O que a mídia pensa | Editoriais \ Opiniões

O que está em jogo?

Por Revista Será?

Tem muita coisa em jogo nas eleições presidenciais deste domingo, quando concorrem Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, dois candidatos com trajetórias políticas e propostas muito diferentes para o futuro do Brasil. Mas tem uma questão central, anterior a todas as outras, que deve ser avaliada pelos eleitores na hora de digitar o seu voto na urna: a preservação das instituições democráticas, já tão fragilizadas pela polarização e pela politização do Judiciário.

O presidente Lula pode ter muitos defeitos, nos editoriais desta Revista já fizemos várias críticas aos seus governos e a algumas das suas atitudes e declarações inapropriadas, como o apoio explícito que dava a governos autoritários da sua simpatia. A distribuição massiva de benesses que o seu governo vem fazendo nos meses que antecedem as eleições, embora não seja uma ilegalidade, constitui uma forma indevida de desequilíbrio no jogo eleitoral e, portanto, é muito pouco democrática. No entanto, em toda a sua longa história política, com presença ativa em vários os governos da República, Lula sempre respeitou as regras e as instituições democráticas brasileiras.

O mesmo não se pode dizer da família Bolsonaro representada nessas eleições pelo Senador Flávio Bolsonaro. O seu pai, Jair Bolsonaro, tentou dar um golpe de Estado em 2022 e fracassou apenas porque não contou com o apoio das Forças Armadas e recebeu um veto contundente do então presidente Joe Biden, dos Estados Unidos. A atual configuração política nacional e internacional favorece o bolsonarismo e sua vocação autoritária. Se for eleito, Flávio Bolsonaro começa com uma sólida base política no Congresso, contará com o apoio total do presidente autoritário e intervencionista Donald Trump e terá condições de formar maioria no Supremo Tribunal Federal, na medida em que o futuro presidente deve indicar quatro ou até cinco novos ministros (situação preocupante, considerando a forte politização da Alta Corte de Justiça). Nestas condições, Flávio pode utilizar as próprias instituições democráticas, a partir da Presidência da República, para enfraquecer a democracia e compor um sistema de poder autoritário, o Brasil seguindo modelos de democracias que fenecem de dentro para fora, de forma lenta, gradual e sob fachada legal (como os exemplos citados no livro “Como as democracias morrem” de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt).

Diante do delicado momento da história do Brasil, os democratas brasileiros de todas as tendências devem se unir para defender as instituições democráticas, de modo a garantir que, independentemente do futuro presidente, as divergências políticas e as diferenças de interesses na sociedade possam ser discutidas na imprensa livre, negociadas no Congresso Nacional e atestadas nas instâncias jurídicas. O que está em jogo nas eleições é, antes de tudo, a preservação da democracia brasileira, incluindo a recomposição e a despolitização das instituições jurídicas.

Campanha que divide país tem de manter civilidade

Por O Globo

É preciso preservar a sensatez e o comedimento na véspera de uma eleição que se prenuncia acirrada

A campanha do segundo turno para a Presidência da República chega hoje ao fim com o país dividido, em clima de intensa mobilização dos apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tanto nas ruas quanto nas redes sociais. A despeito da animosidade entre os dois grupos políticos que se enfrentam pela terceira eleição consecutiva, é louvável que a disputa tenha ocorrido de modo pacífico e que as guerras de narrativas tenham ficado restritas ao plano do discurso, sem ataques violentos, demonstrando a maturidade de uma democracia que se renova a cada pleito.

O resultado do primeiro turno revelou um Brasil cindido. Flávio chegou à frente de Lula por menos de 2 pontos percentuais, ou 2,2 milhões de votos. As mais recentes pesquisas sugerem que o país assistirá amanhã a uma disputa acirrada. A divisão se reflete nas ruas, onde as duas campanhas multiplicaram as manifestações e ampliaram a presença de cabos eleitorais com bandeiras e adesivos.

Parte importante da disputa tem acontecido nas redes sociais, terreno fértil para arregimentar apoio ou atacar adversários. O Exército do Lula e a Tropa do Flávio, canais de WhatsApp que reúnem milhões de seguidores, passaram a dar o tom da mobilização nas ruas. A contenda por vezes desaguou em ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com acusações de irregularidades de lado a lado. Seria uma lástima se, a esta altura, a Corte derrubasse canais ou promovesse censura, por isso fez bem o ministro Floriano de Azevedo Marques ao exigir que esse tipo de decisão só possa ser tomada pelo plenário, e não por atos administrativos da presidência do TSE.

Os estrategistas de ambas as campanhas passaram a dedicar atenção especial a um conjunto de quase 500 municípios propensos a mudar de voto a cada quatro anos, apelidados “cidades-pêndulo”. Esses locais reúnem 9,2 milhões de habitantes e se concentram principalmente nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. A maioria de seus eleitores votou no ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, migrou para Lula em 2022 e foi de Flávio no primeiro turno de 2026. O histórico faz as campanhas intensificarem ações para diminuir a abstenção e conquistar mais votos, tarefa sempre difícil num eleitorado relativamente consolidado.

É verdade que, ao longo da campanha, a propaganda eleitoral, tanto de Flávio quanto de Lula, resvalou para ataques pessoais em detrimento de uma discussão madura sobre propostas, essenciais para informar os eleitores e contribuir para eles tomarem sua decisão na urna. Não que o perfil dos candidatos seja irrelevante, mas estabeleceu-se um vale-tudo para desqualificar o adversário a qualquer preço. Nada disso contribui para a democracia.

Espera-se que, nesta véspera do pleito, quando ainda são permitidos caminhadas, carreatas e atos públicos, as campanhas demonstrem comedimento e sensatez. Por mais que se anuncie uma disputa renhida para definir o próximo presidente e que os concorrentes mantenham rivalidades, candidatos e apoiadores devem conservar o tom pacífico que prevaleceu até aqui, repudiando atos de violência, vandalismo e intolerância. Entende-se que os dois lados queiram desesperadamente conquistar votos nesta reta final, mas esse movimento deve ser feito de forma civilizada. Por meio da persuasão, não da força ou da baderna.

Controvérsia no STF expôs deficiência crônica do sistema tributário brasileiro

Por O Globo

Corte fez bem em excluir ISS da base de cálculo de PIS e Cofins, mas conta poderá ficar cara para a União

Um dos efeitos mais perniciosos do pandemônio tributário brasileiro é a quantidade de disputas que acabam na Justiça. Pela última estimativa do Insper, o contencioso relativo a tributos somava perto de R$ 5,7 trilhões em 2020, ou quase 75% do PIB. A reforma aprovada em 2023 criou um sistema de impostos mais razoável, menos sujeito a desavenças na interpretação da lei. Enquanto ela não entra plenamente em vigor, porém, a Justiça continua a ser chamada a arbitrar conflitos de toda sorte.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento de grande impacto sobre uma das maiores deficiências do sistema tributário: a soma de impostos já pagos à base de cálculo de outros impostos, de modo a ampliar a arrecadação do Estado. A controvérsia girava em torno da inclusão do ISS, imposto municipal, na base de PIS e Cofins, contribuições federais. Por 6 votos a 5, prevaleceu a tese — correta — de que não faz sentido pagar mais imposto sobre outro imposto já recolhido. O mesmo entendimento já havia sido adotado em relação ao ICMS, imposto estadual excluído da base de cálculo de impostos federais desde 2017.

No voto de desempate, o ministro Luiz Fux constatou o óbvio: a parcela da receita auferida para pagar o ISS não se incorpora ao patrimônio da empresa tributada, pois se trata de mero fluxo financeiro entre o cliente, que paga o imposto embutido no preço do serviço, e a fonte arrecadadora, o município. Seu voto adota exatamente o mesmo princípio usado pela reforma tributária ao determinar que os novos impostos criados sejam cobrados apenas sobre o valor adicionado pela empresa, e não sobre os demais impostos já recolhidos ao longo da cadeia produtiva, acabando com uma das maiores aberrações tributárias brasileiras, a cobrança de impostos “em cascata”.

A decisão terá pouco efeito no futuro, já que ambas as contribuições federais serão, a partir de 2027, substituídas pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária, assim como o próprio ISS e o ICMS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No novo modelo, as empresas poderão descontar da base de cálculo todos os créditos decorrentes do recolhimento de tributos nas fases anteriores da cadeia de produção. Testados neste ano com uma alíquota baixa, até 2033 os dois impostos estarão integralmente em vigor.

Apesar de a questão estar resolvida no futuro, persiste a disputa sobre o que fazer em relação ao passado. Pelo cálculo apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o governo teria de devolver R$ 35,4 bilhões com a decisão do STF, caso seja obrigado a restituir às empresas os tributos já pagos indevidamente. A Corte ainda voltará a discutir o tema, para definir se o entendimento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo valerá apenas a partir da decisão ou se será retroativo. Independentemente do que venha a decidir, a mera controvérsia deixa claro como o pandemônio tributário tem efeito pernicioso no equilíbrio das contas públicas.

Distância entre Flávio e Lula se torna quase imperceptível

Por Folha de S. Paulo

Arredondamento do Datafolha mostra placar de 50% a 50% nos votos válidos; pleito será decidido por detalhes

É incerto o que será feito do país a partir de segunda (26); qualquer que seja, o vencedor enfrentará severas dificuldades na economia

Depois do primeiro turno, a distância entre as intenções de voto em Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu em três semanas de quatro pontos para um ponto percentual na pesquisa Datafolha divulgada na quinta (22).

Dos votos totais, Flávio tem 47%, e Lula, 46%. Em votos válidos, ou seja, excluídos os em branco e nulos como faz a Justiça Eleitoral, o arredondamento leva ao placar de 50% a 50% —se as cifras tivessem uma casa decimal, seriam 50,5% a 49,5%. O estreitamento da diferença configura empate nas margens de possibilidades da estatística.

Dada a distância diminuta entre os candidatos, se alguma, os motivos que levaram a essa aproximação são quase imponderáveis, assim como os fatores que podem decidir o vencedor. De menos incerto, sabe-se que o país sairá dividido de modo ainda mais acirrado desta disputa e desinformado de planos a respeito de problemas urgentes.

A eleição entrou em alvoroço. Depois da derrota no primeiro turno, a campanha de Lula foi tomada por atividade frenética, e o governo entregou-se de modo mais desabusado à decretação de medidas eleitoreiras. A militância petista rumou às ruas em grandes números e por todo o país. Com o "Exército de Lula", liderado pelo deputado André Janones (Rede-MG), o lulismo foi às redes sociais de modo agressivo.

Já a campanha de Flávio pareceu ter se acomodado com o que acreditou ser vitória já confirmada pelo sucesso inicial. Além de escândalos, contradições do programa econômico e social podem ter contribuído para o desgaste bolsonarista. O próprio candidato renegou ideias que emanavam de sua equipe de assessores.

Nesse ambiente, houve ligeira melhora da avaliação do governo Lula, que teve 36% de ótimo ou bom e 39% de ruim ou péssimo. O saldo ainda é negativo, o que costuma ser mau indício de possibilidade de reeleição, mas o menor desde dezembro de 2024.

A taxa de rejeição ao mandatário ficou praticamente estável, ora em 45%, ante 46% dos dois levantamentos anteriores. No caso de Flávio, passou de 43% para 44% e 46% na mesma sequência.

No que resta da campanha, há risco de mais manobras na Justiça, manifestações de rua, o tumulto das redes e o efeito do último debate televisivo, na Globo. Mencione-se ainda o desafio teatral feito por Lula e aceito por Flávio para que ambos abram mão de seus sigilos bancário e fiscal.

Prognósticos são temerários. Ao menos desde 2018, a votação de candidatos da direita tem apresentado crescimento expressivo nos dias finais de campanha. O resultado pode depender de pequena mudança na abstenção, dos agora raros indecisos e da difícil transferência de votos de um candidato para outro.

Assim como é indefinida a disputa, é incerto o que será feito do país a partir de segunda-feira (26). Qualquer que seja, o vencedor enfrentará alta rejeição e severas dificuldades na economia.

Amazonas em chamas, Manaus sob fumaça

Folha de S. Paulo

Focos de fogo sobem 116% em relação a 2025, e El Niño ajuda a concentrar poluição na capital

Governos se mobilizam para conter o problema, mas o país precisa se preparar para a intensificação do fenômeno climático

As aulas na rede municipal de ensino em Manaus estão suspensas desde o dia 9 deste mês; na rede estadual, desde o dia 13. Isso porque, a partir de setembro, a população da capital amazonense passou a enfrentar episódios de poluição atmosférica provocados pela fumaça de queimadas, com agravamento da situação em outubro.

Segundo dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro a 12 de outubro deste ano, foram registrados 7.815 focos de incêndio no Amazonas, mais do que o dobro dos 3.611 no mesmo período de 2025. Apesar de o número estar 12% abaixo da média histórica e 67% abaixo do mesmo intervalo de 2024, a alta recente de 116% é expressiva.

O El Niño, que altera o padrão de circulação atmosférica, contribui para o acúmulo de fumaça em Manaus. Em vez de a fumaça ser empurrada ao oeste, em direção ao Peru, é levada à capital.

Em 2024, a seca sem precedentes atingiu todo o estado durante o pico de fogo. Agora, 31% dos focos registrados entre setembro e outubro se concentram na região metropolitana da capital amazonense. Para especialistas e o Ibama, há indícios de que o incêndios são criminosos —têm origem intencional não autorizada.

A proximidade dos focos de incêndio a municípios ao longo da rodovia BR-319, que leva a Manaus, reforça a percepção de causa humana possivelmente relacionada a ocupação de terras.

No sábado (17), a Polícia Militar do Amazonas prendeu 11 pessoas por suposto envolvimento com as queimadas. O Ibama aplicou R$ 2 milhões em multas por incêndios em 19 autuações realizadas na região metropolitana de Manaus.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma ter mobilizado 11 aeronaves e 290 brigadistas, e a gestão estadual de Wilson Lima (União Brasil) diz atuar no local no combate às chamas.

É bem-vindo o pedido feito pelo Ministério Público Federal de instalação de uma "sala de situação interfederativa" na capital, além de uma força-tarefa e de suspensão de autorizações para queima.

O governo federal também anunciou a implantação de uma Força Nacional do SUS na capital, dado o aumento de casos de problemas respiratórios.

Só a ação integrada, baseada em evidências e monitoramento, pode prevenir e conter incêndios, além de minimizar seus efeitos.

O fenômeno El Niño ainda se intensificará até o primeiro semestre de 2027. A situação em Manaus alerta o país para a necessidade de preparar infraestrutura, logística, serviços públicos e segurança para o que está por vir.

O obsceno uso eleitoral da máquina pública

Por O Estado de S. Paulo

Um presidente não deixa de sê-lo só porque é candidato, mas o problema é quando o candidato usa escandalosamente a caneta do presidente, como fez Lula. É preciso dar um fim nisso

Com uma voracidade incomum mesmo para os padrões brasileiros, o governo Lula subverteu o calendário eleitoral numa gincana de bondades. Reajustou em 15% o Bolsa Família e antecipou os pagamentos de outubro para encerrá-los no dia 21, a quatro dias do segundo turno. Prorrogou desonerações e subsídios aos combustíveis, editou o enésimo Desenrola e acenou com perdões de dívidas e desembolsos diretos para microempreendedores. Segundo o Gastômetro do Estadão, 51 medidas representam mais de R$ 400 bilhões entre créditos, subvenções, renúncias tributárias e benefícios sociais. A cifra mistura valores de naturezas e prazos muito distintos, mas a escala da ofensiva salta aos olhos.

Qualquer candidato pode prometer aliviar dívidas ou baratear combustíveis. Mas o incumbente assina decretos, oferece crédito subsidiado e altera o dia em que o dinheiro entra na conta de milhões de famílias. Governa enquanto pede votos, dispondo de instrumentos que nenhum concorrente tem à mão. Alguns eleitores podem desfrutar o benefício antes da eleição, e os contribuintes podem receber a conta muito depois. A vantagem da incumbência é inevitável. Transformá-la em ferramenta de marketing, porém, violenta a impessoalidade do Estado e a igualdade da disputa.

Essa tentação, obviamente, não é apanágio de tal ou qual partido ou campo político. Em 2022, Jair Bolsonaro patrocinou a emenda constitucional que, sob um alegado estado de emergência, autorizou mais de R$ 40 bilhões em benefícios extraordinários em plena corrida pela reeleição. O Congresso compactuou. Em 2024, o Supremo declarou parte da emenda inconstitucional por ferir a igualdade eleitoral, mas limitou os efeitos da decisão ao futuro. O caso mostra como parlamentares podem preferir participar da distribuição de favores a contê-la. Uma censura judicial, quando chega depois da eleição, não restaura as condições em que o voto foi disputado.

Por isso, a legislação eleitoral já impõe restrições ao uso de bens públicos e à distribuição de certos benefícios em ano eleitoral. O arsenal econômico do Executivo, porém, vai além da velha cena do político distribuindo cestas básicas e inaugurando obras. Ao reduzir tributos, o governo pode baratear produtos sem entregar dinheiro a ninguém. Pode também aliviar dívidas ou abrir linhas de crédito que criam expectativas de ganho antes mesmo da execução. Sua capacidade de influenciar a disputa alcança ainda decisões de imenso impacto que nem sequer passam pelo Tesouro – como a PEC da escala de trabalho 5x2. Cumprir leis e ritos é indispensável, mas não encerra a discussão sobre o oportunismo dessas iniciativas.

Em países como Canadá e Austrália, por exemplo, convenções eleitorais orientam governos a adiar grandes decisões, compromissos financeiros e nomeações enquanto o Parlamento está dissolvido. A rotina da administração prossegue. São sistemas parlamentares, em que esses limites dependem em boa medida da responsabilidade política dos governantes. Sua transposição ao Brasil exigiria outro desenho. Ainda assim, a experiência convida a examinar se decisões econômicas extraordinárias, sobretudo aquelas que podem esperar, deveriam ficar sujeitas a contenção temporária. Uma emenda constitucional, por exemplo, não é, por definição, urgente.

Um sistema de contenções é necessário, mas desenhá-lo não é trivial. O Estado não pode baixar as portas durante as eleições. Uma calamidade ou uma crise de abastecimento podem exigir providências imediatas; programas regulares precisam continuar. Quem separaria a urgência real da conveniência eleitoral? Proibições muito amplas ameaçariam a capacidade de governar. Exceções vagas tornariam o freio decorativo. Tampouco é simples escolher quem será o fiscal. Em 2022, o Congresso ajudou a abrir a exceção. Se coubesse aos juízes decidir a oportunidade de políticas econômicas, eles acabariam governando por liminares.

Até onde vai o direito de governar durante uma campanha? Que decisões podem esperar algumas semanas? Quem teria legitimidade para impor essa espera? As respostas exigem reflexão e muito debate. Mas a dificuldade de encontrar os remédios certos não faz desaparecer a doença. Tratar esse desequilíbrio como parte inevitável do jogo eleitoral é a maneira mais cômoda de perpetuá-lo.

Receita para recuperar o grau de investimento

Por O Estado de S. Paulo

Reduzir a relação dívida/PIB e promover reformas estruturais que destravem crescimento potencial são essenciais para que agências melhorem a nota de crédito do Brasil

Há uma década, a agência de classificação de risco Moody’s somava-se às suas principais concorrentes, Standard & Poor’s (S&P) e Fitch, e retirava do Brasil o status de grau de investimento, uma espécie de atestado de que um emissor de dívida – uma nação ou uma empresa, por exemplo – é menos propenso a dar calote.

Como muitos fundos globais só podem investir em ativos considerados de baixo risco, ter o chamado investment grade é importante para atrair mais recursos. Logo, recuperar a classificação da qual o Brasil desfrutou por um curto espaço de tempo (entre 2008 e 2016) é de grande interesse do País e de suas companhias.

As notas variam a depender da agência, mas, atualmente, poucas empresas, caso da Embraer, têm rating igual ou superior a Baa3/BBB-, que são o piso da categoria grau de investimento. Por ser amplamente integrada à cadeia global de comércio, o que lhe assegura diversificação de receitas, a Embraer consegue desvincular-se da nota soberana do Brasil. Mas, para a grande maioria das empresas, inclusive algumas com boa geração de caixa e baixa alavancagem (relação dívida/Ebitda), a classificação do Brasil acaba sendo um limitador.

Não bastasse tudo isso, economias menores e bem menos diversificadas do que a brasileira têm classificação grau de investimento. É o caso do Paraguai, cujo rating é Baa3 na Moody’s e BBB- na S&P. A Fitch avalia o Paraguai como BB+, mas como a nota tem perspectiva positiva, o país tem boas chances de conquistar o grau de investimento também com essa agência. Além do Paraguai, Chile, Peru e Uruguai são considerados investment grade por pelo menos uma das três grandes agências globais.

Já o Brasil tem nota BB com perspectiva estável – ou seja, nível especulativo – tanto na S&P quanto na Fitch, estando assim a dois degraus do desejado grau de investimento. Um pouco mais generosa que as rivais, a Moody’s classifica o País como Ba1 com perspectiva estável, apenas um degrau abaixo do investment grade.

De um modo geral, países com bons indicadores de crescimento, histórico de superávits primários e relação dívida/PIB confortável são os que ostentam a condição de grau de investimento. Alterações em uma dessas variáveis não levam, necessariamente, à perda da nota, mas sinais de alerta em todas elas definitivamente impedem ratings mais elevados.

E é justamente por ser um sinal amarelo em transição para o vermelho que o Brasil segue empacado na zona de grau especulativo. O crescimento está muito aquém do potencial de uma nação com o tamanho e os recursos naturais e humanos que o Brasil possui – para 2027, o Fundo Monetário Internacional (FMI) já projeta incremento inferior a 2% para o PIB brasileiro.

Há ainda a armadilha da dívida pública, hoje em patamares proibitivos para economias de médio porte como a brasileira. É praticamente impossível que o País atraia capital de longo prazo se a relação dívida/PIB se aproxima dos 90%, como se prevê. Não bastasse isso, boa parte dessa dívida está indexada a uma taxa Selic de dois dígitos. Quando observa um endividamento desse tamanho, somado a juros tão altos, tudo o que o investidor quer é evitar o Brasil.

Existe também a velha questão das reformas estruturais que não decolam. As agências de classificação de risco soam até repetitivas ao alertar sobre a necessidade de reduzir a rigidez do Orçamento – quase todo comprometido com despesas previdenciárias, programas sociais e salários do funcionalismo. Desindexar gastos obrigatórios da inflação é um gatilho, no jargão das agências, para um upgrade. O desequilíbrio entre arrecadação e gastos e até mesmo as emendas parlamentares também estão na mira dos avaliadores internacionais.

A vantagem da receita para a retomada do grau de investimento é que ela é basicamente a mesma que, se adotada, permitirá ao País crescer mais, com juros mais civilizados e com superávits críveis. Mas para isso é preciso que o próximo governo tenha mentalidade de “investment grade”. Do contrário, o País flertará seriamente com um futuro junk (lixo).

Cuidado com o que se deseja

Por O Estado de S. Paulo

Fim da escala 6x1 vai acelerar a automação, resultando na dispensa de trabalhadores

A aprovação do fim da escala 6x1 pelo Congresso pode acelerar mudanças na economia e causar impactos ainda não mensurados no mercado de trabalho brasileiro. A incorporação de novas tecnologias que, por exemplo, permitam ao consumidor fazer compras sem o auxílio de operadores de caixa pode se tornar o “novo normal” e, eventualmente, se estender a outros tipos de serviços em todo o País.

Não se trata de exagero. Como mostrou uma reportagem do Estadão há poucos dias, uma indústria de Diadema (SP) especializada em caixas de autoatendimento para supermercados, atacados e atacarejos está trabalhando dobrado para atender à demanda. A empresa dobrou a produção de um ano para o outro e está com 3 mil pedidos em carteira – e isso tudo antes de a emenda constitucional ser promulgada.

Ainda são poucas as empresas que oferecem tecnologia amigável e moderna o suficiente para dispensar interferência humana na finalização de compras. No entanto, basta frequentar supermercados das grandes capitais para verificar o crescimento das áreas de autoatendimento e observar como um único operador é capaz de auxiliar vários clientes simultaneamente.

Com a mudança na escala de trabalho, quem não tem capital de giro nem acesso a crédito barato simplesmente reduzirá o horário de funcionamento de seus negócios e repassará o aumento de custo ao consumidor. Mas quem está em situação mais confortável e ainda hesitava em testar essa tecnologia em seus negócios ganhou um impulso adicional pela primeira opção. A mão de obra, que já está escassa, vai encarecer ainda mais com a redução da jornada, enquanto as despesas para aquisição ou aluguel desses equipamentos podem até ser elevadas no curto prazo, mas tendem a cair conforme sua massificação.

A bem da verdade, o Brasil já está bastante atrasado em relação a outros países. Se por aqui a automação ainda engatinha e o número de entregadores que prestam serviços por meio de aplicativos disparou, entregas feitas por drones e carros automatizados já são realidade em alguns lugares dos Estados Unidos e da China. O autoatendimento no comércio é regra há anos, assim como serviços mais simples, como o abastecimento de veículos em postos de combustíveis e o despacho de bagagens em aeroportos.

A tecnologia, a automação e a inteligência artificial podem transformar a economia e alavancar nossa produtividade, mas não virão sem dores nem consequências. Essa transformação eliminará milhões de empregos de baixa qualificação, que são justamente os que mais têm crescido, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os novos postos de trabalho que surgirão a partir dessa revolução tecnológica exigirão um nível de escolaridade e de treinamento que a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, por ora, não tem. De que forma o País lidará com isso é uma incógnita. Mas esse é um problema que fica para depois das eleições.

A democracia não pode ficar refém dos algoritmos

Por Correio Braziliense

Suspeitas de favorecimento eleitoral nas plataformas digitais ameaçam a legitimidade do voto e podem comprometer o reconhecimento do resultado das urnas

Preocupa muito ver a eleição brasileira ser afetada pela atuação de uma empresa privada, sob suspeita de manipular as manifestações políticas da população. As explicações apresentadas pela Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, não convenceram os candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e até parlamentares norte-americanos, que enviaram uma carta ao empresário Mark Zuckerberg, controlador do conglomerado. É inadmissível que a democracia brasileira seja contaminada por suspeitas de fraude ou interferência indevida. Esse desvio prejudica a legitimidade do voto, com danos tanto para vencedores quanto para perdedores.

A gravidade do problema aumenta com a proximidade do segundo turno, neste domingo. A disputa acirrada transformou as redes sociais num campo decisivo da campanha. Nesse ambiente, a Meta exerce um poder extraordinário sobre a circulação das informações políticas, por meio de algoritmos que selecionam conteúdos, recomendam perfis, distribuem publicidade e restringem publicações. Nenhuma empresa privada deveria exercer tamanha influência sobre o debate democrático sem transparência e fiscalização efetiva.

As suspeitas não surgiram do nada. Reportagem da Folha de S.Paulo, baseada em mensagens internas de funcionários da Meta, revelou restrições que prejudicaram a campanha de Lula, inclusive a impossibilidade de impulsionar publicações durante quase 24 horas, em 9 de outubro. Ao mesmo tempo, o perfil de Flávio Bolsonaro aparecia em recomendações no Instagram e seu canal era sugerido em buscas no WhatsApp, contrariando regras eleitorais. A empresa reconheceu falhas técnicas, mas negou qualquer favorecimento deliberado.

Entretanto, a explicação de que tudo decorreu de erros operacionais não encerra a questão. O MPE acrescentou um elemento institucional à controvérsia. Em parecer encaminhado ao TSE na quarta-feira, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, apontou descumprimento parcial das 17 medidas determinadas pela Justiça para assegurar igualdade entre as campanhas. 

A Meta deixou de apresentar informações individualizadas sobre anúncios suspensos, relatórios sobre denúncias eleitorais e estatísticas do funcionamento de sua inteligência artificial. O parecer também mencionou respostas diferentes da Meta AI a solicitações semelhantes envolvendo os dois candidatos e traduções automáticas capazes de alterar o sentido de manifestações políticas. Ontem, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 24 horas para a Meta e o X apresentarem esclarecimentos técnicos sobre distribuição de conteúdos, IA e propaganda eleitoral.

A preocupação ultrapassou as fronteiras brasileiras. Doze deputados democratas norte-americanos e o senador independente Bernie Sanders enviaram carta a Zuckerberg cobrando explicações sobre o tratamento dispensado às candidaturas. Levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, identificou 1.613 anúncios políticos considerados irregulares, veiculados entre julho e setembro, com aproximadamente R$ 2 milhões em recursos e 171 milhões de impressões. Parte dos pagamentos teria origem no exterior. O problema envolve também a possibilidade de financiamento estrangeiro de propaganda política.

Não se trata de atribuir aos algoritmos o poder absoluto de decidir eleições. Os eleitores têm discernimento, convicções e interesses próprios. Mas a liberdade de escolha pressupõe igualdade de oportunidades para as candidaturas e acesso a informações sem manipulação indevida. A democracia não pode depender exclusivamente da palavra de uma empresa sobre o funcionamento de sistemas que somente ela conhece integralmente.

Democracia, um bem que exige cuidados

Por O Povo (CE)

Independentemente do candidato a ser eleito, ele deve jurar um compromisso inabalável com o Estado Democrático de Direito

Milhões de brasileiros sairão de casa neste domingo para renovar o seu compromisso com a democracia, simbolizado pelo direito ao voto. Após uma campanha tensa, opondo dois candidatos com diferentes visões de mundo, quando não opostas, chegou a hora de o povo brasileiro, livremente, dar o seu veredito. Os eleitores vão decidir entre a continuidade de um governante de esquerda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL), alinhado à direita, disputando o cargo pela primeira vez.

A campanha dividiu a sociedade brasileira ao meio, como indicam as pesquisas de intenção de voto. Nessas circunstâncias, é impossível prever o resultado das urnas, o que acirra ainda mais os ânimos. Nesse aspecto, a situação repete o que ocorreu na eleição presidencial de 2022, quando Lula concorreu com o pai de Flávio, Jair Bolsonaro. Assim, parece que o Brasil caminha em círculos, sem conseguir sair da armadilha da polarização política.

O aspecto positivo é que, apesar das dificuldades, a democracia no País continua fortalecida, com instituições reconhecidas mundialmente, inclusive por evitarem uma tentativa de ruptura institucional.

Assim, o Brasil conquistou uma gigante respeitabilidade internacional, a ponto de a eleição presidencial ganhar destaque nos principais meios de comunicação do exterior. Jornais e revistas de todo o mundo acompanham atentamente o desenrolar dos fatos, destacando o vigor da democracia brasileira, frente ao número cada vez maior de líderes de feição autocrática que assumem o poder na América Latina.

Também faz parte da democracia garantir condições equivalentes para ambos os concorrentes, o que os juristas costumam chamar de "paridade de armas". Porém, há muitos questionamentos sobre a atuação da Meta, plataforma sediada nos Estados Unidos, que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp.

A big tech é acusada de agir em contrariedade a esses princípios, interferindo diretamente nas eleições, o que é inaceitável. A empresa digital nega que tenha agido propositalmente, alegando problemas "técnicos", quando é confrontada com provas irrefutáveis.

Por fim, é preciso garantir que as conquistas no campo democrático sejam preservadas. Independentemente do candidato a ser eleito, ele deve jurar um compromisso inabalável com o Estado Democrático de Direito. Mesmo porque a democracia precisa ser cuidada sem descanso, pois é um bem frágil, que pode ser corroída por dentro, mesmo por governantes que chegam ao poder por meio do voto.