Almir Pazzianotto Pinto - Destruição pelo voto

- O Estado de S. Paulo

O primeiro artigo em que tratei do impeachment foi publicado nesta mesma página em 28 de fevereiro. Tentei examinar, com objetividade, os obstáculos jurídicos e políticos com que se defrontariam os adeptos da deposição da presidente Dilma Rousseff. Aproxima-se o fim do ano e a situação permanece praticamente inalterada, não obstante o agravamento da crise e os consideráveis progressos obtidos pela Operação Lava Jato.

Reconheço e valorizo os esforços desenvolvidos pelo juiz Sergio Moro na condução das ações criminais. Grandes empresários estão detidos, outros cumprem prisão domiciliar. O arrogante ex-tesoureiro do PT e arrecadador de fundos da campanha presidencial, João Vaccari Neto, permanece encarcerado. Faz dobradinha com José Dirceu, outrora poderoso ministro de Estado e provável sucessor da presidente Dilma, se o “projeto criminoso de poder”, como foi qualificado em julgamento do Supremo Tribunal Federal, não fosse abortado pela Polícia Federal.

Nada, porém, parece abalar os alicerces do Palácio do Planalto. As últimas manifestações ruidosas da presidente da República nos mostram Dilma Rousseff audaciosa, ao lado do ex-presidente Lula, como se estivesse segura da situação.

No regime democrático, antecipar a remoção de alguém investido de mandato popular não é tarefa simples. Exige liderança, coragem, determinação e, sobretudo, força. Para começar, a presidente Dilma tem como aliado o fator tempo. Sabendo administrá-lo, chegará ao final do ano. Em 20 de dezembro, isto é, dentro de poucos dias úteis (se considerarmos que senadores e deputados folgam às segundas e sextas-feiras), o Legislativo entrará em recesso. Não creio que, em nome de duvidoso impeachment, senadores e deputados abram mão do Natal, do ano-novo, de viagens para exterior ou para as respectivas bases.

De acordo com usos e costumes, o País oficial voltará ao trabalho após o carnaval. Talvez depois da Semana Santa. A essa altura estaremos na antevéspera de campanhas preparatórias de eleições para prefeito e vereador em 27 capitais e outros 5.543 municípios. Os partidos oposicionistas estarão dispostos a estimular clima de maior incerteza, capaz de comprometer o calendário eleitoral, no qual têm profundo interesse?

Dilma Rousseff é má administradora e desprovida de talento para a delicada tarefa de articulação política. Em condições normais não teria sido subprefeita de Pelotas. Não aprendeu a escolher ministros. Vejam-se as nomeações para a Educação, a Saúde e o Trabalho, pastas de excepcional importância entregues às mãos de despreparados. Apesar de tudo, conta com respaldo constitucional. Do fato de a Constituição prever o impeachment não se segue que poderá ser aplicado sem o respeito às normas que regem o devido processo legal e garantem ao acusado pleno direito de defesa, sob pena de se converter em golpe, como declara o Supremo.

Impeachment é medida extrema. Do outro lado da medalha temos os estados de defesa e de sítio. Ambos integram o Título V da Constituição (artigos 136/141). O impeachment é instrumento que serve à oposição, estado de defesa e de sítio pertencem à iniciativa do presidente da República. Destinam-se, de maneira sucinta, ao restabelecimento da ordem pública ou da paz social, “ameaçados por grave e iminente instabilidade institucional”.

Como interpretar a mensagem do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, dirigida a 2 mil oficiais da reserva, em que cita o artigo 142 da Constituição, no qual estão descritas as competências das Forças Armadas? Prescreve o dispositivo que, “constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Segundo o comandante do Exército, a situação reinante “poderá se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade”. Nesse contexto, afirma o militar, o problema “passa a nos dizer respeito diretamente”.

Os princípios de hierarquia e disciplina põem as Forças Armadas sob a autoridade suprema da presidente da República. Não obstante, para a preservação da lei e da ordem poderão elas ser convocadas a intervir por iniciativa dos demais Poderes, a saber, o Legislativo e o Judiciário.

O impeachment se cerca de riscos semelhantes àqueles enfrentados pela decretação do estado de defesa ou do estado de sítio. Nas três situações é impossível prever a reação social, econômica e das Forças Armadas. Não tenho dúvida de que os militares respeitariam a Constituição. Pergunto, entretanto: ao lado de quem?

Durante o atribulado período do seu governo, em 4 de outubro de1963 João Goulart buscou apoio do Congresso para a decretação do estado de sítio. Registra a História que pretendia intervir em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Pernambuco, cujos governadores tinha como inimigos. Assustado diante das primeiras reações, de pronto recuou. Passados seis meses foi deposto – e se refugiou no Uruguai.

Não é necessário repetir que o governo Dilma, apesar de eleito diretamente, perdeu toda autoridade moral e se sustenta precariamente. Mergulhado em escândalos, não dispõe de apoio para adotar medidas capazes de tirar o Brasil do pestilento lodaçal a que foi arrastado pelo PT.

O afastamento de Dilma, entretanto, colocará o PT no confortável papel de oposição, livre dos problemas que criou. O caminho para o enterro do lulopetismo deve ser trilhado de acordo com as regras democráticas. Pertence ao povo a tarefa de destruí-lo em 2016 e 2018, com a força inquestionável do voto.

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Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do TST

José Murilo de Carvalho - Luz amarela

• O general Mourão parece ainda muito marcado pelos acontecimentos de 1964 e vê, em pleno século XXI, como real a ameaça comunista no país

- O Globo

Era consenso entre os analistas que a crise política brasileira atual trazia uma característica positiva: o silêncio das Forças Armadas. De fato, a ausência de manifestações de chefes militares da ativa era garantia de que não haveria abalos constitucionais. Poderia haver até impeachment da presidente, mas não golpe. Impeachment, como o de Collor, é, por definição, medida legal prevista na Constituição. Para haver golpe, seria necessário que interviesse força extraconstitucional que só poderia vir da Forças Armadas. A marca positiva já não existe desde 25 de agosto deste ano, Dia do Soldado. Nesse dia, o general de exército Mourão, comandante do Comando Militar do Sul, complementou o texto da ordem do dia do comandante do Exército, general Enzo Peri, declarando, diante da tropa, em Porto Alegre, que ainda tínhamos muitos inimigos internos, mas que eles se enganavam achando que os militares estavam desprevenidos. E desafiou: “Eles que venham!”.

O general Mourão, um gaúcho de 61 anos, comanda, desde 28 de abril de 2014, 54 mil soldados, um quarto das forças do Exército brasileiro. Falante, o general expressa com frequência suas opiniões políticas, encontráveis na internet. De um lado, admite abertamente ter havido tortura e mortes durante o período autoritário (em sua terminologia) e que os documentos da época devem ser abertos à consulta pública por serem parte da história. De outro, parece ainda muito marcado pelos acontecimentos de 1964, embora tivesse à época 11 anos e só viesse a se tornar aspirante em 1975.

Longe de serem história, os acontecimentos de 50 anos atrás parecem ser para ele memória viva, talvez graças à influência do pai, um general muito ativo no golpe civil-militar. Ele ainda vê, em pleno século XXI, como real a ameaça comunista no país. Nas celebrações deste ano do 31 de março de 1964, diante de oficiais da reserva, celebrou os que impediram que o país caísse “nas mãos da escória moral que, anos depois, o povo brasileiro resolveu por bem colocar no poder”. Que eu saiba, não houve até agora qualquer reação de seus superiores militares, do ministro da Defesa ou da chefe suprema das Forças Armadas (artigo 142 da Constituição), a presidente da República. A repercussão na mídia não fez justiça à importância do tema.

O comportamento das Forças Armadas após 1985 em relação à vida política do país, à exceção da recusa em abrir a documentação do período militar, tinha sido até agora quase modelar. Minha impressão pessoal, derivada de contatos com oficiais-alunos da Escola de Guerra Naval, era a de que estavam todos convictamente voltados para suas atividades profissionais, vendo 1964, de fato, como história. As manifestações públicas do general Mourão mudam o cenário. Podem ser sintoma do surgimento do único perigo real para nossas instituições, o envolvimento político das Forças Armadas, um retrocesso de 30 anos. E o general ainda tinha que ter o mesmo nome daquele outro que, em 31 de março de 1964, colocou sua tropas nas ruas, em Juiz de Fora, deslanchando o golpe civil-militar de 1964. Está acesa a luz amarela.

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José Murilo de Carvalho é historiador

Vinicius Torres Freire - Um temporal na calmaria

- Folha de S. Paulo

Um minuto antes de o banco central dos Estados Unidos anunciar seu oráculo sobre o futuro das taxas de juros, o dólar caía uns 0,7% em relação ao preço de terça-feira. Às 16h de ontem, os povos do mercado pularam de susto quando o BC americano, o Fed, deu uma dica ainda remota de possível alta de juros por lá, em dezembro.

Às 16h20, o dólar subia 0,9%. Uma virada radical, para quem trabalha com dinheiro grosso. No final do dia, fechou em alta de ainda quase 0,7%. O euro subiu ainda mais, como tantas moedas e os juros na praça americana.

Pode ter sido apenas um susto, um acerto de contas passageiro. Pode ser o início de uma grande inimizade. Sabe-se lá. Isso importa um tanto para o Brasil, embora a esta altura a interpretação dos efeitos de uma alta de juros nos Estados Unidos seja cada vez mais controversa, aqui e alhures. De qualquer modo, é mais risco para nós, que estamos com água suja pelo nariz.

Note-se que a calmaria financeira que víamos desde o início de outubro se devia em grande parte à suposição de que a virada monetária americana tinha ficado pelo menos para o ano que vem.

O que virá, repita-se, é incerto. Mesmo os donos do dinheiro do mundo e seus melhores porta-vozes dão interpretações disparatadas. Desde maio de 2013, quando começou a novela dos juros americanos, aconteceu de tudo e seu contrário, além de tumultos financeiros e corridas exageradas do dólar que ajudaram a empurrar o Brasil para o buraco sombrio onde está.

Ontem, o oráculo do Fed insinuou que não se deve descartar uma alta de juros no dia 16 de dezembro, próxima reunião do comitê de política monetária, o Copom deles. Em setembro, o Fed parecia ter motivos para esperar. Dado que tais fatores não mudaram muito, não se esperava grande novidade agora.

Em setembro, discutia-se o risco de um dólar forte demais afetar o crescimento americano (em tese juros mais altos, dólar mais forte, mais importações). Pensava-se que juros mais altos poderiam prejudicar a China e economias emergentes, um baque que poderia repercutir nos EUA. A inflação americana continuava, como continua, muito baixa. De resto, não houve sinais de aquecimento maior da economia –ao contrário, começou até um boato meio adoidado sobre risco de recessão.

De novidade maior, o tumulto provocado por más notícias na China passou. O mundo emergente continua em baixa, porém. Nem poderia ter havido notícia relevante sobre esse assunto em período tão curto.

Enfim, pareciam esses os motivos da surpresa e dos solavancos da tarde de ontem.

O que vai acontecer com a virada monetária americana depende um tanto do ritmo da alta de juros, do que a Europa fará de sua pasmaceira (pode haver mais estímulos em dezembro), de haver ou não novos solavancos na transição chinesa, de possíveis esqueletos escondidos em algum armário da grande finança mundial etc.

Para nós, ressalte-se, os riscos aumentam. Um descrédito ainda maior do governo (desconfiança maior no futuro das contas públicas), inflação em alta, taxa de juros parada por aqui e em alta lá fora montam uma equação que pode ter como resposta uma baita desvalorização do real. Para começar.

Míriam Leitão - Proposta indecente

- O Globo

Câmara quer lavanderia em época de Lava-Jato. É sintomático que alguém tenha proposto uma mudança no projeto de repatriação de recursos anistiando doleiros, sonegadores e o caixa dois. Ela foi formatada como um terno sob medida para os investigados pela operação Lava-Jato e cabe direitinho em todos que têm dinheiro na Suíça e não sabem dizer a origem dos recursos, ou sequer admitem a existência das contas.

Como disse o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a proposta é inconstitucional. E imoral. Se aprovada, a anistia pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal. As críticas foram tão fortes que a Câmara adiou a votação para terça-feira. Mas todo o cuidado é pouco. Quem fez a proposta não entendeu o momento que o país está vivendo, de repúdio à corrupção, de fortalecimento das instituições que combatem o crime de lavagem de dinheiro e corrupção. Como é mesmo que surgiu um absurdo destes numa hora dessas?

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), no seu relatório, tirou a proteção que havia sido colocada no projeto do governo e incluiu explícitas possibilidades de anistia de dinheiro de origem escusa. O deputado é o mesmo que foi cotado para ministro da Saúde na reforma ministerial, e só no último momento a presidente decidiu não nomeá-lo.

A ideia do projeto foi levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele tentou evitar que a regra fosse usada como veículo para limpeza de dinheiro sujo e foi ouvir especialistas para incluir cláusulas de proteção.

— O meu projeto, o 298 de 2015, foi escrito após ouvir tributaristas como Heleno Torres. A preocupação era como trazer recursos para o país sem legalizar dinheiro sujo. Eu incluí, portanto, dois dispositivos de proteção contra recursos ilícitos e a obrigação de que quem estivesse internalizando o dinheiro fizesse uma declaração junto ao Ministério Público sobre a origem legal do recurso — disse o senador.

O governo, por exigência da Câmara, decidiu apresentar o projeto como de iniciativa do Executivo. E estabeleceu as mesmas travas de proteção. Consultou o Ministério Público e ouviu a OCDE, que idealizou o projeto em 49 países, para evitar que virasse uma lavanderia. Mas cometeu o erro de ceder a quem não devia:

— O deputado Eduardo Cunha exigiu que o projeto fosse enviado primeiro para a Câmara. Assim ele não poderia ser alterado no Senado, do contrário volta à Câmara para a palavra final. O governo concordou. Agora se entende sua insistência —, diz o senador.

O relatório ao Projeto de Lei 2.960, do deputado Manoel Junior, contendo as perigosas alterações, foi considerado, na área econômica, uma porta aberta aos crimes que têm sido investigados. Os maiores colaboradores da Justiça têm sido os doleiros e eles seriam beneficiados com as medidas propostas.

— A presidência da Câmara prometeu ao Planalto adotar o texto do Senado, quando exigiu que ele se tornasse um projeto do Executivo. Mas só permaneceu o nome do programa. O resto foi desfigurado —, disse um técnico do governo.

A ideia da área econômica era trazer os recursos para financiar a reforma do ICMS. Só seria permitido que quem tinha enviado recursos ao exterior sem declarar à Receita pudesse trazer o dinheiro de volta pagando um imposto e uma multa. A soma dos dois ficaria no mesmo percentual da alíquota imaginada no projeto do senador Randolfe: 35%.

A grande questão não é nem a tramitação do projeto, porque sempre haveria a possibilidade de ser vetado — ainda que seja curioso o veto a um projeto do próprio governo. Mas a dúvida mesmo é como uma alteração indecorosa dessas pode ser feita a esta altura dos processos de investigação de crimes financeiros em várias operações, principalmente na Lava-Jato?

Qual parte o deputado e seu óbvio inspirador não entenderam do momento que o Brasil está vivendo? A desfaçatez tem limites e neste caso foram ultrapassados. A ideia é proteger o país do dinheiro sujo e trazer recursos que possam contribuir para o desenvolvimento do país em momento de financiamento escasso e arrecadação em queda. O Brasil não quer ter esses recursos ao preço de anistiar crimes contra os quais está lutando. Da ideia original, nada ficou. O espanto é a cara de pau de quem incluiu as mudanças.

Comte Bittencourt - Adoção: por uma sociedade mais sadia

• O cenário no Brasil é preocupante: são mais de 36 mil abrigados

- O Dia (RJ)

- A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente preveem, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes. Estas definições enfatizam a existência de vínculos de filiação legal, de origem natural ou adotiva, independentemente do tipo de arranjo familiar. A legislação demonstra que o Brasil é um país que acredita na importância da adoção para assegurar às crianças e aos jovens abrigados a possibilidade de experimentar um lar.

É dever da sociedade contribuir para a construção de cenário de oportunidades para esses jovens, evitando que cheguem à maioridade abrigados, sem perspectiva de vida digna. Nosso objetivo é assegurar a eles o convívio em uma família de verdade. Para facilitar os processos de adoção no Rio, reativamos a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente da Alerj. Com a iniciativa, o Parlamento reafirma o compromisso com a criação de leis que incentivem e agilizem o processo.

Aprovamos a Lei 7.076/2015, que garante a gratuidade das certidões necessárias ao processo. O PL 579/2015, que prevê o apadrinhamento afetivo, está a um passo de se tornar realidade, aguardando apenas a sanção do governador Pezão. Queremos traçar estratégias legislativas, principalmente, para estimular adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e dos que possuem necessidades específicas. Estão previstas também visitas a abrigos e a estruturação das equipes técnicas das varas da infância.

O cenário no Brasil é preocupante: são mais de 36 mil abrigados. Só no Rio, o número chega a três mil. A maioria dos acolhidos está fora da lista de adoção, pois ainda mantém vínculo com a família ou porque o processo de destituição do poder familiar está em curso. Pela Lei 12.010/09, uma criança pode viver em instituições por até dois anos. Mas não é o que acontece na prática.

Estamos experimentando um amadurecimento social em todo o país, e nos preocupam os problemas advindos da rejeição e do abandono. No momento em que o país discute a redução da maioridade penal, reputo a política de fomento à adoção como importante instrumento no combate à violência infantil e juvenil. Amor e afeto são componentes indispensáveis para a construção de uma juventude sadia.

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Comte Bittencourt é deputado estadual pelo PPS

Clóvis Rossi - Ressaca da 'onda rosa'?

- Folha de S. Paulo

A inesperada derrota de Cristina Kirchner na eleição de domingo na Argentina e o despencar nas pesquisas de popularidade tanto de Dilma Rousseff no Brasil como de Nicolás Maduro na Venezuela colocam na agenda a perspectiva de ressaca da chamada "onda rosa", a ascensão ao poder de partidos de esquerda, iniciada com Hugo Chávez em 1998.

Pergunta, por exemplo, Francesc Dalmases, do "Democracia Aberta", coletivo de 37 ONGs que estuda a democracia e suas perspectivas:

"Estamos alcançando o fim da narrativa progressista e testemunhando uma crescente paralisia da esquerda ou mesmo um retorno ao neoliberalismo, que, de acordo com alguns, realmente nunca desapareceu, mas ficou disfarçado pelos frutos do crescimento econômico que foram parcialmente investidos em políticas sociais redistributivas?".

Dalmases não tem outra resposta que não seja dizer que "o ambiente econômico e político está mudando, e o futuro não é claro".

Mas outro analista, Gerardo Munck, da Escola de Relações Internacionais da Universidade do Sul da Califórnia, tem mais certezas:

"A coincidência deste fim de ciclo na Argentina com os grandes problemas enfrentados por Dilma Rousseff e a probabilidade de derrota do governo Maduro nas eleições parlamentares na Venezuela sugerem que a ascensão da esquerda esteja chegando ao fim e que forças centristas ou conservadoras ganharão mais poder do que tiveram em tempos recentes".

Continua: "Dado que esses são os três países mais ricos e os maiores da América do Sul, mudanças neles alterarão radicalmente o equilíbrio de poder na região".

Francisco Panizza (London School of Economics) fica mais ou menos no meio do caminho: "Não estou seguro de que seja o fim da hegemonia da esquerda, mas é, sim, uma séria crise dos governos de esquerda na região".

Uma das principais causas da crise, segundo Shannon O'Neil (Council on Foreign Relations):

"A exaustão das políticas econômicas expansivas seguidas por muitos líderes esquerdistas, propiciadas pelo 'boom' das commodities".

Panizza coincide em apontar essa causa, mas acrescenta que, além desse fator externo, a crise "evidencia as limitações dos governos de esquerda em lançar as bases de um modelo de desenvolvimento sustentável para o século 21 e de pôr em prática políticas de integração social que potencializem as capacidades dos setores menos privilegiados para aceder às oportunidades da economia moderna".

Tradução minha: programas assistencialistas, como o Bolsa Família, são necessários, indispensáveis até, mas, sem reformas estruturais, não bastam para empoderar os mais pobres.

Tanto é assim que cerca de 200 milhões de pessoas correm o risco de voltar à pobreza na América Latina ante a desaceleração do crescimento econômico da região, conforme recente relatório da Oxfam.

Esteja-se ou não no fim de um ciclo, a "onda rosa" deixa um legado perene: a atenção aos pobres, via programas tipo Bolsa Família, não sairá da agenda nem que voltem os mais empedernidos conservadores.

Um governo perdido – Editorial / O Estado de S. Paulo

Mais um recorde foi batido pela presidente Dilma Rousseff, além da recessão mais longa do pós-guerra e do maior desajuste acumulado nas contas públicas na vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao desastre econômico do primeiro mandato ela conseguiu adicionar o fiasco de 2015, ano inicial de seu segundo período. Para ganhar alguma popularidade, ela poderia, talvez, instituir um prêmio para quem adivinhar o tamanho do buraco nas contas federais neste ano. Para premiar o vencedor, no entanto, o governo teria de saber a resposta. Por enquanto, esse número parece uma incógnita para a equipe econômica. Pode ser qualquer valor entre R$ 51,8 bilhões e R$ 103 bilhões, se for considerado apenas o déficit primário, isto é, o resultado sem a conta de juros. Como Estados e municípios podem fechar o ano com um superávit de R$ 2,9 bilhões, o déficit primário do setor público, na melhor hipótese, poderá ficar em R$ 48,9 bilhões.

Esses números foram indicados em mensagem sobre a nova meta fiscal enviada ao Congresso na quarta-feira. A palavra meta, sinônimo de objetivo ou alvo, parece um tanto imprópria nesse contexto. Os autores desse documento deveriam abster-se, em benefício da segurança pública, de participar de qualquer competição de pontaria com arma de fogo ou com arco e flecha. Mas a pontaria parece até uma questão menor, quando se examinam as causas da incerteza.

Para alcançar o melhor resultado – o déficit de R$ 51,8 bilhões nas contas federais –, o governo terá de obter, em primeiro lugar, R$ 11 bilhões com a licitação de 29 hidrelétricas. A outorga poderá render outros R$ 6 bilhões em 2016. Mas esse leilão já foi adiado de 30 de outubro para 6 de novembro e em seguida para o dia 25. O novo adiamento foi publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União. É no mínimo imprudente incluir essa receita na estimativa do resultado fiscal.

Em segundo lugar, o déficit só ficará na casa dos R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões se o Tesouro for dispensado de liquidar neste ano qualquer parcela das pedaladas de 2014 – o dinheiro devido a bancos estatais por atraso em repasses. Na pior hipótese, a de liquidação total neste ano, será preciso somar R$ 40 bilhões ao déficit.

Mais que um problema de contas públicas, essa enorme insegurança mostra – mais precisamente, confirma – um governo sem rumo e sem liderança, incapaz de oferecer qualquer informação razoavelmente segura sobre sua política nos próximos 12 meses.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, continua falando sobre o ajuste das contas públicas como condição indispensável para a estabilização da economia e, em seguida, para a retomada do crescimento. Continua, também, falando sobre a necessidade de amplas mudanças, como a simplificação de regras para os investimentos e maior integração do País no mercado global. Para isso seria preciso renegar o intervencionismo petista (obviamente vinculado à apropriação do Estado) e a diplomacia terceiro-mundista.

Não se sabe sequer se a presidente Dilma Rousseff percebe o alcance e a importância dessas mudanças. Suas decisões, até agora, apenas confirmaram a fidelidade à orientação implantada pelo antecessor, incluída a subordinação aos interesses bolivarianos.

Mas a desorientação do governo preocupa também por outros motivos. A equipe econômica tomou ou tentou tomar poucas medidas para a correção efetiva das contas, como a redução das transferências para os bancos estatais. Mas a maior parte do chamado programa de ajuste é simplesmente um esforço para fechar as contas. Receitas obtidas com leilões de infraestrutura são apenas um remédio temporário. Nada corrigem. A pretendida reativação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) também servirá só para alimentar o Tesouro, sem mudar a gestão orçamentária. Pior que isso: aumentará as distorções, pela baixa qualidade do tributo. Não se resolvem grandes problemas com meros expedientes. Mas o governo se mostrou, até agora, incapaz até de concretizar esses quebra-galhos.

Depreciação do real traz nova onda de pressão inflacionária – Editorial / Valor Econômico

A inflação não dará uma trégua tão cedo, indicam os índices de preços no atacado, que começaram a exibir taxas mais elevadas em agosto e setembro - com promessas de repasses futuros ao varejo. Haverá uma nova onda de acomodação à desvalorização cambial de 11,16% no mês passado, como registrou o aumento de 3,03% nos preços à indústria geral, coletados pelo IBGE. Mas há muita pressão sobre os preços em geral, não só originados na corrida do câmbio, e os índices de varejo e atacado estão chegando juntos muito perto dos dois dígitos na variação em 12 meses. A queda rápida do nível de atividades, a diminuição de renda, a contração do crédito e os efeitos defasados da elevação dos juros deverão conter esses movimentos no início de 2016.

A combinação de pressões é aziaga, porque os ensaios de repasse cambial são acompanhados por pressões domésticas nos preços dos alimentos (não todas provocadas pelo enfraquecimento do real), dos transportes públicos, planos de saúde, despesas com serviços pessoais e recreação, todas correndo acima dos 9% em 12 meses encerrados em setembro. Os reajustes dos preços monitorados, por seu lado, ainda prosseguem: de setembro de 2014 a setembro deste ano subiram 16,95%, empurrados pela espetacular alta de 50% no preço da energia residencial. O IPCA 15 do mês de outubro acumula 8,49% no ano, quase um ponto acima do IPCA cheio do mês anterior - 9,77% em doze meses -, sinalizando aumento nada desprezível da inflação em outubro.

Preços no atacado e varejo com ritmos alinhados de alta é um sinal de que alguns custos em alta da indústria tentam se transmitir para os consumidores finais com algum sucesso. Com fraca atividade, a indústria está passando para frente a alta dos insumos importados. O caso é mais evidente na indústria extrativa, que têm boa parte dos preços internacionalizados, mas vale para a indústria de transformação, cujos preços recebidos subiram 10,41% em doze meses.

Alimentos estão encabeçando o aumento dos preços nos índices de atacado e varejo. A variação cambial se alia a fatores domésticos para justificá-la. Os preços pagos à indústria do setor aumentaram 13,15% em 12 meses, segundo o IPP. Entre os reajustes se destacam os da carne bovina, cuja alta de preços no mercado externo leva produção para fora do país ao mesmo tempo em que há menor oferta de gado para o abate. Os preços internacionais reagiram e levantaram os preços domésticos do açúcar, cuja produção em parte foi deslocada para o etanol onde as perspectivas de remuneração melhoraram com o reajuste dos combustíveis.

A série em doze meses do IPP capta melhor os setores cujos preços foram claramente abalados pelo câmbio: papel e celulose (30,35%), madeira (20,25%) e outros equipamentos de transporte, exceto veículos (45,33%). A pressão por repasses, segundo grandes categorias da economia do IPP, vêm principalmente de bens de capital (12,49% no ano) e de bens intermediários (8,45%), enquanto que para bens de consumo duráveis e não duráveis os aumentos estão na casa dos 5,5% e abaixo da média da indústria, de 7,8%.

Forte depreciação da moeda deslocou para cima a expectativa de preços, sem que o elevado nível dos preços dos serviços cedesse claramente. Há meses se espera que isso ocorra e inflação alta, aumento do desemprego e dissídios salariais que mal cobrem o custo de vida levarão ainda um tempo para domá-los.

O Banco Central crê que a passagem do câmbio aos preços domésticos é hoje mais suave do que já foi. Pode ser. O problema é que os solavancos cambiais agiram sobre uma inflação que já desbordava o teto da meta. Os juros subiram, mas não podem subir mais porque a economia desacelerou demais. As estimativas correntes são de uma recessão prolongada por no mínimo dois anos, algo só visto na década de 1930. Após vários anos ruins, a indústria de transformação deverá ter uma queda de 8,5% a 9% em 2015, estima o Ibre/FGV.

Há sinais, com o agravamento da recessão, de que freios aos repasses estão agindo. Um deles, o mais claro, é o aumento de estoques, que se dissemina por toda a indústria. Segundo a sondagem da indústria feita pelo Ibre, subiu de 22% para 24,5% a proporção das empresas que consideram seus estoques excessivos. Não por acaso, o setor que mais acumula mercadorias à espera de compradores é o setor de bens de capital, que no IPP lidera a alta dos preços pagos ao produtor. Se a tônica for essa, os preços desabarão em algum momento.

Orçamento tem de ser fidedigno sempre – Editorial / O Globo

• Governo Dilma perde oportunidade de, na revisão da meta fiscal deste ano, já considerar todas as pedaladas fiscais e assim começar 2016 em novas bases

O estigma da presidente Dilma de permitir toda sorte de alquimia contábil, para maquiar uma realidade negativa nas contas públicas, foi construído num trabalho incansável, no primeiro mandato, pelo então secretário do Tesouro, Arno Augustin, supervisionado pelo superior hierárquico, o ministro da Fazenda Guido Mantega.

Formada em economia e de personalidade centralizadora, impossível que a presidente não tivesse conhecimento da aplicação à larga de técnicas da “contabilidade criativa”.

As pedaladas — atrasos deliberados de repasses do Tesouro a bancos públicos, para escamotear gastos —, pelas quais as contas de Dilma 1 foram rejeitadas por unanimidade no Tribunal de Contas da União (TCU), são apenas um dos instrumentos desse arsenal contábil ilusionista. Operações mirabolantes foram feitas, por exemplo, para transferir ao BNDES dinheiro de dívida pública para que retornasse ao Tesouro na forma de dividendos. Dívida convertida em receita primária. Algo de fazer inveja ao antigo Mandrake.

É com este estigma que Dilma 2 enfrenta, mais uma vez, a questão da fidedignidade dos números de seu governo, agora na revisão da meta fiscal deste ano, inicialmente prevista com excesso de otimismo.

Antes mesmo do início do segundo mandato, foi fixada a meta de um superávit primário (sem considerar juros da dívida) de 1,2% do PIB. Porém, à medida que os esqueletos fiscais guardados no armário pela dupla Augustin-Mantega começaram a ser trazidos à luz do dia, a meta foi podada para 0,15%. Depois, ficou evidente que o país continuaria com déficit primário — em 2014 ele chegou a 0,63% do PIB.

Isso significa que o governo nada consegue economizar, para abater a despesa com os juros. E, assim, precisa se endividar mais ainda, e com isso a participação da dívida sobre o PIB continua em alta preocupante. É o que acontece.

No cálculo da nova meta fiscal, o governo, porém, continuou a fugir dos números reais, como se o mercado — incluindo as agências internacionais de risco — não os estimasse.

Havia a dúvida, na redefinição da meta, sobre a inclusão ou não de todos os bilhões das pedaladas que ainda faltam ser inscritos devidamente na contabilidade pública.

O governo alega necessitar, para isso, de uma definição do TCU. E, na terça-feira, divulgou como alvo um déficit de R$ 48,9 bilhões ou 0,85% do PIB. A cifra, no entanto, não leva em conta R$ 40 bilhões ainda provenientes de atrasos de repasses do Tesouro para o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil, usados para maquiar superávits, principalmente em 2014.

O melhor teria sido “limpar” de vez as contas públicas dos efeitos da contabilidade criativa, para 2016 ser o marco zero de uma administração fiscal transparente e de fato fidedigna. Mas o Planalto parece viciado nas fantasias estatísticas do primeiro mandato.

Roberta Sá - Alegria + O Sol Nascerá

Graziela Melo - As sombras da noite

silêncio
na alma,
medo
no coração

É

o ponto
final,
a ultima
estação!

Saudades,
dos que
nascemos
juntos,

dos que
vivemos
juntos...

da nossa
geração!

O tempo
acabou,

o juiz
apitou,

sem prorrogação!!!

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

(...) “A presidente Dilma não pode desconhecer tudo o que nós sabemos: que a situação econômica é desesperadora, que na situação política, ela está sofrendo as conseqüências. A dívida pública, hoje saiu, é de R$ 2,7 trilhões. A taxa de juros está em 14,5%. Isso é dramático. O Brasil vai mal porque está sem rumo”, considerou.

(...) A presidente Dilma tinha a faca e o queijo na mão. Acabou de fazer uma coisa inacreditável. Parece que seguindo o conselho do presidente Lula, ela foi fazer acordo com o baixo clero. Tem que fazer um acordo com o país. Tem que dizer ao país em que situação nós estamos, que é péssima. A taxa de juros está 14,5% e isso vai dar mais ou menos R$ 400 bilhões de juros. E vai fazer um acordo fiscal para economizar R$ 50 bilhões e nem consegue isso.

(...) Ninguém sabe onde que vai parar a Lava-Jato, ninguém sabe a até que ponto vai.a crise econômica. Falar de golpe, a presidente Dilma falou, e não devia ter falado. Ninguém está cogitando um golpe. Impeachment não é golpe. Precisa ter condições, mas não é golpe.”

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Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, na entrevista no programa Roda Viva / TV Cultura, 26 de outubro de 2015.,

Cunha tem parecer técnico favorável para abrir processo de impeachment

• Área jurídica da Câmara dá sinal verde para a abertura de uma ação de impedimento de Dilma com base na acusação de que ela repetiu neste ano as pedaladas fiscais; presidente da Casa condiciona aceitação do pedido às decisões do procurador-geral contra ele

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso, Erich Decat e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu da assessoria da Casa um parecer pela admissibilidade de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O sinal verde da área jurídica reforça a possibilidade de o peemedebista decidir, de maneira monocrática, pelo início da ação.

O parecer está fundamentado em ao menos dois pedidos de impeachment que acusam a gestão da presidente Dilma de ter repetido, neste ano, a prática das pedaladas fiscais – manobras contábeis reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao ano passado.

Conforme o entendimento da assessoria jurídica, o chefe do Executivo pode ser responsabilizado por irregularidades cometidas no mandato em curso. Nesse caso, se o Congresso entender que Dilma repetiu as pedaladas neste ano, ela poderia ser alvo de um processo de impeachment.

Até o momento, Cunha já rejeitou 11 pedidos de impeachment apresentados na Casa e sustentava publicamente que não via crime de responsabilidade nas pedaladas e outras irregularidades das quais Dilma é acusada porque haviam sido praticadas no mandato anterior da petista.

O Estado apurou que Cunha admitiu a aliados a possibilidade aceitar o impeachment caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente o pedido de afastamento dele da presidência da Câmara. O deputado disse negar “veementemente” essa informação que, para ele, “cheira a molecagem”.

Segundo um aliado do peemedebista, Cunha não aceita a hipótese de Janot pedir seu afastamento sem que, para isso, o procurador-geral tenha recebido o aval do Palácio do Planalto. Nesse caso, a abertura do processo de impeachment seria um resposta dele a Janot e a Dilma.

Esse mesmo aliado disse que um dos pareceres favoráveis está fundamentado no pedido de impeachment apresentado pelo advogado Luis Carlos Crema. O embasamento jurídico é o mesmo do requerimento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal: a repetição das pedaladas neste ano.

De acordo com o Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, o governo Dilma repetiu as pedaladas fiscais em 2015. As manobras, que consistem em atrasar o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas presidenciais de 2014 pelos ministros da corte.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o parecer pró-impeachment não preocupa o partido. “É apenas uma análise para ver se esse pedido tem condições de ser aceito”, afirmou o petista.

Cassação. Alvo de uma ofensiva de um grupo de parlamentares que protocolou uma ação pela cassação de seu mandato, Cunha busca apoio do governo e a oposição para permanecer no cargo e, no limite, na Câmara dos Deputados. Segundo seus aliados, o peemedebista pretende utilizar a possibilidade constitucional de aceitar ou não um pedido de impeachment contra Dilma para negociar com os dois lados da luta partidária.

O presidente da Câmara é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Ele também é alvo de inquérito na Corte pela suspeita de manter contas secretas no exterior.

Cunha disse ontem que os pedidos de impeachment ainda estão sob análise. Em nota, enfatizou que, independentemente da orientação jurídica, a palavra final sobre a abertura de processo de afastamento da presidente da República é dele.

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que ainda estão sob análise. Cunha reitera ainda que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos independentemente da orientação jurídica.”

Um aliado de Cunha disse que o parecer a ser divulgado pode ser tanto a favor quanto contra, a depender da vontade do presidente da Câmara.

Ao Estado, Cunha afirmou que não recebeu ainda a manifestação do corpo jurídico. “Não recebi nada. E, mesmo, que tenha recebido, a última palavra será minha. Eu posso concordar ou não com pareceres.”

No início deste mês, deputados governistas recorreram ao Supremo e conseguiram decisões liminares que suspenderam o rito do impeachment estabelecido por Cunha e defendido pela oposição ao Planalto.

As decisões do STF vetaram a possibilidade de a oposição recorrer para reverter uma eventual decisão contrária do presidente da Casa à abertura do impeachment. Conforme o rito de Cunha, esse recurso seria submetido ao plenário da Câmara e poderia ser derrubado por maioria simples.

Porém, as decisões liminares não tiraram de Cunha o poder de decidir pelo deferimento (aceitação) dos pedidos. Ele mantém o poder monocrático, conforme a lei, de aceitar ou não a abertura da ação.

A oposição pressiona para que ele se manifeste até o dia 15 de novembro sobre os novos pedidos que estão na Casa.

Cunha reitera que palavra final do impeachment cabe a ele

• Em meio às expectativas DE um parecer favorável da área técnica da Câmara ao pedido de afastamento da presidente, peemedebista reafirma que decisão cabe a ele, independente da orientação jurídica

Daiene Cardoso e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta tarde que os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ainda estão sob análise. Em nota divulgada nesta tarde, ele enfatizou que, independentemente da orientação jurídica, a palavra final sobre a abertura de processo de afastamento da presidente da República é dele.

"O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que ainda estão sob análise. Cunha reitera ainda que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos independentemente da orientação jurídica", diz a mensagem.

O jornal "Folha de S.Paulo" divulgou nesta tarde a informação de que a área técnica da Casa está finalizando um parecer em que recomenda ao presidente que dê prosseguimento ao pedido de impeachment protocolado pela oposição.

Ao Broadcast Político, Cunha disse que não recebeu ainda a manifestação do corpo jurídico. "Não recebi nada. E mesmo que tenha, a última palavra será minha. Eu posso concordar ou não com pareceres", declarou. A Secretaria Geral da Mesa negou a existência de um parecer prévio.

Um aliado do peemedebista disse que a área técnica já havia apresentado um parecer favorável ao pedido de impeachment do advogado Luis Carlos Crema. Esse documento é baseado em decretos presidenciais de 2015 e nas chamadas pedaladas fiscais praticadas neste ano. O embasamento jurídico é o mesmo do requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Protesto. Mais cedo, membros do Movimento Brasil Livre (MBL) ocupavam parte da galeria da Câmara, onde estenderam uma faixa em verde e amarelo com os dizeres "Fora Dilma". O grupo é o mesmo que ocupa o gramado do Congresso desde a semana passada. Cunha pediu que a segurança da Câmara retirasse a faixa.

O plenário vota agora a Medida Provisória 687/15, que autoriza o Executivo a reajustar taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Impeachment deve ter aval técnico

Sob o comando do presidente Eduardo Cunha, a área técnica da Câmara tende a ser favorável a pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em fase final de análise.

Área técnica da Câmara tende a aprovar pedido de impeachment

• A aliados, Cunha teria dito que decisão dependerá das ações contra ele

Júnia Gama e Chico de Gois - O Globo

-BRASÍLIA- A área técnica da Mesa Diretora da Câmara está concluindo um parecer que tende a ser favorável ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Segundo aliados do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o pedido foi considerado “perfeito juridicamente” por técnicos que cuidam desses documentos e daria solidez ao eventual acatamento de Cunha ao pedido de impeachment.

Líderes partidários afirmaram que a área técnica concordará com o argumento do trio de juristas de que Dilma aumentou as despesas em 2015 em R$ 800 milhões por meio de decretos, sem autorização do Congresso, o que poderia ensejar crime de responsabilidade.

Cunha nega ter recebido parecer

Ontem, deputados da base que estiveram com Cunha durante almoço em sua residência oficial relataram ter ouvido do peemedebista que já há um parecer favorável ao impeachment pronto e que sua decisão dependerá de um fator externo, que conteria uma ameaça implícita: se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo seu afastamento da presidência da Câmara, Cunha então decidirá monocraticamente, como lhe garante a lei, pelo encaminhamento favorável à abertura do processo de impeachment de Dilma.

Segundo esses deputados, Cunha teria dito que um eventual pedido de afastamento por parte de Janot demonstraria que o procurador está agindo “combinado” com o Palácio do Planalto, o que justificaria a admissão do pedido de impeachment.

Procurado, Cunha negou que tenha feito qualquer comentário a respeito do tema ontem. Em nota, o presidente da Câmara afirmou que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma, que ainda estão sob análise. Ele reiterou, no entanto, que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos, independentemente da orientação jurídica. A Mesa da Câmara também informou não haver decisão a respeito desse pedido de impeachment e destacou que as recomendações da área técnica são apenas para basear a decisão do presidente da Câmara, mas que ele tem total autonomia para deliberar.

Outros deputados próximos a Cunha, de partidos da oposição, presentes no almoço, disseram não terem presenciado a fala sobre Janot. Afirmaram, no entanto, que o presidente da Câmara tem em suas mãos dois pareceres da área técnica da Casa sobre o pedido de impeachment contra a presidente Dilma: um favorável e outro contrário. Caberá a ele decidir, no momento que considerar mais oportuno, a qual deles dará encaminhamento.

Com essa manobra, Cunha se sustenta na presidência e tem como pressionar o governo para que não use os votos que tem no Conselho de Ética contra ele. Os oposicionistas voltaram a pressioná-lo para que dê uma resposta nas próximas semanas sobre o pedido.

Mais cedo, em entrevista coletiva, Cunha voltou a dizer que baixa popularidade não justifica processo de impeachment contra a presidente.

— Aumenta a pressão política. Eu sempre disse que impeachment não pode ser tratado como recurso eleitoral ou por causa de popularidade. Tem que ser tratado dentro dos objetivos previstos na Constituição e na Lei. Se não for assim, aí fica uma coisa complicada. Popularidade pode ser momentânea — declarou.

Ele já rejeitou 20 outras proposições no mesmo sentido. Há ainda mais 11 pedidos semelhantes. A oposição, no entanto, não está disposta a esperar o tempo de Cunha. Parlamentares do PSDB, DEM e PPS já o avisaram de que vão aguardar até meados de novembro para saber se ele dará ou não encaminhamento favorável ao impeachment.

Caso a resposta seja negativa, oposicionistas prometem pressioná-lo — embora ainda não saibam exatamente como, uma vez que compete apenas ao presidente da Câmara decidir sobre pedidos de impedimento do presidente da República.

Impeachment recebe aval da área técnica da Câmara

• Cabe a Eduardo Cunha, chefe da Casa, decidir se aceita pedido

Câmara recomenda a Cunha dar aval ao impeachment

• Parecer vê indícios de participação de Dilma em crimes de responsabilidade

Ranier Bragon - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A área técnica da Câmara dos Deputados está finalizando parecer em que recomenda ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê seguimento ao principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

A informação apurada pela Folha com aliados de Cunha diz respeito aopedido assinado pelos advogados Hélio Bicudo (ex-petista), Miguel Reale Júnior (ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso) e Janaína Paschoal, documento que é chancelado pelos principais partidos de oposição e por movimentos de rua anti-Dilma.

Segundo aliados, Cunha manifestou em almoço nesta terça (27) a inclinação de deferir o pedido de impeachment contra Dilma.

Ainda de acordo com esses relatos, o peemedebista reiterou as críticas contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. À tarde, circulou no plenário da Câmara, entre deputados, a informação de que Cunha ameaça deflagrar o processo contra Dilma caso Janot peça o seu afastamento do cargo.

Segundo a Folha apurou, a recomendação técnica, que é sigilosa, será entregue a Cunha ainda nesta semana. E será sucinta: afirmará apenas que o pedido se enquadra nos requisitos da lei 1.079/50 (que trata do impeachment), no regimento interno da Câmara, e que traz em seu escopo elementos que apontam a indícios de participação da presidente em supostos crimes de responsabilidade.

O embasamento são decretos assinados por Dilma em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, além da reprovação das contas da petista de 2014 pelo Tribunal de Contas da União.

Decisão

Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir monocraticamente se dá ou não seguimento aos pedidos de impeachment contra a presidente da República. Ele pode ou não seguir a recomendação da área técnica. Até agora, já mandou para o arquivo 20 pedidos de impeachment, sempre seguindo a recomendação técnica, mas resta a análise de outros 11, entre eles o do trio de advogados.

Um dos principais alvos das investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras, Cunha tem usado esse poder para negociar nos bastidores, com oposição e governo, formas de evitar sua destituição do cargo e a cassação de seu mandato.

Por isso, tem dado sinais ora pró-impeachment, ora contrários. Caso determine a sequência do pedido, é aberta uma comissão especial que dará parecer ao plenário. Dilma é afastada do cargo caso pelo menos 342 dos 512 colegas de Cunha –ele não vota nesse caso– decidam pela abertura do processo de impedimento da petista.

O presidente da Câmara já afirmou que pretende anunciar sua decisão em novembro. Ele aguarda ainda decisão sobre recurso que fez ao Supremo Tribunal Federal contra liminares que suspenderam rito anunciado por ele para eventual processo de impedimento.

Conselho

Desde 1992, quando deu parecer favorável a pedido de impeachment contra Fernando Collor de Mello –que acabou perdendo o cargo ainda naquele ano–, a área técnica da Câmara opinou pelo arquivamento de todos os pedidos de impeachment contra os presidentes subsequentes.

A Folha também ouviu de deputados aliados ao peemedebista a afirmação de que ele orientou a oposição a, antes de apresentar o recente documento assinado por Bicudo-Reale-Paschoal, analisar um pedido feito por um advogado de Brasília, Luís Carlos Crema, considerado por ele bem consistente e bem formatado juridicamente.

A Folha confirmou a informação com oposicionistas, que em caráter reservado disseram que suas assessorias jurídicas leram previamente o material formulado por Crema. A Câmara não fornece cópia dos pedidos de impeachment até que haja decisão sobre eles sob o argumento de que a Lei de Acesso permite o sigilo a papeis sob os quais ainda não houve deliberação.

Cunha ainda não decidiu sobre o pedido de Crema, mas a tendência é que o rejeite, já que se o acatasse ele teria, por ter entrado primeiro, de encabeçar eventual processo contra Dilma –e isso não é considerado politicamente adequado por integrantes da oposição. Por meio de sua assessoria, o peemedebista negou que tenha orientado a oposição a ler o pedido de Crema.

Políticos que frequentam o gabinete do presidente da Câmara afirmaram ainda que ele tem recorrido frequentemente, para consultas e assessorias jurídicas e legislativas, ao ex-advogado do PMDB Gustavo do Vale Rocha, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público –órgão de controle externo de procuradores e promotores.

Rocha, que já advogou para Cunha, ingressou no conselho após ter a indicação patrocinada pelo presidente da Câmara e aprovada pelo plenário da Casa em abril.

Por meio da assessoria, Rocha negou dar conselhos ou assessoria jurídica ou legislativa a Cunha, afirmando que continua a ir frequentemente à Câmara apenas para exercer a advocacia na área eleitoral.

Já Cunha afirmou, também por meio da assessoria, que eventualmente pede opiniões a Rocha sobre assuntos relativos à Câmara.

Cardozo defende Lula e ação da PF

Por Andrea Jubé - Valor Econômico

BRASÍLIA - Durante almoço frugal em que concedeu entrevista aoValor - o ministro da Justiça segue fiel à dieta Ravenna que o fez perder 20 kg -, José Eduardo Cardozo disse que tem a "consciência tranquila" à frente da Pasta que comanda a Polícia Federal, apesar das críticas de setores da base aliada, do PT e da oposição. "Não esperem de mim que eu diga não investiguem A, B C ou D", afirmou.

Um dos auxiliares mais próximos da presidente Dilma, Cardozo disse que nunca temeu o impeachment e que continua no cargo "enquanto a presidente quiser e eu achar que não estou atrapalhando".

O bombardeio contra ele aumentou após a PF cumprir mandado de busca na empresa LFT Marketing Esportivo, do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, no âmbito da Operação Zelotes. "Conheço Lula há muitos anos e tenho total confiança de que ele não se envolveu nem permitiria que alguém próximo dele se envolvesse em desmandos".

Cardozo diz ter "total confiança" em honestidade de Lula

Em defesa de sua gestão no comando da Polícia Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao Valor que tem a "consciência tranquila" de que atua com isenção. Sob críticas do PT, da oposição e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas com o aval absoluto da presidente Dilma Rousseff, ele avisa: "não esperem de mim que eu diga não investiguem A, B C ou D, um ministro da Justiça não pode conduzir investigações, seja para punir amigos ou inimigos". Ele diz que nunca temeu o impeachment, que a crise política "é página virada" e que continua no cargo. "Enquanto a presidente quiser e eu achar que não atrapalho, eu fico".

Um dia após a Polícia Federal praticamente bater na porta de Lula, em ação que mirou a empresa de um de seus filhos, Cardozo o defendeu, embora, reservadamente, o ex-presidente articule para afastá-lo do cargo. "Conheço Lula há muitos anos e tenho a total confiança de que ele não se envolveu nem permitiria que alguém próximo dele se envolvesse em desmandos", assegura. "Acho muito ruim que investigações em curso sejam utilizadas retoricamente pela oposição para atingi-lo na sua honra e na sua imagem política", reforça.

A ação da PF contra o filho de Lula estremeceu os pilares de sua relação com Dilma. Mais de uma vez, ele sugeriu a ela que substituísse Cardozo, alegando que o ministro não teria controle sobre a instituição. Para desfazer o mal estar, a presidente hesitou, mas foi convencida a embarcar ontem à noite para São Paulo a fim de cumprimentar Lula pessoalmente pelo aniversário de 70 anos. Foi acompanhada do chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos poucos nomes aptos a reconciliá-los.

Dilma ficou por pouco mais de uma hora no Instituto Lula, onde seu antecessor foi anfitrião de um churrasco para apenas 30 pessoas. Entre elas, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, que afirmou não existir atritos entre Dilma e Lula. Também estava o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Luís Cláudio Lula da Silva é investigado na Operação Zelotes, que apura um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na segunda-feira, agentes cumpriram mandados em sua empresa. Mas as críticas a Cardozo recrudesceram em meio aos desdobramentos da Operação Lava-Jato, que ensejou inquéritos e denúncias contra ministros do núcleo palaciano, lideranças do PT, de siglas da base aliada e da oposição. Cardozo responde com ironia: "sempre que investigações atingem o mundo da política, o ministro da Justiça é alvo de bombardeio, de setores da base governista e também de oposicionistas, vamos ser isonômicos".

Ele ressalta que tem de agir com isenção. "Um ministro da Justiça não pode conduzir investigações para punir amigos ou inimigos. Republicanamente, legalmente, não pode fazer isso", afirma. "Não esperem de mim que eu diga não investiguem A, B C ou D, que enquanto estiver aqui, isso não acontecerá", avisa.

Questionado sobre reclamações de aliados de Lula de que a ação contra um de seus filhos teria irregularidades, Cardozo rebate que mandou abrir sindicâncias sempre que informado de excessos da PF. "Apontar abusos em tese não basta, mostrem os fatos abusivos que a investigação será determinada com o máximo rigor", devolveu. Pontua que é duro do ponto de vista disciplinar e, até agora, foi o que mais demitiu agentes da PF e da Polícia Rodoviária Federal.

De correntes distintas no PT - Cardozo é um dos expoentes da Mensagem, segunda maior tendência da sigla - ele não integra o núcleo mais ligado a Lula. Na formação do ministério para o segundo mandato, em dezembro, Lula fez gestões para que Dilma o substituísse por Jaques Wagner. Nos últimos dias, voltaram rumores de que Lula recomendara para sua cadeira o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados, no Rio de Janeiro. Damous foi autor de uma das liminares obtidas no Supremo para suspender o rito do impeachment na Câmara dos Deputados.

Após um período de distanciamento, Lula e Cardozo se encontraram em agosto, na sede do Instituto Lula em São Paulo. Era um sábado e a temperatura da Lava-Jato estava nas alturas, cinco dias após a prisão do ex-ministro José Dirceu pela Polícia Federal.

Cardozo relata que, no fim do ano passado, recomendou à presidente que o substituísse, porque acredita que o cargo de ministro da Justiça "tem uma fadiga de material inevitável". Mas ela não concordou e seguiu confiando-lhe missões especiais. No estertor da crise, quando Dilma escalou os ministros mais próximos de si para desconstruírem a mobilização pelo impeachment, Cardozo reuniu-se com lideranças da oposição. Fora da agenda oficial, esteve com o senador José Serra (PSDB-SP) e com o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Ele afirma que nunca teve receio real do impeachment. "Confio no Judiciário, no Legislativo, não acredito que o Brasil vá ter uma trajetória de interrupção da consolidação democrática, não acredito em posturas que prevaleçam acima da democracia", justifica.

Muito além do ministério, Cardozo e Dilma desenvolveram uma relação de amizade e confiança, que remonta à campanha de 2010, da qual ele foi coordenador jurídico. Foi a presidente quem o obrigou a fazer um check up no início do ano, que revelou o câncer na tireoide, que ele extraiu em abril. Há dez dias, ele completou o tratamento auxiliar, com radioterapia à base de iodo.

Políticos que torcem pela saída de Cardozo tentam decifrar a afinidade entre ele e a presidente, que sela sua longevidade no governo. Eles conversam sobre literatura, música e artes em geral. Ela lhe empresta livros - entre os recentes, o original em espanhol de "O homem que amava os cachorros", de Leonardo Padura. Ele já tocou piano para ela em jantares no Palácio da Alvorada. O mau humor de alguns políticos com Cardozo é tão grande que o criticam por torcer para o São Paulo. "É time de coxinhas", diz um petista. A maioria na sigla é de corinthianos, como Lula.

Pela segunda vez em sua biografia, Cardozo encontra-se no epicentro de uma grave crise política. Como secretário de Governo, também era braço direito de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo. "Sempre fui comandado por mulheres", entrega.

Assim como Dilma, Erundina sofreu revezes no primeiro ano como perda de maioria no Legislativo, baixa popularidade, rejeição das contas de governo. Ela comparava a crise a uma "criança nordestina". Dizia que "se virar o primeiro ano, ela se cria". Mas Cardozo rebate que a comparação não se aplica a Dilma. "Do ponto de vista político, já viramos esse ano, as turbulências são página virada", desafia. (Colaborou Fernando Taquari, de São Paulo)

Filho de Lula será chamado a depor

A PF quer explicações de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, sobre os repasses de lobistas acusados de “comprar” leis.

Filho de Lula terá de explicar à PF dinheiro que recebeu de lobista

• Policiais investigam pagamento de propina a parlamentares para aprovar MP

Jailton de Carvalho e Eduardo Bresciani - O Globo

BRASÍLIA - A PF quer explicações de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, sobre os repasses de lobistas acusados de “comprar” leis. -BRASÍLIA- A Polícia Federal vai intimar o empresário Luis Claudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula, para prestar depoimento no inquérito sobre a compra de medidas provisórias favoráveis a montadoras de veículos, entre elas a Mitsubishi Motors e a Caoa, que representa a Hyundai no Brasil. Luis Claudio será chamado para se explicar sobre um pagamento de R$ 1,5 milhão que uma de suas empresas, a LFT Marketing Esportivo, recebeu da empresa de lobby Marcondes & Mautoni, no ano passado. A PF também vai tentar descobrir quais políticos teriam contribuído com o esquema, uma vez que foram descobertos e-mails entre lobistas relatando a necessidade de fazer “acertos” com parlamentares.

A PF ainda não definiu a data do depoimento de Luis Claudio, que deve acontecer após a análise do material apreendido na mais recente etapa da Operação Zelotes, investigação que teve início com a apuração de fraudes no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda, e agora avança sobre a suposta compra de medidas provisórias relacionadas à renúncia fiscal para montadoras.

Procurador acha negócio “muito suspeito”

Segundo a investigação, a Marcondes & Mautoni é uma empresa de fachada, suspeita de intermediar negócios ilegais entre empresas privadas e o setor público. Em pedido que deu origens às buscas na LFT, o procurador José Alfredo de Paula Silva considerou estranho uma empresa de marketing esportivo ter recebido dinheiro de lobistas. Também foram apreendidos documentos da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e da Silva e Cassaro Corretora de Seguros, que também pertencem ao filho de Lula.

“É muito suspeito que uma empresa de marketing esportivo receba valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a administração pública (a Marcondes & Mautoni)”, afirmou o procurador.

Pelas investigações, a MMC (Mitsubishi Motors Company) e a Caoa pagaram à Marcondes & Mautoni R$ 16,8 milhões em troca de alterações na Medida Provisória 627, de 2013. Uma emenda aprovada no Congresso prorrogou benefícios fiscais para as montadoras. Em 2014, a Marcondes & Mautoni repassou R$ 1,5 milhão à LFT Marketing. Os sócios da empresa de lobby, Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, foram presos anteontem.

Em nota divulgada anteontem, o advogado de Luis Claudio, Cristiano Martins, afirmou que a LFT fez contrato de prestação de serviços com a Marcondes & Mautoni entre 2014 e 2015. O contrato resultou em quatro projetos e relatórios relacionados ao marketing esportivo. O advogado disse ainda que os valores foram devidamente declarados à Receita Federal. Ele não explicou, no entanto, o conteúdo dos projetos.

Os investigadores também vão apurar o envolvimento de políticos. E-mail enviado pelo ex-conselheiro do Carf José Ricardo dos Santos, em 29 de dezembro de 2009, a Eduardo Valadão, sócio de empresa de lobby envolvida no esquema, tem como título “Atenção parlamentares” e relata a necessidade de “acerto” de contas com políticos. O e-mail é encaminhado também ao lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS. José Ricardo ressalta que está partindo para uma viagem e não conseguiu falar com os parlamentares. Sugere que Valadão faça o contato, se achar preciso, para a prestação de contas.

José Ricardo prossegue pedindo que Valadão explique não ser conveniente fazer os repasses “de imediato” e que faça a conversa “de maneira tranquila” e “sem criar tensões nos sentimentos deles”. Afirma ainda que, para “segurança dos procedimentos”, era melhor deixar os pagamentos para 2010. No e-mail a APS, o ex-conselheiro afirma que “os nossos colaboradores estão com um conceito muito imediatista”, mas que “é só esclarecer bem a situação e tudo vai dar certo”.

A PF diz não ter identificado os políticos, mas vê no e-mail sinal de que havia “sanha de cobrança” dos parlamentares aos lobistas envolvidos.

Sérgio Moro elogia atuação de juíza da Operação Zelotes

• Para ele, foram ‘importantes’ as prisões e os mandados de busca e apreensão executados pela PF

Renato Onofre - O Globo

-SÃO PAULO- O juiz federal Sérgio Moro elogiou ontem a atuação da juíza Célia Regina Bernardes, que autorizou na segunda-feira a busca e apreensão em empresas de um dos filhos do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva, durante nova fase da Operação Zelotes. Em evento realizado pela revista “The Economist” em São Paulo, Moro disse que a decisão da juíza foi “importante”, sem citar Luis Claudio.

Para Moro, a Lava-Jato sozinha não pode ser considerada o agente influenciador de mudanças no país. Ele defendeu o fortalecimento das instituições como “primordial para aumentar a eficácia ao combate à corrupção”. E disse que a Lava-Jato não é uma exceção. Para exemplificar seu ponto de vista, elogiou a decisão da magistrada, que autorizou a prisão de seis envolvidos no esquema descoberto no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ).

— Esses casos (Lava-Jato e Zelotes) influenciam positivamente. Ontem mesmo teve a decisão de uma colega juíza que me pareceu importante — disse Moro. — Acredito que o caso (Zelotes) está nas mãos de uma colega juíza muito competente.

Moro disse que as instituições no Brasil não são frágeis: a manutenção de investigações como a Lava-Jato e a Zelotes são frutos da força dessas instituições.

— Não se varreu nenhum desses casos criminais para debaixo do tapete.

Muitos peixes grandes

O juiz foi um dos convidados no seminário Brasil Summit. Ele participou de um debate sobre a corrupção no Brasil ao lado da jornalista da GloboNews Monica Waldvogel e do advogado Thiago Jabor. O encontro foi mediado pelo editor da revista Michael Reid, que abordou as críticas ao excesso de delações e prisões preventivas. Reid perguntou se a combinação não estaria contribuindo para “pescar” muitos acusados.

— Olha, acho que tem vindo bastante peixe. (Mas) Acho que existe uma crítica exagerada — disse o juiz.

O juiz defendeu ainda que o combate à corrupção não é um dever só das instituições, mas de toda a sociedade. E brincou dizendo que tem aceitado ir a eventos com empresários para “passar basicamente” um recado: — Não paguem propina. Ele foi questionado por um empresário presente na plateia se ele entraria na política. E refutou a possibilidade:

— As propensões políticas não estão no meu horizonte, e eu falo francamente sobre isso.

Moro disse que é difícil prever as consequências do escândalo no país. Ele defendeu a mobilização da sociedade para pressionar o Legislativo por aprimoramento do sistema penal. Citou como exemplo a decisão do Ministério Público Federal de propor dez medidas contra à corrupção e se posicionou favorável ao projeto de lei que reduz a morosidade da Justiça nos casos complexos, em tramitação no Senado.

Moro afirmou que, às vezes, falta vontade do poder público para aprimoramento do combate à corrupção.

— Não seria este o momento de se tomar as iniciativas? Mas de maneira efetiva, não apenas no discurso?

Perde-se um bom momento de mudança, o Congresso deveria ser pressionado pela opinião pública (para acelerar essas mudanças) — disse, completando: — Não se pode confiar só no poder público, mas este seria um bom momento para ele ser pressionado

Lobistas suspeitos de “comprar” MPs tinham elos no Planalto e em dois ministérios

• Relatório da PF lista 'contatos' de alvos da Operação Zelotes e aponta 'canal do lobby' de montadoras para aprovação de medidas provisórias benéficas ao setor automotivo

Por Fábio Fabrini e Andreza Matais, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Relatório da Polícia Federal diz que lobistas investigados por “comprar” medidas provisórias, entre elas a MP 471/2009, tinham contatos no Palácio do Planalto e ao menos dois ministérios para, supostamente, negociar benefícios fiscais de interesse de montadoras de veículos. A análise da MP 471 passou pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na época comandado pelo ministro Miguel Jorge; Fazenda (Guido Mantega), Ciência e Tecnologia (Sérgio Machado Rezende), além da Casa Civil da Presidência (Dilma Rousseff).

O relatório cita como possíveis contatos dos lobistas Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil entre 2005 e abril de 2010; e Dyogo Henrique de Oliveira, então secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica, ligada ao Ministério da Fazenda, e hoje secretário-executivo do Planejamento.

Além deles, como mostrou o Estado na terça-feira, os investigadores mencionam o ex-ministro Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do ex-presidente Lula entre 2003 e 2010 e titular da Secretaria-Geral da Presidência entre 2011 e 2014, na gestão Dilma; Nelson Machado, ex-secretário-executivo da Fazenda; e Lytha Battiston Spíndola, ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Desenvolvimento. Também é citado no relatório Helder Chaves, outro servidor que chefiou a Camex.

Na Casa Civil, de acordo com a investigação, “é certo” que os lobistas Alexandre Paes dos Santos, o APS, e José Ricardo da Silva tinham “acesso direto” a Erenice Guerra. “Erenice era frequentadora do escritório de José Ricardo, nas palavras de Hugo Rodrigues Borges (ex-funcionário de José Ricardo), o que nos parece ser verdade, tendo em vista que os mesmos, inclusive, possuem parceria de trabalho na defesa de interesse da empresa Huawei do Brasil Telecomunicações junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)”, registra a PF.

Para a PF, outra pessoa que “possivelmente” manteve contato com os lobistas foi “Dyogo Henrique de Oliveira”, que na época estava no Ministério da Fazenda. Ele é citado numa agenda na qual APS registrava dados sobre a negociação das MPs. Num dos trechos, o lobista anotou “Diogo/José Ricardo”, seguido de “Secretaria de Política Econômica” e “SPE”.

No Ministério do Desenvolvimento, o relatório da PF indica ainda a participação de Lytha Spíndola nas prorrogações dos incentivos de 2010 a 2015 e de 2015 a 2020 como “o canal de lobby naquele órgão”. Auditora fiscal aposentada em 2012, ela é mãe de Vladimir Spíndola Silva, descrito como “parceiro de empreitada” de um dos sócios da SGR Consultoria, Edison Pereira Rodrigues.

Mãe e filho são suspeitos de receber dinheiro do esquema. Eles foram conduzidos pela PF a prestar depoimento na última segunda-feira. Também houve buscas nas residências e escritórios de ambos. “Importa ressaltar a existência de pagamentos pela Marcondes e Mautoni (empresa investigada) para as contas do escritório dos filhos de Lytha, Vladimir e Camilo, que recebeu R$ 506.790 mil líquidos em 2010, e da empresa de consultoria deles, a Green Century Consultoria Empresarial e Participações, que recebeu R$ 913.301,85 entre 2011 e 2012″, sustenta o documento.

Chope. A PF aponta ainda “outra pessoa que pode ter sido usada para influenciar o processo de elaboração da medida provisória”: Helder Chaves, servidor que chefiou a Camex em 2010. Em e-mails daquele ano, José Ricardo diz ter colaborado para que Helder fosse nomeado para o cargo. Num deles, os dois combinam um chope.

Ele chega a trocar mensagem com o servidor em maio daquele ano, consultando-o sobre a possível ampliação, por meio de “emendas parlamentares”, dos benefícios previstos na 471. “As emendas permitiriam que novos empreendimentos pudessem, também, se beneficiar dos incentivos. (…) Qual sua opinião técnica sobre isso?”, questiona o lobista. Novos incentivos foram concedidos em novembro pela MP 512, após passar pelo Desenvolvimento. A norma também está sob suspeita de ter sido encomendada.

“Amigo”. O ex-ministro Gilberto Carvalho prestou depoimento na segunda-feira sobre sua ligação com o empresário Mauro Marcondes Machado, da Marcondes e Mautoni. A PF vê suposto “conluio” do ex-ministro com o lobista na defesa de interesses do setor automobilístico. O relatório diz que os dois têm relação de intimidade.

Em 2007, ao pedir que o então chefe de gabinete entregasse um documento de grandes empresas ao então presidente Lula, o lobista escreveu: “Estou recorrendo mais uma vez ao amigo para cumprir mais uma vez esta incumbência daquela forma informal e low profile que só você consegue fazer, sem as formalidades e no momento oportuno”.

Na agenda de APS, além de citação a Gilberto Carvalho, é mencionado “Nelson Machado”. “Tudo indica ser o número 2 do Ministério da Fazenda”, registra a PF.

Erenice Guerra informou que não falaria a respeito. Dyogo não atendeu a telefonema do Estado. Ele foi procurado por meio da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, mas não respondeu. O ex-ministro Gilberto Carvalho nega conluio ou participação em qualquer negociata com os lobistas.

Em nota, Lytha Spíndola afirmou ter sido surpreendida com a divulgação de graves acusações contra si. Ela sustentou que sempre exerceu cargos públicos com “empenho e retidão” e adiantou que prestará os devidos esclarecimentos à Justiça. “Não recebi pagamentos diretos ou indiretos e não tive qualquer participação na edição de medidas provisórias para o setor automotivo”, disse. Procurado, o filho de Lytha não ligou de volta.

O Estado não localizou Nelson Machado e Helder Chaves.