenhum grupo hegemônico pode tirar direitos de quem tem menos poder. Um país onde a "vontade da maioria" se impõe "antes de mais nada" é uma tirania. Para entender isso, o deputado não precisa ler Tocqueville. Basta folhear a Constituição.

Eleito pelo PR, o capitão quer criar o Partido Militar Brasileiro. Diz estar indeciso entre o número 38, em referência ao revólver, e o 64, em homenagem ao golpe. Defensor da pena de morte, ele é um retrato da direita tacanha que ganha força no Congresso. Figuras assim sempre circularam nas sombras, mas agora contam com um aliado poderoso: o deputado Eduardo Cunha, que controla os holofotes da Câmara.

Primeiro o pai, depois o filho, agora o irmão. Nas mãos da família Bush, o Partido Republicano vai se transformando numa versão americana do PMDB do Maranhão.

Luiz Carlos Azedo - Vetar ou não vetar

- Correio Braziliense

• No Palácio do Planalto, o temor é que o veto seja derrubado pelo Congresso, onde o senador Paulo Paim (PT-RS) articula um movimento contra o fator previdenciário, envolvendo governistas como ele e a oposição. Está disposto a deixar seu próprio partido pela causa

A presidente Dilma Rousseff não dorme desde o Congresso do PT. Conseguiu conter as críticas públicas dos correligionários ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas não evitou a encruzilhada em que se encontra: seguir o rumo pretendido pela legenda ou a direção que escolheu para combater a crise. O ajuste fiscal, sempre ele, sinaliza na direção do combate à inflação e ao déficit público, mas a militância petista reivindica o combate ao desemprego e a manutenção dos direitos sociais e trabalhistas. A escolha foi adiada no congresso, mas Dilma tem 24 horas para decidir o rumo a tomar. Ou melhor, se veta ou não o fim do fator previdenciário, uma espécie de fronteira entre o ajuste ou o desajuste, do ponto de vista da equipe econômica.

O risco de sancionar a lei que permite aos brasileiros se aposentarem com o valor integral do benefício pela chamada fórmula 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente, uma velha reivindicação dos aposentados e do movimento sindical), segundo os técnicos do Ministério da Previdência, é gerar um gasto extra para a Previdência estimado em R$ 3,2 bilhões em 2060. A fórmula aprovada pelo Congresso é uma excelente alternativa para os trabalhadores que estão prestes a se aposentar, mas representaria um desastre para s gerações futuras, segundo o ministro da Previdência, Carlos Gabas.

No Palácio do Planalto, o temor é que o veto seja derrubado pelo Congresso, onde o senador Paulo Paim (PT-RS) articula um movimento contra o fator previdenciário, envolvendo governistas como ele e a oposição. Está disposto a deixar seu próprio partido pela causa. Diante disso, o cálculo é saber se Dilma ganha mais jogando para a arquibancada ou com a derrota política. Domou os insatisfeitos com o ajuste no congresso do PT, mas não conseguiu enquadrar os sindicalistas da CUT, que estão perdendo suas bases sindicais para outras centrais e partidos de esquerda radical, como o PSol e o PSTU.

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, por exemplo, faz aberta oposição ao ajuste. Condicionou o apoio da central ao governo: “A presidente precisa fazer duas coisas importantes para ter o apoio que ela solicitou da área petista do movimento sindical. Vetar o PL 4330 (projeto de lei da terceirização) e sancionar o 85/95. Com estas duas medidas, ela vai ter nosso apoio irrestrito”, disse. Vagner ainda sonha com aumentos do salário real, mesmo numa situação em que os trabalhadores estão acuados pelo desemprego. “Os trabalhadores não podem dar apoio a uma política econômica em que eles não têm aumento de salário”, afirmou.

Responsabilidade

Mas as agruras de Dilma não param nisso. Amanhã, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgará as contas de 2014. Não há precedentes de rejeição de contas de um presidente da República, porém, desta vez o risco existe porque os ministros estão divididos quanto ao assunto. O “xis” da questão é a legalidade das chamadas “pedaladas fiscais”, as manobras feitas por Dilma durante o ano passado para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e vencer as eleições gastando mais do que o governo arrecada. A decisão do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que só vota para desempatar, pode pôr a presidente na berlinda, pois a caracterização de crime de responsabilidade repõe na pauta do Congresso uma palavra maldita: o impeachment.

As consequências do oba-oba eleitoral do ano passado, porém, são generalizadas. Em 22 das 27 unidades da Federação, a despesa com funcionalismo já é maior do que 44,1% da receita líquida, um dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, em consequência da queda na arrecadação e do aumento na folha salarial. Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas ultrapassaram, no fim de abril, o limite máximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela lei (49% da receita corrente líquida). Mais 18 estados estão próximos desse teto. Ou seja, a maioria dos governadores corre risco de inelegibilidade ou cassação por causa do déficit nas contas públicas. Como isso dificilmente ocorrerá, o faz de conta de Dilma no ano passado pode se generalizar neste ano, estendendo-se não só aos estados como também às prefeituras.

Raymundo Costa - Pra não deixar de falar no impeachment

- Valor Econômico

• Tempo pode jogar a favor de Dilma mas contra Aécio Neves

Os aliados do senador Aécio Neves anunciam que em breve ele retoma as viagens pelo país. É preciso fazer a manutenção dos votos que teve em 2014 e deixaram o PSDB mais perto que nunca da Presidência da República, desde a eleição de 2002, quando o PT venceu, em sua quarta tentativa.

Nenhum outro tucano esteve tão perto quanto Aécio, depois dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, e ele será novamente o candidato do PSDB, se mantiver o recall de votos e - principalmente - o controle da máquina partidária. Parece óbvio que um candidato tão bem votado em 2014 seja chamado para bater chapa contra um partido que virou pó. Mas não é. Basta observar o lançamento da candidatura do governador Geraldo Alckmin à sucessão da presidente Dilma Rousseff, feito no domingo passado, em convenção regional do PSDB.

Alckmin é candidato a presidente da República, cargo que já disputou com Lula em 2006, e está determinado. A morte de um filho em acidente aéreo foi uma tragédia que o levou a dedicar mais tempo à mulher, ainda muito abalada, mas os aliados do governador continuaram lubrificando as correias de transmissão da pré-candidatura. O resultado pode ser visto na convenção de domingo: Alckmin levou tudo.

O governador ganhou de Fernando Henrique Cardoso, ainda o maior guru tucano, porque FHC defende que é cedo para discutir a sucessão presidencial, mas foi solenemente ignorado pelo presidente eleito do diretório, Pedro Tobias, um médico de Bauru aliado histórico de Alckmin: "O país precisa de um médico", disse Tobias, referindo-se à formação acadêmica de ambos. "O país está doente, corrompido. Precisamos de Alckmin na Presidência", afirmou.

Outro nome atropelado por Alckmin, e que também flerta com a vaga, é o senador José Serra, ex-prefeito de São Paulo, ex-governador, deputado constituinte e duas vezes candidato derrotado à Presidência. Serra é considerado um dos homens públicos mais bem preparados para a função, perdeu duas contra Lula, está com 74 anos mas não desiste do sonho de governar o país. Seus cinco meses de atuação no Senado deixam evidente que Serra tem clareza sobre o que quer.

O PSDB de São Paulo - e não só Alckmin - passou por cima de Aécio ao mandar o recado de que atribui seus 51 milhões de votos, na eleição de 2014 contra Dilma, mais ao sentimento antipetista que polarizou a disputa que à bagagem política do senador mineiro. Além disso, argumenta-se, os próprios Alckmin, como candidato à reeleição, e José Serra, na disputa que tirou do Senado o antes imbatível Eduardo Suplicy, contribuíram decisivamente para sua votação, sobretudo- e não só - no Estado.

Há outros argumentos no PSDB paulista para a troca de candidato. Um deles é que o partido precisa recuperar Minas Gerais, mais factível à medida que o governador do PT, Fernando Pimentel, enfrenta problemas. Outro é que Alckmin tem o que mostrar numa eleição, ou pelo menos bem mais do que mostrou Aécio em 2014, apesar da crise da água. Trilho e água são as prioridades "do Geraldo", como o candidato era chamado em 2006, até a eleição. O governador de São Paulo, por fim, até agora se manteve imune às denúncias - documentadas ou meras especulações - contra nomes de respeito tanto do PT quanto do PSDB. Um feito para quem já foi candidato de prefeito a presidente da República.

Amplamente vitorioso na disputa local, é importante registrar que Alckmin é um nome na "cabeça" de São Paulo. Entre os parlamentares federais do PSDB fora de São Paulo o nome que surge automaticamente nas conversas é o de Aécio Neves, o tucano que mais próximo esteve de derrotar o PT numa eleição presidencial.

Fora do PSDB também. Veja-se o caso do PSB, que deve entrar com Marta Suplicy na disputa pela prefeitura, já no ano que vem, por exemplo, estimulada por Alckmin e seu vice Márcio França, que é do PSB. Uma equação bastante complicada. Com Alckmin candidato a presidente, assume o cargo o vice Márcio França. Governador, França seria naturalmente candidato à reeleição. O problema é que, presidenciável, o melhor candidato ao governo estadual para Alckmin fortalecer seu projeto nacional é José Serra.

O próximo lance da disputa interna paulista é a eleição para a prefeitura da cidade. Pré-candidato, o vereador Andrea Matarazzo seria o nome adequado para satisfazer Fernando Henrique e José Serra. Além disso, é considerado um dos tucanos mais bem preparados para governar a megalópole. Mas é crescente a candidatura de Bruno Covas, neto de Mário Covas, o deputado federal mais votado de São Paulo depois das celebridades Tiririca, Celso Russomano e Marcos Feliciano. Apesar de uma ou outra defecção, a família Covas hoje está com Geraldo Alckmin.

Em avaliações internas, o que dá algum ânimo ao PT é o tempo de mandato que resta à Dilma Rousseff. São mais de três anos e meio, o suficiente para Dilma se recuperar e o PT tentar emplacar um quinto mandato consecutivo. Tempo, de fato, é o que resta a Dilma. Mas ele já não parece tão longo assim quando a movimentação dos partidos em relação a 2018 já é visível a olho nu. Não é outro o motivo que divide o PMDB, por exemplo, em três correntes - os que querem manter a aliança com o PT, os que querem romper e os que querem esperar para ver e os que querem lançar um candidato próprio.

É uma boa hora para Aécio botar o pé na estrada. Se o tempo pode favorecer Dilma, pode também ajudar na formação de um outro candidato da oposição para 2018. A notícia boa para Dilma, em dias de congresso do PT e convenções do PSDB, é que já se fala em sua sucessão. Até algumas semanas atrás certamente o impeachment dominaria as conversas.

A Democracia Socialista (DS), tendência do PT a que pertence o secretário-geral da Presidência, no momento atrapalha mais do que ajuda a permanência do ministro no governo.

Roberto Romano - Alerta contra a intolerância

- O Estado de S. Paulo

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, ocorre algo contrário aos direitos humanos e aos preceitos constitucionais. Com base na Lei da Transparência, sindicatos e uma associação de apoio à causa palestina exigiram da Reitoria que indicasse projetos ligados à defesa militar supostamente estabelecidos com o Estado de Israel. Mas no mesmo átimo foi exigida a identificação de mestres e discentes israelitas (Memorando Circular 02/2015, Pró-Reitoria de Pós-Graduação). O requerimento proclama a “covardia” israelense e tem como base falas e atos da presidente Dilma Rousseff, que, diante do “massacre” (os próprios autores põem o termo entre aspas) dos palestinos, “chamou nosso embaixador naquele país, para consultas”.

Fosse o desejo conhecer supostos ou reais convênios bélicos entre a universidade e o Estado de Israel, o escrito enviado ao reitor limitar-se-ia aos projetos, documentos e dados. Mas o texto está embebido em ódio ideológico e conduziu o pró-reitor ao indigitamento de israelenses. Ao ler a ordem reitoral recordamos a estrela de Davi nas lapelas dos “perniciosos judeus covardes” e os massacres de hebreus aos milhões na 2.ª Guerra Mundial.

Aliás, o documento da Pró-Reitoria realiza em pequena escala o veiculado pela propaganda odienta da Rádio Islam: a nomeação dos judeus no Brasil (http://www.radioislam.org/islam/portugues/poder/lista_judeus_brasil.htm).

. O Ministério Público tem o dever de interpelar aquela estação de rádio, pois ela declaradamente pratica o ódio racial, com injúrias e difamação de judeus.

Dado o teor do requerimento, prudente seria o gabinete reitoral devolvê-lo aos signatários, exigir a retirada do viés panfletário e do grave ataque aos direitos humanos. Um texto sem aquelas marcas seria de análise possível pela autoridade acadêmica, se redigido no respeito à lei.

Da maneira como agiu, a Reitoria, infelizmente, avalizou intolerantes que, em nome de causas, fazem das normas legais letra morta.

Como a vida ética não foi totalmente corroída, instituições condenaram os militantes e as autoridades universitárias que cederam ao ditado das seitas. Em nota oficial o Ministério da Educação advertiu a Universidade de Santa Maria, verberando a discriminação empreendida. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência levantou-se contra o absurdo. Parte da imprensa exigiu explicações dos responsáveis.

“O ventre imundo de onde surgiu a besta ainda é fértil.” E como, senhor Brecht! A união histórica de setores árabes com o nazismo é conhecida. O elo entre sectários de hoje e o discurso do neonazismo é patente (Gilbert Achcar, The Arabs and the Holocaust). Tais sintaxes e semânticas foram mantidas após a 2.ª Guerra para garantir a razão de Estado nas potências mundiais. Quem deseja conhecer os bastidores da infâmia pode ler dois livros importantes: de John Hawkins, The Nazy Hidra in America, e de Christopher Simpson, Blowback, the First Full Account of America’s Recruitment of Nazis. O sucedido nos Estados Unidos foi replicado na América do Sul, basta recordar o caso Mengele. Longo tempo de pregação antissemita intoxicou mentes brasileiras. Os frutos surgem agora, inclusive em grupos cristãos.

Antes da 2.ª Guerra muitos norte-americanos acreditaram em Hitler, e não nos judeus. O jornal The Christian Science Monitor, por exemplo, atacou os “que difundiam mentiras sobre a Alemanha”. No Brasil, a revista A Ordem, em editorial (Os horizontes clareiam, 1934) afirma que a caça aos judeus era “mistificação” e “conjura” contra Hitler para “impedir que o nacional-socialismo se mantivesse no poder”. Herdeiros de Gustavo Barroso e comparsas continuaram a militância, à socapa ou abertamente, contra judeus. As fontes da memória nacional estão envenenadas.

Num ambiente prenhe de antissemitismo, a imprudência da Universidade Federal de Santa Maria salta aos olhos. Se os reitores não partilham, como acredito, os dogmas dos que assinaram a petição, era seu dever exigir dos autores o respeito aos direitos constitucionais. Ao aceitar as fórmulas dos peticionários, com base nos atos da presidente Dilma Rousseff, eles abriram um precedente que pode voltar-se amanhã contra os próprios defensores da causa palestina. Se atos de terror ocorrerem no Brasil, nomes serão demandados aos reitores. Como os de Santa Maria autorizaram a devassa contra os israelenses, só lhes restará abrir nomes de reais ou supostos terroristas árabes. Eles serão magníficos auxiliares do policiamento territorial. E os defensores da causa palestina receberão o mesmo remédio que hoje tentam aplicar nos judeus.

Acima dos Poderes está a Constituição. Para definir o Estado brasileiro, ela o proclama “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”. E também: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Exigir a Reitoria universitária a indicação de nacionais ou estrangeiros é operar em conformidade com o não direito, contra a nossa Lei Suprema. Brasileiros, judeus, palestinos ou pessoas de qualquer outra origem não podem ser alvo de indigitamento, privado ou público.

Esperemos que a crise ensine aos militantes mais respeito ante outros seres humanos. E aos administradores dos câmpus, prudência no trato de questões delicadas, pois elas tocam em feridas dolorosas na consciência da humanidade.

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*Roberto Romano é professor da UNICAMP e autor de "Razão de Estado e de Outros Estados" (Perspectiva)

Vinicius Torres Freire - Menos salário, menos demissões

- Folha de S. Paulo

• Esta recessão pode ser diferente, diz grupo do Ipea, com mais perda de renda do que de empregos

Desta vez, pode ser diferente: talvez a recessão venha a talhar mais o salário do que o emprego. A hipótese até otimista é dos economistas do Grupo de Estudos de Conjuntura do Ipea, que ontem publicou análise do mercado de trabalho. O Ipea é o instituto federal de pesquisas em economia.

Se possível, seria um ajuste menos dolorido: menos demissões e menos pressão inflacionária.

O que indica a "possibilidade de que, ao contrário de crises anteriores, os ajustes do mercado de trabalho comecem a impactar mais fortemente os salários e menos intensamente o nível de ocupação"?

Primeiro, na década passada aumentou a formalização do emprego, e demitir celetistas custa caro: multa do FGTS, férias, aviso prévio.

Segundo, mais gente trabalha no setor de serviços, que tem sido menos afetado pela recessão.

Terceiro, os salários cresceram até 2014, o que pode dar agora margem a reajustes menores, inferiores à inflação, o que reduziria o valor real do rendimento (por haver gordura para queimar? O pessoal do Ipea não explica bem a hipótese).

A primeira hipótese é que os salários não seriam tão rígidos. Em vez de demitir a fim de ajustar custos às vendas em queda, a empresa poderia contar com alguma forma de redução de salários. No caso de categorias organizadas e correlatas, o instrumento menos improvável dessa redução seria um dissídio igual ou inferior à inflação (zero ou redução de salário real).

A segunda hipótese é que o setor de serviços resistirá, encolhendo menos que a média da economia.

A terceira, que muitos dos salários estariam acima o bastante de um limitar crítico qualquer a ponto de a perda do poder de compra não suscitar reações trabalhistas.

No caso do primeiro argumento, por que as empresas conseguiriam trocar demissões por reajustes menores? Elas teriam o incentivo de não demitir (custo alto), mas por que os trabalhadores não iriam à luta por reajustes ao menos iguais à inflação? Perderam poder de barganha, mesmo em ambiente em que o desemprego ainda não explodiu? Mudaram de estratégia, como os sindicatos alemães dos 1990/2000 (que aceitaram fórmula de menos demissão com menos reajuste)? "Pacto social"? Porque ganham mais, embora pouco?

De resto, os salários da base da pirâmide formal são praticamente indexados ao salário mínimo, que em 2016 será reajustado pelo menos pela inflação ruim de 2015, a não ser que o governo mude a política.

O mínimo reajusta salários de governos pobres, de serviços pouco qualificados e comércio. Difícil imaginar que a pressão dupla da alta de custos salariais e da queda de demanda não vá afetar serviços e comércio. De resto, o inflacionado setor de serviços em tese é chave no ajuste: foi lá que houve aumento maior de emprego e mais inflação. Se empregos e investimentos não migrarem de serviços para, digamos, indústria ou serviços de ponta, terá havido ajuste?

O tamanho da desgraça no mercado de trabalho dependerá de outros fatores, claro: câmbio, ajustes micro (em setores, como petróleo e construção) etc. Mas seria uma surpresa ver a economia se reaprumar sem que ocorra uma piora em serviços simples antes que setores mais produtivos e/ou exportadores comecem a empregar mais.

Celso Ming - Crise externa e inflação

- O Estado de S. Paulo

• A inflação do Brasil só tem uma explicação: as lambanças do primeiro governo Dilma

Na última quinta-feira, a presidente Dilma voltou a afirmar em Bruxelas, Bélgica, que a escalada da inflação no Brasil tem duas causas: a crise global e a seca. Errar uma vez no diagnóstico é coisa da vida. Mas insistir no erro é incompreensível.

Não há como apontar a crise mundial como produtora da inflação nacional. Há cinco anos, os preços nos países industrializados estão oscilando entre zero e três por cento ao ano, como se pode conferir no gráfico abaixo. O grande risco temido pelos grandes bancos centrais não é a inflação, mas a deflação. Temem a deflação porque ela derruba a arrecadação, aumenta automaticamente o endividamento e tende a criar ainda mais recessão porque empresas e famílias procuram adiar as compras, uma vez que esperam preços mais baixos à frente.

Se há pressão externa sobre os preços internos é de baixa, e não de alta. As cotações das commodities vêm mergulhando há três anos e as do petróleo, há um ano. Apenas para manter no ar o argumento escapista, a presidente Dilma alega que a iminência da alta de juros nos Estados Unidos provocou a alta do dólar no câmbio interno, fator que encareceu em reais os produtos importados.

Essa também é uma desculpa sem pé nem cabeça. A alta do dólar no câmbio interno foi provocada pela suspensão dos leilões de swap cambial, operações que correspondem à venda de dólares no mercado interno. Essa suspensão ocorreu não para enfrentar os efeitos da reversão das operações de despejo de dólares pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), mas para realinhar as cotações do câmbio aos preços externos. E esse realinhamento teve de ser colocado em marcha porque o câmbio ficou valorizado demais pela administração anterior, que manteve a cotação do dólar excessivamente barata como instrumento artificial de contenção dos preços.

Sobre a outra insistência, a de que a seca é o outro fator que produz inflação, nem vale a pena ir mais fundo. No final do ano passado e início deste, a atropelada dos preços do tomate e da cebola, por exemplo, foi explicada como efeito da seca. Depois choveu, os preços continuaram disparando e a explicação é a de que subiram porque choveu. A Califórnia enfrenta há meses uma estiagem feroz e, no entanto, ninguém nos Estados Unidos culpa a seca pela alta dos preços.

A inflação do Brasil só tem uma explicação: as lambanças do primeiro governo Dilma. O governo gastou demais como estratégia para ganhar as eleições, a infraestrutura foi sucateada, a indústria foi desidratada, o investimento despencou, o sistema elétrico foi desarticulado, o salário cresceu muito acima do aumento da produtividade.

No Brasil ainda há quem engula lorotas articuladas por autoridades do governo. Mas repetir esse discurso na Europa pega mal porque, além das mazelas na condução das políticas, expõe a falta de honestidade do governo.

Apesar da argumentação capenga, a presidente Dilma pelo menos reconheceu que as coisas têm de mudar: "O Brasil não pode conviver com uma inflação alta", afirmou em Bruxelas. Menos mau. É esperar para ver.

Cid Benjamin - Dez perguntas

- O Dia

• O governo Dilma defende as medidas de arrocho como a única forma de o país sair da crise

Rio - O governo Dilma defende as medidas de arrocho como a única forma de o país sair da crise. Mas outros caminhos podem ser adotados. A saber:

1. Taxa de juros. O Brasil tem os maiores juros do mundo. Eles aumentam a dívida pública, que atingiu R$ 3,3 trilhões, e tem, em sua maior parte, juros pós-fixados. A alta de meio ponto eleva a dívida em até R$ 10 bilhões. O Orçamento prevê rolagem de R$ 1,356 trilhão. Isso é 47% do que o país arrecadará. Para a Saúde ficaram só 3,98%; para a Educação, 3,73%. Por que juros assim se eles se voltam contra o país?

2. Imposto sobre grandes fortunas. A Constituição o prevê. Como precisa ser regulamentado por lei complementar, desde 1988 está congelado no Congresso. Por quê?

3. Imposto sobre Operações Financeiras. Houve aumento de 15% para 20% do IOF, pago pelos bancos. Mas é pouco. Por que uma alíquota de 20% para eles e outra de 27,5% no Imposto de Renda do assalariado que ganha acima de R$ 4.664 por mês?

4. Isenção para o agronegócio. Exportadores de soja têm isenção de impostos de exportação. Por quê?

5. Imposto sobre exportação de minérios. Firmas como a Vale pagam só 4% de imposto. Por quê?

6. IPVA. Quem tem carro paga. Quem tem iate, jatinho ou helicóptero está isento. Por quê?

7. Imposto Territorial Rural. No país, são R$ 300 milhões anuais, o que equivale ao IPTU pago pelos moradores de Copacabana. A razão é que são os proprietários rurais que declaram o valor da terra. Por quê?

8. Isenção de IR sobre lucros e dividendos. Executivos de grandes empresas não pagam IR sobre a maior parte do que recebem. Por quê?

9. Isenção de IR sobre aplicações de estrangeiros em papéis da dívida pública. Os brasileiros pagam IR sobre os ganhos nesses papéis. Em 2006, Lula isentou os estrangeiros. Por quê?

10. Alíquotas do IR. Quem ganha R$ 100 mil está na alíquota máxima (27,5%), a mesma de quem ganha R$ 4.664. Por que não criar novas faixas?

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Cid Benjamin é jornalista

Míriam Leitão - O difícil debate

- O Globo

Texto aprovado prejudica os mais pobres. A fórmula de aposentadoria, aprovada pelo Congresso, beneficia quem trabalha no mercado formal. Como o direito de se aposentar vem da soma da idade com o tempo de contribuição, será mais fácil para quem passou sua vida profissional com carteira assinada. Os trabalhadores que não conseguem ter sua carteira assinada terão mais dificuldade de atingir os valores de 85 e 95.

O Congresso aprovou um critério que permite a mulher se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição der 85. Dos homens, 95. Normalmente, os trabalhadores menos qualificados e mais vulneráveis têm mais dificuldade de ter sua carteira assinada durante a vida profissional. Muitas vezes, têm que se submeter a trabalhar sem o registro. Pela Pnad, 27,5% dos trabalhadores hoje estão no mercado informal. Entre os empregados domésticos, são 66,8%. Isso cria mais uma desigualdade dentro de um sistema já desigual.

Quando as centrais sindicais dizem que são contra a idade mínima, porque isso prejudicaria quem começou a trabalhar mais cedo, elas estão, na verdade, prejudicando os mais pobres. São os pobres que não conseguem comprovar tempo de contribuição e são eles que começam a trabalhar mais cedo. Os dados da Previdência mostram que quem se aposenta pelo teto é justamente quem para de trabalhar mais cedo; quem se aposenta por idade — 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem — é porque não consegue comprovar tempo de contribuição e acaba recebendo o piso.

A ideia que o governo quer discutir com os sindicatos é aceitar a fórmula do 85/ 95, mas incluir um fator — evitando- se a palavra, claro — que permita ir progressivamente aumentando o número para acompanhar o aumento da expectativa de vida do brasileiro. O Brasil teve, nos últimos anos, um grande aumento de expectativa de vida. Em 1980, era de 62 anos. Em 2013, era de 74,9 anos, segundo o IBGE.

As mulheres vivem, em média, sete anos a mais que os homens. Enquanto a expectativa dos homens é de 71,3 anos, a das mulheres é de 78,6 anos. Elas vivem mais e podem se aposentar mais cedo. Essa regra mais favorável ao gênero feminino está sendo alterada no mundo. Vários países já igualaram ou reduziram a diferença.

Uma mulher brasileira com 50 anos, hoje, tem expectativa de viver mais 31,9 anos. Se ela começou a contribuir com a Previdência aos 20 anos, já tem idade para se aposentar por tempo de contribuição. Caso caia o fator previdenciário, ela poderá receber o salário integral por 31,9 anos, mesmo tendo contribuído por menos tempo ( 30 anos) e com uma fração do seu salário.

— O exemplo mostra que ela contribuiu com 33% do salário ao longo da vida ( 11% dela e mais 20% do empregador), e sem o fator previdenciário ela vai se aposentar com 100%. Além disso, ela já tem uma expectativa de vida maior do que o tempo de contribuição — explicou Fábio Giambiagi.

As estimativas de crescimento da população por faixa etária, feitas pelo IBGE, mostram redução do número de jovens e forte crescimento das pessoas mais velhas. Haverá menos gente contribuindo, e mais gente se aposentando. Nesta década, entre 2010 e 2020, a expectativa do IBGE é que haja um encolhimento de 0,33% ao ano dos brasileiros entre 20 e 29 anos, com aumento de 2,57% entre os que têm entre 50 e 59 anos, segundo Giambiagi.

A nossa Previdência tem muitas portas de entrada. O brasileiro pode se aposentar por tempo de contribuição, sendo 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Professores têm um bônus de cinco anos, excluindo os universitários. Uma mulher que comece a trabalhar aos 20 anos pode se aposentar aos 50 anos. Se trabalhar dando aulas no ensino fundamental ou médio, pode se aposentar aos 45. Hoje, a exigência de contribuição para se aposentar por idade é de apenas 15 anos para ambos os sexos. Se a mulher começar a trabalhar com 45 anos pode se aposentar aos 60. A mesma coisa vale para o homem que começar a trabalhar aos 50 anos: poderá se aposentar aos 65. Trabalhadores rurais têm o direito de se aposentar cinco anos antes.

Os números são muitos, a verdade é uma só: a Previdência vai ficar cada vez mais onerosa. Não é hora de aumentar seu custo. Mas é essa insensatez que está em marcha.

O PT expõe sua crise – Editorial / O Estado de S. Paulo

O 5.º Congresso do PT serviu para confirmar que o partido vive a maior e mais grave crise em 35 anos de existência e não consegue reagir à tendência crescente de aprofundá-la, diante da impossibilidade de conciliação das várias correntes que se digladiam internamente. O documento aprovado ao final do encontro – ou desencontro, numa tradução mais fiel ao espírito da coisa – esmera-se em salvar as aparências, contornando as divergências, especialmente aquelas em torno da política econômica do governo e das medidas propostas pela presidente Dilma Rousseff para botar ordem nas contas públicas, via ajuste fiscal.

Sintomático da crise de identidade que o PT vive desde que decidiu mudar para chegar ao poder e nele se manter foi o apelo de Lula, durante o encontro, para que o partido volte a ser o que era. Em que consistiu essa mudança? Basicamente, em renegar, a partir da campanha presidencial de 2002, aquelas que eram as duas principais bandeiras petistas. Primeiro, por meio da famosa Carta aos Brasileiros, o PT anunciou seu apoio aos fundamentos da política econômico-financeira que a partir do Plano Real libertara o País da inflação galopante e criara condições para a retomada da estabilidade e do desenvolvimento econômico e social. Até então Lula condenava enfaticamente essa política “neoliberal”. Mas adotou-a sem reservas em seu primeiro mandato. No poder, Lula tratou de se aliar, em nome da “governabilidade”, aos “picaretas” que eram os principais responsáveis por “tudo isso que está aí” que ele próprio sempre denunciara e combatera.

Soa hipócrita, portanto, que o inspirador e beneficiário da traição do PT a suas bandeiras históricas venha agora propor um “retorno às origens”, com o “espírito de luta” que era marca registrada da militância petista nos primórdios do partido. E por que os privilegiados filiados ao PT se disporiam agora a reviver um passado de lutas se, ao longo dos últimos 12 anos, conquistaram para si próprios o status de prósperos burgueses instalados confortavelmente em cargos públicos?

No plenário do congresso de Salvador os credenciados e os “militantes” eram quase todos funcionários públicos – principalmente do governo petista da Bahia – ou do próprio PT e de organizações, como a CUT, a ele vinculadas. É o efeito do aparelhamento do governo, prática que o PT tem levado ao extremo e que, como se vê, se volta contra ele ao debilitar a antiga combatividade da militância agora focada no desfrute do poder.

Ao final do congresso a proeza mais significativa dos dirigentes do PT – na verdade, de Lula, que ainda tem sobre o partido um poder incontrastável – foi botar água na fervura das tendências mais à esquerda, que queriam formalizar uma condenação à política econômica de Dilma, firmando posição pela “alteração” dessa política. O problema foi contornado pelo uso hábil das palavras, o que não resolve o problema das divergências internas, mas salva o discurso petista: “É preciso conduzir a orientação geral da política econômica para implementação de estratégias para a retomada do crescimento e defesa do emprego, do salário e dos demais direitos dos trabalhadores”, etc., etc. O problema é que esse belo discurso não significa que a CUT deixará de exercitar sua truculência verbal e física no ataque ao ajuste fiscal nem desistirá de demonizar o ministro Joaquim Levy.

O congresso petista rejeitou a proposta das tendências mais radicais, que postulavam a ruptura da aliança com o PMDB. Foi uma admissão clara de que, sem o partido de Michel Temer, Dilma não consegue governar. Mas o peemedebista Eduardo Cunha, presidente da Câmara, aproveitou para tripudiar sobre seus “aliados”, garantindo, em entrevista ao Estado, que “o PMDB não repetirá (em 2018) a aliança com o PT”.

Ainda no plano do discurso, não faltou em Salvador a recorrente reclamação do presidente do partido, Rui Falcão, contra a tentativa de “criminalização da política”. Não se trata de indignação contra os feudos de criminosos na administração pública. Falcão reclama é das denúncias e investigações que envolvem seu partido. Prova disso é que ficou feliz da vida quando, no encerramento do encontro, viu o plenário aplaudir demoradamente o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato.

Congresso do PT mostra impasses da legenda – Editorial / O Globo

• Principais correntes retiraram de documento final estocadas no governo, mas partido continua sem entender o ajuste e sem saber qual sua real base

O tom menor do 5º Congresso Nacional do PT, em 35 anos de vida do partido, não ficou evidente apenas na baixa adesão ao encontro — os 750 delegados foram aquém do esperado. Os relatos de desinteresse da plateia em discursos de líderes nacionais da legenda também ajudaram a ilustrar o momento de baixo astral petista.

E é justificável. Reeleita, a candidata do partido Dilma Rousseff teve o bom senso de adotar uma política econômica de ajuste fiscal, mas assim contrariou o que dissera nos palanques. Deixou a oposição mais enfurecida, diante de um caso clássico de estelionato eleitoral, e petistas, perplexos.

Esta atitude, embora correta em si, se somou ao crescimento do escândalo do petrolão e edificou elevados índices de impopularidade para Dilma e o PT, enquanto a velha bandeira ética da legenda ficava definitivamente esfarrapada.

Ao final do congresso, o entendimento entre as duas maiores facções do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), de Lula, e Mensagem ao Partido, do ex-governador Tarso Genro, evitou mais dissabores para a presidente Dilma. O documento do encontro não cita o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nem pede, de forma direta, uma alteração nos rumos da administração da economia; apenas defende que a política econômica precisa visar à “ampliação das políticas sociais”. Sequer reivindica a volta da famigerada CPMF, como defende o presidente do partido, Rui Falcão. Tudo muito anódino. Melhor assim para o governo. Mas a questão para os petistas é saber o que virá pela frente.

Na sexta-feira, ao comparecer ao congresso, Dilma fez a correta defesa do ajuste e terminou aplaudida sem euforia pela militância. Entende-se a reação, porque sempre foi dito à massa que tudo depende da determinação política dos companheiros. E não é assim.

A presidente soltou, ainda, uma frase sugestiva: “O partido precisa entender que muitas vezes as circunstâncias impõem movimentos táticos para alcançar objetivos estratégicos”. Pode ser que a militância metabolize a frase achando que o ajuste é apenas uma pequena parada para, depois de controlada a inflação etc., tudo voltar a ser como antes: gastança generalizada, subsídios a rodo no BNDES, déficits fiscais e assim por diante. Sério engano, pois, dessa forma, a crise renascerá com força.

Petistas clamam, também, pela “volta às bases”, por uma guinada à esquerda. Este retorno às origens supostamente energizaria a legenda. É difícil apostar nesta alternativa, já que o PT só se tornou viável para assumir o Planalto quando deu uma guinada para o outro lado, a direita.

É instigante a agenda de debates e reflexões que o partido precisa seguir. Um congresso como este de Salvador é pouco.

Milton Coelho da Graça - Tribunais de Contas não podem ser cupinchadas

Os tribunais de contas necessitam de uma faxina geral. Não podem ser indicados para um cargo perpétuo através de acertos políticos. Houve um caso famoso no Rio de Janeiro. A maioria dos vereadores queria se livrar do colega Maurício Azedo (foi depois presidente da ABI) porque ele não participava das tramóias. E aí se livraram dele, escolhendo-o para o Tribunal de Contas da cidade.

Mas esse foi um caso raro. A regra geral é escolher como um prêmio ao “coleguismo”.

Editor-chefe recente do Jornal dos Sports fui pleitear ao Secretário de Esportes da Prefeitura o patrocínio de um campeonato de esporte amador. Ele concedeu uma pequena verba e, meses depois, voltei lá e pedi apoio para outra competição amadora.

A resposta foi de franqueza assustadora: “Olha, Milton, você até hoje não trouxe os 35% de praxe que o jornal sempre trouxe para o ex-Secretário e, depois, pra mim.”

O ex-Secretário, eleito vereador, já havia sido escolhido pelos novos colegas para o Tribunal de Contas do município. E, bom cupincha, ensinara ao sucessor como “administrar” a Secretaria de Esportes.

Agora, Elio Gaspari, em sua excelente coluna publicada por vários jornais, conta como a filha do presidente do TC municipal do Rio, Thiers Montebello, já estava sendo nomeada para conselheira do TC do Estado do Rio - num processo super-rápido: em menos de uma semana, o governador Pezão assinou a nomeação, a Assembléia sabatinou e aprovou a moça. Que só ainda não está no cargo porque o Procurador da instituição está pedindo exame mais cuidadoso de todo o processo – a mãe da moça também trabalha na fiscalização.

O erro não é o excesso de camaradagem ou zelo familiar. É o processo de escolha que devemos mudar. E não pode ficar só nas mãos dos políticos. A seleção tem de também passar por outros órgãos de representação da cidadania.

Preciso me encontrar (Candeia) - Marisa Monte

Vinicius de Moraes - Soneto de Contrição

Eu te amo, Maria, eu te amo tanto
Que o meu peito me dói como em doença
E quanto mais me seja a dor intensa
Mais cresce na minha alma teu encanto.

Como a criança que vagueia o canto
Ante o mistério da amplidão suspensa
Meu coração é um vago de acalanto
Berçando versos de saudade imensa.

Não é maior o coração que a alma
Nem melhor a presença que a saudade
Só te amar é divino, e sentir calma…

E é uma calma tão feita de humildade
Que tão mais te soubesse pertencida
Menos seria eterno em tua vida.