Investigação sobre Dilma parou

Ministério Público Federal até hoje não pediu eventual reabertura de apuração sobre a suposta participação da ex-presidente na compra superfaturada de Pasadena, nos EUA

Maria Lima | O Globo

-BRASÍLIA - Passado um ano da saída da ex-presidente Dilma Rousseff da Presidência da República, não há qualquer despacho do Ministério Público pedindo eventual reabertura de investigação de sua suposta participação no escândalo da compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Os delatores Delcídio Amaral e Nestor Cerveró, acusam Dilma de, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, ter aprovado a operação sabendo de todo o esquema que resultou em um prejuízo de US$ 792 milhões ao erário. Em 2016, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o então relator da Lava-Jato, Teori Zavaski, arquivou a investigação da presidente, em cumprimento ao artigo 86 da Constituição, que impede investigação por fatos anteriores ao mandato.

As investigações sobre o caso de Pasadena foram enviadas para a primeira instância pela PGR em março deste ano, mas não há pedido de providências de desarquivamento das investigações sobre a ex-presidente Dilma. Na mesma época o ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, enviou para a Justiça de primeira instância, em São Paulo, as citações de executivos da Odebrecht sobre Dilma e os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso, mas somente em relação a supostos pagamentos do departamento de operações estruturadas da empresa para caixa dois.

Em sua delação, o ex-senador Delcídio Amaral acusou Dilma de participar de “uma ação entre amigos” no caso dos desvios que teriam beneficiado amigos no PT. Já Cerveró, ex-diretor da Petrobras, em vídeo de delação premiada, diz que Dilma fugiu da responsabilidade que, estatutariamente, teria como presidente do Conselho, de aprovar ou não a compra de ativos da estatal. “Ela disse que aprovou a compra de Pasadena porque eu não tinha dado as informações completas. Na campanha eleitoral ela tinha que arrumar um cristo e dizer, ah eu fui enganada, é mentira. Dilma sabia de tudo o tempo todo”, disse Cerveró.

Os juristas Nabor Bulhões, advogado do ex-presidente Fernando Collor durante o impeachment, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso dizem que a partir do momento em que um presidente que teve investigação suspensa em razão do mandato sai do cargo, o Ministério Público tem que reabrir as investigações.

— A Constituição não prevê impunidade eterna em função do cargo. A investigação fica parada esperando o fim do mandato. Terminado o mandato, o Ministério Público verifica oferecer denúncia ou pedir o arquivamento — explica Velloso.

Nabor Bulhões alerta para o risco de prescrição de possíveis crimes. Em caso de corrupção, o prazo de prescrição é de 20 anos, mas, em se tratando de prevaricação, o eventual crime prescreve em quatro anos. Dilma está fora do cargo há um ano.

— A lógica processual é essa. Agora que ela não é mais presidente, deve ser retirada a proibição que gerou o arquivamento, e a investigação, retomada. Não há mais óbice para que essa investigação seja feita — afirma Nabor Bulhões.

Procurado pelo GLOBO via assessoria, Janot não quis falar. Segundo a assessoria, o caso Pasadena já está no Paraná. A assessoria da ex-presidente sempre negou o envolvimento de Dilma no caso.