quarta-feira, 3 de abril de 2024

Vinicius Torres Freire - Como sabotar um ano razoável

Folha de S. Paulo

Semanas azedas nos EUA e gambiarras para elevar gasto atrapalham bom início de 2024

O ano começou quentinho na economia. Deu esperança de um crescimento de ao menos 2% neste 2024. Não é grande coisa, mas é melhor do que o frio miserável dos anos de 2017 a 2019, de 1,4% ao ano.

Quem sabe possa ser ainda melhor, como torce o Ministério da Fazenda. Tomara. Pena que, nas últimas semanas, caíram umas gotas d’água nesse chope barato e umas moscas na nossa sopa.

Para começar com uma velha história infelizmente sempre atual, o clima voltou a azedar nas finanças, por causa da economia americana. O dólar foi a R$ 5,06; em dezembro, baixara a R$ 4,83.

Bruno Boghossian - A farra das pré-campanhas

Folha de S. Paulo

Senador pode ser salvo ou cassado por leitura de juízes sobre regras feitas pela metade

Em novembro de 2021, o Podemos alugou um auditório, contratou uma produtora, mandou fazer cartazes e comprou o lanche para a cerimônia de filiação de Sergio Moro. O ex-juiz discursou como pré-candidato a presidente e aproveitou para voltar aos holofotes, meses depois de pedir demissão do governo Bolsonaro.

Um calhamaço de notas fiscais, uma calculadora e um pouco de bom senso jurídico seriam suficientes para esclarecer se aquelas e outras despesas, ainda na pré-campanha, deram uma vantagem indevida a Moro na eleição de 2022. A turma envolvida na ação que corre no TRE do Paraná parece mais afeita a certos contorcionismos.

Wilson Gomes* - O caos do debate público

Folha de S. Paulo

Enquanto isso a política institucional segue seu caminho, em geral pouco virtuoso

São tempos muito tumultuados na política. Estamos quase todos perdidos, patinando em gelo fino, não controlamos sequer o vocabulário da conversa social e brigamos por palavras e designações como em outros tempos, igualmente fatais, lutávamos pela fé verdadeira ou por conquista de terras e riquezas. E quem não se sente confuso há de ser porque deve estar investindo na confusão para faturar com o caos.

Não tenho explicações, só faço mapas. Infelizmente. Mas o que sei da nossa peculiar era política é que uma grande parte do desentendimento acontece por duas razões. A primeira é que o debate público provavelmente nunca esteve tão saturado, com tanta gente falando coisas tão diferentes ao mesmo tempo, o que leva todos a gritarem na esperança de serem ouvidas. O mercado de ideias, na metáfora liberal, virou uma feira superlotada, sob um sol escaldante, com mais vendedores do que compradores, em que todos berram e quase ninguém ouve ou entende.

Vera Rosa – O voto deToffoli para virar o jogo no STF

O Estado de S. Paulo

Ministro é contra descriminalizar maconha e vai citar Anvisa, Congresso e Executivo

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) fechou o cerco contra Jair Bolsonaro, aliados do ex-presidente aumentaram o tom do confronto com a Corte. O STF já tem maioria para estabelecer que não existe possibilidade de intervenção militar “dentro das quatro linhas da Constituição”. Além disso, está a um passo de ampliar o alcance do foro privilegiado para autoridades, mesmo que sejam “ex”, o que prejudica Bolsonaro.

A próxima batalha será o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, que mobiliza o mundo evangélico na cruzada contra “demônios” da esquerda e preocupa o Planalto. É justamente aí que entra o ministro do STF Dias Toffoli.

José Roberto Batochio* - Sobre parlamentares e prisão preventiva

O Estado de S. Paulo

Ao plenário da Câmara caberá uma decisão exclusiva acerca da legalidade da prisão, e não prejulgar o mérito das repulsivas ações atribuídas ao deputado Chiquinho Brazão

Aproximavam-se as comemorações do Dia da Independência no ano de 1968, Sete de Setembro em que os militares encastelados no poder exaltavam o golpe de Estado que haviam perpetrado quatro anos antes, quando um deputado do MDBRJ subiu à tribuna para sugerir que nos bailes comemorativos da efeméride as moças não aceitassem dançar com oficiais das Forças Armadas. Acostumado desde abril de 1964 a cassar mandatos e suspender direitos políticos de parlamentares por meio dos Atos Institucionais (AI) 1 e 2, então já sem validade, o governo dobrou-se à Constituição vigorante, e a Procuradoria-Geral da República requereu ao Supremo Tribunal Federal que se instaurasse processo para cassar o mandato de Márcio Moreira Alves.

A Carta democrática de 1946 estabelecia, no art. 45, que os membros do Congresso Nacional não poderiam “ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Câmara”. Em votação histórica, a 12 de dezembro de 1968 a Câmara negou trânsito ao processo contra Moreira Alves, por 216 a 141 votos e 12 abstenções. Apesar de heroica, foi uma vitória de Pirro, pois no dia seguinte o comando militar desfechou autogolpe, proclamou seu quinto e mais truculento ato institucional, fechou o Congresso e cassou o mandato do deputado, suspendeu garantias fundamentais, institucionalizou a censura à imprensa, além de outras inomináveis arbitrariedades.

Vera Magalhães - Para selar pacto, Lula tem de cumprir acordos

O Globo

O governo tem sido useiro e vezeiro na arte de descumprir todos os entendimentos que sela com o Legislativo

Diante da consumação de mais uma derrota anunciada na relação com o Congresso, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu a necessidade de que haja um pacto entre os três Poderes para o cumprimento da política fiscal. Nada mais justo. Desde que comece pelo óbvio: pacto e acordo são sinônimos, e o governo tem sido useiro e vezeiro na arte de descumprir todos os entendimentos que sela com o Legislativo.

Podem-se falar muitas coisas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas ele tem sido bastante objetivo e direto ao delimitar, nas negociações para a votação da pauta econômica do governo, o que tem condições de passar na Casa que comanda e o que não tem a menor chance.

Textos de propostas, de medidas provisórias a PECs, são discutidos item a item em reuniões na residência oficial da Câmara e, ainda assim, muitas vezes são alterados com o dedo do governo, até da Fazenda, no Senado, quando não submetidos a vetos de Lula depois de referendados pelas duas Casas.

No Senado, a situação não é muito diferente, a não ser porque Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem demonstrado até mais boa vontade com os desacertos da articulação política da gestão Lula. Basta pegar o exemplo da Medida Provisória 1.202, que Pacheco acaba de revogar em parte.

Bernardo Mello Franco – O passado é teimoso

O Globo

O Supremo Tribunal Federal adverte: a Constituição não autoriza militar a dar golpe de Estado.

A Corte formou maioria para dizer o óbvio. As Forças Armadas não podem romper a legalidade a pretexto de defender a ordem ou arbitrar disputas entre os Poderes.

A discussão parece bizantina. E é. Mesmo assim, foi levantada por uma leitura distorcida do artigo 142. O texto tem sido usado, nos últimos anos, para defender um golpe camuflado de “intervenção militar”.

O ministro Luís Roberto Barroso definiu a tese como “terraplanismo constitucional”. “Em nenhuma hipótese, a Constituição submete o poder civil ao poder militar”, escreveu, em decisão de 2020.

Sete ministros já votaram no julgamento em curso. Todos rechaçaram a tentativa de espremer a Carta para arrancar o que ela não diz. Nem André Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro, ousou endossar o golpismo.

Elio Gaspari - A tragédia de Sergio Moro

O Globo

Seja qual for a decisão do TRE, a corrupção ganha

Está em curso o julgamento do processo que poderá terminar na cassação do mandato do senador Sergio Moro. Se ele for condenado, a corrupção ganha porque o símbolo da maior operação de combate à corrupção da História nacional foi apanhado em malfeitorias eleitorais. Se for absolvido, a corrupção também ganha, porque, tendo cometido ilegalidades, saiu inteiro.

A situação parece absurda, mas segue uma lógica demonstrada na segunda metade do século passado pelo economista sueco Gunnar Myrdal. Leis complexas e ambíguas são produzidas pelo Estado e por burocratas para preservar a prática da corrupção.

Passados dez anos, no Supremo Tribunal Federal descostura-se o manto de moralidade da Operação Lava-Jato. Confissões são desconsideradas, e multas são congeladas. Em poucas palavras, no cumprimento de leis complexas e ambíguas, o jogo virou.

Zeina Latif - O Brasil continua perdendo muitas oportunidades

O Globo

Fizemos importantes lições de casa na área externa, mas o desafio ainda é grande

Desde 2007, o Brasil é credor líquido em dólar, o que significa ter reservas internacionais (atualmente em US$ 355 bilhões) superiores à dívida externa (US$ 344 bilhões). De um lado, um país que conquistou o posto de grande exportador de commodities, setor que também atrai muitos investimentos. De outro, o trabalho do Banco Central (BC) de adquirir as divisas geradas e, assim, construir um colchão de segurança para o país.

Apesar de a aquisição das reservas ter sido feita com recursos da emissão de dívida pública interna, e não com recursos orçamentários da União, ela permitiu o país superar a chamada “vulnerabilidade externa” do país, que se referia à elevada sensibilidade a choques externos. Sacudidas no mundo, com elevações de juros internacionais ou crises de liquidez, produziam alta forte do dólar, por conta dos elevados compromissos externos, em um contexto de dificuldade para se contrair mais dívidas.

Poesia | Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Alcione, Zeca do Trombone, Leci Brandão - O Morro não tem vez (Tom Jobim, Vinicius de Moraes)

 

terça-feira, 2 de abril de 2024

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Não se vê motivo claro para mudar foro no STF

Folha de S. Paulo

Normas para julgamento de políticos e autoridades foram estabelecidas há apenas 6 anos; troca pode gerar instabilidade

"Terroristas" ou "guerrilheiros da liberdade"? Não são poucas as ocasiões em que a disputa de versões começa a ser decidida com o nome com o qual se batiza um grupo ou fenômeno social. O "foro especial por prerrogativa de função", impropriamente chamado de "foro privilegiado", é um desses casos.

A ideia de julgar determinadas autoridades em tribunais específicos, a fim de reduzir influências indevidas, sejam contra ou a favor do réu, faz todo o sentido. No Brasil, oligarquias locais não têm dificuldade para capturar braços do Estado, incluindo o Judiciário.

Ao menos em teoria, cortes colegiadas resistem melhor a pressões e impulsos do que juízes singulares de primeira instância. Mas o instituto do desaforamento deu margem a tantos abusos que acabou se tornando sinônimo de impunidade, o que fez com que o apelido "foro privilegiado" se tornasse o nome dominante.

Míriam Leitão - Antes que falem da economia

O Globo

A ditadura foi um desastre na economia. Deixou o país quebrado, inflacionado, devendo a bancos e governos, e em enorme bagunça fiscal

O fardo deixado pela ditadura na economia foi pesado. Havia escombros nas áreas fiscal, monetária e de balanço de pagamentos. O Brasil estava quebrado e desmoralizado. Devia aos bancos internacionais, aos governos estrangeiros e às instituições multilaterais. E não pagava, rolava a dívida em bola de neve. O país tinha aberrações fiscais, três orçamentos e uma bizarra conta conjunta entre Banco Central e Banco do Brasil. O pior dessa herança maldita era que o governo havia criado o ovo da serpente da hiperinflação, a ideia de que se podia conviver com inflação alta através da correção monetária. Debaixo desse peso começou a democracia, e foi ela que enfrentou os problemas reais.

Luiz Gonzaga Belluzzo* - Milícias ocupam o Estado

Valor Econômico

Práticas nada republicanas de suspeitos da morte de Marielle revelam corrosão dos princípios que deveriam comandar as ações dos agentes que ocupam o Estado

As práticas nada republicanas dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa foram alcançadas pelas investigações acuradas da Polícia Federal. As informações obtidas revelam a corrosão dos princípios e instituições que deveriam comandar as ações dos agentes que ocupam o Estado.

A República e a democracia dobram os joelhos, submetidas aos conflitos e contubérnios entre milicianos, traficantes e ocupantes do Estado que o corroem por dentro como parasitas. Esse achincalhe aos princípios que deveriam governar as ações do Estado de Direito moderno abriga em seus subterrâneos as forças da cobiça, ou como diriam Freud e Keynes, os impulsos do “amor ao dinheiro”. (Keynes prezava como poucos a liberdade política garantida pelo Estado Moderno e almejava o aperfeiçoamento do indivíduo. Era, no entanto, crítico feroz e implacável do individualismo utilitarista e do “amor ao dinheiro”).

Observador das turbulências que assolaram a sociedade inglesa no século XVII, o pensador liberal Thomas Hobbes imaginou que o terror disseminado pelos bandos privados na busca de cobiçadas riquezas só poderia ser contido pela concentração do poder e da força no Leviatã.

Hobbes surpreende a sociedade dos indivíduos no momento em que o Estado submergiu na voragem da guerra religiosa, soçobrou na crise da sociedade governada pelo desejo e pelo medo. Para Hobbes, é permanente a possibilidade de o Estado, o Deus Mortal, ser destruído em uma crise desencadeada pela invasão de ambições “particularistas”.

Luiz Schymura* - Protagonismo das emendas parlamentares veio para ficar

Valor Econômico

Países com democracia avançada apontam que há um papel importante do Poder Legislativo, em ação conjunta com o Poder Executivo, na coordenação do orçamento público

Ao longo dos últimos anos, um tema vem despontando no debate público: o crescimento do papel do Congresso Nacional na alocação de recursos no Orçamento público. Na prática, o que se tem visto é uma perda de protagonismo do Executivo em prol do Legislativo. Naturalmente, essa importante mudança institucional tem várias implicações. Diante dessa nova realidade, existem aqueles que creem que houve uma deterioração no modelo, enquanto há outros que acreditam que a direção a ser seguida está correta. Embora haja necessidade de ajustes, esta coluna advoga favoravelmente ao aumento do papel do Legislativo.

Para começar, é oportuno quantificar o encolhimento do Executivo no Orçamento público. Na verdade, fica mais fácil construir indicadores a partir do mecanismo que propiciou a ascensão do Legislativo: o aumento no volume das emendas parlamentares. Em termos nominais, as emendas saíram de R$ 6,14 bilhões em valores empenhados em 2014 para um montante autorizado de R$ 44,67 bilhões em 2024. Com isso, as emendas dos congressistas, que correspondiam a pouco menos de 4% do conjunto das despesas discricionárias em 2014, devem alcançar cerca de 20% no corrente ano. Salto bastante expressivo.

Andrea Jubé - ‘Pé de Meia’ é aposta para elevar aprovação

Valor Econômico

Governo busca uma nova marca para transformar em carro-chefe da gestão Lula 3

Em meio à queda de avaliação nas pesquisas, o governo federal foi aconselhado a buscar uma nova marca para transformar em carro-chefe da gestão Lula 3, num cenário em que Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não cumprem mais essa função. “O passado é uma roupa que não nos serve mais”, opinaria Belchior.

As apostas voltam-se para o recém lançado programa “Pé de Meia”, que oferece uma bolsa de R$ 9,2 mil ao estudante que completar os três anos do ensino médio. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC), que mira jovens de 14 a 24 anos no ensino médio, é uma das poucas novidades do terceiro mandato do petista.

O programa mal entrou em vigor, entretanto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já encomendou ao Ministério da Fazenda mecanismos para ampliá-lo. Mas a vontade política esbarra na questão fiscal.

Luiz Carlos Azedo - Moro, de herói da Lava-Jato a zumbi no Senado

Correio Braziliense

Enquanto a Lava-Jato é descontruída pelo STF, Moro vaga como um zumbi pelos corredores do Senado, onde não consegue se articular nem com o baixo clero

Segundo a filósofa Hannah Arendt, em A Condição Humana, o herói não é necessariamente o homem de grandes feitos, equivalente a um semideus. Trata-se de um indivíduo comum que se insere e se destaca no mundo por meio do discurso e da ação. Os arquétipos do herói remontam à Antiguidade na Grécia.

O mito do herói homérico da Ilíada sustenta-se em dois pilares: a grandiosidade e a singularidade, além da aspiração à imortalidade. O ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR), que liderou a Operação Lava-Jato, corre o risco de perder o mandato de senador eleito pelo Paraná na Justiça eleitoral de seu estado — e passar de herói a vilão.

A imortalidade só vem com a morte. O mito do herói precisa ter uma existência humana verdadeira. Isso pressupõe também a volta para casa, a vida normal, até que a situação exija outro ato glorioso e individual, de grande bravura. O herói faz coisas sobre-humanas, mas não é imortal.

Merval Pereira - Desforra política

O Globo

Não há dúvida de que o processo que começou ontem tem uma motivação política, ideia corroborada pela fragilidade das acusações

O voto do relator do processo de cassação do senador Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Falavinha Souza, não foi arrasador apenas na negativa de todas as acusações apresentadas pela improvável, mas significativa, dupla partidária PL-PT, mas também pela quase denúncia de que tentativa tão esdrúxula de impugnação é, na verdade, “retaliação” e “desforra”.

Retaliação por parte do PT, devido à Operação Lava-Jato, que levou à prisão o hoje presidente Lula e vários de seus integrantes, devido à “grande investigação de combate à corrupção” que Moro comandou. Desforra por parte dos que não o quiseram como candidato à Presidência da República e resistem a engolir sua vitória eleitoral maiúscula. E também daqueles que, integrando o novo governo do PL, viram-no virar-se contra Bolsonaro e sair “desse governo atirando”. A derrota do ex-senador Alvaro Dias, “que lhe abriu a candidatura presidencial”, na corrida ao Senado do Paraná também foi arrolada indiretamente pelo relator como uma das razões para uma desforra política.

Carlos Andreazza - Supremo Tribunal Universal

O Globo

O Supremo Tribunal Federal — Poder onipresente — mudará o alcance do foro por prerrogativa de função. Previsível. A ver somente qual será o placar. São dois julgamentos. Um dos quais com 5 a 0 no escore, tudo muito ligeiro, vista afinal pedida por Luís Roberto Barroso. Questão de tempo. Já encaminhado o arranjo, consistente com o espírito do tempo, por abrangência amplíssima. Universal — diria o maledicente. Ao tribunal ubíquo, o alcance total. Coerente.

Por que a mudança?

Terão foro “privilegiado”, para privilégio sempre dos julgadores, aqueles cujos crimes em foco forem associados ao cargo, independentemente de estarem no cargo. O Supremo anabolizado se expande, o cínico diria que se ajustando formalmente à prática, seis anos depois de haver estabelecido jurisprudência restritiva mais próxima do que se esperaria de uma República: foro especial para quem responde por crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados à função. (Concluído o mandato, os processos endereçados à instância competente.)

Eliane Cantanhêde - Para não deixar dúvidas...

O Estado de S. Paulo

STF é o foro para golpistas e Forças Armadas não são poder, muito menos ‘moderador’

Alvo preferencial e sede de resistência a sucessivos ataques à tão sacudida democracia nacional, como na era Vargas e na ditadura militar, o Supremo foi determinante para segurar o ímpeto golpista de Jair Bolsonaro e condenar os vândalos do 8/1/2023. Agora, age contra duas novas ameaças: a tese que tenta atribuir despudoradamente “poder moderador” às Forças Armadas e as interpretações que visam tirar os inquéritos de Bolsonaro do Supremo e jogar na primeira instância do... Rio de Janeiro. Já imaginaram?

Em seu parecer, acompanhado por todos os que votaram até agora, o relator, Luiz Fux, destrói a tese de que Exército, Marinha e Aeronáutica são um “poder moderador”. Não são, são instituições submissas ao poder civil “e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Está lá, no artigo 142 da Constituição, mas, em tempos de delírios golpistas, nunca é demais reforçar o óbvio.

Rolf Kuntz -Esquecer golpe e ditadura interessa principalmente a quem praticou desmandos e barbaridades

O Estado de S. Paulo

Pode ser um erro enorme, no entanto, confundir a conciliação com a anulação da memória política

O golpismo está presente e atuante sessenta anos depois do desastre político de 1964. Também por isso é preciso lembrar o golpe militar de seis décadas atrás, em vez de esquecer a data com um discurso de conciliação e pacificação. Há, sem dúvida, diferenças importantes entre os dois momentos. O apoio à democracia, agora, é manifestado por mais de 70% dos cidadãos, segundo pesquisas. Além disso, a cúpula das Forças Armadas tem contido a mobilização antidemocrática ensaiada por alguns oficiais. As instituições são mais sólidas do que eram há seis décadas, mas seria enorme imprudência menosprezar o risco do autoritarismo.

quebra-quebra de 8 de janeiro foi muito mais que um surto coletivo de alguns milhares de baderneiros. Constituiu, claramente, a continuação dos ataques conduzidos em Brasília, em 12 de dezembro, por uma turba inconformada com o resultado da eleição presidencial. Pregadores, organizadores e financiadores garantiram condições básicas para a farra antidemocrática na Praça dos Três Poderes e nas avenidas principais da capital. Essa gente estará interessada, de fato, em discursos de conciliação e de esquecimento dos 21 anos tenebrosos iniciados em 1964? Ou estará saudosa dos tempos da censura e da tortura, embora milhares de baderneiros de hoje só tenham nascido depois de 1985?

Hélio Schwartsman - Desaforos constitucionais

Folha de S. Paulo

STF parece prestes a mudar mais uma vez o alcance do foro especial para políticos

Ao que tudo indica, o STF vai mais uma vez mudar seu entendimento sobre o alcance do foro especial para políticos. Por mais que eu tente, não consigo afastar a ideia de que os ministros buscam ampliar a jurisdição do Supremo sobre governantes e parlamentares como forma de magnificar seu próprio poder. Compreensível no contexto de diversas quedas de braço entre as instituições, mas censurável. O Judiciário deveria ser o mais técnico e menos guloso dos Poderes.

Idealmente, não deveria haver diferenças no tratamento jurídico dispensado a políticos e demais cidadãos. Numa república de iguais, deveríamos cruzar com o chefe de governo empurrando seu próprio carrinho de compras no supermercado. Tais cenas ocorrem em alguns países do norte da Europa.

Fernando Canzian - Lula por um triz

Folha de S. Paulo

Não é improvável que maioria do eleitorado só esteja à espera de um bolsonarista civilizado

A última rodada do Datafolha sobre a avaliação do governo Lula (PT) mostra um certo fastio dos brasileiros com o presidente em seu terceiro mandato. Obtido, lembre-se, na disputa mais acirrada da história, contra Jair Bolsonaro (PL), por margem de apenas 2,1 milhões de votos (50,9% a 49,1%).

Naquele pleito, Bolsonaro perdeu para ele mesmo. Seu comportamento indecente e golpista no período sombrio em que comandou o país forçou milhões de eleitores —alguns famosos, publicamente; e muitos anônimos— a votar em Lula exclusivamente por repulsa ao ex-capitão.

Alvaro Costa e Silva - Caso Marielle altera xadrez eleitoral

Folha de S. Paulo

Eduardo Paes perde o elo com evangélicos

As revelações do caso Marielle fizeram mais estragos na campanha de reeleição de Eduardo Paes do que ele quer admitir. Obrigado a exonerar o substituto e o grupo de Chiquinho Brazão da Secretaria de Ação Comunitária, o prefeito vê o Republicanos, partido da Igreja Universal, indo em direção ao bolsonarista Alexandre Ramagem. O mesmo caminho deverá ser seguido pelo clã Brazão, que domina Jacarepaguá e outros bairros da populosa zona oeste.

Paes tem um plano calculado e arriscado: construir uma plataforma de centro-direita e ao mesmo tempo não perder o voto da esquerda. Sem alarde, aproximou-se do Republicanos, cujo nome forte no Rio é o deputado Marcelo Crivella, com quem rivalizou na disputa do segundo turno em 2020. A aliança foi costurada pelo prefeito de Belford Roxo, Waguinho, que esteve ao lado de Lula nas eleições presidenciais.

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* - Percebendo-se numa "fake"

Os eleitores de 2022 começam a perceber  a "fake" em que entraram, ao votar  naquele pleito, que oferecia  apenas dois  candidatos  com ampla visibilidade, e que,  segundo    avaliação do experiente  jornalista e editor Carlos Brickmann, um era louco e o outro  corrupto. Passadas as eleições, declarado o vencedor,   os cidadãos começaram a cair  na real,  ao tomarem conhecimento  de veladas  intenções do vencedor .

O circo foi se  esvaziando. Aos poucos, a  população desapareceu das  manifestações de rua convocadas pelo vitorioso, e passou a receber  mal as visitas e exposições do casal presidencial. As  redes digitais reproduziam entre si , amplamente ,as  críticas severas   às leviandades públicas cometidas pelo eleito contra pessoas internamente  e países em conflito sem qualquer  relação com a governabilidade no Brasil .   Sem qualquer pejo ou ética, os governantes tentam  transformar, em inimigos da população, adversários pessoais ou partidários, estratégia que repete  na história alguns regimes ditatoriais longevos, e que, percebida,  vem sendo rechaçada, interna e externamente.

Poesia | Os ombros suportam o mundo, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Chico Buarque - Gente Humilde (Garoto-Chico Buarque-Vinícius de Moraes)

 

segunda-feira, 1 de abril de 2024

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Alta da dívida pública cria teto para o PIB

Folha de S. Paulo

Projeções apontam para juros elevados e expansão medíocre da economia; romper dinâmica exige controle do gasto público

A regra fiscal que substituiu o teto para os gastos do governo federal foi relativamente bem recebida, porque ao menos estabeleceu alguma previsibilidade para as contas públicas e afastou o risco de descontrole imediato.

Entretanto todos sabem que o arranjo em vigor é insuficiente para que o déficit orçamentário deixe de ser um obstáculo ao desenvolvimento. Assim o demonstram as projeções de analistas de mercado para a evolução da dívida pública, notadas pelo Banco Central em seu recente Relatório de Inflação.

No documento se observa que as estimativas mais consensuais são de aumento do peso da dívida pública ao longo de toda esta década. Em 2030, esse passivo chegaria a 86,1% do Produto Interno Bruto, ante 75% hoje. São cifras exorbitantes para um país emergente.

Entrevista | Manuel Castells: “É um momento sombrio"

O sociólogo espanhol, pioneiro em estudar os efeitos da internet, teme pelos estragos do mau uso da tecnologia

Luiz Paulo Souza / Veja

Lá na pré-história da internet, em 1996, o sociólogo espanhol Manuel Castells intuiu o ponto ao qual chegaríamos. Com o lançamento do livro A Sociedade em Rede, um clássico instantâneo, ele desenhou a disseminação da internet e boa parte dos problemas (e também os benefícios) que nasceriam de tanta prevalência. Autor de outros vinte trabalhos em torno do tema, ele é um dos mais celebrados especialistas do impacto das modernas tecnologias em tempo de comunicação acelerada e informações falsas. Professor da Universidade Aberta da Catalunha e da Universidade do Sul da Califórnia, Castells acaba de publicar Testimonio: Viviendo Historia, ainda não traduzido para o português, obra na qual revisita sua trajetória pessoal, ao acompanhar o mundo em transformação. Mergulha sobretudo nos dias de maio de 1968, quando a agitação estudantil reinventou a civilização ocidental, ao anunciar que era “proibido proibir” — Castells esteve no coração dos protestos e acabou sendo expulso da França. Na semana passada ele participou, em Brasília, do Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias, em comemoração ao bicentenário do Senado. 

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele trata dos riscos, mas também das oportunidades, de um planeta conectado.

Fernando Gabeira - 1964, o passado já passou?

O Globo

A Guerra Fria acabou, mas os corações, principalmente os fígados, não abandonam o estado bélico

Acordei bem cedo para ir à Cinelândia, no Centro do Rio. Queria o silêncio e a luz da manhã para gravar sobre 1964. Confesso que, ao ligar a câmera, me veio à cabeça um poema de Mário Quintana: “Quando se vê, já são 6 horas! Quando se vê, já é sexta-feira!”. Quando se vê, passaram 60 anos.

Meus suspiros eram secundários diante do fato histórico e do próprio lugar. Escolhi a Cinelândia, porque estava lá no dia do golpe, mas também porque ouvi tiros vindos do Clube Naval, sabia que a rádio Mayrink Veiga resistia ali perto, e desse lugar partiram também os amigos que foram buscar as armas prometidas, e jamais entregues, pelo Almirante Aragão.

Mais tarde, da Cinelândia, se podia ver a multidão com rosários, marchando com Deus, pela família e propriedade. A sorte estava lançada.

Demétrio Magnoli - 1964, memórias corrompidas

O Globo

A motivação presidencial é péssima: não melindrar os quartéis

A esquerda ouviu, mortificada, o recado de Lula:

— O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre.

O governo não participou de atos de memória sobre os 60 anos do golpe de 1964 e, ao contrário do que planejava o ministro Silvio Almeida, não houve nem haverá um pedido estatal de desculpas pelas violações de direitos humanos da ditadura militar. A motivação presidencial é péssima: não melindrar os quartéis. Haveria, porém, razão melhor: a ausência de um consenso nacional mínimo sobre essa parte sombria de nosso passado recente.

Bruno Carazza – Lula não mexe com o passado e nem com o futuro

Valor Econômico

Decisão de não condenar 60 anos do golpe esconde falta de disposição de atacar violência militar ou déficit da previdência das Forças Armadas

Não haveria tanto problema na decisão de Lula em não querer condenar os 60 anos do golpe militar se houvesse um comprometimento de seu governo com o futuro da relação do Estado com as Forças Armadas.

Ao longo da história, a influência dos militares sobre a política gerou uma série de benefícios e proteções que levaram parte da cúpula do Exército, da Marinha e da Aeronáutica a fecharem com o governo Bolsonaro e, posteriormente, a se apegarem à possibilidade de uma nova virada de mesa autoritária antes da posse de Lula e, uma semana depois, na invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Se Lula não está disposto a remexer as feridas do passado, tampouco se mostra empenhado com medidas saneadoras para enquadrar os militares num verdadeiro regime republicano. Oportunidades de ações não faltam.

Sergio Lamucci - A força do mercado de trabalho e o consumo das famílias

Valor Econômico

O comportamento do emprego e da renda estimula a atividade, devendo ajudar a economia a crescer na casa de 2% neste ano

O mercado de trabalha segue forte em 2024, mostrando uma criação expressiva de empregos com carteira assinada e um aumento da renda bastante acima da inflação. Além disso, o número de demissões a pedido tem sido elevado, um outro sinal de aquecimento, indicando que os trabalhadores se sentem confortáveis para sair voluntariamente do emprego e buscar outras ocupações. Com o bom momento do mercado de trabalho e a retomada do crédito (ler mais em Crédito para consumo avança mais e pode alavancar PIB), o consumo das famílias deve mais uma vez puxar o PIB pelo lado da demanda. O Bradesco, que espera um crescimento de 2% neste ano, projeta um avanço de 2,8% para o consumo privado.

Carlos Pereira - Decisões judiciais e a democracia

O Estado de S. Paulo

A percepção de que o Judiciário age politicamente motivado é mais forte entre os perdedores

Para a maioria dos brasileiros, o que ocorreu no dia 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe. De acordo com o DataFolha, cerca de 65% da população interpreta que se tratou de ato de puro vandalismo. Como era de se esperar, a maior parte desses eleitores, 77%, tinham votado em Bolsonaro e 52% em Lula nas eleições de 2022.

Apenas 30% da população acredita ter sido uma tentativa de golpe, sendo que 46% dos eleitores de Lula e apenas 16% dos eleitores de Bolsonaro.

É muito mais fácil para o cidadão identificar e condenar atos de vandalismo, especialmente diante de imagens chocantes que retrataram a destruição de prédios públicos da praça dos três poderes em Brasília, do que desaprovar a intenção ainda não tão facilmente tangível de uma tentativa frustrada de golpe.

Marcus André Melo* - Lima Barreto e o crime

Folha de S. Paulo

Penso que a fortuna dessa gente que está na Câmara, no Senado, nos ministérios, até na presidência da República se alicerça no crime

Em "O Único Assassinato de Cazuza" Lima Barreto, faz através de um de seus personagens uma afirmação de grande atualidade: "Penso, ao ler tais notícias, que a fortuna dessa gente que está na Câmara, no Senado, nos ministérios, até na presidência da República se alicerça no crime, no assassinato, que acha você?". Ao que seu interlocutor retruca:

- Já houve quem dissesse que, quem não mandou um mortal deste para o outro mundo, não faz carreira na política do Rio de Janeiro.

Camila Rocha* - Os legados da ditadura

Folha de S. Paulo

Passados 60 anos do golpe de 1964, Forças têm autonomia descabida para regime democrático

Passados 60 anos do golpe de 1964, o Brasil ainda convive com diversos legados nefastos da ditadura militar. Ainda que o autoritarismo brasileiro tenha antecedentes mais antigos, que remontam ao Estado Novo e ao regime escravocrata, a ditadura sedimentou ou institucionalizou diversas práticas e projetos regressivos. Até hoje, o Estado brasileiro não se desfez de heranças da ditadura, sobretudo aquelas relacionadas à atuação das forças de repressão militarizadas.

As Forças Armadas continuam a gozar de uma autonomia descabida para um regime democrático. Hoje o controle civil em relação à atuação de tais forças é pífio e não há qualquer esforço significativo sendo feito pelo Estado brasileiro para reverter tal estado de coisas.

Adilson Paes de Souza* - Por que tentar apagar o passado?

Folha de S. Paulo

Políticas atuais de segurança pública, orientadas por lógica de guerra contra parte da população e aposta na letalidade policial como medida de proteção social, atualizam os métodos empregados pelo regime militar. Autor sustenta que a situação demanda enfrentar as heranças da ditadura em vez de tratar o golpe de 1964 como parte da história que não deve ser remoída, como Lula faz.

Não tenho recordação da ditadura na minha infância, sensação que causa hoje em mim estranheza. Lembro, vagamente, as propagandas ufanistas sobre o país que deu certo, o milagre econômico, o progresso e o desenvolvimento de toda a nação.

Presidente, eu nasci em julho de 1964, três meses depois do golpe de Estado e da instauração da ditadura no Brasil. Diferente do senhor, que tinha 19 anos de idade, não lembro, obviamente, o que aconteceu.

Acho que o senhor se lembra, presidente, de um programa de TV chamado Amaral Netto, o Repórter, ocasião em que os supostos êxitos do governo militar eram apresentados e exibidos à exaustão: um Brasil que deu certo graças aos militares —aliás, fala constante de pessoas que fazem, hoje em dia, apologia do período ditatorial.

Não era sobre um Brasil onde pessoas eram torturadas e desapareciam. Não era sobre um Brasil onde a miséria e a hiperinflação reinavam. Está vendo como é importante falar de um passado que insiste em ser negado, presidente?

A vida seguiu adiante. Em 1985, se iniciou o processo de redemocratização do país. Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal, a nossa Constituição Cidadã, marco do retorno da democracia ao país. É o que dizem. Não foi bem isso, contudo, o que aconteceu.

Italo Nogueira – A linha vermelha dos Brazão

Folha de S. Paulo

Relatório da PF dedica 83 páginas à trajetória dos suspeitos no caso Marielle e deveria constranger quem lhes deu poder

Das 479 páginas do relatório da Polícia Federal sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, 83 se referem à trajetória da família Brazão.

O índice do documento é suficiente para entender a descrição. "Envolvimento em escândalos", "evolução patrimonial suspeita", "aparelhamento dos órgãos estatais", "grilagem de terras" são os capítulos que organizam o inventário.

O texto conta com reproduções de jornais que expõem o que a PF chama de "singular potencial incriminador dos irmãos". Algumas sequer têm link, por serem de uma época em que a internet engatinhava.

Em quase três décadas, os Brazão formaram currais eleitorais associando atividades suspeitas e abuso de poder econômico por meio do assistencialismo. A Justiça jamais foi capaz de coibir.

Poesia | Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Fátima Gaspar - A Voz do Morro (Zé Keti)