domingo, 12 de abril de 2015

Bernardo Mello Franco - Privilégio supremo

- Folha de S. Paulo

A prisão de três ex-deputados na sexta-feira pode gerar uma falsa expectativa em quem vai protestar hoje contra o petrolão. Se é o seu caso, não se anime. Para os 35 parlamentares da Lava Jato, a conta ainda vai demorar a chegar.

André Vargas, Luiz Argôlo e Pedro Corrêa não deixaram mais rastros do que os outros políticos investigados. Apenas perderam o mandato e, com isso, passaram a responder por seus atos na Justiça como qualquer cidadão brasileiro.

A Constituição afirma que todos são iguais perante a lei, mas garante que alguns sejam mais iguais do que os outros. Isso vale para os deputados, senadores e governadores do petrolão. Eles só poderão ser julgados por tribunais superiores, graças ao chamado foro privilegiado.

Essa diferença de tratamento dividiu a Lava Jato em três. Um núcleo avança com velocidade na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, do juiz Sergio Moro. Lá são investigados doleiros, empresários, hierarcas da Petrobras e ex-parlamentares. Muitos já conheceram a carceragem da PF paranaense ou o Complexo Médico-Penal de Pinhais.

Os outros dois núcleos da operação caminham a passos lentos. Um está no Superior Tribunal de Justiça, onde correm os inquéritos contra os governadores do Rio e do Acre. O outro subiu para o Supremo, que deverá julgar os 35 parlamentares.

Embora a Lava Jato tenha começado há mais de um ano, as investigações que envolvem autoridades só passaram a existir para a Justiça no mês passado. Por isso, deputados e senadores sob suspeita continuam a tocar a vida em Brasília. Os mais ousados chegam a usar a tribuna para atacar os procuradores.

O ex-ministro Joaquim Barbosa costumava definir o foro privilegiado como "uma esperteza que os políticos conceberam para se proteger". Ele estava certo. No caso do mensalão, o Supremo surpreendeu ao condená-los. No petrolão, ainda será preciso esperar para ver.

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