Norte Energia foi notificada da decisão ontem. Para retomar as obras, empresa terá de recorrer ao STJ
Renée Pereira, Fátima Lessa
CUIABÁ - A maior hidrelétrica em construção no Brasil parou. No início da manhã de ontem, a Norte Energia - empresa responsável pela usina de Belo Monte - recebeu notificação da Justiça determinando a suspensão imediata das obras, no Pará. Com a decisão, concedida no dia 13, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cerca de 14 mil trabalhadores (diretos e indiretos) foram obrigados a cruzar os braços, sem saber qual o futuro do projeto, de R$ 26 bilhões.
A Norte Energia informou por meio de comunicado que está tomando todas as medidas cabíveis para reverter a situação e retomar o trabalho no menor tempo possível. Internamente a decisão judicial trouxe fortes preocupações em relação ao cronograma de obras e ao orçamento. Por causa do início do período chuvoso, que começa em novembro e se estende até abril, alguns trabalhos não podem ser feitos no período. Ou se antecipa ou deixa tudo para depois das chuvas.
A situação é mais preocupante porque, para retomar as obras, o governo terá de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no momento, está julgando o mensalão. Na decisão concedida semana passada, os juízes federais entenderam que houve ilegalidade no processo de autorização da obra. A primeira, destacam os juízes, ocorreu porque o desembargador Fagundes de Deus partiu de premissa equivocada de que STF tinha declarado a constitucionalidade do empreendimento, o que não foi feito.
A segunda ilegalidade está no fato de que o Congresso Nacional deveria ter determinado que as comunidades afetadas fossem ouvidas antes de editar o decreto legislativo, em 2005, autorizando a obra, e não depois. A Constituição Federal diz que os estudos têm que ser prévios. Segundo ele, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também determina a consulta prévia aos povos que seriam atingidos pela obra.
A polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, já dura mais de 35 anos (desde os primeiros estudos quando ainda se chamava Kararaô). O leilão da hidrelétrica ocorreu no primeiro semestre de 2010, mas as obras só tiveram início no ano seguinte. Hoje a usina já tem 11 mil trabalhadores direto e 3 mil indireto. Mas, com a suspensão das obras, o consórcio construtor não sabe o que fazer com tanta gente.
Nesta semana, os funcionários continuarão no canteiro de obras e na cidade. Se a decisão persistir, na semana que vem deverá haver uma reunião para traçar um plano de contingenciamento. Não está descartada a demissão dos trabalhadores, mas a primeira alternativa será antecipar as folgas periódicas dos trabalhadores. Outra opção será dar férias coletivas. Mas qualquer solução terá de envolver um extenso programa logístico para retirar o pessoal da região. Do quadro de funcionários da usina, 68% é do Pará e o restante de várias partes do País. As ligações à região de Altamira são precárias, pela Transamazônica. No transporte aéreo, o aeroporto está em reformas e só tem feito voos noturnos.
Os empresários da cidade de Altamira, cidade mais afetada pela obra, também estão preocupados. Muitos deles investiram pesado para atender a demanda decorrente da hidrelétrica. "Só de hotéis são cerca de 5 novos prédios em construção, fora as ampliações. Além disso, as pessoas compraram veículos, máquinas, compraram terrenos. E agora? Como vai ficar?", questiona Waldir Antonio Narzetti, presidente do Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (Fort Xingu).
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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